a)

melhorar o funcionamento do mercado interno, nomeadamente através de um nível são, eficaz e coerente de regulação e de supervisão;

b)

garantir a integridade, a transparência, a eficiência e o bom funcionamento dos mercados financeiros;

c)

reforçar a coordenação internacional no domínio da supervisão;

d)

evitar a arbitragem regulamentar e promover a igualdade das condições de concorrência;

e)

assegurar que a tomada de riscos de crédito e de outros riscos seja adequadamente regulada e supervisionada;

f)

reforçar a proteção dos consumidores.

a)

contribuir para o estabelecimento de normas e práticas comuns de regulamentação e de supervisão de elevada qualidade;

b)

elaborar e manter atualizado um guia de supervisão europeu para a supervisão das instituições financeiras do conjunto da União;

c)

contribuir para uma aplicação coerente dos atos juridicamente vinculativos da União;

d)

facilitar a delegação de atribuições e competências entre autoridades competentes;

e)

cooperar estreitamente com o ESRB (1);

f)

organizar e conduzir avaliações entre pares das autoridades competentes;

g)

acompanhar e avaliar a evolução dos mercados na sua esfera de competências;

h)

realizar análises económicas dos mercados para exercer de forma mais informada as suas funções;

i)

promover a proteção dos depositantes e dos investidores;

j)

promover um funcionamento uniforme e coerente dos colégios de autoridades de supervisão, o acompanhamento, avaliação e medição do risco sistémico e o desenvolvimento e coordenação de planos de recuperação e resolução, proporcionando um elevado nível de proteção aos depositantes e investidores em toda a União e desenvolvendo métodos de resolução de situações de falência de instituições financeiras e uma avaliação da necessidade de instrumentos de financiamento adequados;

k)

exercer outras atribuições específicas definidas pelo presente regulamento ou por outros atos legislativos;

l)

publicar no seu sítio web e atualizar regularmente informações relativas ao seu setor de atividades.

—

Realização de 56 consultas públicas (predominantemente sobre projetos de normas técnicas de regulação e de execução desenvolvidas no âmbito do quadro legislativo CRDIV/CRR), organização de 34 audições públicas;

—

Apresentação à Comissão Europeia de 36 projetos de normas técnicas de regulação e de 21 projetos de normas técnicas de execução para aprovação final [elaboradas especialmente no âmbito i) do quadro legislativo CRDIV/CRR e relativas ao domínio dos fundos próprios dos bancos, riscos de crédito, riscos de mercado, liquidez e remuneração, bem como ii) do quadro legislativo de recuperação e resolução de crises];

—

Publicação de duas linhas diretrizes (sobre medidas de capital para os empréstimos em divisas e sobre depósitos de retalho sujeitos a saídas de tesouraria diferentes para efeitos de divulgação da liquidez) e quatro recomendações às autoridades nacionais competentes (sobre a participação dos bancos na Euribor, a elaboração de planos de relançamento, a preservação de capital CT1 durante a transição para o quadro legislativo CRDIV/CRR e sobre uma análise da qualidade dos ativos dos bancos);

—

Apresentação de seis pareceres à Comissão, ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de um parecer técnico à Comissão Europeia, de quatro cartas de observações sobre questões contabilísticas dirigidas ao IASB e de duas cartas de observações sobre questões de auditoria dirigidas ao IAASB;

—

Concluída uma avaliação pelos pares sobre a execução das linhas diretrizes aplicáveis aos testes de esforço pelas autoridades nacionais competentes;

—

Elaboração de uma ferramenta de perguntas e respostas sobre o conjunto único de regras no sítio Internet da Autoridade destinado às instituições, às entidades de supervisão e a outras partes interessadas;

—

Publicação de um vasto número de relatórios temáticos em vários domínios de competência da Autoridade (por exemplo, relatórios sobre análise dos riscos no setor bancário e transetoriais, relatórios sobre a coerência dos ativos dos bancos ponderados pelo risco, relatório sobre as tendências de consumo, relatório sobre os resultados do exercício de acompanhamento de Basileia II, relatório de fim de mandato do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário, relatórios sobre a liquidez dos bancos, relatório sobre o impacto do rácio de cobertura de liquidez, relatório sobre os dados dos colaboradores que auferem remunerações elevadas nos bancos da UE, relatório sobre a comparabilidade das normas e práticas de supervisão, relatório sobre a prociclicidade das exigências em matéria de fundos próprios dos bancos, relatórios no domínio da comparabilidade dos ativos ponderados pelo risco (RWA), etc.);

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Realização da análise dos riscos, avaliação e acompanhamento dos principais riscos no setor bancário da UE, incluindo análises da coerência dos efeitos nos RWA, a sustentabilidade dos modelos comerciais dos bancos e avaliações da qualidade dos ativos dos bancos;

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Elaboração de relatórios semestrais sobre o setor bancário e os riscos transetoriais, painéis de controlo dos riscos trimestrais, relatórios semanais sobre liquidez e condições de financiamento dos bancos europeus e sobre indicadores do mercado bancário, atualizações regulares dos riscos e vulnerabilidades fornecidas às instituições e aos organismos da UE;

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Trabalhos extensos no domínio do saneamento dos balanços e do exame da qualidade dos ativos dos bancos (publicação de recomendações sobre a preservação dos fundos próprios e o exame da qualidade dos ativos, três relatórios intercalares sobre a coerência dos RWA, quatro outros relatórios sobre várias questões relativas à comparabilidade dos RWA, elaboração de definições comuns de empréstimos improdutivos e de reestruturação de crédito, bem como no âmbito dos trabalhos preparatórios dos exames da qualidade dos ativos e da avaliação aprofundada do Mecanismo Único de Supervisão);

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Realização de um exercício de transparência em toda a UE, que forneceu informações sobre os bancos da UE que participaram no exercício de recapitalização em 2012;

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Preparação dos testes de esforço dos bancos da UE de 2014 (trabalhos de elaboração de metodologias, possibilidades e principais pressupostos dos testes de esforço), aconselhamento técnico — enquanto conselheira da Comissão — para os testes de esforço em alguns países do programa;

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Desenvolvimento e assistência no âmbito da execução de quadros comuns de informações financeiras (FINREP) e de supervisão (COREP), bem como da taxonomia XBRL para as informações de supervisão de segundo nível;

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Participação ativa em reuniões e atividades dos colégios das autoridades nacionais de supervisão, para promoção e acompanhamento da cooperação em matéria de supervisão nos colégios;

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Trabalhos relativos à EURIBOR e a questões ligadas ao índice de referência, realizados em colaboração com a ESMA, incluindo a publicação de princípios relativos ao processo de definição do índice de referência e trabalhos relativos ao acompanhamento de recomendações para a Euribor-EBF e as autoridades nacionais;

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Avaliação anual da execução efetuada pelos bancos dos requisitos do pilar 3 em matéria de divulgação;

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Contribuição para o programa de avaliação da coerência regulamentar do Comité de Basileia;

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No domínio da proteção dos consumidores, publicação de dois avisos aos consumidores (sobre moeda virtual e contratos por diferenças), uma posição conjunta das AES sobre a supervisão e governação dos produtos, organização conjunta com as AES do dia do consumidor de 2013 e, como já mencionado, emissão de três pareceres sobre boas práticas destinados às autoridades nacionais competentes (sobre hipotecas e fundos de investimento transacionados em bolsa), um relatório sobre as tendências de consumo e lançamento de uma consulta sobre o projeto de normas técnicas de regulamentação relativas a intermediários do crédito hipotecário e de outra consulta sobre orientações relativas ao tratamento das reclamações comuns;

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Fornecimento de elementos e contribuições para o processo de exame do Sistema Europeu de Supervisão Financeira no âmbito do artigo 81.o do regulamento que cria a Autoridade, em colaboração com as outras AES (apresentação de dados quantitativos e qualitativos à Comissão, apresentação ao Conselho do relatório sobre as realizações e os desafios colocados às AES, participação nas audições públicas da Comissão sobre a revisão do Sistema Europeu de Supervisão Financeira (SESF) e nas audições públicas da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON), apresentação do parecer das AES sobre o exame do ESRB);

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Realização e coordenação de 20 seminários e atividades de formação destinados ao pessoal da Autoridade e das autoridades nacionais de supervisão (dos quais, oito realizados em conjunto com outras AES);

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10 reuniões do Conselho de Supervisores (seis reuniões presenciais, quatro por teleconferência), sete reuniões do Conselho de Administração (cinco reuniões presenciais e duas por teleconferência), sete reuniões do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário (duas em conjunto com o Conselho de Supervisores);

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Preenchimento do quadro do pessoal (61 procedimentos de seleção organizados e 153 candidatos entrevistados em 2013, sem recursos para o director-executivo ou o provedor de Justiça);

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Continuação da melhoria dos sistemas administrativos e da transparência dos procedimentos de recrutamento, introdução de sessões de formação quando da entrada em serviço dos novos agentes recrutados;

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Definição e execução de novos procedimentos de atribuição de um abono escolar pela Autoridade (contratos com as escolas);

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Introdução de um novo prestador de serviços médicos (contrato conjunto com a EMA) e de uma nova agência de recrutamento de agentes interinos na sequência de um processo de adjudicação de contratos;

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Relativamente ao sistema Allegro, lançamento dos trabalhos de desenvolvimento do recrutamento eletrónico, passagem para a plataforma IBM, alterações do sistema Allegro em função do novo Estatuto;

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Tratamento de 421 autorizações financeiras e de 2  335 ordens de pagamento;

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Aplicação de ferramentas melhoradas de acompanhamento orçamental e de melhorias nas normas de controlo interno;

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Conclusão com sucesso de nove processos de adjudicação de contratos, todos em conformidade com as regras da UE aplicáveis na matéria;

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Renovação de 20 contratos que tinham sido inicialmente celebrados em 2012 por um período de 12 meses;

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Revisão dos cálculos dos custos utilizados em quatro contratos, em função da tendência do índice de preços no consumidor (IPC) do Reino Unido;

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Participação em novos procedimentos da Comissão para o fornecimento de mobiliário de escritório, de serviços de seguros, de serviços informáticos, de licenças para software e de licenças da Microsoft, e participação em dois processos de adjudicação de contratos interinstitucionais com a Agência Europeia de Medicamentos para o fornecimento de serviços médicos e de agentes interinos (perfil jurídico).