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Document 52014XX0301(02)
Final report of the Hearing Officer — Syniverse/Mach (COMP/M.6690)
Relatório Final do Auditor — Syniverse/Mach (COMP/M.6690)
Relatório Final do Auditor — Syniverse/Mach (COMP/M.6690)
JO C 60 de 1.3.2014, p. 5–6
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
1.3.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 60/5 |
Relatório Final do Auditor (1)
Syniverse/Mach
(COMP/M.6690)
2014/C 60/04
I. ANTECEDENTES
1. |
Em 16 de novembro de 2012, a Comissão Europeia recebeu uma notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento das Concentrações (2), através da qual a Syniverse Holdings, Inc. adquire o controlo exclusivo da totalidade da empresa WP Roaming III Sàrl («Mach») (3), na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações. |
2. |
A operação de concentração proposta não tem uma dimensão a nível da UE na aceção do artigo 1.o do Regulamento das Concentrações. No entanto, foi notificada à Comissão, a pedido da parte notificante, nos termos do artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento das Concentrações. |
3. |
Em 20 de dezembro de 2012, a Comissão deu início a um processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações. A parte notificante teve acesso às versões não confidenciais de determinados documentos essenciais, recolhidos durante a primeira fase da investigação em 21 de dezembro de 2012. |
II. PROCEDIMENTO
Comunicação de objeções
4. |
Em 5 de março de 2013, a Comissão adotou uma comunicação de objeções («CO») em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento das Concentrações. |
5. |
Na CO, a Comissão concluiu, a título preliminar, que a operação de concentração proposta suscitaria preocupações em matéria de concorrência nos seguintes mercados: i) dos serviços de compensação dos dados de itinerância (roaming) a nível mundial e do EEE e ii) dos serviços de intercâmbio de dados de itinerância em tempo quase real (NRTRDE — Near Real-Time Roaming Data Exchange) à escala mundial e no EEE. Quanto a estes últimos, foi estabelecida a mesma conclusão preliminar no caso de ser definido um mercado mais vasto, englobando os serviços NRTRDE e os fluxos de dados para fins de compensação. |
6. |
A parte notificante respondeu à CO em 19 de março de 2013. A parte notificante não solicitou uma audição oral. |
Acesso ao processo
7. |
A parte notificante teve acesso ao processo através de CD-ROM, que lhe foi disponibilizado em 6 de março de 2013, em 11 de abril de 2013 e em 7 de maio de 2013, respetivamente. |
Terceiros
8. |
Um concorrente das partes na concentração, a empresa Transaction Network Services Inc., bem como dois dos seus clientes, as empresas Deutsche Telecom AG e Belgacom (4) demonstraram «interesse suficiente» na aceção do artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, tendo assim sido reconhecidas como terceiros interessados. Receberam informações sobre a natureza e o objeto do processo, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. |
Compromissos
9. |
A fim de resolver as preocupações em matéria de concorrência identificadas na CO, a parte notificante apresentou compromissos em 11 de março de 2013. A Comissão concluiu que os compromissos não eram suficientes para resolver os problemas de concorrência resultantes da concentração. |
10. |
Em 26 de março de 2013, a parte notificante apresentou compromissos revistos. A Comissão lançou um inquérito de mercado sobre os compromissos revistos e concluiu que eram necessárias melhorias para solucionar as preocupações em matéria de concorrência. |
11. |
Em 19 de abril de 2013, a parte notificante apresentou compromissos finais que consistiam na alienação das empresas do grupo Mach relacionadas com os serviços de compensação dos dados de itinerância e os serviços NRTRDE no EEE. Os compromissos finais estavam sujeitos a algumas condições e obrigações, especialmente à inclusão de determinados requisitos a cumprir pelo adquirente e de uma cláusula de adquirente pré-implementação. A Comissão concluiu que os compromissos finais eliminaram as preocupações em matéria de concorrência identificadas nos mercados dos serviços de compensação dos dados de itinerância e dos serviços NRTRDE. |
III. PROJETO DE DECISÃO
12. |
Considero que o projeto de decisão contém apenas objeções relativamente às quais as partes na concentração tiveram oportunidade de se pronunciar. |
IV. OBSERVAÇÕES FINAIS
13. |
Considero que todos os participantes puderam exercer de forma efetiva os seus direitos processuais no presente caso. |
Bruxelas, 21 de maio de 2013.
Michael ALBERS
(1) Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29).
(2) Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das Concentrações») (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1).
(3) A transação não inclui a aquisição da empresa Evenex ApS, nem da sua filial a 100 %, a empresa Evenex AS.
(4) A decisão abrangia igualmente a Belgacom International Carrier Services.