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Document 52020AE5452
Opinion of the European Economic and Social Committee on ‘Proposal for a Decision of the European Parliament and of the Council authorising the Commission to vote in favour of the capital increase of the European Investment Fund’ (COM(2020) 774 final — 2020/0343 (COD))
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que autoriza a Comissão a votar a favor do aumento de capital do Fundo Europeu de Investimento [COM(2020) 774 final — 2020/0343 (COD)]
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que autoriza a Comissão a votar a favor do aumento de capital do Fundo Europeu de Investimento [COM(2020) 774 final — 2020/0343 (COD)]
EESC 2020/05452
JO C 56 de 16.2.2021, p. 62–62
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 02/12/2020; Data da votação
- Date of vote:
- 02/12/2020
- Date lodged:
- 26/11/2020
- Author:
- Comité Económico e Social Europeu
- Responsible body:
- Section for Economic and Monetary Union and Economic and Social Cohesion, EESC_ECO
- Form:
- Parecer
- Term of office:
- 2015-2020
- Internal reference:
- AVIS-SECTION 2020/5452 FIN, ECO/541
- Session:
- 556
- Procedure number:
- Link
- European Parliament - Legislative observatory
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
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- Earlier related instruments:
-
- 52020PC0774 ESC Opinion parecer favorável
- Instruments cited:
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
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16.2.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 56/62 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que autoriza a Comissão a votar a favor do aumento de capital do Fundo Europeu de Investimento
[COM(2020) 774 final — 2020/0343 (COD)]
(2021/C 56/10)
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Consultas |
Parlamento Europeu, 26.11.2020 Conselho da União Europeia, 30.11.2020 |
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Base jurídica |
Artigo 173.o, terceiro parágrafo, e artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia |
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Competência |
Secção da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social |
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Adoção em plenária |
2.12.2020 |
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Reunião plenária n.o |
556 |
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Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) |
207/1/8 |
Considerando que o conteúdo da proposta é satisfatório e, de resto, havia sido já objeto do parecer do CESE sobre a Proposta de regulamento que cria o programa InvestEU (1), adotado em 17 de outubro de 2018, e do parecer sobre a sua revisão (2), adotado em 15 de julho de 2020, o Comité, na 556.a reunião plenária de 2 e 3 de dezembro de 2020 (sessão de 2 de dezembro), decidiu, por 207 votos a favor, um voto contra e oito abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto, remetendo para a posição defendida nos documentos mencionados.
Bruxelas, 2 de dezembro de 2020.
A Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Christa SCHWENG
