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Document 52016DC0207
REPORT FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT AND THE COUNCIL on the operation of Council Regulation (EC) No 1185/2003 on the removal of fins of sharks on board vessels, as amended by Regulation (EU) No 605/2013, and on the international developments in this field
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o funcionamento do Regulamento (CE) n.º 1185/2003 do Conselho, relativo à remoção das barbatanas de tubarões a bordo dos navios, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.º 605/2013, e sobre a evolução da situação internacional na matéria
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o funcionamento do Regulamento (CE) n.º 1185/2003 do Conselho, relativo à remoção das barbatanas de tubarões a bordo dos navios, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.º 605/2013, e sobre a evolução da situação internacional na matéria
COM/2016/0207 final
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 15.4.2016
COM(2016) 207 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO
sobre o funcionamento do Regulamento (CE) n.º 1185/2003 do Conselho, relativo à remoção das barbatanas de tubarões a bordo dos navios, com a redação que
lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.º 605/2013, e sobre a evolução da
situação internacional na matéria
Relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho
sobre o funcionamento do Regulamento (CE) n.º 1185/2003 do Conselho, relativo à remoção das barbatanas de tubarões a bordo dos navios, com a redação que
lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.º 605/2013, e sobre a evolução da
situação internacional na matéria
1.Base do presente relatório
O Regulamento (CE) n.º 1185/2003 do Conselho, relativo à remoção das barbatanas de tubarões a bordo dos navios 1 («Regulamento»), estabelece uma proibição geral da prática de remoção das barbatanas de tubarões, que consiste em remover as barbatanas dos tubarões e devolver a parte restante da carcaça ao mar. Ao abrigo do Regulamento, os EstadosMembros podem emitir autorizações de pesca especiais para a transformação de tubarões a bordo. Para evitar a remoção das barbatanas, o Regulamento estabeleceu uma relação entre o peso das barbatanas e o das carcaças (rácio barbatanas/carcaça) para os tubarões transformados.
O Regulamento foi alterado pelo Regulamento (UE) n.º 605/2013 do Conselho 2 , cujo artigo 6.º dispõe o seguinte: «Caso os navios que arvoram pavilhão de um EstadoMembro capturem, mantenham a bordo, transbordem ou desembarquem tubarões, o EstadoMembro de pavilhão deve […] transmitir anualmente à Comissão […] um relatório anual integral sobre a aplicação do presente regulamento […]. Após a apresentação […] dos seus segundos relatórios anuais, […] a Comissão apresenta, até 1 de janeiro de 2016, ao Parlamento Europeu e ao Conselho, um relatório sobre o funcionamento do presente regulamento e sobre a evolução da situação internacional na matéria.» O presente relatório dá cumprimento a essa obrigação de prestação de informações.
2.Relatórios dos EstadosMembros
Utilização de autorizações de pesca especiais até 2013
Por força do Regulamento (CE) n.º 1185/2003, os EstadosMembros que permitiram a remoção das barbatanas de tubarões mortos a bordo tiveram de comunicar à Comissão o número de autorizações especiais emitidas anualmente para esse efeito. O quadro 1 e o gráfico 1 do anexo oferecem uma visão geral das autorizações emitidas pelos EstadosMembros que o permitiram ao abrigo do antigo regulamento.
Relatórios sobre 2013 e 2014 apresentados pelos EstadosMembros
Caso os navios que arvoram pavilhão de um EstadoMembro capturem, mantenham a bordo, transbordem ou desembarquem tubarões, esse EstadoMembro deve transmitir anualmente à Comissão um relatório sobre a aplicação do Regulamento no ano anterior, no qual deve descrever o seu controlo do cumprimento do Regulamento e das medidas de fiscalização tomadas e, em especial, dar as seguintes informações:
o número de desembarques de tubarões,
o número, a data e o local das inspeções,
o número e a natureza dos casos de incumprimento, bem como as sanções aplicadas,
o número total de desembarques por espécie (peso/número) e por porto.
Três EstadosMembros costeiros — Croácia, Itália e Roménia — não apresentaram relatórios, nem para 2013 nem para 2014 3 ; vários apresentaram unicamente um, para 2013 ou para 2014. O quadro 2 do anexo dá uma visão geral das informações comunicadas por todos os EstadosMembros; caso o EstadoMembro em causa não se tenha oposto à sua publicação, estes relatórios estão disponíveis em linha 4 .
Em termos de volume, sete EstadosMembros declararam desembarques superiores a 50 toneladas em 2013, destacandose dois EstadosMembros (Espanha, com mais de 60 000 toneladas, e França, com mais de 15 000 toneladas). Metade dos EstadosMembros que anteriormente tinham emitido autorizações de pesca especiais para permitir a transformação dos tubarões a bordo não comunicaram quaisquer capturas de tubarões pelas suas frotas.
Espanha e Portugal apresentam a mais alta proporção de quantidades por desembarque (quadro 3, gráfico 2). O quadro 4 apresenta a repartição das quantidades declaradas por espécie e por EstadoMembro para 2013. No tocante especificamente à tintureira para cujas barbatanas existe um mercado são as frotas espanhola e portuguesa que apresentam as proporções mais elevadas, em termos de volume (gráfico 3).
No que respeita à frequência das inspeções, há disparidades entre os EstadosMembros (quadro 5, gráfico 4). Por exemplo, em 2013, Malta comunicou uma média de 84 inspeções por cada 100 desembarques, contra 0,2 declarados por França. Dos EstadosMembros que anteriormente tinham emitido autorizações de pesca especiais para a transformação a bordo dos tubarões, a Lituânia e a Estónia não comunicaram quaisquer inspeções de navios de pesca.
Em 2013 foram declaradas mais de 4 400 inspeções e detetados quatro casos de infrações: Chipre comunicou ter sido encontrada num navio uma tintureira sem barbatanas, França a remoção das barbatanas de tubarões por um navio venezuelano, Espanha a remoção das barbatanas de tubarões por um navio português e o Reino Unido a esfola de dois tubarões no mar.
Espanha transmitiu informações adicionais, com a apreciação dos impactos financeiros do Regulamento na frota de palangreiros espanhola4. Uma análise dos segmentos da frota efetuada pelos serviços da Comissão com base nos custos declarados de adaptação às exigências do novo regulamento mostra que o maior segmento da frota (em termos de número de navios e de emprego) pode continuar a operar com uma margem de lucro razoável. Nos segmentos que já operam com prejuízo, os custos de adaptação poderão agravar as suas dificuldades financeiras.
3.Evolução internacional
A fim de melhorar a conservação dos tubarões e fomentar condições equitativas para as frotas da União, a Comissão promove, nos organismos e organizações regionais de pesca, como a Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC), e nas instâncias internacionais competentes, políticas que assegurem que as barbatanas permaneçam naturalmente ligadas ao corpo.
A UE é igualmente um importante promotor da Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a Pesca Sustentável 5 , que apela aos Estados para que tomem ações imediatas e concertadas a fim de melhorar a execução e o cumprimento das medidas ou convénios das ORGP que regulamentam a pesca e as capturas ocasionais de tubarões.
4.Conclusão
Nem todos os EstadosMembros apresentaram os relatórios anuais, conforme determina/prevê o Regulamento, tendo apresentado relatórios completos sobre a execução do Regulamento em 2013 e 2014 apenas 14 dos 23 EstadosMembros costeiros, e três EstadosMembros costeiros não apresentaram qualquer relatório, apesar de vários pedidos da Comissão nesse sentido. No entanto, todos os EstadosMembros que no passado tinham emitido autorizações de pesca especiais para a transformação a bordo dos tubarões apresentaram, pelo menos, um relatório. A comunicação dos dados pelos EstadosMembros também difere em termos de exaustividade e de formato.
Feita a ressalva de que os dados são incompletos, os relatórios apresentados podem ser úteis para se extraírem certas conclusões parciais. Os relatórios apresentados indicam que a pesca do tubarão em grande escala é efetuada principalmente pelos navios de dois EstadosMembros. O número de infrações detetadas durante as inspeções efetuadas pelos EstadosMembros que transmitiram à Comissão os dados exigidos, incluindo os dois principais EstadosMembros, afigurase muito reduzido.
A Comissão está ciente das questões colocadas num dos relatórios dos EstadosMembros, semelhantes às colocadas por certos EstadosMembros e partes interessadas na consulta pública anterior, a saber, a aplicação do Regulamento complica a manipulação das carcaças e impõe custos suplementares aos navios em causa 6 7 . A Comissão continuará a acompanhar a situação e as suas consequências económicas. Em certa medida, os instrumentos existentes, incluindo os do FEAMP 8 , podem permitir fazer face às dificuldades e ajudar a encontrar soluções práticas. Acresce que a Comissão considera importante prosseguir a promoção ativa, ao nível internacional, de políticas em prol das barbatanas naturalmente ligadas ao corpo, em conformidade com o pedido do Conselho de alargar o apoio internacional que contribua para condições de concorrência mais equitativas, mesmo que as propostas da UE não sejam adotadas.
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 15.4.2016
COM(2016) 207 final
ANEXO
do
RELATÓRIO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO
sobre o funcionamento do Regulamento (CE) n.º 1185/2003 do Conselho, relativo à remoção das barbatanas de tubarões a bordo dos navios, com a redação que
lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.º 605/2013, e sobre a evolução da
situação internacional na matéria
Anexo: Quadros e gráficos
O reduzido número de relatórios recebidos relativamente a 2014 não permite uma apresentação visual significativa dos dados, pelo que os gráficos ilustram apenas a situação em 2013.
Quadro 1: Autorizações especiais emitidas pelos EstadosMembros entre 2004 e 2012 ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1185/2003 na sua redação anterior
|
|
2004 |
2005 |
2006 |
2007 |
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
200412 |
|
EstadosMembros costeiros que emitiram autorizações de pesca especiais (por ordem do número total de autorizações emitidas) |
||||||||||
|
Espanha |
198 |
192 |
164 |
173 |
200 |
175 |
164 |
181 |
141 |
1 588 |
|
Portugal |
11 |
12 |
28 |
RNA |
RNA |
49 |
45 |
47 |
46 |
238 |
|
Reino Unido |
20 |
16 |
18 |
15 |
15 |
0 |
0 |
RNA |
RNA |
84 |
|
Alemanha |
3 |
5 |
5 |
5 |
5 |
0 |
0 |
0 |
0 |
23 |
|
Lituânia |
0 |
1 |
1 |
1 |
1 |
0 |
RNA |
RNA |
RNA |
4 |
|
Estónia |
2 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
RNA |
RNA |
2 |
|
Chipre |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
RNA |
1 |
|
Total |
234 |
226 |
216 |
194 |
221 |
224 |
210 |
228 |
187 |
1 940 |
|
EstadosMembros costeiros que não declararam ou não emitiram autorizações de pesca especiais (por ordem alfabética) |
||||||||||
|
Bélgica |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
RNA |
0 |
RNA |
|
|
Bulgária |
nEM |
nEM |
nEM |
0 |
RNA |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Croácia |
nEM |
nEM |
nEM |
nEM |
nEM |
nEM |
nEM |
nEM |
nEM |
|
|
Dinamarca |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
RNA |
RNA |
RNA |
|
|
Finlândia |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
RNA |
RNA |
|
|
França |
0 |
0 |
0 |
RNA |
RNA |
RNA |
RNA |
RNA |
RNA |
|
|
Grécia |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
RNA |
RNA |
|
|
Irlanda |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
RNA |
0 |
RNA |
|
|
Itália |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
RNA |
RNA |
RNA |
RNA |
|
|
Letónia |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
RNA |
RNA |
|
|
Malta |
0 |
0 |
0 |
RNA |
RNA |
RNA |
RNA |
RNA |
RNA |
|
|
Países Baixos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
RNA |
RNA |
0 |
RNA |
|
|
Polónia |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
RNA |
0 |
RNA |
RNA |
|
|
Roménia |
nEM |
nEM |
nEM |
0 |
0 |
0 |
0 |
RNA |
RNA |
|
|
Eslovénia |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
RNA |
0 |
RNA |
|
|
Suécia |
0 |
0 |
RNA |
RNA |
RNA |
RNA |
RNA |
RNA |
RNA |
|
Notas: «RNA» = relatório não apresentado à Comissão «nEM» = o país ainda não era um EstadoMembro da UE. Não foram apresentadas estatísticas relativas aos EstadosMembros interiores (Áustria, República Checa, Hungria, Luxemburgo, Eslováquia).
Gráfico 1: Autorizações especiais emitidas pelos EstadosMembros entre 2004 e 2012 ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1185/2003 na sua redação anterior
Notas: Para os dados subjacentes ver quadro 1 .
Quadro 2:
Apresentação de relatórios pelos EstadosMembros costeiros desde 2013
nos termos do Regulamento (CE) n.º 605/2013 na sua atual redação
|
2013 |
2014 |
||||||||
|
Desem-barques (número) |
Desembar-ques (toneladas) |
Inspeções (número) |
Casos (núme-ro) |
Desem-barques (número) |
Desem-barques (tonela-das) |
Inspeções (número) |
Casos (nú-mero) |
||
|
EstadosMembros costeiros que, no passado, emitiram autorizações de pesca especiais (por ordem do número total de autorizações) |
|||||||||
|
Espanha |
26 394 |
61 572 |
204 |
1 b |
32 082 |
59 251 |
131 |
0 |
|
|
Portugal |
5 632 |
8 218 |
676 |
0 |
relatório não apresentado c |
||||
|
Reino Unido |
8 572 |
289 |
1 025 |
1 |
14 313 |
1 634 |
1 184 |
1 |
|
|
Alemanha |
10 |
0,3 |
6 |
0 |
25 |
1,8 |
7 |
0 |
|
|
Lituânia |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Estónia |
0 |
0 |
0 |
0 |
3 e |
246 e |
3 |
0 |
|
|
Chipre |
381 |
3,9 |
3 |
1 |
312 |
11,2 |
0 |
0 f |
|
|
EstadosMembros costeiros que, no passado, não declararam ou emitiram autorizações de pesca especiais (por ordem alfabética) |
|||||||||
|
Bélgica |
4 783 |
483 |
102 |
0 |
Não disponí-vel |
527 |
83 |
0 |
|
|
Bulgária |
247 |
31 |
81 |
0 |
relatório não apresentado c |
||||
|
Croácia |
relatório não apresentado c |
relatório não apresentado c |
|||||||
|
Dinamarca |
428 |
21 |
29 |
0 |
relatório não apresentado c |
||||
|
Finlândia |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
França |
261 040 |
16 085 |
480 |
1 d |
relatório não apresentado c |
||||
|
Grécia |
relatório
|
179 |
(3,630) g |
0 |
0 |
||||
|
Irlanda |
4 310 |
1 367 |
1 490 |
0 |
4 303 |
1 437 |
1 274 |
0 |
|
|
Itália |
relatório não apresentado c |
relatório não apresentado c |
|||||||
|
Letónia |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Malta |
345 |
20 |
291 |
0 |
relatório não apresentado c |
||||
|
Países Baixos |
Não disponí-vel |
79 h |
0 |
0 |
Não disponí-vel |
77 h |
0 |
0 |
|
|
Polónia |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Roménia |
relatório não apresentado c |
relatório não apresentado c |
|||||||
|
Eslovénia |
457 |
1,7 |
27 |
0 |
444 |
1,9 |
46 |
0 |
|
|
Suécia |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Total |
312 599 |
88 170 |
4 414 |
4 |
51 661 |
63 186 |
2 728 |
1 |
|
Notas: b Caso relativo a um navio que arvora o pavilhão de outro EstadoMembro. c EstadoMembro que não apresentou relatórios ou que apresentou relatórios incompletos, ao qual a Comissão pediu que apresentasse as informações em falta, mas que não o fez até à conclusão do presente relatório. d Caso relativo a um navio que arvora o pavilhão de um país terceiro. e No seu relatório sobre 2014, a Estónia incluiu também dois desembarques efetuados em 2015, que não foram tidos em conta no presente relatório. A Estónia comunicou e confirmou o desembarque de 231 toneladas de raias efetuado por um dos seus navios num só dia. f Chipre declarou três casos, que diziam respeito ao desembarque de espécies proibidas e não à remoção de barbatanas. g A Grécia declarou o número de tubarões desembarcados, mas não o seu peso, pelo que os seus dados não foram tidos em conta para os outros quadros e gráficos. h Os Países Baixos não declararam o número de desembarques, pelo que os seus dados não foram tidos em conta para os outros quadros e gráficos.
Quadro 3: Desembarques de tubarões e quantidades declarados pelos EstadosMembros em 2013 e 2014
|
|
2013 |
2014 |
||||||
|
|
Desembar-ques (número) |
Desembar-ques (toneladas) |
Kg por desembar-que |
Desembar-ques (número) |
Desembar-ques (toneladas) |
Kg por desembar-que |
||
|
Espanha |
26 394 |
61 572 |
2 333 |
32 082 |
59 251 |
1 847 |
||
|
Portugal |
5 632 |
8 218 |
1 459 |
Não disponível |
Não disponível |
Não disponível |
||
|
Irlanda |
4 310 |
1 367 |
317 |
4 303 |
1 437 |
334 |
||
|
Bulgária |
247 |
31 |
125 |
Não disponível |
Não disponível |
Não disponível |
||
|
Bélgica |
4 783 |
483 |
101 |
Não disponível |
527 |
Não disponível |
||
|
França |
261 040 |
16 085 |
62 |
Não disponível |
Não disponível |
Não disponível |
||
|
Malta |
345 |
20 |
57 |
Não disponível |
Não disponível |
Não disponível |
||
|
Dinamarca |
428 |
21 |
49 |
Não disponível |
Não disponível |
Não disponível |
||
|
Reino Unido |
8 572 |
289 |
34 |
14 313 |
1 634 |
114 |
||
|
Alemanha |
10 |
0,3 |
31 |
25 |
1,8 |
71 |
||
|
Chipre |
381 |
3,9 |
10 |
312 |
11,2 |
36 |
||
|
Eslovénia |
457 |
1,7 |
4 |
444 |
1,9 |
4 |
||
|
Estónia |
0 |
0 |
0 |
3 |
246 |
81 999 |
||
|
Total |
312 599 |
88 170 |
282 |
51 482 |
62 582 |
1 222 |
Notas: Com base no quadro 2 .
Gráfico 2: Desembarques de tubarões e quantidades declarados pelos EstadosMembros em 2013
Notas: Para os dados subjacentes ver quadro 3 .
Quadro 4: Quantidade (em toneladas) dos desembarques declarados para 2013 por espécie selecionada
|
BE |
BG |
CY |
DE |
DK |
ES |
FR |
IE |
MT |
NL |
PT |
UK |
Total |
|
|
ALV |
39,8 |
40 |
|||||||||||
|
BSH |
255 |
14 962 |
223 |
1,9 |
2,6 |
6 420 |
199 |
22 064 |
|||||
|
CMO |
266 |
266 |
|||||||||||
|
CWZ |
19,0 |
19 |
|||||||||||
|
DGH |
0,3 |
14,4 |
0,1 |
30,9 |
46 |
||||||||
|
DGS |
31,0 |
0,2 |
20,2 |
0,3 |
0,4 |
1,9 |
3,5 |
57 |
|||||
|
DGX |
254 |
0,1 |
9,6 |
6,4 |
270 |
||||||||
|
DGZ |
33,0 |
1,1 |
0,8 |
35 |
|||||||||
|
GAG |
1,0 |
21,2 |
321 |
8,8 |
0,00 |
352 |
|||||||
|
GAU |
10,6 |
0,01 |
11 |
||||||||||
|
GUP |
6,0 |
2,2 |
0,1 |
8 |
|||||||||
|
GUZ |
45,1 |
45 |
|||||||||||
|
HYD |
97,3 |
97 |
|||||||||||
|
JRS |
7,1 |
7 |
|||||||||||
|
LMA |
96,7 |
2,8 |
100 |
||||||||||
|
MAK |
0,3 |
13,4 |
14 |
||||||||||
|
MSK |
62,4 |
62 |
|||||||||||
|
QUB |
51,0 |
10,4 |
61 |
||||||||||
|
RAJ |
2 245 |
449 |
2 694 |
||||||||||
|
RJC |
1 579 |
1 579 |
|||||||||||
|
RJE |
66,1 |
66 |
|||||||||||
|
RJF |
159 |
159 |
|||||||||||
|
RJH |
415 |
415 |
|||||||||||
|
RJI |
61,4 |
61 |
|||||||||||
|
RJM |
1 190 |
1 190 |
|||||||||||
|
RJN |
2 222 |
2 222 |
|||||||||||
|
RJO |
29,3 |
29 |
|||||||||||
|
SCL |
453 |
35,9 |
214 |
1,2 |
704 |
||||||||
|
SDV |
0,9 |
3 071 |
24,7 |
3 096 |
|||||||||
|
SHO |
17,5 |
17 |
|||||||||||
|
SKX |
9,0 |
0,04 |
0,01 |
0,3 |
5,9 |
15 |
|||||||
|
SKX |
10,0 |
0,02 |
10 |
||||||||||
|
SMA |
2 439 |
5,0 |
0,03 |
1 159 |
46,0 |
3 649 |
|||||||
|
SMD |
1,6 |
1,5 |
2,6 |
6 |
|||||||||
|
SRX |
975 |
28,0 |
1 002 |
||||||||||
|
SYC |
452 |
5 321 |
0,1 |
39,1 |
3,2 |
5 816 |
|||||||
|
SYT |
21,4 |
0,1 |
226 |
248 |
|||||||||
|
SYX |
196 |
16,3 |
1,0 |
213 |
|||||||||
|
TIG |
5,7 |
0,3 |
6 |
||||||||||
|
TOE |
7,0 |
7 |
|||||||||||
|
TRK |
10,0 |
0,8 |
11 |
||||||||||
|
TTR |
24,2 |
24 |
Notas: Só foram incluídas as espécies cujo total dos desembarques declarados é superior a 5 toneladas; para os dados subjacentes, ver os relatórios dos EstadosMembros em linha (nota de rodapé 4 do texto principal). As espécies são identificadas pelo respetivo código alfa3 da lista ASFIS da FAO; ver http://www.fao.org/fishery/collection/asfis/en . Para os códigos dos países, ver http://publications.europa.eu/code/pdf/370000en.htm .
Gráfico 3: Desembarques de tintureira (em toneladas) declarados pelos EstadosMembros em 2013
Notas: Para os dados subjacentes ver quadro 4 .
Quadro 5: Desembarques de tubarões, e inspeções, declarados por Estado-Membro em 2013 e 2014
|
|
2013 |
2014 |
||||||
|
|
Desembar-ques (número) |
Inspeções (número) |
Insp. por 100 desemb. |
Desembar-ques (número) |
Inspeções (número) |
Insp. por 100 desemb. |
||
|
Malta |
345 |
291 |
84.3 |
Não disponível |
Não disponível |
n/a |
||
|
Alemanha |
10 |
6 |
60.0 |
25 |
7 |
28.0 |
||
|
Irlanda |
4,310 |
1,490 |
34.6 |
4,303 |
1,274 |
29.6 |
||
|
Bulgária |
247 |
81 |
32.8 |
Não disponível |
Não disponível |
n/a |
||
|
Portugal |
5,632 |
676 |
12.0 |
Não disponível |
Não disponível |
n/a |
||
|
Reino Unido |
8,572 |
1,025 |
12.0 |
14,313 |
1,184 |
8.3 |
||
|
Dinamarca |
428 |
29 |
6.8 |
Não disponível |
Não disponível |
n/a |
||
|
Eslovénia |
457 |
27 |
5.9 |
444 |
46 |
10.4 |
||
|
Bélgica |
4,783 |
102 |
2.1 |
Não disponível |
(83) |
n/a |
||
|
Chipre |
381 |
3 |
0.8 |
312 |
0 |
0 |
||
|
Espanha |
26,394 |
204 |
0.8 |
32,082 |
131 |
0.4 |
||
|
França |
261,040 |
480 |
0.2 |
Não disponível |
Não disponível |
n/a |
||
|
Estónia |
0 |
0 |
0 |
3 |
3 |
100 |
||
|
Total |
312,599 |
4,414 |
1.4 |
51,482 |
2,725 |
5.3 |
Notas: Com base no quadro 2 .
Gráfico 4: Desembarques de tubarões, e inspeções, declarados por Estado-Membro em 2013
Notas: Para os dados subjacentes ver quadro 5 .
