1.   

Insta a Comissão e os Estados-Membros a reconhecerem o valor intrínseco da cultura, bem como o papel fundamental da cultura para a sociedade, o seu progresso e o nosso bem-estar, a economia e a inclusão, e a expressarem este reconhecimento sob a forma de um apoio financeiro e estrutural adequado e contínuo;

2.   

Lamenta que as atividades culturais sejam, com frequência, consideradas não essenciais; recorda que a cultura desempenha um papel essencial na nossa sociedade, tanto mais durante uma crise, e apela, por conseguinte, à reabertura de todos os espaços culturais o mais rapidamente possível; observa que, para que os setores cultural e criativo consigam fazer face aos atuais desafios, é crucial assegurar não apenas a prestação de apoio imediato e a adoção de todas as medidas de emergência necessárias, mas também uma reflexão sobre o relançamento ordenado deste importante setor através da prestação de apoio estrutural não só sob a forma de programas de inovação e de recursos orçamentais, mas também de oportunidades de aprendizagem neste domínio para a geração mais jovem;

3.   

Insta a Comissão a continuar a desenvolver e a consolidar o quadro de política industrial para o sistema global das indústrias e setores culturais e criativos numa estratégia coerente, competitiva e a longo prazo, a fim de reforçar a sua competitividade, o seu valor estratégico para a economia da União e o modo de vida europeu, e de lhes permitir realizar o seu potencial em termos de emprego e crescimento sublinha o potencial das indústrias e setores culturais e criativos no domínio do emprego dos jovens e da reindustrialização e, em particular, as crescentes oportunidades que o ambiente digital proporciona aos jovens nas indústrias e nos setores culturais e criativos;

4.   

Exorta a Comissão e os Estados-Membros a incluir as indústrias e setores culturais e criativos em todos os instrumentos de apoio financeiro, como o InvestEU e o NextGenerationEU; frisa a importância de atribuir estes recursos com base nas especificidades dos diferentes setores e na dimensão dos potenciais beneficiários, de molde a assegurar soluções compatíveis que não provoquem mais desigualdades na UE.

5.   

Exorta os Estados-Membros e a Comissão a reconhecerem o valor acrescentado europeu da cooperação transfronteiriça e a eliminarem todos os obstáculos à mobilidade transfronteiriça sustentável e inclusiva dos artistas e profissionais da cultura na UE e em relação a países terceiros;

6.   

Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que apoiem os autores, intérpretes, outros profissionais criativos e trabalhadores das indústrias e setores culturais e criativos e lhes disponibilizem informações e orientações claras sobre as oportunidades de mobilidade e examinem e, se necessário, revejam os requisitos administrativos em todos os Estados-Membros, nomeadamente em matéria de vistos, fiscalidade, segurança social e acesso à formação e o reconhecimento dos diplomas de ensino artístico, incluindo o ensino e a formação profissional e as qualificações universitárias, com vista a simplificar e a unificar o acesso a todos os elementos atrás mencionados, bem como a programas e fundos da União que possam corresponder às suas necessidades, como o programa Europa Criativa, mas também outros programas não direta ou especificamente dirigidos às indústrias e setores culturais e criativos; apela à criação de programas que visem a mobilidade de jovens criadores e inovadores, tendo em vista promover intercâmbios e inovação nos domínios da cultura e da criatividade;

7.   

Congratula-se com a criação de pontos de informação sobre mobilidade para a prestação de assistência aos artistas e aos profissionais do setor cultural e para apoiar a mobilidade sustentável; exorta todos os Estados-Membros a criarem pelo menos um destes pontos de mobilidade e informação para prestar apoio gratuito e personalizado aos artistas e aos profissionais dos setores cultural e criativo; recomenda que a Comissão forneça informações coerentes e mais completas sobre a mobilidade, adaptadas aos trabalhadores transfronteiriços do setor cultural, bem como aos autores, artistas intérpretes e criadores, através de iniciativas como conjuntos de ferramentas e manuais atualizados;

8.   

Insta a Comissão a facultar aos artistas informações claras sobre questões de mobilidade no contexto das relações UE-Reino Unido;

9.   

Condena o facto de a maioria dos Estados-Membros não ter transposto a Diretiva (UE) 2019/790 relativa aos direitos de autor no mercado único digital dentro do prazo previsto de 7 de junho de 2021; lamenta que a Comissão só tenha publicado as orientações três dias antes do prazo para a aplicação; considera que tal demonstra a necessidade de um regulamento que cubra também as questões processuais;

10.   

Encoraja os Estados-Membros a permitirem que os profissionais dos setores cultural e criativo deduzam dos seus impostos despesas profissionais ligadas à sua atividade artística, bem como os custos de equipamento ou formação (melhoria de competências e requalificação profissional);

11.   

Frisa a necessidade de dados e estatísticas pormenorizados, desagregados por género e comparáveis sobre o emprego e o rendimento na área da cultura nas indústrias e setores culturais e criativos;

12.   

Incentiva a criação de mais sinergias entre os setores cultural e educativo e a promoção de uma maior participação das escolas e instituições artísticas e culturais em atividades do âmbito do programa Erasmus+, e noutras ações no quadro de programas da UE, tanto para estudantes como para professores; insta os Estados-Membros a incluírem e promoverem plenamente o acesso ao ensino artístico, à formação profissional e educativa e às qualificações académicas, como parte de uma abordagem holística da recuperação das indústrias e setores culturais e criativos e da sociedade no seu conjunto; assinala a importância de proporcionar acesso à aprendizagem ao longo da vida, à melhoria de competências, à requalificação profissional e à formação através, nomeadamente, de programas de tutoria, bem como do desenvolvimento de material de formação à escala da UE para a transição do ensino para o emprego nos domínios cultural e criativo;

13.   

Insta os Estados-Membros a transporem a Diretiva (UE) 2019/790 relativa aos direitos de autor no mercado único digital com uma forte ênfase na proteção das obras culturais e criativas e dos seus autores, e, em particular, a garantirem uma remuneração justa, apropriada e proporcionada aos autores e aos artistas; exorta a Comissão a acompanhar atentamente a aplicação efetiva desses princípios-chave;

14.   

Assinala a importância das licenças territoriais no modelo de negócio da maioria das entidades das indústrias e setores culturais e criativos; recorda a revisão intercalar da Comissão sobre o regulamento relativo ao bloqueio geográfico injustificado; frisa a necessidade de ter em conta os pontos de vista dos titulares dos direitos em qualquer debate sobre conteúdos protegidos por direitos de autor, antes de ponderar eventuais medidas de acompanhamento; relembra que as receitas dos direitos de autor estão no cerne da remuneração justa dos artistas e criadores, mas também de muitos pequenos agentes das indústrias e setores culturais e criativos; recorda que qualquer mudança drástica neste domínio poderá ter consequências dramáticas para muitos deles;

15.   

Lamenta que a transposição a nível nacional das Diretivas (UE) 2019/790 e 2019/789 (12) esteja um pouco atrasada, tendo apenas alguns Estados-Membros aproveitado as possibilidades previstas no artigo 18.o para implementar mecanismos de remuneração adequados; insta os Estados-Membros a materializarem o disposto no artigo 18.o da Diretiva (UE) 2019/790 em mecanismos de remuneração eficazes;

16.   

Insta a Comissão a promover a gestão coletiva dos direitos na aplicação das diretivas recentemente adotadas em matéria de direitos de autor, bem como nas suas próximas iniciativas para assegurar uma remuneração justa dos criadores e um amplo acesso do público às obras culturais e criativas;

17.   

Exorta a Comissão a aplicar eficazmente as iniciativas em matéria de igualdade de género, inclusão e integração nos domínios da cultura e do audiovisual através do programa Europa Criativa e a acompanhar os resultados;

18.   

Convida a Comissão a avaliar o impacto das plataformas de difusão de música em fluxo contínuo na Europa, a fim de garantir a transparência dos algoritmos de recomendação, uma vez que estes determinam, em grande medida, os conteúdos que os seus consumidores ouvem e veem nas listas e nas interfaces de utilizador dos serviços, assim como a ponderar a introdução de obrigações positivas para promover a diversidade cultural e a descoberta de obras europeias nos seus serviços;

19.   

Condena veementemente os estereótipos, o sexismo e o assédio sexual nas indústrias e setores culturais e criativos;

20.   

Congratula-se com as iniciativas de alguns Estados-Membros no sentido de incentivar a igualdade de género no processo de seleção para cargos superiores em instituições culturais públicas;

21.   

Reconhece o papel crucial da cultura e das artes na promoção da diversidade cultural e no fomento de sociedades inclusivas e na luta contra todos os tipos de discriminação;

22.   

Salienta que a atual pandemia veio destacar a importância da esfera digital e ampliou a dependência dos artistas e utilizadores das plataformas digitais dominantes; salienta, a este respeito, a necessidade de uma maior transparência; recorda que, para alguns artistas e criadores que dependiam principalmente de eventos públicos, esta mudança de paradigma económico representa um desafio em termos de estabilidade das receitas; manifesta a sua preocupação pelo facto de, neste novo modelo comercial, muitos artistas e criadores não conseguirem obter o mesmo nível de receitas, porquanto a prática das plataformas de transmissão em contínuo dominantes ou de grande dimensão de imporem cláusulas de aquisição priva os autores dos seus direitos de autor e impede uma remuneração adequada e proporcionada para os criadores; solicita, por conseguinte, à Comissão que avalie a situação e tome medidas concretas para garantir que os rendimentos sejam equitativamente redistribuídos a todos os criadores, artistas e titulares de direitos;

23.   

Congratula-se com a avaliação de impacto inicial da Comissão e com a recente consulta pública sobre a negociação coletiva dos trabalhadores por conta própria, que está a analisar a possibilidade de eliminar os obstáculos do direito da concorrência à negociação coletiva para os trabalhadores por conta própria e os trabalhadores independentes; insta, neste contexto, a Comissão a adotar uma abordagem o mais ampla possível, a fim de garantir o acesso à negociação coletiva a todos os trabalhadores independentes individuais, incluindo os artistas e os trabalhadores do setor cultural; insta a Comissão a continuar a avaliar as atuais regras em matéria de auxílios estatais e a sua aplicação às indústrias e setores culturais e criativos, bem como as eventuais necessidades de adaptação; exorta os Estados-Membros a reconhecerem o direito de associação a todos os trabalhadores das indústrias e setores culturais e criativos e a promoverem a negociação coletiva;

24.   

Destaca que as formas de trabalho atípico (contratos a tempo parcial e contratos a termo, trabalho temporário e trabalho por conta própria economicamente dependente) é frequente nos meios de comunicação social e no setor da cultura, o que comporta muitas vezes situações de trabalho precárias para os artistas e os profissionais do setor da cultura; insiste na necessidade urgente de melhorar as condições de trabalho nas indústrias e setores culturais e criativos; incentiva os Estados-Membros a utilizarem a convergência ascendente para estabelecerem normas mínimas para os artistas e os profissionais do setor cultural em matéria de condições de trabalho, de remuneração adequada e de segurança social, tendo simultaneamente em conta as características especiais das indústrias e setores culturais e criativos, como o trabalho sazonal e a natureza não quantificável da criatividade do ponto de vista monetário;

25.   

Exorta a Comissão e propor um estatuto europeu do artista, criando um quadro europeu para garanta condições de trabalho e normas mínimas comuns a todos os países da UE, respeitando plenamente as responsabilidades dos Estados-Membros e da UE no que diz respeito ao mercado de trabalho e à política cultural, através da adoção ou aplicação de uma série de orientações coerentes e abrangentes no que diz respeito, entre outros, aos contratos, aos meios de representação e gestão coletiva, à segurança social, ao seguro de doença e desemprego, aos regimes de pensões, à fiscalidade direta e indireta, às barreiras não pautais e às assimetrias no que toca à informação; congratula-se, a este respeito, com os futuros debates entre os Estados-Membros, no âmbito do método aberto de coordenação, sobre o estatuto do artista, enquanto primeira etapa; apela à criação de um grupo de trabalho no âmbito do método aberto de coordenação para facilitar a partilha de práticas de excelência entre os Estados-Membros, assim como para facilitar o acompanhamento dos progressos em matéria de melhoria das condições de trabalho dos artistas;

26.   

Insta a Comissão a fazer um levantamento das definições existentes de artistas e trabalhadores da cultura em todos os Estados-Membros, a fim de desenvolver um entendimento comum a ter em conta nas políticas e estatísticas da UE no domínio da cultura; observa que tal definição deve ter em conta a natureza orientada para os processos do trabalho cultural e reconhecer a intensidade laboral das diferentes fases do processo criativo; considera que essa definição deve também estar em consonância com a Recomendação da UNESCO de 1980 relativa ao Estatuto do Artista;

27.   

Apela a uma maior portabilidade transfronteiriça e a um maior reconhecimento das competências, das qualificações e dos diplomas nos domínios da cultura e da criação, a fim de facilitar a mobilidade dos trabalhadores das indústrias e setores culturais e criativos;

28.   

Insta os Estados-Membros e a Comissão a apoiarem programas e iniciativas de formação profissional para o desenvolvimento profissional de todos os autores, artistas intérpretes ou executantes e criadores culturais e, em particular, a apoiá-los na aquisição de competências digitais, empresariais e outras, a fim de beneficiarem de oportunidades digitais para promoverem o seu trabalho e colaborarem com outros artistas;

29.   

Insta todos os Estados-Membros a assumirem as suas responsabilidades e a cumprirem a sua obrigação de promover e defender a liberdade artística, a fim de garantir o direito fundamental à liberdade de expressão, e a velarem por que os cidadãos da UE possam desfrutar das criações artísticas e participar na cultura; exorta a Comissão a impor sanções aos Estados-Membros que não cumpram as suas obrigações; convida a Comissão a aprofundar a investigação sobre este tema e a preparar um roteiro para garantir uma melhor proteção da liberdade de expressão artística na Europa; insta os Estados-Membros a estabelecerem conjuntamente um diálogo estruturado entre artistas, juristas e partes interessadas pertinentes, para definir normas comuns relativas à liberdade de expressão artística e desenvolver e aplicar orientações pertinentes;

30.   

Congratula-se com as recentes conclusões do Conselho sobre a recuperação, a resiliência e a sustentabilidade das indústrias e setores culturais e criativos, em particular no que diz respeito ao apelo a um mercado de trabalho e a uma proteção social justos e sustentáveis para os profissionais destes setores, bem como à necessidade de garantir o rendimento dos artistas; insta os Estados-Membros a envidarem esforços tendo em vista pôr em prática estas conclusões;

31.   

Solicita aos Estados-Membros que garantam o pleno acesso à proteção social aos artistas e trabalhadores da cultura, independentemente da sua situação laboral, incluindo o acesso ao subsídio de desemprego, aos cuidados de saúde e às pensões; insta os Estados-Membros e a Comissão a adotarem medidas específicas para as diferentes categorias de profissões criativas, a fim de combater os problemas da instabilidade dos rendimentos, do trabalho não remunerado e da precariedade laboral e de salvaguardar um nível mínimo de rendimento para estas categorias;

32.   

Exorta os Estados-Membros a terem em devida conta, no desenvolvimento de todas as políticas, programas de financiamento e atividades pertinentes, a situação única dos artistas de grupos marginalizados, e a eliminarem todos os obstáculos à consecução da igualdade de género no setor, nomeadamente através da introdução de medidas que permitam a igualdade de acesso, participação e representação de todos os trabalhadores e artistas do setor cultural;

33.   

Exorta os Estados-Membros a incrementarem o seu apoio às indústrias e setores culturais e criativos através do reforço do investimento público e do incentivo do investimento privado nestes setores, bem como das parcerias público-privadas; solicita aos Estados-Membros que garantam um acesso mais fácil ao financiamento destinado aos artistas e a todos os criadores culturais;

34.   

Insta os Estados-Membros a diversificarem as fontes de apoio às indústrias e setores culturais e criativos e a garantirem que não são aplicados cortes financeiros e reduzidos os fundos existentes, dado que o setor continua a tentar sobreviver no rescaldo dos últimos cortes;

35.   

Insta a Comissão e os Estados-Membros a facilitarem o acesso a subvenções e empréstimos públicos, reduzindo os encargos administrativos em todas as fases dos processos de apresentação dos pedidos e de prestação de informações, bem como a garantirem a transparência; salienta a necessidade de promover sinergias entre todos os regimes de financiamento pertinentes da UE com montantes específicos destinados ao setor cultural e criativo, como o Horizonte Europa, o programa Europa Criativa, o InvestEU, a Europa Digital, os fundos da política de coesão e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, a fim de apoiar melhor os artistas e os trabalhadores do setor cultural e proporcionar fluxos de financiamento novos, acessíveis e, sempre que possível, regulares;

36.   

Salienta a importância de consagrar uma proporção adequada das medidas de recuperação económica às indústrias e setores culturais e criativos; reitera o seu apelo à Comissão e aos Estados-Membros para que incluam a cultura nos planos nacionais de recuperação e resiliência e destinem à cultura pelo menos 2 % da dotação orçamental do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, com medidas concretas, inclusivas e acessíveis para todos, sem deixar ninguém para trás; manifesta a sua preocupação pelo facto de, em alguns Estados-Membros, os planos apresentados preverem uma percentagem mais baixa de financiamento específico para esses setores ou nem sequer preverem qualquer financiamento; insta a Comissão a publicar dados sobre os montantes e a finalidade dos fundos consagrados nos planos, a fim de garantir a transparência e facilitar o controlo democrático;

37.   

Reitera a importância de apoiar todos os setores culturais, incluindo as profissões de mediação cultural, que desempenham um papel vital como interface entre o público e a obra artística ou o património, assegurando assim o acesso e a divulgação da cultura a um vasto público;

38.   

Salienta que as indústrias e setores culturais e criativos são os primeiros a serem afetados pela pandemia, foram os mais gravemente afetados e são os últimos setores a recuperar, sendo de prever que a sua recuperação seja ainda mais lenta, devido às restrições da capacidade dos eventos e locais culturais; sublinha que a recuperação das indústrias e setores culturais e criativos deve ser acompanhada da transição para a sustentabilidade do setor; exorta a Comissão e os Estados-Membros a apoiarem a recuperação a curto prazo de todo o ecossistema cultural e a reforçarem a resiliência, a competitividade e a inovação das indústrias e setores culturais e criativos a longo prazo, a reforçarem estes setores através da prestação de apoio equitativo e estruturado a todos, especialmente aos intervenientes mais vulneráveis, e a promoverem as oportunidades de emprego para os artistas, os autores, os artistas intérpretes, os profissionais do setor cultural e da mediação cultural apoiando a cooperação entre diferentes disciplinas, bem como a garantirem um acompanhamento abrangente da situação socioeconómica das indústrias e setores culturais e criativos, com a ajuda do quadro europeu para as condições de trabalho, a fim de, no futuro, fazer face a crises graves tão eficazmente quanto possível e de acompanhar a transição digital e ecológica;

39.   

Sublinha que quaisquer medidas tomadas para ajudar as indústrias e setores culturais e criativos na sua recuperação não devem visar apenas a recuperação económica, mas também ser utilizadas para melhorar as condições de trabalho dos artistas e profissionais da cultura, para a melhoria de competências e a requalificação desses trabalhadores para que possam participar no mundo e na era digitais e ainda para o investimento na capacidade de inovação ecológica das indústrias e setores culturais e criativos, que são um motor da sustentabilidade, estão entre os primeiros utilizadores e são facilitadores das tecnologias revolucionárias necessárias para combater as alterações climáticas; salienta os desafios impostos pela digitalização às indústrias e setores culturais e criativos e, portanto, a necessidade de repensar e reformular constantemente os modelos empresariais, a fim de desenvolver soluções orientadas para o mercado com base nos grandes volumes de dados, na computação em nuvem, nas tecnologias da informação, na inteligência artificial e no papel forte das plataformas da Internet; sublinha a importância, para os titulares de direitos das indústrias e setores culturais e criativos europeus, do acesso e da transparência dos dados de audiência e dos sistemas de recomendação de conteúdos; salienta, portanto, a importância de garantir o financiamento da digitalização, preservação e disponibilidade em linha de conteúdos culturais e criativos e do nosso património cultural europeu;

40.   

Insta a Comissão e os Estados-Membros a recolherem e partilharem dados fiáveis sobre as boas práticas e os métodos de distribuição da ajuda às indústrias e setores culturais e criativos; exorta, além disso, ao intercâmbio de boas práticas sobre as formas mais eficientes de distribuir o financiamento da recuperação a curto e médio prazo, a fim de assegurar uma cobertura máxima das indústrias e setores culturais e criativos, de modo a que nenhum artista ou trabalhador cultural fique para trás;

41.   

Sublinha a importância da remuneração dos autores e artistas intérpretes ou executantes em linha e fora de linha, especificamente através da promoção da negociação coletiva;

42.   

Insta a Comissão a proceder a um acompanhamento contínuo das indústrias e setores culturais e criativos efetuando estudos regulares sobre a situação dos artistas, para dispor de dados precisos, fiáveis, atualizados e setoriais a nível europeu a fim de conceber políticas sólidas, dispor de uma melhor visão de conjunto das indústrias e setores culturais e criativos e garantir uma melhor preparação em caso de crises futuras;

43.   

Regozija-se com o facto de, durante a crise, muitos ecossistemas culturais de trabalhadores e organizações se terem adaptado a novos formatos de distribuição digital, adotando formas inovadoras de chegar ao público; assinala, no entanto, que a experiência digital não deve substituir as experiências culturais presenciais;

44.   

Incentiva a promoção da utilização de novas tecnologias, como a inteligência artificial, para que os artistas possam explorar novas formas de criar e divulgar o seu trabalho e beneficiar mais das oportunidades que o ambiente digital oferece;

45.   

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.