(1)

Em 27 de março de 2020, o Banco Central Europeu (BCE) adotou a Recomendação BCE/2020/19 do Banco Central Europeu (2) que recomenda que, pelo menos até 1 de outubro de 2020, não sejam pagos dividendos e não sejam assumidos compromissos irrevogáveis de pagamento de dividendos pelas instituições de crédito e que as instituições de crédito se abstenham de recompras de ações destinadas a remunerar acionistas. Em 27 de julho de 2020, o BCE prorrogou esta recomendação até 1 de janeiro de 2021 mediante a adoção da Recomendação BCE/2020/35 do Banco Central Europeu (3).

(2)

Apesar da melhoria das condições macroeconómicas e da redução da incerteza económica associada à pandemia de COVID-19, o grau de incerteza permaneceu elevado no final de 2020, continuando a ter impacto na capacidade das instituições de crédito para prever as suas necessidades de fundos próprios a médio prazo. Face a esta incerteza persistente, o BCE adotou a Recomendação BCE/2020/62 do Banco Central Europeu (4) que revoga a Recomendação BCE/2020/35, mas recomendou extrema prudência sempre que as instituições de crédito decidam ou efetuem pagamentos de dividendos ou realizem recompras de ações destinadas a remunerar acionistas.

(3)

As últimas projeções macroeconómicas indicam o início da recuperação económica e uma nova redução do nível de incerteza económica. Por conseguinte, o BCE considera que as razões subjacentes à Recomendação BCE/2020/35 deixaram de se verificar. A menor incerteza económica permite uma avaliação exaustiva, em termos de supervisão, da prudência dos planos dos bancos de distribuição de dividendos e de recompra de ações, caso a caso, com uma avaliação prospetiva cuidadosa dos planos de capital no contexto do ciclo de supervisão normal,