COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 28.11.2016

COM(2016) 743 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a execução do Programa Energético Europeu para o Relançamento
e do Fundo Europeu para a Eficiência Energética

{SWD(2016) 374 final}

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a execução do Programa Energético Europeu para o Relançamento
e do Fundo Europeu para a Eficiência Energética

I.    PROGRESSOS REALIZADOS NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA

As infraestruturas de energia e a inovação, que constituem as forças motrizes do Programa Energético Europeu para o Relançamento (PEER), continuam a ser tão importantes hoje como o eram em 2009, quando o programa foi criado. Em 2010, todos os projetos PEER foram adotados.

O presente relatório descreve, em relação a cada parte do PEER, os progressos realizados na execução dos projetos e na utilização do Fundo Europeu para a Eficiência Energética (FEEE). Constitui o seguimento do relatório aprovado em 2015 1 e cobre a execução dos projetos entre 31 de agosto de 2015 e 30 de junho de 2016, bem como os pagamentos efetuados neste período.

II.    EXECUÇÃO GLOBAL DOS PROJETOS

No final de junho de 2016, foram concluídos 37 dos 59 projetos, tendo sido pago aos beneficiários um montante total de 2 122 297 449 de EUR (após dedução de ordens de cobrança no valor de 144 188 902,94 de EUR).

A situação das infraestruturas de gás e eletricidade está agora totalmente esclarecida e os restantes seis projetos estão em curso, encontrando-se um deles suspenso. Na sua maioria, os projetos foram concluídos e prevê-se que os promotores apresentem o pedido de pagamento final ainda este ano.

Os promotores registaram progressos substanciais no sentido da integração da energia eólica offshore (EEO) na rede e foram obtidos certos esclarecimentos sobre os restantes projetos CAC.

A Comissão optou pela manutenção do seu apoio financeiro aos investidores, desde que seja clara a possibilidade de tomada de uma decisão final de investimento (DFI).

1.    Infraestruturas de gás e eletricidade

O subprograma Infraestruturas do PEER apoia 44 projetos em três importantes domínios de atividade.

Os projetos são executados pelos operadores das redes de transporte (ORT) em cada um dos Estados-Membros ou por outros promotores. Foi autorizado um montante de 2 267 574 462 de EUR, dos quais foram pagos aos beneficiários 1 366 479 618 de EUR até 30 de junho de 2016. Os pagamentos estão subordinados ao compromisso firme dos beneficiários de executarem o projeto mediante uma decisão final de investimento.

Os projetos abrangem três domínios:

– Infraestruturas e armazenamento de gás:

As infraestruturas de gás constituem a espinha dorsal da cadeia de aprovisionamento energético entre o produtor e o utilizador final. Os gasodutos, as instalações de armazenamento e os terminais de regaseificação do GNL contam-se entre os componentes físicos que garantem a entrega do gás aos consumidores, onde e quando necessário. Será preciso desenvolver e melhorar a infraestrutura de gás nos próximos anos. A construção das ligações inexistentes entre Estados-Membros contribuirá para garantir a segurança do aprovisionamento e responder a exigências de flexibilidade novas e crescentes.

– Inversão do fluxo de gás:

Durante a crise de abastecimento de gás de 2009, entre a Rússia e a Ucrânia, os Estados-Membros da Europa Central e Oriental deixaram, na sua maioria, de receber gás, e nem toda a procura pôde ser satisfeita pelas importações. Esta situação não se deveu a falta de gás na Europa, mas ao facto de as infraestruturas existentes não disporem das características e capacidades técnicas necessárias para a inversão do fluxo de gás, de oeste para leste. O PEER ajudou a resolver esta deficiência, sendo já possíveis fluxos de sentido inverso na Europa Central e Oriental.

– Infraestruturas de eletricidade:

A integração de quantidades crescentes de eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis variáveis exige investimentos avultados em novas infraestruturas. Além disso, alguns Estados-Membros continuam a ser considerados «ilhas energéticas», na medida em que as suas ligações aos países vizinhos e ao mercado interno da energia são deficientes.

1.1    Progressos realizados 

Até à data, foram concluídos 33 dos 44 projetos de infraestruturas, estando seis em curso e um suspenso.

No setor da eletricidade, foram concluídos 10 de 12 projetos. Os dois restantes evoluem favoravelmente, prevendo-se que estejam concluídos até ao final de 2016 e de 2017, respetivamente.

No setor do gás, foram concluídos 23 de 32 projetos; quatro evoluem de acordo com o calendário previsto, um está suspenso e quatro foram anulados. Todos os projetos de inversão de fluxo e de interligação na Europa Central e Oriental foram concluídos, com exceção do projeto de inversão de fluxo na Roménia, que a Comissão interrompeu em setembro de 2014.

Desde o último relatório de execução do PEER de 2015, registaram-se progressos significativos a nível dos projetos relativos a infraestruturas de eletricidade e gás.

Por exemplo, o projeto Halle/Saale – Schweinfurt, que ligará o nordeste ao sudeste da Alemanha, está quase concluído. Facilitará o transporte de eletricidade proveniente de fontes de energia renováveis, produzida no Norte da Alemanha e na região do mar do Norte, para o resto da rede alemã. O primeiro sistema elétrico da linha aérea de 400 kV com circuito duplo está já operacional e estão em curso as medidas de compensação da natureza – nomeadamente as relacionadas com as florestas.

No sudoeste da Europa, foi inaugurada em fevereiro de 2015 a interligação França-Espanha (Baixas – Santa Llogaia). Estabelece a ligação das fontes de energia renováveis à rede e contribui para a integração dos mercados francês e espanhol de eletricidade, bem como para o reforço da segurança do aprovisionamento de eletricidade aos níveis regional, nacional e europeu.

Outro projeto concluído é a interligação entre a Sicília e a Itália continental (Sorgente – Rizziconi). O financiamento do PEER apoiou a construção de subestações e linhas aéreas de 380 kV, bem como o enterramento de linhas de 150 kV; e ainda cablagem de 380 kV (incluindo cabos subterrâneos e 38 km de cabos submarinos) e um túnel. Este projeto reforçará a segurança do aprovisionamento e o desenvolvimento das energias renováveis na Sicília, melhorando simultaneamente a fiabilidade da rede, quer na Sicília quer na Itália continental (Calábria).

O projeto Nordbalt 01 (ligação submarina entre a Lituânia e a Suécia) avançou a bom ritmo, tendo sido inaugurado a 14 de dezembro de 2015. O PEER apoiou a construção, a instalação e a entrada em funcionamento do cabo submarino e da estação de conversão na Suécia e na Lituânia. No respeitante aos conversores, os ensaios foram concluídos com êxito, faltando apenas realizar e aprovar alguns testes. O projeto pretende reforçar a luta contra o isolamento dos Estados bálticos em relação ao mercado interno da energia e integrá-los plenamente no mercado de eletricidade Nord Pool.

A realização de uma rede de infraestruturas energéticas à escala da UE está a avançar, graças à eliminação dos estrangulamentos e à integração crescente das «ilhas energéticas», designadamente os três Estados bálticos, a Península Ibérica, a Irlanda, a Sicília e Malta.

Até à data, prevê-se que três dos seis projetos em curso sejam concluídos em 2016 e que dois entrem em funcionamento em 2017 e um em 2018.

O PEER apoia o desenvolvimento de grandes projetos europeus de infraestruturas energéticas no contexto das atuais prioridades de política energética. As orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias 2 preveem medidas para o desenvolvimento atempado de projetos de interesse comum (PIC) em oito corredores prioritários identificados, que abrangem as infraestruturas de gás e de eletricidade. Concretamente, os PIC podem beneficiar de procedimentos simplificados para a obtenção das respetivas licenças (no máximo, três anos e meio) e de incentivos regulamentares para facilitar a execução de projetos transfronteiras, podendo ser elegíveis para a receção de fundos provenientes do Mecanismo Interligar a Europa (CEF) 3 .

Num orçamento global de 30 440 milhões de EUR para transportes, energia e telecomunicações no período de 2014-2020, a energia representa 5 350 milhões de EUR. A Comissão estima que as necessidades de investimento em infraestruturas de transporte e armazenamento de eletricidade e gás, para modernizar e ampliar a infraestrutura energética europeia, são da ordem de 200 000 milhões de EUR até 2020. Cerca de dois terços deste montante destinam-se à infraestrutura de eletricidade e às redes inteligentes.

2.    Projetos no domínio da energia eólica offshore (EEO)

2.1    Progressos realizados

Este subprograma do PEER consistia em 9 projetos e previa um apoio de 565 milhões de EUR, repartido por dois tipos principais de atividades:

Ensaios em grande escala, fabrico e implantação de turbinas e fundações offshore inovadoras (6 projetos); e

Desenvolvimento de soluções modulares para integrar na rede grandes quantidades de eletricidade de origem eólica (3 projetos).

Destes nove projetos, três foram concluídos e dois interrompidos prematuramente. Foi pago aos projetos um montante de 221 985 224 de EUR (após dedução de ordens de cobrança no valor de 26 186 766 de EUR)

2.2    Progressos por setor

2.2.1    Progressos no respeitante a turbinas e estruturas offshore inovadoras

O projeto Nordsee Ost sofreu alguns atrasos, mas a instalação offshore está tecnicamente concluída. Devido a uma combinação de más condições meteorológicas e problemas técnicos relacionados com a ligação à rede e com as turbinas eólicas, a entrada em funcionamento foi adiada.

No respeitante ao projeto «Aberdeen Offshore Wind Farm», após uma decisão favorável do Tribunal sobre os licenciamentos offshore e onshore (que tinham sido contestados judicialmente), foi tomada uma DFI favorável em julho de 2016.

O projeto Global Tech I não conseguiu arranjar um coinvestidor. Consequentemente, a Comissão confirmou em abril de 2015 a interrupção do projeto, com efeitos retroativos desde 1 de janeiro de 2014.

2.2.2    Progressos a nível da integração na rede de eletricidade de origem eólica

O projeto HVDC Hub foi interrompido. Os dois outros projetos — a saber: Kriegers Flak e Cobra Cable — avançam a bom ritmo. Serão transpostas outras grandes etapas ainda este ano.

No respeitante ao projeto Kriegers Flak, a Comissão Europeia aprovou, em setembro de 2015, a alteração da convenção de subvenção para a nova solução técnica. Os beneficiários 50Hertz e Energinet.dk tomaram a decisão final de construção (DFC), estando a decorrer os procedimentos de concurso da UE. Foram encomendados os primeiros componentes principais (conversor em paralelo e plataforma offshore) para a infraestrutura CGS. Os ORT Energinet e 50Hertz chegaram a acordo com as respetivas autoridades reguladoras sobre o processo de obtenção das licenças necessárias. A entrada em funcionamento da interligação offshore KF CGS está prevista até ao final de 2018.

No caso do projeto Cobra Cable, a decisão final de investimento foi tomada em dezembro de 2015, seis meses antes do calendário previsto. Os contratos relativos aos conversores e aos cabos de corrente contínua foram igualmente adjudicados mais cedo do que previsto. Foram obtidas todas as licenças relativas ao percurso. Nestas circunstâncias, o cabo deverá estar operacional no início de 2019.

3.    Captura e armazenamento de carbono

Este subprograma do PEER consistia em seis projetos e mil milhões de EUR de apoio à demonstração de todo o processo de captura, transporte e armazenamento de carbono.

Foi concluído um projeto, que proporciona instalações-piloto operacionais para captura, transporte e armazenamento. Foram interrompidos prematuramente três projetos e encerrado um projeto não concluído. Encontra-se em curso um projeto. A estes projetos foi pago um montante de 432 227 825 de EUR.

Progressos a nível dos projetos CAC

No caso do projeto Don Valley (Reino Unido), a Comissão considerou não haver perspetiva razoável de tomada de decisão final de investimento favorável, em tempo útil, uma vez que o projeto não conseguira, até à data, garantir o financiamento adicional necessário para a construção da instalação CAC e devido ao atraso crítico na execução do projeto. Consequentemente, o PEER deixou de intervir em finais de 2015 sem que o projeto tenha sido concluído.

Em contrapartida, a Comissão está na fase final de negociação com o projeto ROAD de uma prorrogação da convenção de subvenção até 31 de dezembro de 2019, na sequência de progressos nos debates sobre fontes de financiamento adicionais, a reestruturação do projeto e a mudança para instalações de armazenamento menos onerosas. Após a conclusão das atualizações necessárias dos anteriores trabalhos relativos aos aspetos técnicos, ao cálculo dos custos e ao licenciamento, a decisão final de investimento está prevista para o início de 2017, por forma a que as instalações estejam operacionais em 2020. O projeto ROAD será o primeiro projeto europeu de demonstração da aplicação da tecnologia CAC pós-combustão numa central termoelétrica comercial a carvão. Permitirá igualmente demonstrar com êxito tecnologias capazes de modernizar as centrais termoelétricas a carvão existentes.

III     FUNDO EUROPEU PARA A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (FEEE)

Em dezembro de 2010, foram atribuídos 146,3 milhões de EUR do Programa Energético Europeu para o Relançamento (PEER) a um instrumento financeiro destinado a projetos relacionados com as fontes de energia sustentáveis 4 . Utilizou-se um montante de 125 milhões de EUR enquanto contributo da UE para o Fundo Europeu para a Eficiência Energética (FEEE), criado em julho de 2011 e que já atingiu um volume total de 265 milhões de EUR 5 , apoiado por um mecanismo de subvenções para assistência técnica, com um orçamento de 20 milhões de EUR e uma verba de 1,3 milhões de EUR para ações de sensibilização.

O FEEE oferece um financiamento adaptado (instrumentos de dívida e de capital próprio) a projetos no domínio da eficiência energética, das energias renováveis e dos transportes urbanos ecológicos. Os beneficiários são autoridades públicas, locais ou regionais, ou entidades privadas que agem em seu nome.

Progressos realizados

Em 2015, o FEEE prestou apoio financeiro à melhoria da eficiência energética de 32 edifícios da Universidade Politécnica de Madrid, em Espanha, por intermédio de uma empresa de serviços energéticos (ESCO) a cargo da universidade. O projeto envolve a substituição das caldeiras a petróleo existentes, que fornecem água quente e aquecimento. Ficará concluído o reequipamento de 32 edifícios da universidade com novas caldeiras a gás, válvulas térmicas e soluções fotovoltaicas térmicas. Este projeto permitirá uma poupança de 27 % no consumo de energia primária e uma redução de 45 % das emissões de CO2, por ano, em relação ao cenário de referência.

Desde a sua criação em 31 de dezembro de 2015, o FEEE celebrou contratos no montante de 117 milhões de EUR, relativos a dez projetos, que geraram 219 milhões de EUR de investimento final.

Com base no quadro de avaliação e comunicação de informações dos projetos do FEEE sobre a redução das emissões de equivalente CO2 e a poupança no consumo de energia primária, no final de 2015, os investimentos do fundo permitiram economizar cerca de 223 300 toneladas de CO2 e 102 790 MWh de energia primária.

Mecanismo de assistência técnica

Em 2015, não foram atribuídos fundos suplementares ao financiamento de atividades de desenvolvimento dos projetos.

No total, o mecanismo de assistência técnica financiado pela Comissão terá apoiado a estruturação de 16 projetos num montante total de 16 milhões de EUR. Vários fatores permitem explicar a existência de fundos não atribuídos. Em primeiro lugar, os projetos identificados na fase de lançamento do fundo encontravam-se num estádio de avanço ou nível de maturidade superior, pelo que não necessitavam de assistência técnica. Por outro lado, a experiência adquirida na aplicação do mecanismo de assistência técnica mostrou que o financiamento de projetos no domínio da eficiência energética se defronta com muitos problemas, nomeadamente um nível de preparação dos pedidos inferior ao inicialmente estimado no arranque do FEEE (poucos pedidos de assistência técnica recebidos estavam em condições), alterações de projetos devido a mudanças políticas nos governos ou adaptações necessárias após a primeira série de estudos de viabilidade.

Principais conclusões e perspetivas

O fundo tem vindo progressivamente a caracterizar-se por um historial sólido de investimentos rentáveis e procurará ativamente novos investidores de primeiro plano, para que o contributo da UE possa beneficiar de um efeito multiplicador.

Em 2016, estão previstos nove projetos, com um volume total de 253 milhões de EUR e um contributo do FEEE estimado em 92 milhões de EUR. O FEEE continuará a procurar alargar a sua cobertura geográfica, sempre que as condições dos projetos e do mercado o permitam.

IV    Conclusões gerais

O PEER teve bons resultados. Na sua maioria, os projetos foram concluídos, designadamente os respeitantes às infraestruturas de gás e eletricidade. O controlo rigoroso exercido pela Comissão Europeia na execução e no acompanhamento dos projetos contribuiu para aumentar a eficácia do instrumento.

Não obstante os projetos no domínio da energia eólica offshore se revelarem mais complexos do que previsto, promotores e construtores conseguiram encontrar soluções, tendo-se acumulado conhecimentos tecnológicos ao longo dos cinco anos.

A Comissão continua empenhada na demonstração da CAC, apesar das dificuldades em encontrar o necessário financiamento complementar, que levou à interrupção de alguns projetos PEER.

O FEEE registou igualmente resultados positivos: foi criado um fundo comercial que continuará a crescer, oferecendo soluções de financiamento e gerando lucros que permitem cobrir os custos administrativos, os dividendos dos acionistas e o reembolso dos custos de estabelecimento. O FEEE serve igualmente de modelo para instrumentos financeiros inovadores de investimento em projetos rentáveis e maduros no domínio da energia sustentável (cujos prazos de amortização podem ir até 18 anos), que podem atrair capitais privados ao mesmo tempo que demonstram a viabilidade comercial destes investimentos e apresentam um historial credível.

(1)

 RELATÓRIO DE 2015, adotado em 8 de outubro de 2015 (COM(2015) 484 final).

(2)

 Regulamento (UE) n.º 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2013, relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias (JO L 115 de 25.4.2013, p. 39).

(3)

 Regulamento (UE) n.º 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa (JO L 348 de 20.12.2013, p. 129).

(4)

     Regulamento (UE) n.º 1233/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.º 663/2009 que estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projetos no domínio da energia para o relançamento da economia.

(5)

     As seguintes entidades realizaram investimentos adicionais aos da Comissão Europeia: Banco Europeu de Investimento, no valor de 75 milhões de EUR; Cassa Depositi e Prestiti SpA (CDP), no valor de 60 milhões de EUR; Deutsche Bank (DB), na qualidade de gestor de investimento, no valor de 5 milhões de EUR.

COMISSÃO EUROPEIA

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ANEXO

do

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a execução do Programa Energético Europeu para o Relançamento
e do Fundo Europeu para a Eficiência Energética

{SWD(2016) 374 final}