COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 18.11.2015

COM(2015) 572 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Estado da União da Energia - 2015

{SWD(2015) 208}
{SWD(2015) 209}
{SWD(2015) 217 à 243}

1.    Introdução

A comunicação da Comissão Europeia intitulada «Uma estratégia-quadro para uma União da Energia resiliente dotada de uma política em matéria de alterações climáticas virada para o futuro» 1 criou um novo impulso com vista à transição para uma economia hipocarbónica, segura e competitiva. Para manter esta dinâmica, este primeiro Estado da União da Energia 2 analisa os progressos realizados ao longo dos últimos nove meses e identifica as questões essenciais que exigem especial atenção política em 2016, ano charneira para a implementação da União da Energia 3 . 

Dentro de poucos dias, os líderes mundiais reunir-se-ão em Paris para chegarem a um acordo sobre a forma de enfrentar um dos maiores desafios da humanidade: as alterações climáticas. O Estado da União da Energia destaca o contributo da Europa para as negociações de Paris e foca-se no seguimento a dar-lhe. A liderança da Europa na transição para uma economia hipocarbónica deve prosseguir após Paris, quer através da implementação dos objetivos em matéria de energia e clima para 2030 quer através de uma diplomacia coerente nesses domínios, que garanta que todos os países dão seguimento aos seus compromissos.

Há uma forte justificação para esta transição. As principais empresas europeias estão a alterar os seus modelos empresariais. As fontes de energia renováveis e a eficiência energética estão a criar emprego na Europa, exigindo novas competências e investimentos. Muitas das alterações associadas a esta transição efetuar-se-ão em cidades e municípios; quando as nossas cidades se tornarem mais inteligentes, tornar-se-ão fatores determinantes nas políticas sustentáveis da UE em matéria de energia.

Os mercados da eletricidade e do gás ainda não funcionam como deviam. Para uma transição bem-sucedida e socialmente justa para uma economia e uma sociedade hipocarbónicas, os cidadãos devem assumir mais responsabilidades, beneficiar de novas tecnologias e de uma maior concorrência para reduzir as suas faturas e participar mais ativamente no mercado.

Em 2015, os acontecimentos geopolíticos na nossa vizinhança imediata mantiveram a energia num lugar de destaque da agenda. Para enfrentar estes desafios, a segurança energética, a eficiência, o desenvolvimento de infraestruturas, a realização do mercado interno da energia e a sustentabilidade estão intrinsecamente ligados. A 2.ª lista de projetos de interesse comum (PIC) define os projetos de infraestruturas que são urgentemente necessários para atingir os nossos objetivos e metas de política energética.

O Estado da União da Energia apresenta os elementos essenciais para um mecanismo de implementação conducente a políticas mais previsíveis, mais transparentes e mais estáveis. As orientações sobre planos nacionais integrados em matéria de energia e clima proporcionam a base para os EstadosMembros iniciarem a elaboração dos seus planos nacionais integrados nesse domínio para o período de 2021 a 2030. A metodologia proposta sobre indicadores fundamentais constitui o primeiro passo para a medição e o acompanhamento da realização da União da Energia.

Nos últimos meses, a Comissão visitou muitos Estados-Membros a fim de debater a União da Energia com uma grande variedade de partes interessadas. Além disso, realizaram-se discussões de caráter técnico com todos os Estados-Membros. Estes contactos permitiramlhe realizar uma avaliação da União da Energia para cada Estado-Membro e identificar conclusões estratégicas em relação às cinco dimensões dessa União.

2.    Descarbonização da economia

Progressos realizados

A economia da UE é atualmente a grande economia mais hipocarbónica do mundo. Foi particularmente bem-sucedida na dissociação entre o crescimento económico e as emissões de gases com efeito de estufa. Entre 1990 e 2014, o produto interno bruto combinado da UE aumentou 46 %, enquanto as emissões totais de gases com efeito de estufa diminuíram 23 %. A UE é uma das apenas três grandes economias 4 que geram mais de metade da sua eletricidade sem emissões de gases com efeito de estufa 5 . 

Um objetivo estratégico da União da Energia é continuar a abandonar uma economia alimentada a combustíveis fósseis. Em 2015, realizaram-se progressos em três domínios que estão no cerne desta transição: comércio de licenças de emissão, fontes de energia renováveis e novos investimentos em tecnologias hipocarbónicas e eficiência energética.

O acordo sobre a introdução da reserva de estabilização do mercado, em vigor a partir de 2019, permitirá reforçar o regime de comércio de licenças de emissão da UE (RCLE-UE). Em julho de 2015, a Comissão apresentou uma proposta de revisão desse regime. Trata-se da etapa final para adequar o RCLE-UE de modo que este desempenhe plenamente o seu papel enquanto principal instrumento europeu para atingir o objetivo de redução das emissões de gases com efeito de estufa fixado para 2030. A Comissão insta o Parlamento Europeu e o Conselho a atribuírem caráter prioritário a esta proposta.

Apoiando a ambição de se tornar a primeira em fontes de energia renováveis, a Comissão apresentou, em julho de 2015, uma comunicação consultiva sobre uma nova configuração do mercado de eletricidade, da qual constitui objetivo primordial adequar o mercado a um aumento da quota de fontes de energia renováveis. As fontes de energia renováveis estão a tornar-se uma das principais fontes de energia. Já estão a dar resposta às necessidades de 78 milhões de europeus e a UE, enquanto tal, está no bom caminho para cumprir o seu objetivo de 20 % do consumo final de energia a partir de fontes de energia renováveis em 2020.

A transição para uma economia hipocarbónica necessitará de investimentos significativos, nomeadamente em redes elétricas, produção de eletricidade, eficiência energética e inovação 6 . O orçamento da UE contribui para a consecução desta mudança através da integração de objetivos em matéria de clima em todas as iniciativas políticas pertinentes, garantindo que, pelo menos, 20 % do orçamento da UE no período 2014-2020 tem a ver com as alterações climáticas. Tal representa cerca de 180 mil milhões de EUR neste período. Mais de 110 mil milhões de EUR são disponibilizados através dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI). Além disso, os projetos no domínio das fontes de energia renováveis foram dos primeiros projetos aprovados para a garantia do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), na Dinamarca, Espanha, França, Finlândia e Reino Unido.  

Em março de 2015, a UE apresentou uma meta vinculativa de redução de emissões a nível de toda a economia interna de, pelo menos, 40 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990, com base no quadro de ação da Comissão relativo ao clima e à energia para 2030. Em setembro de 2015, a UE aprovou a sua posição para a Conferência de Paris sobre o clima (COP21) 7 . Esta posição confirmou a disponibilidade da UE para negociar um acordo global ambicioso, vinculativo e transparente em matéria de clima, que permita definir claramente uma via para limitar o aumento da temperatura média mundial a menos de 2 ºC. No momento da adoção do presente Estado da União da Energia, mais de 160 países, que representam mais de 90 % das atuais emissões mundiais, apresentaram o seu «contributo previsto determinado a nível nacional» (INDC). A escala destes contributos não tem precedentes e conduzirá a uma redução significativa das emissões em todo o mundo, passando de uma «ação de alguns», no âmbito do Protocolo de Quioto, para uma «ação de todos».

A consecução destas metas irá requerer a adoção de outras medidas ousadas a nível local. Com este objetivo em mente, a Comissão convidou representantes autárquicos para uma reunião, realizada a 15 de outubro de 2015, para lançar um novo Pacto de Autarcas, abrangendo ações de atenuação das alterações climáticas e de adaptação a estas últimas. Com o lançamento de um Pacto Global de Autarcas, incentivará iniciativas das autoridades locais a nível mundial, incluindo em regiões que até agora não participavam.

Por ocasião da COP21, mais de 4000 empresas irão igualmente assumir compromissos para tomar medidas. Concretizar estes compromissos no terreno proporcionará importantes oportunidades de negócio às empresas inovadoras da UE e contribuirá para a criação de emprego e o crescimento na UE. 

Via a seguir

Imediatamente depois da conferência de Paris sobre as alterações climáticas, os países têm de transformar os seus compromissos em ações políticas concretas. No primeiro semestre de 2016, a Comissão tenciona, por conseguinte, apresentar propostas sobre a implementação do objetivo de redução das emissões em 30 % nos setores não abrangidos pelo RCLE-UE, em comparação com 2005, mediante a fixação de metas nacionais de redução dos gases com efeito de estufa e a integração da utilização dos solos, reafetação dos solos e silvicultura (LULUCF).

Uma vez que cerca de um terço das emissões de gases com efeito de estufa nos setores não abrangidos pelo RCLE-UE são provenientes dos transportes, a Comissão tenciona apresentar uma comunicação sobre as ações necessárias para «descarbonizar» todos os modos de transporte, às quais se seguirão propostas sobre normas de emissão de CO2 para veículos de passageiros e veículos comerciais ligeiros, sobre o controlo dos veículos pesados, sobre a fixação de preços justos e eficientes e sobre regras de acesso ao mercado para o transporte rodoviário.

A aplicação efetiva das normas regulamentares é um elemento crucial para reduzir as emissões do transporte rodoviário. Os sistemas de teste subestimaram seriamente as emissões de gases com efeito de estufa e de certos poluentes atmosféricos. Neste contexto, a Comissão está a preparar uma proposta para aplicar na UE o procedimento de ensaio harmonizado a nível mundial para veículos ligeiros (WLTP) 8 . Após a sua entrada em vigor em 2017, o procedimento WLTP fornecerá informações mais exatas sobre as emissões de CO2 e o consumo de combustível. Além disso, os testes de emissões em condições reais de condução para medir as emissões poluentes dos automóveis equipados com motores diesel tornar-se-ão obrigatórios em 2017, a fim de reduzir efetivamente as emissões de dióxido de azoto (NOx) desses veículos 9 . Além disso, a Comissão está a preparar propostas no sentido de reforçar o sistema de homologação e de supervisão do mercado, bem como a independência da inspeção de veículos.

A nova Diretiva Fontes de Energia Renováveis e a política de sustentabilidade no setor da bioenergia para 2030, a apresentar em 2016, devem providenciar o enquadramento adequado para alcançar a meta vinculativa a nível da UE de, pelo menos, 27 % de fontes de energia renováveis em 2030. Definir-se-ão assim as políticas e medidas da UE que, em conjunto com as contribuições dos EstadosMembros descritas nos respetivos planos nacionais em matéria de energia e clima, devem assegurar que aquele objetivo será alcançado. Para estabelecer os incentivos de descarbonização adequados, também exerceremos pressão para que sejam progressivamente eliminados os subsídios aos combustíveis fósseis.

3.    Eficiência energética como contributo para a moderação do consumo de energia

Progressos realizados

Para alcançar um nível ambicioso de eficiência energética em 2030, a Comissão começou a implementar ferramentas e instrumentos diretamente focados nessa vertente. Numa primeira fase, propôs uma revisão da Diretiva Rotulagem Energética 12 , em julho de 2015. Esta proposta torna o acervo existente em matéria de rotulagem energética mais eficiente e reforça a sua aplicação. Também em 2015, entrou em vigor um certo número de medidas de conceção ecológica e de rotulagem energética com potencial para reduzir ainda mais o consumo de energia dos agregados familiares e, por conseguinte, as faturas de energia. Ainda este ano, a Comissão tenciona apresentar um novo plano de trabalho em matéria de conceção ecológica, o qual, para além de melhorar a eficiência energética, irá apoiar a economia circular.

A eficiência energética desempenha um papel importante no Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos. Este fundo está já a apoiar projetos estratégicos em matéria de eficiência energética, por exemplo em França e Itália. Muitos mais projetos aguardam aprovação. Tal virá complementar os investimentos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.

O relatório sobre os progressos realizados na execução do objetivo de aumentar a eficiência energética em 20 % até 2020 13 , que acompanha a presente comunicação, mostra que, apesar dos progressos significativos efetuados, os esforços coletivos dos EstadosMembros correspondem apenas a 17,6 % de poupança de energia primária, em comparação com as projeções para 2020 14 . Todavia, a Comissão continua otimista de que o objetivo de 20 % pode ser alcançado, se a legislação da UE em vigor for implementada de forma correta e na íntegra. Os Estados-Membros devem aumentar a sua ambição e as condições de investimento, de forma que a eficiência energética continue a melhorar na Europa.

Via a seguir

Existem ainda numerosos entraves ao aproveitamento pleno do potencial da eficiência energética, tais como falhas de informação e escassez de instrumentos financeiros específicos. Esta situação limita as oportunidades, os produtos e as tecnologias que permitem ganhos de eficiência energética.

Em 2016, a Comissão prevê a apresentação de propostas legislativas para alinhar a Diretiva Eficiência Energética com o objetivo indicativo de, pelo menos, 27 % a nível da UE em 2030 (a rever em 2020, tendo em vista um nível de 30 % na UE). É igualmente importante uma ênfase particular nos edifícios, cujo consumo de energia representa cerca de 40 % do consumo de energia final da UE e cerca de um quarto das emissões de gases com efeito de estufa nos setores não abrangidos pelo RCLE-UE. Está a ser realizada uma avaliação exaustiva da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios, na perspetiva da sua revisão.

O financiamento dos necessários investimentos iniciais em eficiência energética continua a representar um importante desafio. Os investimentos em eficiência energética têm de aumentar cinco vezes até 2030 15 . Como questão prioritária, a Comissão trabalhará com os seus parceiros com vista ao estabelecimento, em 2016, de regimes de agregação de pequenos projetos de eficiência energética. Estes regimes devem fornecer aos investidores melhores oportunidades de investimento em eficiência energética e tornar o capital mais acessível aos programas e plataformas nacionais, regionais ou locais nesse domínio, especialmente nos Estados-Membros que mais necessitem deles. Incluem o reforço da assistência ao desenvolvimento de projetos e da assistência técnica no contexto da Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento (EIAH), criada pela Comissão e pelo Banco Europeu de Investimento para ajudar os promotores públicos a estruturarem os seus projetos e para promover regimes de financiamento com termos e condições normalizados, nomeadamente na área dos edifícios. A Comissão lançará o Portal Europeu de Projetos de Investimento (PEPI) no início de 2016, a fim de atrair investidores para bons projetos de investimento na Europa. Os intervenientes no setor da energia são incentivados a enviar os seus projetos, a fim de se criar uma massa crítica de projetos em fase de pré-lançamento.

O aquecimento e a refrigeração representam o maior consumo de energia na UE. Está prevista para o início de 2016 uma estratégia específica nesse domínio, destinada a converter este setor num setor inteligente. Pretende-se que a estratégia identifique, nomeadamente, soluções e medidas para reduzir o consumo em aquecimento e refrigeração nos setores residencial, terciário e industrial, acompanhadas, pelo menos, da monitorização da qualidade dos serviços e do conforto, e reduza a dependência dos combustíveis fósseis.

4.    Um mercado interno da energia plenamente integrado

Progressos realizados

As linhas elétricas e os gasodutos constituem a espinha dorsal de um mercado da energia integrado. Desde a apresentação da Estratégia-Quadro da União da Energia, muito aconteceu. A inauguração do cabo de eletricidade entre a Itália e Malta, em abril de 2015, pôs termo ao isolamento energético da rede elétrica maltesa. A conclusão da Eastlink, entre a Finlândia e a Estónia, e da Nordbalt, entre a Lituânia e a Suécia, permitiu aos Estados Bálticos participarem este ano no mercado NordPool da eletricidade. Outro exemplo de boa cooperação é a iniciativa de interligação LitPolLink, entre a Lituânia e a Polónia, que será inaugurada em dezembro de 2015. 2015 foi também o ano da inauguração da nova interligação de eletricidade entre França e Espanha, duplicando a capacidade de transporte entre os dois países. No setor do gás, o novo terminal de gás natural liquefeito (GNL) de Klaipeda (Lituânia) introduziu pela primeira vez diversificação de abastecimento no mercado de gás do Báltico, enquanto o recente acordo sobre a interligação de gás entre a Polónia e a Lituânia virá pôr fim ao isolamento dos Estados Bálticos do mercado interno do gás. A interligação entre a Hungria e a Eslováquia é também uma etapa importante. Foram ainda instalados importantes equipamentos de inversão do fluxo na UE, bem como nas suas fronteiras com a Ucrânia, facilitando o comércio em ambos os sentidos. Além disso, os Estados Bálticos acordaram no objetivo estratégico comum de sincronizar as suas redes elétricas com a Rede Continental Europeia.

Durante 2015, a Comissão trabalhou intensamente com os Estados-Membros na criação do grupo de alto nível para a interligação de gás e de eletricidade da Península Ibérica e do grupo de alto nível para a ligação de gás na Europa Centro-Oriental e do Sudeste (CESEC), bem como na reforma do grupo de alto nível para a região do mar Báltico (BEMIP). Os EstadosMembros intensificaram a cooperação no âmbito de grupos regionais, que começou a dar os seus frutos. O grupo de alto nível para a ligação de gás na Europa Centro-Oriental e do Sudeste, por exemplo, aprovou uma lista de projetos prioritários 16 cuja execução permitirá que os países da região tenham acesso, pelo menos, a três fontes de gás.

O Fórum das Infraestruturas Energéticas, criado pela Comissão, que realizou a sua primeira reunião em Copenhaga a 9 e 10 de novembro, procurará estabelecer as melhores práticas sobre questões como os obstáculos regulamentares, o desenvolvimento de infraestruturas e a aceitação do público, bem como sobre financiamento.

A Comissão tem vindo a trabalhar intensamente com os Estados-Membros para eliminar os atuais obstáculos regulamentares ao comércio transfronteiriço de eletricidade e de gás. Em estreita cooperação com os Estados-Membros, resolveu problemas ligados à plena aplicação do terceiro pacote energético em diversos Estados-Membros. A intenção da iniciativa da Comissão relativa à configuração do mercado 17 é preparar o caminho para um maior alinhamento do quadro regulamentar europeu com a realidade dos mercados europeus da energia, cada vez mais integrados. A Comissão continuou também a aplicação rigorosa das regras de concorrência do Tratado.

Um mercado interno da energia plenamente integrado deve, em primeiro lugar, e acima de tudo, trazer benefícios concretos aos consumidores. Este princípio é plenamente refletido na comunicação Um novo quadro para os consumidores de energia, de julho de 2015 18 . A comunicação reconhece que os consumidores ainda são impedidos de desempenhar plenamente o seu papel na transição do sistema energético. Do ponto de vista do consumidor, os mercados do gás e da eletricidade ainda não funcionam como deviam, tal como o demonstra o documento relativo às tendências de consumo de energia apresentado juntamente com o presente Estado da União da Energia 19 .

Via a seguir

Em 2016, todos os intervenientes devem acelerar os seus trabalhos sobre projetos de infraestruturas. Em especial, os projetos de interesse comum (PIC) necessitam com urgência de um impulso político. Embora 13 projetos da primeira lista de projetos de interesse comum fiquem concluídos até ao final de 2015, e ligeiramente mais de 100 estejam em fase de licenciamento, mais de um quarto 20 registam atrasos, devido, principalmente, a questões ligadas ao licenciamento e/ou ao financiamento. Os procedimentos são pura e simplesmente demasiado longos para serem eficazes. Obter um bom resultado exige que os EstadosMembros apliquem plenamente as disposições do regulamento relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias (RTE-E), em especial as relacionadas com os licenciamentos.

A segunda lista de projetos de interesse comum 21 , adotada em conjunto com a presente comunicação, enumera os projetos que são urgentemente necessários para alcançar os nossos objetivos de política energética. O documento de trabalho dos serviços da Comissão que o acompanha 22 define as melhorias necessárias para criar a espinha dorsal de infraestruturas de um mercado europeu da energia integrado. Espera-se que os primeiros benefícios, em termos de investimentos em infraestruturas, dos instrumentos desenvolvidos no âmbito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos se concretizem em 2016. No que diz especificamente respeito à eletricidade, a Comissão tenciona apresentar uma comunicação sobre as medidas necessárias para atingir o objetivo de 15 % na interligação elétrica em 2030. Além disso, irá analisar a forma de financiar projetos nos dois lados das fronteiras da UE e da Comunidade da Energia.

Os Estados-Membros e as partes interessadas demonstraram grande interesse em cooperar na região dos mares do norte. Cerca de metade das despesas de capital de todos os projetos de eletricidade de interesse comum será investida nessa região. A Comissão tenciona, por conseguinte, criar um grupo de alto nível para cooperação regional no mar do Norte, a fim de resolver as questões regulamentares, financeiras e de ordenamento do território que impedem a execução destes projetos.

Será igualmente necessário continuar a investir em infraestruturas de rede nacionais para evitar estrangulamentos regionais. São especialmente preocupantes as distorções causadas por infraestruturas nacionais insuficientes onde existem grandes zonas de ofertas únicas. O processo de revisão das zonas de ofertas, realizado pela Rede Europeia dos Operadores de Redes de Transporte de Eletricidade (REORT-E), deve identificar os estrangulamentos críticos da rede e, se for caso disso, zonas de ofertas separadas para áreas com estrangulamentos. Essas zonas de ofertas poderiam também ajudar a realçar as necessidades de maior investimento nas redes.

Além disso, é importante garantir que as atuais infraestruturas de gás e de eletricidade são plenamente utilizadas em benefício da integração do mercado. A continuação da aplicação rigorosa das regras de concorrência terá, nomeadamente, por objetivo assegurar que os mercados não são divididos por restrições artificiais à utilização da capacidade existente.

Estão previstas para 2016 propostas legislativas para implementar a nova configuração do mercado. Os principais objetivos da legislação serão dispor de uma melhor ligação dos mercados grossista e retalhista; reforçar a cooperação regional e aumentar o comércio transfronteiriço; e desenvolver os mercados de curto e de longo prazo para enviar os sinais corretos de investimento em tecnologias modernas aos produtores e aos consumidores de eletricidade. O impacto da revisão do regime de comércio de licenças de emissão da UE também deve proporcionar melhores sinais de investimento a longo prazo para investimentos hipocarbónicos. A Comissão garante que, sempre que os Estados-Membros apoiem o aumento do investimento nos respetivos mercados da energia através de auxílios estatais, são concebidas políticas de apoio em conformidade com os requisitos das Orientações relativas aos auxílios estatais no domínio do ambiente e da energia 23 para evitar potenciais distorções do mercado. Além disso, o inquérito em curso em matéria de auxílios estatais aos mecanismos de capacidade no setor da eletricidade 24 está a analisar em que medida os mecanismos de capacidade existentes e previstos podem comprometer a eficiência do mercado interno.

Aquando da elaboração dessas propostas legislativas, a Comissão vai privilegiar o estímulo da participação na resposta ao consumo, como meio de aumentar a eficiência e a flexibilidade das redes de energia. Falta de informação sobre custos e consumo, dificuldades na mudança de fornecedores e falta de recompensa pela participação ativa deverão tornar-se coisas do passado.

Os consumidores – tanto os agregados familiares como a indústria – querem maior transparência dos preços e dos custos da energia. Por conseguinte, a Comissão está a preparar, para publicação em 2016, um novo relatório sobre os preços e os custos da energia que trace uma panorâmica dos custos desta, dos impostos, das taxas, mas também dos subsídios. Tal deverá contribuir para um debate mais informado sobre os diferentes níveis de preços nos Estados-Membros, os diferentes componentes dos preços da energia, a influência destes na competitividade da indústria europeia e no investimento na Europa e a capacidade que têm de influenciar o comportamento dos consumidores. Como primeiro passo, a Comissão apresentou hoje uma proposta para melhorar as estatísticas europeias sobre os preços do gás e da eletricidade 25 .

Aquando da revisão de legislação fundamental em 2016, a Comissão prestará especial atenção à proteção dos consumidores vulneráveis, nomeadamente na revisão da Diretiva Eficiência Energética ou na proposta da nova configuração do mercado, no que respeita às possibilidades de melhor articular as obrigações dos EstadosMembros e dos operadores do mercado relativamente aos consumidores vulneráveis. A Comissão tenciona assegurar que os programas de financiamento de eficiência energética estão acessíveis aos consumidores de energia pobres e vulneráveis e procurará melhorar a recolha de dados em matéria de pobreza energética.

5.    Segurança energética, solidariedade e confiança

Progressos realizados

A UE e os seus Estados-Membros decidiram apoiar uma ação mais coerente da UE no domínio da política energética e da política externa que tome em consideração a evolução geopolítica. Em julho de 2015, o Conselho adotou conclusões no domínio da diplomacia energética juntamente com um plano de ação 27 , que salientam a necessidade de diálogos bilaterais e multilaterais reforçados, de maior utilização de instrumentos de política externa para reforçar a diversificação e da promoção de mercados energéticos baseados em regras, transparentes e sustentáveis.

Ao moderar o consumo de energia e aumentar o recurso a fontes de energia renováveis e a outras fontes endógenas de energia, a transição para uma economia competitiva e hipocarbónica irá reduzir a utilização de combustíveis fósseis importados. A fim de evitar ativos parados, são necessários investimentos em infraestruturas resilientes que tenham em consideração este ambiente em mutação.

O ano de 2015 tem-se caracterizado pela tensão existente entre a Rússia e a Ucrânia, pela persistência de baixos preços do petróleo, com reflexos nos mercados da energia em todo o mundo, por novas iniciativas para infraestruturas adicionais de abastecimento de gás natural proveniente da Rússia, por novas perspetivas abertas pelo acordo nuclear com o Irão e, por fim, pela continuação do declínio da produção interna de combustíveis fósseis.

Apesar da difícil situação política, a Ucrânia demonstrou durante o inverno de 2014/2015 ser um parceiro fiável para o trânsito do gás russo. A UE considera que é do interesse de todas as partes que a Ucrânia continue a ser um país de trânsito importante. Apoia ativamente os esforços do governo ucraniano e da Naftogaz a fim de assegurar que esta situação continua, em especial através das reformas estruturais profundas no setor do gás que a Ucrânia está atualmente a realizar. Afigura-se essencial que este processo de reformas prossiga. Ao longo de 2015, a Comissão promoveu ativamente as negociações entre a Ucrânia e a Rússia para garantir o aprovisionamento de gás à primeira durante o inverno. Tal deu origem à assinatura de um protocolo vinculativo em 25 de setembro de 2015, com produção de efeitos a partir de 9 de outubro de 2015. A capacidade de fluxos em sentido inverso da UE, em especial da Eslováquia, para a Ucrânia também aumentou significativamente ao longo de 2015, permitindo à Ucrânia importar gás através da UE e reduzindo desta forma a sua dependência direta da Rússia.

A Comissão toma nota dos planos de sociedades comerciais para a construção de mais gasodutos de ligação da Rússia à Alemanha através do mar Báltico. Se os gasodutos «Nord Stream» 3 e 4 forem construídos, não darão acesso a uma nova fonte de abastecimento e aumentarão ainda mais a capacidade de transporte da Rússia para a UE, atualmente só utilizada a 50 %. Estes gasodutos terão de ser totalmente conformes com a legislação da UE. A Comissão irá proceder a uma avaliação dos méritos desses projetos com base no quadro regulamentar europeu.

A UE só apoiará projetos de infraestruturas que estejam em conformidade com os princípios fundamentais da União da Energia, incluindo a Estratégia Europeia de Segurança Energética 28 . A diversificação das fontes de energia, dos fornecedores e das rotas são cruciais para garantir fornecimentos seguros e resilientes aos cidadãos e empresas europeus. A segurança energética da UE está também estreitamente relacionada com a segurança energética dos seus vizinhos 29 . A Comunidade da Energia desempenha um papel fundamental neste âmbito, quer na promoção de projetos de interligação prioritários quer garantindo que a região opera segundo regras compatíveis com as da UE. No que se refere a este aspeto, na Cimeira de Viena dos países dos Balcãs Ocidentais, estes decidiram criar um mercado regional de eletricidade. No grupo de alto nível para a ligação de gás na Europa CentroOriental e do Sudeste, seis países da Comunidade da Energia aderiram ao Memorando de Entendimento e chegaram a acordo sobre o plano de ação, juntamente com nove países da UE, um excelente exemplo do facto de a União da Energia se estender e trazer benefícios para além das fronteiras da UE. Ao longo de 2015, a Comissão empenhou-se em apoiar o processo de reforma na Comunidade da Energia. A Carta Internacional da Energia foi coassinada pela Comissão Europeia na conferência de 20 e 21 de maio de 2015 realizada na Haia.

As recentes descobertas de gás natural no Mediterrâneo Oriental aumentam o potencial da região mediterrânica de contribuir para a segurança energética da Europa. Por conseguinte, a cooperação foi reforçada com a criação de três plataformas euromediterrânicas, sobre o gás, o mercado regional da eletricidade e a promoção de fontes de energia renováveis e da eficiência energética. Em 2015, foram retomadas as conversações sobre o gasoduto transcaspiano e prosseguiram as obras no corredor meridional do gás.

Nos últimos meses, a atenção concentrou-se na eletricidade. Em alguns Estados-Membros, a oferta excedentária de eletricidade foi reduzida durante a última década e começa a falar-se na possibilidade de «apagões». Para avaliar onde se encontram os verdadeiros problemas na rede de eletricidade e a maneira mais adequada de os resolver, foram adotadas várias iniciativas a fim de garantir a realização de análises regionais da adequação da produção de eletricidade com base numa metodologia comum 30 . 

Via a seguir

Os desafios geopolíticos não vão desaparecer em 2016. A UE deve prosseguir de forma efetiva a sua nova diplomacia em matéria de energia e falar a uma só voz com os países terceiros. Deve igualmente elaborar planos de ação em matéria de diplomacia energética que permitam reforçar a diversificação também através de instrumentos de política externa.

A revisão do regulamento relativo à segurança do aprovisionamento de gás, prevista para 2016, tem por objetivo melhorar a resiliência da UE face a ruturas de abastecimento. É especialmente importante reforçar a cooperação regional entre os Estados-Membros, para prevenir e atenuar os choques de aprovisionamento, bem como para garantir solidariedade em caso de emergência. A Comissão tenciona apresentar simultaneamente uma estratégia para o gás natural liquefeito e a armazenagem de gás, para assegurar que a União Europeia pode tirar pleno partido do potencial de diversificação oferecido pelo gás natural. Em paralelo, continua a sublinhar a importância da energia em geral e do gás natural liquefeito em especial nas negociações em curso relativas à Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP).

A fim de aumentar a transparência e assegurar que os acordos intergovernamentais (AIG) no domínio da energia estão em conformidade com as políticas e a legislação aplicáveis da UE, a Comissão está a preparar uma proposta de revisão da atual decisão sobre os acordos intergovernamentais.

Até ao final de 2016, a Comissão tenciona apresentar um novo instrumento jurídico sobre a segurança do aprovisionamento de eletricidade, destinado a aumentar a transparência, garantir uma abordagem comum e tirar partido de forma mais eficaz de soluções transfronteiriças para a segurança desse aprovisionamento. Prevê-se a plena integração deste instrumento na reconfiguração do mercado da eletricidade.

No domínio do nuclear, a publicação, em 2016, de um novo Programa Indicativo Nuclear (PINC) traçará uma panorâmica dos investimentos previstos pelos Estados-Membros até 2050 para todas as fases do ciclo nuclear. Tendo metade dos Estados-Membros da UE declarado a intenção de continuar a utilizar esta fonte de energia para produzir parte da sua eletricidade, esta iniciativa deve clarificar as necessidades de investimento em energia nuclear a longo prazo e a gestão das obrigações resultantes das atividades nucleares.

6.    Uma União da Energia em prol da investigação, da inovação e da competitividade

Progressos realizados

A investigação e inovação (I&D) e a competitividade são fundamentais para acelerar a transição energética da UE e para colher os benefícios dessa transição, em termos de emprego e crescimento que a União da Energia pode trazer. Em setembro de 2015, a Comissão apresentou uma comunicação relativa a um plano estratégico integrado para as tecnologias energéticas (Plano SET)» 31 , que veio dar um novo impulso ao desenvolvimento e à implantação de tecnologias hipocarbónicas através de uma melhor coordenação e atribuição de prioridades nos esforços de investigação e inovação em toda a Europa.

O financiamento é fundamental para trazer a inovação para o mercado. Por conseguinte, a Comissão e o Banco Europeu de Investimento estão a envidar esforços no quadro do Plano de Investimento para a Europa e do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE). Nesse contexto, os projetos de demonstração InnovFin no setor da energia concedem financiamento de risco sob a forma de empréstimos, capital e garantias, indo além do apoio tradicional assente em subvenções. Tal deve impulsionar a competitividade das empresas de tecnologias de energia inovadoras.

O regime de comércio de licenças de emissão da UE proporciona igualmente oportunidades de financiamento em inovação. Em média, em 2014, os Estados-Membros utilizaram ou previram utilizar, para fins relacionados com o clima e a energia, cerca de 87 % das receitas da venda em leilão de licenças de emissão no âmbito do regime de comércio de licenças de emissão da UE, no valor de 3200 milhões de EUR. No âmbito do programa NER 300, um financiamento cumulativo de 2100 milhões de EUR, que deve permitir mobilizar um montante adicional de 2700 milhões de EUR de investimentos privados, destina-se a financiar projetos inovadores em 20 Estados-Membros.

No âmbito das propostas para a revisão da Diretiva relativa ao regime de comércio de licenças de emissão, apresentadas em julho de 2015, a Comissão propôs um novo Fundo para inovação e um novo Fundo para modernização. O Fundo para inovação tem por base o Programa NER 300, alargando o âmbito deste à inovação hipocarbónica nos setores industriais. Através do apoio à inovação e à demonstração hipocarbónicas, contribuirá também para a realização das ações essenciais do Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas. O novo Fundo para modernização é concebido para os EstadosMembros com produto interno bruto (PIB) per capita inferior a 60 % da média da UE e será orientado para a modernização do sistema energético e para a melhoria da eficiência energética. A revisão da Diretiva relativa ao regime de comércio de licenças de emissão da UE propõe também regras em matéria de fuga de carbono especialmente orientadas para salvaguardar a competitividade internacional dos setores em maior risco de transferirem a sua produção para o exterior da UE.

Além disso, o Programa-Quadro Horizonte 2020 é crucial para apoiar os objetivos de investigação e de inovação da União da Energia. No período 2014-2015, a contribuição financeira do Fundo ascendeu a mais de 9000 milhões de EUR para apoiar a investigação no domínio da energia (incluindo nuclear), os transportes ecológicos, a luta contra as alterações climáticas, a eficiência na utilização dos recursos, a bioeconomia e as tecnologias facilitadoras essenciais. Além disso, a investigação e a inovação em temáticas hipocarbónicas e energéticas constituem um dos domínios de especialização inteligente mais comummente selecionados – mais de 100 regiões da UE –, o que indica que lhe será afetado um financiamento considerável dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento. A Plataforma de Especialização Inteligente sobre a Energia, lançada pela Comissão em 2015 32 , deve apoiar este trabalho.

Via a seguir

Como parte do pacote sobre o estado da União da Energia de 2016, a Comissão tenciona apresentar uma estratégia integrada para a União da Energia em prol da investigação, da inovação e da competitividade. Esta estratégia integrada deve refletir as conclusões da consulta a lançar pela Comissão aos Estados-Membros e às partes interessadas sobre três vetores interligados: tecnologias energéticas, transportes e competitividade global. Implica aumentar o investimento público e privado em investigação e inovação, eliminar os desincentivos à inovação e ultrapassar os obstáculos ao investimento privado. Deve promover-se melhor a investigação ascendente, como elemento dinamizador importante da inovação.

Será dada atenção, em 2016, a uma coordenação mais eficaz entre a União da Energia, o Mercado Único Digital e a Economia Circular. Trata-se, nomeadamente, da digitalização progressiva dos setores da energia e dos transportes.

A transição energética implicará mudanças em muitos setores e exige, por conseguinte, uma participação mais estreita dos parceiros sociais. Tal poderá incluir a garantia de que as competências e os programas de formação estão adaptados às necessidades dos novos perfis profissionais, a salvaguarda das condições de trabalho nos novos ramos de atividade ou a facilitação de uma transição socialmente justa nos setores ou regiões em que haverá perda de postos de trabalho. A Comissão começou a dialogar com os parceiros sociais a nível europeu e continuará a fazê-lo em 2016. Incentiva os Estados-Membros a debaterem igualmente com os parceiros sociais as consequências da transição energética e a forma como estas melhor podem ser previstas e geridas 33 .

7.    Implementação da União da Energia

Progressos realizados

A União da Energia necessita de um processo de governação fiável e transparente, assente na legislação, a fim de garantir que as ações relacionadas com a energia a nível europeu, regional, nacional e local contribuem para os objetivos da União da Energia.

A nível político, o Vice-Presidente Šefčovič levou a cabo um circuito da União da Energia ao longo dos últimos meses. Lançou um diálogo com os governos e os parlamentos nacionais e com o Parlamento Europeu, bem como com as partes interessadas e os cidadãos. Estas visitas, assim como as muitas atividades de sensibilização de muitos outros comissários, nomeadamente do Comissário Arias Cañete, são fundamentais para dar a conhecer e debater a União da Energia e as oportunidades que esta abre à UE e aos Estados-Membros.

Apoiado por um diálogo técnico com os Estados-Membros, este processo conduziu a uma visão muito mais clara das oportunidades, pontos fortes, ameaças e fraquezas da União da Energia a nível dos Estados-Membros, como pode ser visto nas fichas informativas anexas, validadas com os Estados-Membros após os debates bilaterais 35 . Além disso, resultou na metodologia proposta sobre indicadores fundamentais anexa ao presente documento sobre o estado da União da Energia 36 . Esse documento de trabalho dos serviços da Comissão avalia comparativamente a situação na UE, em relação às cinco dimensões da União da Energia, com base nestes primeiros indicadores fundamentais. Futuramente, utilizar-se-ão indicadores fundamentais também para medir e monitorizar a concretização da União da Energia.

A transição energética requer planeamento estratégico. Atualmente, apenas cerca de um terço dos Estados-Membros dispõe de estratégias abrangentes em matéria de energia e de clima para além de 2020, incluindo metas indicativas nacionais para as emissões de gases com efeito de estufa, as fontes de energia renováveis e a eficiência energética. Este é um motivo de grande preocupação, tendo em conta a necessidade de criar um enquadramento previsível para os investimentos em domínios que frequentemente exigem planeamento a longo prazo.

Via a seguir

Planos nacionais integrados em matéria de energia e clima, abordando as cinco dimensões da União da Energia, são instrumentos necessários para um planeamento mais estratégico. Esses planos serão cruciais para a consecução dos objetivos para 2030. O correspondente documento de orientações, em anexo ao presente Estado da União da Energia, constitui a base para os Estados-Membros começarem a elaborar os seus planos para o período abrangido pelo quadro «2030».

A fim de proporcionar segurança e previsibilidade aos promotores de projetos e aos investidores num contexto em rápida mutação, os trabalhos preparatórios devem começar imediatamente. Por conseguinte, em 2017, os Estados-Membros devem apresentar projetos de plano nacional, como base para futuros debates, tendo em vista a finalização desses planos em 2018, de forma que estejam operacionais bastante antes de 2021.

Os planos nacionais devem igualmente refletir os resultados de consultas regionais em domínios que beneficiariam de uma cooperação reforçada com os Estados-Membros vizinhos. Em 2016, a Comissão tenciona apresentar orientações sobre a forma de reforçar a cooperação regional, numa aceção lata, e o modo como poderá facilitar abordagens regionais.

A fim de acompanhar os progressos realizados, deve ser criado um sistema de controlo transparente, baseado em indicadores fundamentais, bem como nos relatórios bienais dos Estados-Membros sobre os progressos realizados em relação aos seus planos nacionais. A Comissão tenciona avaliar anualmente os progressos coletivos realizados a nível da UE no Estado da União da Energia e, se necessário, propor ações e medidas políticas para assegurar a consecução dos objetivos da União da Energia.

Com base, inter alia, num balanço das atuais obrigações 37 em matéria de apresentação de relatórios e nos debates em curso com os Estados-Membros, o Parlamento Europeu e as partes interessadas, a Comissão prevê apresentar em 2016 uma proposta sobre a racionalização dos requisitos de planeamento e de apresentação de relatórios relacionados com ações em matéria de clima e de energia, para os Estados-Membros e a Comissão reduzirem, o mais depressa possível, a carga administrativa desnecessária, em sintonia com a agenda «Legislar melhor», e para alinhar os referidos requisitos com a Estratégia-Quadro para uma União da Energia.

8.    Conclusões e perspetivas para o futuro

É essencial manter a ambição, o equilíbrio e a dinâmica criados pelo lançamento da Estratégia-Quadro para a União da Energia em fevereiro de 2015. 2016 será um ano importante, um ano de resultados, em que a visão estratégica definida na Estratégia para a União da Energia se traduzirá em iniciativas legislativas a nível da UE, numa maior coerência do nosso compromisso com os parceiros externos e na continuação do desenvolvimento e da implementação da União da Energia.

(1)

     COM(2015)80.

(2)

     É acompanhado por uma série de relatórios e documentos de trabalho dos serviços da Comissão, como primeiro passo para a racionalização das obrigações da Comissão em matéria de apresentação de relatórios.

(3)

     Programa de trabalho da Comissão, COM(2015)610. Todas as propostas serão elaboradas em conformidade com os princípios da subsidiariedade, proporcionalidade e melhor regulamentação. Algumas destas propostas serão iniciativas REFIT.

(4)

     As outras são o Brasil e o Canadá.

(5)

     27 % são produzidos a partir de fontes de energias renováveis e outros 27 % a partir da energia nuclear.

(6)

     COM(2014)15 e a correspondente avaliação de impacto.

(7)

     Conclusões do Conselho Ambiente de 18.9.2015.

(8)

     O procedimento de ensaio harmonizado a nível mundial para veículos ligeiros (WLTP) foi adotado em 2014 no quadro da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), para substituir o antigo ciclo de ensaios «novo ciclo de condução europeu normalizado» (NEDC).

(9)

     Tal garantirá que o desempenho dos veículos em situação real, em termos de emissões, respeita efetivamente os valoreslimite regulamentares, sujeitos às tolerâncias devidas às incertezas do procedimento de ensaio e dos instrumentos de medição, que serão gradualmente reduzidas.

(10)

     Ver o relatório sobre os progressos realizados em matéria de ação climática, COM(2015)576 + SWD(2015)246.

(11)

     Como os objetivos intercalares são definidos como a média de dois anos, os novos dados do Eurostat para 2014 podem alterar esta avaliação.

(12)

     COM(2015)341.

(13)

     COM(2015)574 e documento de trabalho dos serviços da Comissão que o acompanha SWD(2015)245.

(14)

     COM(2014)520.

(15)

     Relatório do Energy Efficiency Financial Institutions Group (EEFIG) (grupo de instituições financeiras dedicado à eficiência energética) ( www.eefig.eu ).

(16)

      http://ec.europa.eu/energy/en/topics/infrastructure/central-and-south-eastern-europe-gas-connectivity .

(17)

     COM(2015)340.

(18)

     COM(2015)339; acompanhado de um documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre as melhores práticas de consumo próprio de energia proveniente de fontes renováveis, SWD(2015)114.

(19)

     SWD(2015)249.

(20)

     31 % na eletricidade e 25 % no gás, segundo o relatório da ACRE de acompanhamento da execução dos projetos de interesse comum.

(21)

     C(2015)8052.

(22)

     SWD(2015)247.

(23)

     JO C 200 de 28.6.2014, p. 1.

(24)

     C(2015)2814.

(25)

     COM(2015)496.

(26)

     Processo C-36/14, Comissão Europeia/República da Polónia.

(27)

     Conclusões do Conselho sobre a diplomacia climática e energética (10995/15 e 11029/15).

(28)

     COM(2014)330.

(29)

     JOIN(2015)50, acompanhado por SWD(2015)500.

(30)

     Ver, por exemplo, a declaração da Alemanha e dos seus vizinhos em matéria de segurança do aprovisionamento de eletricidade: http://www.benelux.int/files/4414/3375/5898/Jointdeclaration.pdf .

(31)

     C(2015)6317.

(32)

      http://s3platform.jrc.ec.europa.eu/s3p-energy .

(33)

     A nova Agenda para Novas Competências a nível da UE que a Comissão está a preparar definirá medidas sobre a forma de melhor prever as necessidades em termos de competências e melhorar a transparência e o reconhecimento das qualificações.

(34)

     Tax Reforms Report in the EU Member States, 2015 (novembro) – Taxation Paper N° 58; http://ec.europa.eu/taxation_customs/resources/documents/taxation/gen_info/economic_analysis/tax_papers/taxation_paper_58.pdf .

(35)

     As fichas informativas relativas a cada Estado-Membro estão incluídas no SWD(2015)208-209, 217242.

(36)

     SWD(2015)243.

(37)

     Item 10 das iniciativas REFIT, anexo II do programa de trabalho da Comissão (COM(2015)610).

COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 18.11.2015

COM(2015) 572 final

ANEXO

ATUALIZAÇÃO DO ROTEIRO PARA A UNIÃO DA ENERGIA

da

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO

Estado da União da Energia

{SWD(2015) 208}
{SWD(2015) 209}
{SWD(2015) 217 à 243}

Atualização do roteiro para a União da Energia – novembro de 2015

Legenda: SdA: Segurança do aprovisionamento / MIE: Mercado interno da energia / EE: Eficiência energética / GEE: Gases com efeito de estufa / I&I: Investigação e Inovação

O presente roteiro é o mesmo que o apresentado no anexo da Comunicação da Comissão intitulada «Uma estratégia-quadro para uma União da Energia resiliente dotada de uma política em matéria de alterações climáticas virada para o futuro», adotada em 25 de fevereiro de 2015 (COM(2015)80). A única informação nova deste quadro é a última coluna, que introduz atualizações nas iniciativas que já foram adotadas ou cujo calendário foi alterado. Não apresenta quaisquer informações novas sobre as iniciativas inicialmente previstas para 2016 ou posteriormente.