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Document 52017DC0326
REPORT FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT, THE COUNCIL AND THE COURT OF AUDITORS ON THE MANAGEMENT OF THE GUARANTEE FUND OF THE EUROPEAN FUND FOR STRATEGIC INVESTMENTS IN 2016
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS SOBRE A GESTÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO FUNDO EUROPEU PARA INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EM 2016
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS SOBRE A GESTÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO FUNDO EUROPEU PARA INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EM 2016
COM/2017/0326 final
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 16.6.2017
COM(2017) 326 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS
SOBRE A GESTÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO FUNDO EUROPEU PARA INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EM 2016
{SWD(2017) 235 final}
Índice
1. Introdução
2. Contexto operacional
3. Contas financeiras
3.1. Demonstrações financeiras do FG do FEIE em 31 de dezembro de 2016
3.2. Operações do FEIE ao abrigo da Garantia da UE
3.3. Fluxos financeiros e operações orçamentais importantes em 2016
4. Gestão do FG do FEIE em 2016
4.1. Gestão financeira
4.2. Evolução do mercado em 2016
4.3. Principais fluxos de caixa externos
4.4. Composição e principais características da carteira em termos de risco
4.5. Desempenho
5. Avaliação da adequação do montante-objetivo e do nível do FG do FEIE
1.Introdução
A base jurídica do presente relatório é o Regulamento (UE) 2015/1017 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de junho de 2015, que cria o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento e o Portal Europeu de Projetos de Investimento e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1291/2013 e (UE) n.º 1316/2013 - Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos 1 (a seguir designado «Regulamento FEIE»). O acordo relativo à gestão do FEIE e à concessão da garantia da UE (a seguir designado «Acordo FEIE») foi assinado pela Comissão Europeia e pelo Banco Europeu de Investimento (a seguir designado «BEI») em 22 de julho de 2015. Em 21 de julho de 2016, foi assinada uma alteração a este acordo.
O artigo 16.º, n.º 6, do Regulamento FEIE estabelece que a Comissão, até 31 de maio de cada ano 2 , deve apresentar ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas um relatório anual sobre a gestão do Fundo de Garantia do FEIE (a seguir designado «FG do FEIE») no ano civil anterior, incluindo uma avaliação da adequação do montante-objetivo e do nível do FG do FEIE, bem como da necessidade da sua reconstituição. Esse relatório anual deve incluir uma apresentação da situação financeira do FG do FEIE no final do ano civil anterior e os fluxos financeiros durante o ano civil anterior, bem como as transações mais importantes e outras informações relevantes sobre as contas financeiras. O relatório deve incluir igualmente informações sobre a gestão financeira, o desempenho e os riscos assumidos pelo FG do FEIE no final do ano civil anterior.
Em 2016, a Comissão realizou uma avaliação interna do FEIE, que acompanhou a proposta legislativa 3 adotada pela Comissão em 14 de setembro de 2016 («Proposta relativa ao FEIE 2.0»), a fim de aumentar a dimensão do FEIE e ajustar a taxa-objetivo com base nas conclusões da avaliação interna.
2.Contexto operacional
A garantia da UE cobre (até 16 mil milhões de EUR) as operações de financiamento e investimento assinadas pelo BEI no âmbito da secção Infraestruturas e Inovação («SII») e pelo FEI no âmbito da secção PME («SPME»). Uma parte das operações do FEIE é abrangida pela Garantia da UE, ao passo que a outra parte é efetuada por conta e risco do Grupo BEI (pelo menos 5 mil milhões de EUR).
Nos termos do artigo 12.º do Regulamento FEIE, o FG do FEIE constitui uma reserva de liquidez a partir da qual o BEI é pago em caso de acionamento da garantia da UE. Em conformidade com o Acordo FEIE, concluído entre a UE e o BEI, os acionamentos da garantia são pagos pelo FG do FEIE caso o seu montante exceda o montante dos fundos à disposição do BEI na conta FEIE. A conta FEIE, gerida pelo BEI, foi criada com o objetivo de recolher as receitas da UE decorrentes das operações do FEIE ao abrigo da Garantia da UE, bem como os montantes recuperados, e, em função do saldo disponível, efetuar o pagamento dos acionamentos da Garantia da UE.
O FG do FEIE é aprovisionado progressivamente, tendo em conta o aumento das exposições incorridas a título da Garantia da UE.
Nos termos do artigo 12.º, n.º 4, os recursos do FG do FEIE são geridos diretamente pela Comissão e investidos de acordo com o princípio da boa gestão financeira, respeitando normas prudenciais adequadas.
O BEI e o FEI são responsáveis por avaliar e controlar o risco das operações individuais, e, em março de 2017, comunicaram informações à Comissão e ao Tribunal de Contas Europeu, em conformidade com o artigo 16.º, n.º 3, do Regulamento FEIE. Com base nas informações assim comunicadas, e em pressupostos prudentes e coerentes sobre a futura atividade, a Comissão sustenta a adequação do montante-objetivo e do nível do FG do FEIE sob análise.
Em conformidade com o artigo 16.º, n.º 2, do Regulamento FEIE, o relatório anual do BEI ao Parlamento Europeu e ao Conselho deve incluir informações específicas sobre os riscos agregados associados às operações de financiamento e investimento efetuadas ao abrigo do FEIE, bem como os eventuais acionamentos da garantia.
3.Contas financeiras
A informação financeira relativa ao FEIE é a seguir apresentada, discriminada em três secções: (1) a situação financeira do FG do FEIE em 31 de dezembro de 2016; (2) as operações do FEIE ao abrigo da Garantia da UE realizadas pelo Grupo BEI em 31 de dezembro de 2016; e (3) os fluxos financeiros e as operações orçamentais importantes verificados em 2016.
3.1. Demonstrações financeiras do FG do FEIE 4 em 31 de dezembro de 2016
Os ativos líquidos do Fundo de Garantia elevavam-se a 1 020 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2016. Os ativos eram compostos pela carteira de investimentos, classificados como disponíveis para venda (948 milhões de EUR), depósitos bancários a curto prazo (45 milhões de EUR) e caixa ou equivalentes de caixa (26 milhões de EUR).
Em termos da demonstração de resultados financeiros de 2016, o FG do FEIE terminou o ano com um resultado económico de 0,9 milhões de EUR. Foram gerados 1,2 milhões de EUR a partir de receitas de juros e ganhos realizados a partir de vendas de títulos de rendimento fixo. Este montante foi compensado por custos operacionais no valor de 0,3 milhões de EUR, incluindo a venda a prazo, no âmbito da operação cambial subjacente, de USD utilizados para cobrir o risco cambial da parcela denominada em USD da carteira de investimentos.
3.2. Operações do FEIE ao abrigo da Garantia da UE
O montante em risco da garantia da UE em relação às operações em curso do FEIE desembolsadas pelo Grupo BEI ascendia a 4 392 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2016, no âmbito do compromisso jurídico de garantia da UE de 16 mil milhões de EUR (artigo 11.º do Regulamento FEIE). O montante de 4 392 milhões de EUR é registado como um passivo contingente nas notas às demonstrações financeiras da UE de 2016.
Em 2016, as operações do FEIE geridas pelo BEI ao abrigo da secção Infraestruturas e Inovação geraram receitas no valor de 16,1 milhões de EUR para a UE. Deste valor, foi registado, nas demonstrações financeiras da UE de 2016, um montante a receber de 11 milhões de EUR, que foi creditado na conta do FEIE em janeiro de 2017. Estes montantes são posteriormente recuperados como receitas afetadas ao FG do FEIE.
Em relação às operações do FEIE geridas pelo FEI ao abrigo da secção PME, a UE incorreu em 2016 num montante de 0,945 milhões de EUR referente a despesas administrativas do FEI. O montante deve ser pago ao FEI em 30 de junho de 2017. Além disso, em 2016 foi paga ao FEI uma taxa de arranque da secção PME no valor de 5 milhões de EUR a partir de uma rubrica orçamental específica.
3.3.Fluxos financeiros e operações orçamentais importantes em 2016
Em 2016, foi autorizada uma dotação orçamental de 2 100 milhões de EUR relativa ao provisionamento do FG do FEIE em conformidade com a Decisão C(2016)311 da Comissão 5 para o financiamento do Fundo.
Um montante total de cerca de 1 018 milhões de EUR foi efetivamente pago ao FG do FEIE durante o ano. Deste montante, a maior parte proveio de dotações de pagamento do orçamento geral da UE, ao passo que um montante de 6,3 milhões de EUR foi recuperado da conta do FEIE (enquanto receitas afetadas).
4.Gestão do FG do FEIE em 2016
4.1.Gestão financeira
Os ativos líquidos do Fundo são investidos em conformidade com os princípios de gestão previstos na Decisão C(2016)165 da Comissão, de 21 de janeiro de 2016, que aprova as orientações de gestão de ativos do fundo de garantia do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos.
As referidas orientações preveem que os ativos geridos forneçam liquidez suficiente em relação aos potenciais acionamentos da garantia, procurando simultaneamente otimizar o retorno e manter um nível de risco compatível com um grau elevado de segurança e estabilidade.
Foram adotadas estratégias de investimento e de gestão do risco que têm em conta os objetivos de investimento e as perspetivas de evolução das condições de mercado. A estratégia de investimento visava uma maior diversificação por várias categorias de ativos de rendimento fixo.
4.2.Evolução do mercado em 2016
Em 2016, o mercado de rendimento fixo europeu caracterizou-se por uma elevada volatilidade. A rentabilidade das obrigações soberanas continuou a diminuir até setembro, na sequência do fraco crescimento nominal e de uma política monetária acomodatícia. As reações do mercado ao referendo realizado no Reino Unido em 23 de junho de 2016, sobre a permanência na União Europeia, e as eleições presidenciais norte-americanas, em novembro de 2016, constituíram também marcos significativos nesse ano.
Durante a fase de constituição da carteira do FG do FEIE, entre abril e dezembro de 2016, verificou-se uma significativa reviravolta na curva de rentabilidade de referência europeia em relação ao prazo de vencimento de sete anos. Concretamente, as taxas de curto e médio prazo diminuíram entre 15 e 35 pontos de base (1 ponto base = 0,01 %), aumentando os níveis dos preços das obrigações (os preços estão inversamente relacionados com as taxas de juro). Por outro lado, as taxas de longo prazo aumentaram 10 pontos de base, modificando, por conseguinte, a inclinação da curva de rentabilidade, que alcançou o seu nível mais acentuado em mais de um ano. Igualmente relevante foi o facto de, em momentos de vencimento determinantes, as taxas de juros terem variado de modo significativo durante o período em questão 6 .
Em particular, verificou-se uma elevada volatilidade do mercado no primeiro semestre do ano, uma vez que as expectativas do mercado foram influenciadas pelo abrandamento económico na China, por algumas fragilidades na recuperação dos EUA e pela diminuição dos preços das matérias-primas, alimentando receios de recessão, bem como pelas alterações das modalidades do Programa Alargado de Compra de Ativos (EAPP) do BCE. As rentabilidades de referência chamadas principais e secundárias (DE, FR, NL, etc.) foram negativas para todos os prazos de vencimento até sensivelmente 7 anos (dependendo das jurisdições). No final do segundo trimestre, o referendo no Reino Unido conduziu a um súbito aumento da volatilidade, ainda que de curta duração, seguido de uma importante diminuição da rentabilidade. A rentabilidade das obrigações a 10 anos do tesouro alemão desceu, pela primeira vez, até níveis inferiores a zero.
Os mercados de obrigações revelaram-se mais calmos durante o terceiro trimestre, sendo de destacar durante esse período a alteração da política monetária pelo Banco do Japão, em setembro (sinalização de limites da rentabilidade para as obrigações do tesouro japonês), que intensificou as expectativas dos participantes no mercado no sentido de um apoio da política orçamental às economias globais.
No último trimestre de 2016, deu-se uma alteração no mercado obrigacionista devido ao agravamento dos riscos políticos. Verificou-se um pico de volatilidade e um aumento global das taxas de juro de referência a médio e longo prazo; concretamente, o valor de referência da rentabilidade a 10 anos do tesouro alemão voltou a ser positivo. Em contrapartida, as taxas de curto prazo mantiveram-se em níveis profundamente negativos. Além da incerteza verificada entre os participantes no mercado relativamente ao posicionamento dos grandes bancos centrais em matéria de política monetária, o principal elemento determinante foi a política a seguir pelo recém-eleito presidente dos EUA.
O resultado das eleições presidenciais dos EUA desencadeou uma revisão significativa dos preços de várias categorias de ativos, uma vez que mereceram especial atenção os planos da política económica do novo presidente a nível de estímulo orçamental, reforma fiscal e desregulamentação. Desde o dia da sua eleição até ao final do ano, os preços do mercado refletiram um aumento das expectativas de crescimento e inflação, minimizando os potenciais riscos associados a determinados temas da sua campanha eleitoral, nomeadamente no que se refere à sua estratégia de política externa e comercial. Em consequência, nos mercados desenvolvidos verificou-se uma transferência significativa em benefício dos títulos de capital próprio, em detrimento das obrigações.
4.3.Principais fluxos de caixa externos 7
Foi inicialmente disponibilizado um montante de 500 milhões de EUR em dotações de pagamento para o Fundo para o ano de 2016. Este montante foi gradualmente transferido para o FG do FEIE, entre abril e julho de 2016.
Em dezembro de 2016, foram transferidos para o Fundo 518 milhões de EUR adicionais, dos quais grande parte representa dotações de pagamento reafetadas a partir de outras rubricas orçamentais no âmbito do processo de transferência global.
Não houve qualquer acionamento de garantia, nem quaisquer outros fluxos de saída do Fundo em 2016.
O orçamento da UE prevê atualmente que 2,3 mil milhões de EUR sejam transferidos para o FG do FEIE no decurso de 2017, de modo que os seus ativos totais alcancem um nível previsto de 3,3 mil milhões de EUR.
4.4.Composição e principais características da carteira em termos de risco
No final do mês de dezembro de 2016, a carteira era constituída essencialmente por títulos emitidos por entidades soberanas (42 % do Valor de Mercado do FG do FEIE), bem como por entidades sub-soberanas, entidades supranacionais e agências (SSA) (23 %). O restante foi essencialmente afetado a obrigações cobertas e obrigações não garantidas emitidas por empresas e instituições financeiras. Cerca de 15 % da carteira (incluídos na afetação de 42 % a entidades soberanas) foi dedicado a investimentos denominados em USD, líquidos e de elevada notação (AAA). A exposição ao risco cambial destes investimentos encontra-se coberta.
A duração da carteira 8 no final de 2016 era de 3 anos e meio. A notação de risco média é A.
A maior parte da carteira é investida em títulos líquidos e uma parte adequada (23 % do valor total da carteira) vence a menos de 12 meses.
O perfil da carteira, em termos de duração, risco de crédito e liquidez, foram calibrados em conformidade com os fluxos de caixa previstos decorrentes das operações do FEIE ao abrigo da Garantia da UE (por exemplo, acionamentos previstos, receitas).
4.5.Desempenho
Uma vez que as primeiras entradas para o FG do FEIE ocorreram em 11 de abril de 2016, o desempenho «do ano anterior» refere-se ao período compreendido entre abril e dezembro de 2016 e é calculado de forma ponderada pelo tempo, por forma a não ser afetado pela dimensão da carteira, que aumentou consideravelmente durante o ano.
O Fundo obteve um desempenho absoluto «do ano anterior» de 0,23 % em 2016. Este retorno ligeiramente positivo foi obtido num contexto de mercados voláteis e taxas profundamente negativas, em particular no que se refere ao que os mercados consideram como exposições líquidas e «isentas de risco de crédito». 9
5.Avaliação da adequação do montante-objetivo e do nível do FG do FEIE
No final de 2016, o montante total das assinaturas ao abrigo do FEIE ascendeu a 21,3 mil milhões de EUR, abrangendo 28 Estados-Membros, dos quais 14,2 mil milhões de EUR foram assinados 10 pelo BEI (121 operações) e 7,1 mil milhões de EUR foram assinados pelo FEI (225 operações). Globalmente, estes valores representam um aumento significativo em relação a 2015, sendo que no final desse ano o total de assinaturas ascendia a 1,2 mil milhões de EUR.
No final de 2016, o montante total de exposição desembolsado em curso e coberto pela Garantia da UE ascendeu a cerca de 4,4 mil milhões de EUR, face a 0,2 mil milhões de EUR em 2015. A exposição do orçamento da UE a eventuais pagamentos futuros ao abrigo da Garantia da UE em termos de operações assinadas (desembolsadas e não desembolsadas) ascendeu a 11,2 mil milhões de EUR.
No âmbito da secção Infraestruturas e Inovação, o montante total de exposição desembolsado em curso e coberto pela garantia da UE foi de 4,02 mil milhões de EUR, dos quais 3,98 mil milhões de EUR correspondiam a operações de dívida e 0,04 mil milhões de EUR a operações equiparadas a operações de capital próprio 11 .
Caso ocorram perdas decorrentes dessas operações, as mesmas serão cobertas pela Garantia da UE, em conformidade com as condições estabelecidas no Acordo FEIE. Concretamente, a garantia da UE no âmbito da secção Infraestruturas e Inovação é concedida sob a forma de uma tranche de primeira perda da carteira para cobrir as operações de empréstimo do BEI e sob a forma de uma garantia total para as operações envolvendo instrumentos de capital próprio ou equiparadas, em que o BEI investe por sua conta e risco, numa base pari passu, o mesmo montante de recursos.
No final de 2016, no âmbito da secção PME, o montante total de exposição em curso e coberto pela garantia da UE foi de 369,7 milhões de EUR, dos quais 364,8 milhões de EUR correspondiam a operações de garantia e 5,0 milhões de EUR a operações de capital próprio 12 .
Caso ocorram perdas decorrentes destas operações, as mesmas serão cobertas em primeira instância pelas contribuições do Mecanismo de Garantia InnovFin para as PME, pelo Mecanismo de Garantia de Empréstimos do programa COSME e pelo Instrumento de Garantia Financeira do EaSI. No caso dos produtos de capitais próprios da secção PME, as eventuais perdas serão cobertas pela Garantia da UE ao abrigo do FEIE e pela tranche de primeira perda de capital próprio do InnovFin (no caso da subsecção 2).
O montante-objetivo do FG do FEIE é fixado em 50 % do total das obrigações de garantia da UE, que atualmente ascende a 16 mil milhões de EUR. Este objetivo foi calculado antes do arranque do FEIE. A avaliação interna do FEIE realizada pela Comissão 13 concluiu que o provisionamento do Fundo de Garantia pode ser reduzido de forma segura.
A avaliação de risco dos diferentes produtos apoiados pela Garantia da UE demonstra que, de modo geral, o orçamento da União ficaria adequadamente protegido contra potenciais acionamentos ao abrigo da Garantia da UE com um ajustamento da taxa-objetivo para o provisionamento do FG do FEIE para 35 % (tal como sugerido pela Comissão no proposta relativa ao FEIE 2.0), tendo em conta as recuperações, as receitas e os reembolsos a partir de operações do BEI. O Tribunal de Contas confirmou esta avaliação 14 .
JO L 169 de 1.7.2015, p. 1.
O presente relatório é o segundo relatório sobre o FG do FEIE. Relativamente ao relatório do ano passado, consultar COM (2016) 353 final, de 31.5.2016.
COM(2016) 597 final, acompanhado de SWD(2016) 297 e 298 final.
As demonstrações financeiras do Fundo de Garantia do FEIE auditadas são divulgadas no documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o relatório de 2016 sobre o FG do FEIE.
Decisão C(2016)311 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, relativa à adoção do programa de trabalho anual da DG ECFIN de 2016, incluindo contratos e subvenções, no domínio dos assuntos económicos e financeiros, na qualidade de decisão de financiamento.
Exemplo: o Bund a 10 anos tinha um rendimento de cerca de 10 pontos de base no início do mês de abril, que diminuiu para cerca de - 19 pontos de ase no início de julho, terminando o ano a cerca de + 20 pontos de base.
O termo «externos» é definido por referência ao Fundo. Os fluxos de caixa externos incluem fluxos de/para o orçamento da UE ou de/para o BEI no âmbito das receitas da garantia ou do acionamento da garantia, mas excluem os fluxos de caixa «endógenos» à atividade de gestão dos ativos (por exemplo, pagamentos/receitas a/de contrapartes pela aquisição/venda de títulos).
Os valores relativos à duração referem-se à «duração modificada», que permite quantificar a sensibilidade do preço de uma obrigação em relação aos movimentos das taxas de juro. Este valor baseia-se no conceito de que os preços dos títulos e as taxas de juro estão inversamente relacionados.
Por exemplo, a rentabilidade média das obrigações a 5 anos do tesouro alemão foi de - 46 pontos de base (variando entre - 29 e - 63 pontos de base).
A diferença entre o total de assinaturas e os montantes de exposição assinados depende de diversos fatores, como o facto de estes últimos excluírem a quota do BEI em operações equiparadas a operações de capital próprio, bem como as diferenças decorrentes de reembolsos e da aplicação de taxas de câmbio.
No final de 2016, o montante total de exposição assinado (desembolsado e não desembolsado) da carteira Infraestruturas e Inovação que beneficiou da garantia da UE foi de 13,38 mil milhões de EUR, dos quais 12,84 mil milhões de EUR correspondiam a operações de dívida e 0,54 mil milhões de EUR a operações equiparadas a operações de capital próprio. No entanto, devido à cobertura sob a forma de tranche de primeira perda da Garantia da UE, as potenciais perdas para o orçamento da UE no âmbito da secção Infraestruturas e Inovação foram limitadas a 10,6 mil milhões de EUR.
Tal como evidenciado nas demonstrações financeiras da UE no final de 2016, com exceção dos contratos de garantia cujo período de disponibilização tem início em 2017, dos montantes autorizados e não desembolsados para operações de garantia no âmbito do COSME e dos montantes autorizados e não desembolsados para operações de capital próprio. A inclusão de todas as categorias anteriores implicaria um montante total de exposição em curso (desembolsado e não desembolsado), a cobrir potencialmente pela garantia da UE, de 701,3 milhões de EUR.
SWD(2016) 297 final.
Parecer n.º 2/2016 relativo à proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os regulamentos (UE) n.os 1316/2013 e 2015/1017 e à avaliação da Comissão que a acompanha em conformidade com o artigo 18.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2015/1017.
