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Document 52020AE5307
Opinion of the European Economic and Social Committee on ‘Proposal for a Council Directive amending Council Directive 2006/112/EC as regards temporary measures in relation to value added tax for COVID-19 vaccines and in vitro diagnostic medical devices in response to the COVID-19 pandemic’ (COM(2020) 688 final — 2020/0311 (CNS))
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito a medidas temporárias relativas ao imposto sobre o valor acrescentado aplicável às vacinas contra a COVID-19 e aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro desta doença em resposta à pandemia de COVID-19 [COM(2020) 688 final — 2020/0311 (CNS)]
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito a medidas temporárias relativas ao imposto sobre o valor acrescentado aplicável às vacinas contra a COVID-19 e aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro desta doença em resposta à pandemia de COVID-19 [COM(2020) 688 final — 2020/0311 (CNS)]
EESC 2020/05307
JO C 56 de 16.2.2021, p. 61–61
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 02/12/2020; Data da votação
- Date of vote:
- 02/12/2020
- Date lodged:
- 06/11/2020
- Author:
- Comité Económico e Social Europeu
- Responsible body:
- Section for Economic and Monetary Union and Economic and Social Cohesion, EESC_ECO
- Form:
- Parecer
- Term of office:
- 2015-2020
- Internal reference:
- AVIS-SECTION 2020/5307 FIN, ECO/539
- Session:
- 556
- Procedure number:
- Link
- European Parliament - Legislative observatory
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
- Link
- Link
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- Earlier related instruments:
-
- 52020PC0688 ESC Opinion parecer favorável
- Instruments cited:
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
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16.2.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 56/61 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito a medidas temporárias relativas ao imposto sobre o valor acrescentado aplicável às vacinas contra a COVID-19 e aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro desta doença em resposta à pandemia de COVID-19
[COM(2020) 688 final — 2020/0311 (CNS)]
(2021/C 56/09)
|
Consulta |
Conselho da União Europeia, 6.11.2020 |
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Base jurídica |
Artigo 113.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia |
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Competência |
Secção da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social |
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Adoção em plenária |
2.12.2020 |
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Reunião plenária n.o |
556 |
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Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) |
195/0/3 |
Considerando que o Comité anunciou o seu apoio a regras fiscais temporárias devido à crise provocada pela pandemia de COVID-19 no Parecer sobre a Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/16/UE a fim de fazer face à necessidade urgente de diferir certos prazos para a apresentação e a troca de informações no domínio da fiscalidade devido à pandemia de COVID-19 [COM(2020) 197 final — 2020/0081 (CNS)]; sobre a Proposta de decisão do Conselho que altera as Diretivas (UE) 2017/2455 e (UE) 2019/1995 no que diz respeito às datas de transposição e de aplicação devido à crise provocada pela pandemia de COVID-19 [COM(2020) 198 final — 2020/0082 (CNS)] e sobre a Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/2454 no que diz respeito às datas de aplicação devido à crise provocada pela pandemia de COVID-19 [COM(2020) 201 final — 2020/0084 (CNS)] (1), adotado em 10 de junho de 2020, e que a alteração em apreço da Diretiva 2006/112/CE não contém conteúdo adicional que requeira quaisquer observações por parte do Comité, o Comité, na reunião plenária de 2 e 3 de dezembro de 2020 (sessão de 2 de dezembro), decidiu, por 195 votos a favor, com três abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto, remetendo para a posição defendida no documento mencionado.
Bruxelas, 2 de dezembro de 2020.
A Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Christa SCHWENG
