COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 4.3.2016

COM(2016) 144 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Plano de ação conjunto UE-Turquia - Terceiro relatório de aplicação

Plano de Ação Conjunto UE-Turquia

Terceiro relatório de aplicação

Período abrangido pelo relatório: 1 de fevereiro a 2 de março

Introdução

Em 29 de novembro de 2015, na cimeira UE-Turquia, a Turquia e a UE ativaram o plano de ação conjunto que fora acordado ad referendum a 15 de outubro de 2015. O objetivo deste plano de ação consiste em intensificar a cooperação a nível do apoio aos refugiados sírios que beneficiam de proteção temporária, bem como às comunidades de acolhimento na Turquia, e reforçar a cooperação a fim de evitar os fluxos de migração irregular para a UE. A aplicação do plano deve, portanto, permitir organizar os fluxos migratórios e contribuir para conter a migração irregular.

Este terceiro relatório de aplicação do plano de ação conjunto abrange o período entre 1 de fevereiro e 2 de março 1 . O seu objetivo consiste em, três meses após a ativação do plano de ação conjunto, fornecer informações sobre o cumprimento pela Turquia e pela UE dos seus compromissos respetivos durante o período de referência. Os relatórios sobre a aplicação do plano de ação conjunto fazem parte de um esforço global destinado a acompanhar de perto a situação.

1.Parte 1

1.1     Dados estatísticos (na UE)

Um dos principais objetivos do plano de ação conjunto é obter resultados, em particular a nível da contenção do afluxo de migrantes irregulares. A fim de acompanhar os progressos realizados, foi estabelecido no início de 2016 um procedimento de recolha de dados EUTurquia 2 .

Ao contrário do que se pensava, as condições invernais não contribuíram para uma diminuição do número de chegadas à UE de pessoas em situação irregular provenientes da Turquia, que continua a ser elevado para esta época do ano. Mais especificamente, no período de referência (ou seja, de 1 de fevereiro a 2 de março):

O número total de migrantes em situação irregular que chegaram à UE por via marítima ou terrestre (ou seja, através da Grécia e da Bulgária) foi de 56 887 até 29 de fevereiro. A maior parte, ou seja, 56 335 ou 99 % deles, atravessou o mar Egeu até às ilhas gregas.

Até 29 de fevereiro, a média diária das travessias irregulares para a Grécia foi de 1 943 e de 19 para a Bulgária, num total de 1 962.

Semanalmente, as chegadas irregulares à Grécia foram em média de 13 358.

A primeira metade de fevereiro foi marcada por uma tendência para a diminuição, mas os números aumentaram de novo na segunda metade do mês.

Para efeitos de comparação com os meses anteriores:

O número total de chegadas irregulares à Grécia a partir da Turquia foi respetivamente de 147 639, 214 792, 154 381, 104 399, 61 602 e 56 335 em setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015 e janeiro e fevereiro de 2016.

Para os mesmos meses, as médias diárias correspondentes foram de 4 921, 6 929,

5 146, 3 368, 1 987 e 1 943 pessoas.

As entradas irregulares na Grécia a partir da Turquia em dezembro, janeiro e fevereiro são apresentadas nos gráficos que se seguem: o gráfico 1 ilustra o número de entradas irregulares por dia e o gráfico 2 apresenta as entradas irregulares por semana 3 .

O gráfico 3 ilustra o número de entradas irregulares por mês na Grécia a partir da Turquia entre setembro de 2015 e fevereiro de 2016. O gráfico 4 mostra o número de entradas irregulares no mesmo período, ou seja, entre setembro de 2015 e fevereiro de 2016, repartido pelas principais nacionalidades (com base nas declarações dos migrantes à chegada), ou seja, sírios seguidos dos afegãos e dos iraquianos. A repartição revela uma diminuição da percentagem de sírios (de 69 % para 51 %) e um aumento da de afegãos (de 18 % para 25 %) e de iraquianos (de 8 % para 17 %).

Gráfico 1: fonte: dados Frontex sobre os Balcãs Ocidentais

Gráfico 2: fonte: dados Frontex sobre os Balcãs Ocidentais

Gráfico 3: fontes: dados Frontex FRAN (2015) e dados Frontex sobre os Balcãs Ocidentais (janeiro — fevereiro de 2016).

Gráfico 4: fontes: dados Frontex FRAN (2015) e dados JORA (janeiro - fevereiro de 2016), em 2 de março de 2016. Os dados JORA são dados operacionais preliminares sujeitos a alterações.

Observa-se uma evolução do ritmo das chegadas irregulares à Grécia provenientes da Turquia; após uma diminuição em geral desde outubro, o seu número estabilizouse durante os meses de janeiro e fevereiro (ver gráficos 1, 2 e 3) numa média diária de cerca de 1 960 chegadas. Chegaram 209 e 2 266 pessoas em 1 e 2 de março, respetivamente. Tendo em conta a época de inverno, os valores mantêm-se elevados para este período do ano - mais de 120 000 migrantes entraram irregularmente na UE através da Grécia desde o início do ano.

As medidas legislativas e operacionais tomadas pelas autoridades turcas para conter a migração irregular parecem, no entanto, ter tido algum impacto inicial nos fluxos migratórios. Outros desenvolvimentos políticos na zona de conflito, na Turquia e nos Estados-Membros da UE também influenciaram o número de travessias irregulares da Turquia para a Grécia (por exemplo, a intensificação do conflito na Síria; as decisões de alguns Estados-Membros e países dos Balcãs de limitar o número de migrantes autorizados a entrar no seu território).

1.2.Dados estatísticos (na Turquia)

Em 2 de março, a Turquia apresentou um novo conjunto de dados sobre a aplicação do plano de ação conjunto, tal como acordado no quadro do Mecanismo Integrado da UE de Resposta Política a Situações de Crise (IPCR) e com base num modelo normalizado. O exercício conjunto de recolha de dados entre a UE e a Turquia continua de forma regular e construtiva.

A Turquia acolhe atualmente 2 928 975 refugiados sírios 4 , que beneficiam de proteção temporária enquanto grupo. Este estatuto permitelhes aceder a serviços públicos, como a educação e os cuidados de saúde. Desde 15 de janeiro de 2016, dá igualmente acesso ao mercado de trabalho. Até 20 de fevereiro, os refugiados sírios tinham apresentado às autoridades turcas 15 pedidos de autorização de trabalho. A 15 de fevereiro, 273 519 sírios estavam alojados em campos de refugiados 5 , onde podem beneficiar de diversos tipos de apoio.

Com base nos dados fornecidos em 2 de março pelas autoridades turcas ao IPCR:

350 000 crianças sírias com estatuto de proteção temporária foram matriculadas na escola.

Tinham nascido 151 746 bébés nos campos de refugiados até 5 de fevereiro.

Em 1 de fevereiro, a Turquia tinha registado 256 700 não sírios, estando ainda pendentes 141 059 pedidos de proteção internacional. Os pedidos de proteção internacional provêm principalmente de pessoas com uma das cinco nacionalidades seguintes: iraquiana (51 %), afegã (25 %), iraniana (14 %), somaliana (2,5 %) e palestiniana (1 %).

Entre 1 e 15 de fevereiro, 7 011 sírios entraram regularmente na Turquia e 12 769 saíram do país. Neste período, o número de entradas e saídas regulares foi respetivamente de 65 546 e 62 226 para os iranianos; de 30 026 e 26 338 para os iraquianos; de 3 134 e 3 230 para os libaneses e de 3 733 e 3 380 para os jordanos. Em função da duração do visto, os estrangeiros podem permanecer na Turquia até 90 dias. Os estrangeiros que são autorizados a entrar na Turquia sem visto podem permanecer no país até 90 dias num período de 180 dias.

Em 24 e 25 de fevereiro, representantes das autoridades de readmissão turcas e gregas reuniram-se em Ancara para tratar de 864 pedidos de readmissão pendentes apresentados pela Grécia. Em 1 e 2 de março, a Turquia readmitiu 267 migrantes em situação irregular.

A Turquia e a Grécia criaram um grupo de trabalho sobre a migração, que se reuniu pela primeira vez em 27 de novembro de 2015, em Ancara, e pela segunda vez em 1 de fevereiro de 2016, em Atenas.

Entre 1 e 29 de fevereiro, os serviços de polícia e os serviços de controlo das fronteiras turcos impediram a saída irregular do território turco de 8 540 migrantes através das fronteiras marítimas e de 15 986 migrantes através das fronteiras terrestres com destino à UE. Só em 15 de fevereiro, a guarda costeira turca intercetou 985 migrantes em situação irregular em Ayvalık, Çeşme e Bodrum. Em particular, entre 16 e 29 de fevereiro, os serviços de polícia turcos detiveram mais de 15 000 migrantes em situação irregular.

Entre 1 e 15 de fevereiro, a guarda costeira, a polícia e a gendarmerie turcas realizaram dez operações conjuntas específicas destinadas a deter migrantes irregulares, bem como facilitadores/traficantes, e a impedir partidas irregulares. Estas operações permitiram deter 97 migrantes em situação irregular e 308 facilitadores e traficantes (11 dos quais nas fronteiras marítimas e 297 nas fronteiras terrestres). Além disso, os serviços de polícia turcos detiveram 391 facilitadores e traficantes entre 16 e 29 de fevereiro.

Em janeiro, a gendarmerie e a polícia turcas confiscaram oito furgonetas, um barco, onze miniautocarros, três autocarros, quinze automóveis e nove navios.

Em janeiro, a guarda costeira, a polícia e a gendarmerie turcas receberam vários cursos de formação com o objetivo de reforçar a sua capacidade de luta contra a migração irregular.

A guarda costeira, a polícia e a gendarmerie turcas desempenham um papel fundamental na detenção de migrantes em situação irregular e traficantes.

Parte 2:

Execução dos compromissos da Turquia no âmbito do plano de ação conjunto UETurquia

De acordo com as informações fornecidas pela Turquia no quadro do diálogo sobre a liberalização do regime dos vistos:

Em 1 de fevereiro de 2016, o Conselho de Ministros reuniu-se, tendo debatido as medidas a adotar para promover a resposta da Turquia à migração irregular. O Conselho de Ministros sublinhou a determinação da Turquia na luta contra a migração irregular e decidiu:

Reforçar os controlos nas fronteiras.

Reforçar a cooperação entre os serviços com funções coercivas.

Criar, no âmbito da polícia nacional turca, uma unidade especial encarregada de combater o tráfico de migrantes.

Aumentar as sanções aplicadas aos traficantes de migrantes.

Lançar novas operações para desmantelar as redes de tráfico de migrantes.

Reforçar a capacidade de interceção da guarda costeira turca;

Aumentar a capacidade dos centros de detenção na Turquia.

Numa reunião em dezembro de 2015, a gendarmerie decidiu intensificar as suas atividades de patrulhamento ao longo das fronteiras leste, sudeste e oeste do país. Neste contexto, foi decidido reforçar as atividades de patrulhamento principalmente nas seis províncias situadas ao longo das fronteiras leste e sudeste, bem como nas oito províncias das fronteiras ocidentais.

A partir de 14 de janeiro de 2016, a guarda costeira turca teve acesso ao sistema de registo de navios criado pelo Ministério dos Transportes em que estão registadas todas as operações de compra, venda e abate de navios. Além disso, a Turquia está a trabalhar sobre o acesso à base de dados da Interpol no que diz respeito aos navios estrangeiros roubados.

A Turquia ratificou o acordo tripartido com a Grécia e a Bulgária, que entrará em vigor após a sua publicação no Jornal Oficial da Turquia.

A Turquia realizou progressos significativos no sentido da aplicação das obrigações de readmissão acordadas com a Grécia. Em 24 e 25 de fevereiro, as delegações grega e turca reuniram-se em Ancara para tratar de 864 pedidos de readmissão pendentes. Em 26 de fevereiro, a Turquia aprovou 859 destes pedidos. A Grécia detinha ainda 308 migrantes ilegais, tendo sido organizada em 1 e 2 de março uma transferência imediata em autocarro das pessoas a repatriar. Além disso, a Turquia e a Grécia progrediram nas suas discussões para estabelecer procedimentos de readmissão muito mais eficazes, nomeadamente o destacamento de agentes de ligação turcos em cinco centros de registo (começando em Lesbos) para facilitar o regresso de migrantes económicos. A Grécia e a Turquia acordaram também em organizar uma videoconferência quinzenal para trocar informações e continuar a melhorar a cooperação operacional. Decidiram ainda reforçar a cooperação operacional em matéria de regresso, com o apoio da UE e da Frontex, nomeadamente a organização de voos de repatriamento comuns. Além disso, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério do Interior prosseguiram as consultas sobre a proposta grega de abertura na Turquia de novos centros de readmissão de migrantes em situação irregular, para além dos centros de Dikili (na costa do mar Egeu, província de İzmir) e de Ipsala (na fronteira terrestre entre a Turquia e a Grécia).

Em 5 de fevereiro, a Turquia reviu a sua política de vistos em relação aos iraquianos. De acordo com as novas regras, a partir de 10 de fevereiro, os cidadãos iraquianos deixaram de poder obter um visto na fronteira. Para entrar na Turquia, os cidadãos iraquianos devem introduzir um pedido de visto junto das missões diplomáticas turcas no estrangeiro ou requerer um visto eletrónico. Além disso, a partir de 5 de fevereiro, o procedimento de emissão de vistos eletrónicos tornou-se mais restritivo, sendo agora apenas concedidos aos titulares de vistos/autorizações de residência válidos Schengen, ou emitidos pelos EUA, pelo Reino Unido ou pela Irlanda.

A Turquia propôs a negociação de acordos bilaterais de readmissão com 14 países, incluindo os que são fonte de migração irregular para a UE através do seu território. Iniciou também trabalhos preparatórios para impor aos nacionais de 18 países, considerados como uma potencial fonte de migração irregular, a obrigação de serem portadores de um visto de escala aeroportuária quando atravessam a zona internacional de trânsito na Turquia.

Em 8 de fevereiro, e na perspetiva da plena entrada em vigor do acordo de readmissão EUTurquia em 1 de junho, as autoridades turcas efetuaram uma visita à Geórgia para estudarem o funcionamento do sistema eletrónico nacional de readmissão. A Turquia está atualmente a avaliar este sistema e tomará decisões nas próximas semanas.

A Turquia e a Europol chegaram a acordo sobre o projeto de acordo de destacamento de um agente de ligação da polícia turca. Este projeto tem de ser assinado com urgência.

O Parlamento turco começou a debater o projeto de lei em matéria de proteção de dados pessoais, tendo já adotado alguns artigos. Contudo, subsistem incoerências entre o projeto de lei e as normas europeias, principalmente no que diz respeito à independência da autoridade responsável pela proteção de dados e à exclusão das atividades das autoridades com funções coercivas e dos serviços de informações do âmbito da aplicação da lei. É essencial a adoção de uma lei em matéria de proteção de dados compatível com as normas europeias, uma vez que permitirá à Turquia cooperar de forma mais estreita com a Europol, a Eurojust e os serviços com funções coercivas dos Estados-Membros.

Em 26 de fevereiro, a DGMM realizou uma segunda reunião com os agentes de ligação da imigração dos Estados-Membros da UE destacados na Turquia, com o objetivo de reforçar a cooperação no domínio da migração.

Parte 3: 

Execução dos compromissos da UE no âmbito do plano de ação conjunto EUTurquia

Na sequência do acordo político alcançado pelos Estados-Membros em 3 de fevereiro sobre as fontes de financiamento e as modalidades de funcionamento do mecanismo em favor dos refugiados na Turquia (a seguir designado «mecanismo»), realizou-se a primeira reunião do comité diretor em 17 de fevereiro. O Comité decidiu começar a prestar assistência logo que possível, tendo como principal objetivo dar resposta às necessidades humanitárias da população de refugiados que vive na Turquia, bem como permitir às crianças sírias o acesso à educação. Atualmente, cerca de 400 000 crianças sírias não podem ir à escola. Trata-se de um fator importante que pode comprometer não só o seu bem-estar imediato, mas também a sua oportunidade de construir um futuro.

Reagindo rapidamente a esta decisão do comité diretor, a Comissão desbloqueou um primeiro montante de 90 milhões de EUR a partir do orçamento de ajuda humanitária da UE, a ser implementado por várias organizações humanitárias parceiras. Estão atualmente a ser adjudicados contratos a fim de poder aumentar rapidamente a prestação de ajuda humanitária na Turquia, sob a forma de, nomeadamente, alimentos, produtos não alimentares, cuidados de saúde, água, saneamento e proteção. A UE está também a elaborar a primeira medida ao abrigo do mecanismo, a fim de permitir que mais de 110 000 crianças sírias suplementares em idade escolar, que vivem fora dos campos na Turquia, tenham acesso ao ensino oficial. Esta primeira medida deverá concretizar-se nos próximos dias. A este respeito, a transferência de 55 milhões de EUR do mecanismo para o fundo fiduciário da UE em resposta à crise síria será adotada na próxima semana.

Além disso, a UE concordou em financiar um projeto de 20 milhões de EUR ao abrigo do Instrumento para a Estabilidade e a Paz, destinado a reforçar as capacidades de patrulhamento e de vigilância da guarda costeira turca.

A avaliação das necessidades dos refugiados sírios na Turquia, que a Comissão está a realizar em cooperação com as autoridades turcas prossegue. Está prevista para meados de março uma primeira panorâmica desta situação, esperando-se que o estudo esteja concluído no final de abril, desde que a Turquia disponibilize a sua contribuição nos próximos dias. A avaliação das necessidades contribuirá para identificar projetos a financiar ao abrigo do mecanismo. Entretanto, a Comissão já identificou a educação e a melhoria da empregabilidade dos refugiados sírios como áreas prioritárias para um apoio imediato. Segundo a estimativa provisória atual, as necessidades humanitárias podem absorver um terço da assistência, enquanto os dois terços restantes permitiriam apoiar o acesso à educação (principal prioridade), as infraestruturas locais e as oportunidades de emprego.

No período de referência, a UE debateu com a Turquia as seguintes questões:

Prosseguir os preparativos para a plena aplicação do acordo de readmissão EUTurquia em 1 de junho.

Melhorar substancialmente a aplicação do protocolo bilateral de readmissão entre a Turquia e a Grécia, o que permitiu o tratamento de um grande volume em atraso de pedidos de readmissão pendentes e a transferência dos repatriados.

Prosseguir os trabalhos de caráter técnico relativos ao programa voluntário de admissão por motivos humanitários.

Acelerar a execução do plano de ação conjunto (por exemplo, procedendo a uma análise e adotando medidas concretas que contribuam para uma aplicação determinada e orientada).

A Comissão e a Turquia prosseguiram as discussões sobre as prioridades do programa de 2016 ao abrigo do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA), com um claro destaque no aumento da assistência financeira para apoiar a Turquia no cumprimento das exigências definidas no roteiro para a liberalização do regime dos vistos.

A assistência coordenada no quadro do mecanismo em favor dos refugiados na Turquia virá complementar a assistência já prestada pela UE na Turquia para apoiar diretamente os refugiados sírios e as comunidades de acolhimento turcas. Desde o início da crise, foram autorizados para este efeito mais de 350 milhões de EUR provenientes do orçamento da UE. Deste montante, já foram contratados 71 milhões de euros para fins de ajuda humanitária através de organizações humanitárias relevantes, principalmente para assistência a refugiados na Turquia. Além disso, está a ser executado no terreno através de acordos com a UNICEF e o PAM assinados em setembro de 2015 um primeiro programa de resposta de emergência, dotado de 18 milhões de EUR a título do IPA, aprovado em maio de 2015 pelo conselho do Fundo Fiduciário da UE em resposta à crise síria, para fazer face às necessidades imediatas dos refugiados sírios na Turquia em matéria de educação e de segurança alimentar. No final de 2015, foram atribuídos ao fundo fiduciário para projetos na Turquia 165 milhões de EUR dos fundos IPA 2012, em risco de serem anulados, incluindo 25 milhões de EUR de cofinanciamento turco, bem como mais 15 milhões de EUR dos fundos IPA 2013 e 2015.

Além disso, a UE continuou a prestar uma assistência significativa aos refugiados sírios acolhidos no Líbano, na Jordânia e no Iraque, bem como aos sírios deslocados dentro da Síria.

A UE finalizou o recrutamento e a formação prédestacamento de um agente de ligação Frontex, que vai ser destacado para a Turquia em breve.

Parte 4

Conclusões e recomendações

O número de migrantes em situação irregular que entram na UE provenientes da Turquia tem, em geral, diminuído desde outubro de 2015, mas recomeçou a aumentar nas duas últimas semanas de fevereiro e permanece elevado tendo em conta o período do ano.

Tal como referido anteriormente, a Turquia tomou uma série de medidas para aplicar o plano de ação conjunto, mas estes esforços conjuntos ainda não se traduzem numa redução suficiente ou sustentável dos fluxos. Para fazer face a este fenómeno preocupante de fluxos demasiado elevados, a Turquia precisa urgentemente de fazer progressos significativos para impedir as partidas irregulares de migrantes e refugiados a partir do seu território e reforçar a luta contra os traficantes. Neste contexto, intensificar as operações terrestres para evitar as partidas irregulares e aumentar os esforços, a nível nacional e internacional, para lutar de forma mais eficaz contra o tráfico de migrantes assumem uma importância crucial.

O padrão migratório tem mudado ao longo dos últimos meses: cerca de 50 % do número total de migrantes irregulares que chegaram à UE em fevereiro não eram originários da Síria (mas sim, por exemplo, afegãos, iraquianos, paquistaneses, iranianos, marroquinos, bangladechianos, palestinianos e argelinos). Para fazer face a este fenómeno, a Turquia é convidada a negociar e a celebrar sem demora acordos de readmissão com os países terceiros em causa, nomeadamente com os que são fonte de migração irregular para a UE, e a acelerar a ratificação dos acordos que já foram assinados, mas que não entraram ainda em vigor.

A Turquia deve assegurar que os procedimentos de concessão de proteção internacional são concluídos rapidamente, tal como previsto na sua legislação nacional, através de uma decisão clara de concessão ou de rejeição do estatuto de refugiado. A Turquia deve também impedir os movimentos irregulares com destino à UE dos migrantes irregulares que não carecem de proteção internacional.

Uma das principais realizações do período de referência são os progressos significativos realizados pela Turquia e pela Grécia na aplicação do seu protocolo bilateral de readmissão. Este aspeto é particularmente importante, uma vez que lança as bases para uma melhor aplicação do acordo de readmissão UE-Turquia e abre a perspetiva de poder reenviar a curto prazo para a Turquia todos os migrantes económicos e os migrantes cujos pedidos de proteção internacional tenham sido rejeitados. Importa agora intensificar os trabalhos para garantir a transferência atempada dos repatriados; chegar a acordo sobre o mandato das ações conjuntas, criar procedimentos acelerados; destacar agentes de ligação em cinco ilhas; e estabelecer uma comunicação eficaz sobre o processo de readmissão para desencorajar a migração irregular e melhorar a capacidade da Grécia para organizar os regressos. 

Insta-se a Turquia a reforçar a sua ação de luta contra o tráfico de migrantes, nomeadamente intensificando a sua cooperação com os intervenientes da UE e dos Estados-Membros. Mais especificamente, a Turquia é convidada a intervir com determinação contra o tráfico de migrantes, a redobrar os esforços para impedir passagens irregulares da Turquia para a UE, em especial intensificando as operações terrestres realizadas pelos serviços de polícia, a aumentar os esforços da guarda costeira e outras forças da ordem na realização de operações conjuntas, a intensificar a partilha de informações sobre o tráfico de migrantes entre as autoridades com funções coercivas turcas e os intervenientes da UE e dos Estados-Membros, bem como a facilitar a cooperação no âmbito da operação da NATO no Mar Egeu.

A Turquia é também convidada a acelerar os preparativos para a aplicação do acordo de readmissão UE-Turquia para os nacionais de países terceiros, a partir de 1 de junho de 2016. A este respeito, é essencial que o Conselho aprove o mais rapidamente possível a posição a adotar pela UE no comité misto de readmissão no que respeita à decisão deste comité no sentido de permitir a aplicação, a partir de 1 de junho de 2016, das disposições do acordo de readmissão UE-Turquia aplicáveis aos nacionais de países terceiros 6 .

É igualmente necessário que a Turquia intensifique a sua cooperação com a UE no quadro da avaliação das necessidades dos refugiados sírios, o que deverá facilitar a assistência no âmbito do mecanismo em favor dos refugiados na Turquia.

Na sequência do acordo sobre o mecanismo em favor dos refugiados na Turquia, a UE deve, por seu lado, acelerar a prestação de assistência ao abrigo do mecanismo a fim de responder às necessidades dos refugiados. Os setores prioritários identificados para a assistência financeira aos refugiados na Turquia são a ajuda humanitária, a educação, a integração no mercado de trabalho, os cuidados de saúde e a inclusão social, as infraestruturas municipais e o apoio à gestão dos fluxos de refugiados. A avaliação das necessidades em curso irá fornecer uma análise pormenorizada das lacunas de financiamento e servirá para definir as prioridades de financiamento em todos os setores. O comité diretor do mecanismo dará orientações estratégicas e decidirá sobre as ações específicas, os montantes e os melhores instrumentos financeiros a usar. A Comissão irá convocar a segunda reunião do comité diretor assim que esteja disponível uma primeira síntese das necessidades.

A Turquia e a UE devem continuar a concretizar os seus trabalhos para uma execução determinada e orientada do plano de ação conjunto. É importante que esses esforços conjuntos se traduzam rapidamente em resultados no terreno, e permitam nomeadamente conter o afluxo de migrantes em situação irregular.

Em conclusão, a Turquia registou um bom início na execução do plano de ação conjunto e é instada a prosseguir nesta via e a reforçar a sua ação a fim de garantir uma aplicação integral, rápida e efetiva do plano.

Por seu lado, a Comissão continuará a intensificar os seus esforços para assegurar a aplicação rápida e eficaz do plano de ação conjunto UE-Turquia, a acompanhar de perto o plano de ação conjunto de perto e apresentará regularmente relatórios sobre a sua aplicação.

(1)

No entanto, o relatório refere também, em alguns casos, os dados, desenvolvimentos e decisões adotadas anteriormente ou nos primeiros dias de março.

(2)

Neste contexto, foram elaborados três relatórios conjuntos entre a UE e a Turquia. Do lado da UE, o exercício de recolha de dados assenta plenamente no Mecanismo Integrado da UE de Resposta Política a Situações de Crise (IPCR).

(3)

Tal como já aconteceu no primeiro relatório de aplicação do plano de ação conjunto, estes gráficos mostram apenas as entradas na Grécia a partir da Turquia, dado que estas representam mais de 99 % das entradas no total.

(4)

 Número de refugiados sírios registados, tal como comunicado pelas autoridades turcas em 2 de março, que agrupa os refugiados acolhidos em centros de proteção temporária (273 519) e os que vivem em comunidades (2 655 456); verificaram-se 77 059 novos registos entre 1 de fevereiro e 2 de março.

(5)

A Turquia utiliza a expressão «centros de proteção temporária» para os campos de refugiados.

(6)

  COM(2016) 72 final - 2016/0044 (NLE)