EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52018XC0917(01)
Explanatory Notes to the Combined Nomenclature of the European Union
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia
C/2018/6043
JO C 327 de 17.9.2018, p. 10–10
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 17/09/2018; Data de publicação
- Author:
- Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
- Form:
- Nota
- Legal basis:
-
- 31987R2658 - A09P1PTA)
- Link
- Link
- Link
- Select all documents mentioning this document
- Earlier related instruments:
-
- 52015XC0304(03) Modifies adjunção texto
- Instruments cited:
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
17.9.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 327/10 |
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia
(2018/C 327/06)
Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:
Na página 97, na nota explicativa da posição 2202«Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009», é aditado o seguinte texto:
«As bebidas não alcoólicas desta posição são líquidos destinados ao consumo humano e adequados a ser ingeridos diretamente como bebidas, independentemente da quantidade em que são absorvidas ou dos fins específicos para os quais vários tipos de líquidos podem ser consumidos, na medida em que não estejam incluídos em nenhuma outra posição mais específica. Fatores variáveis puramente subjetivos, como o modo como estas bebidas são tomadas ou a finalidade para que são consumidas, por exemplo, para saciar a sede ou para melhorar a saúde, não são relevantes para a sua classificação (ver o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no processo 114/80).
Esta posição inclui, entre outros, os alimentos líquidos prontos a beber, para lactentes.»
(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
