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Document 52016AP0306
P8_TA(2016)0306 European Maritime Safety Agency ***I European Parliament legislative resolution of 6 July 2016 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EC) No 1406/2002 establishing a European Maritime Safety Agency (COM(2015)0667 — C8-0404/2015 — 2015/0313(COD)) P8_TC1-COD(2015)0313 Position of the European Parliament adopted at first reading on 6 July 2016 with a view to the adoption of Regulation (EU) 2016/… of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EC) No 1406/2002 establishing a European Maritime Safety Agency
P8_TA(2016)0306 Agência Europeia da Segurança Marítima ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de julho de 2016, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1406/2002 que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima (COM(2015)0667 — C8-0404/2015 — 2015/0313(COD)) P8_TC1-COD(2015)0313 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 6 de julho de 2016 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2016/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1406/2002 que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima
P8_TA(2016)0306 Agência Europeia da Segurança Marítima ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de julho de 2016, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1406/2002 que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima (COM(2015)0667 — C8-0404/2015 — 2015/0313(COD)) P8_TC1-COD(2015)0313 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 6 de julho de 2016 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2016/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1406/2002 que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima
JO C 101 de 16.3.2018, p. 223–223
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
16.3.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 101/223 |
P8_TA(2016)0306
Agência Europeia da Segurança Marítima ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de julho de 2016, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1406/2002 que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima (COM(2015)0667 — C8-0404/2015 — 2015/0313(COD))
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
(2018/C 101/23)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2015)0667), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 100.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0404/2015), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 16 de março de 2016 (1), |
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Após consultar o Comité das Regiões, |
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Tendo em conta o artigo 59.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo e o parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A8-0215/2016), |
1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue; |
2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto; |
3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
(1) Ainda não publicado no Jornal Oficial.
P8_TC1-COD(2015)0313
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 6 de julho de 2016 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2016/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1406/2002 que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2016/1625.)