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Dokument 52022AA0001
Opinion No 1/2022 (pursuant to Article 287(4), TFEU) concerning the Commission’s proposal for a Regulation on the statute and funding of European political parties and European political foundations 2022/C 182/03
Parecer n.o 1/2022 (nos termos do artigo 287o, no 4, do TFUE) sobre a proposta da Comissão de um regulamento relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias 2022/C 182/03
Parecer n.o 1/2022 (nos termos do artigo 287o, no 4, do TFUE) sobre a proposta da Comissão de um regulamento relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias 2022/C 182/03
ECA_OPI_2022_1
JO C 182 de 4.5.2022., str. 14–14
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Datum dokumenta:
- 07/04/2022; Data da votação
- Datum isteka:
- nepoznat; relacionado 52021PC0734
- Autor:
- Tribunal de Contas Europeu
- Obrazac:
- Parecer
- Broj postupka:
- Poveznica
- Europski parlament - Zakonodavni opservatorij
- Ugovor:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Pravna osnova:
-
- 12016E287 - P4
- Poveznica
- Poveznica
- Poveznica
- Odabir svih dokumenata u kojima se spominje ovaj dokument
- Prethodni povezani instrumenti:
- Poveznica
- Deskriptor iz EUROVOC-a:
- Predmet:
- Kôd registra:
|
4.5.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 182/14 |
Parecer n.o 1/2022
(nos termos do artigo 287o, no 4, do TFUE)
sobre a proposta da Comissão de um regulamento relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias
(2022/C 182/03)
O Tribunal de Contas Europeu acaba de publicar o Parecer n.o 1/2022 (nos termos do artigo 287o, no 4, do TFUE) sobre a proposta da Comissão de um regulamento relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias.
O parecer está acessível para consulta direta ou download no sítio Web do Tribunal de Contas Europeu:
https://www.eca.europa.eu/pt/Pages/DocItem.aspx?did=61068
