This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52019M9245
Prior notification of a concentration (Case M.9245 — BAC/Marriott/Airhotel BVBA) — Candidate case for simplified procedure (Text with EEA relevance.)
Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9245 — BAC/Marriott/Airhotel BVBA) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9245 — BAC/Marriott/Airhotel BVBA) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (Texto relevante para efeitos do EEE.)
JO C 39 de 1.2.2019, p. 23–23
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 01/02/2019; Data de publicação
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Avisos
- Additional information:
- relevante para EEE
- Legal basis:
-
- 32004R0139 - A04
- Link
- Link
- Link
- Select all documents mentioning this document
- Instruments cited:
- Link
- Related document(s):
-
- 32019M9245 Relation
- 52019M9245(01) Relation
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 08.40.00.00 Política da concorrência / Concentrações
|
1.2.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 39/23 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.9245 — BAC/Marriott/Airhotel BVBA)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2019/C 39/15)
1.
Em 25 de janeiro de 2019, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
|
— |
Brussels Airport Company NV («BAC», Bélgica), controlada conjuntamente pela Ontario’s Teachers Pension Plan (Canadá), Macquarie Group (Austrália) e La Société Fédérale de Participations et d’Investissement/De Federale Participatie- en Investeringsmaatschappij («SFPI/FPIM», Bélgica); |
|
— |
Marriott International, Inc. («Marriott», EUA); |
|
— |
AirHotel Belgium BVBA («AirHotel», Bélgica), que detém o hotel Sheraton Brussels Airport. |
A BAC e a Marriott adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto do hotel Sheraton Brussels Airport.
A concentração é efetuada mediante aquisição de ações e um acordo preexistente de gestão hoteleira.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
— |
A BAC é proprietária e operadora do aeroporto de Bruxelas, um aeroporto internacional situado em Zaventem, Bélgica; |
|
— |
A Marriott é uma empresa de hotelaria diversificada que atua como gestora e franqueadora de hotéis e bens imobiliários em regime de utilização periódica. |
|
— |
A Airhotel detém o hotel Sheraton Brussels Airport, um hotel junto ao aeroporto de Bruxelas. |
3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
M.9245 — BAC/Marriott/Airhotel BVBA
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:
|
Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
|
Fax +32 22964301 |
|
Endereço postal: |
|
Comissão Europeia |
|
Direção-Geral da Concorrência |
|
Registo das Concentrações |
|
1049 Bruxelles/Brussel |
|
BELGIQUE/BELGIË |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).
