52018AE2245

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Uma Nova Agenda para a Cultura» [COM(2018) 267 final]

EESC 2018/02245

JO C 62 de 15.2.2019, p. 148–154 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Date of document:: 17/10/2018; Data da votação
Date of vote:: 17/10/2018
Date lodged:: 18/06/2018

Author:: Comité Económico e Social Europeu
Responsible body:: EESC_SOC
Form:: Parecer
Term of office:: 2015-2020
Internal reference:: SOC/590, AVIS-SECTION 2018/2245 FIN
Session:: 538

Procedure number:

EESC_SOC/590

Treaty:

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Legal basis:

12016E167

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Earlier related instruments:

52018DC0267 ESC Opinion

Instruments cited:

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EUROVOC descriptor:

Subject matter:

Cultura

Directory code:

16.40.00.00 Ciência, Informação, Educação e Cultura / Cultura

HTML

PDF

Official Journal

15.2.2019

Jornal Oficial da União Europeia

C 62/148

[COM(2018) 267 final]

(2019/C 62/25)

Relator:

Antonello PEZZINI

Consulta	Comissão Europeia, 18.6.2018
Base jurídica	Artigo 167.o do TFUE

Competência	Secção Especializada de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania
Adoção em secção	26.9.2018
Adoção em plenária	17.10.2018
Reunião plenária n.o	538
Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções)	182/1/0

1. Conclusões e recomendações

1.1.

O CESE está convicto de que a Europa é uma comunidade cultural assente em valores comuns e que a economia social de mercado é uma marca distintiva do modo de vida europeu, que conjuga a liberdade económica com os direitos sociais e com os princípios do respeito pelo ser humano.

1.2.

O CESE considera fundamental a consolidação e o desenvolvimento da dimensão cultural da União, com base nos valores comuns consagrados nos Tratados, enquanto fator essencial do processo de integração e pedra angular da identidade cultural europeia na construção de uma sociedade inclusiva, pluralista, coesa e competitiva.

1.2.1.

No entender do CESE, só o reforço do sentido de pertença à Europa e a afirmação de uma identidade cultural comum podem consolidar o processo de construção europeia e a diversidade cultural e linguística.

1.2.2.

De acordo com o CESE, o património cultural material e imaterial da Europa representa o elemento agregador dos povos europeus, um forte vínculo identitário e um valioso recurso estratégico para a coesão social.

1.3.

O CESE considera que, tendo em conta a crise política e de identidade que se vive na Europa (1), é extremamente importante devolver à cultura o papel central de transmissão de laços identitários, por forma a consubstanciar os valores comuns, consagrados nos Tratados.

1.4.

O CESE, embora acolhendo favoravelmente a iniciativa de colocar a cultura no centro das prioridades políticas, solicita que o relançamento da agenda para a cultura constitua uma oportunidade para conceber um Novo Renascimento Europeu, que vise criar um verdadeiro espaço europeu da cultura (EEC) (2), assente num conjunto alargado de valores comuns, como a solidariedade, a confiança e a corresponsabilidade.

1.5.

Uma agenda europeia para a cultura renovada deve, na opinião do CESE, ter por base uma visão estratégica partilhada, que reflita, na realização de um espaço europeu da cultura:

—	os valores identitários comuns, de liberdade e solidariedade;

—	os princípios fundamentais da liberdade de circulação, estabelecimento e prestação, na Europa, de pessoas, bens e serviços que operam na esfera cultural;

—	os sistemas de gestão e planeamento de ações em prol do património cultural;

—	ações concretas de restauro e conservação do imenso património artístico que torna viva, para as novas gerações, a cultura europeia (3);

—	a valorização da cultura europeia nas relações internacionais;

—	uma governação revigorada das políticas europeias, por forma a dar mais espaço aos atores que produzem e moldam diretamente a cultura, nos domínios da expressão cultural e das indústrias culturais e criativas;

—	o apoio à agregação de pequenas empresas criativas, nomeadamente as que têm fins sociais;

—	sinergias e intercâmbios de processos culturais que contribuam para reforçar a partilha das múltiplas expressões da sociedade europeia.

1.6.

Do lado da oferta cultural, é necessário que os beneficiários das ações tenham dela uma perceção clara e acessível, através de novos meios de comunicação multilingue, para que o espaço europeu da cultura seja efetivamente património de todos.

1.7.

Do lado da procura cultural, o Comité considera essencial uma ação dirigida ao público, de modo a aumentar os níveis de participação no desenvolvimento dos valores identitários europeus, com iniciativas como um «Erasmus de cidadania cultural» e o lançamento de uma carta europeia da cultura, dirigida aos cidadãos europeus.

1.8.

O CESE pode desempenhar um papel proativo num diálogo cultural estruturado, no sentido de reforçar a cidadania democrática, a identidade cultural e a partilha de múltiplas expressões criativas da sociedade, nomeadamente através de iniciativas conjuntas, como o lançamento de uma semana europeia da cultura e de noites consagradas à cultura europeia, bem como a nomeação de embaixadores europeus da cultura.

1.9.

O Comité compromete-se a acompanhar os dados do roteiro da nova agenda e a concretizar o espaço europeu da cultura, com base em relatórios periódicos a apresentar pela Comissão.

2. Introdução

2.1.

A cultura está no centro do projeto europeu e constitui o fundamento do lema «Unida na diversidade» da União Europeia. Representa um componente fundamental da vida comum e um valor capaz de enriquecer a nossa humanidade, enquanto elemento essencial dos nossos comportamentos em sociedade e expressão quotidiana da nossa cidadania.

2.2.

A cultura representa, pois, o recurso estratégico da coesão social e do diálogo intercultural por excelência e constitui uma grande oportunidade para reforçar a história comum, com a grande riqueza da diversidade cultural das regiões europeias e do património material e imaterial partilhado.

2.3.

O Tratado de Lisboa atribuiu grande importância à cultura: o preâmbulo do Tratado da União Europeia faz referência explícita à vontade de se inspirar «no património cultural, religioso e humanista da Europa» e define como objetivos prioritários a necessidade de «respeita[r] a riqueza da sua diversidade cultural e linguística e vela[r] pela salvaguarda e pelo desenvolvimento do património cultural europeu».

2.3.1.

Muitos destes valores, que constituem a base da sociedade europeia, estão em evidência no Tratado: «A União funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos do Homem, […].» Estes valores, que se tornaram parte integrante da cultura europeia, emergem e devem adquirir cada vez maior importância numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça e a solidariedade.

2.3.2.

A Carta dos Direitos Fundamentais, parte integrante do Tratado, recolheu, sintetizou e reafirmou uma lista completa de valores, em parte já enunciados no Tratado.

2.3.3.

Por conseguinte, a ação da UE visa incentivar a cooperação entre os Estados-Membros, de modo que as suas competências específicas no domínio da política cultural remetam cada vez mais para os valores comuns subscritos e se integrem, como fios de uma trama, na teia das relações sociais.

2.3.4.

O comportamento do ser humano, nas relações sociais e na atividade quotidiana, segue modelos estabelecidos a priori no seu intelecto (4). Contudo, esses modelos são adquiridos através da educação (5) e do ensino (6), e reforçam-se por meio das relações que se desenvolvem no mundo que nos rodeia.

2.3.5.

Daí a importância de divulgar e insistir nos valores que constituem a base comum da civilização europeia, sobretudo no que respeita aos jovens, desde a pré-adolescência, para que se consolidem os «neurónios-espelho», que simulam as ações, as sensações e as emoções que observamos nos outros (7).

2.4.

O conceito de cultura (8) é, em si mesmo, dinâmico, pelo que implica uma série de ações que devem ser empreendidas pelas políticas europeias e pelos Estados, através da educação e de exemplos. Os valores enumerados acima, endossados pelo Tratado, não nascem espontaneamente, mas são antes o resultado de considerações e da experiência adquirida em contexto social que regem a coexistência pacífica e o crescimento da confiança dos povos, e devem ser objeto de processos formativos e de interações sociais, visando em especial as gerações mais jovens, para que possam abraçar e partilhar os seus valores éticos.

2.5.

A cultura, para além do seu valor social e de identidade, é cada vez mais reconhecida como um segmento económico fundamental e estratégico, para o desenvolvimento da riqueza per capita, do bem-estar e do PIB global da Europa, e no domínio das relações internacionais.

2.6.

Estima-se que os setores culturais e criativos contribuam para 4,2 % do PIB da Europa, com um crescimento do emprego na ordem dos 1,5 %. Traduzido em valores absolutos, em 2016, isto quer dizer que a cultura gerou 89,9 mil milhões de euros — o que equivale a +1,8 % relativamente a 2015 — e, considerando as indústrias conexas, movimentou mais de 250 mil milhões de euros, dando trabalho a 1,5 milhões de pessoas (9).

2.7.

A participação cultural constitui um elemento essencial do compromisso da Europa; contudo, com a crise económica e financeira que abalou a Europa em 2008 e se alastrou depois ao plano social e político, essa participação sofreu uma contração em todos os países europeus, com traços mais pronunciados nos países da Europa meridional (10).

2.8.

A Agenda Europeia para a Cultura de 2007 (11) comprometeu a UE e os Estados-Membros a:

—	promover a diversidade cultural;

—	proteger o património cultural;

—	superar os obstáculos à livre circulação dos operadores no setor;

—	apoiar a contribuição das empresas culturais e criativas.

2.8.1.

O Plano de Trabalho para a Cultura (2015-2018) tinha definido quatro grandes prioridades para a colaboração a nível europeu no domínio das políticas culturais:

—	uma cultura acessível e inclusiva;

—	salvaguarda e valorização do património cultural;

—	apoio aos setores culturais e criativos, numa economia inovadora;

—	promoção da diversidade cultural.

2.9.

O Parlamento Europeu adotou uma série de resoluções (12) e recomendações sobre um acesso equitativo aos serviços culturais, a cultura nas relações externas da União e a mobilidade, e as indústrias culturais e criativas.

2.10.

No Conselho da UE de 23 de maio de 2018, também se adotaram conclusões sobre a necessidade de dar relevo ao património cultural nas políticas da UE e sobre o reforço do diálogo com as organizações da sociedade civil.

2.11.

Por seu turno, o CESE expressou, em várias ocasiões, o seu parecer no que respeita ao reforço dos setores culturais e criativos e apoiou uma estratégia de relações culturais internacionais (13), incluindo o contributo das zonas rurais para o património cultural europeu (14).

3. As propostas da nova agenda

3.1.

Os principais elementos da nova agenda proposta pela Comissão podem resumir-se do seguinte modo:

—	promover a participação cultural, a mobilidade dos artistas e a proteção do património, aproveitando todas as potencialidades da cultura e da diversidade cultural para promover a coesão social e o bem-estar;

—	promover a arte e a cultura na educação;

—	reforçar as relações culturais internacionais;

—	reforçar os laços com a política industrial;

—	aproveitar o papel da cultura para reforçar uma identidade europeia;

—	estabelecer uma forte cooperação com os Estados-Membros e com sociedade civil.

3.2.

As dimensões-chave propostas podem resumir-se do seguinte modo:

3.2.1.

Dimensão social: aproveitar as potencialidades da cultura e da diversidade cultural para promover a coesão social e o bem-estar;

3.2.2.

Dimensão económica: apoiar a criatividade cultural na educação e na inovação, o crescimento através de novos postos de trabalho e o desenvolvimento de indústrias culturais e de competências (15);

3.2.3.

Dimensão externa de reforço das relações culturais internacionais: apoiar a cultura nos países do alargamento, nos Balcãs Ocidentais e nos países mediterrânicos, e empreender ações no âmbito do Fundo de Desenvolvimento ACP (16);

3.2.4.

Dimensão transversal: as iniciativas do «Ano Europeu do Património Cultural» e das «Capitais Europeias da Cultura», o novo Plano de Ação da Europa para o Património Cultural 2019-2022, o desenvolvimento da estratégia Digital4Culture, o diretório em linha de filmes europeus, o apoio à transformação digital.

3.3.

A colaboração estratégica no âmbito da nova agenda receberá o apoio do Programa Europa Criativa e de outros programas da UE.

4. Observações na generalidade

4.1.

O CESE considera fundamental a consolidação e o desenvolvimento de uma dimensão cultural da União assente nos valores comuns consagrados nos Tratados para fortalecer o sentimento de pertença na construção de uma sociedade inclusiva, coesa e competitiva.

4.2.

O património cultural material e imaterial da Europa constitui o elemento agregador dos povos europeus, um forte vínculo identitário, especialmente em momentos de crise de identidade e de solidariedade europeia.

4.3.

O CESE considera que, precisamente em razão da crise política, de identidade e de governação na Europa, cabe devolver à cultura europeia o papel de transmissão de valores identitários que lhe pertence, nomeadamente mediante o reforço dos percursos de formação europeus.

4.4.

Este processo de integração de valores deve servir de base a um salto qualitativo numa nova agenda para a cultura e deve conduzir a um verdadeiro espaço europeu da cultura (17) assente em valores comuns, à imagem e a par do Espaço Europeu da Investigação.

4.5.

Este novo espaço europeu da cultura deve incluir um calendário e abranger:

4.5.1.

O reforço das políticas e dos instrumentos culturais europeus para apoiar e difundir os valores identitários, com base no sentido de pertença a um conjunto de valores comuns.

4.5.2.

A aplicação na íntegra da liberdade de circulação, estabelecimento e prestação de serviços, em todo o território europeu, para as pessoas singulares e coletivas que operam no domínio cultural.

4.5.3.

Uma «economia da cultura» centrada em sistemas socialmente inclusivos, que promova novos modelos de conservação e restauro do património cultural e de desenvolvimento de indústrias criativas, designadamente através de novos tipos de empresa, de grande valor social.

4.5.4.

A promoção da cultura europeia nas relações internacionais, seja como instrumento de diálogo e revitalização da diplomacia cultural, como mecanismo de influência ou soft power nas relações externas da Europa, ou como multiplicador económico nos intercâmbios internacionais, capaz de transformar os artistas/criativos em «embaixadores da cultura europeia».

4.5.5.

Os mecanismos da base para o topo, para dar mais espaço a todos os atores que produzem, constroem e moldam diretamente a cultura, nos domínios da arte e das indústrias culturais e criativas.

4.6.

Para o CESE, é necessário enfrentar os desafios comuns com a criação de um verdadeiro «mercado interno da cultura» que promova:

—	a mobilidade dos artistas e dos serviços das empresas culturais;

—	a mobilidade das obras de arte;

—	a cooperação através de projetos transacionais;

—	o diálogo intercultural;

—	ações específicas destinadas a reforçar a identidade cultural europeia;

—	ações de restauro e conservação do imenso património artístico europeu com vertentes específicas de I&I multimédia (18) e sustentabilidade;

—	o reforço da independência criativa;

—	o desenvolvimento de uma cultura humanístico-digital, capaz de reduzir a componente manipulatória do algoritmo das notícias falsas e da desinformação em linha.

4.7.

Segundo o CESE, é essencial promover, especialmente junto dos jovens, por via da educação, a convicção de que a diversidade cultural e as múltiplas formas de arte constituem elementos essenciais para o desenvolvimento humano e a afirmação das liberdades fundamentais, e que o intercâmbio de processos culturais contribui para o reforço da cidadania democrática.

4.8.

O CESE sublinha que a Nova Agenda Europeia para a Cultura — enquadrada numa nova visão estratégica comum e enriquecida — deve estar integrada e ancorada nas perspetivas do próximo quadro financeiro plurianual europeu.

4.9.

Na opinião do CESE, é necessário que os beneficiários dos programas e ações de apoio regulamentar, estrutural e financeiro tenham uma perceção clara, transparente e acessível das redes sociais.

4.10.

Além disso, o CESE considera essencial desenvolver uma ação direta junto dos beneficiários finais da política cultural europeia, a fim de aumentar os níveis de participação, postos duramente à prova pela crise económica e financeira, que se estendeu depois à esfera social.

4.10.1.

Segundo o CESE, o lançamento de um Erasmus de cidadania, para a difusão cultural e turística da União, e de uma carta europeia da cultura, com acesso facilitado às maravilhas culturais europeias, assim como a criação de semanas e noites europeias da cultura, poderão revelar-se iniciativas úteis, especialmente para as gerações mais jovens.

5. Observações na especialidade

5.1.

Importa disponibilizar, nas línguas da União, um guia de utilização em formato digital, com um sítio Web atualizado em tempo real e intuitivo, que garanta a acessibilidade dos múltiplos instrumentos da UE atualmente disponíveis, dos quais se indica, a título de exemplo, uma primeira lista:

—	ICD II, Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (19);

—	Programa Interreg Med (20) e Programa Med Culture (2014-2018) (21);

—	IEV, Instrumento Europeu de Vizinhança, antigo IEVP (22);

—	IPA II (2014-2020) (23);

—	Rede Natura 2020 (24);

—	Plano de ação para a natureza, a população e a economia da Rede Natura 2020 (25);

—	LIFE (2014-2020) (26);

—	fundos estruturais (27);

—	EMODnet, Phase III, observação da vida marinha e locais submarinos (28);

—	Crescimento Azul, nos setores marinho, dos transportes e do turismo (29);

—	Leader+, valorização do património rural e cultural (30);

—	Programa Europa para os Cidadãos (2014-2020), tendo em vista a história e a diversidade da União (31);

—	Os auxílios estatais em matéria de cultura e conservação do património (32);

—	O tráfico ilícito de bens culturais (33);

—	Copernicus (antigo GMES), informações por satélite que permitem a monitorização do património cultural (34);

—	EDEN (Destinos Europeus de Excelência);

—	COSME, que financia iniciativas a favor da cultura e do turismo (35);

—	«Itinerários Culturais» do Conselho da Europa e da Comissão Europeia.

—	«C3 Monitor», que permite monitorizar e comparar cerca de 170 cidades culturais e criativas em 30 países europeus nos seguintes domínios: dinamismo cultural (Cultural Vibrancy), economia criativa (Creative Economy); e ambiente propício (Enabling Environment);

—	Parceria público-privada (PPP) no domínio da «eficiência energética em edifícios históricos»;

—	Património cultural para o desenvolvimento sustentável do Horizonte 2020;

—	Plataforma digital Europeana com mais de 50 milhões de entradas digitalizadas: livros, músicas, obras de arte, localizáveis com métodos avançados de pesquisa;

—	Agenda Digital para o estudo do património cinematográfico europeu (36);

—	Investimentos no património cultural, graças aos regulamentos relativos à política de coesão (37);

—	Erasmus+ (38);

—	Marca do Património Europeu, que cria uma marca atribuída a sítios localizados na União (39);

—

Programa Europa Criativa (2014-2020) com: uma componente MEDIA dedicada ao setor audiovisual (subprograma MEDIA); uma componente cultural dedicada aos setores criativos e culturais (subprograma Cultura); uma componente intersetorial dedicada a todos os setores criativos e culturais (vertente intersetorial) (40).

Bruxelas, 17 de outubro de 2018.

O Presidente do Comité Económico e Social Europeu

Luca JAHIER

(1) Pense-se na atual propagação de movimentos e fenómenos populistas e soberanistas.

(2) Por analogia ao Espaço Europeu da Investigação (EEI) e no intuito de o reforçar.

(3) Ver serviços especializados de restauro: www.opencare.it

(4) Nihil est in intellectu quod prius non fuerit in sensu. (Nada está no intelecto que não tenha passado pelos sentidos.) — John Locke.

(5) Do latim Instruere: preparar, construir.

(6) No sentido etimológico de imprimir sinais e modelos.

(7) Ver os resultados das neurociências que ilustram a mimese das ações e a imitação dos modelos.

(8) Do latim Colere: colher, cultivar.

(9) Fonte: Eurostat.

(10) Relatório «Cultural access and participation» [Acesso cultural e participação] http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/ebs/ebs_399_en.pdf

(11) Ver JO C 287 de 29.11.2007, p. 1.

(12) Ver JO C 377 E de 7.12.2012, p. 142, JO C 93 de 9.3.2016, p. 95, e resolução P8_TA(2016)0486.

(13) JO C 288 de 31.8.2017, p. 120.

(14) NAT/738 (JO C 440 de 6.12.2018, p. 22) (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(15) Em especial com a conversão do P.I.S.A de CTEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática) para CTEAM (ciência, tecnologia, engenharia, arte e matemática) e no domínio digital.

(16) África, Caraíbas e Pacífico.

(17) Ver também a Convenção-Quadro do Conselho da Europa relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade (STCE n.o 199), 18/03/08 Faro, 27 de outubro de 2005.

(18) Ver nota de rodapé 14.

(19) Regulamento (UE) n.o 233/2014 (JO L 77 de 15.3.2014, p. 44).

(20) Programa Interreg Med.

(21) Programa Med Culture.

(22) Regulamentos (UE) n.o 232/2014 (JO L 77 de 15.3.2014, p. 27) e (UE) n.o 236/2014 (JO L 77 de 15.3.2014, p. 95).

(23) Regulamentos (UE) n.o 231/2014 (JO L 77 de 15.3.2014, p. 11).

(24) Diretiva Habitats (92/43/CEE) (JO L 206 de 22.7.1992, p. 7) e Diretiva Aves (2009/147/CE) (JO L 20 de 26.1.2010, p. 7).

(25) COM(2017) 198 final.

(26) Regulamento (UE) n.o 1293/2013 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 185).

(27) Os cinco fundos: FEDER, FSE, Coesão, FEADER, FEAMP.

(28) Decisão (UE) 2017/848 (JO L 125 de 18.5.2017, p. 43).

(29) Resolução do PE de 2 de julho de 2013 [2012/2297(INI)] (JO C 75 de 26.2.2016, p. 24).