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Document 52021IP0114

Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de março de 2021, sobre os relatórios da Comissão de 2019-2020 relativos à Macedónia do Norte (2019/2174(INI))

JO C 494 de 8.12.2021, p. 161–171 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Date of document:
25/03/2021; Data da votação
Date of vote:
25/03/2021
Date of debate:
25/03/2021
Author:
Parlamento Europeu, Comissão dos Assuntos Externos
Form:
Resolução de iniciativa
Parliamentary term:
Nona legislatura
Internal reference:
2019/2174(INI)
Session:
2021-2022

8.12.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 494/161

P9_TA(2021)0114

Relatórios de 2019-2020 sobre a Macedónia do Norte

Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de março de 2021, sobre os relatórios da Comissão de 2019-2020 relativos à Macedónia do Norte (2019/2174(INI))

(2021/C 494/14)

O Parlamento Europeu,

—

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de 28 de junho de 2018, as conclusões do Conselho de 18 de junho de 2019 e as conclusões do Conselho Europeu de 17-18 de outubro de 2019, que adiam a decisão sobre a abertura das negociações de adesão com a República da Macedónia do Norte e a República da Albânia,

—

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu, de 26 de março de 2020, sobre a abertura das negociações de adesão com a Macedónia do Norte e a Albânia, que aprovaram as conclusões do Conselho, de 25 de março de 2020, sobre o alargamento e o processo de estabilização e de associação,

—

Tendo em conta o Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a Bulgária e a República da Macedónia do Norte, assinado em 1 de agosto de 2017 e ratificado em janeiro de 2018,

—

Tendo em conta o Acordo Final sobre a resolução de diferendos descrito nas resoluções 817 (1993) e 845 (1993) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a rescisão do Acordo Provisório de 1995 e a criação de uma parceria estratégica entre a Grécia e a Macedónia do Norte, também designado «Acordo de Prespa», em 17 de junho de 2018,

—

Tendo em conta a declaração de Sófia da Cimeira UE-Balcãs Ocidentais de 17 de maio de 2018 e a Agenda de Prioridades de Sófia anexada a esta declaração,

—

Tendo em conta a cimeira UE-Balcãs Ocidentais, no âmbito do Processo de Berlim, realizada em 10 de novembro de 2020,

—

Tendo em conta a adesão da Macedónia do Norte à NATO em 27 de março de 2020,

—

Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 5 de fevereiro de 2020, intitulada «Reforço do processo de adesão — uma perspetiva credível da UE para os Balcãs Ocidentais» (COM(2020)0057),

—

Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 6 de outubro de 2020, intitulada «Plano económico e de investimento para os Balcãs Ocidentais» (COM (2020)0641), o seu anexo e o documento de trabalho dos serviços da Comissão intitulado «Guidelines for the Implementation of the Green Agenda for the Western Balkans» (Orientações para a aplicação da Agenda Verde para os Balcãs Ocidentais),

—

Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 29 de maio de 2019, intitulada «Comunicação de 2019 sobre a política de alargamento da UE» (COM(2019)0260), acompanhada do documento de trabalho dos serviços da Comissão intitulado «Relatório de 2019 relativo à Macedónia do Norte» (SWD(2019)0218),

—

Tendo em conta a Declaração de Zagreb acordada durante a Cimeira UE-Balcãs Ocidentais realizada por videoconferência em 6 de maio de 2020,

—

Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 5 de junho de 2020, sobre o reforço da cooperação com os parceiros dos Balcãs Ocidentais no domínio da migração e da segurança,

—

Tendo em conta a comunicação Conjunta da Comissão e do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 8 de abril de 2020, intitulada «Comunicação sobre a resposta global da UE ao surto de COVID-19» (JOIN(2020)0011) e a Comunicação da Comissão, de 29 de abril de 2020 intitulada «Apoio aos Balcãs Ocidentais na luta contra a COVID-19 e na recuperação após a pandemia» (COM(2020)0315),

—

Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 6 de outubro de 2020, intitulada «Comunicação de 2020 sobre a política de alargamento da UE» (COM(2020)0660), acompanhada do documento de trabalho dos serviços da Comissão intitulado «Relatório de 2019 relativo à Macedónia do Norte» (SWD(2020)0351),

—

Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Salónica de 19-20 de junho de 2003,

—

Tendo em conta a Cimeira de Sofia 2020 do Processo de Berlim, copresidida pela Bulgária e pela Macedónia do Norte,

—

Tendo em conta a decisão do Conselho Europeu, de 16 de dezembro de 2005, de conceder à Macedónia do Norte o estatuto de país candidato à adesão à UE,

—

Tendo em conta o «Acordo de Pržino» alcançado entre os quatro principais partidos políticos em Skopje, em 2 de junho e 15 de julho de 2015, e o acordo quadrilateral, de 20 de julho e 31 de agosto de 2016, sobre a sua aplicação,

—

Tendo em conta a sua resolução, de 25 de novembro de 2020, sobre o reforço da liberdade dos meios de comunicação social: proteção dos jornalistas na Europa, discursos de ódio, desinformação e o papel das plataformas (1),

—

Tendo em conta a declaração conjunta de deputados ao Parlamento Europeu, de 8 de dezembro de 2020, sobre as negociações de adesão com a Macedónia do Norte e a Albânia,

—

Tendo em conta a sua resolução, de 24 de outubro de 2019, sobre a abertura das negociações de adesão com a Macedónia do Norte e a Albânia (2),

—

Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o país,

—

Tendo em conta o artigo 54.o do seu Regimento,

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A9-0040/2021),

A.

Considerando que a Macedónia do Norte realizou progressos consistentes e demonstrou um empenho dedicado no seu caminho para a adesão à UE, reforçando o clima de confiança mútua, o que resultou na decisão do Conselho Europeu, de 26 de março de 2020, de abrir as negociações de adesão;

B.

Considerando que a Macedónia do Norte deve ser avaliada individualmente com base nos seu mérito próprio em função dos progressos realizados no cumprimento dos critérios definidos pelo Conselho Europeu e que a rapidez e a qualidade das reformas determinam o calendário de adesão à UE; considerando que a perspetiva de adesão à UE tem sido um incentivo fundamental para realizar reformas e que o processo de alargamento tem desempenhado um papel decisivo na estabilização dos Balcãs Ocidentais;

C.

Considerando que o Estado de direito é um parâmetro de referência fundamental para avaliar o estado da transformação democrática e os progressos para a adesão à UE;

D.

Considerando que a decisão do Conselho Europeu, de 17-18 de outubro de 2019, de adiar a abertura das negociações de adesão com a Macedónia do Norte conduziu à instabilidade política no país e a eleições antecipadas em 2020;

E.

Considerando que a Comissão Europeia apresentou um projeto de quadro de negociação em 1 de julho de 2020;

F.

Considerando que a utilização indevida do processo de adesão para a resolução de litígios culturais e históricos pelos Estados-Membros da UE criaria um perigoso precedente para os futuros processos de adesão dos restantes países dos Balcãs Ocidentais, especialmente tendo em conta o contexto histórico na região;

G.

Considerando que o país está a manter um ritmo constante na adoção de reformas relacionadas com a UE, em particular em domínios fundamentais como o Estado de direito, a luta contra a corrupção e a criminalidade organizada, a reforma dos serviços de informações e da administração pública e o funcionamento das instituições e procedimentos democráticos;

H.

Considerando que são necessários mais esforços consistentes em matéria de reformas estratégicas relacionadas com a UE, que exigem a participação conjunta de todos os líderes e partes interessadas;

I.

Considerando que a UE continua plenamente empenhada em apoiar a escolha estratégica feita pela Macedónia do Norte da integração europeia e, finalmente, da adesão à UE, com base no Estado de direito, na harmonia multiétnica e em relações de boa vizinhança, de acordo com a Agenda de Salónica para os Balcãs Ocidentais de 2003;

J.

Considerando que o empenhamento da UE com os Balcãs Ocidentais ultrapassa o existente com qualquer outra região e demonstra um compromisso estratégico mútuo;

K.

Considerando que a UE deve continuar a promover o investimento e a desenvolver as relações comerciais com a Macedónia do Norte, uma vez que o desenvolvimento económico do país é da maior importância;

L.

Considerando que a UE é de longe o maior parceiro comercial da Macedónia do Norte, representando 75 % das exportações deste país e 62 % das suas importações, e é a maior fonte de assistência financeira da Macedónia do Norte, que beneficiou de mais de 1,25 mil milhões de EUR de financiamentos de pré-adesão da UE desde 2007;

M.

Considerando que a economia da Macedónia do Norte foi duramente atingida pela pandemia de COVID-19 e as medidas destinadas a prevenir a propagação do vírus estão a afetar negativamente o orçamento nacional;

N.

Considerando que a UE ofereceu o maior apoio à Macedónia do Norte para atenuar o impacto da pandemia de COVID-19, mobilizando 66 milhões de EUR para necessidades de saúde urgentes e para a recuperação económica e social após a pandemia; considerando que a UE disponibilizou um montante até 160 milhões de EUR em assistência macrofinanceira à Macedónia do Norte;

O.

Considerando que a UE mobilizou 3,3 mil milhões de EUR para fazer face à pandemia de coronavírus nos Balcãs Ocidentais, o que inclui 38 milhões de EUR para um apoio imediato ao setor da saúde, 467 milhões de EUR para reforçar a resiliência dos sistemas de saúde e amortecer o impacto socioeconómico, 750 milhões de EUR de assistência macrofinanceira, 385 milhões de EUR para apoiar e reativar o setor privado e 1,7 mil milhões de EUR de empréstimos preferenciais do Banco Europeu de Investimento;

P.

Considerando que a Macedónia do Norte continua a ser uma das principais rotas de trânsito da migração irregular;

Q.

Considerando que a cooperação regional entre os países dos Balcãs Ocidentais é essencial para manter e reforçar a sua estabilidade e para melhorar a prosperidade da região; considerando que as boas relações de vizinhança são indispensáveis para o progresso da Macedónia do Norte para a adesão à UE;

R.

Considerando que o Acordo de Prespa e o Tratado sobre as Relações de Boa Vizinhança são acordos históricos que representam um modelo para a estabilidade e a reconciliação em toda a região dos Balcãs Ocidentais e melhoraram o espírito de boas relações de vizinhança e de cooperação regional;

S.

Considerando que o Conselho Europeu não aprovou até à data o quadro de negociação para a Macedónia do Norte, pondo em risco a credibilidade da União e reduzindo o poder transformador da UE nos Balcãs Ocidentais;

T.

Considerando que, em março de 2020, na sequência da entrada em vigor do histórico Acordo de Prespa e do Tratado de Amizade entre a Macedónia do Norte e a Bulgária, o país tornou-se o 30.o Estado membro da NATO e a UE decidiu abrir as negociações de adesão;

U.

Considerando que a adesão à NATO em 2020 representa um passo claro para uma maior estabilidade, interoperabilidade e integração no domínio da defesa na comunidade euro-atlântica, melhorando o potencial dos países para uma adesão final à UE;

V.

Considerando que a Conferência sobre o Futuro da Europa pode contribuir para as aspirações de adesão à UE dos países dos Balcãs Ocidentais;

W.

Considerando que a plena adesão da Macedónia do Norte à UE é do próprio interesse político, económico e de segurança da União;

1.   

Congratula-se com a clara orientação estratégica da Macedónia do Norte para a integração na UE e o seu empenhamento nesta integração, demonstrados pela aplicação contínua das reformas relacionadas com a adesão e pelo trabalho realizado para a resolução das questões bilaterais com os países vizinhos;

2.   

Reitera o seu pleno apoio ao compromisso expresso pelo Conselho Europeu de Salónica de 2003 de que o futuro dos países dos Balcãs Ocidentais reside na UE;

3.   

Solicita aos Estados-Membros da UE que honrem os seus compromissos e demonstrem uma vontade política clara permitindo ao Conselho aprovar o quadro de negociação e realizar a primeira conferência intergovernamental com a Macedónia do Norte o mais rapidamente possível a fim de evitar mais atrasos, confirmando a credibilidade, objetividade e fiabilidade do processo de adesão;

4.   

Recorda aos Estados-Membros que a política de alargamento deve ser conduzida por critérios objetivos e não ser travada por interesses unilaterais; reitera que a política de alargamento da UE é o instrumento de política externa mais eficaz da UE e que o seu desmantelamento suplementar poderá conduzir a uma situação instável na vizinhança imediata da UE;

5.   

Manifesta a sua solidariedade com o povo da Macedónia do Norte e considera importante assegurar a continuidade do apoio empenhado e ativo ao progresso da Macedónia para a União Europeia;

6.   

Congratula-se com o facto de que a Macedónia do Norte exercerá a presidência da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) em 2023;

7.   

Entende que a Conferência sobre o Futuro da Europa deve incluir adequadamente e envolver ativamente representantes da Macedónia do Norte e dos outros países dos Balcãs Ocidentais tanto a nível governamental, como a nível da sociedade civil, nomeadamente os jovens;

8.   

Insta as autoridades e os partidos políticos da Macedónia do Norte a manterem os esforços consensuais para reforçarem a democracia e o processo de transformação, a prosseguirem a luta contra a corrupção e a reforçarem o Estado de direito, as relações de boa vizinhança e a cooperação regional, melhorando simultaneamente o clima para a liberdade dos meios de comunicação social e a sociedade civil;

9.   

Recorda que os progressos nas negociações de adesão no âmbito da metodologia de alargamento revista continuam a depender da realização de reformas permanentes, aprofundadas e irreversíveis em todos os domínios fundamentais;

Estado de direito

10.

 Salienta a importância primordial de defender o Estado de direito através de reformas judiciais e da ação penal consistente contra a corrupção de alto nível e as redes criminosas;

11.

 Saúda os progressos realizados no que se refere à aplicação das «Prioridades Urgentes de Reforma» e ao seguimento dado às recomendações da Comissão de Veneza e do Grupo de Peritos de Alto Nível sobre questões sistémicas relativas ao Estado de direito;

12.

 Regista a adoção de legislação sobre a prevenção da corrupção e dos conflitos de interesses, as atividades de lóbi, o acesso à informação, a proteção dos denunciantes e a Procuradoria e apela à sua aplicação efetiva e firme;

13.

 Toma nota da adoção pelo Governo de dois planos de reformas, o programa «Europe at home» e o plano de ação em matéria de luta contra a corrupção, que visam simplificar a agenda de reformas em determinados domínios prioritários no âmbito do grupo de aspetos fundamentais da metodologia de adesão revista;

14.

 Recorda que são necessários recursos financeiros e humanos suficientes para assegurar a dissuasão, prevenção, deteção, investigação pró-ativa e mecanismos de sanção eficazes e consistentes contra os titulares de cargos públicos através de medidas que abranjam os conflitos de interesses, as atividades de lóbi, os códigos deontológicos e a proteção dos denunciantes;

15.

 Congratula-se com a criação do cargo de Vice-Primeiro-Ministro para a Luta contra a Corrupção e a Criminalidade, o Desenvolvimento Sustentável e os Recursos Humanos como um sinal de um compromisso político claro no sentido de abordar estas questões com caráter prioritário;

16.

 Insta à implementação de medidas eficazes destinadas a assegurar o profissionalismo, a independência, a integridade e a responsabilização judiciais e do Ministério Público, nomeadamente através de uma aplicação eficiente dos códigos deontológicos e da histórica lei relativa à Procuradoria, garantindo soluções sustentáveis para os processos tratados pela Procuradoria Especial e a responsabilização por crimes decorrentes do processo relativo às escutas telefónicas ilegais em grande escala; solicita que todas as instituições judiciais desenvolvam esforços adicionais para contribuir para restabelecer a confiança dos cidadãos no poder judicial;

17.

 Congratula-se com as medidas que reforçam a imparcialidade, a transparência e a responsabilização do poder judicial através das medidas de ação pró-ativas do Conselho Judicial e solicita a implementação efetiva da lei revista relativa ao Conselho dos Procuradores; solicita a plena utilização dos mecanismos destinados a consolidar o profissionalismo e a integridade do poder judicial através de verificações, investigações financeiras e confiscações de ativos; manifesta a sua preocupação com o acesso restrito à justiça durante a pandemia de COVID-19, incentiva as autoridades a acelerarem a digitalização do sistema judicial e da administração que lhe está associada;

18.

 Incentiva a conclusão das reformas institucionais e a implementação das reformas em curso nos setores da segurança e dos serviços de informações, assegurando a independência financeira, operacional e funcional da nova Agência Nacional de Segurança e da Agência Técnica Operacional e uma supervisão parlamentar significativa dos serviços secretos;

19.

 Solicita a continuação de esforços pró-ativos para combater a criminalidade organizada e a corrupção de forma sistemática e através de medidas sistemáticas de prevenção, de investigações financeiras, da ação penal contra os crimes financeiros, nomeadamente o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, e da adoção de sanções adequadas; solicita a continuação dos esforços para lançar operações destinadas a desmantelar redes criminosas envolvidas em várias formas de tráfico, como armas, seres humanos e droga; insta o país a continuar o seu alinhamento com o acervo e a realizar investigações financeiras sistemáticas, intensificando a identificação, deteção, congelamento, confiscação e gestão dos ativos ilícitos;

20.

 Incentiva a adoção de medidas destinadas a reforçar o recém-criado Gabinete de Recuperação de Bens e a melhorar a luta contra o branqueamento de capitais e os crimes económicos; solicita que sejam intensificados os esforços conjuntos para combater a criminalidade organizada, a criminalidade económica e a cibercriminalidade, nomeadamente através de uma melhor coordenação e parceria com a Europol;

21.

 Reconhece os progressos alcançados na luta contra a corrupção generalizada, nomeadamente através dos melhores resultados obtidos em matéria de investigação, ação penal e julgamento de casos de corrupção de alto nível, prática de abusos em funções oficiais e enriquecimento ilícito; assinala a importância do reforço do papel principal da Comissão para a Prevenção da Corrupção e da cooperação a este respeito com esta comissão;

22.

 Insta a Procuradoria a processar os casos graves e a dar um seguimento pró-ativo aos principais casos remetidos pelas instâncias de luta contra a corrupção e de auditoria, bem como aos revelados por denunciantes;

23.

 Insta as autoridades da Macedónia do Norte a prosseguirem e intensificarem os seus esforços para combaterem a radicalização e o terrorismo e a lidarem com a questão dos combatentes terroristas estrangeiros através da troca transfronteiriça contínua de informações e de uma maior cooperação entre as autoridades de segurança e as organizações da sociedade civil, os líderes religiosos, as comunidades locais e as instituições educativas, de saúde e sociais e através de esforços de reintegração adequados;

Funcionamento das instituições democráticas

24.

 Recorda que uma oposição com um papel construtivo é essencial para o funcionamento da Sobranie, a Assembleia da Macedónia do Norte, e para a adoção de legislação fundamental, como o processo de reformas relacionado com a UE e a NATO;

25.

 Louva o empenhamento dos partidos do governo e da oposição na Sobranie nas decisões fundamentais no interesse nacional comum; observa que um diálogo político mais forte entre todos os partidos políticos é uma condição prévia de uma boa governação e de funcionalidade legislativa; solicita a todos os partidos parlamentares que permaneçam construtivos, se abstenham de utilizar uma retórica nacionalista e incendiária e se empenhem num diálogo político de boa-fé, especialmente sobre os esforços essenciais nos domínios da saúde, económico, social e político destinados a enfrentar a crise da COVID-19;

26.

 Recorda a importância do processo de Diálogo Jean Monnet para a instauração de um clima de confiança, o reforço da cultura democrática e da capacidade parlamentar, mediante a facilitação de um diálogo político no seio da Sobranie; congratula-se com a participação interpartidária construtiva no Diálogo Jean Monnet e com o compromisso de implementar as suas conclusões e de convocar a sua quarta ronda;

27.

 Insta a Sobranie a melhorar o processo legislativo, minimizando a utilização de procedimentos acelerados, aumentando a transparência, assegurando um acesso atempado e inclusivo à informação sobre o processo legislativo e realizando consultas e avaliações de impacto adequadas; recorda a necessidade de atualizar o Regimento parlamentar por consenso para capacitar a Sobranie e reforçar a supervisão legislativa e os mecanismos de controlo orçamental; reitera a importância da cooperação com a sociedade civil e do seu financiamento sustentável para assegurar um controlo sólido das instituições públicas;

28.

 Toma nota do bom desenrolar das eleições legislativas de 15 de julho de 2020, recorda que a sua estabilidade jurídica foi, no entanto, afetada pelas frequentes revisões do quadro jurídico e regulamentar; sublinha a necessidade de aplicar completamente as recomendações pendentes formuladas no relatório final do Gabinete para as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos (ODIHR) da OSCE, nomeadamente uma revisão atempada, inclusiva e abrangente do código eleitoral antes das futuras eleições, com a necessidade de envidar mais esforços para assegurar que os cadernos eleitorais estejam atualizados e sejam exatos;

29.

 Solicita a adoção de medidas adicionais para melhorar a transparência do financiamento dos partidos políticos e assegurar mecanismos democráticos, competitivos e representativos de funcionamento intrapartidário, nomeadamente através de uma supervisão independente adequada; recorda a necessidade de aplicar eficazmente as recomendações do Gabinete de Auditoria do Estado;

30.

 Insta o novo governo a dar prioridade à reforma da administração pública, incorporando e aplicando sistematicamente normas baseadas no mérito nas nomeações e promoções públicas, promovendo uma cultura de transparência, independência profissional, responsabilização, integridade e representação de género e étnica equitativa na função pública e nas empresas públicas, assegurando simultaneamente uma proteção adequada dos denunciantes; solicita um acompanhamento rigoroso das recomendações da Comissão de Estado para a Prevenção da Corrupção;

31.

 Insta as autoridades a assegurarem uma total transparência, melhorando ainda mais o acesso à informação, nomeadamente sobre a COVID-19, assegurando atualizações regulares interserviços através do portal de dados governamentais abertos e a plena funcionalidade da Agência para a Proteção do Acesso Livre à Informação Pública;

32.

 Incentiva as autoridades a extraírem e abrirem os arquivos pertinentes dos serviços secretos jugoslavos; é de opinião que um tratamento transparente do passado totalitário, nomeadamente a abertura dos arquivos dos serviços secretos, é um passo para uma maior democratização, responsabilização e força institucional quer no país ele mesmo, quer na região dos Balcãs Ocidentais no seu conjunto;

33.

 Insiste na necessidade de continuar a melhorar a transparência e a visibilidade do financiamento da UE, assegurando um controlo, auditoria e acompanhamento eficientes;

Direitos fundamentais

34.

 Manifesta o seu apoio aos esforços para assegurar políticas inclusivas de proteção das liberdades e direitos fundamentais de todos os cidadãos, com especial atenção para as mulheres, os jovens, as pessoas com deficiência, as comunidades étnicas, os grupos étnicos não maioritários, as pessoas LGBTQI+ e as pessoas desempregadas pouco qualificadas; solicita às autoridades que atenuem o impacto desproporcionadamente prejudicial da pandemia de COVID-19 nas comunidades não maioritárias e intensifiquem a luta contra a desigualdade;

35.

 Congratula-se com o facto de a liberdade de religião, de pensamento e de consciência continuar a ser garantida e de a discriminação em razão da religião ser proibida em geral;

36.

 Solicita ao organismo nacional de coordenação para a aplicação do plano de ação nacional relativo à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que dialogue sistematicamente com as organizações de apoio às pessoas com deficiência; sublinha a necessidade de desinstitucionalizar ainda mais e de revogar as disposições que permitem a privação involuntária da liberdade; salienta a necessidade de recursos e infraestruturas adequados para a proteção social necessária e para assegurar condições de vida dignas às pessoas com deficiência; congratula-se com o plano de ação nacional relativo à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e com o facto de o órgão nacional de coordenação para a aplicação da Convenção se reunir regularmente;

37.

 Congratula-se com o aumento da atenção e do financiamento para as políticas de inclusão das pessoas de etnia cigana e insta as autoridades a melhorarem o ritmo e a capacidade de execução, coordenação, monitorização e utilização dos fundos, nomeadamente no domínio da habitação e das políticas ativas do mercado de trabalho, em conformidade com a Declaração de Poznan de 2019 sobre a integração das pessoas de etnia cigana no âmbito do processo de alargamento da UE; incentiva as autoridades a assegurarem uma aplicação sem entraves da lei relativa às pessoas sem estatuto civil regulado e a resolverem o problema da falta de documentos pessoais das pessoas de etnia cigana;

38.

 Observa com preocupação o discurso de ódio generalizado, nomeadamente nas redes sociais, especialmente contra as pessoas de etnia cigana, as pessoas LGBTI+ e outros grupos vulneráveis, países e povos; solicita a implementação efetiva do quadro regulamentar pertinente, assegurando uma distinção clara entre o debate público livre e o discurso de ódio, a difamação ou o incitamento à violência, reforçando as capacidades no domínio da ação penal para a proteção contra os crimes de ódio, o discurso de ódio e a violência baseada no género; manifesta a sua preocupação com os casos de brutalidade da polícia contra as comunidades vulneráveis;

39.

 Congratula-se com os passos positivos para o apoio institucional à promoção dos direitos humanos das pessoas LGBTI+, mas observa que a discriminação da comunidade LGBTI+ continua a ser um problema prevalecente e que deve ser dada prioridade pelas instituições do Estado à implementação do quadro regulamentar; solicita que se aumentem as ações destinadas a combater o discurso de ódio e os crimes de ódio contra as pessoas LGBTI+, a incentivar a participação destes crimes e a acabar com a impunidade;

40.

 Congratula-se com a nova adoção por todos os partidos políticos de legislação contra a discriminação e congratula-se com o processo transparente de nomeação da Comissão para a Proteção contra a Discriminação, que garante a proteção e a inclusão de todos os grupos marginalizados; incentiva a Sobranie a adotar legislação que permita um procedimento simplificado, transparente e acessível para o reconhecimento jurídico do género baseado na auto-determinação e previna a discriminação com base na orientação sexual ou na identidade de género; regista a organização do primeiro Orgulho de Skopje em junho de 2019;;

41.

 Solicita que continuem a ser desenvolvidos esforços construtivos para reforçar as relações interétnicas, geralmente calmas, e para reconhecer, proteger e prestar um apoio adequado a todas as comunidades e ao seu património cultural; solicita que os direitos das comunidades não maioritárias sejam salvaguardados e a sua integração e representação adequadas na vida pública e nos meios de comunicação social, assegurando recursos humanos e financeiros suficientes às instituições responsáveis pelas políticas relacionadas com as minorias, utilizando plenamente o mandato reforçado da Agência para a Realização dos Direitos das Comunidades para monitorizar e orientar as instituições públicas no cumprimento das suas obrigações jurídicas em relação às minorias;

42.

 Solicita à Macedónia do Norte que continue a implementar o Acordo-Quadro de Ohrid; apoia o reexame da Lei relativa à utilização das línguas em conformidade com as recomendações formuladas pela Comissão de Veneza em consulta com todas as partes interessadas; congratula-se com a criação de uma agência e de uma inspeção que supervisionam a implementação geral da Lei relativa à utilização das línguas e recorda a necessidade de assegurar uma educação igual e não discriminatória nas línguas minoritárias;

43.

 Convida o Ministério do Sistema Político e das Relações Intercomunitárias a promover a coesão social através da implementação da estratégia «uma sociedade para todos» e insta as autoridades a tomarem medidas para enfrentarem os desafios restantes em matéria de discriminação, exclusão e sub-representação; salienta a necessidade de assegurar que todas as minorias que vivem na Macedónia do Norte recebam um apoio adequado e vivam livres de intimidação ou de qualquer espécie de discriminação;

44.

 Congratula-se com as melhorias firmes registadas em matéria de consultas públicas e solicita mais progressos para assegurar que sociedade civil tenha uma participação adequada e oportuna nos processos de tomada de decisão nas diversas áreas políticas, bem como para garantir a sustentabilidade financeira do setor não governamental; observa que a reestruturação orçamental deve ser objeto de processos de consulta adequados e não deve ameaçar a sustentabilidade do setor da sociedade civil;

45.

 Solicita à Macedónia do Norte que garanta a independência funcional dos organismos de proteção dos direitos fundamentais, uma atribuição adequada de fundos a estes organismos e uma nomeação completamente transparente, inclusiva e baseada no mérito dos seus membros, contribuindo assim para melhorar a situação dos direitos humanos no país; congratula-se com a nomeação do novo Provedor de Justiça e solicita uma maior cooperação com a sociedade civil; louva o reforço da Provedoria de Justiça e insta as autoridades a intensificarem a aplicação das suas recomendações; congratula-se com a criação do mecanismo de supervisão externa da polícia na Provedoria de Justiça e solicita que continuem a ser desenvolvidos esforços para acabar com a impunidade policial através da aplicação sistemática de salvaguardas contra a prática de maus-tratos pela polícia, do recurso a investigadores verdadeiramente independentes e da melhoria dos mecanismos de controlo da polícia;

46.

 Congratula-se com a recente atualização da Lei relativa à prevenção e proteção contra a violência contra as mulheres e a violência doméstica; insta as autoridades a aplicarem efetivamente estas leis e a impedirem a violência baseada no género e a violência contra as crianças, assegurando proteção através da criação de um mecanismo eficaz para a recolha de provas e a responsabilização penal dos perpetradores; salienta a importância das medidas de prevenção e da proteção e do apoio às vítimas de violência baseada no género e de violência doméstica, que foram agravadas pela pandemia de COVID-19;

47.

 Insta a Macedónia do Norte a aumentar os seus esforços no domínio da igualdade de género e dos direitos das mulheres, nomeadamente dando prioridade à integração da perspetiva de género e a uma maior cooperação com a sociedade civil, em particular com as organizações de defesa dos direitos das mulheres;

48.

 Solicita aos legisladores e a todos os partidos políticos da Macedónia do Norte que tomem medidas para melhorar a representação das mulheres em todos os cargos de decisão eletivos e por nomeação, na sequência das tendências positivas registadas na representação parlamentar facilitadas pelas quotas de género obrigatórias; incentiva as autoridades a continuarem atentas aos problemas da não aplicação dos direitos das trabalhadoras, dos desequilíbrios de género e das disparidades salariais entre homens e mulheres na força de trabalho, a tomarem medidas sobre os estereótipos de género, a discriminação nas disposições jurídicas relacionadas com a licença de maternidade e o assédio no local de trabalho e a assegurarem capacidades adequadas de acolhimento de crianças;

49.

 Congratula-se com os esforços envidados pelo país para melhorar a cooperação em matéria de gestão da migração irregular, a proteção das fronteiras e dar resposta às necessidades básicas dos refugiados, requerentes de asilo e migrantes; solicita um reforço adicional da proteção internacional das pessoas que dela necessitam e a prevenção de violações do direito internacional, como as alegadas devoluções; solicita às autoridades que criem um mecanismo de monitorização ativa e tomem as medidas necessárias para prevenir estas violações do direito internacional; sublinha que o contributo da Macedónia do Norte para a proteção da fronteira externa da União Europeia é de importância crucial e solicita à UE que intensifique o seu apoio à proteção das fronteiras na região; regista os progressos realizados na luta contra o tráfico de seres humanos e a introdução clandestina de migrantes e recorda a necessidade de criar um mecanismo viável para gerir os fluxos migratórios irregulares e combater as redes de introdução clandestina de migrantes, uma vez que o país permanece uma das principais rotas de trânsito migratório; regista a cooperação em curso e apoia a finalização do acordo relativo ao estatuto com a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), que facilitaria uma melhor proteção das fronteiras e a luta contra a criminalidade transfronteiras no pleno respeito dos direitos fundamentais; incentiva o país a avançar com a adoção de uma estratégia sobre a integração dos migrantes, incluindo a reintegração dos repatriados;

Meios de comunicação social

50.

 Reconhece que o ambiente geralmente favorável à liberdade de expressão e à independência dos meios de comunicação social deve ser mais reforçado através de uma melhoria do quadro jurídico, da autorregulação e da transparência da propriedade e do mercado da publicidade, aumentando simultaneamente a sustentabilidade financeira e a imparcialidade dos meios de comunicação social públicos e privados, assegurando um financiamento orçamental baseado em regras dos meios de comunicação social, a transparência e a redução da propaganda política, salvaguardando assim a concorrência leal e políticas editoriais independentes;

51.

 Insta as autoridades a implementarem rapidamente reformas sistémicas dos meios de comunicação social que revitalizem a concorrência, aumentem a independência e a capacidade do serviço público de radiodifusão e da entidade reguladora da comunicação social e apoiem o jornalismo de investigação;

52.

 Regista as medidas tomadas para reforçar a autorregulação dos meios de comunicação social através do Registo dos Meios de Comunicação Profissionais Em Linha e com a melhoria das normas profissionais através da Carta relativa às condições de trabalho dos jornalistas e do projeto de contrato de trabalho justo para os meios de comunicação digitais;

53.

 Insta à adoção de medidas destinadas a salvaguardar a independência financeira e operacional do serviço público de radiodifusão e da Agência para os Serviços Mediáticos de Áudio e Audiovisuais; louva os esforços da Agência para monitorizar a transparência da propriedade dos meios de comunicação social e combater os casos de discurso de ódio, discriminação e ameaças contra os jornalistas;

54.

 Incentiva todos os protagonistas do panorama político e mediático a permanecerem inclusivos, garantindo assim uma representação equitativa de todos os pontos de vista políticos pertinentes com o fim de ajudar os cidadãos a fazerem uma escolha democrática fundamentada;

55.

 Incentiva uma melhoria suplementar do quadro jurídico, que garanta medidas eficazes para aumentar a segurança dos jornalistas e não deixar impunes os crimes contra os jornalistas; solicita uma investigação efetiva das ameaças físicas e dos ataques verbais contra os profissionais da comunicação social;

56.

 Manifesta a sua preocupação com as campanhas de desinformação e ingerência estrangeira destinadas a exacerbar as tensões étnicas, prejudicar as relações internacionais e a reputação do país, distorcer a opinião pública e o processo eleitoral e que implicam sérios riscos para a liberdade da comunicação social, as sociedades e as instituições democráticas, os direitos e as liberdades fundamentais e o Estado de direito;

57.

 Assinala a importância de garantir a liberdade da comunicação social e promover o jornalismo de qualidade e a literacia mediática para combater a desinformação generalizada, as notícias falsas, a retórica nacionalista e o discurso de ódio; sublinha a necessidade de investigar as origens das campanhas de desinformação e da ingerência estrangeira na comunicação social; solicita ao Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) e à Comissão que melhorem a coordenação e enfrentem estrategicamente a desinformação e as ameaças híbridas que pretendem acabar com a perspetiva europeia em toda a região; solicita a criação de um Centro de Excelência centrado nos Balcãs para combater a desinformação;

Reformas socioeconómicas

58.

 Observa o impacto económico e social negativo da COVID-19 e manifesta o seu apoio a uma série de medidas que foram tomadas para o atenuar; insta as autoridades a utilizarem plenamente o apoio relacionado com a COVID que a UE continua a disponibilizar e os mecanismos associados, aproveitando as oportunidades oferecidas pelo Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais destinado a aproximar a região do mercado único da UE; congratula-se com os 4 milhões de EUR de apoio imediato ao setor da saúde e com os 62 milhões de EUR para apoiar a recuperação social e económica que a UE disponibilizou à Macedónia do Norte no início da pandemia, complementados por um pacote de assistência macrofinanceira no valor de 160 milhões de EUR sob a forma de empréstimos;

59.

 Congratula-se com o pacote de subvenções do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão II (IPA II) no valor de 70 milhões de EUR para financiar o acesso dos parceiros dos Balcãs Ocidentais às vacinas contra a COVID-19; solicita à Comissão e aos Estados-Membros que destinem uma quantidade suficiente de vacinas contra a COVID-19 aos cidadãos de todos os países dos Balcãs Ocidentais; incentiva a cooperação regional no domínio da saúde, em particular no que diz respeito às doenças transfronteiriças, a fim de atenuar os encargos suportados pela região;

60.

 Incentiva o Governo a dar prioridade às medidas destinadas a atenuar a contração económica e a responder às necessidades estruturais, como as deficiências na área da educação e da formação, bem como a saída de trabalhadores qualificados e o défice de investimento em infraestruturas, promovendo a diversificação, a concorrência e a digitalização e combatendo a economia informal; recorda a importância de reforçar a competitividade das pequenas e médias empresas (PME);

61.

 Regista os esforços do Governo para introduzir a Lei relativa aos salários mínimos e alargar a cobertura da assistência social; incentiva as autoridades a modernizarem o código fiscal e a melhorarem a capacidade, os níveis de pessoal e as condições de trabalho nos sistemas públicos de saúde e de seguro de saúde, bem como o acesso a estes sistemas; insta à adoção de medidas específicas contra a pobreza infantil e a pobreza energética, que foram agravadas pela pandemia;

62.

 Apela à intensificação das medidas socioeconómicas para fazer face ao declínio demográfico e à fuga de cérebros através de políticas ativas do mercado de trabalho que reduzam o desemprego de longa duração;

63.

 Salienta a necessidade de desenvolver os esforços para garantir o acesso não discriminatório dos cidadãos da UE ao mercado de trabalho, a liberdade de prestação de serviços, o reconhecimento mútuo das qualificações profissionais e a eliminação das barreiras não pautais ao comércio;

64.

 Recorda a importância de assegurar dados estatísticos transetoriais atempados, abrangentes e de elevada qualidade e insta o país a realizar um recenseamento demográfico há muito necessário;

Energia, transportes e ambiente

65.

 Recorda que ainda são necessários esforços substanciais para cumprir os objetivos em matéria de eficiência energética, energias renováveis, segurança do aprovisionamento e redução das emissões;

66.

 Recomenda que os investimentos públicos se centrem no crescimento sustentável e na criação de emprego e insta o país a aumentar a segurança e a sustentabilidade do seu aprovisionamento energético, aumentando a eficiência e a diversificação através da utilização sustentável das energias renováveis;

67.

 Congratula-se com a adoção da Lei relativa à eficiência energética e incentiva a Macedónia do Norte a aplicá-la; congratula-se com os progressos alcançados para assegurar ainda mais o cumprimento das obrigações decorrentes do terceiro pacote energético e criar um mercado regional integrado da energia através de futuras interligações de eletricidade e gás com os países vizinhos; solicita que sejam tomadas medidas para assegurar a concorrência no mercado ferroviário, avançar na construção dos corredores ferroviários pertinentes e assegurar a funcionalidade das travessias fronteiriças pertinentes;

68.

 Solicita à Comissão que aplique rigorosamente o princípio «mais por mais», em particular no que diz respeito à Macedónia do Norte para o IPA III ou o Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais, tendo em conta os progressos significativos realizados pelo país durante o período de referência e como sinal de solidariedade da nossa União;

69.

 Congratula-se com a adoção do Plano Económico e de Investimento (PIE) e da Agenda Verde para os Balcãs Ocidentais para apoiar a transição ecológica e digital da região e promover uma cooperação regional e transfronteiriça mais ampla e a segurança energética; recorda o seu potencial para melhorar as infraestruturas públicas e a conectividade regional, nomeadamente através do corredor ferroviário e rodoviário VIII para a Bulgária e das interligações de gás com o Kosovo, a Sérvia e a Grécia, juntamente com o projeto de terminal de gás natural liquefeito (GNL) de Alexandroupolis; reitera a importância de desenvolver as ligações aéreas nos países dos Balcãs Ocidentais e com os Estados-Membros da UE; salienta que os investimentos no âmbito do PEI devem contribuir para os objetivos do Acordo de Paris e para as metas de descarbonização da UE e incluir avaliações de impacto ambiental ex ante; realça o valor estratégico de um reforço da conectividade e da integração económica entre a Macedónia do Norte e os seus vizinhos;

70.

 Felicita a Macedónia do Norte por ser o primeiro dos países dos Balcãs Ocidentais a elaborar um projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e clima, que constitui uma base sólida para um plano final ambicioso a elaborar em conformidade com as obrigações da Comunidade da Energia;

71.

 Pede que haja vontade política para aplicar o Acordo de Paris e planos ambiciosos de proteção do ambiente e de desenvolvimento sustentável, nomeadamente com restrições ao desenvolvimento da energia hidroelétrica nas zonas protegidas, preservando a biodiversidade e garantindo a responsabilidade ambiental;

72.

 Reitera os seus pedidos para que se tomem medidas contra os níveis alarmantes de poluição atmosférica, em particular nas zonas urbanas, através de uma transição para a energia, o aquecimento e os transportes sustentáveis e através do investimento em energias renováveis, melhorando a coordenação intersetorial, aumentando o financiamento local e nacional, assegurando o cumprimento dos limites máximos de emissões para as grandes instalações de combustão e elaborando uma estratégia nacional para o abandono progressivo do carvão;

73.

 Congratula-se com os progressos realizados para melhorar a qualidade da água e recorda a necessidade de aumentar as capacidades de tratamento de águas residuais, reduzir as elevadas taxas de dispersão de plástico no mar, dar prioridade à criação de um sistema regional integrado de gestão de resíduos e promover a reciclagem;

74.

 Solicita às autoridades que tomem as medidas necessárias para preservar o património natural e cultural de Ohrid, assegurando a plena aplicação da recomendação da UNESCO sobre a região de Ohrid;

Cooperação regional e política externa

75.

 Recorda a abordagem cooperativa e construtiva adotada pela Macedónia do Norte ao longo das negociações do Acordo de Prespa com a Grécia e do Tratado sobre as Relações de Boa Vizinhança com a Bulgária, que demonstra o empenhamento estratégico do país na integração europeia; observa que os Estados-Membros da UE devem facilitar a realização da Conferência Intergovernamental (CIG) com a Macedónia do Norte o mais rapidamente possível para reconhecer os esforços desenvolvidos pelo país no processo de adesão à UE e também para evitar que novos atrasos ameacem os progressos da reconciliação na região;

76.

 Lamenta a constante falta de progressos na aplicação das anteriores recomendações do Parlamento Europeu relativas à discriminação contra os cidadãos que expressam abertamente a sua identidade e/ou origem étnica búlgara;

77.

 Incentiva fortemente as autoridades e a sociedade civil a tomarem medidas adequadas para fomentar a reconciliação histórica, a fim de ultrapassar o fosso entre os diferentes grupos étnicos e nacionais e dentro destes, nomeadamente no que diz respeito aos cidadãos de identidade búlgara;

78.

 Reitera o seu pleno apoio ao reforço da cooperação regional e apela a todas as partes para que garantam a aplicação plena e consistente, de boa-fé, do Acordo de Prespa com a Grécia e do Tratado sobre as Relações de Boa Vizinhança com a Bulgária, pois ambos são uma parte importante das relações bilaterais; insta os parceiros a continuarem a dialogar e a resolverem bilateralmente todas as questões bilaterais pendentes que não afetam o processo de adesão, a atuarem construtivamente e a absterem-se de ações que possam prejudicar a integração europeia e os interesses gerais da UE;

79.

 Observa que a cooperação regional deve basear-se num futuro comum na UE, num diálogo com abertura de espírito que supere os litígios regionais e um passado difícil e no respeito pelos valores europeus fundamentais; solicita a criação de novas oportunidade de diálogo político e estratégico de alto nível com os países dos Balcãs Ocidentais através de cimeiras regulares UE-Balcãs Ocidentais e da intensificação dos contactos ministeriais para reforçar a apropriação política do processo de alargamento, garantir uma melhor condução e um empenhamento de alto nível, o que é também um objetivo a atingir com a metodologia de alargamento revista;

80.

 Lamenta que o Conselho não tenha conseguido adotar o quadro de negociação; aguarda com expectativa a rápida adoção do quadro de negociação, para que se evitem mais atrasos e a primeira Conferência Intergovernamental se realize e as negociações de adesão arranquem o mais rapidamente possível; apoia todos os esforços para facilitar o diálogo e abrir assim caminho a um acordo viável; salienta que a ideia da União Europeia é ultrapassar os conflitos regionais e um passado difícil com o fim de trabalhar para um futuro pacífico, melhor, e de prosperar juntos;

81.

 Lamenta que a Bulgária e a Macedónia do Norte ainda não tenham chegado a acordo sobre as questões bilaterais pendentes; recorda a importância de um diálogo contínuo para alcançar resultados sustentáveis na aplicação de boa-fé dos acordos bilaterais, utilizando plenamente o quadro e os objetivos do Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre os dois países; congratula-se com a nomeação do Representante Especial da Macedónia do Norte para a Bulgária e salienta a importância de um diálogo contínuo para alcançar um acordo sustentável sobre as questões bilaterais presentes; incentiva a Bulgária e a Macedónia do Norte a chegarem a um compromisso sobre um plano de ação de medidas concretas, cuja aplicação seja regularmente avaliada em conformidade com o Tratado de Amizade;

82.

 Felicita a Macedónia do Norte e a Bulgária pelo êxito da sua presidência conjunta do Processo de Berlim para os Balcãs Ocidentais e pelos seus importantes resultados;

83.

 Solicita a criação e o financiamento público adequado de um diálogo institucionalizado com a juventude entre a Macedónia do Norte e a Grécia e a Macedónia do Norte e a Bulgária baseado no modelo do Gabinete Franco-Germânico para a Juventude (FGYO);

84.

 Apela uma vez mais a todos os líderes políticos regionais para que tomem medidas urgentes com vista à criação da Comissão Regional (RECOM) para o apuramento dos factos sobre todas as vítimas de crimes de guerra e outras violações graves dos direitos humanos cometidos na antiga Jugoslávia, tendo por base o importante trabalho realizado pela Coligação para a RECOM;

85.

 Congratula-se com a adesão da Macedónia do Norte à NATO em 27 de março de 2020 e a continuação do seu empenhamento no quadro de segurança euro-atlântico; congratula-se com a contribuição do país para as missões lideradas pela NATO, bem como para a Força do Kosovo (KFOR) através do Centro de Coordenação do País Anfitrião, e a sua cooperação formal com a Agência Europeia de Defesa; solicita à Macedónia do Norte que prossiga o seu alinhamento com as normas militares e operacionais com o fim de reforçar a interoperabilidade e a coerência com os Estados-Membros da UE e da NATO; congratula-se com a participação da Macedónia do Norte na iniciativa «Rede Limpa»;

86.

 Sublinha a necessidade de a UE e os Estados Unidos reforçarem a sua parceria e coordenação nos Balcãs Ocidentais para promoverem reformas fundamentais e melhorarem a governação e a reconciliação;

87.

 Reconhece a melhoria do nível de alinhamento da Macedónia do Norte com a política externa e de segurança comum e convida o país a continuar a aumentá-lo, em especial no que diz respeito às medidas restritivas contra a Rússia; felicita a Macedónia do Norte pela continuação das suas contribuições para as missões e operações da UE em curso no âmbito da gestão de crises e da política comum de segurança e defesa (PCSD) e salienta a necessidade de manter o seu empenhamento no futuro; manifesta a sua preocupação com a sua crescente dependência económica e energética de países terceiros;

88.

 Congratula-se com o constante empenho da Macedónia do Norte nas iniciativas regionais e apela ao firme cumprimento das obrigações no âmbito de vários quadros regionais que promovem o mercado comum regional;

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89.

 Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Presidente do Conselho Europeu, ao Conselho, à Comissão, ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e ao Presidente, Governo e Assembleia da República da Macedónia do Norte.

(1)  Textos Aprovados, P9_TA(2020)0320.

(2)  Textos Aprovados, P9_TA(2019)0050.

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