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Document 52017PC0595
Proposal for a COUNCIL DECISION on the conclusion of the agreement in the form of an exchange of letters between the European Union and the Kingdom of Norway concerning additional trade preferences in agricultural products
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas
COM/2017/0595 final - 2017/0259 (NLE)
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 17.10.2017
COM(2017) 595 final
2017/0259(NLE)
Proposta de
DECISÃO DO CONSELHO
relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.CONTEXTO DA PROPOSTA
•Justificação e objetivos da proposta
A UE e a Noruega são Partes signatárias no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Acordo EEE), o qual prevê a livre circulação de mercadorias, com exceção dos produtos agrícolas e da pesca. No que diz respeito à agricultura, nos termos do artigo 19.º do Acordo EEE, as Partes devem proceder, de dois em dois anos, à revisão das condições do comércio de produtos agrícolas e decidir, na base da reciprocidade e do benefício mútuo, de eventuais reduções complementares dos entraves ao comércio no setor agrícola.
As negociações decorreram de 3 de fevereiro de 2015 a 5 de abril de 2017. O Acordo, rubricado pelas Partes em 5 de abril de 2017, prevê a concessão de preferências comerciais suplementares para o comércio de produtos agrícolas, nomeadamente novas posições pautais totalmente liberalizadas. No caso dos produtos mais sensíveis, como a carne, os produtos lácteos, os produtos hortícolas e as plantas ornamentais, foram acordados novos contingentes pautais ou contingentes pautais adicionais.
Ambas as Partes pretendem que o presente Acordo entre em vigor no terceiro mês seguinte à data de depósito do último instrumento de aprovação.
•Coerência com as disposições existentes no mesmo domínio setorial
O anterior Acordo, sob forma de troca de cartas, liberalizou o comércio de produtos agrícolas entre a Noruega e a União Europeia, com base no artigo 19.º do Acordo EEE. O Acordo, que entrou em vigor em 15 de abril de 2011, prevê contingentes pautais e reduções dos direitos aduaneiros em regime de reciprocidade. Além disso, inclui o compromisso, pelas Partes, de retomarem, no prazo de dois anos, as negociações bilaterais no âmbito do artigo 19.º do Acordo EEE.
Com o Acordo bilateral de comércio de produtos agrícolas UE-Noruega de 2011, o acesso, com isenção de direitos, dos produtos agrícolas da UE ao mercado norueguês aumentou para cerca de 60 % das trocas comerciais. Estes dados mostram que existe uma grande margem para novas concessões comerciais. Por conseguinte, a última ronda de negociações centrou-se no seguinte:
·aumento do grau de liberalização para ambas as Partes;
·aumento dos atuais contingentes pautais;
·abertura de novos contingentes pautais para outros produtos agrícolas; e
·resolução de certos diferendos comerciais pendentes.
•Coerência com as outras políticas da UE
O aprofundamento das relações comerciais com a Noruega insere-se no contexto global da política comercial da UE e é benéfico para a União enquanto exportadora líquida de produtos agrícolas de base para aquele país. Em 2016, o saldo da balança comercial era largamente a favor da UE, tendo as exportações da União atingido 2,495 milhões de euros, contra 307 milhões de euros de importações da Noruega. Os principais produtos exportados pela UE são os vinhos e vinagres, os alimentos para animais, a soja e o óleo de colza, as plantas vivas e o queijo. As importações para a UE de produtos provenientes da Noruega são essencialmente constituídas por sementes de soja, óleos animais e vegetais e respetivos resíduos, peles e álcool etílico não desnaturado.
2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE
Em novembro de 2014, o Conselho autorizou a Comissão a iniciar uma nova ronda de negociações com a Noruega, com vista a obter preferências suplementares para o comércio de produtos agrícolas, ao abrigo do artigo 19.º do Acordo EEE.
3.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
O presente Acordo não tem impacto no lado das despesas do orçamento da UE. As novas concessões aplicáveis às importações originárias da Noruega são suscetíveis de conduzir a uma redução dos recursos próprios, devido a uma menor cobrança de direitos aduaneiros.
2017/0259 (NLE)
Proposta de
DECISÃO DO CONSELHO
relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 6, alínea a), subalínea v),
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,
Considerando o seguinte:
(1)Ao abrigo do artigo 19.º do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, as Partes Contratantes comprometem-se a prosseguir os seus esforços no sentido da liberalização progressiva do comércio de produtos agrícolas.
(2)Em conformidade com a Decisão (UE) 2017/… do Conselho 1 , o Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas (a seguir designado por «Acordo») foi assinado em […], sob reserva da sua celebração.
(3)O Acordo deve ser aprovado em nome da União Europeia,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.º
O Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas é aprovado em nome da União.
O texto do Acordo acompanha a presente Decisão.
Artigo 2.º
O presidente do Conselho designa a pessoa com poderes para proceder, em nome da União Europeia, ao depósito do instrumento de aprovação previsto no Acordo, a fim de expressar o consentimento da União Europeia em ficar vinculada pelo mesmo 2 .
Artigo 3.º
A presente decisão entra em vigor em […].
Feito em Bruxelas, em
Pelo Conselho
O Presidente
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 17.10.2017
COM(2017) 595 final
ANEXO
da
Proposta de
DECISÃO DO CONSELHO
relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas
Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas, alcançado com base no artigo 19.º do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas
A. Carta da União Europeia
Excelentíssimo Senhor,
Tenho a honra de me referir às negociações entre a União Europeia e o Reino da Noruega (a seguir designadas por «Partes») sobre comércio bilateral de produtos agrícolas, concluídas em 5 de abril de 2017.
Foi realizada uma nova ronda de negociações sobre comércio de produtos agrícolas entre a Comissão Europeia e a Noruega, com base no artigo 19.º do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por «Acordo EEE»), com vista à liberalização progressiva do comércio de produtos agrícolas entre as Partes, numa base preferencial, recíproca e de vantagens mútuas. As negociações decorreram de forma ordenada, tendo na devida conta a evolução da conjuntura e das políticas agrícolas das Partes, nomeadamente o desenvolvimento do comércio bilateral e das condições do comércio com outros parceiros comerciais.
Pela presente, confirmo que os resultados das negociações são os seguintes:
1.A Noruega compromete-se a conceder acesso com isenção de direitos aos produtos originários da União Europeia enumerados no anexo I do presente Acordo.
2.A Noruega compromete-se a estabelecer contingentes pautais para os produtos originários da União Europeia enumerados no anexo II do presente Acordo.
3.A União Europeia compromete-se a conceder acesso com isenção de direitos aos produtos originários da Noruega enumerados no anexo III do presente Acordo.
4.A União Europeia compromete-se a estabelecer contingentes pautais para os produtos originários da Noruega enumerados no anexo IV do presente Acordo.
5.Os códigos pautais constantes dos anexos I a IV do presente Acordo são os aplicáveis às Partes em 1 de janeiro de 2017.
6.Os contingentes pautais existentes no que respeita às importações para a Noruega de 600 toneladas de carne de suíno, de 800 toneladas de carne de aves de capoeira e de 900 toneladas de carne de bovino, conforme enumeradas no anexo II do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega, assinado em 15 de abril de 2011 («Acordo de 2011»), não serão afetados pela execução de um eventual futuro Acordo da OMC no domínio da agricultura. O ponto 7 do Acordo de 2011 é, por conseguinte, suprimido.
7.No que respeita ao contingente pautal adicional de importação de 1 200 toneladas de queijo e de requeijão para a Noruega, as Partes acordam em que 700 toneladas serão geridas através de leilões e 500 toneladas através do sistema de licenças.
8.As Partes continuarão a envidar esforços no sentido de consolidar todas as concessões bilaterais (as já em vigor e as previstas no presente Acordo) numa nova troca de cartas, que deverá substituir os acordos bilaterais existentes no domínio da agricultura.
9.As regras de origem para efeitos da aplicação das concessões a que se referem os anexos I a V do presente Acordo são estabelecidas no anexo IV do Acordo sob forma de troca de cartas de 2 de maio de 1992 («Acordo de 1992»). No entanto, em vez do apêndice ao anexo IV do Acordo de 1992, será aplicado o anexo II do protocolo 4 do Acordo EEE.
10.As Partes assegurarão que as concessões mutuamente acordadas não serão postas em causa.
11.As Partes acordam em criar condições para que os contingentes pautais sejam geridos de modo a assegurar a regularidade das importações e para que as quantidades acordadas possam efetivamente ser importadas.
12.As Partes acordam no intercâmbio de informações a intervalos regulares sobre os produtos objeto de comércio, a gestão dos contingentes pautais e as cotações de preços, bem como de quaisquer outros dados úteis sobre os respetivos mercados internos e a realização dos resultados das negociações.
13.A pedido de qualquer das Partes, serão realizadas consultas sobre qualquer questão relacionada com a aplicação dos resultados destas negociações. Caso surjam dificuldades na aplicação, essas consultas terão lugar o mais rapidamente possível, de modo a adotar as medidas corretivas adequadas.
14.As Partes reafirmam o seu compromisso de, ao abrigo do artigo 19.º do Acordo EEE, prosseguir os seus esforços com vista à liberalização progressiva do comércio de produtos agrícolas. Para o efeito, as Partes acordam em efetuar, no prazo de dois anos, uma nova revisão das condições de comércio de produtos agrícolas, a fim de analisar possíveis concessões.
15.Na eventualidade de novos alargamentos da União Europeia, as Partes avaliarão o impacto no comércio bilateral, com vista à adaptação das preferências bilaterais de modo a poder manter os fluxos comerciais preferenciais já existentes entre a Noruega e os países aderentes.
O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do terceiro mês seguinte à data do depósito do último instrumento de aprovação.
Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.
Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
Feito em Bruxelas, em
Pela União Europeia,
B. Carta do Reino da Noruega
Excelentíssimo Senhor,
Acusamos a receção da carta de Vossa Excelência, datada de [inserir a data da carta], do seguinte teor:
«Tenho a honra de me referir às negociações entre a União Europeia e o Reino da Noruega (a seguir designadas por “Partes”) sobre comércio bilateral de produtos agrícolas, concluídas em 5 de abril de 2017.
Foi realizada uma nova ronda de negociações sobre comércio de produtos agrícolas entre a Comissão Europeia e a Noruega, com base no artigo 19.º do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por «Acordo EEE»), com vista à liberalização progressiva do comércio de produtos agrícolas entre as Partes, numa base preferencial, recíproca e de vantagens mútuas. As negociações decorreram de forma ordenada, tendo na devida conta a evolução da conjuntura e das políticas agrícolas das Partes, nomeadamente o desenvolvimento do comércio bilateral e das condições do comércio com outros parceiros comerciais.
Pela presente, confirmo que os resultados das negociações são os seguintes:
1.A Noruega compromete-se a conceder acesso com isenção de direitos aos produtos originários da União Europeia enumerados no anexo I do presente Acordo.
2.A Noruega compromete-se a estabelecer contingentes pautais para os produtos originários da União Europeia enumerados no anexo II do presente Acordo.
3.A União Europeia compromete-se a conceder acesso com isenção de direitos aos produtos originários da Noruega enumerados no anexo III do presente Acordo.
4.A União Europeia compromete-se a estabelecer contingentes pautais para os produtos originários da Noruega enumerados no anexo IV do presente Acordo.
5.Os códigos pautais constantes dos anexos I a IV do presente Acordo são os aplicáveis às Partes em 1 de janeiro de 2017.
6.Os contingentes pautais existentes no que respeita às importações para a Noruega de 600 toneladas de carne de suíno, de 800 toneladas de carne de aves de capoeira e de 900 toneladas de carne de bovino, conforme enumeradas no anexo II do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega, assinado em 15 de abril de 2011 («Acordo de 2011»), não serão afetados pela execução de um eventual futuro Acordo da OMC no domínio da agricultura. O ponto 7 do Acordo de 2011 é, por conseguinte, suprimido.
7.No que respeita ao contingente pautal de importação de 1 200 toneladas de queijo e de requeijão para a Noruega, as Partes acordam em que 700 toneladas serão geridas através de leilões e 500 toneladas através do sistema de licenças.
8.As Partes continuarão a envidar esforços no sentido de consolidar todas as concessões bilaterais (as já em vigor e as previstas no presente Acordo) numa nova troca de cartas, que deverá substituir os acordos bilaterais existentes no domínio da agricultura.
9.As regras de origem para efeitos da aplicação das concessões a que se referem os anexos I a V do presente Acordo são estabelecidas no anexo IV do Acordo sob forma de troca de cartas de 2 de maio de 1992 («Acordo de 1992»). No entanto, em vez do apêndice ao anexo IV do Acordo de 1992, será aplicado o anexo II do protocolo 4 do Acordo EEE.
10.As Partes assegurarão que as concessões mutuamente acordadas não serão postas em causa.
11.As Partes acordam em criar condições para que os contingentes pautais sejam geridos de modo a assegurar a regularidade das importações e para que as quantidades acordadas possam efetivamente ser importadas.
12.As Partes acordam no intercâmbio de informações a intervalos regulares sobre os produtos objeto de comércio, a gestão dos contingentes pautais e as cotações de preços, bem como de quaisquer outros dados úteis sobre os respetivos mercados internos e a realização dos resultados das negociações.
13.A pedido de qualquer das Partes, serão realizadas consultas sobre qualquer questão relacionada com a aplicação dos resultados destas negociações. Caso surjam dificuldades na aplicação, essas consultas terão lugar o mais rapidamente possível, de modo a adotar as medidas corretivas adequadas.
14.As Partes reafirmam o seu compromisso de, ao abrigo do artigo 19.º do Acordo EEE, prosseguir os seus esforços com vista à liberalização progressiva do comércio de produtos agrícolas. Para esse efeito, as Partes acordam em efetuar no prazo de dois anos uma nova revisão das condições de comércio de produtos agrícolas, a fim de analisar possíveis concessões.
15.Na eventualidade de novos alargamentos da União Europeia, as Partes avaliarão o impacto no comércio bilateral, com vista à adaptação das preferências bilaterais de modo a poder manter os fluxos comerciais preferenciais já existentes entre a Noruega e os países aderentes.
O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do terceiro mês seguinte à data do depósito do último instrumento de aprovação.»
Tenho a honra de confirmar o Acordo do Governo do Reino da Noruega em relação ao teor da carta de Vossa Excelência.
Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
Feito em Oslo, em
Pelo Reino da Noruega
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 17.10.2017
COM(2017) 595 final
ANEXO
da
Proposta de
DECISÃO DO CONSELHO
relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas
Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas, alcançado com base no artigo 19.º do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
ANEXO I
Acesso com isenção de direitos à importação para a Noruega de produtos originários da União Europeia
|
Pauta aduaneira norueguesa |
Descrição dos produtos |
|
01.01.2100 |
Cavalos, asininos e muares, vivos; cavalos; animais reprodutores de raça pura |
|
01.01.2902 |
Cavalos, asininos e muares, vivos; outros cavalos; de peso inferior a 133 kg |
|
01.01.2908 |
Cavalos, asininos e muares, vivos; outros cavalos; outros |
|
02.07.4300 |
Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas das aves da posição 01.05; de patos; fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados |
|
02.07.5300 |
Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas das aves da posição 01.05; de gansos; fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados |
|
05.06.9010 |
Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destes produtos; outros; destinado à alimentação de animais |
|
05.11.9911 |
Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana; outros; sangue em pó, impróprio para alimentação humana; destinado à alimentação de animais |
|
05.11.9930 |
Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana; outros; carne e sangue; destinado à alimentação de animais |
|
05.11.9980 |
Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana; outros; destinados à alimentação de animais |
|
06.02.1021 |
Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos; estacas não enraizadas e enxertos; estacas para enraizar ou para fins hortícolas, exceto plantas verdes, de 15 de dezembro a 30 de abril; Begonia, todas as variedades, Campanula isophylla, Eupharboria pulcherrima, Poinsettia pulcherrima, Fuchsia, Hibiscus, Kalanchoe e petúnia pendente (Petunia hybrida, Petunia atkinsiana) |
|
06.02.1024 |
Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos; estacas não enraizadas e enxertos; estacas para enraizar ou para fins hortícolas, exceto plantas verdes, de 15 de dezembro a 30 de abril; Pelargonium |
|
06.02.9032 |
Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos; outros; com torrão ou outro meio de cultura; outras plantas em vaso ou plantas de canteiro, incluindo os frutos e as plantas hortícolas para fins ornamentais; plantas verdes em vaso, de 1 de maio a 14 de dezembro; Asplenium, Begonia x rex-cultorum Chlorophytum, Euonymus japanicus, Fatsia japonica, Aralia sieboldii, Ficus elastica, Monstera, Philodendron scandens, Radermachera, Stereospermum, Syngonium e X-Fatshedera, também quando importadas como parte de grupos mistos de plantas |
|
ex 07.08.2009(i) |
Leguminosas, mesmo com vagem, frescas ou refrigeradas; feijões; feijões frescos ou refrigerados (Vigna spp., Phaseolus spp.), exceto feijão-verde, feijão-chicote e feijão-manteiga |
|
07.09.9930 |
Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados; outros; milho doce; destinado à alimentação de animais |
|
ex 07.10.2209(i) |
Produtos hortícolas (não cozidos ou cozidos em água ou vapor), congelados; leguminosas, mesmo com vagem; feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.); exceto feijão-verde, feijão-chicote e feijão-manteiga |
|
07.11.5100 |
Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação nesse estado; cogumelos e trufas; cogumelos do género Agaricus |
|
07.11.5900 |
Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação nesse estado; cogumelos e trufas; outros |
|
07.14.3009 |
Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro; inhames (Dioscorea spp.); não destinados à alimentação de animais |
|
ex07.14.4000(i) |
Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro; taros (inhames-brancos) (Colocasia spp.) |
|
07.14.5009 |
Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro; orelhas-de-elefante (Mangaritos) (Xanthosoma spp.); não destinados à alimentação de animais |
|
08.11.2011 |
Fruta não cozida ou cozida em água ou a vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes; amoras, incluindo as silvestres, ou amoras-framboesas |
|
08.11.2012 |
Fruta não cozida ou cozida em água ou a vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes; com adição de açúcar ou de outros edulcorantes; groselhas brancas ou vermelhas |
|
08.11.2013 |
Fruta não cozida ou cozida em água ou a vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes; com adição de açúcar ou de outros edulcorantes; groselhas espinhosas |
|
08.11.2092 |
Fruta não cozida ou cozida em água ou a vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes; outros; amoras, incluindo as silvestres, ou amoras-framboesas |
|
08.11.2094 |
Fruta não cozida ou cozida em água ou a vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes; outros; groselhas brancas ou vermelhas |
|
08.11.2095 |
Fruta não cozida ou cozida em água ou a vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes; outros; groselhas espinhosas |
|
08.12.1000 |
Fruta conservada transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas imprópria para alimentação nesse estado; cerejas |
|
10.08.5000 |
Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais; quinoa (Chenopodium quinoa) |
|
11.09.0010 |
Glúten de trigo, mesmo seco; destinado à alimentação de animais |
|
12.12.2910 |
Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) utilizados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições; algas; outros; destinados à alimentação de animais |
|
17.02.2010 |
Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados; açúcar e xarope, de bordo (ácer); destinado à alimentação de animais |
|
20.08.9300 |
Fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições; outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008.1900; airelas (Vaccinium macrocarpon, Vaccinum oxycoccus e Vaccinium vitisidaea) |
|
20.09.8100 |
Sumos (sucos) de fruta (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes; sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola; airelas (Vaccinium macrocarpon, Vaccinum oxycoccus, Vaccinium vitisidaea) |
|
ex 20.09.8999 |
Sumos (sucos) de fruta (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes; sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola; outros, sumos (suco) ou concentrados de mirtilo |
|
22.06 |
Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hidromel, saqué); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
|
23.03.1012 |
Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets; resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes; destinados à alimentação de animais; de batatas |
---------------------------------------
(i) Estes produtos são importados com isenção de direitos. No entanto, a Noruega reserva-se o direito de introduzir um direito se os produtos forem importados para alimentação de animais.
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 17.10.2017
COM(2017) 595 final
ANEXO
da
Proposta de
DECISÃO DO CONSELHO
relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas
Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas, alcançado com base no artigo 19.º do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
Anexo II
Contingentes pautais de importação para a Noruega de produtos originários da União Europeia
|
Código da pauta aduaneira norueguesa |
Descrição dos produtos |
Contingentes pautais consolidados (quantidade anual em toneladas) |
Dos quais: contingentes suplementares ( 1 ) |
Direito dentro do contingente (NOK/kg) |
|
02.01.1000 02.01.2001 02.01.2002 02.01.2003 02.01.2004 02.02.1000 02.02.2001 02.02.2002 02.02.2003 02.02.2004 |
Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas Carcaças e meias-carcaças Quartos denominados «compensados», i.e. quartos dianteiros e quartos traseiros do mesmo animal apresentados ao mesmo tempo Outros quartos dianteiros Outros quartos traseiros Cortes chamados «pistola» Carnes de animais da espécie bovina, congeladas Carcaças e meias-carcaças Quartos denominados «compensados», i.e. quartos dianteiros e quartos traseiros do mesmo animal apresentados ao mesmo tempo Outros quartos dianteiros Outros quartos traseiros Cortes chamados «pistola» |
2500 |
1600 |
0 |
|
02.03.1904 |
Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas Barrigas (entremeadas) e seus pedaços; não dessossadas |
300( 2 ) |
300(2) |
15 |
|
02.07.1100 02.07.1200 02.07.2400 02.07.2500 |
Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 De aves da espécie Gallus domesticus: Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas Não cortadas em pedaços, congeladas De peruas e de perus: Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas Não cortadas em pedaços, congeladas |
950 |
150 |
0 |
|
02.07.4401 |
De patos, frescas ou refrigeradas; peitos e pedaços de peitos |
200 |
100 |
30 |
|
02.10.1101 02.10.1109 02.10.1900 |
Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas Carnes da espécie suína; pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados; que contenham pelo menos 15 %, em peso, de osso Outros (menos de 15 %, não desossados) Outros (exceto pernas, pás e respetivos pedaços ou barrigas e respetivos pedaços, não desossados) |
600( 3 ) |
200(3) |
0 |
|
04,06 |
Queijos e requeijão |
8400 |
1200 |
0 |
|
ex 06.02.9043( 4 ) 06.02.9044 |
Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos; Outras; plantas em vaso ou plantas de canteiro, em flor; |
20 milhões de coroas norueguesas |
12 milhões de coroas norueguesas |
0 |
|
06.02.9031 |
Plantas verdes em vaso, de 1 de maio a 14 de dezembro( 5 ) |
7 milhões de coroas norueguesas |
3 milhões de coroas norueguesas |
0 |
|
07.05.1112 07.05.1119 |
Alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas Alfaces «iceberg»: de 1 de março a 31 de maio; inteiras Outras |
500( 6 ) |
100(6) |
0 |
|
10.05.9010 |
Milho destinado à alimentação de animais |
15000 |
5000 |
0 |
|
16.01.0000 |
Enchidos e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou de sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos |
600 |
200 |
0 |
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 17.10.2017
COM(2017) 595 final
ANEXO
da
Proposta de
DECISÃO DO CONSELHO
relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas
Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas, alcançado com base no artigo 19.º do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
ANEXO III
Acesso com isenção de direitos à importação para a União Europeia de produtos originários da Noruega
|
Código NC |
Descrição da nomenclatura combinada |
|
0101 21 00 |
Cavalos vivos, reprodutores de raça pura |
|
0101 29 10 |
Cavalos vivos, exceto reprodutores de raça pura, destinados a abate |
|
0101 29 90 |
Cavalos vivos, exceto reprodutores de raça pura, excluindo os destinados a abate |
|
0207 43 00 |
Fígados gordos (foies gras) de patos, frescos ou refrigerados |
|
0207 53 00 |
Fígados gordos (foies gras) de gansos, frescos ou refrigerados |
|
ex 0506 90 00 |
Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados, degelatinados ou simplesmente preparados, pós e desperdícios destas matérias (exceto osseína e ossos acidulados e cortados em forma determinada), para alimentação de animais |
|
ex 0511 99 85 |
Sangue em pó para alimentação de animais, impróprio para a alimentação humana |
|
ex 0511 99 85 |
Carne e sangue para alimentação de animais, impróprios para a alimentação humana |
|
ex 0511 99 85 |
Outros produtos de origem animal para alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições, impróprios para a alimentação humana (exceto produtos de peixes ou de crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos; animais mortos do capítulo 3; sangue; carne; esponjas naturais de origem animal; sémen de bovino) |
|
ex 0602 10 90 |
Estacas não enraizadas de todas as variedades de Begonia, Campanula isophylla, Euphorbia pulcherrima, Poinsettia pulcherrima, Fuchsia, Hibiscus, Kalanchoe e Petunia pendente (Petunia hybrida, Petunia atkinsiana), para viveiros ou para fins hortícolas [com exceção das plantas verdes, de 15 de dezembro a 30 de abril] |
|
ex 0602 10 90 |
Estacas não enraizadas de Pelargonium, para viveiros ou para fins hortícolas [com exceção das plantas verdes, de 15 de dezembro a 30 de abril] |
|
ex 0602 90 99 |
Asplenium, Begonia x rex-cultorum, Chlorophytum, Euonymus japanicus, Fatsia japonica, Aralia sieboldii, Ficus elastica, Monstera, Philodendron scandens, Radermachera, Stereospermum, Syngonium e X-Fatshedera, sob a forma de plantas verdes em vaso, de 1 de maio a 14 de dezembro |
|
ex 0708 20 00 |
Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), mesmo com vagem, frescos ou refrigerados, exceto feijão-verde, feijão-chicote e feijão-manteiga |
|
ex 0709 99 60 |
Milho doce para alimentação de animais, fresco ou refrigerado |
|
ex 0710 22 00 |
Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, exceto feijão-verde, feijão-chicote e feijão-manteiga |
|
0711 51 00 |
Cogumelos do género Agaricus, conservados transitoriamente, mas impróprios para a alimentação nesse estado |
|
0711 59 00 |
Cogumelos (exceto do género Agaricus) e trufas, conservados transitoriamente, mas impróprios para a alimentação nesse estado |
|
ex 0714 30 00 |
Inhames (Dioscorea spp.) não destinados à alimentação de animais, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets |
|
ex 0714 40 00 |
Taros (Colocasia spp.) não destinados à alimentação de animais, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets |
|
ex 0714 50 00 |
Orelhas-de-elefante (Mangaritos) (Xanthosoma spp.) não destinadas à alimentação de animais, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo cortadas em pedaços ou em pellets |
|
ex 0811 20 11
|
Amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas,adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor de açúcares superior a 13 %, em peso |
|
ex 0811 20 19 |
Amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas , não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor de açúcares não superior a 13 %, em peso |
|
0811 20 51
|
Groselhas de cachos vermelhos, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes |
|
0811 20 59 |
Amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes |
|
ex 0811 20 90 |
Amoras-framboesas, groselhas brancas e groselhas espinhosas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes |
|
0812 10 00 |
Cerejas, conservadas transitoriamente, mas impróprias para a alimentação nesse estado |
|
1008 50 00 |
Quinoa (Chenopodium quinoa) |
|
ex 1109 00 00 |
Glúten de trigo, mesmo seco, para alimentação de animais |
|
ex 1212 29 00 |
Algas para alimentação de animais, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó |
|
ex 1702 20 10
|
Açúcar de bordo (ácer), no estado sólido, adicionado de aromatizantes ou de corantes, para alimentação de animais |
|
ex 1702 20 90 |
Açúcar de bordo (ácer) (exceto no estado sólido, adicionado de aromatizantes ou de corantes) e xarope de bordo, para alimentação de animais |
|
2008 93 |
Airelas vermelhas (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos, Vaccinium vitis-idaea), preparadas ou conservadas de outro modo, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool |
|
2009 81 |
Sumo (suco) de airela vermelha (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos, Vaccinium vitis-idaea), não fermentado, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes |
|
ex 2009 89 |
Sumo (suco) ou concentrado de arando, não fermentado, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes |
|
2206 |
Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hidromel, saqué); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
|
ex 2303 10 90 |
Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes de batatas, para a alimentação de animais |
|
2302 50 |
Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas: -de leguminosas |
|
ex 2309 90 31 |
Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais, que não contenham amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %, que não contenham produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %, exceto alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho, e alimentos para peixes |
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 17.10.2017
COM(2017) 595 final
ANEXO
da
Proposta de
DECISÃO DO CONSELHO
relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas
Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas, alcançado com base no artigo 19.º do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
ANEXO IV
Contingentes pautais de importação para a União Europeia de produtos originários da Noruega
|
Código NC |
Descrição da nomenclatura combinada |
Contingentes pautais consolidados (quantidade anual em toneladas) |
Dos quais: contingentes suplementares ( 1 ) |
Direito dentro do contingente (EUR/kg) |
|
0207 14 30 |
Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05: De aves da espécie Gallus domesticus Pedaços não desossados, congelados Asas inteiras, mesmo sem a ponta |
550 |
550 |
0 |
|
0207 14 70 |
Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05: De aves da espécie Gallus domesticus Outros pedaços não desossados, congelados |
150 |
150 |
0 |
|
0204 0210 |
Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas |
500 |
0 |
0 |
|
0404 10 |
Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes |
1250 |
1250 |
0 |
|
0404 10 02 |
Soro de leite, modificado ou não, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) <= 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas <= 1,5 % |
3150 |
3150 |
0 |
|
0603 19 70 |
Flores e botões de flores, cortados, para ramos (buquês) ou para ornamentação, frescos, exceto rosas, cravos, orquídeas, crisântemos, lírios (Lilium spp.), gladíolos e ranúnculos |
500 000 EUR |
500 000 EUR |
0 |
|
1602 |
Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue |
300 |
300 |
0 |
|
2005 20 20 |
Rodelas finas de batatas, fritas ou cozidas no forno, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado |
350 |
150 |
0 |
|
2309 90 96 |
Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais; Outras |
200 |
200 |
0 |
|
3502 20 |
Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite que contenham, em peso, calculado sobre a matéria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas:
- Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite |
500 |
500 |
0 |
