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Document 52014PC0749
Proposal for a COUNCIL DECISION on the acceptance of the Amendments to the 1998 Protocol to the 1979 Convention on Long-Range Transboundary Air Pollution on Persistent Organic Pollutants
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à aceitação da alteração do protocolo de 1998 à Convenção de 1979 sobre poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância, relativo aos poluentes orgânicos persistentes
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à aceitação da alteração do protocolo de 1998 à Convenção de 1979 sobre poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância, relativo aos poluentes orgânicos persistentes
/* COM/2014/0749 final - 2014/0358 (NLE) */
- Date of document:
- 09/01/2015
- Date of dispatch:
- 09/01/2015; transmitido ao Conselho
- Date of dispatch:
- 09/01/2015; transmitido ao Parlamento
- Date of end of validity:
- 21/04/2016; adotado por 32016D0769
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Proposta de decisão sem destinatário
- Additional information:
- NLE 2014/0358
- Procedure number:
- Link
- European Parliament - Legislative observatory
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
- Adopted act:
-
- 32016D0769 Adopted on: 21/04/2016
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- Subsequent related instruments:
-
- EP Opinion 52016AP0027 parecer favorável
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
