COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 3.5.2018

COM(2018) 256 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

relativo à execução do quadro de apoio à vigilância e ao rastreio de objetos no espaço (SST) (2014-2017)

1.    INTRODUÇÃO

Os recursos e serviços espaciais tornaram-se indispensáveis para a nossa economia e a nossa sociedade, e a sua disponibilidade a longo prazo é essencial para a segurança e a proteção da Europa. O número e a importância crítica dos recursos espaciais europeus têm vindo a aumentar progressivamente, tal como os perigos do espaço. Até 2020, a Europa deverá ter 40 satélites Galileo e Copernicus e cerca de 12 % dos satélites no mundo. Por conseguinte, é vital o interesse em garantir que os recursos e serviços espaciais europeus podem ser lançados e funcionar de modo seguro. Em 2008, o Conselho 1 sublinhou a necessidade de desenvolver uma capacidade europeia operacional para o controlo e a vigilância da sua infraestrutura espacial e dos seus detritos espaciais.

A resposta inicial da UE consistiu em estabelecer uma capacidade de vigilância e rastreio de objetos no espaço da União Europeia (SST da UE) através da Decisão n.º 541/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que estabelece um quadro de apoio à vigilância e ao rastreio de objetos no espaço (a «Decisão SST») 2 . Tal como requerido no seu artigo 11.º, n.º 2, o presente relatório contém informações sobre a respetiva execução e concretizações.

A Decisão SST reconhece que assegurar um nível aceitável de autonomia nas atividades SST poderá carecer da adoção de um ato de base 3 e que esta possibilidade poderá ser analisada durante a revisão intercalar do quadro financeiro plurianual 2014-2020 (MFF). Consequentemente, as conclusões e recomendações do presente relatório contribuirão para o trabalho previsto no âmbito da estratégia espacial para a Europa 4 sobre a SST da UE.

2.    ANTECEDENTES

A segurança da infraestrutura espacial crítica europeia está ameaçada pelo risco de colisão entre veículos espaciais e entre veículos espaciais e detritos espaciais. De igual modo, o retorno descontrolado à Terra de veículos espaciais e de detritos espaciais representa um perigo para a segurança da população do Planeta. Antes de se ter estabelecido o quadro, não havia à escala da Europa um serviço de SST para dar resposta a estes perigos. Embora alguns Estados-Membros dispusessem de recursos SST, estes não constituíam uma rede europeia. Também não proporcionavam serviços operacionais de SST a todos os operadores europeus de satélites.

Neste contexto, estabeleceu-se o quadro com o objetivo global de ajudar a assegurar a sustentabilidade a longo prazo das infraestruturas, instalações e serviços espaciais, a nível europeu e nacional, bem como os seguintes objetivos específicos:

a)Avaliar e reduzir os riscos das operações em órbita envolvendo veículos espaciais europeus e permitir aos operadores de veículos espaciais planear e adotar medidas de mitigação de forma mais eficaz;

b)Reduzir os riscos relacionados com o lançamento de veículos espaciais europeus;

c)Vigiar as reentradas descontroladas de veículos espaciais ou de detritos espaciais na atmosfera terrestre, e permitir alertas precoces mais precisos e eficazes; e

d)Procurar prevenir a proliferação dos detritos espaciais 5 .

De um modo geral, a Decisão SST também prevê que o quadro deverá promover sinergias entre todas as áreas principais do Conhecimento da Situação no Espaço (SST, meteorologia espacial e objetos próximos da Terra) e complementar as atividades internacionais relevantes sobre detritos espaciais e atividades no espaço exterior.

Para alcançar os objetivos supramencionados, a ambição do quadro é estabelecer uma capacidade de SST europeia com um grau adequado de autonomia europeia. Para o efeito, a Decisão SST estabelece três ações:

a)A criação e o funcionamento de uma função sensor, composta por uma rede de sensores terrestres e/ou espaciais dos Estados-Membros, destinados a vigiar e rastrear objetos espaciais, e constituir uma base de dados;

b)A criação e operação de uma função tratamento para processar e analisar os dados SST a nível nacional, a fim de gerar informações e serviços SST para transmissão à função prestação de serviços SST; e

c)A criação de uma função prestação de serviços SST civis a utilizadores para a avaliação dos riscos de colisão (CA) e da reentrada de objetos na atmosfera terrestre (RE), bem como a deteção de fragmentações em órbita (FG) 6 .

Atendendo à sensibilidade do assunto, o quadro proposto baseava-se num modelo de governação inovador: os Estados-Membros participantes, integrados num consórcio 7 , implementariam as funções sensor, tratamento e serviços, a fim de prestar os serviços SST, e atuariam como o órgão de execução ao nível da UE, em cooperação com o Centro de Satélites da União Europeia (SATCEN), que assume as funções de ponto de contacto. O papel essencial da Comissão consiste em gerir o quadro e assegurar a sua execução, com poder para tomar medidas relevantes de apoio aos objetivos do quadro.

3.    METODOLOGIA

O presente relatório abrange os três anos e oito meses iniciais das atividades do quadro (de abril de 2014 a dezembro de 2017), incluindo 18 meses de operações efetivas. Foi elaborado com base nos dados e informações recolhidos em documentação, inquéritos e reuniões com as partes interessadas, como segue:

-resultados concretos e documentos produzidos pelo Consórcio SST entre janeiro de 2016 e dezembro de 2017, incluindo relatórios finais sobre o encerramento das subvenções SST de 2015 e estatísticas sobre a atividade do portal de prestação de serviços SST da UE, até dezembro de 2017,

-informações prestadas pelos Estados-Membros em 2017 através de consultas sobre a execução e a evolução da SST da UE no Comité SST 8 e no Grupo de Peritos SST 9 , bem como reuniões técnicas com o Consórcio SST 10 ,

-uma campanha de recolha de reações dos utilizadores, realizada pelo SATCEN e pelo Consórcio SST em maio e junho de 2017 junto dos utilizadores registados da SST da UE,

-uma consulta pública das partes interessadas sobre a estratégia espacial para a Europa (abril-junho de 2016), que continha perguntas específicas sobre a SST 11 ,

-análise por peritos técnicos externos e independentes contratados pela Comissão para apoiar a avaliação da execução das subvenções SST.

Tal como exigido pelo artigo 11.º, n.º 2, da Decisão SST, o relatório avalia a concretização dos objetivos do quadro, na perspetiva dos resultados e dos impactos, a eficácia da utilização dos recursos e o valor acrescentado europeu. O relatório fornece informações sobre os progressos das atividades, realizações e principais indicadores de desempenho no plano de coordenação 2017-2020 da decisão de execução da Comissão de 2016 12 .

4.    EXECUÇÃO DO QUADRO DE APOIO SST

4.1    Fase preparatória

Várias atividades prepararam o terreno para o início das operações SST da UE em 1 de julho de 2016, dentre as quais:

-em março de 2015, cinco Estados-Membros (França, Alemanha, Itália, Espanha e Reino Unido) foram considerados como cumprindo os critérios de participação no quadro de apoio SST, estabelecidos na Decisão SST e na Decisão de Execução da Comissão de 2014 13 e designaram as entidades nacionais para constituir o Consórcio SST 14 ,

-em 16 de junho de 2015, os Estados-Membros participantes assinaram o Acordo SST, que criou formalmente o Consórcio SST,

-em 14 de setembro de 2015, o Consórcio SST e o SATCEN assinaram o Acordo de Execução SST, que criou formalmente a cooperação SST, e

-as primeiras subvenções ao abrigo dos programas da UE (orçamento de 2015) foram lançadas em 1 de janeiro de 2016 para financiar a criação e o funcionamento da SST da UE.

4.2    Fase operacional

Função sensor

Ao abrigo da Decisão SST, cada Estado-Membro controla e explora os seus próprios sensores SST, ligados ao seu centro nacional de operações (CNO). Os sensores SST nacionais geram dados sobre objetos espaciais em órbita, que constituem um elemento fundamental para a função de tratamento de dados e informações.

O tipo, a capacidade e a distribuição geográfica dos sensores SST da UE determinam a cobertura orbital e o número de objetos espaciais de uma determinada dimensão mínima que podem ser observados e, em última análise, a autonomia e a capacidade da SST da UE.

O número de sensores operacionais aumentou gradualmente desde o início das operações em julho de 2016. Até dezembro de 2017, 33 sensores sob controlo nacional (3 radares de vigilância, 8 radares de localização, 18 telescópios e 4 estações de localização por laser) tinham contribuído para as operações SST da UE, utilizados para localização e/ou vigilância. No seu conjunto, cobrem todas as órbitas (LEO, MEO, HEO e GEO) 15 , mas o número de objetos abrangidos é limitado, devido aos seguintes fatores:

-a insuficiente disponibilidade de alguns sensores para a SST da UE,

-a localização geográfica dos sensores SST existentes, e

-a não deteção de objetos abaixo de uma determinada dimensão.

Para ultrapassar estas lacunas é necessário modernizar as infraestruturas existentes e implantar novos sensores SST. Uma simulação efetuada em 2017 estimou o seguinte nível de cobertura para diferentes dimensões de objetos, de acordo com diferentes regimes orbitais, e comparados com o desempenho da arquitetura inicial em 2017 com o que se espera em 2021, após as modernizações:

*    Os objetos observados são objetos que foram observados pelo menos uma vez durante o período de 14 dias da simulação.

**    Os objetos bem observados são os objetos observados que foram observados todos os dias na órbita LEO e de três em três dias nas órbitas MEO/GEO.

No que respeita à função sensor, o trabalho realizado pelo Consórcio SST consiste essencialmente em:

·Ligação em rede dos sensores SST nos sistemas SST nacionais

A maioria dos sensores já dispunha das ligações necessárias com o seu CNO no início das operações e foram agora estabelecidas as ligações para os restantes. Têm-se desenvolvido trabalhos suplementares para adaptar a utilização dos sensores às necessidades da SST da UE;

·Mapeamento dos sensores europeus e estudos de arquitetura

Concluiu-se em 2017 o mapeamento dos sensores europeus potencialmente adequados para a SST da UE. O almanaque dos sensores europeus daí resultante constituiu a base dos estudos de arquitetura e facilitou o incremento dos sensores da SST da UE. Reúne dados de 133 potenciais sensores de nove Estados-Membros (os países do Consórcio, mais a Áustria, a Polónia, Portugal e a Roménia). Serão necessárias atualizações contínuas, incluindo o aumento da cobertura por países. Concluíram-se em 2017 os estudos sobre a arquitetura inicial da SST da UE e sobre o seu desempenho e prevê-se para 2018 a realização da avaliação circunstanciada das futuras opções de arquitetura para a SST da UE;

·Modernização dos sensores

Com base nos resultados dos estudos iniciais sobre os sensores europeus, teve início em 2016 uma modernização de 18 sensores de todos os países do Consórcio SST (cofinanciada pela UE). Não está planeado nos programas da UE para 2015-2020 qualquer desenvolvimento de novos recursos da SST da UE.

Função tratamento

A função tratamento é realizada pelos CNO, que estão sob a responsabilidade dos Estados-Membros e são coordenados pelo Consórcio SST. Cada CNO fornece dados e informações provenientes de fontes internas e externas à sua base de dados nacional, que por sua vez os trata e analisa para fornecer serviços SST. Cada CNO é independente e utiliza diferentes formatos de dados e informações, software de processamento de dados e algoritmos.

Em comparação com o catálogo dos EUA, as bases de dados nacionais contêm um número limitado de objetos e, por enquanto, ainda não existe uma base de dados europeia comum de objetos espaciais; em consequência, o processo depende quase inteiramente dos dados dos EUA. A qualidade e a frequência de atualização dos dados dos EUA variam consoante a órbita e dependem de acordos bilaterais com os EUA a nível nacional. Por vezes, requerem uma análise mais aprofundada, verificações e refinações. O quadro infra apresenta a percentagem de Mensagens de Dados de Conjunção (CDM) 16 geradas usando dados de sensores SST da UE em relação ao número total de CDM carregadas no portal SST da UE.

A SST da UE é composta por cinco CNO: ISOC (Itália), S3TOC (Espanha), COO (França), GSSAC (Alemanha) e UKSpOC (Reino Unido). Foram estabelecidos canais de comunicação entre os CNO, que mantêm contactos regulares entre si a fim de trocar conhecimentos e informações. Está a ser preparada uma política de partilha de dados e informações a fim de facilitar a futura colaboração trans-Consórcio. Concluíram-se estudos iniciais sobre o estatuto dos processos de cada CNO (formatos dos dados e informações, algoritmos, bases de dados, utilização de dados externos, etc.). Nesta base, será possível definir os formatos e os procedimentos para o intercâmbio de dados e informações, que são um pré-requisito para a melhoria do trabalho em rede, a interoperabilidade dos dados, a atribuição de tarefas aos sensores entre os diferentes membros do Consórcio e a compilação de uma base de dados europeia comum.

Função prestação de serviços

A prestação de três serviços iniciais de SST teve início em 1 de julho de 2016:

-Análise de Conjunção e Aviso (CA)

-Análise e Informação de Reentrada (RE)

-Análise de Fragmentação (FG)

Os CNO proporcionam os serviços de acordo com a carteira de serviços SST da UE, composta por:

-a «base de referência comum garantida» (CGB — common guaranteed baseline —, ou seja, os serviços mínimos SST da UE prestados por todos os CNO), complementada por

-serviços de valor acrescentado (baseados nas capacidades existentes do CNO em causa e a incluir progressivamente na CGB).

Atualmente, para a prevenção das colisões, os pedidos dos utilizadores são atribuídos a um ou mais CNO, numa base caso a caso, que pode implicar a gestão conjunta ou partilhada de uma frota de veículos espaciais. Existe uma rotação mensal dos CNO no que respeita à prestação de serviços de fragmentação e de reentrada, com base em procedimentos de transferência.

O SATCEN gere o portal SST da UE e o serviço de apoio SST da UE. Os produtos são normalmente entregues aos utilizadores registados da SST da UE através do portal SST da UE. No tocante à prevenção das colisões, o CNO em causa pode fornecer informações diretamente aos seus utilizadores atribuídos, sempre que adequado.

Até 1 de dezembro de 2017, tinham sido aprovados os seguintes registos desde o início das operações da SST da UE: 27 para CA, 30 para FG e 36 para RE. Representam 27 organizações de 12 Estados-Membros 18 e, na prevenção das colisões, 79 veículos espaciais, dos quais 35 na LEO, 18 na MEO e 26 na GEO. Os satélites Galileo e Copernicus da UE estão registados nos serviços SST da UE.

Entre o início das operações em julho de 2016 e dezembro de 2017, foram tratados ou comunicados mais de um milhão de eventos e produtos, sendo os relatórios entregues através do portal SST da UE. No anexo podem encontrar-se estatísticas sobre os produtos entregues.

Espera-se o estabelecimento em 2018 do mecanismo de interação com os utilizadores. Em maio e junho de 2017 realizou-se a primeira campanha de recolha de reações junto dos utilizadores. Os respondentes ao questionário estavam, de um modo geral, satisfeitos com os serviços SST iniciais, mas a taxa de resposta foi de apenas 26 %. Sugeriram melhorias na harmonização e no prazo de entrega dos produtos e mais informações sobre o objeto e o evento. O SATCEN e o Consórcio SST identificaram as necessidades dos utilizadores e uma lista preliminar de utilizadores potenciais.

Gestão das subvenções SST

As subvenções da UE financiaram atividades SST da UE em três domínios principais:

-prestação de serviços SST da UE (1SST),

-ligação em rede dos recursos e coordenação das ações (2SST), e

-modernização dos recursos SST existentes e desenvolvimento de novos recursos (3SST).

Atribuiu-se um total de 167,5 milhões de EUR para o período de 2015-2020 através de várias subvenções concedidas ao abrigo dos programas Copernicus, Galileo e Horizonte 2020, dos quais cerca de 70,5 milhões de EUR para executar as ações da Decisão SST (subvenções 1SST e 2SST) e 97 milhões de EUR para a modernização dos sensores (3SST).

As atividades descritas no presente relatório foram cofinanciadas pelas subvenções de 2015, que foram administrativamente encerradas em dezembro de 2017. As subvenções para o período de 2016-2017, assinadas em dezembro de 2017, deverão assegurar a continuidade das atividades e a transição para serviços SST da UE mais abrangentes e eficazes. Os temas dos convites à apresentação de propostas para subvenções do Horizonte 2020 para 2018-2020 foram publicados em 2017 19 .

As modalidades de financiamento da UE para os primeiros projetos SST revelaram-se complexas e pesadas do ponto de vista administrativo. Em 2015-2017, esta circunstância levou à gestão simultânea de várias subvenções com uma duração relativamente curta (18 meses) ao abrigo de diferentes regras financeiras. Foram envidados alguns esforços para simplificar as modalidades de gestão das subvenções 20 .

Governação

A Decisão SST reconhece a natureza sensível da SST e deixa a aplicação e gestão da capacidade SST da UE a cargo dos Estados-Membros participantes, sendo os recursos detidos a nível nacional. A participação da Comissão no período 2014-2017 prendeu-se essencialmente com a monitorização do procedimento para a participação dos Estados-Membros, a execução das subvenções, a interação informal com o Consórcio SST e a elaboração do plano de coordenação para 2017-2020.

A estrutura de governação do Consórcio SST envolve o trabalho em comités diretores, técnicos e de segurança e a coordenação de projetos e financeira, sendo as decisões tomadas por unanimidade. A maior parte das decisões, incluindo as que dizem respeito à gestão do programa, são tomadas no comité diretor, em que a Comissão é observadora desde 2017. O comité de coordenação é responsável pela governação da cooperação SST (Consórcio SST e SATCEN).

Com a adoção da segunda decisão de execução em 2016, a Comissão lançou a segunda fase de candidaturas dos Estados-Membros para aderir ao Consórcio SST. Três Estados-Membros (Polónia, Roménia e Portugal) apresentaram candidaturas formais de adesão ao Consórcio SST, até à data-limite de 19 de agosto de 2017, devendo o procedimento ficar concluído em 2018. A participação de novos Estados-Membros pode contribuir para aumentar o desempenho da SST da UE.

Mais oito Estados-Membros (Áustria, Croácia, Finlândia, República Checa, Grécia, Letónia, Eslováquia e Suécia) manifestaram a sua intenção de colaborar com o Consórcio SST como entidades participantes na execução de futuras subvenções. O setor privado contribui para a SST da UE, sobretudo como fornecedor de tecnologia e de dados, mas não participa na governação da SST da UE.

5.    AVALIAÇÃO

5.1    Resultados e impactos

O quadro produziu resultados no que respeita à criação e ao funcionamento das funções e ações SST da UE. No entanto, dado o período relativamente curto das operações SST da UE, ainda não é possível identificar os impactos socioeconómicos.

As principais realizações do quadro podem resumir-se do seguinte modo:

-disponibilidade de serviços SST da UE — o Consórcio SST prestou serviços ao abrigo do logótipo SST da UE desde 1 de julho de 2016, através do portal SST da UE. Os serviços de prevenção de colisões, fragmentação em órbita e reentradas são prestados a todos os utilizadores institucionais europeus e proprietários e operadores de veículos espaciais, de forma gratuita e numa base permanente (24 horas por dia, 7 dias por semana). O número de utilizadores aumentou progressivamente;

-difusão junto dos utilizadores — foram identificados utilizadores potenciais e as suas necessidades foram documentadas. Embora limitadas, as reações dos utilizadores são promissoras. A SST da UE ajudou a aumentar a sensibilização das partes interessadas acerca dos riscos do espaço e da necessidade de proteger a infraestrutura espacial; 

-cooperação e compilação de conhecimentos especializados partilhados — foi estabelecida uma comunicação regular entre CNO. Os peritos nacionais partilham conhecimentos especializados e práticas de trabalho através dos grupos de trabalho que executam as subvenções SST. Foram avaliados todos os sistemas, processos e procedimentos dos CNO;

-mapeamento e congregação dos recursos europeus — no total, 33 sensores contribuíram para as operações iniciais da SST da UE, abrangendo todas as órbitas. A sua estrutura e desempenho iniciais foram avaliados. Os sensores europeus potencialmente adequados para a SST da UE foram identificados e já começou a modernização dos sensores nacionais;

-difusão junto de outros Estados-Membros — a SST da UE atraiu interesses e levou novos Estados-Membros a colaborar ou a juntar-se ao Consórcio SST.

5.2    Eficácia

O quadro facilitou a criação da capacidade inicial SST da UE no sentido do objetivo geral de garantir a sustentabilidade a longo prazo das infraestruturas e dos serviços espaciais europeus. Os três serviços foram estabelecidos e funcionam conforme previsto na Decisão SST. Desde o início das operações SST da UE, os CNO forneceram alertas de colisão e não houve incidentes catastróficos envolvendo veículos espaciais registados, incluindo satélites da UE. Foram monitorizados e devidamente comunicados eventos de reentrada. O alargamento do consórcio SST e a execução das subvenções SST até ao final de 2017 decorriam de acordo com o previsto. O quadro foi aplicado a um ritmo apropriado de acordo com o plano de coordenação, dada a complexidade e a sensibilidade deste domínio. O modelo inovador de governação SST da UE facilitou os progressos neste domínio extremamente sensível.

Apesar destas realizações, a SST da UE tem ainda de melhorar o seu desempenho e a sua autonomia. A SST da UE funciona como a soma das capacidades nacionais, com diferentes bases de dados nacionais e diferentes níveis de serviço, faltando ainda realizar economias de escala e evitar duplicações desnecessárias. Para o efeito, foi desenvolvido um trabalho preparatório para a ligação em rede dos CNO e o intercâmbio de dados e informações SST, com o objetivo de desenvolver uma base de dados europeia comum e otimizar as operações SST da UE. Além disso, tal como demonstrado pelos estudos de arquitetura iniciais, realizados ao abrigo de subvenções SST, a realização de novos progressos rumo à autonomia SST da Europa dependem de investimentos substanciais nos sensores atuais e em novos sensores para a vigilância e o rastreio de objetos no espaço. Para o efeito, são necessárias orientações a nível da UE sobre a visão a longo prazo e os objetivos estratégicos.

Os serviços SST da UE não abrangem os perigos no espaço ao longo de todo o ciclo de vida das missões com veículos espaciais, desde o lançamento até à eliminação, que no entanto ameaçam a sustentabilidade a longo prazo da infraestrutura e dos serviços espaciais europeus. Além disso, o quadro não define ações nem fornece meios para facilitar a exploração de potenciais sinergias com outros segmentos do Conhecimento da Situação no Espaço (meteorologia espacial e objetos próximos da Terra) e tem ainda de ganhar notoriedade na cena internacional, à medida que a capacidade se desenvolve.

5.3    Valor acrescentado europeu

O quadro de apoio SST deu aos Estados-Membros um incentivo para cooperarem neste domínio sensível a nível nacional e contribuiu para aumentar a transparência e criar confiança.

Serviços SST acessíveis aos utilizadores europeus e promoção da excelência

O serviço SST da UE está disponível gratuitamente para todos os utilizadores europeus implicados, o que se revelou especialmente importante para os proprietários e operadores de satélites privados e públicos na Europa, que podem não dispor de capacidade própria de elevada qualidade para a prevenção de colisões. Receberam-se de países terceiros pedidos de acesso aos serviços SST da UE e devem desenvolver-se critérios específicos para abordar estes pedidos.

O quadro criou uma plataforma de aprendizagem e partilha de conhecimentos entre os CNO que propicia a melhoria dos serviços de valor acrescentado, nomeadamente em benefício dos utilizadores servidos anteriormente pela SST nacional.

Superar a fragmentação das capacidades SST nacionais e reforçar a autonomia europeia

Os estudos iniciais de mapeamento e arquitetura dos sensores europeus proporcionaram contributos estratégicos que deverão permitir o desenvolvimento futuro da capacidade SST da UE de uma forma mais coordenada e económica. Consequentemente, deverá ser possível otimizar, modernizar e desenvolver sensores na Europa.

A Europa está extremamente dependente de dados provenientes dos EUA, dados esses que têm qualidade e acessibilidade variável. A criação da SST da UE constitui a base e dá os primeiros passos para o futuro desenvolvimento de um certo nível de autonomia europeia em matéria de SST. Devido aos elevados custos associados à criação de capacidade SST com elevado desempenho, nenhum Estado-Membro teria meios financeiros para o fazer sozinho. A SST da UE demonstrou que existe uma vontade de cooperar a nível da UE nesse sentido.

6.    CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

Tendo em conta o período relativamente curto da execução do quadro, as atividades estão no bom caminho para alcançar os resultados previstos para 2014-2020 no plano de coordenação. A SST da UE produziu resultados para todas as ações e para três serviços previstos na Decisão SST e criou valor acrescentado europeu. No entanto, a execução das medidas deverá passar à fase seguinte e a SST da UE tem de evoluir de modo a melhorar a sua eficácia.

As seguintes metas operacionais facilitariam a consecução do objetivo geral de contribuir para assegurar a sustentabilidade a longo prazo da infraestrutura e dos serviços espaciais europeus:

-definir uma futura arquitetura SST da UE eficaz e modalidades adequadas para a prestação de serviços — isto é essencial para a otimização e o valor acrescentado europeu. O desenvolvimento futuro deve assegurar que a SST da UE assenta na complementaridade entre os recursos nacionais e otimiza a arquitetura SST da UE, evitando simultaneamente duplicações desnecessárias entre as diversas funções. Os investimentos em sensores existentes e novos, com base nos estudos de arquitetura, são necessários para melhorar as capacidades e o serviço SST da UE. Para o efeito, as próximas etapas devem incluir o estabelecimento de um sólido plano de desenvolvimento conducente à futura arquitetura SST da UE;

-base de dados comum a nível da UE de objetos orbitais, tendo por base dados nacionais — o que é indispensável para a futura autonomia SST da Europa. Para o efeito, são necessários progressos num futuro próximo em matéria de ligação em rede dos CNO e de intercâmbio de dados e de informações SST. Em paralelo, a UE deverá decidir sobre o nível de ambição a fim de orientar o desenvolvimento estratégico da SST da UE. Deve determinar-se um grau de autonomia adequado, aceitável e exequível e considerar possíveis estratégias para assegurar a complementaridade com os principais países parceiros;

-difusão junto de potenciais utilizadores e empenhamento ativo dos mesmos, com o apoio de um maior desenvolvimento dos serviços SST da UE — a SST da UE ajudou a atrair utilizadores para os seus serviços e a sensibilizar para as ameaças espaciais, mas ainda não se chegou a um grande número de utilizadores potenciais. Para tal, a qualidade e a eficiência dos serviços SST da UE necessitam de ser melhoradas de acordo com as necessidades dos utilizadores, incluindo em termos de valor acrescentado e tratamento operacional da frota. Tal deve ser apoiado por: intensificação das campanhas de difusão; desenvolvimento do mecanismo de recolha de reações dos utilizadores e procedimentos operacionais e normas para a prestação de serviços comuns da SST da UE; e integração de serviços de valor acrescentado na base de referência comum garantida;

-análise das necessidades e dos possíveis meios de concretizar sinergias com outros segmentos do Conhecimento da Situação no Espaço e da necessidade de serviços SST abrangendo os perigos no espaço ao longo de todo o ciclo de vida das missões com veículos espaciais;

-formulação de uma visão a longo prazo, de objetivos estratégicos e de orientações gerais a nível da UE — que devem ser apoiados pela implementação de roteiros e de planos plurianuais, e tendo em conta os trabalhos preparatórios realizados até à data;

-maior simplificação do sistema de gestão das subvenções SST da UE — o que é necessário para enfrentar os desafios associados à complexidade e à carga administrativa das modalidades de financiamento da UE e para garantir previsibilidade e estabilidade para o futuro desenvolvimento da SST da UE; e

-evolução da governação para garantir uma gestão eficaz em termos de custos — medida crucial para se poder contar com uma eventual participação mais ampla dos Estados-Membros e para o desenvolvimento da SST da UE. O envolvimento da Comissão na SST da UE deve ser intensificado para que possa prestar maior orientação e acompanhamento aos níveis estratégico, político e organizativo. O papel do SATCEN na facilitação da prestação de serviços SST da UE deveria ser mais explorado.

(1)      Resolução do Conselho de 26 de setembro de 2008 «Levar para diante a Política Espacial Europeia», JO C 268 de 23.10.2008.

(2)      JO L 158 de 27.5.2014, p. 227.

(3)      Na aceção do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho.

(4)      Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, «Uma estratégia espacial para a Europa» (a estratégia espacial) (COM(2016) 705 de 26.10.2016).

(5)      Artigo 18.º da Decisão SST.

(6)      Artigo 4.º da Decisão SST.

(7)      A participação de países candidatos no Consórcio SST está sujeita à avaliação da conformidade e da segurança pela Comissão.

(8)      Em 17 de janeiro, 1 de março, 30 de março, 18 de maio, 12 de junho e 11 de dezembro de 2017.

(9)      Em 2 de março e 27 de novembro de 2017.

(10)      Em 5-6 de julho, 20 de setembro, 13 de novembro e 12 de dezembro de 2017.

(11)      Relatório de síntese sobre a consulta pública que acompanha a Comunicação da Comissão «Uma estratégia espacial para a Europa».

(12)

     Decisão de Execução da Comissão de 19 de dezembro de 2016 sobre um plano de coordenação para o quadro de apoio à vigilância e ao rastreio de objetos no espaço e ao procedimento de participação dos Estados-Membros, (C(2016) 8482).

(13)      Decisão de Execução da Comissão de 12 de setembro de 2014 sobre o procedimento de participação dos Estados-Membros no quadro de apoio à vigilância e ao rastreio de objetos no espaço (C(2014) 6342 final).

(14) Agenzia Spaziale Italiana (ASI), Centro para el Desarrollo Tecnológico Industrial (CDTI), Centre National d’Etudes Spatiales (CNES), Deutsches Zentrum für Luft- und Raumfahrt (DLR), UK Space Agency (UKSA).

(15)      LEO – órbita terrestre de baixa altitude; MEO – órbita terrestre de média altitude; HEO – órbita elíptica alta; GEO – órbita geoestacionária.

(16) As CDM (Conjunction Data Messages) contêm informações sobre órbitas de objetos espaciais usadas para analisar as potenciais conjunções.

(17) Incluem-se as informações recebidas dos EUA para o objeto secundário.

(18)      Bélgica, Bulgária, República Checa, França, Alemanha, Grécia, Itália, Países Baixos, Roménia, Eslováquia, Espanha e Reino Unido.

(19)      Os programas de trabalho Copernicus e Galileo são adotados numa base anual.

(20)      Designadamente, as atividades 2SST e 3SST foram objeto de fusão para o orçamento 2016-2017.

COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 3.5.2018

COM(2018) 256 final

ANEXO

do

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

relativo à execução do quadro de apoio à vigilância e ao rastreio de objetos no espaço (SST) (2014-2017)

ANEXO

Produtos disponíveis através do portal de prestação de serviços SST da UE

1 de julho de 2016 a 31 de dezembro de 2017

(1)    Mensagens de Dados de Conjunção.