COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 17.10.2018

COM(2018) 699 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Execução dos compromissos da política da EU em matéria de segurança alimentar:



terceiro relatório bienal

{SWD(2018) 440 final}

1. INTRODUÇÃO

Este é o terceiro relatório que salienta o progresso que a UE e os seus Estados-Membros alcançaram na aplicação da sua política comum em matéria de segurança alimentar 1 . O presente relatório é acompanhado de um documento de trabalho dos serviços da Comissão, que faculta informações suplementares sobre análises e estudos de caso. Ao longo do relatório, são dados vários exemplos que refletem a forma como a UE e os seus Estados-Membros intensificaram ainda mais o apoio e responderam às recomendações e conclusões do Conselho feitas em 2016.

2. EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS AOS NÍVEIS MUNDIAL E EUROPEU

Com 821 milhões de pessoas a passar fome no mundo, 2017 foi o segundo ano consecutivo de aumento da insegurança alimentar e nutricional, após esta ter registado uma diminuição contínua durante mais de uma década. A subnutrição infantil crónica tem estado a diminuir, embora uma em quatro crianças com menos de cinco anos ainda seja afetada. Prevê-se que a população mundial atinja os nove mil milhões até 2050, resultando numa maior competição por recursos finitos. Tal será agravado pelos impactos aceleradores das alterações climáticas, dos conflitos e das pressões crescentes sobre os solos e os recursos naturais, bem como sobre os alimentos, a água e o aprovisionamento energético. Estes desafios afetarão consideravelmente a capacidade do sistema agroalimentar de proporcionar uma alimentação saudável e nutritiva a uma população que está a aumentar rapidamente.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e, em especial, o ODS 2 procuram renovar a dinâmica e reunir os países em torno de metas para «erradicar a fome, atingir a segurança alimentar e a melhoria alimentar e promover a agricultura sustentável» até 2030. Coerente com a abordagem baseada nos direitos da UE, nomeadamente o direito à alimentação, erradicar a fome e melhorar o estado nutricional dos mais vulneráveis constituem responsabilidades importantes no novo Consenso Europeu para o Desenvolvimento 2 . A Estratégia Global de 2016 para a política externa e de segurança da UE destaca o redobrar de esforços para a prevenção de conflitos e a eliminação das causas profundas, tais como desigualdade, pressão sobre recursos e alterações climáticas, atendendo ao seu impacto na desertificação, na degradação dos solos, na escassez de água e nas crises alimentares. Através desta estratégia, a UE e os Estados-Membros estão a apoiar os governos a liderar a prevenção sustentável e estratégias de resposta que contribuem para uma maior resiliência.

A UE e os seus Estados-Membros continuam a dar uma forte ênfase à transformação do papel das mulheres. Existe uma incidência especial sobre a promoção de uma abordagem transformadora, procurando não apenas melhorar o acesso das mulheres aos recursos, mas também garantir a igualdade dos seus direitos, certificando-se desta forma que as intervenções beneficiam e capacitam mulheres e homens.

A UE e os seus Estados-Membros estão a contribuir para fortalecer pessoas vulneráveis nos países parceiros promovendo a criação de melhores empregos e oportunidades geradoras de rendimento. Com o lançamento do Plano de Investimento Externo, em 2017, a UE está a estabelecer parcerias com instituições financeiras que visam iniciar ou reavivar o dinamismo económico em países parceiros, a fim de melhorar o crescimento económico equitativo nas economias rurais. Para continuar a responder à ligação complexa entre a insegurança alimentar, a pobreza rural e a migração, a UE está a intensificar a sua cooperação e diálogo na Parceria UE-União Africana (UA) e está a organizar Fóruns Comerciais UE-África para facilitar a criação de oportunidades de emprego para jovens e mulheres. O mais recente realizou-se em novembro de 2017 em Abijã, onde foi dada ênfase ao aumento das parcerias público-privadas nas atividades empresariais no setor agrícola. Essa ênfase está associada ao Fundo Fiduciário de Emergência para África, a fim de responder às causas profundas da instabilidade, da deslocação forçada e da migração irregular, bem como contribuir para uma melhor gestão da migração e aproveitar as oportunidades.

Promover a inovação e investigação é essencial para melhorar os sistemas agrícolas e alimentares. Na Cimeira «One Planet» em 2017, a UE e a Fundação Gates afetaram, cada uma, 270 milhões de EUR ao longo de 2018-2020 para trabalhar em conjunto em inovação relevante para o clima e investigação em agricultura em países terceiros. A agricultura desempenha um papel importante neste setor e é determinante para os contributos determinados a nível nacional (CDN) de muitos países e para os quais a UE e os Estados-Membros contribuem para apoiar através de cooperação em matéria de programas de agricultura sustentável. Sob a liderança da França, a UE está a procurar catalisar os Estados-Membros e outras organizações em torno do «objetivo de mil milhões de USD». Além disso, a Parceria UE-África nos domínios da investigação e inovação sobre segurança alimentar e nutricional e agricultura sustentável começou a estar operacional, com financiamento afetado ao abrigo do programa Horizonte 2020 e através do Regime de Subvenções à Investigação da UA.

Os líderes do G7 continuam empenhados em ajudar a tirar 500 milhões de pessoas da fome e subnutrição até 2030 e, na Cimeira de Taormina em 2017 3 , decidiram aumentar o seu apoio coletivo à segurança alimentar e nutricional e à agricultura sustentável na África Subsariana através de uma panóplia de ações, nomeadamente aumentando a APD. Reconhecendo que a transformação rural é um processo decisivo para criar emprego, aumentar o rendimento e alcançar a segurança alimentar e nutrição, em 2017, os líderes do G20 lançaram uma iniciativa para o emprego dos jovens do meio rural (Initiative for Rural Youth Employment), que faz parte da Parceria G20.

3. INFORMAÇÃO E PROGRESSOS REALIZADOS

Esta secção faculta uma panorâmica dos desembolsos para segurança alimentar e nutricional efetuados pela UE e os seus Estados-Membros e o progresso mais recente em relação aos critérios de desempenho da prioridade estratégica.

Desembolsos 4

Comparada com o primeiro e segundo relatórios, a assistência financeira anual da UE e dos seus EstadosMembros para a segurança alimentar e nutricional aumentou para 4 200 milhões de EUR; um aumento de 14,7 % desde 2014 e de 24,8 % desde 2012. Isto representa cerca de 6 % da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) em 2016; contudo, trata-se de uma ligeira redução de cerca de 8 % da APD em 2012 e 2014 5 .

Embora o apoio a iniciativas mundiais e o fornecimento de bens públicos mundiais em apoio da segurança alimentar e nutricional se mantenham sólidos (19 % – uma diminuição face aos 25 % em 2014), em 2016 o apoio a nível nacional aumentou de 66 % para 69 %. O apoio regional à segurança alimentar e nutricional aumentou de 9 % para 12 %.

O quadro 1 mostra que o apoio à África Subsariana continuou a aumentar em 2016, incluindo 53 % de apoio a segurança alimentar e nutricional. Apesar de o apoio à Ásia ter diminuído ligeiramente em 2016, o apoio à América Latina e Caraíbas e países vizinhos aumentou. De um modo geral, não tem havido uma mudança importante e os dados revelam que, apesar das pressões externas e respostas a emergências, o apoio à segurança alimentar e nutricional continua a ser uma prioridade principal para a UE e os seus EstadosMembros.

Quadro 1: Distribuição geográfica dos desembolsos de ajuda da UE e dos seus Estados-Membros para a segurança alimentar e nutricional em 2012, 2014 e 2016

O quadro 2 apresenta uma panorâmica dos desembolsos, salientando o número de programas, o nível de apoio e o número de países que receberam apoio. A prioridade estratégica 1 continua a receber a maior fatia de apoio, embora tenha diminuído de 60 % para 50 %, com aumentos no apoio às outras cinco prioridades estratégicas. De um modo geral, o número de programas aumentou nos dois últimos anos e o número de países para os quais o apoio à segurança alimentar e nutricional é direcionado aumentou no que diz respeito às intervenções relevantes para a nutrição e proteção social. Além disso, foi dedicada uma forte atenção à garantia da sensibilidade para as questões de género e às contribuições para a adaptação às e a atenuação das alterações climáticas. Em 2016, 57 % do apoio pode ser considerado como sensível para as questões de género, 43 % promove a adaptação às alterações climáticas e 16 % contribui para os esforços de atenuação das alterações climáticas. Em termos do apoio global, cerca de 12 % é dedicado a investigação.

Quadro 2: Progressos realizados em matéria de critérios de desempenho

Progressos realizados em matéria de prioridades estratégicas e critérios de desempenho

Esta secção inclui uma síntese dos esforços envidados, sendo apresentados exemplos mais pormenorizados e específicos no documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o relatório.

A prioridade estratégica 1 continua a receber a maior parte da atenção, o que demonstra que este apoio constitui uma parte central da cooperação para o desenvolvimento da UE e dos seus Estados-Membros. Os esforços neste domínio incluem apoio para aumentar a resiliência das comunidades rurais, a intensificação sustentável da produção, o financiamento do desenvolvimento de empresas agrícolas, a agricultura inteligente em termos climáticos e o apoio para colocar a ciência numa posição mais central na cooperação para o desenvolvimento na agricultura, nomeadamente, com vista a promover a inovação para maior impacto. Muitos projetos prendem-se com a transformação rural e abordagens territoriais e contribuem para apoiar a criação de empregos dignos em zonas rurais – sobretudo para mulheres e jovens.

A prioridade estratégica 2 demonstra que a governação eficaz continua a ser um domínio importante de apoio. Em 2017, a UE criou uma parceria com a FAO para acolher um evento e comemorar o quinto aniversário da adoção das Diretrizes Voluntárias para uma Gestão Responsável da Posse da Terra, Pescas e Florestas e apresentar o progresso na sua aplicação. A UE e os seus Estados-Membros são apoiantes fervorosos de iniciativas tais como várias comunidades económicas regionais e o Programa integrado para o desenvolvimento da agricultura em África (CAADP).

No âmbito da prioridade estratégica 3, o apoio a iniciativas regionais tem aumentado gradualmente nos últimos anos, nomeadamente através de apoio aos programas de pesca regionais e apoio adicional para reforçar a capacidade para medidas sanitárias e fitossanitárias regionais.

Embora a prioridade estratégica 4 tenha registado uma redução dos desembolsos no último relatório, o presente relatório consegue demonstrar um aumento substancial no apoio a mecanismos de proteção social (mais 121 milhões de EUR), bem como no número de programas e países onde as parcerias da UE e/ou dos Estados-Membros estão a prosperar.

No âmbito da prioridade estratégica 5, através do reforço de uma abordagem de apoio multissetorial para dar resposta à desnutrição, os esforços prosseguiram, constantemente desde 2014, para fomentar a colaboração destinada a promover o compromisso a nível nacional e liderança e para promover a responsabilidade do apoio dos Estados-Membros da UE a nível nacional e mundial.

A prioridade estratégica 6 recebeu atenção merecida com um aumento de 107 milhões de EUR comparativamente com 2014. O Relatório Mundial sobre Crises Alimentares de 2018 indicou que cerca de 124 milhões de pessoas se encontravam numa situação de crise alimentar e revelou a necessidade de eliminar as causas da insegurança alimentar. Em consonância com a Estratégia Global da UE e com as atividades dos Estados-Membros de operacionalização da relação humanitária, de desenvolvimento e paz, a UE trabalha em conjunto com outros parceiros na Rede Mundial contra Crises Alimentares em análises conjuntas e respostas coordenadas.

Quadro 3: Exemplos específicos de intervenções que apresentam resultados

Coordenação, complementaridade e coerência

O novo Consenso Europeu para o Desenvolvimento coloca a programação conjunta (PC) no centro dos esforços da UE para aplicar a Agenda 2030 e apoiar os planos de desenvolvimento nacional dos países parceiros, melhorando a coordenação e coerência da ajuda ao desenvolvimento da UE e dos EstadosMembros. A PC registou progressos significativos, com 45 países a adotarem medidas concretas no sentido de um processo de PC e outros 17 a darem os primeiros passos para se envolverem na PC. De 10 documentos de PC no fim de 2014, o número de documentos de PC aumentou para 26 em fevereiro de 2018. Em Laos e no Senegal, a PC tem demonstrado o seu valor acrescentado ao longo de vários anos mediante a obtenção de resultados significativos em domínios importantes como a segurança alimentar e nutricional.

4. COMUNICAÇÃO DOS RESULTADOS

Há um vasto número de resultados que estão a ser comunicados pela UE e os seus Estados-Membros e que demonstram o impacto no terreno. É apresentada uma seleção no quadro 4. Os Países Baixos, o Reino Unido e a Comissão continuam a prestar dados agregados dos seus programas e apresentam diversos resultados de empresas. Embora estejam em curso esforços para tentar simplificar metodologias, a fim de medir e comunicar o impacto a nível agregado, os desafios subsistem. Os resultados apresentados infra não devem ser considerados completos nem comparativos, devendo sim ser considerados uma panorâmica de diferentes metodologias, que abrangem diferentes períodos de tempo e segundo diferentes critérios. O trabalho em curso sobre indicadores comuns e a aplicação de metodologias eficientes no contexto da comunicação dos ODS reforçará ainda mais este processo.

Quadro 4: Impacto no terreno

5. ÊNFASE TEMÁTICA

Conforme pedido pelo Conselho em 2016, o presente relatório analisa mais profundamente dois temas específicos.

Abordagens resilientes às alterações climáticas

A agricultura é um dos setores mais seriamente afetados pelas alterações climáticas. A UE e os seus Estados-Membros promovem um desenvolvimento agrícola que serve várias finalidades de melhoria da base de recursos naturais e do ambiente, visa atenuar as alterações climáticas, bem como aumenta os terrenos e a produtividade do trabalho e fomenta o abastecimento alimentar. Tal tem um efeito mutuamente benéfico na criação de rendimento e oportunidades de trabalho digno. Em 2014, 38 % de todo o apoio à segurança alimentar e nutricional contribuiu para a adaptação às alterações climáticas. Em 2016, esta percentagem subiu para 43 %.

A UE e os seus Estados-Membros salvaguardam a integração das alterações climáticas nos seus programas existentes de desenvolvimento agrícola e promovem medidas específicas de adaptação e atenuação neste domínio. Através da gestão sustentável dos recursos naturais, da intensificação agroecológica para a agricultura familiar, o planeamento sustentável das zonas rurais e a gestão de riscos, as abordagens resilientes às alterações climáticas são integradas nos programas. São prestados aconselhamento, informação, tecnologias adotadas localmente e apoio a infraestruturas, permitindo aos países parceiros tornarem-se mais resilientes às tensões e aos impactos das alterações climáticas. Juntos, os EstadosMembros e a UE estão também a apoiar fortemente a investigação e aprendizagem sobre práticas agrícolas resilientes às alterações climáticas, através do CGIAR e de outros programas de investigação. Em abril de 2018, também apoiaram um debate num simpósio da FAO sobre o papel da agroecologia na criação de um sistema agroalimentar sustentável.

Tal está estreitamente associado ao apoio às CDN e monitorização, comunicação de informações e verificação dos países parceiros à CQNUAC. As organizações e os fundos internacionais, tais como o FIDA, o Fundo Verde para o Clima e o Fundo Global para a Proteção do Ambiente são apoiados pela UE e os seus Estados-Membros para fomentar a atenuação e adaptação a todos os níveis.

Práticas agrícolas sensíveis à nutrição

A subnutrição e a desnutrição são grandes obstáculos ao desenvolvimento e um peso ao longo da vida. As intervenções agrícolas adequadamente concebidas podem desempenhar um papel fundamental na prestação de soluções sustentáveis de acesso a alimentos e regime alimentar de qualidade. A agricultura sensível à nutrição é uma abordagem que procura assegurar a produção de uma variedade de alimentos comportáveis, nutricionais, culturalmente apropriados e seguros numa quantidade e com uma qualidade adequadas para satisfazer os requisitos do regime alimentar das populações de um modo sustentável.

A UE e os seus Estados-Membros juntaram-se para adotar uma compreensão mais exaustiva e uma abordagem multissetorial. Estão a trabalhar em conjunto: na conceção de políticas e estratégias agrícolas sensíveis à nutrição, que coloquem as mulheres no seu cerne, em países com elevados níveis de atraso de crescimento; na aplicação de políticas e estratégias nacionais sensíveis à nutrição, melhorando as competências e os conhecimentos especializados; no acompanhamento de programas, nomeadamente incorporando indicadores de diversidade do regime alimentar, bem como indicadores de acessibilidade; e em dados mais fortes para abordagens com boa relação custo-eficácia para retornos dos investimentos em nutrição no setor agrícola.

Os exemplos de práticas agrícolas sensíveis à nutrição incluem a promoção de cadeias de valor sensíveis à nutrição, abordagens inovadoras de enriquecimento de alimentos, diversificação local rica em nutrientes e componentes de hortas domésticas de projetos de desenvolvimento rural em países onde é adotada uma abordagem abrangente no desenvolvimento de meios de subsistência nas comunidades. As partes interessadas nacionais e locais são encorajadas a envolverem-se e a sua liderança sai favorecida com a promoção de práticas de produção sustentáveis, tais como agricultura biológica, gestão sustentável dos pastos e gestão integrada de pragas. O apoio à agricultura sensível à nutrição também é prestado pelo CGIAR.

A UE e os seus Estados-Membros apoiam o trabalho da UNICEF na nutrição baseada na comunidade e alinham-se pelo movimento Scaling Up Nutrition. No tocante ao espaço público-privado, o apoio contínuo à Global Alliance for Improved Nutrition (GAIN) por diversos Estados-Membros concentra-se em melhorias dos resultados de nutrição para os pobres em países e baixo e médio rendimento através de soluções baseadas no mercado no sistema alimentar.

6. CONCLUSÕES GERAIS E RECOMENDAÇÕES

Ao comunicarem sobre os seus mais recentes desembolsos, no valor de 4 200 milhões de EUR, em 2016, bem como sobre o seu envolvimento político, a UE e os Estados-Membros demonstraram que as questões importantes da segurança alimentar e nutricional são constantemente colocadas em agendas mundiais, tendo sido intensificados os esforços em vários países para melhorar os resultados nutricionais e estimular melhores meios de subsistência no setor agrícola. A análise apresentada no documentos de trabalho dos Serviços da Comissão que acompanha o relatório demonstra a importância de:

1.Manter a segurança alimentar e nutricional na linha da frente da cooperação para o desenvolvimento, a fim de responder a questões sistémicas no sistema alimentar mundial e aos desafios de desenvolvimento nos quais o setor alimentar e agrícola desempenha um papel importante. Enquanto interveniente global, a UE e os seus Estados-Membros têm de continuar a moldar a agenda e o trabalho internacionais com todos os parceiros para responder aos desafios atuais e futuros.

2.Prosseguir os esforços conjuntos na criação de uma abordagem estratégica às crises alimentares, juntamente com a relação humanitária, de desenvolvimento e paz, e fomentar a Rede Mundial contra Crises Alimentares no sentido de análises conjuntas, afetação estratégica comum de recursos e respostas coordenadas.

3.Prosseguir o esforço no sentido de uma visão comum sobre a nutrição e criar um entendimento partilhado da agricultura sensível à nutrição entre a UE e os seus EstadosMembros, que ajudará a apoiar todas as vias potenciais pelas quais a agricultura tem impacto na nutrição.

4.Intensificar a atenção da UE e dos seus Estados-Membros sobre o papel decisivo da agricultura nas alterações climáticas, conforme salientado pela CQNUAC, e na consecução dos ODS. O apoio poderá surgir do trabalho em curso sobre a aplicação do Acordo de Paris, tal como o Trabalho Conjunto sobre Agricultura de Koroniyia e outros compromissos relevantes para apoiar os países a concretizarem os seus CDN.

5.Reforçar o apoio às mulheres na resposta à segurança alimentar e nutricional a nível nacional e local. Poderia ser dada mais atenção à melhor captação dos contributos das mulheres. Os esforços poderiam também concentrar-se em abordagens para alcançar, beneficiar e capacitar as mulheres e a comunicação sistemática de informações desagregadas por sexo sobre indicadores relevantes poderia ser realizada pela UE e os seus EstadosMembros.

6.Acelerar o trabalho sobre uma cadeia de resultados e indicadores comuns para acompanhar o progresso e resultados a nível agregado. Haveria mérito em mostrar de que forma a UE contribui para se alcançarem os objetivos ODS2. Os conhecimentos e a orientação sobre a medição do impacto têm de ser adequados para utilização por todos, incluindo o setor privado.

7.Reforçar as capacidades nacionais e regionais em matéria de investigação agrícola conducente a inovação através de parcerias. Este esforço poderia promover o desenvolvimento de inovação inteligente na agricultura, em especial através do desenvolvimento de capacidades e parcerias, tais como o Desenvolvimento de Inovação Inteligente através de Investigação na Agricultura (DeSIRA).

8.Continuar a enraizar o emprego dos jovens de meios rurais no diálogo político e investimento na criação de oportunidades de emprego e de formação e assegurar que a juventude está refletida na política e nos projetos em todas as fases. Os esforços envidados pelos Estados-Membros da UE, bem como através do Plano de Investimento Externo e do Fundo Fiduciário para África, devem ser prosseguidos e intensificados, associando-os às iniciativas do G20 quando pertinente.

9.Promover o comércio agrícola regional apoiando os esforços existentes no sentido de uma abordagem aos sistemas alimentares sustentável. Tal inclui ligar os agricultores aos mercados, defender os direitos humanos e do trabalho, bem como proteger os direitos das comunidades locais, aplicando os princípios para investimento agrícola responsável e executando as Diretrizes Voluntárias para uma Gestão Responsável da Posse da Terra, Pescas e Florestas.

10.Trabalhar em conjunto com todos os intervenientes legítimos no sistema alimentar para reforçar as instituições e processos mundiais, a fim de orientar a transformação sustentável dos sistemas alimentares mediante o reforço da cooperação e da coerência, bem como da ação assente em dados.

(1)

Quadro estratégico da UE para ajudar os países em desenvolvimento a enfrentarem os desafios no domínio da segurança alimentar, COM(2010) 127.

(2)

Jornal Oficial C 201 de 30.6.2017, p. 1.

(3)

http://www.g7italy.it/en/documenti-altri

(4)

Cumpre salientar que muitos Estados-Membros desembolsaram fundos adicionais muito superiores aos montantes totais aqui registados. Todavia, para efeitos do presente relatório, apenas estão refletidos os desembolsos acima dos 100 000 EUR. Além disso, na UE e nos seus Estados-Membros existem diferentes metodologias de comunicação de informações. Os valores comunicados no presente relatório refletem a metodologia específica para este exercício.

(5)

À semelhança dos relatórios anteriores, este terceiro relatório – emitido em 2018 – presta informações sobre os mais recentes valores oficiais disponíveis, que abrangem 2016.