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Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre Mianmar e sobre a situação dos muçulmanos Rohingya, em particular as de 7 de julho de 2016 (1) e 15 de dezembro de 2016 (2), as suas resoluções de 16 de março de 2017 sobre as prioridades da UE para as sessões do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas em 2017 (3), e de 13 de junho de 2017 sobre os casos de apatridia na Ásia do Sul e no Sudeste Asiático (4);

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Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 20 de junho de 2016, sobre a estratégia da UE relativamente a Mianmar,

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Tendo em conta a comunicação conjunta de 1 de junho de 2016 da Comissão e da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR) ao Parlamento Europeu e ao Conselho, intitulada «Elementos de uma estratégia da UE relativamente a Mianmar/Birmânia: uma parceria especial para a democracia, a paz e a prosperidade» (JOIN(2016)0024),

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Tendo em conta a declaração de 30 de março de 2016 da VP/AR, Federica Mogherini, sobre a entrada em funções do novo Governo da União de Mianmar,

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Tendo em conta a Declaração de 2 de dezembro de 2016 do porta-voz da VP/AR sobre a recente escalada da violência em Mianmar e a declaração de 6 de setembro de 2017 da VP/AR sobre a situação no Estado de Rakhine,

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Tendo em conta o comunicado de imprensa conjunto de 25 de novembro de 2016 sobre o terceiro diálogo UE-Mianmar em matéria de direitos humanos,

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Tendo em conta as conclusões do Conselho de 4 de dezembro de 2015 sobre a apatridia,

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Tendo em conta as recentes comunicações do Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos do Homem (ACDH) e da Relatora Especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos em Mianmar, de 29 e 18 de novembro de 2016, respetivamente, sobre a deterioração da situação dos direitos humanos no norte do Estado de Rakhine,

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Tendo em conta o relatório do ACDH intitulado «Situação dos direitos humanos dos muçulmanos Rohingya e de outras minorias em Mianmar», de 20 de junho de 2016, e o relatório da Relatora Especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos em Mianmar, de 18 de março de 2016;

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Tendo em conta a Convenção de 1951 das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados e o seu Protocolo, de 1967,

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Tendo em conta a Convenção relativa ao Estatuto dos Apátridas, de 1954, e a Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia, de 1961,

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Tendo em conta o plano de ação global da Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) 2014-2024 para pôr fim à apatridia,

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Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), de 1948,

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Tendo em conta a declaração de fim de missão da Relatora Especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos em Mianmar, Yanghee Lee, de 20 de janeiro de 2017, que conclui que «a situação é agora pior do que em qualquer outro momento nos últimos anos»,

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Tendo em conta o Relatório Final da Comissão Consultiva sobre o Estado de Rakhine, de agosto de 2017,

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Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1966, e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, de 1966,

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Tendo em conta a Carta da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN),

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Tendo em conta o artigo 135.o, n.o 5, e o artigo 123.o, n.o 4, do seu Regimento,

A.

Considerando que, segundo a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), mais de 300 000 muçulmanos Rohingya fugindo da violência no Estado de Rakhine procuraram refúgio no Bangladeche ao longo das duas últimas semanas;

B.

Considerando que no Estado de Rakhine, em Mianmar, vive cerca de um milhão de Rohingya, uma minoria predominantemente muçulmana que é alvo de repressão e de persistentes violações graves dos direitos humanos, incluindo ameaças à vida e à segurança, recusa dos direitos à saúde e à educação, trabalho forçado, violência sexual e limitações aos seus direitos políticos;

C.

Considerando que os Rohingya são oficialmente apátridas desde a introdução da Lei da Cidadania birmanesa, de 1982, que deu azo a graves restrições à liberdade de circulação e os confinou a acampamentos;

D.

Considerando que um grupo de insurretos Rohingya lançou um ataque a postos de polícia e a uma base militar no Estado de Rakhine em 25 de agosto de 2017; que tal deu origem a uma importante contra-ofensiva militar, no âmbito da qual foram perpetradas violações graves e em larga escala dos direitos humanos, incluindo assassinatos, violações e atos de tortura; que as organizações de defesa dos direitos humanos, designadamente a Human Rights Watch, têm, através do recurso a imagens de satélite, reportado a destruição em grande escala de casas e de outros edifícios em zonas do norte do Estado de Rakhine atualmente inacessíveis às ONG e aos observadores independentes;

E.

Considerando que, ao abrigo da atual Constituição de Mianmar, as forças militares mantêm a autonomia longe do escrutínio civil mantendo amplos poderes de controlo sobre o governo e a segurança nacional;

F.

Considerando que as pessoas que fogem de Mianmar, muitas das quais são mulheres e crianças, atravessam rotas perigosas, enfrentando armas de fogo e outros riscos, como a fome e a falta de assistência médica; que dezenas de pessoas morreram durante o percurso; que os guardas costeiras do Bangladeche encontraram os corpos de, pelo menos, 20 pessoas que fugiam;

G.

Considerando que o Bangladeche apresentou uma reclamação contra as autoridades de Myanmar pela colocação de minas terrestres ao longo de uma parte da sua fronteira com o Bangladeche para impedir o regresso dos muçulmanos Rohingya que fogem da violência;

H.

Considerando que o pessoal internacional das Nações Unidas e de organizações não governamentais internacionais está proibido de entrar nas zonas afetadas pelo conflito e que as agências da ONU estão impossibilitadas de fornecer ajuda humanitária, nomeadamente alimentos, água e medicamentos, aos Rohingya;

I.

Considerando que, em 10 de setembro de 2017, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos do Homem, Zeid Raad Al Hussein, declarou que a situação em Mianmar parece ser um caso clássico de «limpeza étnica»;

J.

Considerando que a China e a Rússia bloquearam a adoção de uma declaração do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a situação da minoria Rohingya em Mianmar em março de 2017;

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