5.4.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 120/16

1.

reconhece a importância de uma abordagem estratégica na elaboração de políticas que defina objetivos comuns com base em valores partilhados e identifique ações a desenvolver para atingir os objetivos definidos conjuntamente. Desta forma, não se perderão as oportunidades criadas pelas revisões intercalares da Estratégia Europa 2020 e do quadro financeiro para 2014-2020. Estas revisões poderão conduzir a uma estrutura de governação significativamente melhorada à qual estarão associados todos os níveis de governo;

2.

considera que uma abordagem das políticas públicas baseada em dados factuais, antecipando e avaliando o impacto das opções políticas, é essencial para a aceitação pública de decisões políticas coerentes;

3.

salienta, no quadro do debate sobre a medição do progresso nas nossas sociedades, os laços estreitos entre medição, perceção e ação; frisa que as medidas têm de ser escolhidas com base em valores sociais amplamente partilhados e com uma perspetiva de futuro;

4.

salienta que medidas ou objetivos expressos com indicadores nunca podem substituir uma estratégia política adequada e claramente formulada. Estes são, por conseguinte, um meio para atingir um fim, ou seja, instrumentos para a implementação de objetivos estratégicos;

5.

assinala que o debate sobre o tema «Indicadores de desenvolvimento territorial — Para além do PIB» é, portanto, um debate político, que deve começar por definir de modo participativo e democrático os objetivos estratégicos para as gerações atuais e futuras com base na ação política de uma dada coletividade territorial;

6.

considera, neste contexto, que é necessário continuar a melhorar as metodologias presentemente utilizadas para orientar as decisões políticas a nível da UE, a fim de obter informações mais atuais, exaustivas e ajustadas à realidade, e de definir um método adequado e uniforme de integrar os aspetos económicos, sociais e ambientais na análise da situação;

7.

sublinha que todos os níveis de governo na União Europeia devem participar neste debate sobre os futuros padrões de referência que orientam o desenvolvimento sustentável e a coesão social na União Europeia, indo para além do PIB;

8.

destaca a importância de examinar a fundo a necessidade, a viabilidade e as consequências de desenvolver referências, indicadores e métodos complementares já testados ou utilizados a nível territorial; considera que há tempo para uma análise cuidadosa destes aspetos, a fim de contribuir para os debates durante o próximo período de programação;

9.

salienta o desafio decorrente da crescente clivagem territorial na Europa no que toca nomeadamente aos investimentos públicos e privados, à inovação, aos serviços digitais, à produtividade, ao emprego, à pobreza, ao bem-estar social, à evolução demográfica e à repartição territorial da população, e convida a Comissão Europeia a ter esse dado em consideração aquando da avaliação das políticas da UE e da elaboração de novos instrumentos políticos;

10.

frisa, a este respeito, que o CdR poderá participar nesse debate, promovendo a posição dos órgãos de poder local e regional e dando um contributo significativo para a definição de um método que garanta um equilíbrio entre as informações de caráter económico, social e ambiental. Ao constituir uma referência para as decisões em matéria de financiamento, este método pode ser extremamente importante para os órgãos de poder local e regional;

11.

propõe que, tendo em vista o próximo período de programação pós-2020, a Comissão Europeia inicie, tão cedo quanto possível, um debate aprofundado com os órgãos de poder local e regional sobre os futuros objetivos dessas políticas e os indicadores necessários para medir os progressos alcançados; na sequência da sua comunicação de 2009, e tendo em consideração a evolução mais recente, convida a Comissão a propor um roteiro sobre o tema «Para além do PIB»;

12.

reconhece os méritos do produto interno bruto (PIB) como indicador simples, direto e linear baseado numa metodologia clara que permite a comparação de várias medidas macroeconómicas ao longo do tempo e entre países e regiões, representando, assim, um instrumento útil para a atribuição de recursos;

13.

assinala, no entanto, que o PIB não mede com exatidão a capacidade de uma sociedade para dar resposta a questões como as alterações climáticas, a utilização eficiente dos recursos e a competitividade das regiões, a qualidade de vida, o envelhecimento demográfico, a inclusão social, as especificidades geográficas, a repartição do rendimento e a distribuição geográfica dos recursos e dos fatores de crescimento económico, aspetos que são de importância capital para os cidadãos, como constatado pelos representantes regionais e locais;

14.

congratula-se, por conseguinte, com as numerosas iniciativas a nível internacional, nacional, regional e local no sentido de criar índices que não limitem a medição do progresso ao PIB. Estes podem ajudar a desenvolver indicadores a nível da UE que reflitam a situação nos Estados-Membros, e também a nível local e regional;

15.

recorda que é possível utilizar em alternativa, nomeadamente, o Índice de Desenvolvimento Humano, recorrendo a indicadores relativos à esperança de vida, ao estilo de vida saudável, à educação e ao nível de vida digno, com uma metodologia adaptada ao quadro da União Europeia, à semelhança do que fez a ONU com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento;

16.

reconhece os progressos notáveis alcançados pelo Eurostat no que toca a uma medição do progresso não limitada ao PIB nos domínios da qualidade de vida, da economia familiar e da sustentabilidade ambiental;

17.

observa que nem todas as regiões e municípios dispõem das competências, recursos e capacidades administrativas necessárias para participar na definição de metas e propõe que se adotem outras soluções, nomeadamente uma abordagem mais qualitativa assente num roteiro para a mudança, em que o rumo — ou seja, se as regiões e os municípios estão a dar um contributo positivo para os objetivos nacionais e europeus — é mais importante do que a consecução de determinados objetivos fixos. Isto permitiria que os órgãos de poder local e regional fizessem progressos a um ritmo que corresponda ao seu potencial e capacidades;

18.

assinala, no entanto, que os índices a utilizar pelos órgãos de poder local, regional, nacional e europeu para a elaboração e implementação das políticas da UE e para a avaliação dos progressos alcançados com vista à realização dos objetivos comuns devem ser homogéneos e coerentes;

19.

recorda que nem todos os tipos de abordagens metodológicas, geralmente agrupados pela comunidade de investigadores em métodos de substituição do PIB, de ajustamento do PIB e de complemento do PIB, são igualmente adequados para um método «para além do PIB» à escala da UE que permita avaliar a situação, bem como os progressos realizados a nível nacional, regional e local;

20.

no que diz respeito à política regional da União Europeia, reitera que a coesão territorial é complementar à coesão económica e social, pelo que não pode ser medida apenas com um indicador económico; concorda, todavia, com a Comissão Europeia em que todo o método que vise substituir o PIB excluindo os indicadores económicos do seu âmbito de observação é inadequado para medir de forma uniforme os progressos alcançados com vista à realização dos objetivos comuns;

21.

propõe que haja uma cooperação estreita entre si e, em particular, a OCDE, em iniciativas como a ação intitulada «Como é a vida na sua região?», que constituem um instrumento de fácil compreensão e uma abordagem mais holística para medir os progressos realizados a nível local e regional. No entanto, no contexto de uma estratégia plurianual para a Europa, opõe-se a uma abordagem que meça o progresso com base numa classificação que utilize uma única medida. Assinala, a este respeito, que várias regiões também manifestaram interesse pelo «Better Life Index» da OCDE e, sobretudo, pelos indicadores nele utilizados. Os seus resultados, embora não permitam medir o desenvolvimento regional, dão uma indicação da qualidade de vida da população, o que pode servir de base para a definição, no futuro, de objetivos e estratégias a nível local e regional;

22.

considera que se poderiam aprofundar mais os métodos que procuram ajustar o PIB acrescentando às medidas de desempenho económico tradicionais fatores ambientais e sociais monetizados com vista a modelizar ou simular os efeitos económicos, sociais e ambientais de diferentes medidas políticas. Neste contexto, importa ter presente que o Índice de Progresso Social constitui uma referência relevante que já é utilizada em 40 países;

23.

considera que é urgente desenvolver dados estatísticos comparáveis a nível local e infralocal, bem como traduzir as atuais classificações urbano-rurais da OCDE e da Comissão em categorias do Eurostat que possam, com base em informações fiáveis do terreno, contribuir tanto para a elaboração como para a avaliação das políticas da UE;

24.

assinala a insuficiência de informação quantitativa sobre as várias regiões com características territoriais específicas da UE, designadamente geográficas, ambientais, económicas e sociais, que condicionam o desenvolvimento, e de que são exemplo singular as regiões ultraperiféricas. Também propõe que o Eurostat adote as categorias territoriais identificadas pelo Tratado, como é o caso da ultraperiferia, com base nas quais se produzam estatísticas que contribuam para a devida adaptação e adequação territorial das políticas e ações da UE;

25.

congratula-se com o trabalho realizado pela Comissão Europeia em matéria de ajustamento do PIB, recorrendo a uma abordagem particularmente bem-sucedida que consiste em alargar o alcance das contas nacionais de modo a integrar o domínio ambiental e social; chama, no entanto, a atenção para as dificuldades teóricas que essa abordagem pressupõe e os recursos consideráveis necessários para exprimir aspetos sociais em termos monetários, especialmente quando se trata de contas regionais e municipais; duvida igualmente que os resultados desta abordagem complexa possam ser facilmente comunicados ao público;

26.

apoia, por conseguinte, os métodos que complementem o PIB para medir os progressos alcançados com vista à realização dos objetivos estratégicos comuns, uma vez que tais métodos apreendem a realidade multidimensional, abrangendo diferentes elementos do bem-estar nos domínios económico, social e ambiental, com a ajuda de um número limitado de índices;

27.

entende, neste contexto, que a metodologia mais apropriada para a elaboração de políticas a todos os níveis de governação terá que ser capaz de medir de forma abrangente o bem-estar, nomeadamente nos domínios económico (p. ex., produtividade, inovação e exportações), laboral (p. ex., indicadores em matéria de emprego e da qualidade do mesmo), ambiental (p. ex., intensidade e eficiência energética da economia, zonas naturais protegidas e biodiversidade, quota de energia proveniente de fontes renováveis e emissões de CO2), demográfico (nomeadamente indicadores relativos à situação e às deslocações da população) e da inclusão social (p. ex., pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social e distribuição do rendimento) e das questões territoriais (incluindo a acessibilidade e a «capacidade de carga»);

28.

propõe, além disso, que a escolha recaia principalmente em indicadores que medem os possíveis efeitos das políticas implementadas, especialmente mediante a medição dos resultados e impactos, bem como dos custos e salienta que no caso das regiões ultraperiféricas há uma necessidade especial de dados sobre determinados défices e condições adversas, os quais devem ser considerados antes da definição e implementação das políticas;

29.

propõe, por conseguinte, que se acompanhem as tendências europeias ao nível de todas as instituições da UE, com base no valioso trabalho desenvolvido pelo Sistema de Análise da Estratégia e Política Europeias (ESPAS), cooperando neste processo. Tal proporcionaria um sistema de alerta precoce a todos os níveis de governação em matéria de tendências económicas, sociais ou ambientais relevantes a nível europeu que possam ter impacto nos objetivos estratégicos ou exigir um ajustamento das prioridades estratégicas;

30.

frisa que a estratégia «Europa 2020» definiu um conjunto de objetivos associados a indicadores-chave e reconheceu a importância de complementar os dados relativos ao crescimento económico (PIB) com outros indicadores económicos, sociais, ambientais e demográficos para medir o progresso sustentável; acrescenta que tal também é válido para o nível infranacional;

31.

sublinha que o processo de definição de objetivos da estratégia «Europa 2020» e de seleção de indicadores para medir os progressos alcançados foi marcadamente do topo para a base, sem ter em conta a situação específica a nível local e regional. Em contrapartida, a política de coesão reconhece que cada território tem necessidades e objetivos específicos, uma vez que a prossecução dos objetivos gerais da UE não deve limitar o potencial de desenvolvimento de determinada região ou município, que resulta dos conhecimentos e competências particulares desse território. É por essa razão que, no contexto da Estratégia Europa 2020, o CdR solicita que se adotem objetivos de índole regional;

32.

congratula-se com o sistema atual da política de coesão, que constitui um apoio e um valor acrescentado consideráveis para as regiões e contribui de forma significativa para o desenvolvimento das regiões em causa; convida a Comissão Europeia a elaborar uma estratégia sobre o funcionamento da política de coesão para o período de programação com início em 2021, conservando o atual método de execução, em que o PIB, devidamente integrado com outros indicadores, desempenha um papel fundamental ao nível da avaliação e da execução;

33.

chama a atenção, neste contexto, para o alcance diferente do objetivo «cooperação territorial europeia» da política de coesão. Em particular, o desenvolvimento da cooperação transfronteiriça tem por objetivo apoiar a integração das regiões fronteiriças em todos os domínios da vida dos cidadãos, ou seja, bastante além do quadro dos objetivos da Estratégia Europa 2020. Neste âmbito, é necessário desenvolver métodos e indicadores que permitam fazer o levantamento e avaliar melhor este tipo de progressos;

34.

salienta que a política de coesão e a estratégia «Europa 2020» estão estreitamente alinhadas, mas critica o seu desfasamento no que toca aos métodos de medição e intervenção;

35.

recorda a Comissão Europeia que importa dar mais ênfase à dimensão territorial na estratégia «Europa 2020» revista, em particular no domínio da coesão territorial, em que o desenvolvimento de indicadores económicos, sociais e ambientais pertinentes pode melhorar as políticas locais e regionais. Tais estratégias devem recorrer a métodos baseados numa abordagem pluridimensional, em que o PIB ou outros indicadores económicos são complementados pela medição de questões sociais e ambientais que tenham sido aprovadas politicamente a todos os níveis de governação;

36.

salienta que, face aos fortes incentivos para a concentração temática dos recursos financeiros dos fundos estruturais num número limitado de domínios políticos que contribuem para a consecução da estratégia «Europa 2020», é razoável pressupor que o êxito da política de coesão será medido pelos progressos alcançados com vista à concretização dos objetivos da estratégia «Europa 2020»;

37.

sugere vivamente que os novos grandes objetivos da Estratégia Europa 2020 e da sua sucessora pós-2020 sejam definidos da base para o topo, de modo que os futuros programas nacionais de reformas reflitam o contributo das regiões e dos poderes locais para a consecução dos grandes objetivos nacionais. Tal levaria também os governos nacionais a incluírem os órgãos de poder local e regional na elaboração dos programas nacionais de reformas, o que não se verifica atualmente na maioria dos Estados-Membros;

38.

espera que a política de coesão retome a sua função original de diminuir as desigualdades de desenvolvimento entre as regiões e de constituir a principal política de investimento à escala da UE, defendendo para o efeito, uma revisão da ligação entre a política de coesão e a futura estratégia «Europa 2020», no período pós-2020;

39.

sublinha, no entanto, que certos instrumentos da UE ainda se baseiam em medidas económicas excessivamente restritas. Isto também se aplica à política de coesão, em que os fundos são repartidos entre os Estados-Membros em função do PIB per capita e do desemprego, enquanto a classificação das regiões do nível NUTS 2 numa das três categorias de desenvolvimento que determina a afetação das dotações se baseia unicamente no PIB per capita;

40.

frisa, por conseguinte, que as decisões quanto à elegibilidade basicamente ignoram os aspetos sociais, ambientais e territoriais nas regiões europeias, quando a direção lógica deveria ser basear os futuros instrumentos num método mais abrangente e uniforme, que recorresse mais a indicadores sociais, ambientais e territoriais, que evidenciassem, nomeadamente, as especificidades regionais previstas no Tratado que devem ser consideradas na elegibilidade das regiões;

41.

questiona a capacidade do nível NUTS 2 para refletir as comunidades e geografias reais quando, em muitos Estados-Membros, as zonas NUTS não passam de geografias estatísticas baseadas na população em vez de refletirem os limites reais ou as zonas geográficas funcionais. Embora note que a classificação NUTS também é usada atualmente para a afetação dos fundos estruturais da UE, recorrer a ela para formular e avaliar o impacto territorial das políticas da UE em matéria de coesão, transportes, ambiente e outros domínios tem um efeito generalizado que resulta em políticas da UE desfasadas da realidade no terreno. A este respeito, em prol de uma repartição dos fundos mais equitativa, é necessário compensar lacunas fundamentais do PIB, tais como a distorção territorial resultante das deslocações pendulares dos trabalhadores através de fronteiras NUTS, tendo em conta a situação social e ambiental das regiões na tomada de decisões em matéria de elegibilidade;

42.

destaca, a este respeito, que os fundos estruturais, nomeadamente o Fundo de Coesão, devem poder financiar medidas destinadas a complementar o PIB no próximo período financeiro plurianual, desde que estas sejam politicamente aceitáveis a todos os níveis de governação;

43.

reconhece, ao mesmo tempo, a legitimidade de se estabelecerem metas globais com vista à realização de objetivos estratégicos abrangentes e salienta que, para monitorizar os progressos, é necessário disponibilizar, em tempo útil, dados regionais pertinentes, harmonizados e comparáveis;

44.

sublinha, neste contexto, que é essencial dispor, a nível regional, de indicadores e de dados frequentemente atualizados, a fim de facilitar a avaliação da proposta técnica e de se tomarem boas decisões políticas. Por conseguinte, não obstante a eficácia e a boa articulação do sistema de dados Eurostat sobre os indicadores do bem-estar, cabe à Comissão Europeia e ao Eurostat enfrentar com urgência o desafio de monta que se coloca aos decisores políticos locais e regionais, inclusive na ótica da implementação a vários níveis da estratégia «Europa 2020» e da política de coesão, visando melhorar e otimizar o sistema de dados em concomitância com a elaboração e a utilização de métodos de análise de impacto aplicados à avaliação das políticas;

45.

congratula-se, a este respeito, com os progressos alcançados pela Comissão relativamente ao seu roteiro de 2009 para «Medir o progresso num mundo em mudança», mas lamenta os poucos progressos registados na produção e difusão de dados regionais e locais;

46.

salienta que, muitas vezes, os países onde a disponibilidade de dados regionais e, principalmente, locais é mais lacunar são aqueles que, ao abrigo dos fundos estruturais da UE, podem consagrar uma parte significativa da sua dotação ao designado objetivo temático 11 (reforço da capacidade institucional). O facto de estarmos no início do período de programação representa uma oportunidade única para obter um conjunto de dados pan-europeus comparáveis a nível local e regional, que possam ser utilizados para fornecer informação quando da elaboração e avaliação das políticas da UE pós-2020;

47.

insta o Sistema Estatístico Europeu a melhorar ainda mais a qualidade dos dados administrativos, bem como a acelerar a aplicação de estatísticas de georreferenciação para acrescentar valor à recolha de dados e reduzir o encargo dos inquiridos;

48.

regozija-se com o facto de se ter registado um crescimento constante dos dados disponíveis na UE, em especial a nível local e regional, desde o último parecer do CdR sobre o tema «Para além do PIB», mas lamenta que ainda subsistam lacunas significativas. Por conseguinte, propõe que a Comissão Europeia apresente, assim que possível, uma análise das lacunas atuais e futuras a nível regional no que diz respeito à disponibilização de um conjunto exaustivo de dados económicos, sociais, ambientais e demográficos sobre a Europa que vão para além do PIB;

49.

a este respeito, lamenta em particular o facto de, atualmente, a regionalização dos indicadores da estratégia «Europa 2020» não ser satisfatória, na medida em que apenas estão disponíveis os indicadores necessários à avaliação dos grandes objetivos da estratégia a nível regional (nível NUTS 2 e 3) e, por vezes, com um desfasamento temporal considerável. O mesmo se aplica aos indicadores alternativos que as regiões e os municípios possam considerar necessários no seu território como condição prévia para os progressos com vista à concretização dos objetivos e metas da UE. Dispor de estatísticas regionais atualizadas permitiria criar um indicador sintético do desempenho regional, como proposto pelo Comité das Regiões Europeu;

50.

solicita à Comissão Europeia/Eurostat que estabeleçam um calendário para associar os órgãos de poder local e regional ao processo de definição de objetivos (realistas) e para disponibilizar as estatísticas regionais necessárias à elaboração, implementação, monitorização e avaliação da estratégia «Europa 2020» renovada, fixando objetivos territorialmente diferenciados;

51.

destaca a necessidade de ir além do atual sistema de estatísticas e indicadores (baseado no Regulamento NUTS) quando se medem os progressos realizados a nível local e regional, em especial no atinente ao conceito de «regiões funcionais» e de zonas transfronteiriças, e sugere que a Comissão Europeia desenvolva os conceitos e indicadores que esta abordagem exige e tenha em conta os domínios que fazem parte das estratégias macrorregionais;

52.

reitera que se deve dar mais ênfase às dimensões urbana e rural num vasto leque de políticas da UE, em particular no domínio da coesão territorial, em que o desenvolvimento de indicadores económicos, sociais e ambientais pertinentes pode melhorar as políticas locais e regionais;

53.

insta a Comissão Europeia a incluir no Programa Estatístico Europeu as medidas necessárias visando eliminar os défices de informação estatística sobre a diversidade e as especificidades territoriais existentes na UE, designadamente medidas para a recolha de dados e criação de indicadores sobre os fenómenos do afastamento e isolamento das regiões, a fim de melhorar o processo de conceção e implementação de políticas europeias mais adaptadas às regiões afetadas por esses fenómenos, em coerência com o princípio da coesão territorial;

54.

reputa necessário elaborar um modelo de apoio à decisão apto a definir uma escala de prioridades do bem-estar a nível local, a fim de inscrever as necessidades locais específicas num quadro comum a todas as regiões da UE e de utilizar essa escala na avaliação ex ante e ex post da eficácia das políticas, inclusive nas fases de negociação entre a Comissão Europeia e os órgãos de poder local ou de consulta com as partes interessadas locais.