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Document 52016AP0491
European Parliament legislative resolution of 14 December 2016 on the draft Council decision on the conclusion, on behalf of the Union, of the Protocol of Accession to the Trade Agreement between the European Union and its Member States, of the one part, and Colombia and Peru, of the other part, to take account of the accession of Ecuador (07620/2016 — C8-0463/2016 — 2016/0092(NLE))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de dezembro de 2016, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão do Equador (07620/2016 — C8-0463/2016 — 2016/0092(NLE))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de dezembro de 2016, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão do Equador (07620/2016 — C8-0463/2016 — 2016/0092(NLE))
JO C 238 de 6.7.2018, p. 395–395
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 14/12/2016; Data da votação
- Date of vote:
- 14/12/2016
- Date of debate:
- 13/12/2016
- Author:
- Parlamento Europeu, Comissão do Comércio Internacional, Comissão do Desenvolvimento, Comissão dos Assuntos Externos
- Form:
- Resolução legislativa
- Parliamentary term:
- oitava legislatura
- Internal reference:
- 2016/0092(NLE)
- Session:
- 2016-2017
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- Earlier related instruments:
-
- 52016PC0174 EP Opinion parecer favorável
- Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
6.7.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 238/395 |
P8_TA(2016)0491
Acordo Comercial UE-Colômbia e Peru (adesão do Equador) ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de dezembro de 2016, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão do Equador (07620/2016 — C8-0463/2016 — 2016/0092(NLE))
(Aprovação)
(2018/C 238/22)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (07620/2016), |
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Tendo em conta o projeto de Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão do Equador (07621/2016), |
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Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 91.o, do artigo 100.o, n.o 2, do artigo 207.o, n.o 4, primeiro parágrafo, e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0463/2016), |
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Tendo em conta o artigo 99.o, n.o 1, primeiro e terceiro parágrafos, e n.o 2, bem como o artigo 108.o, n.o 7, do seu Regimento, |
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Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional e o parecer da Comissão dos Assuntos Externos (A8-0362/2016), |
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1. |
Aprova a celebração do acordo; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Colômbia, do Equador e do Peru. |
