COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 6.10.2020

COM(2020) 641 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Um Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais

{SWD(2020) 223 final}

Comunicação da Comissão:

Um Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais

I.Introdução

Os Balcãs Ocidentais são parte integrante da Europa e constituem uma prioridade geoestratégica para a União Europeia. Tal como sublinhou a Presidente Ursula von der Leyen no seu discurso sobre o estado da União, proferido em 14 de setembro de 2020, «o futuro de toda a região assenta na UE». Durante a pandemia de COVID-19, as relações estreitas existentes entre a UE e os Balcãs Ocidentais ficaram bem patentes. Apesar de a própria UE ter sido fortemente afetada pela pandemia, concedeu um apoio essencial e sem paralelo aos Balcãs Ocidentais, tal como indicado na Comunicação da Comissão de 29 de abril 1 e na declaração da Cimeira de Zagrebe de 6 de maio de 2020.

A COVID-19 está a provocar graves perturbações nas economias dos Balcãs Ocidentais, que já estavam atrasadas em termos de convergência económica com a UE. A região enfrentou constantes desafios decorrentes da fraca competitividade, do elevado desemprego e da significativa fuga de cérebros. É cada vez mais premente a necessidade de intensificar os esforços de convergência através da implementação de reformas estruturais, da superação das deficiências estruturais, do reforço do potencial de inovação e da aceleração da transição ecológica e digital, tendo igualmente em vista a futura adesão à UE.

O presente Plano Económico e de Investimento visa, por conseguinte, incentivar a recuperação a longo prazo, apoiada pela transição ecológica e digital, que conduza a um crescimento económico sustentado, à implementação das reformas necessárias para avançar na via da adesão à UE e à aproximação dos Balcãs Ocidentais ao mercado único da UE. Visa desenvolver o potencial económico da região que continua ainda por explorar, bem como as importantes possibilidades existentes em termos de reforço da cooperação e do comércio a nível intrarregional 2 . A região, que tem uma população de quase 18 milhões de pessoas, é um importante mercado para a UE e uma zona de trânsito para os produtos europeus e internacionais, com uma mão de obra qualificada para as empresas prontas a investir. Por conseguinte, os Balcãs Ocidentais têm um papel fundamental a desempenhar nas cadeias de valor mundiais que abastecem a UE, podendo esse papel ser reforçado. A longo prazo, este fator contribuirá também para a autonomia estratégica da UE.

O presente Plano Económico e de Investimento prevê um pacote de investimento substancial para a região. Assenta numa proposta de Instrumento de Assistência de Pré‑Adesão III (IPA III) 3  baseada no desempenho e orientada para a reforma, e em instrumentos reforçados para promover o investimento dos setores público e privado. 

Sob reserva da adoção do próximo quadro financeiro plurianual e das bases jurídicas conexas, a Comissão propõe mobilizar até 9 mil milhões de EUR do financiamento a título do IPA III para o período 2021-2027, a fim de apoiar a convergência económica com a UE, principalmente através de investimentos e de apoio à competitividade e ao crescimento inclusivo, à conectividade sustentável e à dupla transição ecológica e digital. A Comissão propõe que a grande maioria deste apoio se oriente para investimentos produtivos essenciais e para infraestruturas sustentáveis nos Balcãs Ocidentais. A capacidade de investimento da região deve, além disso, ser reforçada mediante a mobilização de um novo mecanismo de garantia a favor dos Balcãs Ocidentais 4 , com o objetivo de potencialmente mobilizar investimentos de um montante que pode atingir 20 mil milhões de EUR.

É prioritário assegurar uma melhor ligação entre as economias dos Balcãs Ocidentais, tanto no interior da região como na UE. Tal exige um forte empenho dos Balcãs Ocidentais na aplicação de reformas fundamentais, no aprofundamento da integração económica regional e no desenvolvimento de um mercado regional comum com base no acervo da UE, a fim de tornar a região numa zona de investimento mais atrativa. A UE esforçar-se-á por aproximar a região do mercado único da UE. Além disso, os Balcãs Ocidentais beneficiarão enormemente do reforço dos esforços destinados a superar o legado do passado, em especial no que diz respeito à normalização das relações entre a Sérvia e o Kosovo 5* e à conclusão do diálogo realizado com a mediação da UE. 

O Pacto Ecológico Europeu 6 oferece um plano de ação comum para fazer face aos desafios colocados pela transição ecológica, as alterações climáticas, a perda de biodiversidade, a utilização excessiva de recursos e a poluição, dissociando o crescimento económico da utilização de recursos e da degradação do ambiente. Será dada especial atenção ao compromisso da UE de alcançar a neutralidade climática até 2050. Com base nesta ambição e no seu futuro na UE, os países dos Balcãs Ocidentais, com o apoio da UE, deverão intensificar os seus esforços neste âmbito.

Os Balcãs Ocidentais deverão prosseguir a aplicação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e dos seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, do Acordo de Paris sobre o Clima e dos objetivos acordados a nível internacional em matéria de biodiversidade. Agir de forma ambiciosa e unir forças na prossecução desta agenda proporcionará à UE e aos Balcãs Ocidentais uma vantagem de pioneiros na cena económica internacional, aumentando a sua competitividade nos mercados mundiais em crescimento de tecnologias sustentáveis e ecológicas. As nossas atuais plataformas de cooperação oferecem oportunidades para reforçar alianças mutuamente benéficas e assegurar condições de concorrência equitativas relativamente às novas tecnologias sustentáveis, como o hidrogénio renovável, as baterias à base de energia solar e eólica e a captura de carbono, bem como em relação às matérias-primas essenciais para estas tecnologias, como as terras raras.

Com base na abordagem do Pacto Ecológico Europeu, a presente comunicação é acompanhada de um documento de trabalho dos serviços da Comissão que estabelece uma Agenda Verde para os Balcãs Ocidentais. Prevê ações e recomendações pertinentes, incluindo o alinhamento com as normas e o acervo da UE

Na mesma ordem de ideias, os Balcãs Ocidentais devem utilizar a estratégia digital 7 da UE como princípio orientador de uma transformação digital das suas economias e sociedades centrada no ser humano. Desta forma, estes países ficarão mais bem posicionados para se integrarem nas cadeias de abastecimento da UE de maior valor acrescentado e, no futuro, aderirem ao mercado único digital da UE em rápida evolução. Com base na Agenda Digital para os Balcãs Ocidentais de 2018, este plano de investimento oferece uma oportunidade para acelerar a digitalização dos governos, dos serviços públicos e das empresas, em consonância com os valores e com o quadro jurídico da UE.

A sustentabilidade da competitividade depende inevitavelmente da capacidade da região para desenvolver as suas capacidades humanas e a sua capacidade empreendedora para inovar e desenvolver um nicho económico. Assim, investir no futuro significa também investir na investigação, na inovação, na saúde, na educação, na cultura, na juventude e no desporto. Trata-se de instrumentos poderosos para impulsionar não só o desenvolvimento económico, a resiliência e a competitividade da região, mas também a sua coesão social, ou seja, a plena participação económica de todos os seus cidadãos, incluindo os ciganos. A integração dos ciganos na sociedade através do apoio à sua plena participação na educação e no mercado de trabalho é particularmente importante e constituirá uma prioridade fundamental do processo de integração na UE. 8  

A fim de apoiar a realização dos objetivos do presente Plano Económico e de Investimento e assegurar a sustentabilidade do investimento na região, a Comissão proporá, em breve, uma Agenda para os Balcãs Ocidentais sobre a inovação, a investigação, a educação, a cultura, a juventude e o desporto («Agenda de Inovação para os Balcãs Ocidentais»). Esta estratégia global a longo prazo para a cooperação nestes domínios com os Balcãs Ocidentais será essencial para reforçar o desenvolvimento do capital humano, travar a fuga de cérebros e incentivar a circulação de cérebros, bem como para promover o desenvolvimento de um ecossistema de inovação sustentável a longo prazo e a transição para uma economia do conhecimento. Lançará as bases para a elaboração de políticas baseadas em dados concretos e promoverá sistemas de ensino e formação inclusivos e de elevada qualidade, proporcionando assim melhores perspetivas para os jovens da região.

Este plano faz parte integrante do apoio concedido aos Balcãs Ocidentais na via de adesão à UE. O desenvolvimento económico e a execução das reformas fundamentais devem reforçar-se mutuamente e contribuir para que os países parceiros cumpram os requisitos bem estabelecidos do processo de adesão. Tal inclui a aplicação de reformas relativa ao Estado de direito e de reformas económicas estruturais, em especial as identificadas nos programas de reforma económica 9 , que irão maximizar o impacto potencial deste pacote de investimento.

Um fator importante na base das deficiências estruturais existentes é a má governação e, em especial, os progressos limitados realizados no combate às deficiências do Estado de direito e na luta contra a corrupção. O Estado de direito e o respeito dos direitos fundamentais, o funcionamento das instituições democráticas e da administração pública não só estão no cerne do processo de adesão como são igualmente os motores principais da recuperação económica da região e do reforço da resiliência face a potenciais crises e choques económicos futuros. O respeito do Estado de direito é igualmente necessário para proteger os fundos da UE e assegurar que são utilizados com o objetivo de apoiar o desenvolvimento dos Balcãs Ocidentais.

II.A boa governação como base de um crescimento económico sustentável

A dinamização do investimento e do crescimento económico só será possível se os Balcãs Ocidentais se empenharem firmemente na implementação de reformas fundamentais em consonância com os valores europeus. Quer se trate de reformas socioeconómicas estruturais, em especial as identificadas nos programas de reforma económica e nas orientações de política comuns, da consolidação do Estado de direito, do respeito pelos direitos humanos ou da melhoria da administração pública, estas reformas são essenciais para promover um ambiente favorável ao empreendedorismo, à criação de emprego e ao investimento sustentável. Os dirigentes dos Balcãs Ocidentais devem apresentar resultados mais credíveis no que respeita aos compromissos que assumiram de implementar as reformas fundamentais necessárias e dar provas de um empenhamento político mais claro, em conformidade com a metodologia revista relativa ao alargamento 10 .

O Estado de direito é um aspeto crucial da transformação democrática e o principal parâmetro de referência para a UE avaliar os progressos na perspetiva da adesão. A este respeito, os progressos realizados pelos diferentes países dos Balcãs Ocidentais variaram consideravelmente. A cooperação operacional dos Balcãs Ocidentais com os Estados‑Membros e as agências da UE tem continuado a melhorar. No entanto, a realização de progressos credíveis no domínio do Estado de direito continua a ser um desafio importante, que está frequentemente relacionado com a falta de vontade política, com a existência de elementos claros de captura do Estado, bem como com a realização de progressos limitados em matéria de independência judicial.

O Pacote Alargamento 2020 11 , adotado paralelamente à presente comunicação, apresenta uma panorâmica pormenorizada do ponto da situação das reformas fundamentais e das orientações sobre as prioridades destas reformas, que continuam a ser elementos centrais do processo de adesão à UE.

Os cidadãos têm todo o interesse em que exista um sistema de equilíbrio de poderes eficiente em que o sistema judicial independente, imparcial e eficaz, garante que todas as instituições do Estado cumprem a lei e mantêm a integridade e em que os cidadãos estão protegidos contra decisões arbitrárias e podem exercer plenamente os seus direitos. As empresas necessitam de segurança jurídica, da ausência de corrupção e de administrações eficazes para poderem lançar as suas operações e confiar em instituições eficientes e independentes para fazerem valer os seus direitos económicos. Os investidores estrangeiros necessitam de ser tranquilizados quanto à existência de condições equitativas que protejam os seus investimentos. O alinhamento com as regras da UE em matéria de contratos públicos e o reforço da transparência e da supervisão são fundamentais, em especial para a boa gestão financeira dos grandes investimentos públicos, incluindo os propostos no presente plano, e para prevenir a corrupção neste domínio. É preciso adotar uma abordagem estratégica para o desmantelamento efetivo das organizações criminosas e da sua base económica, incluindo melhorar os resultados das investigações financeiras e do confisco de bens. A cooperação entre os parceiros da região e com a UE é essencial para enfrentar desafios específicos em matéria de segurança, nomeadamente a luta contra o terrorismo e o extremismo, o branqueamento de capitais, o tráfico de armas, o tráfico de seres humanos e a introdução clandestina de migrantes.

A fim de evitar lacunas na proteção dos fundos da UE, é imperativo que os parceiros dos Balcãs Ocidentais assegurem que a fraude, a corrupção, o branqueamento de capitais e o desvio de fundos são objeto de sanções penais eficazes, dissuasivas e proporcionadas. Os parceiros dos Balcãs Ocidentais que são parte em acordos internacionais de assistência jurídica mútua devem reconhecer a Procuradoria Europeia como a autoridade competente dos Estados-Membros que participam na Procuradoria Europeia (EPPO) para a aplicação desses acordos. 12 A cooperação entre a EPPO e os parceiros dos Balcãs Ocidentais deve ser facilitada através da celebração de regimes de trabalho. 13 .

A criação de uma administração pública de qualidade constitui a base para um bom funcionamento do Estado, sendo essencial para uma função pública eficiente e eficaz que preste serviços de qualidade aos cidadãos e às empresas. Em termos de gestão dos investimentos, o Estado necessita de capacidades sólidas para identificar, hierarquizar, desenvolver e gerir infraestruturas e outros projetos de investimento estratégicos orientados para o futuro, em estreita consulta com os cidadãos e outras partes interessadas. Uma função pública profissionalizada desempenha igualmente um papel fundamental na medida em que contribuiu para a prevenção da corrupção, nomeadamente através de uma maior transparência e da utilização da governação eletrónica. Os procedimentos de adjudicação dos contratos públicos devem ser alinhados com as regras da UE e plenamente aplicados; as exceções aos procedimentos de adjudicação de contratos públicos devem ser aplicadas de forma restritiva, incluindo a limitação da utilização de acordos inter-estatais. Tal contribuirá para assegurar que a corrupção na contratação pública não impede o desenvolvimento económico, não distorce o mercado nem cria ineficiências que reduzam a competitividade, o comércio e os investimentos. Estas reformas reforçarão igualmente as salvaguardas contra uma eventual utilização abusiva dos fundos da UE.

A UE continuará a financiar de forma significativa e a apoiar as reformas em prol da boa governação e dos princípios fundamentais, pelo menos aos níveis atuais. Em conformidade com o princípio da condicionalidade refletido na metodologia revista do alargamento, os países que avançam na concretização das prioridades da reforma devem receber maior financiamento e mais investimentos, nomeadamente através de um instrumento de pré-adesão baseado no desempenho e orientado para as reformas. No entanto, são igualmente necessárias medidas decisivas para sancionar eventuais situações de estagnação ou retrocessos graves ou prolongados. Essas medidas preveem que, com base na avaliação dos progressos realizada pela Comissão nos seus relatórios anuais, o âmbito e a intensidade do financiamento da UE podem ser ajustados no sentido da baixa.

III.Um pacote de investimento substancial

A proposta da Comissão de um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III) 14 ascende a mais de 14 mil milhões de EUR 15 no período 2021-2027, destinando-se a maior parte desse montante aos Balcãs Ocidentais.

O IPA III irá apresentar uma abordagem sólida baseada nas políticas, com uma implantação estratégica e dinâmica da assistência, que coloca os requisitos fundamentais da adesão à UE no centro do apoio da UE. Ao recentrar a assistência financeira da UE nas prioridades principais, o IPA III contribuirá ainda mais para apoiar as reformas que promovem um desenvolvimento socioeconómico sustentável e aproximam os parceiros dos valores e das normas da União.

O elemento central deste Plano Económico e de Investimento é um importante pacote de medidas em favor do investimento na região, destinando-se a grande maioria do apoio a investimentos produtivos e a infraestruturas essenciais. Tal refletirá e apoiará a dupla transição ecológica e digital e o desenvolvimento de economias conectadas, competitivas, baseadas no conhecimento, sustentáveis, orientadas para a inovação e prósperas nos Balcãs Ocidentais, com um setor privado cada vez mais dinâmico. O pacote de medidas de investimento será um motor essencial para facilitar o aumento do investimento público e privado na região por parte do Banco Europeu de Investimento (BEI), o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) e outras instituições financeiras internacionais (IFI), as instituições financeiras de desenvolvimento dos Estados-Membros da UE, os governos dos Balcãs Ocidentais e os investidores privados, incluindo o investimento direto estrangeiro, bem como para integrar os mercados.

Figura em anexo um primeiro conjunto de projetos, articulado em torno de dez iniciativas emblemáticas em matéria de investimento. Os projetos propostos baseiam-se nos resultados de consultas preliminares com os governos da região e nas prioridades das suas reformas políticas e económicas. Na primeira fase da implementação deste Plano Económico e de Investimento, o financiamento poderia centrar-se num conjunto de projetos de infraestruturas a financiar em 2021-2022, com a expectativa de que venham a mobilizar investimentos significativos. Tal permitiria, após uma avaliação adequada, concluir ou realizar progressos substanciais até 2024 no que respeita a propostas de projetos maduros, em especial nos domínios do digital, dos transportes, da transição energética e do ambiente.

Um maior financiamento do IPA poderá subsequentemente apoiar projetos de infraestruturas e investimentos produtivos com uma forte tónica na dupla transição ecológica e digital para a região, fomentando a economia circular e a biodiversidade e executando em conjunto a próxima Agenda Verde para os Balcãs Ocidentais. Podem também ser apoiados investimentos nas zonas rurais e na agricultura, nos setores cultural e criativo, no setor da saúde e do desenvolvimento do capital humano, incluindo a educação, bem como para impulsionar a cooperação transfronteiras, nomeadamente em matéria de inovação.

Para além do importante financiamento da UE concedido à região sob a forma de subvenções, a UE pode fornecer garantias para ajudar a reduzir o custo do financiamento dos investimentos públicos e privados e reduzir o risco para os investidores. O apoio prestado através do Mecanismo de Garantia para os Balcãs Ocidentais proposto deverá mobilizar aproximadamente 20 mil milhões de EUR de investimentos na próxima década.

O Quadro de Investimento para os Balcãs Ocidentais (WBIF), incluindo a sua plataforma do setor privado, o Mecanismo de Desenvolvimento Empresarial e de Inovação para os Balcãs Ocidentais (WB EDIF) e o Mecanismo de Garantia para os Balcãs Ocidentais, que reúne parceiros dos Balcãs Ocidentais, doadores bilaterais e instituições financeiras internacionais, será o principal veículo para assegurar a rápida mobilização do pacote de investimento para:

-Reforçar as ligações de infraestruturas essenciais, em especial as principais ligações nos setores do transporte e da energia, que são fundamentais para o desenvolvimento económico, a integração dos mercados e o comércio transfronteiras na região e com a União Europeia 16 ;

-Apoiar a dupla transição ecológica e digital,

-Reforçar a competitividade do setor privado, impulsionar a inovação e o desenvolvimento de setores sociais essenciais,

-Ligar as economias reforçando a integração económica na região e a integração com a UE.

A fim de maximizar o impacto a longo prazo dos investimentos, será essencial que os países parceiros implementem reformas estruturais no domínio da economia e da governação, incluindo medidas de reforma da conectividade e o aumento da capacidade estatística. Os progressos no domínio dos princípios fundamentais devem prosseguir em paralelo com a implementação das iniciativas emblemáticas. A UE apoiará igualmente medidas de reforço das capacidades, se for caso disso, a fim de desenvolver as capacidades de gestão no domínio dos contratos públicos e dos investimentos públicos para elaborar, gerir e supervisionar a execução dos projetos A UE cooperará com os Balcãs Ocidentais para garantir que os investimentos em projetos de interesse estratégico comum sejam devidamente analisados a fim de identificar, avaliar e reduzir potenciais riscos para a segurança ou a ordem pública, em conformidade com as regras pertinentes da UE e da OMC.

As decisões finais relativas a projetos indicativos e a propostas de financiamento apresentadas no presente plano serão tomadas no pleno respeito dos procedimentos de tomada de decisão, do processo de programação e da abordagem baseada no desempenho e orientada para as reformas , do futuro regulamento IPA III, atualmente em discussão pelos colegisladores, em especial no que diz respeito à agenda de alargamento da UE, à sua pertinência e maturidade e em conformidade com as regras pertinentes da UE. O compromisso ecológico de «não prejudicar» deve ser respeitado. Tendo em vista maximizar o efeito de alavanca deste Plano Económico e de Investimento, a UE, no espírito da abordagem da Equipa Europa, irá também recorrer aos seus parceiros, bem como às iniciativas regionais existentes, como o processo de Berlim, a fim de criar a máxima complementaridade entre as ações da UE e outras ações multilaterais e bilaterais.

IV.Investir no transporte sustentável

A UE dará prioridade a projetos e programas sobre a extensão indicativa da rede principal da rede transeuropeia de transportes (RTE-T) que se revestem de interesse estratégico para a região e para a UE. Serão tomadas medidas para acelerar a construção de novas infraestruturas de transporte e modernizar as infraestruturas existentes, com o objetivo de tornar a rede principal de transportes conforme com as normas da UE.

A existência de ligações de transporte rápidas e eficientes, tanto na região como com os Estados-Membros da UE vizinhos, e os investimentos suplementares no transporte ferroviário e nas vias navegáveis interiores enquanto transportes sustentáveis são fundamentais. Neste contexto, e a fim de incentivar ainda mais a cooperação e a integração regionais, a ligação entre as capitais na região e com a UE constitui uma prioridade importante, bem como a promoção de soluções de transporte multimodal e a transferência modal e a redução da poluição relacionada com os transportes.

A criação destas ligações irá impulsionar o investimento, facilitar o comércio regional e proporcionar um crescimento económico sustentável, o que irá melhorar a vida quotidiana das pessoas na região. Tirar-se-á partido das novas tecnologias digitais, com melhorias nos sistemas de informação, dando prioridade à segurança rodoviária (e eliminando as secções rodoviárias de alto risco e as passagens de nível com os caminhos de ferro), bem como à assistência na conceção e implementação de sistemas de manutenção. A cooperação com a Comunidade dos Transportes será intensificada a fim de apoiar a criação de um mercado de transportes regional plenamente integrado, baseado na legislação e nas normas da União Europeia. Tal irá acelerar consideravelmente a implementação das normas técnicas e das medidas destinadas a reformar a conectividade, nomeadamente o alinhamento e a simplificação dos procedimentos de passagem das fronteiras e será dado seguimento às reformas ferroviárias (incluindo a separação do tráfico ferroviário e o acesso de terceiros), especialmente para por termo às redes fragmentadas, um legado do passado. Abrirá caminho a uma integração harmoniosa dos mercados dos transportes dos Balcãs Ocidentais na UE, o que, por sua vez, oferecerá novas oportunidades de negócio para as empresas e as pessoas na região.

Do lado dos Balcãs Ocidentais, estes investimentos devem ser apoiados pela

· adoção e implementação dos planos de ação regionais relativos à segurança rodoviária e ferroviária e à facilitação dos transportes, elaborados pela Comunidade dos Transportes;

·realização de progressos rápidos no que respeita às medidas de reforma da conectividade no setor dos transportes, a fim de acelerar a integração com a RTE-T, o acervo da UE e as suas tecnologias digitais e energéticas limpas;

·adoção e aplicação progressivas de toda a legislação e normas técnicas da UE no setor dos transportes e de procedimentos de adjudicação de contratos transparentes neste setor, incluindo o alinhamento acelerado com as regras da UE em matéria de contratos públicos, a fim de facilitar a integração dos mercados.

A Comissão prevê aumentar até 40 % as suas taxas de cofinanciamento para os projetos de transporte rodoviário. A mobilidade sustentável é um elemento essencial para a construção de uma infraestrutura de transportes adaptada ao futuro. Para cada projeto de infraestrutura rodoviária, a Comissão promoverá o desenvolvimento de soluções ecológicas de transporte multimodal. O objetivo consistiria em ligar os parceiros na região e entre a região e a UE através da integração no transporte rodoviário de elementos inteligentes e sustentáveis (como estações de carregamento elétrico e, se for caso disso, pontos de ligação multimodais às redes ferroviárias e vias navegáveis). Esta abordagem estimula a inovação e os investimentos específicos e bem estruturados. A Comissão promoverá igualmente a implementação de planos de mobilidade urbana sustentável nas cidades da região que se ligam à rede.

V.Investir em energias limpas

O apoio no domínio da energia será reforçado. Será dada especial atenção à integração do mercado da energia, à descarbonização e às energias limpas, à transição justa, ao reforço da digitalização do sistema e à criação de redes inteligentes, à eficiência energética, incluindo a modernização do aquecimento urbano, e à segurança energética. A descarbonização é um pilar fundamental deste Plano Económico e de Investimento, em conformidade com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. O reforço da conectividade e o alargamento da União da Energia aos Balcãs Ocidentais será também fundamental para o êxito da transição para as energias limpas na região.

Deve ser apoiado um recurso cada vez maior a fontes de energia renováveis, em conformidade com o potencial da região e os planos de adaptação às alterações climáticas. Esse apoio pode incluir investimentos respeitadores do ambiente em energia hidráulica, solar, eólica e geotérmica. A implantação de tecnologias energéticas limpas e modernas deve ser acompanhada da criação de um ambiente mais propício aos investimentos, no âmbito de um quadro regulamentar abrangente baseado em regras de concorrência para os contratos públicos. Tal permitirá atenuar os riscos de um efeito de bloqueio das economias dos Balcãs Ocidentais em relação a uma nova produção de eletricidade a partir do carvão, altamente insustentável e cada vez mais cara.

A transição do carvão para as energias sustentáveis e limpas será fundamental para reduzir as emissões de dióxido de carbono e a poluição atmosférica. Está a ser lançada a iniciativa «Plataforma para as regiões carboníferas em transição nos Balcãs Ocidentais e na Ucrânia», que reflete a iniciativa na UE. Esta iniciativa apoiará estratégias de transição inclusivas, que não deixem ninguém para trás e oferecem simultaneamente energias alternativas mais limpas que o carvão e apoiam projetos concebidos especialmente para estas regiões carboníferas.

Para os países fortemente dependentes do carvão, e com o objetivo de abandonar esta fonte de energia a curto e médio prazo, é essencial assegurar uma transição para infraestruturas modernas e de baixo nível de emissões. Tal pode proporcionar à região uma fonte de energia amplamente disponível, segura e a preços acessíveis, que irá manter a região competitiva à escala internacional, melhorando significativamente a qualidade do ar e reduzindo as emissões.

As novas infraestruturas de gás devem basear-se em novos gasodutos, incluindo o Gasoduto Transadriático, que será prolongado. Tal poderá ser uma oportunidade para diversificar as fontes de gás para o mercado europeu e fornecer gás à região, a fim de acelerar o abandono da produção de energia a partir de carvão. As novas condutas nos Balcãs Ocidentais devem respeitar plenamente as regras da UE, em conformidade com o Tratado da Comunidade da Energia, e demonstrar a sua viabilidade a longo prazo. O papel crescente a nível mundial do gás natural liquefeito (GNL) também deve ser tido em conta como uma oportunidade para diversificar as fontes de aprovisionamento de gás na região através de terminais de GNL na Grécia e na Croácia.

A mais longo prazo, estes investimentos em infraestruturas de gás constituirão a base para a próxima etapa em matéria de proteção do ambiente, dado que permitirão a introdução de gás descarbonizado, uma vez que esteja disponível e seja competitivo, permitindo continuar a reduzir o dióxido de carbono e os efeitos da poluição atmosférica. Por conseguinte, estes investimentos garantirão o futuro do abastecimento energético da região.

Serão facilitados os esforços para aumentar a eficiência energética. No contexto do Pacto Ecológico da UE, a Comissão propõe alargar a «vaga de renovação da UE» aos Balcãs Ocidentais. A renovação e melhoria do parque imobiliário ajudará a abrir caminho para um sistema energético descarbonizado e limpo, uma vez que o setor da construção é um dos maiores consumidores de energia na Europa. Para o efeito, a UE utilizará, entre outras, as plataformas existentes, como o Fundo para o Crescimento Verde e o Programa Regional de Eficiência Energética, que, até à data, permitiram a realização de investimentos ecológicos num total de 700 milhões de EUR.

Já foi dada prioridade às interconexões energéticas no âmbito da Comunidade da Energia com projetos de interesse para a Comunidade da Energia e projetos de interesse comum. Os países parceiros dos Balcãs Ocidentais deverão implementar reformas de mercado a fim de acelerar a integração com os mercados de gás e de eletricidade da Europa centro-oriental e do sudeste. No âmbito da Conectividade Energética da Europa Central e do Sudeste (CESEC), a Comissão continuará a acompanhar de perto as reformas de mercado nos países dos Balcãs Ocidentais, a fim de acelerar a integração dos mercados do gás e da eletricidade da Europa central e do sudeste.

A Agenda de Inovação para os Balcãs Ocidentais impulsionará a transferência de tecnologias 17 e facilitará o acesso a infraestruturas de investigação de craveira mundial, centros de conhecimento, centros de competências e plataformas em linha, bem como o acesso a simulações em computador avançadas através, por exemplo, da Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho (EuroHPC) 18 . Apoiará a transição para uma produção e utilização limpas e eficientes da energia, nomeadamente através da promoção da ciência aberta e de infraestruturas de investigação de ponta, como o Instituto Internacional da Europa do Sudeste para as Tecnologias Sustentáveis (SEEIIST).

Do lado dos Balcãs Ocidentais, estes investimentos deverão ser apoiados através:

·da realização de progressos rápidos relativamente às medidas de reforma no domínio da conectividade energética para criar um mercado regional da energia e reforçar a integração com o mercado da energia da UE, em estreita colaboração com o Secretariado do Tratado da Comunidade da Energia.

·da conclusão da reforma do Tratado da Comunidade da Energia e da adoção do Pacote Energias Limpas da UE pela Comunidade da Energia.

·do reforço do processo de definição de objetivos da Comunidade da Energia para 2030, adotando objetivos em matéria de energia e de clima para 2030, em conformidade com a ambição da UE em matéria de descarbonização, tendo em conta as diferenças socioeconómicas existentes nas Partes Contratantes.

VI.Ecologização dos Balcãs Ocidentais — Investir no ambiente e no clima

O Pacto Ecológico Europeu assenta em políticas concebidas para desenvolver economias modernas, eficientes em termos de recursos e competitivas, em que o crescimento é dissociado das emissões de gases com efeito de estufa, da utilização de recursos e da produção de resíduos, e em que se procura assegurar a resiliência às alterações climáticas.

O Pacto Ecológico Europeu só pode ser plenamente eficaz se a vizinhança imediata da UE também tomar medidas numa fase precoce, o que é válido sobretudo para os Balcãs Ocidentais dada a sua perspetiva europeia. Por conseguinte, a Comissão apresenta, juntamente com a presente comunicação, uma Agenda Verde para os Balcãs Ocidentais, tal como previsto no Pacto Ecológico Europeu. A Agenda Verde deverá ser adotada pelos dirigentes dos Balcãs Ocidentais na cimeira de Sófia, em novembro. Esta Agenda tem em conta os cinco grandes domínios abrangidos pelo Pacto Ecológico: descarbonização, despoluição do ar, da água e do solo, economia circular, agricultura e produção alimentar e proteção da biodiversidade. O crescimento económico e as novas oportunidades de negócio serão associados a padrões de consumo e de produção mais sustentáveis, incluindo a promoção de uma economia circular, a conservação de recursos escassos e uma melhor reutilização dos resíduos, e dirão respeito a todos os setores económicos, incluindo as perspetivas urbanas e rurais, com base na sustentabilidade dos ecossistemas, condição prévia para alcançar resultados positivos. As plataformas já existentes, como a Estratégia da UE para a Região Adriática e Jónica (EUSAIR) e a Estratégia da UE para a Região do Danúbio (EUERD), nas quais os países dos Balcãs Ocidentais desempenham um papel importante, podem contribuir para a implementação deste processo no terreno, uma vez que, nestes domínios, são fundamentais ações coordenadas e conjuntas.

A poluição atmosférica é uma preocupação fundamental nos Balcãs Ocidentais. A utilização generalizada de carvão e de madeira para a produção de energia, bem como de camiões e automóveis poluentes, faz com que as cidades e os municípios da região registem dos piores níveis de qualidade do ar da Europa durante o inverno. As 16 centrais elétricas a carvão na região emitem mais dióxido de enxofre do que as 250 centrais similares na UE. Nesta região, a descarbonização e a despoluição são indissociáveis. Abandonar o carvão melhoraria a qualidade de vida dos cidadãos e permitiria aos orçamentos dos Balcãs Ocidentais realizar poupanças anuais substanciais relacionadas com a saúde.

A mobilidade sustentável é outro elemento essencial para a transição para as energias limpas. A UE promoverá igualmente a implementação de planos de mobilidade urbana sustentável nas cidades da região, desenvolvendo soluções de transporte ecológicas e multimodais. No que diz respeito à rede rodoviária, o objetivo consistiria em ligar os parceiros da região e os da região e da UE através da integração de elementos inteligentes e sustentáveis no transporte rodoviário (como as estações de carregamento elétrico) a fim de estimular a inovação, bem como investimentos direcionados e devidamente dimensionados.

Tendo em conta a perspetiva europeia da região, os objetivos da UE, incluindo a redução das emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030, devem enquadrar a modernização sistémica da região e o seu crescimento futuro. Tal significa uma transição dos combustíveis fósseis para as energias renováveis e o investimento em infraestruturas que apoiem a transformação intersetorial rumo a uma economia com impacto neutro no clima e que evitem ativos irrecuperáveis. A fim de promover a descarbonização, a UE deve também continuar a ajudar os parceiros dos Balcãs Ocidentais a desenvolver e implementar estratégias climáticas a longo prazo e planos nacionais em matéria de energia e clima que cumpram os requisitos do acervo da UE. Será também realizada uma avaliação do impacto socioeconómico da descarbonização na região.

Os operadores económicos são fundamentais para o êxito da transição ecológica. A Agenda Verde incluirá uma dimensão «setor privado», destinada a incentivar as empresas privadas presentes na economia circular e verde e a orientar todos os setores da economia para a sustentabilidade, seja nos setores da energia, da mobilidade ou da agricultura. A UE deve colaborar com a região para promover padrões de produção e sistemas alimentares sustentáveis. A definição e execução de planos de ação para a economia circular, as estratégias de prevenção e reciclagem de resíduos e a cooperação regional que visem a redução da poluição por plásticos serão garantes de um progresso constante da região rumo a uma economia verde e à adoção do acervo da UE.

A região deve adotar tecnologias verdes e digitais inovadoras que criem novos modelos empresariais, permitam à indústria ser mais produtiva, dotem os trabalhadores de novas competências e apoiem a descarbonização da economia. Os sistemas de investigação e de inovação exigirão um maior financiamento público para poderem desempenhar um papel fundamental nestes esforços. A Comissão irá promover regimes de financiamento para as empresas que operam no domínio da inovação e das tecnologias verdes a fim de promover ainda mais este objetivo.

A região deve também orientar-se para a economia circular, em que a reciclagem e a reutilização são a regra e a utilização de recursos naturais é significativamente reduzida. O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia desempenhará um importante papel neste contexto ao reforçar a cooperação com as suas comunidades de conhecimento e inovação, em especial as que se ocupam de energia, matérias-primas, gestão dos alimentos e mobilidade urbana. Tal ajudaria a desenvolver os ecossistemas de inovação temáticos na região e apoiaria a participação dos parceiros dos Balcãs Ocidentais nas cadeias de valor estratégicas europeias, chamando a atenção para padrões de produção e sistemas alimentares sustentáveis.

A produção alimentar primária e o setor da transformação, juntamente com a silvicultura e as pescas, continuam a representar uma grande parte do PIB e da mão de obra na região (até 40 % dos trabalhadores na Albânia), com um grande potencial de desenvolvimento económico sustentável suplementar. Tal tornaria as comunidades mais atrativas e reduziria a migração dos jovens para os centros urbanos e para a UE. Contudo, e apesar de a região dispor de uma base de recursos naturais rica, a dimensão das explorações agrícolas, a produtividade do trabalho e os rendimentos são baixos, com tecnologia pouco desenvolvida e uma agricultura de subsistência que se eterniza. Continua a ser necessário realizar esforços significativos em termos de segurança alimentar, bem-estar dos animais e transição para sistemas alimentares sustentáveis, o que é cada vez mais importante tendo em vista o necessário alinhamento pelo acervo da UE em matéria de segurança dos alimentos e pela Estratégia da UE do Prado ao Prato. O IPARD irá dinamizar as economias rurais, a reestruturação dos setores agroalimentares e a redução dos resíduos. Contribuirá para a economia circular e a bioeconomia e tornará as zonas rurais espaços de vida mais dinâmicos e, ao mesmo tempo, mais resilientes a desafios como as alterações climáticas e a perda de biodiversidade.

Deve também ser abordada a questão da proteção da biodiversidade e da restauração do capital natural, bem como dos sistemas eficientes de recolha de resíduos e da prevenção da poluição ambiental. Desta forma, será possível ajudar a explorar o enorme potencial turístico que oferece o ambiente natural da região, tanto para os mercados locais e europeus como para uma procura crescente de turismo sustentável.

Em matéria de gestão de resíduos, deve ser dada atenção à recolha adequada de resíduos e à triagem dos principais fluxos de resíduos. São necessários mais esforços para reduzir a poluição das águas e resolver a questão da conservação das águas e da proteção contra inundações. O lixo marinho constitui uma preocupação a nível mundial, que afeta todos os oceanos do mundo, e os rios que atravessam a região dos Balcãs Ocidentais transportam quantidades desproporcionadas de lixo que acabam por ir parar aos mares e oceanos.

VII.Investir num futuro digital

A digitalização representa uma oportunidade para as economias e as sociedades da região, com soluções digitais que contribuem para uma economia sustentável, neutra em termos de clima e eficiente em termos de recursos, bem como para uma melhor governação e melhores serviços públicos para os cidadãos 19 . Os serviços digitais representam uma parte crescente das exportações dos Balcãs Ocidentais. Com o apoio da UE e do Conselho de Cooperação Regional, os Balcãs Ocidentais estão, desde 2018, a implementar uma Agenda Digital para os Balcãs Ocidentais. Os Balcãs Ocidentais devem fazer o balanço da implementação até à data, identificar os setores em que o trabalho deve ser acelerado e alargar o âmbito e a ambição da transformação digital da região. O apoio prestado, em especial, ao desenvolvimento de competências digitais, à administração pública em linha, à contratação pública eletrónica e aos serviços de saúde em linha tornaria as autoridades públicas mais transparentes e mais responsáveis, reduziria os custos e melhoraria a prestação de serviços aos cidadãos e às empresas, abordando igualmente a dimensão social.

As oportunidades de negócio digitais podem ser plenamente exploradas, através do apoio às empresas digitais em fase de arranque e de expansão, bem como às competências digitais. Através de ações como o Plano de Ação para a Educação Digital, a UE apoia o desenvolvimento e a aquisição de competências digitais nos Balcãs Ocidentais para tornar a transformação digital tão abrangente e inclusiva quanto possível. Uma maior participação em iniciativas a nível da UE, como o SELFIE 20 , o HEInnovate 21 , o ensino digital Hackathon, a Semana Europeia da Programação e a Rede de dados pan-europeia para a investigação e o ensino (a rede GÉANT), contribuiria para uma ligação mais estreita entre a região e o mundo da investigação e inovação digitais de ponta. A região deve também desenvolver e implementar as suas estratégias de educação digital, apoiando simultaneamente a formação de professores, bem como iniciativas em matéria de aprendizagem em linha e de conteúdo das formações dispensadas.

O objetivo da Agenda Digital de reduzir o custo da itinerância na região baseia-se numa colaboração com as partes interessadas pertinentes para reduzir significativamente os custos da itinerância com destino e proveniência da UE. Este exercício decorre de forma aberta, inclusiva e transparente. A elaboração de um roteiro é uma responsabilidade partilhada entre os governos, os reguladores e os operadores de telecomunicações, ao passo que o Conselho de Cooperação Regional e a UE podem atuar como facilitadores. A redução das tarifas de itinerância exige a intervenção dos operadores presentes na região no contexto de mercados estáveis, previsíveis e competitivos sob a supervisão de autoridades reguladoras nacionais independentes.

Serão exploradas as formas como os Balcãs Ocidentais podem usufruir dos benefícios do mercado único digital da UE, a fim de melhorar o acesso a bens e serviços digitais, criar condições de concorrência equitativas e maximizar o potencial de crescimento da economia digital.

É importante que um vasto leque de setores beneficie das inovações digitais de forma aberta e transparente, respeitando simultaneamente os aspetos relativos à privacidade. Deve ser dado apoio à criação de capacidades de cibersegurança na região, desenvolvidas com base numa avaliação das necessidades a realizar em 2021.

Estima-se que são necessários 3 700 milhões de EUR de despesas de capital (planeamento e construção) nos próximos 5 anos (até 2025) 22 para assegurar os níveis necessários de conectividade digital. O setor privado desempenhará um papel importante na transição digital dos Balcãs Ocidentais, incluindo sistemas 5G, e as garantias da UE podem ser um dinamizador importante. O apoio da UE aos investimentos em infraestruturas digitais deve ser significativamente aumentado também para a implantação de banda larga ultrarrápida e segura, com vista a assegurar o acesso universal.

Os Balcãs Ocidentais devem centrar-se nas seguintes prioridades de reforma:

·Acelerar o alinhamento e a aplicação do acervo da UE que irá criar um ambiente favorável ao investimento (incluindo em matéria de proteção de dados); completar a aplicação do Acordo de Itinerância Regional.

·Dar prioridade e integrar a digitalização na política nacional, com destaque para as empresas, a educação, a saúde, a energia, a investigação e a inovação e o crescimento inteligente. Impulsionar a transformação digital inovadora através do incentivo à implantação de plataformas e de políticas como, por exemplo, a administração pública em linha, a saúde em linha, o comércio eletrónico, o acesso digital à cultura e ao património cultural, as competências digitais no ensino, o acesso aberto aos dados e resultados da investigação, o investimento na banda larga e a inclusão de todas as economias na Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho (EuroHPC).

·Promover o desenvolvimento de polos de inovação digital regionais e a sua ligação aos parques científicos e tecnológicos e ao Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT), e às suas Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI) enquanto balcões únicos de apoio a empresas para impulsionar a sua competitividade recorrendo a tecnologias digitais, em especial utilizando inteligência artificial no setor empresarial (nomeadamente para as PME), em conformidade com os esforços e as orientações da UE; promover o desenvolvimento de competências digitais e a aprendizagem virtual na região.

·Reforçar as capacidades em termos de cibersegurança e de luta contra a cibercriminalidade, nomeadamente através da implementação do conjunto de instrumentos da UE relativos aos riscos de cibersegurança para as redes 5G.

·Assegurar a utilização ética das tecnologias, incluindo a inteligência artificial para efeitos de vigilância, em conformidade com a Carta dos Direitos Fundamentais da UE e tendo em vista um alinhamento dinâmico com a futura legislação da UE neste domínio.

·Aplicar a Declaração sobre a administração pública em linha, aprovada em Belgrado em 2019, para acelerar ainda mais os trabalhos em consonância com o plano de ação da UE para a administração pública em linha 23 , em apoio da reforma da administração pública.

VIII.Reforçar o setor privado

Desde os anos de 1990, as economias dos Balcãs Ocidentais registaram um crescimento notável e reduziram simultaneamente a pobreza. Registou-se um aumento do nível de vida na região e uma melhoria do acesso aos serviços públicos. No entanto, os Balcãs Ocidentais devem ainda envidar esforços significativos para cumprir os principais requisitos económicos para a adesão à UE, nomeadamente, garantir economias de mercado que funcionam adequadamente e demonstrar a capacidade de fazer face à pressão da concorrência e às forças de mercado no interior da União Europeia. Para tal, devem reformar os seus sistemas de governação económica e implementar reformas estruturais económicas. O processo do programa de reforma económica (PRE) continua a ser o principal instrumento através do qual a UE e os Balcãs Ocidentais identificam conjuntamente as prioridades de reforma. A Comissão presta um apoio significativo neste sentido. Para efeitos do presente plano, será dada prioridade ao desenvolvimento de um setor privado mais forte e ao investimento no capital humano.

O desenvolvimento de um setor privado sólido é essencial para o desenvolvimento socioeconómico e a integração regional, bem como para melhorar a competitividade e a criação de emprego na região. O papel das pequenas e médias empresas (PME) é particularmente importante, tendo em conta que representam 99 % da totalidade das empresas nos Balcãs Ocidentais, geram cerca de 65 % do valor acrescentado total do setor empresarial e representam 73 % do emprego total no setor empresarial 24 . Neste contexto, deve ser dada especial atenção ao apoio às empresas em fase de arranque e às PME em setores estratégicos identificados pelos países, como o turismo e o setor digital, em que têm uma vantagem comparativa ou um potencial particular devido às suas condições históricas e naturais. Tal abrirá caminho ao crescimento económico através da inovação e do reforço da competitividade.

A fim de explorar o potencial do setor privado, a UE deve aumentar o financiamento às empresas através de dotações substanciais para garantias no âmbito do Mecanismo de Garantia para os Balcãs Ocidentais e duplicar as subvenções concedidas no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Empresarial e de Inovação para os Balcãs Ocidentais, a plataforma liderada pela UE que faz parte do Quadro de Investimento para os Balcãs Ocidentais. A UE irá melhorar o acesso ao financiamento e ao capital de risco para as micro, pequenas e médias empresas, nomeadamente para superar as dificuldades relacionadas com a COVID-19.

A combinação de subvenções e garantias deve reforçar os ecossistemas abertos, inovadores e favoráveis às empresas na região, com base numa abordagem de tipo «hélice tripla». Tal facilitará a identificação, o desenvolvimento e a promoção de ideias empreendedoras inovadoras e dará apoio às PME, a fim de melhorar a sua capacidade de adaptação à evolução da situação socioeconómica e política que coloca uma vasta gama de desafios:

-Aumentar os padrões de qualidade das empresas e a disponibilidade de investimentos orientados para a exportação para que o setor privado da região beneficie de uma maior integração do mercado e do comércio na região e com a UE.

-Disponibilizar financiamento e formação adequados e diversificados para o empreendedorismo (micro, pequenas e médias empresas, empresas sociais), a fim de criar e desenvolver empresas.

-Reforçar a competitividade das PME através de investimentos destinados a apoiar as empresas em fase de arranque e a expansão de empresas inovadoras, bem como programas de apoio à literacia financeira e digital, à digitalização das empresas, às incubadoras de empresas e às tecnologias financeiras.

-Ajudar as economias a crescer através de estratégias de especialização inteligente baseadas nos pontos fortes e no potencial da região, bem como reforçar a investigação, a inovação e a transferência de tecnologias.

-Criar condições propícias a investimentos na produção agrícola sustentável e na investigação para apoiar um desenvolvimento rural equilibrado e reforçar a competitividade e a viabilidade do setor agroalimentar.

-Promover o crescimento ecologicamente sustentável e a economia circular, aumentando os investimentos em tecnologias verdes e reduzindo os respetivos custos de implantação na região. Para o efeito, a UE utilizará, entre outras, as plataformas existentes, como o Fundo para o crescimento verde e o Programa regional de eficiência energética.

Os países da região devem igualmente continuar a beneficiar do acesso a programas da UE, como o Horizonte Europa, o COSME e o EIC, para apoiar a inovação e o desenvolvimento económico no período de 2021-2027.

IX.Investir no capital humano

A equidade e a inclusividade são importantes para garantir que os benefícios da recuperação e do crescimento são partilhados por todos e que ninguém fica para trás. Um mercado de trabalho eficaz e uma mão de obra bem formada e produtiva são cruciais para uma economia resiliente. A Comissão reforçará o diálogo com os Balcãs Ocidentais para promover a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais 25 na região. A UE pretende apoiar o desenvolvimento do capital humano através do aumento do financiamento do IPA, em especial no que diz respeito às prioridades de reforma identificadas no processo do programa de reforma económica e às orientações políticas conjuntas nos domínios da educação e das competências, do emprego e da proteção e inclusão sociais. Será também dada ênfase à juventude, à saúde, à cultura e ao desporto.

A UE apoiará uma maior participação da sociedade civil e do setor privado, incentivando soluções inovadoras e promovendo o empreendedorismo social para enfrentar os desafios sociais. Os instrumentos financeiros serão utilizados para atrair fundos privados que visem as necessidades sociais (financiamento de impacto), em estreita parceria com as instituições financeiras internacionais (IFI).

No setor da educação, a UE continuará a apoiar o desenvolvimento de políticas e reformas baseadas em dados concretos, a fim de dar resposta aos principais desafios e prioridades do sistema de ensino em termos de governação, financiamento, qualidade, igualdade e pertinência, com destaque para a adaptação dos sistemas educativos à transformação digital e às economias baseadas no conhecimento. Será dada especial atenção às reformas que promovam uma disponibilização adequada de conhecimentos, aptidões e competências relevantes para fazer face à inadequação existente entre a oferta de competências e a procura de mão de obra, nomeadamente através do desenvolvimento da aprendizagem em contexto laboral no ensino e formação profissionais.

O apoio prosseguirá através do programa Erasmus+, com maiores oportunidades de mobilidade académica e de reforço das capacidades, nomeadamente no setor do ensino e formação profissionais. No âmbito da atualização da Agenda de Competências para a Europa, do Plano de Ação para a Educação Digital e do Espaço Europeu da Educação, a UE fará dos Balcãs Ocidentais uma das suas prioridades a nível internacional. A UE intensificará a cooperação com os Balcãs Ocidentais na implementação do seu Quadro de Ação de 2018 no domínio do Património Cultural e fomentará a participação no Programa Europa Criativa. Os parceiros da região devem continuar a participar noutros programas da UE, como o Erasmus+ e o Corpo Europeu de Solidariedade, a fim de reforçar o intercâmbio e a cooperação em matéria de voluntariado, formação e juventude.

A melhoria da participação no mercado de trabalho, em especial dos jovens e das mulheres, dos grupos desfavorecidos e das minorias, sobretudo dos ciganos 26 , constituirá uma prioridade e pode contribuir fortemente para o crescimento económico. Dar resposta às necessidades da população jovem constitui uma prioridade específica, sobretudo tendo em conta o elevado número de jovens que não trabalham, não estudam nem seguem uma formação (NEET). As intervenções baseadas no exemplo da Garantia para a Juventude da UE são cada vez mais necessárias em tempos de crise para proporcionar aos jovens ofertas de emprego, mais educação, uma aprendizagem ou um estágio, oferecendo também soluções e perspetivas aos jovens e contribuindo para combater a fuga de cérebros. Será também dada atenção ao reforço das capacidades dos parceiros sociais e ao desenvolvimento do diálogo social e da negociação coletiva.

Estes investimentos também têm de ser feitos de forma inclusiva, dirigindo-se às pessoas relativamente às quais se registam elevadas taxas de pobreza e baixas oportunidades de emprego, como as pessoas com deficiência. Estes investimentos devem respeitar as obrigações decorrentes da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

As reformas dos sistemas de proteção e inclusão social, incluindo os serviços de assistência social, serão uma prioridade, tendo em conta o défice de desenvolvimento humano em comparação com a UE. Será apoiado o desenvolvimento de estratégias de inclusão ativa.

A reforma dos sistemas de saúde, o reforço dos seguros de saúde e a resiliência dos sistemas de saúde pública serão apoiados, tendo igualmente em conta os ensinamentos retirados do combate à pandemia de COVID-19. É necessário reduzir os custos e garantir que todos os cidadãos têm acesso aos melhores tratamentos. A cooperação regional deve ser reforçada para fazer face às ameaças transfronteiriças que se colocam à segurança sanitária. Por conseguinte, será garantido um apoio contínuo para reforçar o grau de preparação e a resiliência dos sistemas de saúde pública dos Balcãs Ocidentais.

Há margem para explorar as oportunidades económicas no setor criativo e cultural, bem como o seu contributo para o potencial de turismo sustentável da região. A UE intensificará a cooperação com os Balcãs Ocidentais na implementação do seu Quadro de Ação de 2018 no domínio do Património Cultural. A própria região deve intensificar a cooperação em matéria de preservação e promoção de património cultural no âmbito de estratégias de turismo sustentável. Para apoiar este setor, a UE incentivará também a integração das indústrias culturais e criativas da região em redes profissionais e cadeias de valor europeias.

A implementação da Agenda de Inovação para os Balcãs Ocidentais contribuirá para o reforço da base de capital humano na região.

X.Integração económica regional e integração com a UE

Os objetivos deste plano económico e de investimento serão grandemente facilitados pelo reforço da cooperação regional nos Balcãs Ocidentais, incluindo a intensificação dos esforços para uma integração económica regional mais estreita.

Os Balcãs Ocidentais devem desenvolver um mercado regional comum, enquanto trampolim para uma maior integração da região no mercado único da UE, mesmo antes da sua adesão à União, o que é fundamental para maximizar a relação privilegiada que a região tem com a UE. De acordo com um estudo do Banco Mundial 27 , uma maior integração do mercado dos Balcãs Ocidentais poderá proporcionar à região um crescimento adicional de 6,7 % do PIB.

ØUm mercado comum regional …

Tal como sublinhado na Comunicação «Apoio aos Balcãs Ocidentais na luta contra a COVID-19 e na recuperação após a pandemia» 28 , a pandemia de COVID-19 trouxe para primeiro plano o elevado nível de integração do mercado e a interdependência entre a UE e as economias dos Balcãs Ocidentais, bem como entre estes últimos. Garantir o livre fluxo das mercadorias tem sido uma prioridade fundamental durante a crise. Para o efeito, os Balcãs Ocidentais criaram, de forma rápida e eficiente, corredores verdes nos pontos de passagem fronteiriços críticos. As organizações regionais inclusivas - o Conselho de Cooperação Regional, a Comunidade dos Transportes e a Zona de Comércio Livre da Europa Central (CEFTA) - têm sido fundamentais para a concretização desta resposta. Estas organizações coordenaram-se eficazmente com todos os parceiros dos Balcãs Ocidentais, entre si e com a UE. Em tempos difíceis, esta cooperação regional revelou-se essencial.

A Declaração da Cimeira de Zagrebe (6 de maio de 2020) 29 , adotada pela UE e aprovada pelos seis parceiros dos Balcãs Ocidentais, refere: «A UE continuará a apoiar essa cooperação regional inclusiva e insta os dirigentes dos Balcãs Ocidentais a explorarem plenamente o potencial da cooperação regional para facilitar a recuperação económica após a crise. Tal exige um forte empenho por parte de toda a região, a fim de continuar a aprofundar a integração económica regional com base nas regras e normas da UE, aproximando assim a região e as suas empresas do mercado interno da UE. O desenvolvimento desta dimensão, nomeadamente através do Espaço Económico Regional, pode ajudar a tornar a região mais atrativa para o investimento».

Para concretizar este compromisso, os Balcãs Ocidentais têm de adotar o objetivo de construir um mercado regional comum, com base nas regras da UE. Esta abordagem assegura a integração tanto na região como na UE e constitui um marco importante na preparação para a adesão à UE. Este mercado regional comum deve basear-se nos resultados do Espaço Económico Regional (REA), que se revelou uma iniciativa bem-sucedida: foi acordada uma agenda regional de reforma do investimento, foi promovida a mobilidade do ensino superior graças ao reconhecimento das qualificações e foram reduzidas as tarifas de itinerância na região. Também foram adotados acordos ambiciosos para facilitar o comércio de mercadorias e liberalizar o comércio de serviços. A abordagem contribuirá para colocar a região no mapa dos investidores mundiais que procuram reduzir a distância em relação aos mercados da UE e diversificar os seus fornecedores.

A aplicação de acordos setoriais neste quadro regional será tida em conta na avaliação da capacidade dos parceiros dos Balcãs Ocidentais para fazerem parte do mercado único da UE no setor em causa: uma integração económica regional bem-sucedida ajudará a preparar o caminho para uma integração económica mais profunda no mercado único da UE.

A UE insta os governos dos Balcãs Ocidentais a elaborarem um roteiro ambicioso e inclusivo para a criação deste mercado regional comum. Este roteiro deverá centrar-se na identificação dos principais resultados relativos às quatro liberdades (bens, serviços, capitais e pessoas) e identificar os setores económicos de interesse comum preparados para o futuro relativamente aos quais a região possa apresentar uma proposta de valor atrativa para o mercado mundial. A UE deve incentivar a região a desenvolver um quadro inclusivo eficaz que permita o aprofundamento da integração económica regional.

Ø... como ponto de partida para uma maior integração da região na UE

Para todos os parceiros dos Balcãs Ocidentais, a UE é o primeiro parceiro comercial e em 2019 representa mais de 69,4 % do comércio total da região. Em termos de investimento direto estrangeiro (IDE), as empresas da UE são, de longe, os principais investidores na região, representando em 2018 cerca de 65,5 % do volume total de IDE na região.

Em conformidade com a metodologia revista em matéria de alargamento 30 , se um governo aplicar as prioridades de reforma acordadas com a UE, tal deverá conduzir a uma integração mais estreita deste país com a União Europeia, à aceleração dos trabalhos de integração e a uma integração progressiva das diferentes políticas da UE, bem como do mercado e dos programas da UE no âmbito do processo de adesão.

Por conseguinte, a UE deve explorar formas possíveis de fazer avançar a integração dos Balcãs Ocidentais na UE no período que precede a adesão. A UE enviará, deste modo, um sinal político forte à região, indicando que o seu futuro é no seio da União, e contribuirá para impulsionar significativamente o desempenho económico e os investimentos. Tendo em conta a importante margem para aumento do comércio entre a UE e a região, será dada especial atenção à análise das barreiras não pautais e à sua supressão, bem como à eliminação dos obstáculos técnicos ao comércio, assegurando, ao mesmo tempo, condições de concorrência equitativas.

O cumprimento das regras e normas da UE é essencial para poder exportar para a União Europeia. Além disso, os Balcãs Ocidentais devem adotar ou alinhar-se pelas medidas adotadas recentemente pela UE com vista a proteger a segurança e a ordem pública da UE, como o regime de análise do investimento direto estrangeiro (IDE).

***

(1)

  COM (2020) 315 final «Apoio aos Balcãs Ocidentais na luta contra a COVID-19 e na recuperação após a pandemia».

(2)

Banco Mundial, Western Balkans Regular Economic Reports, outono de 2019: «Se o ACLEC (Acordo de Comércio Livre da Europa Central) for alargado com disposições relativas à circulação de capitais, à proteção dos consumidores, à regulamentação do mercado de trabalho e à legislação ambiental, estima-se que o crescimento do comércio e do PIB real aumente 2,5 %. Poder-se-ia obter um ganho de 6,7 % se os países reforçarem os seus compromissos para o mesmo nível que o existente entre os membros da UE.»

(3)

COM (2018) 465 final - Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III).

(4)

O Mecanismo de Garantia a favor dos Balcãs Ocidentais será criado no âmbito da Garantia para a Ação Externa da UE pós-2020 e do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável Mais. Este mecanismo fornecerá garantias orçamentais da UE ao Banco Europeu de Investimento, bem como a outros parceiros de execução, para permitir operações de financiamento e programas de investimento que implementem as políticas estabelecidas no âmbito do IPA III e o presente Plano Económico e de Investimento.

(5)

* Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244 (1999) do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

(6)

COM(2019) 640 final.

(7)

Comunicação «Construir o futuro digital da Europa» - COM/2020/67 final

(8)

 O plano contribuirá também para a implementação da Comunicação da Comissão Europeia sobre um «Quadro estratégico da UE para a igualdade, a inclusão e a participação dos ciganos» (COM (2020) 620), que faz parte da agenda ambiciosa da UE em matéria de igualdade e rumo a uma União mais ambiciosa em matéria de justiça social e prosperidade.

(9)

A fim de colher os benefícios dos investimentos apoiados a título do IPA III e gerar um crescimento económico sustentável, os Balcãs Ocidentais devem abordar e implementar as reformas acordadas conjuntamente no quadro do diálogo económico e financeiro com a UE no âmbito dos programas de reforma económica (PRE) e recomendadas no pacote «alargamento» anual. As prioridades identificadas neste contexto no domínio das políticas e reformas estruturais confirmam a necessidade de reforçar as capacidades administrativas no que respeita ao planeamento, à seleção e à gestão dos projetos de investimento, melhorando o ambiente empresarial e as políticas do mercado de trabalho. É essencial realizar progressos nas reformas em matéria de governação económica, a fim de concretizar o grande aumento de investimentos esperado de forma atempada e eficiente. Além disso, o diálogo sobre PRE deve fornecer orientações importantes para as decisões de investimento que serão adotadas no âmbito do Plano Económico e de Investimento, bem como para um planeamento e uma hierarquização das prioridades cautelosos no que respeita aos recursos.

(10)

COM(2020) 57 final «Reforçar o processo de adesão — Uma perspetiva credível de adesão à UE para os Balcãs Ocidentais.»

(11)

COM(2020) 660/2

(12)

Nos termos do artigo 104.º, n.º 4, do [Regulamento EPPO].

(13)

Em aplicação do artigo 99.º, n.º 3, e do artigo 104.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2017/1939 do Conselho, de 12 de outubro de 2017, que dá execução a uma cooperação reforçada para a instituição da Procuradoria Europeia.

(14)

COM (2018) 465 final - Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III).

(15)

Os montantes são indicados a preços correntes. A proposta da Comissão para o IPA III eleva-se a 14500 milhões de EUR, enquanto as Conclusões do Conselho Europeu de 17 e 21 de julho de 2020 reduziram o montante para 14162 milhões de EUR, sob reserva do acordo do Parlamento Europeu.

(16)

É por esta razão que, desde os anos 1990, a UE contribuiu com mais de 11 mil milhões de EUR para o desenvolvimento de infraestruturas de transporte e de energia na região, através de subvenções e de empréstimos, o que permitiu mobilizar quase 22 mil milhões de EUR de investimentos. O compromisso foi ainda reforçado com a introdução da Agenda «Conectividade» em 2015, com um compromisso adicional de mil milhões de EUR até 2020, com o objetivo de mobilizar 4 mil milhões de EUR de investimentos e de criar mais de 45 000 postos de trabalho.

(17)

Comunicação «Construir o futuro digital da Europa» - COM/2020/67 final.

(18)

A SELFIE (Autorreflexão sobre a aprendizagem eficaz através da promoção da utilização de tecnologias educativas inovadoras) é uma ferramenta gratuita, fácil de usar e personalizável, concebida para ajudar as escolas a avaliar a sua situação em termos de aprendizagem na era digital.

(19)

A HEInnovate é uma ferramenta de autoavaliação para os estabelecimentos de ensino superior que desejam explorar o seu potencial de inovação.

(20)

COM(2016)0179 final - Plano de ação europeu (2016-2020) para a administração pública em linha. Acelerar a transformação digital da administração pública

(21)

Fonte: Índice das políticas a favor das PME da OCDE: Os Balcãs Ocidentais e a Turquia, 2019  

(22)

Na sua Comunicação «Uma Europa social forte para transições justas», a Comissão Europeia reafirmou a sua intenção de reforçar o diálogo com os Balcãs Ocidentais para promover a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais na região.

(23)

Em julho de 2019, os primeiros-ministros dos Balcãs Ocidentais adotaram uma declaração sobre a integração dos ciganos no processo de alargamento da UE, comprometendo-se a melhorar concretamente a situação dos ciganos, incluindo em termos de emprego. A UE continuará a apoiar os seus objetivos, nomeadamente através da implementação do quadro estratégico da UE para a igualdade, a inclusão e a participação dos ciganos.

(24)

  Banco Mundial, Western Balkans Regular Economic Reports [Relatório económico periódico sobre os Balcãs Ocidentais], outono de 2019     

(25)

COM(2020) 315 final

(26)

https://www.consilium.europa.eu/media/43776/zagreb-declaration-en-06052020.pdf

(27)

COM (2020) 57 - Reforçar o processo de adesão — Uma perspetiva credível de adesão à UE para os Balcãs Ocidentais

(28)

Acreditação, avaliação da conformidade, fiscalização do mercado, metrologia legal, normalização

(29)

 Em conformidade com o Plano de ação da UE para as matérias-primas essenciais, COM(2020) 474 final

(30)

 Em conformidade com a Estratégia para os pagamentos de pequeno montante na UE, COM(2020) 592 final

(31)

O programa da UE sobre soluções de interoperabilidade para as administrações públicas, as empresas e os cidadãos.

(32)

Este programa financiou um conjunto de infraestruturas de serviços digitais genéricas e reutilizáveis (DSI), que oferecem capacidades básicas e podem ser reutilizadas para facilitar a prestação de serviços públicos digitais transfronteiras e em todos os setores. Existem atualmente oito componentes estratégicas: a infraestrutura de teste dos megadados (Big Data Test Infrastructure) a plataforma do mediador contextual (Context Broker), o arquivo eletrónico (eArchiving), a entrega eletrónica (eDelivery), a identificação eletrónica (eID), a faturação eletrónica (eInvoicing), a assinatura eletrónica (eSignature) e a tradução eletrónica (eTranslation).

COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 6.10.2020

COM(2020) 641 final

ANEXO

da

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Um Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais

{SWD(2020) 223 final}

ANEXO

No contexto da dupla transição ecológica e digital, a Comissão examinará os custos, os benefícios e o impacto das seguintes iniciativas emblemáticas de investimento prioritárias e as correspondentes propostas de projeto, com vista à sua prossecução ativa e expedita.

No domínio dos transportes, a Comissão prevê que as seguintes iniciativas emblemáticas de investimento sejam concluídas ou avançadas até ao final do mandato da Comissão:

No domínio da energia, a Comissão sugere as seguintes iniciativas emblemáticas de investimento:

No setor do ambiente, a Comissão preconiza as seguintes iniciativas emblemáticas de investimento:

No setor digital, a Comissão preconiza as seguintes iniciativas emblemáticas de investimento:

A fim de apoiar o setor privado, a Comissão propõe a seguinte iniciativa emblemática:

A fim de apoiar o emprego e oferecer soluções e perspetivas para os jovens a nível local, a Comissão propõe a seguinte iniciativa emblemática:

**

(1)

Fonte: Secretariado da Comunidade da Energia — WB6 Energy Transition Tracker, julho de 2020: https://www.energy-community.org/dam/jcr:2077a2ba-805a-4ca2-afcb-91c90ecc0878/EnC_WB6_072020.pdf