COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 3.9.2020

COM(2020) 476 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a execução do Programa Energético Europeu para o Relançamento
e do Fundo Europeu para a Eficiência Energética

{SWD(2020) 169 final}

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a execução do Programa Energético Europeu para o Relançamento
e do Fundo Europeu para a Eficiência Energética

Uma infraestrutura resiliente constitui a espinha dorsal da União da Energia. Em 2019, começaram a funcionar importantes projetos de interligação e a cooperação regional foi consideravelmente reforçada.

Nesse contexto, o EEPR desempenhou um papel fundamental no apoio financeiro a importantes infraestruturas de interesse comum para a integração dos mercados da eletricidade e do gás e para o reforço da segurança do aprovisionamento.

I. PROGRESSOS REALIZADOS NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA

As infraestruturas de energia e a inovação, que constituem as forças motrizes do Programa Energético Europeu para o Relançamento (EEPR), continuam a ser tão importantes hoje como o eram em 2009, quando o programa foi criado.

O presente relatório descreve, em relação a cada parte do EEPR, os progressos realizados na execução dos projetos e na utilização do Fundo Europeu para a Eficiência Energética (FEEE). Atualiza o relatório adotado em 2020 1 e abrange a execução dos projetos entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2019, bem como os pagamentos efetuados neste período.

II. EXECUÇÃO GLOBAL DOS PROJETOS

Até ao final de dezembro de 2019, foram concluídos 45 dos 59 projetos (mais dois que em 2018), tendo sido pago aos beneficiários um montante total de 2 546 249 263 EUR (após dedução de ordens de cobrança no valor de 198 823 897 EUR) (ver anexo).

A situação das infraestruturas de gás e de eletricidade é a seguinte: a maioria dos projetos está concluída e dois projetos estão em curso.

Os promotores realizaram progressos substanciais no sentido da integração da energia eólica marítima na rede, tendo os promotores do último projeto de captura e armazenamento de carbono decidido deixar de o apoiar financeiramente.

A Comissão optou por continuar a apoiar financeiramente os investidores, desde que fique clara a possibilidade de tomada de uma decisão final de investimento e o projeto continue a gerar valor substancial para a sociedade.

1.    Infraestruturas de gás e eletricidade

O subprograma Infraestruturas do EEPR apoiou 44 projetos em três importantes domínios de atividade (interligações de gás, inversão de fluxos de gás e electricidade).

Foi autorizado um montante total de 2 267 574 462 EUR, do quais foram pagos aos beneficiários 1 669 370 233 EUR até 31 de dezembro de 2019. Os pagamentos estão subordinados ao compromisso firme dos beneficiários de executarem o projeto mediante uma decisão final de investimento.

1.1. Progressos realizados 

Até à data, foram concluídos 38 de 44 projetos de infraestruturas (sem alteração relativamente a 2018, dado que não foi concluído qualquer projeto em 2019), quatro foram descontinuados e dois estão em curso.

No setor da eletricidade, todos os 12 projetos foram concluídos.

No domínio das interligações de gás, foram concluídos 13 de 18 projetos; dois estão a avançar de acordo com uma nova calendarização e três foram descontinuados.

Foram concluídos 13 projetos de inversão de fluxos e de interligação na Europa Central e Oriental, tendo a Comissão posto termo a um projeto na Roménia em setembro de 2014.

Desde o último relatório de execução do EEPR, destacam-se os progressos seguintes:

-A interligação Grécia-Bulgária é uma rota essencial para o transporte de gás natural liquefeito da Grécia e do gasoduto transadriático para norte e é um projeto importante para a diversificação do aprovisionamento de gás na região do Sudeste da Europa. É um projeto de interesse comum (PCI 6.8.1), prioritário para a conectividade energética da Europa Central e do Sudeste (CESEC). Desde o início, a Comissão prestou apoio político e financeiro ao projeto, que recebeu 45 milhões de EUR do Programa Energético Europeu para o Relançamento e 39 milhões de EUR do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. Em 2018, o projeto registou novos progressos. A construção do projeto teve início no final de outubro de 2019, devendo durar 18 meses. Estima-se que a exploração comercial se inicie no segundo trimestre de 2021.

-Na República de Chipre, o Ministério da Energia, Comércio e Indústria está a preparar a construção de um terminal de receção de gás natural que contribuirá para a diversificação do cabaz energético cipriota, para pôr termo ao isolamento energético da ilha e para facilitar a concorrência aos produtores independentes na produção de energia a partir de gás. Prevê-se que o gás natural comece a ser comercializado em Chipre em 2022.

Até à data, prevê-se que estes dois projetos em curso sejam concluídos, respetivamente, até ao final de 2021 e final de 2022.

2. Projetos no domínio da energia eólica marítima

2.1. Progressos realizados

O subprograma de energia eólica marítima, constituído por nove projetos, previa um apoio de 565 milhões de EUR, repartido por dois tipos principais de atividades:

— Ensaios em grande escala e fabrico e implantação de turbinas e fundações marítimas inovadoras (6 projetos); .

— Desenvolvimento de soluções modulares para integrar na rede a transmissão de grandes quantidades de eletricidade de origem eólica (três projetos).

Destes nove projetos, seis foram concluídos e dois interrompidos prematuramente, tendo sido pago um montante de 376 188 345 EUR (após dedução de ordens de cobrança). Está em curso um projeto (Kriegers Flak).

2.2. Progressos por setor

2.2.1 Progressos relativos a turbinas e estruturas marítimas inovadoras

No que respeita ao parque eólico marítimo de Aberdeen, começaram a funcionar, em 1 de julho de 2018, as onze maiores turbinas eólicas do mundo em termos de capacidade (8,8 MW por turbina nessa altura, existindo atualmente turbinas com uma potência nominal de 12 MW), exploradas pela Vattenfall no parque eólico marítimo «Aberdeen Bay». Em setembro de 2018, realizou-se a abertura oficial do centro europeu de desenvolvimento de energia eólica marítima (parque eólico marítimo de Aberdeen), prevendo-se as últimas informações relativas ao projeto e o pagamento final para o segundo trimestre de 2020.

2.2.2 Progressos na integração da eletricidade de origem eólica na rede

A execução dos dois projetos ainda em curso (Kriegers Flak e COBRAcable) progrediu, em geral, como previsto.

Em setembro de 2019, foi adjudicada a interligação COBRAcable entre a Dinamarca e os Países Baixos. O projeto COBRAcable foi concluído em dezembro de 2019. O relatório final deverá ser apresentado no prazo de 3 meses a contar da data de encerramento da ação, ou seja, até ao final de março de 2020.

O projeto Kriegers Flak Combined Grid Solution deverá estar operacional no final do segundo trimestre de 2020, que é também a data de conclusão do projeto. O relatório final deverá ser apresentado até ao final de setembro de 2020.

3. Captura e armazenamento de carbono

Este subprograma do EEPR comportou seis projetos de apoio a ações de demonstração do processo completo de captura, transporte e armazenamento de carbono, no montante total de mil milhões de EUR.

Em Espanha, foi concluído o projeto Compostilla, que teve por resultado unidades-piloto operacionais para captura, transporte e armazenamento. Quatro projetos foram interrompidos prematuramente porque os promotores do projeto decidiram não investir, tendo um projeto terminado sem ser concluído. Foram pagos a estes projetos 387 099 179 EUR (após dedução de ordens de cobrança num montante total de 145 294 400 EUR).

III. FUNDO EUROPEU PARA A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (FEEE)

Em dezembro de 2010, foram atribuídos 146,3 milhões de EUR do EEPR a um instrumento financeiro destinado a projetos de energia sustentável 2 . O FEEE, criado em julho de 2011, para o qual a UE contribuiu com 125 milhões de EUR, já atingiu um volume total de 265 milhões de EUR 3 , sendo apoiado por um mecanismo de subvenções para assistência técnica, com um orçamento de 20 milhões de EUR, e uma verba de 1,3 milhões de EUR para ações de sensibilização.

O FEEE proporciona um financiamento adaptado (instrumentos de dívida e de capital próprio) para projetos no domínio da eficiência energética, das energias renováveis e dos transportes urbanos ecológicos. Os beneficiários são autoridades públicas, locais ou regionais, ou entidades privadas que agem em nome destas.

1.Progressos realizados

Em 2019, foi acrescentada uma nova operação à carteira do Fundo.

— O projeto Catfoss no Reino Unido consiste em financiamento para uma nova central de produção combinada de calor e eletricidade (PCCE) com uma capacidade instalada combinada de 28 MW. A central de PCCE será construída no mesmo local que uma instalação de tratamento de resíduos existente, no Derwenthaugh Eco Parc, em Gateshead, no Reino Unido. O projeto fornecerá calor sustentável a uma rede local de aquecimento urbano, bem como a ligações privadas de calor e eletricidade. Estima-se que, uma vez implementado, o projeto assegure uma redução de 52,500 toneladas de emissões de CO2 por ano em comparação com a base de referência, o que equivale a 97 %. Além disso, quando a central estiver em pleno funcionamento, as economias de energia primária deverão exceder 315 000 MWh por ano, o que representa uma economia de 100 % em relação à base de referência, dado que o combustível orgânico é atualmente enviado para aterro (25 milhões de EUR de investimento do FEEE num projeto com 48 milhões de EUR de investimento total).

Desde a sua criação até 31 de dezembro de 2019, o FEEE celebrou contratos no montante de 195 milhões de EUR relativos a 17 projetos, tendo gerado um investimento final estimado em 349,5 milhões de EUR.

Com base no quadro de avaliação e comunicação de informações dos projetos do FEEE relativo à redução das emissões de gases com efeito de estufa e as economias de energia primária, no final de 2016, os investimentos do fundo permitiram economizar cerca de 388 478 toneladas de CO2 e 794 124 MWh de energia primária 4 .

2.Mecanismo de assistência técnica do FEEE

Em novembro de 2016, o FEEE lançou um novo mecanismo de assistência técnica. Recorrendo ao mecanismo de assistência técnica da Comissão, o fundo, que gere este mecanismo, criou um novo instrumento de apoio a entidades públicas ambiciosas com projetos de investimento em energia sustentável financiáveis. Tais projetos devem estar relacionados com o setor da eficiência energética, com energia renovável de pequena escala e/ou com iniciativas no domínio dos transportes públicos. O FEEE apoia os beneficiários — regiões, autarquias, universidades, hospitais públicos e outras entidades públicas situadas nos Estados-Membros da UE — através da disponibilização de serviços de consultoria para os investimentos planeados, nomeadamente estudos de viabilidade, auditorias energéticas, serviços jurídicos e análises de viabilidade económica. O mecanismo de assistência técnica do FEEE recebeu apoio financeiro do instrumento de Assistência Europeia à Energia Local (ELENA) no âmbito do programa Horizonte 2020 da União Europeia. Até dezembro de 2019, já apoiou seis beneficiários em Itália, Espanha e Lituânia.

3.Principais conclusões e perspetivas

O FEEE estabeleceu progressivamente um historial sólido de investimentos rentáveis e, após oito anos de funcionamento, já apoiou 19 projetos notáveis, em diversas tecnologias, em oito Estados-Membros. O apoio concedido a dois desses projetos já foi reembolsado, tendo o lucro sido reinvestido no fundo.

IV. Conclusões gerais

O EEPR registou bons resultados. Concluíram-se todos os 12 projetos de infraestruturas de eletricidade e a maior parte dos projetos de infraestruturas de gás. Estão em curso dois projetos no domínio do gás, prevendo-se a sua conclusão em 2021 e 2022. O controlo rigoroso exercido pela Comissão Europeia na execução e no acompanhamento dos projetos contribuiu para aumentar a eficiência do instrumento.

Os projetos no domínio da energia eólica marítima foram mais complexos do que o previsto, mas os promotores e os construtores conseguiram encontrar soluções para os finalizar — por vezes alargando a duração dos contratos. Ao longo dos 10 anos do programa, o EEPR apoiou a aquisição de conhecimentos tecnológicos e contribuiu para o desenvolvimento das tecnologias de interligação da energia eólica marítima.

Embora o apoio financeiro do EEPR não tenha sido suficiente para levar as empresas a realizar projetos de demonstração dos sistemas de captura e armazenamento de carbono à escala comercial, a Comissão continua a considerar que esse processo tecnológico é importante para a descarbonização (trata-se da única tecnologia fiável para o armazenamento a longo prazo de dióxido de carbono), para a UE em geral e, em particular, para as indústrias energívoras com elevada intensidade de emissões de carbono.

O FEEE investiu em vários projetos de eficiência energética e continuará a expandir a sua carteira, oferecendo soluções de financiamento e gerando lucros para os seus acionistas. Este fundo serve igualmente de modelo a instrumentos financeiros inovadores de investimento em projetos sólidos e eficazes em termos de custos no domínio da energia sustentável, passíveis de atraírem capitais privados ao mesmo tempo que demonstram a viabilidade comercial desses investimentos e estabelecem um historial credível.

(1)

 Relatório de 2018, adotado em 10 de fevereiro de 2020 [COM(2020) 38 final].

(2)

Regulamento (UE) n.º 1233/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.º 663/2009 que estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projetos no domínio da energia para o relançamento da economia.

(3)

As seguintes entidades realizaram investimentos que complementaram os da Comissão Europeia: Banco Europeu de Investimento, no valor de 75 milhões de EUR; Cassa Depositi e Prestiti SpA, no valor de 60 milhões de EUR; Deutsche Bank, na qualidade de gestor de investimento, no valor de 5 milhões de EUR.

(4)

As economias cumulativas de energia primária são apresentadas somente para as tecnologias de eficiência energética e de transportes urbanos limpos; incluem cálculos que se estendem do encerramento financeiro até ao vencimento do empréstimo, baseados em estimativas, no caso de projetos em preparação ou em execução há menos de um ano, ou em dados reais, no caso de projetos em execução há mais de um ano. As economias referem-se ao volume total de investimento (i.e., investimentos dentro e fora do FEEE).

COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 3.9.2020

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ANEXO

do

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sobre a execução do Programa Energético Europeu para o Relançamento

e do Fundo Europeu para a Eficiência Energética

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