COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 14.10.2020

COM(2020) 662 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Impulsionar uma Vaga de Renovação na Europa para tornar os edifícios mais ecológicos, criar emprego e melhorar as condições de vida

{SWD(2020) 550 final}

1. Impulsionar a renovação de edifícios em prol da neutralidade climática e da recuperação

O parque imobiliário europeu é simultaneamente único e heterogéneo na sua expressão da diversidade cultural e da história do nosso continente. Por outro lado, não surpreende que seja também bastante antigo e evolua muito lentamente. Mais de 220 milhões de edifícios, representando 85 % do parque imobiliário da UE, foram construídos antes de 2001 e entre 85 % e 95 % dos edifícios hoje existentes ainda estarão de pé em 2050.

A maioria desses edifícios não são eficientes do ponto de vista energético 1 . Muitos dependem de combustíveis fósseis para o aquecimento e o arrefecimento e utilizam tecnologias antigas e aparelhos que desperdiçam recursos. A pobreza energética continua a representar um problema grave para milhões de europeus. Globalmente, os edifícios são responsáveis por cerca de 40 % do consumo total de energia e 36 % das emissões de gases com efeito de estufa relacionadas com a energia da UE 2 . 

A crise da COVID-19 veio igualmente dar um maior destaque aos nossos edifícios, realçando a sua importância para as nossas vidas, mas também as suas fragilidades. Ao longo da pandemia, as casas têm sido o ponto fulcral do quotidiano de milhões de europeus: um escritório para os que teletrabalham, uma creche ou sala de aula para crianças e alunos, um centro de compras ou de entretenimento em linha para muitos. As escolas tiveram de se adaptar à aprendizagem a distância; as infraestruturas hospitalares têm sido sujeitas a enormes pressões; as empresas privadas tiveram de se adaptar às normas de distanciamento social. Alguns dos efeitos da pandemia poderão subsistir a longo prazo e colocar novas exigências aos nossos edifícios e ao seu perfil de consumo de energia e utilização de recursos, reforçando a necessidade de os renovar profundamente e em grande escala.

Num momento em que a Europa procura ultrapassar a crise da COVID-19, a renovação oferece uma oportunidade única para repensar, redesenhar e modernizar os nossos edifícios, a fim de os preparar para uma sociedade mais ecológica e digital e apoiar a recuperação económica.

No seu Plano para atingir a Meta Climática em 2030 3 , a Comissão propôs a redução de, pelo menos, 55 % das emissões de gases com efeito de estufa na UE até 2030, em comparação com 1990. A eficiência energética é uma vertente essencial de ação, sendo o setor dos edifícios um dos domínios em que os esforços têm de ser intensificados. Para alcançar a meta de redução de 55 % das emissões até 2030, a UE tem de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa dos seus edifícios em 60 %, bem como o seu consumo de energia final em 14 % e o consumo de energia para fins de aquecimento e arrefecimento em 18 % 4 . Assim, afigura-se premente que a UE encontre formas de tornar os seus edifícios mais eficientes do ponto de vista energético, menos intensivos na utilização de carbono ao longo do seu ciclo de vida e mais sustentáveis. A aplicação de princípios de circularidade à renovação de edifícios reduzirá as emissões de gases com efeito de estufa relacionadas com os materiais de construção.

Atualmente, em cada ano, apenas 11 % do parque imobiliário existente na UE é sujeito a obras de renovação. Porém, essas obras de renovação raramente incidem no desempenho energético dos edifícios, pelo que a taxa anual ponderada de renovação energética é baixa — cerca de 1 %. Anualmente, apenas 0,2 % do parque imobiliário de toda a UE é sujeito a renovações profundas que reduzem o consumo de energia em, pelo menos, 60 % 5 e, em algumas regiões, as taxas de renovação energética são basicamente nulas. A este ritmo, decorreriam séculos até que fossem alcançadas emissões líquidas nulas de carbono no setor dos edifícios. Chegou o momento de agir.

Não se trata apenas de reduzir as faturas de energia e o nível de emissões. A renovação de edifícios pode criar inúmeras possibilidades e gerar amplos benefícios sociais, ambientais e económicos. Em resultado de uma única intervenção, os edifícios podem tornar-se mais salubres, mais ecológicos, interligados com a zona envolvente, mais acessíveis e resilientes a fenómenos naturais extremos, bem como ficar equipados com pontos de carregamento para a eletromobilidade e com estacionamento de bicicletas. Os edifícios inteligentes podem fornecer, em conformidade com as normas de privacidade, dados essenciais para efeitos de planeamento urbano e serviços municipais. As renovações profundas podem reduzir a pressão imobiliária sobre os espaços verdes, ajudando a preservar a natureza, a biodiversidade e as terras agrícolas férteis.

O investimento nos edifícios pode também injetar um estímulo muito necessário no setor alargado da construção e na economia em geral. As obras de renovação requerem muita mão de obra, criam postos de trabalho e investimentos assentes em cadeias de abastecimento muitas vezes locais, podem gerar procura de equipamentos altamente eficientes em termos de utilização de energia e de recursos e acrescentam valor a longo prazo às propriedades. Uma vaga de renovação poderia criar, até 2030, mais 160 mil empregos verdes no setor da construção 6 . Tal pode constituir um contributo precioso para um setor em que mais de 90 % dos operadores são PME, duramente atingidas pelo impacto económico da crise da COVID‑19. A atividade no setor da construção caiu 15,7 % em relação a 2019 e os investimentos na eficiência energética diminuíram 12 % em 2020. Não obstante a recuperação prevista, é provável que os impactos no setor sejam duradouros.

A Europa dispõe agora de uma oportunidade única para fazer da renovação uma aposta mutuamente vantajosa em termos de neutralidade climática e de recuperação. O instrumento de recuperação da UE, NextGenerationEU, em conjunto com o quadro financeiro plurianual da UE, disponibilizará um volume de recursos sem precedentes, que também poderão ser utilizados para fazer arrancar a renovação de edifícios com vista à recuperação, à resiliência e a uma maior inclusão social. Abordar simultaneamente a eficiência energética e a acessibilidade torna os edifícios mais utilizáveis e sustentáveis no contexto do envelhecimento da população 7 .

Neste contexto, a presente Comunicação apresenta uma estratégia para desencadear uma Vaga de Renovação na Europa, eliminando velhos obstáculos às renovações que visam aumentar a eficiência em termos de utilização de energia e recursos, apoiando o investimento ao longo de um período prolongado, a começar pelos edifícios públicos e menos eficientes, promovendo a digitalização e criando emprego e oportunidades de crescimento em toda a cadeia de abastecimento da renovação.

O objetivo é, pelo menos, duplicar a taxa anual de renovação energética de edifícios residenciais e não residenciais até 2030 e promover renovações energéticas profundas. A mobilização de forças a todos os níveis com vista à consecução destes objetivos conduzirá à renovação de 35 milhões de edifícios até 2030. Este aumento da taxa e da intensidade de renovação terá de ser mantido após 2030, a fim de alcançar a neutralidade climática a nível da UE até 2050.

2. Princípios fundamentais para a renovação de edifícios até 2030 e 2050 

A UE deve adotar uma estratégia abrangente e integrada que envolva um vasto leque de setores e intervenientes, baseada nos seguintes princípios fundamentais:

-«Prioridade à eficiência energética» 8 , um princípio orientador horizontal da governação europeia em matéria de clima e energia e não só, como descrito no Pacto Ecológico Europeu 9 e na Estratégia da UE para a Integração do Sistema Energético 10 , que visa garantir que só produzimos a energia de que precisamos;

-Acessibilidade dos preços, para que os edifícios com bom desempenho energético e sustentáveis estejam amplamente disponíveis, em especial para os agregados familiares de médios e baixos rendimentos e para as pessoas e zonas vulneráveis;

-Descarbonização e integração das energias renováveis 11 . A renovação de edifícios deve acelerar a integração das energias renováveis, em especial das que utilizam fontes locais, e promover uma utilização mais alargada do calor residual, bem como integrar os sistemas energéticos a nível local e regional, ajudando a descarbonizar os setores dos transportes e do aquecimento e arrefecimento;

-Conceito de ciclo de vida e circularidade. Minimizar a pegada ecológica dos edifícios exige eficiência e circularidade na utilização dos recursos, combinadas com a transformação de parte do setor da construção num sumidouro de carbono, por exemplo mediante a promoção de infraestruturas verdes e a utilização de materiais de construção orgânicos que permitem armazenar carbono, tais como madeira de origem sustentável;

-Normas rigorosas em matéria de saúde e ambiente, que permitam assegurar uma elevada qualidade do ar, uma boa gestão da água, a prevenção de catástrofes e a proteção contra os perigos relacionados com o clima 12 , a remoção de substâncias nocivas — como o amianto e o rádon — e a proteção contra as mesmas, bem como a segurança contra incêndios e sismos. Além disso, é necessário garantir a acessibilidade, a fim de criar condições equitativas de acesso para toda a população europeia, incluindo as pessoas com deficiência e os idosos.

-Enfrentar simultaneamente o duplo desafio das transições ecológica e digital. Os edifícios inteligentes podem permitir a produção e utilização eficientes de energias renováveis em cada edifício, zona urbana ou município, as quais, combinadas com sistemas de distribuição de energia inteligentes, permitirão obter edifícios altamente eficientes e com emissões nulas.

-Respeitar a estética e a qualidade arquitetónica 13 . A renovação deve respeitar princípios de conservação da conceção, da mestria, do património e do espaço público.

3. Realizar renovações mais rápidas e profundas para obter melhores edifícios 

A UE estabeleceu um quadro regulamentar e um conjunto de instrumentos de financiamento para promover a eficiência energética, a renovação de edifícios e a implantação de energias renováveis a nível dos edifícios, bairros e zonas urbanas. O Pacote Energias Limpas para Todos os Europeus, de 2018 e 2019, reforçou esse quadro, criando uma base sólida para a integração do mercado da energia, a implantação de energias renováveis e a promoção da eficiência energética. Além disso, todos os Estados-Membros e partes interessadas devem dar prioridade absoluta à aplicação plena das disposições desse pacote.

O quadro supramencionado conduziu a progressos substanciais em termos de desempenho energético dos edifícios: os novos edifícios consomem, hoje em dia, metade da energia consumida por edifícios semelhantes construídos há 20 anos. Graças aos regimes de obrigação de eficiência energética, um número crescente de empresas do setor da energia garante que os seus clientes poupam energia, oferecendo pacotes comerciais que contemplam, cada vez mais, a renovação de edifícios e a modernização de sistemas. A Europa é responsável por cerca de 40 % dos investimentos realizados a nível mundial na melhoria da eficiência energética de edifícios (85-90 mil milhões de EUR por ano) e dispõe de um setor da construção que se encontra na vanguarda da aplicação dos princípios do ciclo de vida 14 . Ainda assim, o nível de renovações de edifícios existentes continua a ser baixo e pouco intenso.

A renovação é entravada por obstáculos em diferentes pontos da cadeia de valor — desde a decisão inicial de realizar obras de renovação até ao financiamento e à conclusão do projeto. Por exemplo, perante a possibilidade de renovar, os benefícios decorrentes das economias de energia podem ser incertos ou mal explicados e entendidos, em especial pelos utilizadores finais, visto que podem ser difíceis de medir e monetizar 15 . Além disso, as renovações podem ser dispendiosas, difíceis de organizar e morosas. Pode ser difícil mobilizar financiamento, em especial a nível local e regional. Os fundos públicos são frequentemente escassos e difíceis de combinar, devido a obstáculos regulamentares e à falta de capacidade das administrações públicas.

Para impulsionar uma vaga de renovação sustentável e em larga escala em toda a Europa, é necessário eliminar os principais obstáculos nos diversos pontos da cadeia de abastecimento.

A Comissão identificou, com base na sua análise e numa consulta pública 16 , os seguintes domínios de intervenção e principais ações essenciais que permitirão uma mudança radical na profundidade e na escala das renovações:

1)Reforçar a informação, a segurança jurídica e os incentivos para que os proprietários e os inquilinos 17 , públicos e privados, encetem obras de renovação. Em 2021, a Comissão irá rever a Diretiva Eficiência Energética e a Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios 18 , propondo o reforço da obrigação de obter certificados de desempenho energético, bem como a introdução gradual de normas mínimas obrigatórias de desempenho energético para os edifícios existentes. Além disso, proporá o alargamento dos requisitos de renovação de edifícios a todos os níveis da administração pública. As avaliações de impacto que acompanham estas revisões legislativas terão em conta diferentes opções em termos de nível, âmbito e calendário de aplicação destes requisitos.

2)Assegurar um financiamento adequado e bem direcionado. A Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável 2021 19 e as Orientações sobre a preparação dos planos de recuperação e resiliência 20 identificaram a renovação de edifícios como uma prioridade para os planos nacionais para a recuperação e a resiliência a elaborar no âmbito da iniciativa emblemática «Renovar». Além da recuperação, a presente comunicação propõe aumentar o volume e o impacto do financiamento da UE, mediante a concessão de mais subvenções, assistência técnica, apoio ao desenvolvimento de projetos e empréstimos, bem como a possibilidade de combinar essas modalidades nos casos em que tal não fosse possível no passado. A Comissão promoverá um verdadeiro mercado de serviços energéticos e reforçará o acesso a financiamento privado 21 atrativo, por meio de uma estratégia renovada para o financiamento sustentável. As pessoas necessitadas devem poder beneficiar de apoio com vista ao acesso a serviços energéticos essenciais 22 .

3)Aumentar a capacidade de preparação e execução de projetos. A Comissão irá intensificar a assistência técnica e aproximá-la dos intervenientes regionais e locais, nomeadamente por via do reforço da Assistência Europeia à Energia Local (ELENA) e da utilização da vertente de assistência técnica do Mecanismo de Resiliência e Recuperação. 

4)Promover intervenções de renovação abrangentes e integradas para obter edifícios inteligentes, integrar as energias renováveis e possibilitar a medição do consumo real de energia. O novo indicador de aptidão para tecnologias inteligentes 23 promove renovações favoráveis às tecnologias digitais. No contexto da revisão em curso do Regulamento Produtos de Construção, a Comissão analisará de que forma os critérios de sustentabilidade poderão apoiar uma maior utilização de produtos de construção mais sustentáveis nas obras e promover a adoção das tecnologias mais recentes.

5)Dotar o setor da construção das capacidades necessárias para realizar renovações sustentáveis, baseadas em soluções circulares, na utilização e reutilização de materiais sustentáveis e na integração de soluções baseadas na natureza. A Comissão pretende promover o desenvolvimento de soluções industriais normalizadas e sustentáveis e a reutilização de resíduos. Para tal, irá elaborar um roteiro com vista à redução das emissões de carbono ao longo do ciclo de vida dos edifícios até 2050, incluindo por meio da utilização de produtos de base biológica, e rever as metas de valorização de materiais. A Comissão trabalhará com os Estados-Membros, no âmbito da Agenda de Competências para a Europa e do futuro pacto para as competências, bem como dos fundos da política de coesão e do Fundo para uma Transição Justa, a fim de financiar ações de formação e reconversão profissional, em estreita cooperação com os parceiros sociais, com o objetivo de reforçar o saber-fazer e as competências dos trabalhadores no setor da renovação.

6)Utilizar a renovação como alavanca para combater a pobreza energética e permitir o acesso a habitações salubres para todos os agregados familiares, incluindo as pessoas com deficiência e os idosos. A Comissão apresentou uma recomendação sobre a pobreza energética e irá lançar uma iniciativa de habitação a preços acessíveis para 100 projetos-farol e examinar se e de que forma os recursos orçamentais da UE e as receitas do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) poderão ser utilizados para financiar regimes nacionais de eficiência e economia energética destinados à população com baixos rendimentos. 

7)Promover a descarbonização do setor do aquecimento e arrefecimento, que é responsável por 80 % do consumo de energia nos edifícios residenciais, por via da revisão da Diretiva Energias Renováveis, da Diretiva Eficiência Energética e do CELE, a concluir em 2021, da aplicação e reforço de medidas em matéria de conceção ecológica e etiquetagem, bem como do apoio a abordagens de zona urbana.

Nos pontos seguintes descrevem-se de forma mais pormenorizada estas ações principais, bem como diversas políticas de acompanhamento e medidas regulamentares e de financiamento.

3.1. Reforçar a informação, a segurança jurídica e os incentivos à renovação

O ponto de partida de uma renovação sustentável é sempre uma decisão individual, resultante da ponderação de benefícios e custos esperados. No entanto, hoje em dia, essa tomada de decisão encontra-se entravada por obstáculos significativos, entre os quais a insuficiência de informações sobre os atuais perfis dos edifícios em termos de consumo de energia e utilização de recursos e sobre os potenciais benefícios da renovação, a falta de confiança numa economia real de energia e os incentivos contraditórios para proprietários e inquilinos.

Alguns Estados-Membros decidiram resolver esta questão introduzindo níveis mínimos de desempenho, a atingir dentro de um determinado prazo ou em determinados momentos da vida útil dos edifícios 24 . Tais requisitos constituem uma base para as expectativas dos investidores e das empresas e funcionam melhor em combinação com regimes fiáveis de financiamento e de emissão de certificados de desempenho energético. As vantagens deste tipo de incentivo regulamentar incluem a definição de procedimentos claros para a tomada de decisões em edifícios com vários proprietários, a influência do desempenho energético no valor de um edifício e a correção do nível geralmente baixo de sensibilização para os benefícios da renovação.

Com base nessas boas práticas, a Comissão proporá normas mínimas obrigatórias de desempenho energético, no âmbito da revisão da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios, a concluir até ao final de 2021, na sequência de uma avaliação de impacto que analise o âmbito, o calendário e a introdução progressiva de tais requisitos, incluindo a necessidade de políticas de acompanhamento. Estas medidas facilitarão a interligação de incentivos nacionais, regionais e locais específicos e apoiarão o cumprimento das referidas normas mínimas.

A Comissão considera que a emissão de certificados de desempenho energético e a sua disponibilidade em bases de dados acessíveis melhoram a transparência em termos do desempenho do parque imobiliário. A nível dos edifícios, os certificados disponibilizam informações sobre o desempenho energético, a quota de energias renováveis e os custos da energia. A nível das zonas urbanas, bem como a nível regional, nacional ou da União, são essenciais para identificar os edifícios com pior desempenho que carecem urgentemente de obras de renovação. Além disso, podem ser utilizados para analisar a relação entre as melhorias e o investimento, antes e depois das obras, e para ajudar a estabelecer uma ligação entre financiamento e renovação de qualidade.

A Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios já estabelece a obrigação de emitir certificados de desempenho energético em caso de mudança de ocupante, bem como para novas construções e edifícios ocupados por autoridades públicas com uma área superior a 250 m2 e frequentemente visitados pelo público. No entanto, o âmbito da obrigação ainda é muito limitado, pelo que, em vários Estados-Membros, foram emitidos certificados de desempenho energético para menos de 10 % do parque imobiliário. A qualidade dos certificados e a razoabilidade dos preços cobrados pela sua emissão continuam a constituir problemas, o que mina a confiança neste instrumento. Os certificados de desempenho energético raramente se baseiam em auditorias energéticas presenciais e não refletem a aptidão dos edifícios para tecnologias inteligentes e a interconectividade. Tendo em conta a crescente disponibilidade de soluções para medir e gerir o desempenho energético durante a utilização dos edifícios, a Comissão irá propor uma atualização do quadro em matéria de certificados de desempenho energético que tenha em conta as tecnologias emergentes de medição do desempenho energético. Tal incluirá a possibilidade de definir um formato de dados legível por máquina 25 , uniforme a nível da UE, para os certificados emitidos e estabelecer disposições mais rigorosas em matéria de disponibilidade e acessibilidade de bases de dados e de repositórios digitais federados de certificados de desempenho energético. 

A Comissão analisará igualmente a necessidade de alargar os requisitos em matéria de auditorias energéticas 26 a edifícios não residenciais de maior dimensão e complexidade, como hospitais, escolas ou edifícios de escritórios, a fim de maximizar também a complementaridade com os certificados de desempenho energético.

Os atuais requisitos legislativos em matéria de aquisição e renovação de edifícios públicos existentes abrangem apenas os edifícios públicos detidos e ocupados pelas administrações centrais, os quais representam cerca de 4,5 % dos edifícios públicos. A Comissão equacionará, no âmbito da revisão da Diretiva Eficiência Energética, a necessidade de alargar os requisitos em matéria de renovação a edifícios em todos os níveis da administração pública, incluindo a Comissão, e de aumentar a taxa de renovação anual.

Nem sempre é exequível realizar uma renovação profunda de uma só vez, pelo que é importante criar melhores condições para o faseamento das renovações. A Comissão introduzirá os boletins digitais dos edifícios 27 , que integrarão todos os dados relativos aos edifícios disponibilizados pelos futuros passaportes de renovação dos edifícios 28 , pelos indicadores de aptidão para tecnologias inteligentes, pelo quadro Level(s) 29 e pelos certificados de desempenho energético, a fim de assegurar a compatibilidade e a integração dos dados ao longo das diferentes etapas de renovação.

A Comissão estudará, em conjunto com os Estados-Membros, as partes interessadas, os intervenientes no mercado e os fornecedores de dados, a possibilidade de tornar o Observatório do Parque Imobiliário da UE 30 num repositório central europeu de dados fiáveis sobre o parque imobiliário e o seu desempenho energético e apoiará a criação de incentivos neste domínio.

3.2. Favorecer um financiamento reforçado, acessível e mais direcionado

A renovação de edifícios é um dos setores que enfrentam o maior défice de investimento na UE. As estimativas da Comissão indicam que, para alcançar a meta climática proposta para 2030 (redução de 55 % das emissões), serão necessários investimentos adicionais anuais de cerca de 275 mil milhões de EUR 31 .

No setor dos edifícios residenciais, a falta de incentivos públicos à renovação simples, atrativos e facilmente acessíveis, bem como a falta de produtos de financiamento tradicionais são frequentemente mencionadas como obstáculos. Mesmo quando o financiamento está, em princípio, disponível, a escassez de informação e o baixo nível de conhecimento dos fundos disponíveis, a complexidade dos procedimentos ou as restrições regulamentares ao acesso a financiamento público limitam a sua utilização. No setor não residencial, a falta de financiamento para edifícios detidos por entidades públicas e a falta de incentivos financeiros adequados para edifícios comerciais constituem dois dos obstáculos mais significativos.

Para ultrapassar estes obstáculos, é necessário atuar em diferentes frentes a fim de promover uma melhor utilização dos fundos públicos nacionais e da UE e mobilizar uma maior percentagem de fundos privados. Determinadas ações, tais como facilitar a combinação de várias fontes de financiamento, tornar a intensidade do apoio proporcional ao desempenho, reforçar a assistência técnica ou ao desenvolvimento de projetos e promover sinergias com mecanismos baseados no mercado, permitirão que os fundos públicos nacionais e da UE sejam mais bem direcionados e encaminhados para os utilizadores finais.

Financiamento da UE como impulsionador do investimento na renovação

O quadro financeiro plurianual 2021-2027 e o instrumento de recuperação NextGenerationEU oferecem uma oportunidade sem precedentes para fazer arrancar a Vaga de Renovação. Este setor crucial nunca dispôs de tais possibilidades de investimento.

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência, atualmente em fase de negociação e que o Conselho Europeu acordou dotar com 672 500 milhões de EUR (37 % dos quais se destinariam a despesas relacionadas com o clima), pode apoiar o investimento na renovação e as reformas relacionadas com a eficiência energética em todos os Estados-Membros. Na Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável 2021, a Comissão propôs as iniciativas emblemáticas «Renovar» e «Reforçar a capacidade energética», a concretizar por meio da intervenção coordenada de todos os Estados-Membros, com base nos projetos incluídos nos seus planos nacionais de recuperação e resiliência 32 .

A fim de apoiar a execução destas iniciativas emblemáticas, a Comissão irá complementar as Orientações sobre a preparação dos planos de recuperação e resiliência 33 , destinadas a todos os Estados-Membros, com orientações específicas por Estado-Membro, emitidas no contexto da avaliação individual dos planos nacionais em matéria de energia e clima (PNEC) 34 e das estratégias de renovação a longo prazo. A Comissão apresentará exemplos de possíveis elementos de um plano de recuperação e resiliência centrados na renovação de edifícios e na eficiência em termos de utilização de energia e recursos, a fim de dar orientações práticas aos Estados-Membros 35 . Por último, a Comissão reforçará as atuais ações concertadas 36 para ajudar os Estados-Membros a proceder ao intercâmbio de boas práticas e acompanhar a execução ao longo do tempo.

A política de coesão tem sido, ao longo dos anos, uma das principais fontes de financiamento público da UE com vista ao investimento direto na melhoria da eficiência energética dos edifícios e manterá este papel no período 2021-2027 37 , complementando o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, cujo caráter é temporário, e prestando apoio integrado à renovação de edifícios, incluindo a programas de renovação específicos a nível local e regional. Os Estados-Membros têm de assegurar, com base na experiência adquirida em períodos de programação anteriores, que os seus programas cofinanciados no domínio da eficiência em termos de utilização de energia e recursos são adequadamente direcionados para a obtenção de um elevado desempenho energético, cuja monitorização será melhorada por via de um sistema de indicadores mais pormenorizado e sólido.

Os Estados-Membros devem igualmente complementar a execução de programas cofinanciados pela UE com regimes de apoio adicionais, em especial destinados a mobilizar financiamento privado 38 . Nas zonas rurais, o financiamento do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) pode ser utilizado para aumentar a eficiência energética e a produção de energia a partir de fontes renováveis.

Os documentos de programação devem estabelecer prioridades de renovação baseadas nos planos nacionais em matéria de energia e clima e nas estratégias de renovação a longo. Os Estados-Membros que ainda não apresentaram as suas estratégias de renovação a longo prazo são instados a fazê-lo, uma vez que estas fazem parte das condições necessárias para aceder aos fundos de coesão a partir de 2021.

Com base na experiência positiva do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) e em complemento de outras fontes de financiamento da UE, o InvestEU funcionará como programa único de apoio ao investimento a nível da UE com vista a prestar assistência técnica e financiamento coberto por garantias orçamentais da UE com o objetivo de desbloquear investimentos privados. No âmbito das vertentes «Investimento social e competências» e «Infraestruturas sustentáveis» do InvestEU, os produtos financeiros específicos para a renovação de edifícios serão direcionados para o setor residencial e incidirão na habitação social e a preços acessíveis, nos edifícios públicos, nas escolas e nos hospitais, nas PME e no apoio às empresas de serviços energéticos com vista à integração de contratos de desempenho energético.

Tirando partido da experiência adquirida com as iniciativas Financiamento Privado para a Eficiência Energética e Financiamento Inteligente para Edifícios Inteligentes, a Comissão trabalhará no sentido de promover soluções orientadas para as necessidades que sejam facilmente acessíveis para os promotores de projetos e utilizem um conjunto único de regras. Na prática, tal significa que um Estado-Membro poderá transferir parte do financiamento disponível ao abrigo da política de coesão para a componente «Estados‑Membros» do InvestEU. O programa InvestEU permitirá igualmente estabelecer uma ligação entre os produtos financeiros cobertos pela garantia do InvestEU e a assistência técnica específica aos bancos e intermediários, às autoridades locais e aos beneficiários finais. Esta simplificação das regras permitirá ainda combinar empréstimos e subvenções e recompensar os projetos com melhor desempenho com uma taxa de subvenção mais elevada.

No contexto da sua recém-criada Iniciativa Europeia para a Renovação de Edifícios, o Banco Europeu de Investimento (BEI) intensificará o apoio à agregação de projetos de renovação de edifícios em carteiras de projetos e à prestação de apoio financeiro personalizado, desde os tradicionais empréstimos a longo prazo até garantias para financiamento, financiamento por capitais próprios ou financiamento sobre contas a receber. A fim de aumentar o volume e o impacto dos empréstimos em prol da eficiência energética dos edifícios, o BEI deverá ser capaz de combinar mais facilmente assistência técnica, assistência ao desenvolvimento de projetos, empréstimos e subvenções num único pacote.

A Comissão trabalhará em cooperação com os Estados-Membros, o BEI e os intervenientes no mercado com vista a facilitar a aplicação de regras em matéria de combinação de programas e instrumentos da UE, fundos nacionais e fundos privados para projetos de renovação.

No âmbito da revisão em curso do Regulamento Geral de Isenção por Categoria e das Orientações relativas a auxílios estatais à proteção ambiental e à energia, a Comissão estabelecerá regras mais simples, claras e fáceis de aplicar em matéria de auxílios estatais à renovação de edifícios, nomeadamente nos setores residencial e social, e esclarecerá o âmbito dos auxílios estatais às instalações de produção de energia a partir de fontes renováveis para autoconsumo. Numa primeira fase, a Comissão está a rever as regras em matéria de auxílios estatais para facilitar o cofinanciamento das garantias do InvestEU por parte dos Estados-Membros 39 .

Por último, com base na experiência adquirida em alguns contextos nacionais, a Comissão está em condições de aconselhar os Estados-Membros que estão a ponderar utilizar as receitas provenientes do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) e as oportunidades de financiamento no âmbito do Fundo de Modernização do CELE como fonte de financiamento para programas de renovação de edifícios, em especial para os agregados familiares de baixos rendimentos.

Atrair investimento privado e estimular o financiamento por meio de empréstimos verdes

Tendo em conta o perfil de risco baixo dos investimentos na eficiência energética 40 e as perspetivas de crescimento da procura suscitado por uma vaga de renovação, a oferta de financiamento privado em conjunto com serviços inovadores de renovação será, cada vez mais, uma oportunidade de negócio atrativa. Alguns intervenientes, como empresas de serviços energéticos, serviços públicos essenciais ou bancos, já utilizam e facultam aconselhamento técnico. Estes intervenientes podem prestar apoio essencial aos proprietários de imóveis, em termos de ideias e financiamento, em todas as fases de um processo de renovação, bem como promover a agregação de pequenos projetos, oferecer condições favoráveis a projetos complexos com períodos de recuperação longos e reunir os vários intervenientes envolvidos na tomada de decisões relativas à renovação de edifícios.

Em segundo lugar, os Estados-Membros podem reduzir a perceção de riscos e reforçar os incentivos ao mercado, tais como tarifas favoráveis às economias de energia, regimes de apoio público associado ao desempenho e contratos públicos que visem economias de energia, a fim de atrair intermediários e agrupamentos privados. Os Estados-Membros devem igualmente estudar soluções inovadoras de regimes de financiamento através de impostos ou faturas ou de financiamento associado à propriedade, bem como instrumentos fiscais 41 , que gerem incentivos económicos ao financiamento da renovação de edifícios. Os atuais regimes de obrigação de eficiência energética criados nos termos do artigo 7.º da Diretiva Eficiência Energética podem ser aplicados, de forma eficaz, a todos os tipos de edifícios 42 , com o objetivo de envolver novos intermediários, como serviços públicos essenciais, disponibilizar conhecimentos técnicos especializados e oferecer serviços agregados com vista a reduzir os custos de transação e administrativos.

O envolvimento de empresas de serviços energéticos por intermédio de parcerias público‑privadas é uma opção para atrair investimento, congregar investimentos em pequena escala e dispersos, reduzir os custos iniciais e recompensar as economias de energia. A ligação, por parte das seguradoras, entre contratos de desempenho energético e contratos de resiliência pode ajudar o mercado a gerir o risco de investimento, visto que as seguradoras dispõem de conhecimentos especializados em matéria de avaliação e oferta de proteção contra riscos ambientais, climáticos e de outra natureza.

A Comissão promoverá a normalização dos contratos e dos instrumentos financeiros a nível nacional e europeu, utilizando os fóruns existentes para ajudar a reproduzir boas práticas e abordagens inovadoras em maior escala, contribuindo assim para reduzir os custos de transação. A Comissão apoiará ativamente estas formas de mobilizar investimentos do setor privado por intermédio do Grupo Financeiro Institucional para a Eficiência Energética e dos Fóruns de Investimento na Energia Sustentável.

Uma vaga de renovação pode igualmente representar uma oportunidade para estimular o desenvolvimento de créditos hipotecários e empréstimos verdes. Um sistema atualizado de certificados de desempenho energético que demonstrasse os ganhos de eficiência permitiria aos bancos e a outras instituições financeiras oferecer financiamento de empréstimos e créditos hipotecários a fim de tornar as suas carteiras mais verdes e de agrupar os edifícios como garantia para a emissão de obrigações cobertas. Algumas iniciativas assentes no mercado já estão na fase de execução de regimes-piloto inovadores de financiamento de empréstimos e créditos hipotecários em prol da eficiência energética 43 . Numa fase seguinte, esta avaliação poderá abranger o carbono ao longo de todo o ciclo de vida, associando os resultados ao financiamento de soluções circulares.

Com a estratégia renovada da UE para o financiamento sustentável, a Comissão pretende introduzir novas normas e rótulos para produtos financeiros sustentáveis, como os créditos hipotecários verdes, os empréstimos verdes e as obrigações verdes. Tal ajudará a garantir uma oferta mais ampla de produtos de crédito com vista à melhoria da eficiência em termos de utilização de energia e recursos e que estes produtos estão mais visíveis para os consumidores. A revisão da Diretiva Crédito Hipotecário 44 e da Diretiva Crédito aos Consumidores 45 oferece a oportunidade de refletir adequadamente um eventual menor risco de crédito dos produtos financeiros sustentáveis 46 . Além disso, a Autoridade Bancária Europeia está a analisar a necessidade de introduzir na regulamentação bancária um tratamento prudencial específico para produtos financeiros associados a objetivos de sustentabilidade, tais como a renovação de edifícios. A Comissão está igualmente a ponderar a adoção de medidas para incorporar riscos ambientais, sociais e de governação na regulamentação prudencial, no âmbito da revisão das regras aplicáveis aos bancos (Regulamento e Diretiva Requisitos de Fundos Próprios) e às seguradoras (Diretiva Solvência II). Por sua vez, o BEI equacionará também o apoio a novas formas de atrair financiamento privado em prol da renovação de edifícios, incluindo a abertura de novos mercados de concessão de empréstimos ou de titularização com base em créditos hipotecários que integrem uma vertente de eficiência energética.

Por último, a Comissão está a trabalhar na taxonomia da UE 47 , incluindo critérios técnicos de avaliação para o setor dos edifícios, a fim de direcionar capitais privados para investimentos sustentáveis na renovação energética, com base em certificados de desempenho energético e normas de construção de edifícios com necessidades quase nulas de energia. No âmbito da revisão da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios, a Comissão também ponderará a introdução de uma norma de «renovação profunda» que permita associar financiamento privado significativo com investimentos transparentes, mensuráveis e verdadeiramente «verdes».

Todas estas iniciativas podem ajudar os clientes a aceder a financiamento em condições mais vantajosas, bem como contribuir para a promoção do desenvolvimento de um financiamento privado dinâmico que complemente os fundos públicos, os incentivos fiscais e outras formas de apoio financeiro público.

3.3. Aumentar a capacidade e a assistência técnica

A preparação de um bom projeto de renovação, acompanhado das melhores fontes de financiamento disponíveis, é um processo difícil e amiúde muito complexo para particulares e pequenas autoridades locais. A prestação de assistência técnica será, por isso, fundamental para a concretização do aumento previsto da qualidade e das taxas de renovação. Caberá aos Estados-Membros prestar parte desta assistência, mas a UE pode desempenhar um papel mais importante.

Tendo em conta os ensinamentos retirados da execução de instrumentos como a mecanismo de Assistência Europeia à Energia Local (ELENA), o Financiamento Privado para a Eficiência Energética (PF4EE), a política de coesão, o programa de Assistência Conjunta de Apoio a Projetos nas Regiões Europeias (JASPERS) e o mecanismo de assistência ao desenvolvimento de projetos do Horizonte 2020, a Comissão irá simplificar e reforçar a assistência técnica, com o objetivo prioritário de chegar a um conjunto mais vasto de beneficiários, incluindo os de menor dimensão. Nesse sentido, propôs-se o reforço do financiamento do mecanismo ELENA, proveniente da plataforma de aconselhamento do InvestEU e, eventualmente, de outros programas europeus.

A Comissão, em conjunto com o BEI, ajudará os Estados-Membros a conceber programas nacionais ou locais que reproduzam o modelo ELENA 48 e a recompensar a execução rápida e o elevado desempenho energético, mediante o recurso a três fontes de financiamento: os fundos da política de coesão (utilizados como apoio autónomo ou no âmbito de uma operação a título de um instrumento financeiro), a componente «Estados-Membros» do InvestEU ou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

Além disso, a Comissão e o BEI apoiarão a criação de balcões únicos normalizados que possam ser rapidamente ativados a nível nacional, regional ou local para prestar aconselhamento personalizado e soluções de financiamento concebidas para acompanhar proprietários de imóveis ou PME ao longo da preparação e execução dos seus projetos. Os intervenientes locais podem tirar partido desta plataforma para criar centros de competências para vários tipos de aconselhamento em matéria de renovação sustentável.

O novo instrumento de assistência técnica proposto no âmbito do Plano de Recuperação, o Mecanismo de Apoio à Cidade da UE e o Mecanismo de Assistência ao Desenvolvimento de Projetos do programa LIFE, bem como as vertentes de reforço das capacidades administrativas e de assistência técnica ao abrigo dos fundos da política de coesão pós-2020 constituirão fontes adicionais de apoio ao reforço da capacidade. Além disso, a proposta legislativa relativa à política de coesão também inclui a criação de uma iniciativa urbana europeia com o objetivo de reforçar uma abordagem integrada e participativa do desenvolvimento urbano sustentável. A Smart Cities Marketplace, uma plataforma europeia para as cidades inteligentes, disponibiliza um roteiro com provas dadas 49 às autoridades públicas nacionais, regionais ou locais interessadas em realizar investimentos na renovação de edifícios no âmbito da renovação urbana.

3.4. Criar empregos verdes, requalificar os profissionais e atrair novos talentos

A conceção, a instalação e a utilização de soluções circulares e hipocarbónicas exigem, muitas vezes, um elevado nível de conhecimentos técnicos. A gestão segura de edifícios históricos e a salvaguarda do seu valor patrimonial exigem igualmente competências específicas. Só será possível tornar o parque imobiliário climaticamente neutro se os atuais empregos forem transformados de molde a incluir competências ecológicas e circulares e se surgirem novos perfis de emprego, tais como especialistas na renovação profunda de edifícios, instaladores de soluções tecnológicas avançadas ou gestores de modelação da informação da construção. Só profissionais bem informados podem desempenhar a função, potencialmente fundamental, de apresentar aos utilizadores finais as oportunidades técnicas mais recentes em termos de eficiência na utilização de energia e recursos. Por último, os profissionais necessitam de formação para melhorar a acessibilidade nas renovações.

A escassez de trabalhadores qualificados para realizar a renovação e a modernização sustentáveis de edifícios já era evidente antes da crise da COVID-19. O potencial de manutenção e criação de emprego neste setor foi e continua a ser elevado. A eficiência energética dos edifícios é o maior gerador de postos de trabalho por milhão de euros investidos 50 , pelo que, se os Estados-Membros adotassem rapidamente medidas destinadas a melhorar o isolamento, os sistemas técnicos e os aparelhos dos edifícios, surgiriam de imediato novas oportunidades de emprego. As políticas devem assinalar ao mercado a necessidade de soluções inovadoras e sustentáveis. Por exemplo, a bioeconomia pode fornecer novos materiais hipocarbónicos para renovações profundas, aumentando as oportunidades de emprego para novos especialistas.

Aumentar a presença e o papel das mulheres no setor da construção pode ajudar a melhorar a disponibilidade de competências e de profissionais qualificados. Para tal, é fundamental rever as estratégias de ensino e formação profissional, envolvendo a indústria, criando um ambiente de trabalho inclusivo e acessível e eliminando os preconceitos. As PME devem ter um melhor acesso à informação sobre programas de formação e de aprendizagem. Os parceiros sociais, incluindo os representantes dos trabalhadores e dos empregadores do setor da construção a nível nacional e europeu, possuem uma vasta experiência na requalificação de trabalhadores, na atração de novos talentos e na promoção de um ambiente de trabalho inclusivo, pelo que devem participar na conceção e execução de medidas destinadas a alcançar esses objetivos.

A saúde e segurança no trabalho é um aspeto importante no setor da construção — que apresenta um risco comparativamente elevado de acidentes e doenças profissionais — pelo que é necessário cumprir os requisitos legais que visam a proteção dos trabalhadores, em especial a proteção dos que trabalham na renovação de edifícios antigos contra a exposição ao amianto, bem como oferecer formação adequada nesse sentido 51 .

A fim de abordar estas questões, e tendo por base a Agenda de Competências para a Europa 2020 e o Plano de Ação para a cooperação setorial em matéria de competências 52 , a Comissão lançará o pacto para as competências, que reunirá partes interessadas privadas e públicas com o objetivo comum de melhorar as competências e requalificar a força de trabalho europeia. A Comissão incentiva os Estados-Membros a utilizarem os fundos do Next Generation EU, o Fundo Social Europeu Mais e o Fundo para uma Transição Justa. Os programas de aprendizagem e outras formas de aprendizagem em contexto laboral facilitam a transição dos jovens para o mercado de trabalho. A Comissão apresentou, em 1 de julho de 2020, o Pacote de Apoio ao Emprego dos Jovens, que inclui o anúncio da renovação da Aliança Europeia para a Aprendizagem. Com o apoio da iniciativa BUILD UP Skills, mantida no âmbito do programa LIFE, os Estados-Membros podem atualizar as suas análises de lacunas e roteiros nacionais para a formação, à medida que a Comissão for desenvolvendo materiais de formação sobre a utilização do quadro Level(s) 53 , em 2021. 

3.5.    Criar um ambiente construído sustentável

Em última análise, para concretizar o volume e a intensidade de renovações de que a Europa carece, é necessário um setor da construção forte e competitivo, que integre a inovação e a sustentabilidade a fim de aumentar a qualidade e reduzir os custos.

As empresas europeias são líderes em termos de inovação, fabrico, distribuição e instalação de uma série de bens e serviços relacionados com a economia de energia e as energias renováveis nos edifícios. Para consolidarem esta posição, terão de adotar soluções tecnológicas industrializadas que permitam limitar o custo e a duração das obras, acelerar a digitalização e integrar plenamente os princípios da circularidade em toda a cadeia de valor: aprovisionamento de matérias-primas seguras, sustentáveis e secundárias, reutilização e reciclagem e gestão de resíduos. A industrialização pode dar origem a um círculo virtuoso entre uma crescente procura de renovações mais profundas e a diminuição dos custos de produtos mais inteligentes e mais sustentáveis.

A Comissão promove a sustentabilidade ambiental das soluções e materiais de construção, incluindo madeira e materiais de base biológica, soluções baseadas na natureza e materiais reciclados, tendo por base uma abordagem de avaliação global do ciclo de vida. Neste sentido, irá abordar o desempenho dos produtos de construção em matéria de sustentabilidade no contexto da revisão do Regulamento Produtos de Construção e elaborar, até 2023, um roteiro com vista à redução das emissões de carbono em todo o ciclo de vida dos edifícios no horizonte de 2050. Além disso, a Comissão irá acelerar os trabalhos realizados com organizações de normalização sobre normas de resiliência climática para os edifícios.

Até ao final de 2024, a Comissão irá rever as metas de valorização de materiais a partir dos resíduos de construção e demolição fixadas na legislação da UE e adotar medidas para expandir as plataformas de reutilização e reciclagem e apoiar o bom funcionamento do mercado interno de matérias-primas secundárias. O quadro Level(s), os princípios da economia circular para a conceção de edifícios e o protocolo da UE sobre a gestão dos resíduos da construção e da demolição guiam os utilizadores na aplicação destes princípios em projetos de renovação.

O setor da construção continua a revelar um nível baixo de utilização e investimento em tecnologias digitais e inovadoras 54 , razão pela qual a Comissão apoiará a digitalização no setor da construção por intermédio do Horizonte Europa, de polos de inovação digital e de instalações de ensaio e experimentação. As ferramentas digitais 55 ajudam a registar a progressão dos trabalhos e a utilização de materiais e aumentam a produtividade. Por exemplo, um gémeo digital de um edifício, criado graças a dados cartográficos 3D, fornece informações sobre o desempenho do edifício em tempo real e evita acidentes graves, ajudando a prever potenciais falhas nos sistemas do edifício. A aceleração dos procedimentos administrativos e dos trabalhos no terreno permite diminuir os custos em toda a cadeia de valor. Os edifícios inteligentes e a construção apoiada por tecnologias digitais geram grandes conjuntos de dados relativos a todo o ciclo de construção, utilização e renovação de edifícios, que permitem melhorar cada uma dessas fases. A Comissão ponderará o estabelecimento de um quadro de governação para os espaços de dados, acompanhado de ações adicionais que visem a criação de espaços de dados específicos, incluindo nos domínios da energia, da indústria transformadora e da construção.

A modelação da informação da construção melhora a transparência e reduz os custos e a quantidade de recursos utilizados. A Comissão apresentará uma recomendação para promover a modelação da informação da construção na contratação pública de serviços de construção e disponibilizar uma metodologia que permita aos clientes públicos realizar uma análise custo-benefício da utilização dessa tecnologia em concursos públicos. As plataformas industriais digitais permitirão às partes interessadas recolher e utilizar melhor estes dados. A Comissão irá ainda conceber um quadro unificado da UE para o licenciamento digital no ambiente construído e estabelecer um regime de confiança para a certificação de contadores de eficiência energética nos edifícios que permitam medir melhorias reais em termos de desempenho energético.

A investigação deve também estimular a inovação no setor da construção. O convite à apresentação de propostas do Pacto Ecológico Europeu, lançado no âmbito do programa Horizonte 2020, inclui uma vertente dedicada a «Edifícios eficientes em termos de utilização de energia e recursos». O Horizonte Europa apoiará a investigação e a inovação no domínio das tecnologias energéticas, da sustentabilidade e da circularidade dos materiais e sistemas de construção, tendo em conta as condições específicas de cada zona geográfica da Europa. No contexto da preparação da execução do programa Horizonte Europa, a Comissão está atualmente a estudar a criação de uma parceria público-privada para um ambiente construído sustentável centrado nas pessoas (Built4People) e uma missão específica no domínio das cidades inteligentes e com impacto neutro no clima. A referida parceria poderia integrar a inovação nos edifícios e no setor da construção e a missão poderia divulgar a transformação sistémica de 100 cidades europeias no sentido da neutralidade climática até 2030, em cooperação e em prol dos cidadãos 56 . 

Além disso, se adotada, a parceria cofinanciada para a transição para as energias limpas 57 pode contribuir para o desenvolvimento de soluções de aquecimento e arrefecimento de edifícios com impacto neutro no clima. Outros programas pertinentes para o domínio da investigação e inovação na renovação de edifícios incluem programas regionais (nomeadamente no âmbito do rótulo «Selo de Excelência») e o novo programa LIFE, nomeadamente o seu subprograma «Transição para as energias limpas», que apoiará a vaga de renovação por via da resposta aos obstáculos comportamentais e não tecnológicos à renovação 58 .

3.6. Colocar uma abordagem integrada, participativa e de vizinhança no centro da vaga de renovação

Para usufruir plenamente dos potenciais cobenefícios gerados por uma vaga de renovação, é necessário adotar uma abordagem integrada que já tenha sido testada com êxito. As casas «inteligentes» podem melhorar o conforto dos utilizadores, aumentar a integração das energias renováveis e criar excedentes de energia nos edifícios. Alguns projetos-piloto equiparam edifícios de apartamentos com painéis solares fotovoltaicos nos telhados, sistemas de armazenamento térmico e bombas de calor e ligaram cada edifício a uma rede local que alimentava pontos de carregamento para automóveis elétricos. A instalação de contadores inteligentes 59 ajudou a adequar a oferta e a procura de eletricidade da forma mais eficiente. Em consequência, os edifícios passaram a ser produtores de energia em vez de consumidores, o que se traduziu numa elevada eficiência energética, na redução dos custos da energia para os agregados familiares, na integração da eletromobilidade e em benefícios sistémicos para a estabilidade das redes.

Este é apenas um exemplo do que pode ser alcançado graças a uma renovação digital integrada que combine armazenamento de energia e flexibilidade do lado da procura, produção de energia no local a partir de fontes renováveis, componentes do sistema e aparelhos ligados à Internet das coisas e pontos de carregamento para a eletromobilidade. Tudo isto promove a participação ativa dos cidadãos no sistema energético enquanto produtores-consumidores.

A Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios 60 já prevê medidas com vista à promoção das infraestruturas inteligentes e a implantação de pontos de carregamento para a eletromobilidade. A Comissão assegurará a aplicação plena e o cumprimento destas medidas, em consonância com o objetivo de implantar mais de um milhão de estações públicas de carregamento até 2025, e equacionará a necessidade de as reforçar. Além disso, a Comissão apresenta, em conjunto com a presente comunicação, os atos de execução e delegados relativos ao indicador de aptidão para tecnologias inteligentes da UE, que servirá de ferramenta para medir a aptidão dos edifícios para tecnologias inteligentes e sensibilizar os proprietários e ocupantes dos edifícios para esta matéria.

A Comissão identificará os obstáculos com que os mais recentes produtos sustentáveis e produtos que integram energias renováveis, como a fotovoltaica, se deparam no mercado único e estudará formas de eliminar esses obstáculos, nomeadamente por intermédio do reconhecimento mútuo. O bom funcionamento do mercado único permite eliminar obstáculos regulamentares e administrativos à prestação de serviços além-fronteiras e facilita o reconhecimento mútuo de regimes nacionais de certificação e de seguros para especialistas em matéria de renovação e eficiência energética.

O alargamento da escala de renovações proporcionado por abordagens comunitárias e de zona urbana porá em evidência as sinergias neste domínio. A agregação de projetos a este nível poderá criar zonas urbanas com balanço energético nulo ou mesmo positivo 61 (por exemplo, graças a sistemas avançados de aquecimento e arrefecimento urbano com grande potencial de integração de energias renováveis e de recuperação de calor residual). Estas abordagens oferecem formas mais baratas de descarbonizar o aquecimento e o arrefecimento e podem proporcionar eficiências de sistema a nível industrial por via da mudança de combustíveis e o aumento da flexibilidade e do armazenamento térmico, bem como conceder espaço à natureza. Além da utilização mais racional e estética do espaço, uma abordagem de zona urbana pode contribuir para a melhoria da acessibilidade e dos serviços de mobilidade disponíveis nas habitações antigas.

As comunidades de energia produzem, consomem, armazenam e vendem energia, e podem disponibilizar instrumentos aos cidadãos mais vulneráveis para que saiam de situações de pobreza energética. A fim de explorar o seu potencial enquanto intervenientes ativos no sistema energético, a Comissão acompanhará atentamente a execução da Diretiva Mercado da Eletricidade 62 e da Diretiva Energias Renováveis e recorrerá a ações concertadas para apoiar a criação e a difusão progressivas dessas comunidades em todos os Estados-Membros. Além disso, a Comissão continuará a procurar formas de promover as comunidades de energia e divulgar boas práticas 63 .

Tendo por base o envolvimento amplo e inclusivo dos habitantes proporcionado por estruturas de cooperação e balcões únicos com um vasto leque de conselhos úteis, estas abordagens de zona urbana podem transformar bairros inteiros e criar novas oportunidades de negócio. Os planos nacionais de recuperação podem incluir projetos exemplares de renovação de zonas urbanas 64 que abram o caminho para uma nova vaga de zonas urbanas descarbonizadas.

Os Estados-Membros, as regiões e as autoridades locais devem aproveitar a oportunidade para financiar investimentos em contextos locais como parte dos instrumentos territoriais ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER): investimentos territoriais integrados, desenvolvimento local de base comunitária e LEADER. Adicionalmente, as autoridades urbanas podem recorrer à dotação mínima obrigatória do FEDER para o desenvolvimento urbano sustentável executado no terreno por meio de estratégias integradas de desenvolvimento urbano e territorial.

A nível local, o Pacto de Autarcas apoia uma nova coligação de cidades dispostas a assumir compromissos ambiciosos em matéria de renovação de edifícios. Este processo poderá contribuir para as futuras atualizações das estratégias de renovação a longo prazo e conduzir ao lançamento de contratos públicos ecológicos agregados, com os quais os autarcas se comprometam ao abrigo do Pacto. O projeto «Grandes compradores para o clima e o ambiente» promove igualmente a colaboração entre grandes adquirentes públicos (tais como cidades, regiões, hospitais, organismos centrais de compras, serviços públicos essenciais) com vista à execução de projetos-piloto e à subsequente adoção de novas tecnologias em domínios como os estaleiros de construção com emissões nulas.

Ademais, a Comissão envolverá todas as partes interessadas pertinentes, nomeadamente no âmbito do Pacto Europeu para o Clima e do Fórum de Alto Nível sobre o setor da construção, em ações de apoio destinadas a regenerar a vitalidade cultural, económica e social de vários bairros europeus.

3.7. Novo Bauhaus europeu: combinar estilo com sustentabilidade

A Vaga de Renovação não se limita ao parque imobiliário existente. Pelo contrário, marca o início de um processo orientado para o futuro que visa combinar sustentabilidade e estilo. Como anunciado pela presidente Ursula von der Leyen no seu discurso sobre o estado da União, proferido em 16 de setembro de 2020, a Comissão lançará o novo Bauhaus europeu para cultivar uma nova estética europeia que combine desempenho e imaginação criativa.

O novo Bauhaus europeu funcionará como incubadora para a inovação e a criatividade, com vista a impulsionar a conceção sustentável, mas igualmente atrativa e acessível para os cidadãos de toda a Europa e não só. Esta iniciativa criará uma rede de profissionais de diversas disciplinas e mobilizará mentes criativas capazes de reinventar o que podem e devem ser os estilos de vida sustentável no futuro.

O novo Bauhaus europeu é um projeto interdisciplinar que criará espaços de experimentação em que profissionais ligados à arte, à cultura, à ciência e à tecnologia poderão associar-se, imaginar, testar e demonstrar novas soluções que contribuam para desenvolver novos mercados-piloto. O projeto terá duas vertentes: a primeira será uma rede de pensadores, urbanistas, arquitetos, empresários, estudantes e cidadãos que trabalharão em conjunto para desenvolver a sustentabilidade com estilo; a segunda consistirá na execução de projetos imobiliários concretos em toda a UE.

O novo Bauhaus europeu será igualmente um acelerador de soluções, tecnologias e produtos ecológicos e digitais atrativos do ponto de vista social e estético, e promoverá soluções inovadoras em termos de arquitetura e materiais. Os materiais de origem natural, como a madeira, desempenharão um papel crucial nos princípios de conceção propostos pelo novo Bauhaus europeu, tendo em conta o seu duplo benefício: armazenar emissões de carbono nos edifícios e evitar as emissões decorrentes do fabrico de materiais de construção convencionais.

O novo Bauhaus europeu será executado em três fases: Conceção, Execução, Difusão. A Comissão conduzirá um amplo processo participativo de cocriação, que se estenderá até ao verão de 2021, com o objetivo de lançar convites à apresentação de propostas no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual em todos os programas pertinentes. A «execução» do primeiro projeto de construção ou transformação do Bauhaus europeu terá início no segundo semestre de 2021.

Porém, isto será apenas o início. O objetivo é «difundir» uma rede de espaços Bauhaus com diferentes características, tendo sempre presente a transição para um estilo de vida comunitária sustentável. Numa primeira fase, pretendemos criar, em 2022, um conjunto de cinco espaços Bauhaus fundadores, localizados em diferentes países da UE. Todos os projetos abarcarão o ambiente construído como um todo. Porém, centrar-se-ão em diferentes aspetos, como os desafios climáticos, a acessibilidade, a coesão social, a construção digital, os recursos biológicos sustentáveis, entre outros. Numa segunda fase, poderão ser criados outros espaços Bauhaus em toda a UE e mesmo a nível mundial.

O projeto será gerido coletivamente por um conselho consultivo de peritos externos, incluindo cientistas, arquitetos, designers, artistas, urbanistas e representantes da sociedade civil, para assegurar que o Bauhaus europeu se mantém no caminho traçado e alcança os seus objetivos.

4. Domínios prioritários para a renovação de edifícios

Embora as medidas descritas nos pontos anteriores visem fomentar a renovação de todos os edifícios, há três domínios que merecem especial atenção: a) combater a pobreza energética e intervir nos edifícios com pior desempenho; b) renovar edifícios públicos, como estabelecimentos de ensino e de saúde e edifícios administrativos; c) descarbonizar o setor do aquecimento e arrefecimento. Estes domínios devem ser considerados prioritários em termos de políticas e financiamento, visto apresentarem um enorme potencial para aumentar as taxas de renovação, proporcionando simultaneamente grandes economias de energia e edifícios mais salubres e mais confortáveis para os cidadãos.

4.1. Combater a pobreza energética e intervir nos edifícios com pior desempenho

Tendo em conta que quase 34 milhões de europeus não dispõem dos meios económicos necessários para manter as suas habitações suficientemente quentes 65 , o combate à pobreza energética afigura-se uma tarefa urgente para a UE e os seus Estados-Membros. Todos os anos, 800 mil habitações sociais necessitam de obras de renovação, as quais, de acordo com as estimativas, exigem 57 mil milhões de EUR de financiamento adicional 66 por ano.

Os edifícios ineficientes são frequentemente sinónimo de pobreza energética e problemas sociais 67 , ou seja, muitas vezes, as pessoas com baixos rendimentos têm pouco controlo sobre as suas despesas energéticas, dando origem a um círculo vicioso de faturas de energia elevadas, pagamentos em atraso 68 e problemas em termos de bem-estar e saúde. As pessoas que ocupam edifícios ineficientes estão mais expostas a vagas de frio ou de calor e a outros impactos das alterações climáticas 69 . A insuficiência das condições sanitárias e de conforto em ambientes domésticos e de trabalho (por exemplo, temperaturas interiores desadequadas, má qualidade do ar e exposição a produtos químicos e materiais nocivos) contribui para níveis mais baixos de produtividade, problemas de saúde e taxas mais elevadas de mortalidade e morbilidade.

Os edifícios com mau desempenho têm um grande potencial de melhoria, mas a sua renovação enfrenta obstáculos persistentes, que vão desde questões regulamentares a fatores estruturais. A renovação de habitações sociais e de prédios de apartamentos enfrenta obstáculos adicionais devido ao complexo processo de tomada de decisão 70 . Para eliminar estes obstáculos, é necessária uma abordagem integrada que tenha igualmente em conta o contexto social e a acessibilidade dos preços das habitações. Tal como explicado nos pontos 3.1 e 3.2, as normas mínimas de desempenho energético podem, em conjunto com soluções de financiamento que limitem as despesas líquidas mensais dos habitantes, acelerar significativamente a renovação. Os serviços de acompanhamento e a assistência técnica são essenciais no que respeita aos edifícios com pior desempenho.

A Comissão irá igualmente propor o alargamento do recurso a empresas de serviços energéticos e a contratos de desempenho energético, cuja eficácia foi comprovada em alguns Estados-Membros 71 , por intermédio da futura revisão da Diretiva Eficiência Energética, a fim de tornar a renovação numa opção acessível a todos os agregados familiares, incluindo os que têm uma capacidade limitada para cobrir os custos iniciais.

As soluções de financiamento que visam proporcionar a neutralidade em termos de custos aos agregados familiares com baixos rendimentos devem cobrir as rendas, os custos operacionais e com energia e os impostos locais mediante o recurso a subvenções, a medidas de renovação subsidiada ou à utilização das economias de energia para efeitos de reembolso (limitando o investimento inicial às subvenções disponíveis). Essas soluções podem ser utilizadas em conjunto com microcréditos cobertos por um fundo de garantia, a fim de promover a partilha equitativa de custos entre proprietários e inquilinos, regimes de financiamento através de faturas e regimes de financiamento através de impostos. Os agregados familiares vulneráveis devem ser protegidos contra eventuais aumentos das rendas após as renovações. A oferta de combinações de empréstimos e garantias de fontes públicas e privadas por intermédio de balcões únicos pode fomentar a confiança na renovação e garantir o cumprimento de determinados requisitos de qualidade 72 .

Em conformidade com o Pacote Energias Limpas para Todos os Europeus, os Estados‑Membros devem usar os seus planos nacionais em matéria de energia e clima e as suas estratégias de renovação a longo prazo para identificar as habitações das pessoas em risco de pobreza energética e conceber estratégias eficazes para as renovar, com caráter prioritário 73 . Paralelamente à presente comunicação, a Comissão apresenta uma recomendação sobre a pobreza energética 74 para orientar os Estados-Membros na conceção e execução dessas estratégias de redução da pobreza energética. Além disso, a Comissão continuará a assisti-los no desenvolvimento de soluções financeiras direcionadas para os agregados familiares com baixos rendimentos, em conjunto com o acesso mais fácil a serviços essenciais, auditorias energéticas e certificados de desempenho energético.

Algumas estratégias de renovação a longo prazo já preveem uma combinação de medidas destinadas a sensibilizar grupos-alvo vulneráveis e programas em matéria de isolamento que combinam apoio financeiro e prático 75 . O Observatório do Parque Imobiliário da UE 76 , o Observatório da Pobreza Energética da UE 77 , a missão do Horizonte Europa para as cidades 78 e o Gabinete do Pacto de Autarcas 79 podem igualmente ajudar os Estados‑Membros a identificar e aferir a situação dos segmentos prioritários, bem como a estabelecer a ligação entre estratégias de renovação e indicadores e políticas sociais, a fim de combater a pobreza energética.

A fim de garantir que os projetos locais de habitação social têm acesso a todas as capacidades técnicas necessárias, a Comissão lançará a iniciativa de habitação a preços acessíveis, que executará 100 projetos-farol de renovação em zonas urbanas seguindo uma abordagem de vizinhança, criando assim modelos replicáveis que deem prioridade às condições de vida e às inovações mais recentes. A iniciativa mobilizará parcerias de projetos transetoriais, ligando-as aos intervenientes locais, incluindo da economia social, a fim de promover processos eficientes, circulares e modulares, modelos de participação social que capacitem os residentes, soluções de desenvolvimento inclusivo e acessível e a inovação cultural.

Para dar resposta aos desafios específicos das zonas rurais e remotas, a Comissão apresentará, em 2021, uma comunicação sobre a visão a longo prazo para as zonas rurais, na qual analisará os aspetos sociais e as infraestruturas nas zonas rurais e equacionará eventuais medidas a curto e médio prazo.

A utilização de soluções industriais normalizadas no âmbito de um pacote de renovação abrangente permite tornar as renovações mais baratas e rápidas e limitar o seu impacto nos residentes, e pode ser particularmente importante no caso da habitação social 80 . Neste contexto, deve ser igualmente testado o potencial dos acordos de aquisição de eficiência baseados na medição inteligente das economias reais alcançadas, os quais poderão ser subsequentemente utilizados em grande escala.

Por último, as empresas sociais são parceiros importantes no combate à pobreza energética por intermédio de soluções socialmente inovadoras, incluindo campanhas de sensibilização sobre questões energéticas, a reconversão de pessoas desempregadas em conselheiros em matéria de pobreza energética ou a aquisição de aparelhos energeticamente eficientes para aluguer, pelo que devem participar plenamente na vaga de renovação.

4.2. Mostrar o caminho por via da intervenção nos edifícios públicos e infraestruturas sociais

As infraestruturas sociais públicas e privadas, os edifícios administrativos públicos, a habitação social, as instituições culturais, as escolas, os hospitais e outros estabelecimentos de saúde podem liderar a vaga de renovação e servir de modelo e ponto de referência para a industrialização do setor da construção e para os cobenefícios que se tornarão imediatamente visíveis para o público.

No início de 2021, a Comissão publicará orientações sobre o princípio da «prioridade à eficiência energética» com o intuito de ajudar as autoridades públicas a ter devidamente em conta todos os custos e benefícios mais vastos dos investimentos no ambiente construído, as quais poderão ser aplicadas, na prática, à contratação pública.

Dado o âmbito limitado dos atuais requisitos legislativos em matéria de renovação de edifícios, a Comissão proporá, até junho de 2021, no contexto da revisão da Diretiva Eficiência Energética, o alargamento do âmbito dos requisitos de renovação a todos os níveis da administração pública e o aumento da obrigação de renovação anual. Estas alterações serão acompanhadas da introdução gradual de normas mínimas de desempenho energético no contexto da revisão da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios, a concretizar até ao final de 2021. A Comissão irá igualmente elaborar orientações abrangentes em matéria de investimentos públicos sustentáveis por via da contratação pública.

Além disso, a Comissão analisará, até junho de 2022, a possibilidade de definir critérios para contratos públicos ecológicos aplicáveis a edifícios públicos, tais como edifícios de escritórios e escolas, relacionados com o ciclo de vida e a resiliência climática e baseados no quadro Level(s). A Comissão adotará ainda, com base na futura avaliação das estratégias de renovação a longo prazo, metas indicativas para 2030 e 2040 em matéria de renovação de edifícios de serviços, públicos e privados, tendo em vista a descarbonização do parque imobiliário até 2050.

4.3. Descarbonizar o setor do aquecimento e arrefecimento

A modernização dos sistemas de aquecimento e arrefecimento dos edifícios é essencial para a descarbonização do parque imobiliário da UE, o aproveitamento do potencial das energias renováveis a nível local e a redução da dependência da UE em relação aos combustíveis fósseis importados. Na UE, os sistemas de aquecimento, arrefecimento e água quente para uso doméstico são responsáveis por cerca de 80 % do consumo de energia nos edifícios residenciais, sendo que dois terços 81 desta energia provém de combustíveis fósseis. Muitos sistemas são antigos e ineficientes e metade já ultrapassaram o seu período de vida útil. Os sistemas autónomos fornecem até 88 % do calor consumido, sendo os restantes 12 % fornecidos por sistemas de aquecimento urbano 82 .

De acordo com a avaliação de impacto relativa ao Plano para atingir a Meta Climática em 2030, o setor residencial terá de alcançar a maior redução da procura de energia no setor do aquecimento e arrefecimento, oscilando entre –19 % e –23 % em relação a 2015. Por sua vez, a taxa anual de substituição de equipamentos de aquecimento terá de atingir cerca de 4 %, tanto no setor residencial como no dos serviços. Durante o mesmo período, a quota de energias renováveis e de calor residual terá de aumentar para cerca de 38 % a 42 % 83 , a fim alcançar os objetivos propostos.

A Diretiva Energias Renováveis 84 , juntamente com a Diretiva Eficiência Energética 85 , exige que os Estados-Membros apresentem à Comissão uma avaliação das possíveis formas de descarbonizar os seus sistemas de aquecimento e arrefecimento utilizando o seu potencial em termos de eficiência, energias renováveis e calor residual, devendo esta análise ser incluída na avaliação global a apresentar até dezembro de 2020.

Tendo por base uma avaliação de impacto exaustiva, a revisão da Diretiva Energias Renováveis, a concluir até junho de 2021, ponderará o reforço da atual meta relativa a sistemas de aquecimento e arrefecimento que utilizam energias renováveis, em conformidade com o incremento de ambição da meta climática proposta para 2030, bem como a introdução de um requisito de utilização de níveis mínimos de energias renováveis nos edifícios. A revisão incluirá a análise de um conjunto de medidas destinadas a promover soluções avançadas de aquecimento e arrefecimento (incluindo tecnologias altamente eficientes de baixas temperaturas, de energias renováveis ou de calor e frio residuais e a execução de planos locais e regionais de aquecimento e arrefecimento) e a eliminar os entraves colocados pela necessidade de elevados investimentos iniciais de capital. A Comissão promoverá também a utilização de gases descarbonizados, que possibilita sinergias locais com setores industriais e a reciclagem de resíduos urbanos e agrícolas, e proporá medidas para facilitar o acesso a calor e frio residuais e renováveis 86 .

Tendo por base uma avaliação de impacto exaustiva, a revisão da Diretiva Eficiência Energética, a concluir até junho de 2021, reforçará as capacidades das autoridades públicas para preparar, financiar e executar um planeamento global do aquecimento e arrefecimento, em coordenação com os projetos de renovação. As autoridades locais e as empresas de serviços públicos essenciais têm um importante papel a desempenhar na criação do quadro regulamentar, das condições de mercado e das competências necessárias e na preparação de uma sólida reserva de projetos para financiar a modernização dos sistemas de aquecimento e arrefecimento. O planeamento integrado, a disponibilidade de informações específicas sobre o parque imobiliário e as opções de aprovisionamento energético são elementos essenciais para descarbonizar o aquecimento e arrefecimento a nível de cada bairro, mas também a nível nacional 87 . 

A Diretiva Conceção Ecológica 88 e os atos delegados e de execução relativos à conceção ecológica e etiquetagem energética de produtos específicos 89 serão atualizados a fim de continuar a promover normas ambientais rigorosas, disponibilizar ao público informações sobre os produtos mais eficientes e direcionar incentivos financeiros para aqueles que apresentam o melhor desempenho.

A Comissão incentiva as autoridades públicas a estudarem a possibilidade de utilizar a tributação da energia e do carbono para promover o abandono dos combustíveis fósseis. As futuras avaliações de impacto relativas à revisão da principal legislação em matéria de clima e energia, prevista para junho de 2021, analisarão a possibilidade de alargar o comércio de licenças de emissão a fim de incluir as emissões dos edifícios 90 . O CELE abrange atualmente cerca de 30 % das emissões dos edifícios provenientes do aquecimento, dado que o seu âmbito inclui o aquecimento urbano e o aquecimento elétrico.

5. Conclusão

Num horizonte de dez anos, os edifícios europeus terão um aspeto muito diferente. Os edifícios serão os microcosmos de uma sociedade mais resiliente, ecológica e digitalizada, assente num sistema circular que reduz as necessidades energéticas, a produção de resíduos e as emissões em todos os pontos e que reutiliza o que é necessário. Os seus telhados e fachadas aumentarão a superfície verde das nossas cidades e melhorarão o clima e a biodiversidade urbana, ao passo que o seu interior acolherá aparelhos inteligentes e digitalizados, que fornecerão dados em tempo real sobre como, quando e onde a energia é consumida. O carregamento de veículos elétricos, nomeadamente bicicletas, automóveis e veículos comerciais ligeiros, em edifícios residenciais e de escritórios será uma experiência comum e complementará as infraestruturas de carregamento acessíveis ao público. Muitos mais europeus produzirão eletricidade para consumo próprio ou vendê-la-ão à rede, tornando-se assim produtores-consumidores, e os combustíveis fósseis serão progressivamente eliminados do setor do aquecimento e arrefecimento.

As abordagens de zona urbana unirão pessoas e comunidades. Os edifícios consumirão muito menos energia e serão mais agradáveis e salubres para todos. As cidades tornar-se-ão mais verdes e mais ligadas à natureza. Surgirão novos empregos e perfis profissionais. O setor europeu da construção prosperará graças às oportunidades criadas por uma taxa sustentada de renovações e consolidará a sua liderança mundial em termos de utilização de materiais inovadores, tornando o setor dos edifícios num sumidouro de carbono, em vez de uma fonte de emissões. Os efeitos positivos alastrar-se-ão a outros setores industriais e surgirão novos e maiores mercados para a construção verde e os créditos hipotecários e empréstimos verdes.

A presente comunicação define uma estratégia para adotar, acelerar e impulsionar essa transformação de forma a contribuir para o objetivo de alcançar a neutralidade climática, aplicar os princípios da circularidade, contribuir para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a competitividade da Europa e proteger o direito de todos a uma habitação a preços acessíveis, com boas condições, incluindo em termos de acessibilidade e salubridade, salvaguardando ao mesmo tempo o património cultural.

A Comissão aconselhará e apoiará os Estados-Membros no planeamento e aplicação de medidas ambiciosas em matéria de renovação no contexto dos seus planos de recuperação. Nos próximos meses, apresentará um conjunto abrangente de medidas políticas e regulamentares para eliminar os atuais obstáculos que entravam a renovação, nomeadamente por meio da revisão da Diretiva Eficiência Energética e da Diretiva Energias Renováveis e do reforço do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE no contexto do pacote de acompanhamento para 2030, a adotar até junho de 2021. Este pacote será complementado por uma série de outras iniciativas, incluindo a revisão da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios, tal como estabelecido no plano de ação anexado à presente comunicação.

A renovação deve ser um desígnio comum em toda a Europa. A mobilização e a apropriação deste projeto por parte das cidades, das autoridades locais e regionais, das partes interessadas, das administrações públicas nacionais e dos cidadãos serão fundamentais para o apoiar. A Comissão trabalhará em estreita parceria com o Comité das Regiões e com as autoridades locais e municipais, nomeadamente por via do recurso ao Pacto Europeu sobre o Clima, e facilitará o intercâmbio de boas práticas e a inspiração mútua por meio de redes transfronteiriças, tais como comités, ações concertadas ou grupos de peritos da UE, fóruns de partes interessadas, o Pacto de Autarcas e a plataforma Smart Cities Marketplace.

A Vaga de Renovação pode apoiar a recuperação dos indivíduos e da economia em geral e os seus benefícios devem ser mantidos no longo prazo. A Comissão acompanhará os progressos em matéria de renovação no âmbito do Semestre Europeu e dos mecanismos de monitorização e comunicação de informações criados no âmbito do Regulamento Governação da União da Energia e da Ação Climática, nomeadamente o grupo de trabalho técnico sobre a execução do regulamento, com especial destaque para a execução dos planos nacionais em matéria de energia e clima e das estratégias de renovação a longo prazo.

A Comissão convida o Parlamento Europeu, o Conselho, o Comité das Regiões, o Comité Económico e Social Europeu, o Banco Europeu de Investimento, os Estados-Membros, os cidadãos e todas as partes interessadas a debater a estratégia definida na presente comunicação e a contribuir para as ações necessárias para reforçar a eficiência energética e a renovação sustentável dos edifícios. Trabalhando em conjunto a todos os níveis, podemos tornar a Vaga de Renovação europeia uma realidade.

(1)

As normas de construção com regras específicas em matéria de isolamento térmico da envolvente dos edifícios começaram a surgir na Europa após a década de 1970, o que significa que uma grande parte do atual parque imobiliário da UE foi construída sem obedecer a quaisquer requisitos de desempenho energético: um terço (35 %) do parque imobiliário da UE tem mais de 50 anos, e mais de 40 % do parque imobiliário foi construído antes de 1960. De acordo com as atuais normas de construção, quase 75 % desses edifícios são ineficientes do ponto de vista energético. Fonte: Relatório do JRC: Achieving the cost-effective energy transformation of Europe’s buildings.

(2)

Estes valores referem-se à utilização e ao funcionamento dos edifícios, incluindo as emissões indiretas do setor da produção de eletricidade e calor, não ao seu ciclo de vida completo. Estima-se que o carbono incorporado na construção represente cerca de 10 % do total de emissões anuais de gases com efeito de estufa. Ver: IRP, Resource Efficiency and Climate Change, 2020, e Programa das Nações Unidas para o Ambiente, Emissions Gap Report 2019.

(3)

Reforçar a ambição climática da Europa para 2030 [COM(2020) 562 final].

(4)

Em comparação com os níveis de 2015; ver SWD(2020) 176 final.

(5)

Ver Recomendação (UE) 2019/786 da Comissão relativa à renovação dos edifícios.

(6)

 Employment and Social Developments in Europe. Annual Review 2019, Comissão Europeia.

(7)

Enquanto partes na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a UE e todos os Estados‑Membros estão obrigados a eliminar as barreiras à acessibilidade.

(8)

Ver artigo 2.º, ponto 18, do Regulamento (UE) 2018/1999 relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática: «“Prioridade à eficiência energética”, ter em máxima conta, no planeamento energético e nas decisões políticas e de investimento, medidas alternativas de eficiência energética eficientes em termos de custos destinadas a tornar a procura e a oferta de energia mais eficientes, em especial mediante economias de energia na utilização final custo-eficazes, iniciativas para a resposta da procura e para uma maior eficiência da transformação, do transporte e da distribuição de energia, e que permitam simultaneamente cumprir os objetivos dessas decisões;».

(9)

Pacto Ecológico Europeu [COM(2019) 640 final].

(10)

Apoiar uma economia com impacto neutro no clima: Estratégia da UE para a Integração do Sistema Energético [COM(2020) 299 final].

(11)

Trata-se da produção de energia a partir de fontes renováveis, realizada no local ou nas proximidades.

(12)

A resiliência dos edifícios às alterações climáticas pressupõe que estes são renovados com o intuito de os tornar resilientes face a perigos agudos ou crónicos de natureza climática, relacionados, nomeadamente, com a temperatura, o vento, a água e massas sólidas. O anexo I, quadro 1, do Regulamento de Execução (UE) 2020/1208 da Comissão fornece uma lista completa desses perigos.

(13)

Em consonância com a Declaração de Davos «Rumo a uma cultura de construção de qualidade para a Europa», adotada em 2018 por ministros europeus da Cultura e por partes interessada do setor, a «arquitetura de qualidade» não é definida apenas em termos de estética e funcionalidade, mas também pela sua contribuição para a qualidade de vida das pessoas e para o desenvolvimento sustentável das nossas cidades e zonas rurais.

(14)

As ações em prol da economia circular podem proporcionar reduções de até 60 % das emissões de gases com efeito de estufa relacionadas com os materiais ao longo do ciclo de vida dos edifícios. https://www.eea.europa.eu/highlights/greater-circularity-in-the-buildings,

(15)

Ver relatório do JRC: Untapping multiple benefits: hidden values in environmental and building policies.

(16)

 O relatório de síntese do processo de consulta às partes interessadas está disponível no portal «Dê a sua opinião» e na página Web específica sobre a Vaga de Renovação .

(17)

 No respeitante aos edifícios residenciais, a insuficiência de conhecimentos sobre consumo e economias de energia foi o obstáculo mais vezes assinalado como «significativo» ou «muito significativo» pelos respondentes à consulta púbica sobre a Vaga de Renovação. A divergência de interesses entre os proprietários e os ocupantes das habitações, as situações de desacordo entre múltiplos proprietários e as dificuldades no planeamento de obras de renovação encontram-se entre os principais obstáculos à renovação de edifícios.

(18)

Diretiva 2012/27/UE, relativa à eficiência energética, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE) 2018/2002; Diretiva 2010/31/UE, relativa ao desempenho energético dos edifícios, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE) 2018/844.

(19)

COM(2020) 575 final.

(20)

Publicadas em 17 de setembro de 2020.

(21)

A inexistência ou escassez de recursos para financiar a renovação de edifícios foi considerada como o mais importante obstáculo «significativo» ou «muito significativo» à renovação por uma esmagadora maioria dos respondentes à consulta pública sobre a Vaga de Renovação (92 %).

(22)

Cf. Pilar Europeu dos Direitos Sociais, princípio 20.

https://ec.europa.eu/commission/priorities/deeper-and-fairer-economic-and-monetary-union/european-pillar-social-rights/european-pillar-social-rights-20-principles_pt.

(23)

Regulamento Delegado da Comissão que completa a Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho por via da criação de um regime facultativo comum da União Europeia para classificar a aptidão dos edifícios para tecnologias inteligentes [C(2020) 6930], e Regulamento de Execução da Comissão que especifica os termos técnicos de aplicação efetiva de um regime facultativo comum da União para classificar a aptidão dos edifícios para tecnologias inteligentes [C(2020) 6929].

(24)

França adotou, no contexto das suas estratégias de renovação a longo prazo, um conjunto progressivo de medidas neste sentido, incluindo a proibição do aumento das rendas no caso de edifícios com mau desempenho (os chamados passoires énergétiques, ou «passadores de energia», a que não corresponde um nível de desempenho específico), com efeitos a partir de 2021, a proibição de arrendar este tipo de edifícios, com efeitos a partir de 2023, e a obrigação de renovar todos os edifícios com mau desempenho, com efeitos a partir de 2028. Nos Países Baixos, todos os edifícios de escritórios terão de possuir um certificado de desempenho energético de classe C, até 2023, e de classe A, até 2030. Na região da Flandres, na Bélgica, estão igualmente a ser ponderadas propostas políticas no sentido de estabelecer uma classe mínima de certificado de desempenho energético para edifícios não residenciais, a partir de 2030, e uma classe mínima de certificado de desempenho energético para edifícios residenciais.

(25)

A ausência de um formato de dados comum leva a que os certificados sejam emitidos em formato PDF, impedindo assim que os importantes dados neles constantes sejam facilmente acedidos, utilizados e analisados.

(26)

Até junho de 2021, no âmbito da revisão da Diretiva Eficiência Energética. Atualmente, as auditorias energéticas são obrigatórias para as grandes empresas e os Estados-Membros devem criar programas que incentivem as PME a realizá-las. No entanto, não é obrigatório aplicar as recomendações dessas auditorias.

(27)

Os boletins digitais dos edifícios funcionarão como repositórios de dados sobre edifícios individuais e facilitarão a partilha de informações entre intervenientes do setor da construção, bem como entre proprietários e inquilinos de edifícios, instituições financeiras e autoridades públicas.

(28)

Tal como previsto na Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios, os passaportes de renovação dos edifícios proporcionarão um roteiro claro para o faseamento das renovações ao longo da vida útil de um edifício, ajudando os proprietários e os investidores a planear o âmbito e os momentos mais adequados das intervenções.

(29)

O quadro Level(s), recentemente criado pela Comissão, abrange a energia, o consumo de materiais e de água, a qualidade e o valor dos edifícios, a saúde, o conforto, a resiliência às alterações climáticas e o custo ao longo do ciclo de vida; https://ec.europa.eu/environment/eussd/buildings.htm.

(30)

Ver https://ec.europa.eu/energy/topics/energy-efficiency/energy-efficient-buildings/eu-bso_en .

(31)

Ver os documentos de trabalho dos serviços da Comissão Identifying Europe’s recovery needs [SWD(2020) 98 final] e Stepping up Europe’s 2030 climate ambition Investing in a climate-neutral future for the benefit of our people [SWD(2020) 176 final].

(32)

O apoio de outros programas da UE, como o InvestEU, o Mecanismo Interligar a Europa, o LIFE e o Horizonte Europa, bem como de fundos nacionais, pode também ser combinado com o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

(33)

Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável 2021 [COM(2020) 575 final].

(34)

Para as avaliações individuais, ver os documentos de trabalho dos serviços da Comissão SWD(2020) 900 a SWD(2020) 926.

(35)

https://ec.europa.eu/info/departments/recovery-and-resilience-task-force.

(36)

Incidindo especificamente na temática da iniciativa emblemática «Renovar» e envolvendo representantes de vários ministérios nacionais com interesse na ação concertada no âmbito da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios ( https://epbd-ca.eu ) em estreita cooperação com as ações concertadas no âmbito da Diretiva Eficiência Energética e da Diretiva Energias Renováveis e em ligação com o grupo de trabalho técnico criado no âmbito da Governação da União da Energia.

(37)

Entre 2014 e 2020, cerca de 17 mil milhões de EUR dos fundos de coesão foram consagrados à renovação de edifícios.

(38)

A Croácia financiou, com recurso ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), a renovação de 69 edifícios públicos, como hospitais e jardins-de-infância, e uma área total de 250 000 m2, o que deverá permitir alcançar economias anuais de 70 GWh.

(39)

Revisão específica do Regulamento Geral de Isenção por Categoria (auxílios estatais): alargamento da possibilidade de combinar fundos nacionais com determinados programas da União (segunda consulta); https://ec.europa.eu/competition/consultations/2020_gber/consultation_document_en.pdf.

(40)

Considera-se que a melhoria da eficiência energética está associada a taxas mais baixas de incumprimento do crédito hipotecário e ao aumento do valor dos ativos. Fonte: EeDaPP, Final report on correlation analysis between energy efficiency and risk. https://eedapp.energyefficientmortgages.eu/wp-content/uploads/2020/08/EeDaPP_D57_27Aug20-1.pdf.

(41)

Tais como: incentivos e créditos fiscais no contexto da tributação direta (por exemplo, impostos sobre o rendimento e tributação das sociedades) e da tributação ambiental (taxas sobre o carbono), tributação de imóveis favorável a edifícios com melhor desempenho, afetação de receitas fiscais à renovação, depreciação fiscal que favoreça investimentos na renovação, taxas de IVA para serviços de construção e materiais sustentáveis conformes com a Diretiva IVA (anexo III), e ainda impostos e taxas regionais e locais. Ver também Bertoldi, P, Economidou, M, Palermo, V, Boza‐Kiss, B, Todeschi, V., How to finance energy renovation of residential buildings: Review of current and emerging financing instruments in the EU, WIREs Energy Environ, 2020; e384. https://doi.org/10.1002/wene.384.

(42)

As economias de energia obtidas graças a estas obrigações contribuem para o cumprimento da obrigação de economias de energia prevista no artigo 7.º da Diretiva Eficiência Energética.

(43)

Utilizando subvenções do Horizonte 2020, a Federação Europeia de Títulos Hipotecários e o Conselho Europeu de Obrigações Cobertas têm vindo a desenvolver uma Iniciativa de Créditos Hipotecários em prol da Eficiência Energética, que inclui um conjunto de ações de apoio destinadas a estimular o financiamento privado da renovação de edifícios residenciais e comerciais com vista a obter economias de energia.

(44)

Diretiva 2014/17/UE.

(45)

Diretiva 2008/48/CE.

(46)

Ver EaDaPP, Final results of the correlation analysis between energy efficiency and risk, 2020.

(47)

Por intermédio de dois atos delegados, um relativo à atenuação das alterações climáticas e à adaptação às mesmas e um outro à transição para uma economia circular, bem como à utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos, à prevenção e ao controlo da poluição e à proteção e ao restauro da biodiversidade e dos ecossistemas. Regulamento (UE) 2020/852 (JO L 198 de 22.6.2020, p. 13).

(48)

Utilizando os fundos da política de coesão, a componente «Estados-Membros» do InvestEU ou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

(49)

A Smart Cities Marketplace tira partido das experiências e dos resultados de 17 projetos de demonstração urbana cooperativos, transnacionais e de grande escala, designados por «projetos-farol». Estes projetos-farol reúnem 120 cidades e assentam em mais de 400 milhões de EUR de financiamento no âmbito do Horizonte 2020 que permitiram mobilizar montantes de investimento muito mais elevados. Para mais informações, consultar: https://smartcities-infosystem.eu/scc-lighthouse-projects.

(50)

Entre 12 e 18 empregos locais por milhão de euros investidos, de acordo com o relatório da IEA, Sustainable Recovery, de junho de 2020.

(51)

Em consonância com as medidas nacionais de transposição da Diretiva 2009/148/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho.

(52)

O Plano de Ação para a cooperação setorial em matéria de competências irá delinear uma estratégia setorial para melhorar a informação sobre competências e reforçar as competências de que o mercado de trabalho carece, incluindo a criação e a execução de programas de formação profissional pertinentes a nível europeu.

(53)

O quadro Level(s) é uma abordagem europeia comum para avaliar e comunicar informações sobre a sustentabilidade dos edifícios. Ver https://ec.europa.eu/environment/eussd/buildings.htm .

(54)

Atualmente, 70 % das empresas de construção consagram menos de 1 % das suas receitas a projetos digitais e inovadores, e a modelação da informação da construção continua a ser particularmente pouco utilizada. Tecnologias como a Internet das coisas, a inteligência artificial, a robótica e os gémeos digitais reduzem o tempo necessário para realizar os trabalhos no terreno.

(55)

Incluindo a modelação da informação da construção, os sistemas de informação geográfica e a realidade aumentada.

(56)

A missão «Cidades inteligentes e com impacto neutro no clima» do Horizonte Europa visa apoiar, promover e divulgar a transformação sistémica de 100 cidades europeias no sentido da neutralidade climática até 2030, e transformar estas cidades em polos de experimentação e inovação para todas as cidades, contribuindo assim para a consecução dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu e para os esforços europeus no sentido de alcançar a neutralidade climática até 2050.

(57)

A parceria cofinanciada para a transição para as energias limpas abrange todos os domínios do Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas e está ligado aos planos nacionais em matéria de energia e clima.

(58)

Tais como definições de créditos hipotecários verdes, financiamento imobiliário ou novos modelos de balcão único.

(59)

Os contadores inteligentes têm um grande potencial em termos de sensibilização dos consumidores para os padrões de consumo de energia. A Diretiva Eficiência Energética estabelece requisitos aplicáveis à instalação de contadores de gás inteligentes, em complemento das obrigações relativas aos contadores de eletricidade inteligentes.

(60)

Diretiva (UE) 2018/844 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho energético dos edifícios e a Diretiva 2012/27/UE sobre a eficiência energética.

(61)

Nos casos em que diversos edifícios otimizam o consumo de energia entre si e no sistema energético em geral. Estas zonas urbanas caracterizam-se por um balanço energético anual positivo e integram a energia produzida localmente a partir de fontes renováveis, o armazenamento local (de eletricidade e calor), as redes energéticas inteligentes, a resposta à procura, a gestão energética avançada (eletricidade, aquecimento e arrefecimento), o envolvimento e a interação dos utilizadores e as tecnologias da informação e comunicação. Estes projetos de «Zonas urbanas com balanço energético positivo» são executados no âmbito de projetos-farol do Horizonte 2020 ( https://smartcities-infosystem.eu/scc-lighthouse-projects ) e de projetos de cooperação entre Estados-Membros no contexto da Iniciativa de Programação Conjunta Europa Urbana ( https://jpi-urbaneurope.eu/ped ), bem como do Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas, que inclui um grupo específico de apoio a este tipo de projetos.

(62)

Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade e que altera a Diretiva 2012/27/UE.

(63)

Nomeadamente ensinamentos retirados de projetos financiados pela UE; ver, por exemplo, https://www.rescoop.eu/the-rescoop-model.

(64)

Tais como as que participam na proposta de missão do Horizonte Europa «100 cidades com impacto neutro no clima até 2030 — pelos e para os cidadãos».

(65)

Dados relativos a 2018. Eurostat, SILC [ilc_mdes01].

(66)

Relatório do Grupo de Trabalho de Alto Nível sobre investimento em infraestruturas sociais na Europa, janeiro de 2018.

(67)

Por exemplo, o Grupo Financeiro Institucional para a Eficiência Energética identificou estudos que demonstram que as taxas de incumprimento de créditos hipotecários sobre imóveis cujos certificados de desempenho energético apresentam boas classificações energéticas podem chegar aos 0,92 %, um valor bem inferior aos 1,18 % dos créditos hipotecários sobre imóveis cujos certificados de desempenho energético apresentam más classificações energéticas (uma taxa de incumprimento 28 % mais elevada).

(68)

Em 2018, houve 30,3 milhões de pessoas que não conseguiram pagar as suas faturas de serviços públicos essenciais, incluindo faturas de energia, pelo que ficaram em risco de ver o seu fornecimento suspenso.

(69)

Agência Europeia do Ambiente, Relatório n.º 22/2018: Unequal exposure and unequal impacts: social vulnerability to air pollution, noise and extreme temperatures in Europe.

(70)

Ver https://ec.europa.eu/jrc/en/publication/energy-efficiency-upgrades-multi-owner-residential-buildings-review-governance-and-legal-issues-7-eu

(71)

Ver relatório do Centro Comum de Investigação: Energy Service Companies in the EU: Status review and recommendations for further market development with a focus on Energy Performance Contracting, https://publications.jrc.ec.europa.eu/repository/bitstream/JRC106624/kjna28716enn.pdf. A título de exemplo, na Estónia foram reconstruídos cerca de 1 100 prédios de apartamentos desde abril de 2010, utilizando principalmente elementos pré-fabricados.

(72)

  O fundo renovável KredEx, da Estónia , apoia a combinação de empréstimos, garantias de empréstimos e subvenções. Nos Países Baixos, o fundo nacional renovável para as economias de energia acompanha a meta de que todo o parque imobiliário para arrendamento possua, em média, um certificado de desempenho energético de classe B até 2021.

(73)

Na Dinamarca, o acordo energético de 2018 atribuiu 200 milhões de DKK por ano, entre 2021 e 2024, à obtenção de economias de energia nos edifícios. As subvenções serão concedidas aos proprietários de edifícios que demonstrem o potencial mais elevado de economias de energia, a fim de garantir que aquelas abrangem os segmentos do parque imobiliário nacional menos eficientes em termos energéticos.

(74)

Recomendação da Comissão sobre a pobreza energética [C(2020) 9600].

(75)

Bélgica, Região da Flandres. Os grupos vulneráveis são elegíveis para uma vistoria energética gratuita das suas casas, sendo que, anualmente, são realizadas mais de 20 mil vistorias.

(76)

  https://ec.europa.eu/energy/topics/energy-efficiency/energy-efficient-buildings/eu-bso_en . 

(77)

  https://www.energypoverty.eu/ . 

(78)

  https://ec.europa.eu/info/horizon-europe-next-research-and-innovation-framework-programme/missions-horizon-europe/climate-neutral-and-smart-cities_en .

(79)

https://www.covenantofmayors.eu/.

(80)

Seguem-se alguns exemplos de projetos de industrialização dos processos de renovação de edifícios que foram cofinanciados pela UE: Transition Zero , Energiesprong , 4RinEU , BERTIM , MORE-CONNECT , P2Endure , Pro‑GET-OnE , DRIVE 0 .

(81)

Em 2017, a quota global dos combustíveis fósseis no aquecimento dos edifícios era de 76,5 %.

(82)

Porém, na Dinamarca e na Letónia, até 60 % do calor é fornecido por sistemas de aquecimento urbano.

(83)

Em comparação com os 33 % no cenário de base.

(84)

Artigo 15.º, n.º 7, da Diretiva (UE) 2018/2001 relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis.

(85)

Artigo 14.º, da Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética.

(86)

Atualmente, muitos edifícios complexos, industriais e de serviços libertam para o ambiente excedentes de calor ou frio que poderiam ser reutilizados. Entre os exemplos com potencial significativo contam-se os centros comerciais e os centros de dados.

(87)

O que é sublinhado pela obrigação de efetuar, até 31 de dezembro de 2020, uma avaliação exaustiva das potencialidades em matéria de sistemas de aquecimento e arrefecimento urbano eficientes, estabelecida no artigo 14.º, n.º 1, e no anexo VIII da Diretiva 2012/27/UE, relativa à eficiência energética, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento Delegado (UE) 2019/826 da Comissão. A futura segunda ronda de avaliações globais deve igualmente integrar os requisitos estabelecidos no artigo 15.º, n.º 7, da Diretiva Energias Renováveis reformulada, incluindo a avaliação das potencialidades em matéria de utilização de energias renováveis e de calor e frio residuais para efeitos de aquecimento e arrefecimento.

(88)

Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia.

(89)

Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2017, que estabelece um regime de etiquetagem energética e que revoga a Diretiva 2010/30/UE (JO L 198 de 28.7.2017, p. 1).

(90)

COM(2020) 562 final.

COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 14.10.2020

COM(2020) 662 final

ANEXO

da

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Impulsionar uma Vaga de Renovação na Europa para tornar os edifícios mais ecológicos, criar emprego e melhorar as condições de vida

{SWD(2020) 550 final}

Anexo: Vaga de Renovação: principais ações da Comissão e prazos indicativos