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Document 52019AP0378
P8_TA(2019)0378 Prudential requirements of investment firms (Regulation) ***I European Parliament legislative resolution of 16 April 2019 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council on the prudential requirements of investment firms and amending Regulations (EU) No 575/2013, (EU) No 600/2014 and (EU) No 1093/2010 (COM(2017)0790 — C8-0453/2017 — 2017/0359(COD)) P8_TC1-COD(2017)0359 Position of the European Parliament adopted at first reading on 16 April 2019 with a view to the adoption of Regulation (EU) 2019/… of the European Parliament and of the Council on the prudential requirements of investment firms and amending Regulations (EU) No 1093/2010, (EU) No 575/2013, (EU) No 600/2014 and (EU) No 806/2014
P8_TA(2019)0378 Requisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento (Regulamento) ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.° 575/2013, o Regulamento (UE) n.° 600/2014 e o Regulamento (UE) n.° 1093/2010 (COM(2017)0790 — C8-0453/2017 — 2017/0359(COD)) P8_TC1-COD(2017)0359 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de abril de 2019 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2019/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento e que altera os Regulamentos (UE) n.° 1093/2010, (UE) n.° 575/2013, (UE) n.° 600/2014 e (UE) n.° 806/2014
P8_TA(2019)0378 Requisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento (Regulamento) ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.° 575/2013, o Regulamento (UE) n.° 600/2014 e o Regulamento (UE) n.° 1093/2010 (COM(2017)0790 — C8-0453/2017 — 2017/0359(COD)) P8_TC1-COD(2017)0359 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de abril de 2019 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2019/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento e que altera os Regulamentos (UE) n.° 1093/2010, (UE) n.° 575/2013, (UE) n.° 600/2014 e (UE) n.° 806/2014
JO C 158 de 30.4.2021, p. 91–92
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 16/04/2019; Data da votação
- Date of vote:
- 16/04/2019
- Date of debate:
- 15/04/2019
- Author:
- Parlamento Europeu, Comissão Económica e Monetária, Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, Comissão do Desenvolvimento, Comissão dos Assuntos Constitucionais, Comissão dos Assuntos Jurídicos, Comissão dos Orçamentos
- Form:
- Resolução legislativa
- Parliamentary term:
- oitava legislatura
- Internal reference:
- 2017/0359(COD)
- Session:
- 2019-2020
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
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- Earlier related instruments:
-
- 52017PC0790 EP Opinion parecer favorável
- Instruments cited:
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
30.4.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 158/91 |
P8_TA(2019)0378
Requisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento (Regulamento) ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013, o Regulamento (UE) n.o 600/2014 e o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 (COM(2017)0790 — C8-0453/2017 — 2017/0359(COD))
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
(2021/C 158/27)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2017)0790), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 114.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0453/2017), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu de 22 de agosto de 2018 (1), |
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Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 19 de abril de 2018 (2), |
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Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 69.o-F, n.o 4, do seu Regimento, e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 20 de março de 2019, de aprovar a posição do Parlamento, nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o artigo 59.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A8-0296/2018), |
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1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho à Comissão e aos Parlamentos nacionais. |
P8_TC1-COD(2017)0359
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de abril de 2019 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2019/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010, (UE) n.o 575/2013, (UE) n.o 600/2014 e (UE) n.o 806/2014
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2019/2033.)
