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Document 52020XC0605(05)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the Treaty on the Functioning of the European Union — Cases where the Commission raises no objectionsText with EEA relevance.
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.° e 108.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeçõesTexto relevante para efeitos do EEE.
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.° e 108.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeçõesTexto relevante para efeitos do EEE.
JO C 187 de 5.6.2020, p. 1–34
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
5.6.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 187/1 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2020/C 187/01)
Data de adoção da decisão |
16.12.2019 |
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Número do auxílio |
SA.51809 (2019/N) |
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Estado-Membro |
Chipre |
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Região |
Cyprus |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Prolongation of the Cyprus Tonnage Tax and Seafarer Scheme |
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Base jurídica |
Merchant Shipping (Fees and Tax Provisions) Act of 2010 Draft Bill Merchant Shipping (Fees and Tax Provisions) (Amendment) Act 2019 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Desenvolvimento setorial |
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Forma do auxílio |
Redução da taxa do imposto |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 154 (em milhões) Orçamento anual: EUR 15,4 (em milhões) |
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Intensidade |
% |
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Duração (período) |
até 31.12.2029 |
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Setores económicos |
Transportes marítimos de passageiros, Transportes marítimos de mercadorias |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
15.1.2020 |
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Número do auxílio |
SA.53105 (2019/FC) |
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Estado-Membro |
Grécia |
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Região |
— |
— |
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Εικαζόμενη ενίσχυση προς την Eurobank μέσω της πώλησης της Piraeus Bank Bulgaria |
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Base jurídica |
— |
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Tipo de auxílio |
— |
— |
Objetivo |
— |
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Forma do auxílio |
— |
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Orçamento |
— |
|
Intensidade |
— |
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Duração (período) |
— |
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Setores económicos |
Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
— |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
26.3.2020 |
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Número do auxílio |
SA.55106 (2019/N) |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
BRETAGNE |
N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Société Bretonne de Volaille Châteaulin (SBV Châteaulin) filiale du groupe Lambert Dodard Chancereul «LDC» |
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Base jurídica |
Articles L1511-1, L1511-1-1, L1511-1-2, L511-2, L511-4 et L4211-1 du code des collectivités territoriales Aide d'État– France SA. 41735 (2015/N) Aides aux investissements des grandes entreprises actives dans la transformation et la commercialisation de produits agricoles |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
Société Bretonne de Volaille Châteaulin (SBV Châteaulin) filiale du groupe Lambert Dodard Chancereul |
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Objetivo |
Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 12 (em milhões) Orçamento anual: EUR 12 (em milhões) |
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Intensidade |
% |
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Duração (período) |
26.3.2020 — 31.12.2021 |
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Setores económicos |
AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
28.4.2020 |
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Número do auxílio |
SA.55128 (2019/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
BRANDENBURG |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Brandenburg: Förderung von Präventionsmaßnahmen zum Schutz vor Schäden durch geschützte Tierarten (Biber) |
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Base jurídica |
Brandenburg: Richtlinie des Ministeriums für Ländliche Entwicklung, Umwelt und Landwirtschaft des Landes Brandenburg zur Förderung von Präventionsmaßnahmen zum Schutz vor Schäden durch geschützte Tierarten (Wolf, Biber) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Pesca e aquicultura |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 1 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração (período) |
até 31.12.2020 |
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Setores económicos |
Aquacultura em água doce |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
4.5.2020 |
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Número do auxílio |
SA.55820 (2019/N) |
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Estado-Membro |
Dinamarca |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Kompensation for skader forårsaget af ulve og støtte til ulvesikre hegn |
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Base jurídica |
Forvaltningsplan for ulv kapitel 7. Forvaltningsplanen har hjemmel i § 29 i lov om naturbeskyttelse |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
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Forma do auxílio |
Subvenção/Bonificação de juros |
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Orçamento |
Orçamento global: DKK 12 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração (período) |
até 31.12.2023 |
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Setores económicos |
Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
14.4.2020 |
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Número do auxílio |
SA.55836 (2019/N) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
LOMBARDIA |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aiuti per i servizi nelle aree rurali della Lombardia |
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Base jurídica |
Bozza di deliberazione di Giunta regionale «Disposizioni per l’istituzione del regime di aiuto di stato delle operazioni 7.4.01 — Incentivi per lo sviluppo di servizi in favore della popolazione rurale, 7.5.01 — Incentivi per lo sviluppo di infrastrutture e di servizi turistici locali e 7.6.01 — Incentivi per il recupero e la valorizzazione del patrimonio rurale, del programma di sviluppo rurale 2014 — 2020 della Lombardia». |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Auxílios aos serviços básicos e à renovação das aldeias em zonas rurais |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 14,5 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração (período) |
até 31.12.2024 |
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Setores económicos |
EDUCAÇÃO, SAÚDE HUMANA E ACÇÃO SOCIAL, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
21.4.2020 |
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Número do auxílio |
SA.55871 (2019/N) |
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Estado-Membro |
Áustria |
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Região |
SALZBURG UND UMGEBUNG, SALZBURG, PINZGAU-PONGAU, LUNGAU |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Gewährung von freiwilligen Entschädigungsleistungen und die Förderung von Maßnahmen zur Minderung oder Vermeidung von durch den Wolf, Biber oder Fischotter verursachten wirtschaftlichen Belastungen im Land Salzburg |
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Base jurídica |
§ 18 lit. a Salzburger Landwirtschaftsförderungsgesetz 1975, LGBl. Nr. 16/1975 idgF. iVm der gegenständlichen Richtlinie |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
80 % |
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Duração (período) |
até 31.12.2020 |
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Setores económicos |
Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
17.4.2020 |
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Número do auxílio |
SA.56104 (2020/N) |
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Estado-Membro |
Chéquia |
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Região |
Czech Republic |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Podpora opatření zaměřených proti šíření nákaz prasat zvýšením biologické bezpečnosti |
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Base jurídica |
Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, v platném znění Zákon č. 166/1999 Sb., o veterinární péči a o změně některých souvisejících zákonů, v platném znění Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací na základě § 2 a § 2d zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: CZK 6 000 (em milhões) Orçamento anual: CZK 1 000 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração (período) |
até 31.12.2025 |
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Setores económicos |
Suinicultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
27.4.2020 |
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Número do auxílio |
SA.56475 (2020/N) |
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Estado-Membro |
Bélgica |
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Região |
VLAAMS GEWEST |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Vrijstelling werkgevers- en werknemersbijdragen voor reders die gebruik maken van vaartuigen gespecialiseerd in waterbouw op volle zee. |
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Base jurídica |
Besluit van de Vlaamse Regering van 13 november 2015 houdende vrijstelling van bepaalde werkgeversbijdragen voor ondernemingen die behoren tot de koopvaardijsector en de zeesleepvaartsector en het besluit van de Vlaamse Regering van 23 september 2016 houdende vrijstelling van bepaalde werknemersbijdragen voor ondernemingen die behoren tot de koopvaardijsector en tot wijziging van artikel 1 van het besluit van de Vlaamse Regering van 13 november 2015 houdende vrijstelling van bepaalde werkgeversbijdragen voor ondernemingen die behoren tot de koopvaardijsector en de zeesleepvaartsector en tot wijziging van artikel 14bis, eerste lid, van het koninklijk besluit van 16 mei 2003 tot uitvoering van het Hoofdstuk 7 van Titel IV van de programmawet van 24 december 2002 (I), betreffende de harmonisering en vereenvoudiging van de regelingen inzake verminderingen van de sociale zekerheidsbijdragen |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Desenvolvimento setorial |
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Forma do auxílio |
Redução da contribuição para a segurança social |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 7,326 (em milhões) Orçamento anual: EUR 3,663 (em milhões) |
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Intensidade |
% |
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Duração (período) |
1.7.2020 — 31.12.2022 |
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Setores económicos |
Transportes marítimos de passageiros, Transportes marítimos de mercadorias |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
24.4.2020 |
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Número do auxílio |
SA.56718 (2020/N) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
— |
Regiões mistas |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
INCENTIVI PER IL TRASPORTO FERROVIARIO |
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Base jurídica |
ARTICOLO 1, COMMA 111 della legge 27 dicembre 2019, n. 160 di rifinanziamento della misura di cui all''articolo 1, comma 648, della legge 28 dicembre 2015, n.208 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Desenvolvimento setorial, Protecção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta, Bonificação de juros |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 39 (em milhões) |
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Intensidade |
50 % |
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Duração (período) |
1.1.2020 — 31.12.2021 |
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Setores económicos |
Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
22.3.2020 |
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Número do auxílio |
SA.56786 (2020/N) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
ITALIA |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Production of medical equipment and masks |
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Base jurídica |
Article 5 of Decree-law No. 18 of 17 March 2020«Measures to strengthen the National Health Service and provide economic support for families, workers and firms linked to the COVID-19 epidemiological emergency» |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia, Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta, Adiantamentos reembolsáveis |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 50 (em milhões) Orçamento anual: EUR 50 (em milhões) |
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Intensidade |
75 % |
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Duração (período) |
até 31.12.2020 |
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Setores económicos |
INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
24.4.2020 |
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Número do auxílio |
SA.56995 (2020/N) |
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Estado-Membro |
Finlândia |
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Região |
MANNER-SUOMI, AALAND, SUOMI/FINLAND |
Regiões mistas |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19: Framework Scheme for State aid measures (section 3.1 of the Temporary Framework) |
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Base jurídica |
Government decrees based on these acts as well as budgetary rules on national and local level: i) Valtionavustuslaki, 688/2001 (Act on Discretionary Government Transfers), ii) Kuntalaki, 410/2015 (Local Government Act), iii) Laki valtion talousarviosta, 423/1988 (Act on State Budget), iv) Laki valtion lainanannosta sekä valtiontakauksesta ja valtiontakuusta, 449/1988 (Act on State Loans and State Guarantees), v.) Laki valtionavustuksesta yritystoiminnan kehittämiseksi, 9/2013 (Act on State aid for the Development of Business Activities), vi) Laki alueiden kehittämisestä ja rakennerahastotoiminnan hallinnoinnista, 7/2014 (Act on Development of Regions and Structural Funding Administration), vii) Laki valtion erityisrahoitusyhtiön luotto- ja takaustoiminnasta, 445/1998 (Act on Credits, Guarantees and Capital Investments provided by the State-Owned Specialised Financing Company), viii) Laki valtion alustakauksista, 573/1972 (Act on State Guarantees for Vessels), ix) Laki riskirahoitusta alkuvaiheen pääomarahastoihin sijoittavasta valtion kokonaan omistamasta osakeyhtiöstä, 967/201 (Act on Business Finland Venture Capital Ltd), x) Laki Suomen Teollisuussijoitus Oy -nimisestä valtionyhtiöstä, 1352/1999 (Act on Finnish Industry Investment Ltd), xi) Laki elinkeinotulon verottamisesta, 360/1968 (Act on Business Income Taxation), xii) Näringsstödslag (2008:110) för landskapet Åland (Act on Funding Business Development), xiii) Landskapslag (1988:50) om lån, räntestöd och understöd ur landskapet medel samt om landskapsgaranti (Act on Funding Loan, Subsidised Interest Rate, Direct Grant and Guarantee. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção/Bonificação de juros, Garantia, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis, Benefício fiscal ou isenção fiscal |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 3 000 (em milhões) Orçamento anual: EUR 3 000 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração (período) |
até 31.12.2020 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
24.4.2020 |
|
Número do auxílio |
SA.57015 (2020/N) |
|
Estado-Membro |
Polónia |
|
Região |
— |
— |
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
State aid in the form of grants or repayable assistance under operational programmes for 2014 — 2020 to support the Polish economy in connection with the occurrence of the COVID-19 pandemic outbreak. |
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Base jurídica |
Draft regulation from Minister of Development funds and regional policy |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
|
Forma do auxílio |
Subvenção/Bonificação de juros, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis |
|
Orçamento |
Orçamento global: PLN 3 000 (em milhões) |
|
Intensidade |
% |
|
Duração (período) |
— |
|
Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Ministry of Development funds and regional policy — OP 2014-2020 Managing authorities |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
29.4.2020 |
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Número do auxílio |
SA.57064 (2020/N) |
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Estado-Membro |
Hungria |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Covid-19: Grants, guarantee and subsidised interest measures |
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Base jurídica |
Act XLII of 1994 on the Hungarian Export-Import Bank Corporation and the Hungarian Export Credit Insurance Corporation |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta, Garantia, Empréstimos em condições preferenciais |
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Orçamento |
Orçamento global: HUF 316 050 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
|||
Duração (período) |
29.4.2020 — 31.12.2020 |
|||
Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
7.5.2020 |
|||
Número do auxílio |
SA.57071 (2020/N) |
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Estado-Membro |
Chéquia |
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Região |
— |
— |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Czech Rise Up Program — Smart measures against COVID — 19 2.0 |
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Base jurídica |
Act No. 218/2000 Coll, As amended, budgetary rules |
|||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia, Investigação, desenvolvimento e inovação |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
|||
Orçamento |
Orçamento global: CZK 200 (em milhões) Orçamento anual: CZK 200 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração (período) |
até 31.12.2020 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
5.5.2020 |
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Número do auxílio |
SA.57094 (2020/N) |
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Estado-Membro |
Chéquia |
||||
Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Czechia — COVID-19 — Loan guarantee scheme to support the economy in response to the COVID-19 crisis |
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Base jurídica |
Act No. 58/1995 Coll. of 14 March 1995 on Insurance and Financing of Exports with State Support and on Supplement to Act No. 166/1993 Coll., on the Supreme Audit Office, as amended in Amendment: 60/1998 Coll., Amendment: 188/1999 Coll., Amendment: 282/2002 Coll., Amendment: 377/2005 Coll., Amendment: 23/2006 Coll., Amendment: 293/2009 Coll., Amendment: 230/2013 Coll., Amendment: 220/2015 Coll., Amendment: 214/2020 Coll. Government Decree No. 215/2020 Coll. of 24 April 2020, on Implementation of Certain Provisions of the Act on Insurance and Financing of Exports with State Support, as amended. |
||||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
|||
Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Orçamento global: CZK 142 000 (em milhões) |
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Intensidade |
% |
||||
Duração (período) |
até 31.12.2020 |
||||
Setores económicos |
Todos os setores econômicos elegíveis para receber auxílio, exceto (códigos da NACE utilizados): 49, 50, 51, 55, 79 e 92 |
||||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
||||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
5.5.2020 |
|||
Número do auxílio |
SA.57132 (2020/N) |
|||
Estado-Membro |
Bélgica |
|||
Região |
VLAAMS GEWEST |
— |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19 Flemish subordinated loan scheme for start-ups, scale-ups, and SMEs |
|||
Base jurídica |
(i) The decision of Flemish Government to increase the capital of the publicly owned investment company Participatiemaatschappij Vlaanderen («PMV») by EUR 250 million with a view to financing the measure, (ii) the decision of PMV’s Board of Directors of 17 April 2020 to increase the capital of its subsidiary PMV/z-Leningen by EUR 250 million with a view to financing the measure, and (iii) the decision of the Board of Directors of PMV/z-Leningen NV of 22 April 2020 approving the granting of the measure. |
|||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
|||
Forma do auxílio |
Empréstimos em condições preferenciais |
|||
Orçamento |
Orçamento global: EUR 250 (em milhões) Orçamento anual: EUR 250 (em milhões) |
|||
Intensidade |
— |
|||
Duração (período) |
5.5.2020 — 31.12.2020 |
|||
Setores económicos |
AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA, INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE; GÁS; VAPOR E AR FRIO, CAPTAÇÃO; TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO; GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO, CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS, TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS, ACTIVIDADES DE CONSULTORIA; CIENTÍFICAS; TÉCNICAS E SIMILARES, ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DEFESA; SEGURANÇA SOCIAL OBRIGATÓRIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE HUMANA E ACÇÃO SOCIAL, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS, OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS, ACTIVIDADES DAS FAMÍLIAS EMPREGADORAS DE PESSOAL DOMÉSTICO; ACTIVIDADES DE PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PELAS FAMÍLIAS PARA USO PRÓPRIO, ACTIVIDADES DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
29.4.2020 |
|||
Número do auxílio |
SA.57134 (2020/N) |
|||
Estado-Membro |
França |
|||
Região |
FRANCE |
— |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID 19: Aide sous forme de garanties de prêts au profit du groupe Renault. |
|||
Base jurídica |
Loi no 2020-289 du 23 mars 2020 de finances rectificative pour 2020 |
|||
Tipo de auxílio |
Auxílio ad hoc |
Renault |
||
Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
|||
Forma do auxílio |
Garantia |
|||
Orçamento |
— |
|||
Intensidade |
— |
|||
Duração (período) |
A partir de 3.5.2020 |
|||
Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
19.5.2020 |
|||
Número do auxílio |
SA.57148 (2020/N) |
|||
Estado-Membro |
Áustria |
|||
Região |
KAERNTEN, WIEN, OBEROESTERREICH, STEIERMARK, TIROL |
— |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19; Hilfsmaßnahmen der Bundesländer Kärnten, Oberösterreich, Steiermark, Tirol und Wien |
|||
Base jurídica |
Landes-Förderungsgesetze, Beschlüsse der Landesregierung oder anderer Gremien |
|||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objetivo |
Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial), Sanar uma perturbação grave da economia, Investigação, desenvolvimento e inovação |
|||
Forma do auxílio |
Subvenção direta |
|||
Orçamento |
Orçamento global: EUR 94 (em milhões) Orçamento anual: EUR 94 (em milhões) |
|||
Intensidade |
— |
|||
Duração (período) |
até 31.12.2020 |
|||
Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
5.5.2020 |
|||
Número do auxílio |
SA.57151 (2020/N) |
|||
Estado-Membro |
Dinamarca |
|||
Região |
DANMARK |
— |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Adjustment and prolongation of compensation scheme to companies exposed to large turnover decline related to COVID-19 (fixed costs) |
|||
Base jurídica |
Bevilling på Finansloven |
|||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objetivo |
Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
|||
Forma do auxílio |
Subvenção direta |
|||
Orçamento |
Orçamento global: DKK 25 000 (em milhões) Orçamento anual: DKK 65 000 (em milhões) |
|||
Intensidade |
— |
|||
Duração (período) |
até 8.7.2020 |
|||
Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
11.5.2020 |
|||
Número do auxílio |
SA.57152 (2020/N) |
|||
Estado-Membro |
Reino Unido |
|||
Região |
UNITED KINGDOM |
— |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Self-Employed Income Support Scheme |
|||
Base jurídica |
Direction of 30.4.2020 issued by Her Majesty’s Treasury on The Coronavirus Act 2020 Functions of Her Majesty’s Revenue and Customs (Self-Employment Income Support Scheme) |
|||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objetivo |
Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
|||
Forma do auxílio |
Subvenção direta |
|||
Orçamento |
Orçamento global: GBP 9 000 (em milhões) Orçamento anual: GBP 9 000 (em milhões) |
|||
Intensidade |
80 % |
|||
Duração (período) |
até 31.12.2020 |
|||
Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
14.5.2020 |
|||
Número do auxílio |
SA.57163 (2020/N) |
|||
Estado-Membro |
Malta |
|||
Região |
Malta |
— |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
MDB COVID-19 Interest Rate Subsidy Scheme (CIRSS) |
|||
Base jurídica |
Malta Development Bank Act (CAP 574 of the Laws of Malta) |
|||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
|||
Forma do auxílio |
Subvenção direta |
|||
Orçamento |
Orçamento global: EUR 40 (em milhões) Orçamento anual: EUR 40 (em milhões) |
|||
Intensidade |
— |
|||
Duração (período) |
até 31.12.2020 |
|||
Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
11.5.2020 |
|
Número do auxílio |
SA.57165 (2020/N) |
|
Estado-Membro |
Grécia |
|
Região |
— |
— |
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID 19 — Wage subsidies to self-employed |
|
Base jurídica |
Article 8 of the Legislative Act of 20.3.2020, as amended by Article 1 of the Legislative Act of 13.4.2020, and Article 4 of Law 4684/2020, and Article 6 of the Act of a Legislative Content of 20.3.2020, authorised by Article 1 of Greek Law 4683/2020, and Article 8(1) of the same Act, as amended by Article 1 of the Act of a Legislative Content of 13.4.2020, and their respective implementing acts |
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
self-employed and self-employed managers of companies that employ up to 20 employees |
Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
|
Forma do auxílio |
Outros — wage subsidies |
|
Orçamento |
Orçamento global: EUR 500 (em milhões) |
|
Intensidade |
% |
|
Duração (período) |
até 30.4.2020 |
|
Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Directorate General for Financial Services of the Ministry of Finance |
|
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
12.5.2020 |
|||
Número do auxílio |
SA.57175 (2020/N) |
|||
Estado-Membro |
Croácia |
|||
Região |
HRVATSKA |
— |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Guarantee schemes and subsidised loans scheme |
|||
Base jurídica |
State aid act |
|||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia, PME, Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
|||
Forma do auxílio |
Garantia, Empréstimos em condições preferenciais |
|||
Orçamento |
Orçamento global: HRK 2 450 (em milhões) |
|||
Intensidade |
— |
|||
Duração (período) |
até 31.12.2020 |
|||
Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
14.5.2020 |
|||
Número do auxílio |
SA.57187 (2020/N) |
|||
Estado-Membro |
Bélgica |
|||
Região |
— |
— |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Credendo Bridge Guarantee |
|||
Base jurídica |
Law of 31 August 1939 on the Delcredere/Ducroire, as implemented by the ministerial instructions issued to Delcredere/Ducroire on 6 April 2020. |
|||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objetivo |
— |
|||
Forma do auxílio |
Garantia |
|||
Orçamento |
Orçamento global: EUR 500 (em milhões) |
|||
Intensidade |
% |
|||
Duração (período) |
14.5.2020 — 30.9.2020 |
|||
Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
15.5.2020 |
|||
Número do auxílio |
SA.57188 (2020/N) |
|||
Estado-Membro |
Bélgica |
|||
Região |
— |
— |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID 19: Reinsurance of short-term credit and surety risks |
|||
Base jurídica |
Belgian Law of 31 August 1939 on Delcredere | Ducroire and Memorandum of Understanding of 17 April 2020 between the Belgian State and credit insurers. |
|||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
|||
Forma do auxílio |
Outros — Reinsurance scheme |
|||
Orçamento |
Orçamento global: EUR 903,2 (em milhões) |
|||
Intensidade |
% |
|||
Duração (período) |
15.5.2020 — 31.12.2020 |
|||
Setores económicos |
Seguros não-vida |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
11.5.2020 |
|
Número do auxílio |
SA.57191 (2020/N) |
|
Estado-Membro |
Polónia |
|
Região |
— |
— |
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
The Polish anti-crisis measures — COVID-19 — state aid in the simplified repayable from from financial engineering instruments. |
|
Base jurídica |
Draft regulation of April 2020 from Minister of Development funds and regional policy |
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
|
Forma do auxílio |
— |
|
Orçamento |
Orçamento global: PLN 2 000 (em milhões) |
|
Intensidade |
% |
|
Duração (período) |
— |
|
Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Minister of development funds and regional policy- OP managing authorities |
|
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
5.5.2020 |
|||
Número do auxílio |
SA.57194 (2020/N) |
|||
Estado-Membro |
Grécia |
|||
Região |
ELLADA |
— |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
State Aid Grants in the Floriculture Primary Production Section under the Covid-19 Temporary Framework (Commission C(2020) 1863/19.3.20) |
|||
Base jurídica |
not yet adopted |
|||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objetivo |
Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
|||
Forma do auxílio |
Subvenção direta |
|||
Orçamento |
Orçamento global: EUR 10,13 (em milhões) Orçamento anual: EUR 10,13 (em milhões) |
|||
Intensidade |
— |
|||
Duração (período) |
até 31.12.2020 |
|||
Setores económicos |
Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
15.5.2020 |
|||
Número do auxílio |
SA.57195 (2020/N) |
|||
Estado-Membro |
Chéquia |
|||
Região |
— |
— |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Czechia — COVID-19: Aid in the form of guarantees on loans for enterprises of up to 500 employees |
|||
Base jurídica |
Act No.228/2020 Coll. of 29. April 2020 on state guarantee of the Czech Republic for securing the debts of the Českomoravská záruční a rozvojová banka, a.s. resulting from the guarantee for loan debts in connection with mitigating the negative impacts caused by the SARS-CoV-2 virus |
|||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
|||
Forma do auxílio |
Garantia |
|||
Orçamento |
Orçamento global: CZK 500 000 (em milhões) |
|||
Intensidade |
% |
|||
Duração (período) |
até 31.12.2020 |
|||
Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
7.5.2020 |
|||||
Número do auxílio |
SA.57198 (2020/N) |
|||||
Estado-Membro |
Hungria |
|||||
Região |
Hungary |
— |
||||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Crisis Rural Guarantee Programme by AVHGA |
|||||
Base jurídica |
|
|||||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||||
Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
|||||
Forma do auxílio |
Garantia |
|||||
Orçamento |
Orçamento global: HUF 100 000 (em milhões) |
|||||
Intensidade |
90 % |
|||||
Duração (período) |
1.6.2020 — 31.12.2020 |
|||||
Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
12.5.2020 |
|||
Número do auxílio |
SA.57204 (2020/N) |
|||
Estado-Membro |
Malta |
|||
Região |
Malta |
— |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Investment Aid for the Production of COVID-19 Relevant Products |
|||
Base jurídica |
COVID-19 Temporary Support Measures Regulations, 2020 (copy attached) |
|||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
|||
Forma do auxílio |
Outros — The support shall be awarded in the form of a cash grant or a repayable advance, with the possibility of an additional bonus in the form of tax credit. |
|||
Orçamento |
Orçamento global: EUR 11,5 (em milhões) Orçamento anual: EUR 11,5 (em milhões) |
|||
Intensidade |
— |
|||
Duração (período) |
até 31.12.2020 |
|||
Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
8.5.2020 |
|||
Número do auxílio |
SA.57217 (2020/N) |
|||
Estado-Membro |
Países Baixos |
|||
Região |
NEDERLAND |
— |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
NL_LNV_AGRO_Regeling tegemoetkoming land- en tuinbouwondernemers COVID-19 |
|||
Base jurídica |
Ontwerp van de Regeling van de Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit van nr. WJZ/20120212, tot tegemoetkoming in de schade geleden door ondernemingen in bepaalde landbouwsectoren door de maatregelen ter bestrijding van de verdere verspreiding van COVID-19 (Regeling tegemoetkoming land- en tuinbouwondernemers COVID-19) |
|||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objetivo |
Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
|||
Forma do auxílio |
Subvenção direta |
|||
Orçamento |
Orçamento global: EUR 650 (em milhões) Orçamento anual: EUR 650 (em milhões) |
|||
Intensidade |
70 % |
|||
Duração (período) |
até 31.12.2020 |
|||
Setores económicos |
AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA, Culturas temporárias |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
11.5.2020 |
|||
Número do auxílio |
SA.57219 (2020/N) |
|||
Estado-Membro |
França |
|||
Região |
— |
— |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19: Garanties des cautions |
|||
Base jurídica |
article 15 de la loi no 49-874 du 5 juillet 1949 relative à diverses dispositions d'ordre économique et financier |
|||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
|||
Forma do auxílio |
Garantia |
|||
Orçamento |
Orçamento global: EUR 3 (em milhões) |
|||
Intensidade |
— |
|||
Duração (período) |
até 31.12.2020 |
|||
Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
7.5.2020 |
|||
Número do auxílio |
SA.57234 (2020/N) |
|||
Estado-Membro |
Estónia |
|||
Região |
— |
— |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19: Amendment to SA.57014 (2020/N) — Estonian aid schemes in the form of grants and payment advantages under Section 3.1 of the Temporary Framework for State aid measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak |
|||
Base jurídica |
State Budget Act; Enterprise Support and Loan Guarantee Act; Regulations No 12 and 13 of 29 April 2020 of the Minister of Foreign Trade and Information Technology |
|||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
|||
Forma do auxílio |
Subvenção direta |
|||
Orçamento |
Orçamento global: EUR 35 (em milhões) Orçamento anual: EUR 35 (em milhões) |
|||
Intensidade |
— |
|||
Duração (período) |
7.5.2020 — 31.12.2020 |
|||
Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
8.5.2020 |
|||
Número do auxílio |
SA.57243 (2020/N) |
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Estado-Membro |
Lituânia |
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Região |
Lithuania |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Amendment of State aid scheme SA.57066 — Direct grants to cover interest on loans of SMEs active in road freight transport |
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Base jurídica |
National legal basis: Draft Description «Compensation of Interest for small and medium — sized entities» approved by Order No. xxx of the Minister of Economy and Innovation of the Republic of Lithuania of xx May 2020 (attached hereto). |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia, PME |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 5 (em milhões) Orçamento anual: EUR 5 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração (período) |
até 31.12.2020 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
11.5.2020 |
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Número do auxílio |
SA.57256 (2020/N) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
FRIULI-VENEZIA GIULIA |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Concessione degli aiuti di Stato previsti dal programma Anticrisi covid-19 di cui all’articolo 12 della legge regionale 5/2020 nel rispetto del Quadro temporaneo per le misure di aiuto di Stato a sostegno dell’economia nell’attuale emergenza del COVID-19 |
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Base jurídica |
Legge regionale 1 aprile 2020, n. 5, articolo 12; Deliberazione della Giunta regionale n. 610/2020 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta, Bonificação de juros |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 50 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração (período) |
até 31.12.2020 |
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Setores económicos |
AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
20.5.2020 |
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Número do auxílio |
SA.57269 (2020/N) |
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Estado-Membro |
Hungria |
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Região |
Hungary |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19 — CAPITAL FUNDS |
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Base jurídica |
Individual term sheets of COVID-19 EQUITY AND LOAN PROGRAMMES (see Annexes) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Outras formas de participação de capital |
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Orçamento |
Orçamento global: HUF 57 000 (em milhões) Orçamento anual: HUF 57 000 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração (período) |
até 31.12.2020 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
20.5.2020 |
|||
Número do auxílio |
SA.57285 (2020/N) |
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Estado-Membro |
Hungria |
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Região |
Hungary |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Grant Scheme related to the Széchenyi Card Programme |
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Base jurídica |
1194/2020. (IV. 30.) Government Decision on the credit schemes of the Széchenyi Card Program to be established in the framework of the Economic Protection Action Plan in order to reduce the economic effects of the coronavirus pandemic on micro, small and medium-sized enterprises |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: HUF 21 000 (em milhões) Orçamento anual: HUF 21 000 (em milhões) |
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Intensidade |
% |
|||
Duração (período) |
até 31.12.2020 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
12.5.2020 |
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Número do auxílio |
SA.57287 (2020/N) |
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Estado-Membro |
Letónia |
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Região |
Latvia |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
State aid for short-term loans in agriculture to relieve a negative impact of COVID-19 spread |
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Base jurídica |
Draft Regulations of the Cabinet of Ministers «State aid for short-term loans in agriculture to relieve a negative impact of COVID-19 spread» |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Outros — Interest free loan |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 1,5 (em milhões) Orçamento anual: EUR 1,5 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração (período) |
até 31.12.2020 |
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Setores económicos |
Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
23.5.2020 |
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Número do auxílio |
SA.57291 (2020/N) |
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Estado-Membro |
Áustria |
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Região |
OESTERREICH |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
COVID-19; Compensation Scheme: Directive for fixed cost subsidies. |
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Base jurídica |
§ 3b Abs. 3 ABBAG-Gesetz, BGBl. I Nr. 51/2014, zuletzt geändert durch das 3. COVID-Gesetz, BGBl. I Nr. 23/2020, und Verordnung des Bundesministers für Finanzen im Einvernehmen mit dem Vizekanzler gemäß § 3b Abs. 3 des ABBAG-Gesetzes |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 8 000 (em milhões) Orçamento anual: EUR 8 000 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração (período) |
até 31.8.2021 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
19.5.2020 |
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Número do auxílio |
SA.57329 (2020/N) |
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Estado-Membro |
Hungria |
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Região |
Hungary |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Temporary aid scheme for primary agricultural production, food processing (incl. processing and marketing of agricultural products), fisheries and aquaculture, forestry and game management sectors put in a difficult economic situation due to covid-19 outbreak in Hungary |
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Base jurídica |
Decree No … /2020. (…) AM of the Minister of Agriculture laying down general rules concerning the temporary support for agricultural and food processing undertakings put in a difficult economic situation due to the coronavirus epidemic |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: HUF 35 000 (em milhões) Orçamento anual: HUF 35 000 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração (período) |
até 31.12.2020 |
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Setores económicos |
Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados, Silvicultura e exploração florestal, Pesca e aquacultura, Indústrias alimentares |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
20.5.2020 |
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Número do auxílio |
SA.57342 (2020/N) |
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Estado-Membro |
Lituânia |
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Região |
Lithuania |
— |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Program to fund new culture products and (or) services |
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Base jurídica |
Order No ĮV-904 of August 25 2017 of the Minister of Culture of the Republic of Lithuania «On the Approval of the Guidelines for the Submission of Projects Funded by the Culture Support Foundation»; and Order to change the Order No ĮV-904 of August 25 2017 of the Minister of Culture of the Republic of Lithuania «On the Approval of the Guidelines for the Submission of Projects Funded by the Culture Support Foundation» |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia, Cultura |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 10 (em milhões) Orçamento anual: EUR 10 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração (período) |
até 31.12.2020 |
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Setores económicos |
Actividades criativas; artísticas e de espectáculos |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
19.5.2020 |
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Número do auxílio |
SA.57349 (2020/N) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
CAMPANIA |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Piano per l'emergenza socio economica della Regione Campania — Misure di sostegno alle aziende agricole e della pesca attraverso l’erogazione di un bonus una tantum a favore delle imprese agricole, delle imprese armatrici di imbarcazioni da pesca ed imprese acquicole, delle imprese del comparto bufalino e delle imprese del comparto florovivaistico regionale |
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Base jurídica |
Progetto di Decreto del DG agricoltura: DGR nn. 170 del 7/04/2020 e 211 del 5/05/2020 -Piano per l'emergenza socio economica della Regione Campania — Misure di sostegno alle aziende agricole e della pesca e Misure di sostegno per specifici comparti dell’agricoltura Approvazione avvisi pubblici per l’erogazione di un bonus una tantum a favore delle imprese agricole, delle imprese armatrici di imbarcazioni da pesca ed imprese acquicole, delle imprese del comparto bufalino e delle imprese del comparto florovivaistico regionale — con allegati |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 70 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
|||
Duração (período) |
até 31.12.2020 |
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Setores económicos |
Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados, Pesca e aquacultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Data de adoção da decisão |
19.5.2020 |
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Número do auxílio |
SA.57350 (2020/N) |
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Estado-Membro |
Hungria |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aid measures for increasing competitiveness of undertakings in relation with the COVID-19 outbreak (budget increase) |
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Base jurídica |
|
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: HUF 100 000 (em milhões) Orçamento anual: HUF 100 000 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração (período) |
— |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.