Anúncio do Governo da Valónia relativo ao pedido de licença exclusiva de exploração de hidrocarbonetos gasosos denominada «Permis du Sud de Charleroi»

(2020/C 372/05)

O presente anúncio refere-se ao perímetro dos três antigos campos das minas de carvão de Monceau‐Fontaine: o antigo campo n.o 19 «Bas Long Prés», em Marchienne-au-Pont, o antigo campo n.o 23 «Cerisier», em Marcinelle, e o antigo campo n.o 24 «Fiestaux», em Couillet. Diz respeito à exploração de gás de minas contido nos vazios residuais das antigas explorações mineiras.

O perímetro é definido no sistema de coordenadas Lambert 72, como segue:

A pesquisa e a exploração de gás são reguladas pelo Diploma Real n.o 83, de 28 de novembro de 1939, relativo à pesquisa e exploração de rochas betuminosas, de petróleo e de gás combustível.

O ministro do Ambiente, da Natureza, das Florestas, da Agricultura e do Bem-estar dos Animais da Região da Valónia convida os interessados nesta pesquisa e exploração a apresentar um pedido de licenciamento no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, tal como indicado abaixo.

As condições de apresentação dos pedidos são especificadas no artigo 6.o do Decreto do Governo da Valónia, de 19 de março de 2009, que estabelece a forma e os procedimentos de instrução dos pedidos de licença exclusiva de pesquisa e exploração de petróleo e gás combustível, e que altera o Decreto do Governo da Valónia, de 4 de julho de 2002, que estabelece a lista dos projetos sujeitos a avaliação de impacto e das instalações classificadas. Todos os pedidos devem ser acompanhados de um programa de exploração.

Apresentação dos pedidos e critérios de atribuição do título

Os requerentes iniciais e os concorrentes devem provar que cumprem os requisitos necessários para a obtenção da licença, definidos no artigo 6.o, n.os 2, e 3, do Decreto de 19 de março de 2009 acima mencionado.

Estes pedidos devem ser enviados por carta registada ao Ministro do Ambiente, da Natureza, das Florestas, da Agricultura e do Bem-Estar dos Animais, para o seguinte endereço:

O Governo da Valónia decidirá com base nos seguintes critérios objetivos e não discriminatórios:

Modelo de caderno de encargos

Um modelo de caderno de encargos com as condições e os requisitos mínimos para o exercício e a cessação das atividades em causa pode ser consultado no sítio do Serviço Público da Valónia (Agricultura, Recursos Naturais e Ambiente): http://environnement.wallonie.be

Para mais informações, contactar o serviço público da Valónia (Agricultura, Recursos Naturais e Ambiente — Avenue Prince de Liège 15 — 5100 Jambes, Bélgica) da Direção dos Riscos Industriais, Geológicos e de Exploração de Minas (tel. +32 81336136; correio eletrónico: risques.environnement@spw.wallonie.be).