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Document 52019DC0548
REPORT FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT, THE COUNCIL, THE EUROPEAN ECONOMIC AND SOCIAL COMMITTEE AND THE COMMITTEE OF THE REGIONS on the implementation, results and overall assessment of the European Year of Cultural Heritage 2018
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a execução, os resultados e a avaliação global do Ano Europeu do Património Cultural 2018
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a execução, os resultados e a avaliação global do Ano Europeu do Património Cultural 2018
COM/2019/548 final
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 28.10.2019
COM(2019) 548 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES
sobre a execução, os resultados e a avaliação global do Ano Europeu do Património Cultural 2018
1.INTRODUÇÃO
1.1.Contexto: o património cultural da Europa como recurso para a Europa
A União Europeia designou 2018 como o Ano Europeu do Património Cultural (doravante designado por «AEPC 2018»).
O património cultural da Europa constitui «uma fonte comum da memória, da compreensão, da identidade, do diálogo, da coesão e da criatividade para a Europa 1 ». Além disso, «abrange um amplo espetro de “recursos herdados do passado, sob todas as formas e aspetos, tangíveis, intangíveis e digitais (criação digital e digitalizada), incluindo monumentos, sítios, paisagens, competências, práticas, conhecimentos e expressões da criatividade humana, bem como coleções conservadas e geridas por organismos públicos e privados como museus, bibliotecas e arquivos”. O património cultural também inclui o património cinematográfico 2 ».
Enquanto região, a União Europeia representa mais de um terço da Lista de Património Mundial da UNESCO 3 e um quarto da Lista Representativa de Património Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO 4 . Até agora, 38 sítios receberam a Marca do Património Europeu 5 pelo papel que desempenharam na História europeia. Existem 33 Itinerários Culturais do Conselho da Europa certificados 6 . A Europeana, a plataforma digital da Europa para o património cultural, disponibiliza o acesso a 54 milhões de recursos digitais de 3 700 instituições culturais europeias. Quanto ao património natural – uma parte integral do património cultural – a rede constituída por 27 mil sítios protegidos da Natura 2000 abrange 18 % do território da UE e quase 6 % do seu território marinho.
O património cultural é também um recurso para a Europa. Mais de 300 mil pessoas trabalham no setor do património cultural da UE e 7,8 milhões de empregos na UE estão indiretamente ligados ao património (por exemplo, a interpretação e a segurança).
O presente relatório proporciona uma visão panorâmica da execução e dos resultados do Ano Europeu do Património Cultural 2018, em consonância com o artigo 10.º da Decisão (UE) 2017/864 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017 7 .
1.2.Objetivos do Ano Europeu do Património Cultural 2018
A Decisão (UE) 2017/864 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu do Património Cultural (2018) 8 (doravante designada por «Decisão AEPC») estabeleceu objetivos gerais e específicos.
O objetivo global do Ano Europeu consistia em incentivar a partilha e a apreciação do património cultural rico e diverso da Europa, sensibilizar para a história e os valores comuns e reforçar o sentimento de pertença a um espaço europeu comum.
Os objetivos gerais do Ano Europeu consistiam em incentivar e apoiar os esforços da União, dos Estados-Membros e das autoridades regionais e locais para, em cooperação com o setor do património cultural e da sociedade civil em geral, proteger, salvaguardar, reutilizar, valorizar e promover o património cultural da Europa e, em particular, para:
-contribuir para promover o papel do património cultural da Europa enquanto elemento central da diversidade cultural e do diálogo intercultural (...),
-reforçar o contributo do património cultural europeu para a sociedade e a economia, através do seu potencial económico direto e indireto (...),
-contribuir para promover o património cultural como um elemento importante das relações entre a União e os países terceiros 9 (…).
1.3.Inquérito Eurobarómetro sobre o património cultural
Por forma a preparar o Ano Europeu, realizou-se uma edição especial do inquérito Eurobarómetro 10 em finais de 2017, que visava avaliar as atitudes e opiniões dos Europeus acerca do património cultural.
Este inquérito demonstrou que os Europeus consideram que:
-o património cultural é importante para eles pessoalmente (84 %), bem como para a respetiva comunidade (84 %), região (87 %) e país (91 %), e para a UE como um todo (80 %),
-as autoridades públicas devem atribuir mais recursos ao património cultural (74 %) e que autoridades públicas, incluindo a UE, devem fazer o máximo para proteger o património cultural,
-sentem orgulho no património cultural (82 %) e concordam que o mesmo pode melhorar a qualidade de vida (71 %) e conferir um sentimento de pertença à Europa (70 %).
2.EXECUÇÃO DO ANO EUROPEU DO PATRIMÓNIO CULTURAL 2018
Adotou-se uma abordagem descentralizada para executar o Ano Europeu do Património Cultural 2018.
2.1.Governação do Ano Europeu do Património Cultural 2018
A nível nacional, o Ano Europeu foi coordenado por «coordenadores nacionais», representando os países participantes – todos os 28 Estados-Membros, bem como nove países associados (Albânia, Bósnia-Herzegovina, República da Macedónia do Norte, Islândia, Montenegro, Noruega, Suíça, Geórgia e Sérvia).
A nível europeu, a execução do Ano Europeu foi um esforço conjunto da Comissão Europeia (até 15 DG), do Parlamento Europeu, do Conselho da UE, do Comité das Regiões e do Comité Económico e Social Europeu. A Comissão assegurou a coordenação do Ano Europeu ao nível da União.
A Comissão Europeia teve a ajuda de um grupo de 38 organizações da sociedade civil («comité das partes interessadas»), selecionadas através de um processo aberto e transparente na sequência de um convite aberto à apresentação de propostas de participação. A UNESCO e o Conselho da Europa também participaram.
Durante o período de 2017-2018, a Comissão convocou seis reuniões do comité das partes interessadas e dos coordenadores nacionais com vista a coordenar a execução do Ano Europeu. Representantes do Parlamento Europeu participaram nas reuniões na qualidade de observadores.
2.2.Recursos
O Ano Europeu do Património Cultural 2018 foi dotado de um orçamento de 8 milhões de euros, em consonância com a Decisão (UE) 2017/864 acima referida, para os anos 2017-2018. Uma grande parte do orçamento permitiu o financiamento de um convite específico à apresentação de projetos de coordenação ao abrigo do Programa Europa Criativa (4,8 milhões de euros). Além disso, a Comissão utilizou este orçamento para apoiar projetos a nível europeu, tais como trabalhos realizados com o ICOMOS sobre normas de qualidade europeias para intervenção no património cultural 11 , o projeto WeAre#EuropeForCulture 12 , o projeto Faro Way com o Conselho da Europa 13 e o projeto conjunto UE-UNESCO sobre a capacitação dos jovens para o envolvimento no património 14 ; uma campanha de comunicação e um inquérito Eurobarómetro 15 (tudo junto, 2,8 milhões de euros). O restante orçamento abrangia uma série de atividades de apoio e de coordenação.
3.PRINCIPAIS ATIVIDADES
3.1. Campanha de comunicação
Organizou-se uma campanha de comunicação a nível da UE. Os principais públicos-alvo incluíam as crianças em idade escolar (dos 10 aos 15 anos) e os jovens (dos 15 aos 25 anos).
O material de comunicação disponibilizado a todos os Estados-Membros da UE, nas respetivas línguas, incluía uma identidade visual com um logótipo especificamente concebido para o Ano Europeu em todas as 24 línguas da UE, um lema – «Património: onde o passado encontra o futuro», um sítio Web 16 , material de comunicação impresso e audiovisual em todas as línguas da UE, bem como um toolkit para os professores 17 . Além disso, criou-se um boletim informativo quinzenal que chegava a mais de oito mil pessoas (os principais assinantes eram de Espanha, Itália, Bélgica, Grécia e França).
A campanha nos meios de comunicação social chegou a cerca de 18 milhões de pessoas, sendo na sua maioria jovens (com as faixas etárias dos 18-24 anos e dos 25-34 anos a representarem, cada uma, cerca de 31-35 % dessa população). Em 2018, a expressão #EuropeForCulture apareceu 146 mil vezes nas redes sociais.
O Ano Europeu do Património Cultural também recebeu bastante atenção nos meios de comunicação social tradicionais impressos (26 544 artigos para um número agregado de leitores em linha de 5,3 milhões de pessoas). O canal ARTE ofereceu uma playlist do AEPC 2018 em cinco línguas.
3.2. Eventos e iniciativas ao nível dos Estados-Membros e da UE
Globalmente, mais de 23 mil eventos foram organizados em 2018, alcançando mais de 12,8 milhões de participantes (11,7 milhões participaram em eventos organizados pelos Estados-Membros e pelas partes interessadas, e 1,1 milhões participaram em eventos organizados por instituições da UE) 18 . A marca AEPC 2018 foi atribuída a mais de 13 mil eventos (incluindo 2 300 apenas na Irlanda).
Além disso, os países terceiros associados ao Ano Europeu realizaram mais de 620 iniciativas e eventos, atraindo mais de 600 mil participantes.
Os 38 membros do comité das partes interessadas, incluindo a UNESCO e o Conselho da Europa, realizaram 475 eventos e iniciativas, envolvendo praticamente 400 mil participantes. Uma das principais iniciativas foi a Cimeira do Património Cultural Europeu «Sharing Heritage Sharing Values» (Património Comum, Valores Comuns), que teve lugar em Berlim, em junho de 2018, e que culminou no apelo à ação de Berlim intitulado «Cultural Heritage for the Future of Europe» (Património Cultural para o Futuro da Europa), assinado por mais de 2 200 cidadãos e organizações 19 .
O Parlamento Europeu organizou uma conferência específica de alto nível e uma reunião interparlamentar de comissões sobre o património cultural europeu. O Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões Europeu também organizaram vários eventos e atividades de comunicação dedicados.
3.3.Projetos financiados pela UE e dez iniciativas europeias
A Comissão lançou um convite à apresentação de propostas específico ao abrigo do Programa Europa Criativa. Como resultado, 29 projetos de cooperação transnacional foram selecionados de entre 77 candidaturas, para um montante total de 4,8 milhões de euros 20 .
O convite habitual à apresentação de projetos de coordenação do Programa Europa Criativa de 2018 também foi aberto ao património cultural. Como resultado, através do Programa Europa Criativa, foi atribuído um total de 10,3 milhões de euros a 35 projetos de património cultural em 2018, comparativamente com 4,9 milhões de euros atribuídos a 16 projetos em 2016.
Além disso, ações empreendidas em relação ao património cultural receberam financiamento significativo de vários programas da UE, conforme previsto pelo artigo 8.º da Decisão (UE) 2017/864. O Ano Europeu constituiu uma prioridade horizontal do Programa Erasmus+ de 2018, que atribuiu quase 92 milhões de euros a 965 projetos de cooperação e mobilidade relacionados com o património cultural.
Estima-se que 6 mil milhões de euros foram inicialmente disponibilizados para o património cultural no período de 2014-2020 ao abrigo dos Fundos de Coesão. Dados atualizados sobre o investimento do FEDER em ações relacionadas com o património cultural são fornecidos na plataforma de dados de coesão 21 . Em 2018 e 2019, o Programa Horizonte 2020 dedicou até 100 milhões de euros a projetos de investigação sobre o património cultural. O financiamento da UE para o ambiente através do programa LIFE, centrado em sítios da rede Natura 2000, desempenhou igualmente um papel importante durante o Ano Europeu, bem como programas sobre o turismo cultural 22 23 e a cidadania através do Programa Europa para os Cidadãos.
A Política Agrícola Comum, através do seu Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), também apoiou muitas iniciativas relacionadas com o património cultural rural.
Por último, em 2018, a Comissão continuou o seu apoio político e financeiro à Europeana, a plataforma cultural em linha dos países da União Europeia.
Para complementar estes esforços de financiamento, a Comissão executou projetos e iniciativas políticas de longo prazo à volta de dez temas («dez iniciativas europeias»), que foram executados em colaboração com o Conselho da Europa, a UNESCO e outros parceiros e organizações interessadas.
3.4.Iniciativas transnacionais
O Ano Europeu do Património Cultural 2018 assistiu ao desenvolvimento de inúmeras iniciativas europeias transfronteiriças iniciadas pelas partes interessadas e pelos coordenadores nacionais.
Exemplos incluem o #Ode2JoyChallenge 24 , organizado pela Europa Nostra (25 países); o «Work It Out» 25 , da Rota Europeia do Património Industrial, em que três mil jovens dançaram simultaneamente em dez países da Europa; e «The Torch Initiative» 26 , coordenada pela associação «Future of Religious Heritage» (O Futuro do Património Religioso), que recolheu memórias pessoais e histórias de pessoas relacionadas com o património religioso.
Por fim, dois exemplos de iniciativas lideradas por Estados-Membros que se espalharam pela Europa são o evento «Rendez-vous aux Jardins» 27 , do ministério da Cultura francês (16 países), e a iniciativa «Ringing the Bells» 28 , lançada pelo Comité do Património Cultural Alemão (800 sinos em 25 países tocaram simultaneamente no Dia Internacional da Paz em 21 de setembro de 2018).
3.5.Alcance global do Ano Europeu 2018
O Ano Europeu teve um alcance global. Os países dos Balcãs Ocidentais (Albânia, Bósnia-Herzegovina, República da Macedónia do Norte, Montenegro e Sérvia), bem como a Geórgia, a Islândia, a Noruega e a Suíça, estiveram associados ao Ano Europeu.
O Ano Europeu também apoiou o desenvolvimento de capacidades para o setor do património a nível mundial 29 .
Delegações da UE por todo o mundo contribuíram para reforçar o perfil internacional do Ano Europeu através de diferentes atividades.
4.RESULTADOS POLÍTICOS A NÍVEL DA UE
Além de uma série de eventos dentro e fora da Europa, o Ano Europeu deu origem a inúmeras consequências e resultados políticos.
4.1.Empenho no património cultural
O Ano Europeu deu início a um conjunto de iniciativas que visam promover o empenho das gerações mais velhas e das mais novas, dos profissionais e das comunidades locais no património cultural e na sua dimensão europeia. Dessas iniciativas resultaram:
-Trinta milhões de pessoas participaram em 60 mil eventos da edição especial das Jornadas Europeias do Património, que foram dedicadas ao Ano Europeu 30 ;
-A Europeana realizou inúmeras atividades de sensibilização para apoiar a acessibilidade digital dos recursos patrimoniais;
-Um prémio especial no âmbito dos Prémios Cidades Acessíveis 2019 da Comissão Europeia 31 , que foi atribuído às cidades de Vilborg (Dinamarca) e de Monteverde (Itália) por melhorarem a acessibilidade para as pessoas com deficiências;
-O Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia desenvolveu novas ferramentas para fomentar o empenho dos cidadãos no património cultural: a plataforma em linha «Story Maps» 32 (informação interativa e facilmente acessível sobre iniciativas do património cultural na Europa lideradas pela UE) e a aplicação Web «Cultural gems» 33 (para partilhar e espalhar conhecimentos sobre locais culturais nas cidades europeias);
-O «Património Cultural» foi o tema prioritário de 2018 no eTwinning, a comunidade para professores e escolas na Europa. O livro do e-Twinning intitulado «Europe’s cultural heritage through eTwinning» (O património cultural da Europa através do eTwinning) 34 apresentou exemplos de projetos e atividades, e uma conferência final reuniu 600 participantes;
-Um toolkit e um jogo em linha em todas as línguas da UE ajudou os professores de qualquer matéria ou disciplina a introduzir o tema do património cultural em sala de aula 35 ;
-Quinze mil jovens europeus descobriram o património cultural europeu através da iniciativa-piloto DiscoverEU;
-Muitos jovens voluntariaram-se para participar em projetos relacionados com o património através do Corpo Europeu de Solidariedade.
4.2.Sustentabilidade do património cultural
Durante o ano de 2018, a Comissão Europeia e organizações parceiras executaram uma série de ações para integrar o património cultural nas políticas sobre o ambiente, a arquitetura e o planeamento. Dessas ações resultaram:
-A Declaração de Leeuwarden 36 sobre a reutilização adaptativa do património arquitetónico;
-Um catálogo de melhores práticas na utilização de investimentos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), incluindo os programas Interreg, para melhor proteger, reutilizar, aumentar e promover o património cultural 37 ;
-O relatório 38 sobre as ligações entre o património e a rede 39 Natura 2000 40 ;
-Recomendações políticas 41 para o turismo cultural sustentável juntamente com uma nova definição de turismo cultural sustentável;
-18 Destinos Europeus de Excelência 42 foram galardoados com o prémio EDEN pelo desenvolvimento de uma oferta turística específica baseada nos seus bens culturais materiais locais 43 ;
-As «World Heritage Journeys in the EU» (Viagens pelo Património Mundial na UE) em cooperação com a UNESCO, que ligam 34 sítios icónicos e menos conhecidos do Património Mundial da UNESCO em 19 países europeus 44 ;
-Seis projetos transnacionais com 46 beneficiários promoveram produtos turísticos transnacionais relacionados com o património cultural europeu utilizando tecnologias relacionadas com as ICC (indústrias culturais e criativas) 45 ;
-A «Declaração de Barcelona» 46 para melhorar a sustentabilidade e a concorrência dos impactos sociais e culturais do turismo na Europa.
4.3.Proteção do património cultural
O AEPC 2018 iniciou uma mobilização em larga escala para melhorar a forma como o património cultural é protegido a nível europeu. Desse esforço resultaram:
-O documento «European quality principles for EU-funded interventions with potential impact upon cultural heritage», em cooperação com o ICOMOS 47 ;
-O estudo sobre a salvaguarda do património cultural contra catástrofes naturais e causadas pelo homem («Safeguarding cultural heritage from natural and man-made disasters») – o primeiro mapeamento de estratégias e ferramentas a nível da UE que contribui para a execução do Quadro de Sendai para a Redução dos Riscos de Catástrofe e que prepara o caminho para uma melhor cooperação entre os Estados-Membros 48 ;
-Projetos de investigação e de desenvolvimento de capacidades para perceber melhor os riscos de catástrofes para o património cultural 49 e reforçar as medidas preventivas;
-O estudo sobre o comércio ilegal de bens culturais e a utilização de tecnologias disponíveis para o combater, que contribuiu para uma compreensão mais profunda desta atividade criminosa e o seu combate 50 ;
-Um toolkit desenvolvido em cooperação com a UNESCO para funcionários europeus judiciais e responsáveis pela aplicação da lei sobre o combate do tráfico ilícito de bens culturais 51 ;
-A avaliação da possibilidade de promover a utilização do Copernicus, o Programa Europeu de Observação da Terra, para a conservação, monitorização e gestão do património cultural 52 ;
-A mobilização dos setores do património cultural e da preservação histórica para a ação climática em apoio ao Acordo de Paris por ocasião da mobilização para o património no domínio do clima. Esta mobilização foi organizada para a Cimeira Global de Ação Climática 2018, em cooperação com o ICOMOS (Conselho Internacional de Monumentos e Sítios) 53 .
4.4.Inovação
O AEPC 2018 deu início a um esforço em larga escala para promover a emergência de soluções inovadoras e avançadas aos problemas do setor do património cultural. Desse esforço resultaram:
-A publicação «Policy Review: Innovation in Cultural Heritage Research» 54 , o pacote dos resultados do Cordis intitulado «Heritage at Risk: EU research and innovation for a more resilient cultural heritage» 55 e a publicação «Innovative solutions for Cultural Heritage» 56 ,
-Um manual de boas práticas para instituições culturais e educativas intitulado «Fostering cooperation in the European Union on skills, training and knowledge transfer in cultural heritage professions» 57 ;
-A elaboração da nova edição do «Observatório das Cidades Culturais e Criativas» 58 , uma ferramenta de aferição para monitorizar o desempenho das «Cidades Culturais e Criativas» na Europa;
-O projeto-piloto conjunto da UE e do Conselho da Europa denominado «STEPS» 59 , que visa a análise de modelos viáveis de uma governação participativa;
-O projeto conjunto da UE e do Conselho da Europa denominado «The Faro Way: enhanced participation in cultural heritage» 60 ;
-O relatório do grupo de peritos da UE sobre a governação participativa do património cultural 61 .
5.SEGUIMENTO – O QUADRO DE AÇÃO EUROPEU PARA O PATRIMÓNIO CULTURAL
Por forma a assegurar o impacto político de longo prazo do Ano Europeu, a Comissão Europeia publicou um documento de trabalho, em 5 de dezembro de 2018, sobre o Quadro de Ação Europeu para o Património Cultural 62 [SWD (2018) 491], que estabelece um rumo comum para atividades patrimoniais a nível europeu, sobretudo nas políticas e programas da UE.
O quadro de ação está organizado em torno de quatro princípios, cinco pilares e 65 ações.
Os quatro princípios do Quadro de Ação Europeu para o Património Cultural são uma abordagem centrada nas pessoas, a integração transversal das diferentes políticas da UE, uma intervenção fundamentada em dados concretos e uma cooperação multilateral.
As cinco áreas de ação são as seguintes:
-Património cultural numa Europa inclusiva: participação e acesso para todos
-Património cultural numa Europa sustentável: soluções inteligentes para um futuro coeso e sustentável
-Património cultural numa Europa resiliente: proteger o património ameaçado
-Património cultural numa Europa inovadora: mobilizar o conhecimento e a investigação
-Património cultural em torno de parcerias mundiais mais fortes: reforçar a cooperação internacional.
O quadro de ação também estabelece um novo grupo de peritos multissetorial da Comissão sobre o património cultural 63 , que servirá de plataforma para a consulta e o intercâmbio de melhores práticas na elaboração de políticas sustentáveis e participativas para o património cultural na Europa.
6. AVALIAÇÃO GLOBAL
O Ano Europeu foi bem-sucedido no reforço da dimensão europeia do património cultural.
Numa declaração adotada em Bucareste, em 16 de abril de 2019, os ministros da Cultura da EU reconheceram 64 que «o sucesso do Ano Europeu do Património Cultural 2018 se baseou num quadro de governação multilateral apropriado, num claro enfoque temático, no empenho de diferentes grupos das nossas sociedades e na cooperação transfronteiras» 65 .
Os ministros acolheram com agrado o Quadro de Ação Europeu para o Património Cultural e expressaram o seu apoio a futuras ações da UE nesse domínio que venham a ser desenvolvidas nos termos expressos no quadro de ação.
O Parlamento Europeu apoiou veementemente o Ano Europeu e a adoção de mais ações a nível da UE em benefício do património. Ao debaterem os resultados do Ano Europeu no Comité dos Assuntos Culturais, os respetivos membros reconheceram que foi um dos grandes sucessos desta Comissão em termos tanto de iniciativas políticas como de execução política. Elogiaram o modelo de gestão integrada, o espírito da cooperação multissetorial e apelaram a um seguimento que seja ambicioso 66 .
7.CONCLUSÃO
O Ano Europeu do Património Cultural teve um impacto positivo na perceção do património cultural da Europa como poderoso recurso para a Europa. Ao ter realçado o património cultural da Europa nas agendas nacionais e da UE e encetado uma ampla mobilização dos intervenientes, o Ano Europeu contribuiu para que houvesse um diálogo intercultural sobre o que a Europa tem em comum.
Com base nos resultados atingidos no âmbito do Ano Europeu do Património Cultural, e tendo em consideração os princípios identificados no quadro de ação europeu, a Comissão, juntamente com os Estados-Membros e as partes interessadas no domínio do património cultural, vai continuar a executar uma visão de mais longo prazo para a gestão, a salvaguarda e o reforço do património cultural da Europa.
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32017D0864
Ibidem
https://ec.europa.eu/programmes/creative-europe/actions/heritage-label_en
Conselho da Europa, 2017
Ver nota de rodapé 1.
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32017D0864
Decisão (UE) 2017/864
https://www.coe.int/en/web/culture-and-heritage/the-faro-way
http://data.europa.eu/euodp/en/data/dataset/S2150_88_1_466_ENG
https://europa.eu/cultural-heritage/european-year-cultural-heritage_pt
Estimativas baseadas em relatórios de monitorização trimestrais, incluindo dados colhidos dos coordenadores nacionais dos Estados-Membros, das organizações-membros do comité das partes interessadas do AEPC e informações recebidas de instituições da UE.
O convite à apresentação de propostas focava dois temas: o reforço do sentimento de pertença a um espaço europeu comum (12 projetos – 41 % do financiamento total) e a promoção do património cultural como fonte de inspiração para a criação artística contemporânea (17 projetos – 59 % do financiamento total).
Programa para a competitividade das pequenas e médias empresas https://ec.europa.eu/growth/smes/cosme_pt
02 02 77 21 Ação preparatória Produto Europeu Transnacional de Turismo Cultural
https://www.frh-europe.org/projects/frh-torch/more-information/
https://sharingheritage.de/en/projects/friede-sei-ihr-erst-gelaeute-ringing-the-bells/
- Projetos: Apoio à criação de uma rede sustentável de operadores do património através da «Rota do Património Cultural dos Balcãs Ocidentais»;
- Desenvolvimento de capacidades para combater o tráfego, pilhagem e destruição do património no Iraque, na Líbia, na Síria e no Iémen através de um projeto conjunto com a UNESCO; e
- Apoio a objetivos de desenvolvimento importantes no Irão, no Afeganistão e na Ásia Central através dos Corredores do Património da Rota da Seda (apoio financeiro de 3,4 milhões de euros).
https://en.unesco.org/silkroad/about-silk-road
Caderno com 101 ideias de eventos para as Jornadas Europeias do Património de 2018 -
https://europa.eu/cultural-heritage/toolkits/101-event-ideas-european-heritage-days_en
https://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=738&langId=pt&pubId=8208&furtherPubs=yes
https://www.etwinning.net/eun-files/Online%20–%20eTwinning%20publication%2024.09.2018.pdf
https://europa.eu/learning-corner/sites/teachers2/files/files/eych-2018-toolkit-teachers_pt.pdf
https://europa.eu/cultural-heritage/news/declaration-adaptive-reuse-built-heritage-adopted_en
Livro eletrónico «Connecting Cultures, Connected Citizens» -
http://www.interact-eu.net/library/e-book-connecting-cultures-connected-citizens/pageflip
https://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/links_natural_cultural_heritage_en.htm
https://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/index_en.htm
Recomendações do grupo de trabalho «Método aberto de coordenação no domínio do turismo cultural sustentável». Ver https://europa.eu/cultural-heritage/toolkits/sustainable-cultural-tourism-recommendations_pt
https://ec.europa.eu/growth/sectors/tourism/eden/about/themes_pt#y2017
https://ec.europa.eu/growth/sectors/tourism/eden/about/themes_pt#y2017
Iniciado pela rede NECSTouR em cooperação com a Comissão Europeia de Turismo (CET), Europa Nostra, Rede Europeia de Turismo Cultural com o apoio da European Heritage Alliance 3.3.
Ver:
http://necstour.eu/news/barcelona-declaration-“better-places-live-better-places-visit”-necstour’s-legacy-2018-european
Em conformidade com o Quadro de Sendai para a Redução dos Riscos de Catástrofe, objetivo C (Estimativa da perda económica direta), https://www.unisdr.org/files/43291_sendaiframeworkfordrren.pdf
https://www.globalclimateactionsummit.org/events/cultural-heritage-network-2/
https://composite-indicators.jrc.ec.europa.eu/cultural-creative-cities-monitor/
https://www.coe.int/en/web/interculturalcities/cultural-heritage-and-diversity
https://ec.europa.eu/culture/news/call-applications-cultural-heritage-forum_en
Reunião da Comissão da Cultura e da Educação (CULT) em 2 de abril de 2019, http://europarl.europa.eu/elive/en/committees/video?event=20190402-0900-COMMITTEE-CULT
