52017DC0622

COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 25.10.2017

COM(2017) 622 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO

Fundo Europeu de Desenvolvimento (DED): previsões das autorizações, dos pagamentos e das contribuições dos Estados-Membros para 2017, 2018 e 2019 e previsões não vinculativas para 2020-2021

1.Preâmbulo

Em conformidade com o artigo 7.º, n.º 1, do Acordo Interno relativo ao 11.º FED 1 e com o artigo 21.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2015/323 do Conselho 2 relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (a seguir designado «Regulamento Financeiro do 11.º FED»), a Comissão apresenta no presente documento as estimativas das autorizações, dos pagamentos e das contribuições para o período 2017-2019, tendo em conta as previsões do Banco Europeu de Investimento (BEI).

O presente documento apresenta as previsões de execução financeira dos FED (8.º a 11.º) para os exercícios de 2017 até 2019. Além disso, é apresentada uma estimativa não vinculativa das contribuições dos Estados-Membros para o FED relativamente aos exercícios de 2020 e 2021.

As contribuições são pagas diretamente pelos Estados-Membros ao Banco Europeu de Investimento (BEI) relativamente aos instrumentos cuja gestão é assegurada pelo Banco no âmbito dos 9.º, 10.º e 11.º FED (Facilidade de Investimento e bonificações de juros).

2.Introdução

A Comissão e o BEI atualizaram, relativamente a cada um dos países ACP 3 e dos PTU 4 , as previsões das autorizações e dos pagamentos para os exercícios de 2017, 2018 e 2019. As previsões dos pagamentos, em especial, foram elaboradas com o objetivo de ajudar os Estados-Membros a prever da forma mais exata possível o montante a reservar nos seus orçamentos nacionais e de assegurar que o FED dispõe de recursos financeiros suficientes, a fim de evitar problemas de liquidez.

Em conformidade com o artigo 7.º do Acordo Interno relativo ao 11.º FED 5 e com o artigo 21.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro do 11.º FED 6 , as estimativas das autorizações e dos pagamentos foram atualizadas na sequência das previsões mais recentes.

O gráfico seguinte apresenta uma panorâmica geral da evolução das autorizações e dos pagamentos brutos desde 1999 até 2016 e projeções para o período 2017-2019 (montantes cumulados da Comissão e do BEI).

Autorizações e pagamentos brutos: evolução 1999-2019 (em milhões de EUR)

Nota: Valores da execução dos Fundos Europeus de Desenvolvimento até 31 de dezembro de 2016 (autorizações e pagamentos) e previsões para 2017-2019.

3.Previsões financeiras para 2017-2019 (em milhões de EUR)

O quadro seguinte apresenta uma atualização das autorizações, dos pagamentos e das contribuições, com base nas últimas previsões da Comissão.


Previsões para 2017-2019 (*)		2017	2018	2019


Autorizações	Comissão	6 510	5 550	4 855
	BEI	790	880	930
	Total	7 300	6 430	5 785

Pagamentos	Comissão	4 304	4 600	4 600
	BEI	520	555	580
	Total	4 824	5 155	5 180

Contribuições	Comissão	3 850	4 550	4 600
	BEI	150	250**	300
	Total	4 000	4 800	4 900

* Montantes brutos, ou seja, antes da dedução das anulações de autorizações e das recuperações/reembolsos. Esta abordagem é coerente com a utilizada para o orçamento geral da UE.
** Nota explicativa do BEI para informação de 17/11/2015, MD n.º: 151/15 ADD 1 ACP

4.Estimativa não vinculativa das contribuições para 2020-2021 (em milhões de EUR)


Previsões para 2020-2021 (*)		2020	2021


Contribuições	Comissão	4 600	4 700
	BEI	300	300
	Total	4 900	5 000

* Art. 21.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro do 11.º FED (UE 2015/323): previsão indicativa não vinculativa, baseada numa abordagem estatística, dos montantes anuais das contribuições previstos para os anos n+3 e n+4.

5.Previsões da execução financeira para os exercícios 2017, 2018 e 2019

As previsões atualizadas são apresentadas nos apêndices 1 a 3.

As estimativas das autorizações e dos pagamentos para 2017, indicadas na comunicação de junho de 2017, foram revistas em alta, com base nas últimas previsões.

Em 2017, são esperados pagamentos recorde do FED, juntamente com um elevado nível de autorizações. Isto significa que se atingirá a totalidade dos compromissos do 11.º FED no final do período de execução.

No entanto, depois de um número recorde de execução dos pagamentos em 2016, espera-se que o registo de pagamentos em 2017 aumente ainda mais a pressão sobre uma situação de tesouraria já difícil, para o período 2017-2019, tal como indicado no apêndice 3 (com um saldo negativo ou quase no final do exercício para a Comissão).

Agora que o 11.º FED atingiu a velocidade de cruzeiro, há uma menor volatilidade a longo prazo nas previsões de pagamento. É, portanto, mais fácil para a Comissão propor um perfil mais nivelado para as contribuições dos Estados-Membros a partir de 2018. Este maior nivelamento das contribuições («lissage») é a resposta a um pedido importante apresentado pelos Estados-Membros.

Os apêndices 1, 2 e 3 apresentam, respetivamente, previsões de autorizações, previsões de pagamentos e a situação financeira em comparação com as previsões anteriores relativas ao período 2017-2019.

Os apêndices 4 e 5 apresentam, respetivamente, as contribuições relativas a 2017 e 2018 por parcela e por Estado-Membro.

O apêndice 6 mostra as contribuições anuais para o período 2017-2021 por Estado-Membro.

5.1.Apêndice 1: Previsões das autorizações 7 para 2017, 2018 e 2019 (em milhões de EUR)

	2017		2018		2019
	Comunicação junho 2017	Comunicação outubro 2017	Comunicação junho 2017	Comunicação outubro 2017	Comunicação outubro 2017
Regiões
África Oriental e Austral	1 528	1 661
África Ocidental e Central	1 943	2 237
América Latina e Caraíbas	352	280
Pacífico	230	191
Subtotal*	4 052	4 369
Outras
Facilidade de Apoio à Paz, direitos humanos	427	401
UE-África, Facilidade de Apoio à Paz em África	430	437
Planeta e Prosperidade	367	814
Recursos, Avaliação, Processo	187	337
DG ECHO, EACEA, DG EAC	166	152
Subtotal*	1 576	2 142
Total Comissão Europeia*	5 629	6 510	4 550	5 550	4 855
Facilidade de investimento	775	700	800	800	850
Bonificações de juros (**)	80	90	80	80	80
Total BEI*	855	790	880	880	930
TOTAL Comissão Europeia + BEI*	6 484	7 300	5 430	6 430	5 785

* Devido ao arredondamento, a soma dos montantes individuais por arredondamento pode diferir ligeiramente dos totais correspondentes

** Incluindo as bonificações de juros a título de FED anteriores.

5.2.Apêndice 2: Previsões dos pagamentos 8 para 2017, 2018 e 2019 (em milhões de EUR)

	2017		2018		2019
	Comunicação junho 2017	Comunicação outubro 2017	Comunicação junho 2017	Comunicação outubro 2017	Comunicação outubro 2017
Regiões
África Oriental e Austral	1 229	1 188
África Ocidental e Central	1 606	1 604
América Latina e Caraíbas	199	177
Pacífico	113	95
Subtotal*	3 148	3 064
Outras
Facilidade de Apoio à Paz, direitos humanos	146	188
UE-África, a Facilidade de Apoio à Paz em África	344	362
Planeta e Prosperidade	105	242
Recursos, Avaliação, Processo	142	274
DG ECHO, EACEA, DG EAC	179	173
Subtotal*	916	1 240
Total Comissão Europeia*	4 064	4 304	4 600	4 600	4 600
Facilidade de investimento	500	500	525	525	550
Bonificações de juros (**)	40	20	40	30	30
Total BEI*	540	520	565	555	580
TOTAL Comissão Europeia + BEI*	4 604	4 824	5 165	5 155	5 180

* Devido ao arredondamento, a soma dos montantes individuais por arredondamento pode diferir ligeiramente dos totais correspondentes

** Incluindo as bonificações de juros a título de FED anteriores.

5.3.Apêndice 3: Situação financeira, previsões para 2017-2019 e estimativas não vinculativas para 2020-2021 (em milhões de EUR):

		Comunicação junho 2017 1			Comunicação outubro 2017
		Comissão	BEI 5	TOTAL	Comissão	BEI 5	TOTAL
	Saldo em 31.12.2014 1	561	40	601	561	40	601
2017	Contribuições dos Estados-Membros para 2017:	3 850	150	4 000	3 850	150	4 000
	1ª parcela	1 700	100	1 800	1 700	100	1 800
	2ª parcela	1 300	50	1 350	1 300	50	1 350
	3ª parcela	850	0	850	850	0	850
	Reembolsos 2		350	350		300	300
	Contrib. & Ajust. de 2017 recebidos em 2016	-261		-261	-261		-261
	Recuperações, juros e outros rendimentos	50		50	64		64
	Montante total dos pagamentos 3	-4 064	-540	-4 604	-4 304	-520	-4 824
	Saldo em 31.12.2017 6	136	0	136	-90	-30	-120
2018	Contribuições dos Estados-Membros para 2018:	4 550	250	4 800	4 550	250	4 800
	1ª parcela			0	2 050	150	2 200
	2ª parcela			0	1 500	100	1 600
	3ª parcela			0	1 000	0	1 000
	Reembolsos 2		350	350		350	350
	Recuperações, juros e outros	80		80	80		80
	Montante total dos pagamentos 3	-4 600	-565	-5 165	-4 600	-555	-5 155
	Saldo em 31.12.2018 7	166	35	201	-60	15	-45
2019	Contribuições dos Estados-Membros para 2019:	4 500	400	4 900	4 600	300	4 900
	Reembolsos 2			0		350	350
	Recuperações, juros e outros			0	80		80
	Montante total dos pagamentos 3			0	-4 600	-580	-5 165
	Saldo em 31.12.2019			5 101	20	85	120
2020	Contribuições dos Estados-Membros para 2020 4	4 500	400	4 900	4 600	300	4 900
2021	Contribuições dos Estados-Membros para 2021 4				4 700	300	5 000

1    Fundos disponíveis para operações tal como previsto na Comunicação da Comissão ao Conselho;
2    Líquido de comissões de gestão do BEI.
3    Incluindo as bonificações de juros a título de FED anteriores.
4    Artigo 21.º, n.º 2, alínea d), do Regulamento Financeiro: previsão não vinculativa, baseada numa abordagem estatística, das contribuições anuais previstas para os anos n+3 e n+4;
5    Artigo 21.º, n.º 1: para efeitos dos pedidos de contribuições, começa-se por esgotar os montantes previstos nos FED anteriores, de acordo com a respetiva sequência. Por conseguinte, os pedidos de contribuições ao abrigo do 11.º FED para financiar o IFE são de novo adiados.

6-7 O saldo de tesouraria do FED não pode, em caso algum, ser negativo. Um montante negativo no quadro indica uma escassez de dotações de pagamento.

5.4.Apêndice 4: Contribuições dos Estados-Membros para 2017 (em EUR)

ESTADOS-MEMBROS	Chave de repartição do 10.o FED em %	Chave de repartição do 11.o FED em %	1ª parcela		2ª parcela			3ª parcela		Total BEI	Total Comissão	Total para 2017
			BEI	Comissão	BEI	Comissão	Comissão	BEI	Comissão
			10.o FED	10.o FED	10.o FED	10.o FED	11.o FED	10.o FED	11.o FED
BÉLGICA	3,53	3,24927	3 530 000,00	60 010 000,00	1 765 000,00	2 586 394,39	39 859 803,57	0,00	27 618 795,00	5 295 000,00	130 074 992,96	135 369 992,96
BULGÁRIA	0,14	0,21853	140 000,00	2 380 000,00	70 000,00	102 576,55	2 680 775,34	0,00	1 857 505,00	210 000,00	7 020 856,88	7 230 856,88
REPÚBLICA CHECA	0,51	0,79745	510 000,00	8 670 000,00	255 000,00	373 671,71	9 782 566,65	0,00	6 778 325,00	765 000,00	25 604 563,37	26 369 563,37
DINAMARCA	2,00	1,98045	2 000 000,00	34 000 000,00	1 000 000,00	1 465 379,26	24 294 794,82	0,00	16 833 825,00	3 000 000,00	76 593 999,08	79 593 999,08
ALEMANHA	20,50	20,57980	20 500 000,00	348 500 000,00	10 250 000,00	15 020 137,42	252 458 793,95	0,00	174 928 300,00	30 750 000,00	790 907 231,37	821 657 231,37
ESTÓNIA	0,05	0,08635	50 000,00	850 000,00	25 000,00	36 634,48	1 059 282,25	0,00	733 975,00	75 000,00	2 679 891,73	2 754 891,73
IRLANDA	0,91	0,94006	910 000,00	15 470 000,00	455 000,00	666 747,56	11 532 007,79	0,00	7 990 510,00	1 365 000,00	35 659 265,35	37 024 265,35
GRÉCIA	1,47	1,50735	1 470 000,00	24 990 000,00	735 000,00	1 077 053,76	18 491 130,29	0,00	12 812 475,00	2 205 000,00	57 370 659,04	59 575 659,04
ESPANHA	7,85	7,93248	7 850 000,00	133 450 000,00	3 925 000,00	5 751 613,60	97 310 194,16	0,00	67 426 080,00	11 775 000,00	303 937 887,76	315 712 887,76
FRANÇA	19,55	17,81269	19 550 000,00	332 350 000,00	9 775 000,00	14 324 082,27	218 513 796,75	0,00	151 407 865,00	29 325 000,00	716 595 744,02	745 920 744,02
CROÁCIA	0,00	0,22518	0,00	0,00	0,00	0,00	2 762 352,95	0,00	1 914 030,00	0,00	4 676 382,95	4 676 382,95
ITÁLIA	12,86	12,53009	12 860 000,00	218 620 000,00	6 430 000,00	9 422 388,64	153 710 502,99	0,00	106 505 765,00	19 290 000,00	488 258 656,64	507 548 656,64
CHIPRE	0,09	0,11162	90 000,00	1 530 000,00	45 000,00	65 942,07	1 369 277,18	0,00	948 770,00	135 000,00	3 913 989,25	4 048 989,25
LETÓNIA	0,07	0,11612	70 000,00	1 190 000,00	35 000,00	51 288,27	1 424 480,08	0,00	987 020,00	105 000,00	3 652 788,35	3 757 788,35
LITUÂNIA	0,12	0,18077	120 000,00	2 040 000,00	60 000,00	87 922,76	2 217 561,70	0,00	1 536 545,00	180 000,00	5 882 029,45	6 062 029,45
LUXEMBURGO	0,27	0,25509	270 000,00	4 590 000,00	135 000,00	197 826,20	3 129 268,20	0,00	2 168 265,00	405 000,00	10 085 359,40	10 490 359,40
HUNGRIA	0,55	0,61456	550 000,00	9 350 000,00	275 000,00	402 979,30	7 538 998,26	0,00	5 223 760,00	825 000,00	22 515 737,56	23 340 737,56
MALTA	0,03	0,03801	30 000,00	510 000,00	15 000,00	21 980,69	466 280,47	0,00	323 085,00	45 000,00	1 321 346,16	1 366 346,16
PAÍSES BAIXOS	4,85	4,77678	4 850 000,00	82 450 000,00	2 425 000,00	3 553 544,71	58 598 242,83	0,00	40 602 630,00	7 275 000,00	185 204 417,53	192 479 417,53
ÁUSTRIA	2,41	2,39757	2 410 000,00	40 970 000,00	1 205 000,00	1 765 782,01	29 411 735,32	0,00	20 379 345,00	3 615 000,00	92 526 862,33	96 141 862,33
POLÓNIA	1,30	2,00734	1 300 000,00	22 100 000,00	650 000,00	952 496,52	24 624 662,80	0,00	17 062 390,00	1 950 000,00	64 739 549,32	66 689 549,32
PORTUGAL	1,15	1,19679	1 150 000,00	19 550 000,00	575 000,00	842 593,07	14 681 394,38	0,00	10 172 715,00	1 725 000,00	45 246 702,45	46 971 702,45
ROMÉNIA	0,37	0,71815	370 000,00	6 290 000,00	185 000,00	271 095,16	8 809 768,94	0,00	6 104 275,00	555 000,00	21 475 139,11	22 030 139,11
ESLOVÉNIA	0,18	0,22452	180 000,00	3 060 000,00	90 000,00	131 884,13	2 754 256,52	0,00	1 908 420,00	270 000,00	7 854 560,66	8 124 560,66
ESLOVÁQUIA	0,21	0,37616	210 000,00	3 570 000,00	105 000,00	153 864,82	4 614 471,47	0,00	3 197 360,00	315 000,00	11 535 696,29	11 850 696,29
FINLÂNDIA	1,47	1,50909	1 470 000,00	24 990 000,00	735 000,00	1 077 053,76	18 512 475,41	0,00	12 827 265,00	2 205 000,00	57 406 794,16	59 611 794,16
SUÉCIA	2,74	2,93911	2 740 000,00	46 580 000,00	1 370 000,00	2 007 569,59	36 054 974,58	0,00	24 982 435,00	4 110 000,00	109 624 979,17	113 734 979,17
REINO UNIDO	14,82	14,67862	14 820 000,00	251 940 000,00	7 410 000,00	10 858 460,32	180 067 187,34	0,00	124 768 270,00	22 230 000,00	567 633 917,66	589 863 917,66
TOTAL UE-28	100,00	100,00	100 000 000,00	1 700 000 000,00	50 000 000,00	73 268 963,00	1 226 731 037,00	0,00	850 000 000,00	150 000 000,00	3 850 000 000,00	4 000 000 000,00

5.5.Apêndice 5: Contribuições dos Estados-Membros para 2018 (em EUR)

ESTADOS-MEMBROS	Chave de repartição do 10.º FED em %	Chave de repartição do 11.º FED em %	1ª parcela		2ª parcela		3ª parcela		Total BEI	Total Comissão	Total para 2018
			BEI	Comissão	BEI	Comissão	BEI	Comissão
			10.º FED	11.º FED	10.º FED	11.º FED	10.º FED	11.º FED
BÉLGICA	3,53	3,24927	5 295 000,00	66 610 035,00	3 530 000,00	48 739 050,00	0,00	32 492 700,00	8 825 000,00	147 841 785,00	156 666 785,00
BULGÁRIA	0,14	0,21853	210 000,00	4 479 865,00	140 000,00	3 277 950,00	0,00	2 185 300,00	350 000,00	9 943 115,00	10 293 115,00
REPÚBLICA CHECA	0,51	0,79745	765 000,00	16 347 725,00	510 000,00	11 961 750,00	0,00	7 974 500,00	1 275 000,00	36 283 975,00	37 558 975,00
DINAMARCA	2,00	1,98045	3 000 000,00	40 599 225,00	2 000 000,00	29 706 750,00	0,00	19 804 500,00	5 000 000,00	90 110 475,00	95 110 475,00
ALEMANHA	20,50	20,57980	30 750 000,00	421 885 900,00	20 500 000,00	308 697 000,00	0,00	205 798 000,00	51 250 000,00	936 380 900,00	987 630 900,00
ESTÓNIA	0,05	0,08635	75 000,00	1 770 175,00	50 000,00	1 295 250,00	0,00	863 500,00	125 000,00	3 928 925,00	4 053 925,00
IRLANDA	0,91	0,94006	1 365 000,00	19 271 230,00	910 000,00	14 100 900,00	0,00	9 400 600,00	2 275 000,00	42 772 730,00	45 047 730,00
GRÉCIA	1,47	1,50735	2 205 000,00	30 900 675,00	1 470 000,00	22 610 250,00	0,00	15 073 500,00	3 675 000,00	68 584 425,00	72 259 425,00
ESPANHA	7,85	7,93248	11 775 000,00	162 615 840,00	7 850 000,00	118 987 200,00	0,00	79 324 800,00	19 625 000,00	360 927 840,00	380 552 840,00
FRANÇA	19,55	17,81269	29 325 000,00	365 160 145,00	19 550 000,00	267 190 350,00	0,00	178 126 900,00	48 875 000,00	810 477 395,00	859 352 395,00
CROÁCIA	0,00	0,22518	0,00	4 616 190,00	0,00	3 377 700,00	0,00	2 251 800,00	0,00	10 245 690,00	10 245 690,00
ITÁLIA	12,86	12,53009	19 290 000,00	256 866 845,00	12 860 000,00	187 951 350,00	0,00	125 300 900,00	32 150 000,00	570 119 095,00	602 269 095,00
CHIPRE	0,09	0,11162	135 000,00	2 288 210,00	90 000,00	1 674 300,00	0,00	1 116 200,00	225 000,00	5 078 710,00	5 303 710,00
LETÓNIA	0,07	0,11612	105 000,00	2 380 460,00	70 000,00	1 741 800,00	0,00	1 161 200,00	175 000,00	5 283 460,00	5 458 460,00
LITUÂNIA	0,12	0,18077	180 000,00	3 705 785,00	120 000,00	2 711 550,00	0,00	1 807 700,00	300 000,00	8 225 035,00	8 525 035,00
LUXEMBURGO	0,27	0,25509	405 000,00	5 229 345,00	270 000,00	3 826 350,00	0,00	2 550 900,00	675 000,00	11 606 595,00	12 281 595,00
HUNGRIA	0,55	0,61456	825 000,00	12 598 480,00	550 000,00	9 218 400,00	0,00	6 145 600,00	1 375 000,00	27 962 480,00	29 337 480,00
MALTA	0,03	0,03801	45 000,00	779 205,00	30 000,00	570 150,00	0,00	380 100,00	75 000,00	1 729 455,00	1 804 455,00
PAÍSES BAIXOS	4,85	4,77678	7 275 000,00	97 923 990,00	4 850 000,00	71 651 700,00	0,00	47 767 800,00	12 125 000,00	217 343 490,00	229 468 490,00
ÁUSTRIA	2,41	2,39757	3 615 000,00	49 150 185,00	2 410 000,00	35 963 550,00	0,00	23 975 700,00	6 025 000,00	109 089 435,00	115 114 435,00
POLÓNIA	1,30	2,00734	1 950 000,00	41 150 470,00	1 300 000,00	30 110 100,00	0,00	20 073 400,00	3 250 000,00	91 333 970,00	94 583 970,00
PORTUGAL	1,15	1,19679	1 725 000,00	24 534 195,00	1 150 000,00	17 951 850,00	0,00	11 967 900,00	2 875 000,00	54 453 945,00	57 328 945,00
ROMÉNIA	0,37	0,71815	555 000,00	14 722 075,00	370 000,00	10 772 250,00	0,00	7 181 500,00	925 000,00	32 675 825,00	33 600 825,00
ESLOVÉNIA	0,18	0,22452	270 000,00	4 602 660,00	180 000,00	3 367 800,00	0,00	2 245 200,00	450 000,00	10 215 660,00	10 665 660,00
ESLOVÁQUIA	0,21	0,37616	315 000,00	7 711 280,00	210 000,00	5 642 400,00	0,00	3 761 600,00	525 000,00	17 115 280,00	17 640 280,00
FINLÂNDIA	1,47	1,50909	2 205 000,00	30 936 345,00	1 470 000,00	22 636 350,00	0,00	15 090 900,00	3 675 000,00	68 663 595,00	72 338 595,00
SUÉCIA	2,74	2,93911	4 110 000,00	60 251 755,00	2 740 000,00	44 086 650,00	0,00	29 391 100,00	6 850 000,00	133 729 505,00	140 579 505,00
REINO UNIDO	14,82	14,67862	22 230 000,00	300 911 710,00	14 820 000,00	220 179 300,00	0,00	146 786 200,00	37 050 000,00	667 877 210,00	704 927 210,00
TOTAL UE-28	100,00	100,00	150 000 000,00	2 050 000 000,00	100 000 000,00	1 500 000 000,00	0,00	1 000 000 000,00	250 000 000,00	4 550 000 000,00	4 800 000 000,00

Apêndice 6: Contribuições dos Estados-Membros para 2017-2021 (em EUR)

ESTADOS-MEMBROS	2017			2018		2019		2020		2021
	COM 10.º	COM 11.º	BEI 10.º	COM 11.º	BEI 10.º	COM 11.º	BEI 10.º	COM 11.º	BEI 10.º	COM 11.º	BEI 10.º	BEI 11.º
BÉLGICA	62 596 394	67 478 599	5 295 000	147 841 785	8 825 000	149 466 420	10 590 000	149 466 420	10 590 000	152 715 690	2 824 000	7 148 394
BULGÁRIA	2 482 577	4 538 280	210 000	9 943 115	350 000	10 052 380	420 000	10 052 380	420 000	10 270 910	112 000	480 766
REPÚBLICA CHECA	9 043 672	16 560 892	765 000	36 283 975	1 275 000	36 682 700	1 530 000	36 682 700	1 530 000	37 480 150	408 000	1 754 390
DINAMARCA	35 465 379	41 128 620	3 000 000	90 110 475	5 000 000	91 100 700	6 000 000	91 100 700	6 000 000	93 081 150	1 600 000	4 356 990
ALEMANHA	363 520 137	427 387 094	30 750 000	936 380 900	51 250 000	946 670 800	61 500 000	946 670 800	61 500 000	967 250 600	16 400 000	45 275 560
ESTÓNIA	886 634	1 793 257	75 000	3 928 925	125 000	3 972 100	150 000	3 972 100	150 000	4 058 450	40 000	189 970
IRLANDA	16 136 748	19 522 518	1 365 000	42 772 730	2 275 000	43 242 760	2 730 000	43 242 760	2 730 000	44 182 820	728 000	2 068 132
GRÉCIA	26 067 054	31 303 605	2 205 000	68 584 425	3 675 000	69 338 100	4 410 000	69 338 100	4 410 000	70 845 450	1 176 000	3 316 170
ESPANHA	139 201 614	164 736 274	11 775 000	360 927 840	19 625 000	364 894 080	23 550 000	364 894 080	23 550 000	372 826 560	6 280 000	17 451 456
FRANÇA	346 674 082	369 921 662	29 325 000	810 477 395	48 875 000	819 383 740	58 650 000	819 383 740	58 650 000	837 196 430	15 640 000	39 187 918
CROÁCIA	0	4 676 383	0	10 245 690	0	10 358 280	0	10 358 280	0	10 583 460	0	495 396
ITÁLIA	228 042 389	260 216 268	19 290 000	570 119 095	32 150 000	576 384 140	38 580 000	576 384 140	38 580 000	588 914 230	10 288 000	27 566 198
CHIPRE	1 595 942	2 318 047	135 000	5 078 710	225 000	5 134 520	270 000	5 134 520	270 000	5 246 140	72 000	245 564
LETÓNIA	1 241 288	2 411 500	105 000	5 283 460	175 000	5 341 520	210 000	5 341 520	210 000	5 457 640	56 000	255 464
LITUÂNIA	2 127 923	3 754 107	180 000	8 225 035	300 000	8 315 420	360 000	8 315 420	360 000	8 496 190	96 000	397 694
LUXEMBURGO	4 787 826	5 297 533	405 000	11 606 595	675 000	11 734 140	810 000	11 734 140	810 000	11 989 230	216 000	561 198
HUNGRIA	9 752 979	12 762 758	825 000	27 962 480	1 375 000	28 269 760	1 650 000	28 269 760	1 650 000	28 884 320	440 000	1 352 032
MALTA	531 981	789 365	45 000	1 729 455	75 000	1 748 460	90 000	1 748 460	90 000	1 786 470	24 000	83 622
PAÍSES BAIXOS	86 003 545	99 200 873	7 275 000	217 343 490	12 125 000	219 731 880	14 550 000	219 731 880	14 550 000	224 508 660	3 880 000	10 508 916
ÁUSTRIA	42 735 782	49 791 080	3 615 000	109 089 435	6 025 000	110 288 220	7 230 000	110 288 220	7 230 000	112 685 790	1 928 000	5 274 654
POLÓNIA	23 052 497	41 687 053	1 950 000	91 333 970	3 250 000	92 337 640	3 900 000	92 337 640	3 900 000	94 344 980	1 040 000	4 416 148
PORTUGAL	20 392 593	24 854 109	1 725 000	54 453 945	2 875 000	55 052 340	3 450 000	55 052 340	3 450 000	56 249 130	920 000	2 632 938
ROMÉNIA	6 561 095	14 914 044	555 000	32 675 825	925 000	33 034 900	1 110 000	33 034 900	1 110 000	33 753 050	296 000	1 579 930
ESLOVÉNIA	3 191 884	4 662 677	270 000	10 215 660	450 000	10 327 920	540 000	10 327 920	540 000	10 552 440	144 000	493 944
ESLOVÁQUIA	3 723 865	7 811 831	315 000	17 115 280	525 000	17 303 360	630 000	17 303 360	630 000	17 679 520	168 000	827 552
FINLÂNDIA	26 067 054	31 339 740	2 205 000	68 663 595	3 675 000	69 418 140	4 410 000	69 418 140	4 410 000	70 927 230	1 176 000	3 319 998
SUÉCIA	48 587 570	61 037 410	4 110 000	133 729 505	6 850 000	135 199 060	8 220 000	135 199 060	8 220 000	138 138 170	2 192 000	6 466 042
REINO UNIDO	262 798 460	304 835 457	22 230 000	667 877 210	37 050 000	675 216 520	44 460 000	675 216 520	44 460 000	689 895 140	11 856 000	32 292 964
TOTAL UE-28	1 773 268 963	2 076 731 037	150 000 000	4 550 000 000	250 000 000	4 600 000 000	300 000 000	4 600 000 000	300 000 000	4 700 000 000	80 000 000	220 000 000
	4 000 000 000			4 800 000 000		4 900 000 000		4 900 000 000		5 000 000 000

(1) Acordo Interno entre os representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento da ajuda concedida pela União Europeia no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o acordo de parceria ACP-UE, bem como à concessão de assistência financeira aos Países e Territórios Ultramarinos aos quais se aplica a parte iv do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (JO L 210 de 6.8.2013, p. 1).

(2) Regulamento (UE) 2015/323 do Conselho, de 2 de março de 2015, relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (JO L 58 de 3.3.2015, p. 17).

(3) Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico.

(4) Países e Territórios Ultramarinos.

(5) JO L 210 de 6.8.2013.

(6) JO L 58 de 3.3.2015.

(7) Autorizações brutas, ou seja, antes da dedução das anulações de autorizações.

(8) Pagamentos brutos, ou seja, sem dedução das recuperações.