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Document 52015AP0341
P8_TA(2015)0341 Financial rules applicable to the general budget of the Union ***I European Parliament legislative resolution of 7 October 2015 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU, Euratom) No 966/2012 on the financial rules applicable to the general budget of the Union (COM(2014)0358 — C8-0029/2014 — 2014/0180(COD)) P8_TC1-COD(2014)0180 Position of the European Parliament adopted at first reading on 7 October 2015 with a view to the adoption of Regulation (EU, Euratom) 2015/… of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU, Euratom) No 966/2012 on the financial rules applicable to the general budget of the Union
P8_TA(2015)0341 Disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 7 de outubro de 2015, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.° 966/2012 relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (COM(2014)0358 — C8-0029/2014 — 2014/0180(COD)) P8_TC1-COD(2014)0180 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 7 de outubro de 2015 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE, Euratom) 2015/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.° 966/2012 relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União
P8_TA(2015)0341 Disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 7 de outubro de 2015, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.° 966/2012 relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (COM(2014)0358 — C8-0029/2014 — 2014/0180(COD)) P8_TC1-COD(2014)0180 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 7 de outubro de 2015 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE, Euratom) 2015/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.° 966/2012 relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União
JO C 349 de 17.10.2017, p. 105–105
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 07/10/2015; Data da votação
- Date of vote:
- 07/10/2015
- Author:
- Parlamento Europeu, Comissão Económica e Monetária, Comissão da Cultura e da Educação, Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, Comissão do Comércio Internacional, Comissão do Controlo Orçamental, Comissão do Desenvolvimento Regional, Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores, Comissão dos Assuntos Externos, Comissão dos Assuntos Jurídicos, Comissão dos Orçamentos, Comissão dos Transportes e do Turismo
- Form:
- Resolução legislativa
- Parliamentary term:
- oitava legislatura
- Internal reference:
- 2014/0180(COD)
- Session:
- 2015-2016
- Procedure number:
- Link
- European Parliament - Legislative observatory
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia , Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica
- Legal basis:
-
- 12012A106BIS
- 12012E294 - P2 12012E294 - P3
- 12012E322
- Link
- Link
- Link
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- Earlier related instruments:
-
- 52014PC0358 EP Opinion parecer favorável
- Instruments cited:
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
17.10.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 349/105 |
P8_TA(2015)0341
Disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 7 de outubro de 2015, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (COM(2014)0358 — C8-0029/2014 — 2014/0180(COD))
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
(2017/C 349/28)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2014)0358), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 322.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, bem como o artigo 106.o-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0029/2014), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o parecer n.o 1/2015 (1) do Tribunal de Contas Europeu, |
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Tendo em conta a carta da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados de 3 de dezembro de 2014, |
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Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 30 de junho de 2015, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o artigo 59.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos e os pareceres da Comissão dos Assuntos Externos e da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0049/2015), |
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1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas Europeu, bem como aos parlamentos nacionais. |
(1) JO C 52 de 12.2.2015, p. 1.
P8_TC1-COD(2014)0180
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 7 de outubro de 2015 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE, Euratom) 2015/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE, Euratom) 2015/1929.)
