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Document 52015AP0360
P8_TA(2015)0360 Common Agricultural Policy: repealing obsolete acts ***I European Parliament legislative resolution of 27 October 2015 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council repealing Council Directive 76/621/EEC relating to the fixing of the maximum level of erucic acid in oils and fats and Council Regulation (EC) No 320/2006 establishing a temporary scheme for the restructuring of the sugar industry (COM(2015)0174 — C8-0101/2015 — 2015/0090(COD)) P8_TC1-COD(2015)0090 Position of the European Parliament adopted at first reading on 27 October 2015 with a view to the adoption of Regulation (EU) 2015/… of the European Parliament and of the Council repealing Council Directive 76/621/EEC relating to the fixing of the maximum level of erucic acid in oils and fats and Council Regulation (EC) No 320/2006 establishing a temporary scheme for the restructuring of the sugar industry
P8_TA(2015)0360 A Política Agrícola Comum: a revogação de atos obsoletos ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de outubro de 2015, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a Diretiva 76/621/CEE do Conselho, relativa à fixação do teor máximo de ácido erúcico nos óleos e gorduras, e o Regulamento (CE) n.° 320/2006 do Conselho, que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira (COM(2015)0174 — C8-0101/2015 — 2015/0090(COD)) P8_TC1-COD(2015)0090 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 27 de outubro de 2015 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2015/… do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a Diretiva 76/621/CEE do Conselho, relativa à fixação do teor máximo de ácido erúcico nos óleos e gorduras, e o Regulamento (CE) n.° 320/2006 do Conselho, que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira
P8_TA(2015)0360 A Política Agrícola Comum: a revogação de atos obsoletos ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de outubro de 2015, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a Diretiva 76/621/CEE do Conselho, relativa à fixação do teor máximo de ácido erúcico nos óleos e gorduras, e o Regulamento (CE) n.° 320/2006 do Conselho, que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira (COM(2015)0174 — C8-0101/2015 — 2015/0090(COD)) P8_TC1-COD(2015)0090 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 27 de outubro de 2015 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2015/… do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a Diretiva 76/621/CEE do Conselho, relativa à fixação do teor máximo de ácido erúcico nos óleos e gorduras, e o Regulamento (CE) n.° 320/2006 do Conselho, que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira
JO C 355 de 20.10.2017, p. 89–90
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 27/10/2015; Data da votação
- Date of vote:
- 27/10/2015
- Author:
- Parlamento Europeu, Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão do Comércio Internacional, Comissão do Desenvolvimento, Comissão dos Assuntos Jurídicos
- Form:
- Resolução legislativa
- Parliamentary term:
- oitava legislatura
- Internal reference:
- 2015/0090(COD)
- Session:
- 2015-2016
- Procedure number:
- Link
- European Parliament - Legislative observatory
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
- Link
- Link
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- Earlier related instruments:
-
- 52015PC0174 EP Opinion parecer favorável
- Instruments cited:
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 03.20.10.00 Agricultura / Fundos estruturais agrícolas / Questões gerais
- 03.60.60.00 Agricultura / Produtos objeto de uma organização de mercado / Açúcar
- 13.30.14.00 Política industrial e mercado interno / Mercado interno: aproximação das legislações / Produtos alimentares
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20.10.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 355/89 |
P8_TA(2015)0360
A Política Agrícola Comum: a revogação de atos obsoletos ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de outubro de 2015, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a Diretiva 76/621/CEE do Conselho, relativa à fixação do teor máximo de ácido erúcico nos óleos e gorduras, e o Regulamento (CE) n.o 320/2006 do Conselho, que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira (COM(2015)0174 — C8-0101/2015 — 2015/0090(COD))
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
(2017/C 355/12)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2015)0174), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, o artigo 42.o, primeiro parágrafo, e o artigo 43.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0101/2015), |
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Tendo em conta o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos sobre a base jurídica proposta, |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, e o artigo 114.o, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 1 de julho de 2015 (1), |
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Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 7 de setembro de 2015, de aprovar a posição do Parlamento Europeu, nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o artigo 59.o e o artigo 39.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A8-0255/2015), |
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1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
(1) Ainda não publicado no Jornal Oficial.
P8_TC1-COD(2015)0090
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 27 de outubro de 2015 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2015/… do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a Diretiva 76/621/CEE do Conselho, relativa à fixação do teor máximo de ácido erúcico nos óleos e gorduras, e o Regulamento (CE) n.o 320/2006 do Conselho, que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2015/2284.)
