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Document 52019AP0429

P8_TA(2019)0429 Transformações, fusões e cisões transfronteiriças ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de abril de 2019, sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2017/1132 na parte respeitante às transformações, fusões e cisões transfronteiriças (COM(2018)0241 — C8-0167/2018 — 2018/0114(COD)) P8_TC1-COD(2018)0114 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 18 de abril de 2019 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2019/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2017/1132 na parte respeitante às transformações, fusões e cisões transfronteiriças

JO C 158 de 30.4.2021, p. 969–969 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Date of document:
18/04/2019; Data da votação
Date of vote:
18/04/2019
Date of debate:
17/04/2019
Author:
Parlamento Europeu, Comissão Económica e Monetária, Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores, Comissão dos Assuntos Jurídicos
Form:
Resolução legislativa
Parliamentary term:
oitava legislatura
Internal reference:
2018/0114(COD)
Session:
2019-2020
Treaty:
Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Legal basis:
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30.4.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 158/969

P8_TA(2019)0429

Transformações, fusões e cisões transfronteiriças ***I

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de abril de 2019, sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2017/1132 na parte respeitante às transformações, fusões e cisões transfronteiriças (COM(2018)0241 — C8-0167/2018 — 2018/0114(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

(2021/C 158/73)

O Parlamento Europeu,

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2018)0241),

—

Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 50.o, n.os 1 e 2.o, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0167/2018),

—

Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

—

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 17 de outubro de 2018 (1),

—

Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 69.o-F, n.o 4, do seu Regimento, e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 27 de março de 2019, de aprovar a posição do Parlamento, nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

—

Tendo em conta o artigo 59.o do seu Regimento,

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos e os pareceres da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A8-0002/2019),

1.

 Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.

 Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.

 Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1)  JO C 62 de 15.2.2019, p. 24.

P8_TC1-COD(2018)0114

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 18 de abril de 2019 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2019/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2017/1132 na parte respeitante às transformações, fusões e cisões transfronteiriças

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Diretiva (UE) 2019/2121.)

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