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Document 52014IR0023
Opinion of the Committee of the Regions — EU Strategy for the Adriatic and Ionian Region (EUSAIR)
Parecer do Comité das Regiões — Estratégia da União Europeia para a Região Adriática e Jónica (Eusair)
Parecer do Comité das Regiões — Estratégia da União Europeia para a Região Adriática e Jónica (Eusair)
JO C 271 de 19.8.2014, p. 40–44
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
19.8.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 271/40 |
Parecer do Comité das Regiões — Estratégia da União Europeia para a Região Adriática e Jónica (Eusair)
2014/C 271/08
Relator |
Gian Mario Spacca (IT-ALDE), presidente da região das Marcas |
Texto de referência |
COM(2014) 357 final SWD(2014) 190 final SWD(2014) 191 final |
I. RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS
O COMITÉ DAS REGIÕES
1. |
acolhe favoravelmente as conclusões do Conselho Europeu de dezembro de 2012, que apelou à Comissão Europeia para que apresentasse uma Estratégia da UE para a Região Adriática e Jónica (EUSAIR) até ao final de 2014. Esta decisão fora recomendada no parecer de iniciativa do CR sobre a «Cooperação territorial na Bacia do Mediterrâneo através da Macrorregião Adriático-Jónica», adotado em 11 de outubro de 2011 (1); |
2. |
concorda com a definição de estratégias macrorregionais enquanto quadros integrados aprovados pelo Conselho Europeu relativos a Estados-Membros e a países terceiros de uma mesma zona geográfica, que enfrentam desafios comuns e encontram soluções através de uma cooperação reforçada, com vista à coesão económica, social e territorial (2); |
Integração europeia e dimensão externa
3. |
acolhe favoravelmente a proposta da EUSAIR que inclui quatro países da UE (Croácia, Grécia, Itália e Eslovénia) e quatro países terceiros (Albânia, Bósnia-Herzegovina, Montenegro e Sérvia) e contribuirá grandemente para a integração dos países candidatos e potenciais candidatos da região na UE. A componente de integração europeia proporciona um valor acrescentado importante para esta estratégia macrorregional (3); |
4. |
destaca os aspetos da reconciliação, segurança e estabilidade na região adriático-jónica através da cooperação com outros países não pertencentes à UE que, no futuro, podem vir a ser incluídos nesta macrorregião; a este respeito, salienta o papel dos órgãos de poder local e regional, que estão na linha da frente na promoção da democracia, da descentralização, de uma maior autonomia local e regional e do reforço das capacidades; |
5. |
observa que a Estratégia para a Região Adriática e Jónica poderia abrir caminho para uma abordagem e estratégia mais integradas envolvendo toda a bacia do Mediterrâneo, como sublinhado pelo Parlamento Europeu (4); |
6. |
observa que a ARLEM (Assembleia Regional e Local Euro-Mediterrânica) também apela a uma abordagem macrorregional para toda a bacia mediterrânica, em resultado do desenvolvimento de três zonas integradas macrorregionais: o Mediterrâneo Ocidental, a região Adriática e Jónica e o Mediterrâneo Oriental (5); |
Governação a vários níveis
7. |
concorda com as conclusões do Conselho dos Assuntos Gerais de outubro de 2013 sobre a necessidade de rever os sistemas de governação das macrorregiões e acolhe favoravelmente o relatório publicado pela Comissão Europeia em 20 de maio de 2014, bem como a comunicação da Comissão Europeia sobre a Estratégia da União Europeia para a Região Adriático-Jónica, de 17 de junho de 2014. Além disso, partilha da opinião do Conselho no que respeita à importância da responsabilidade e apropriação pelos países envolvidos, o que requer um reforço dos intervenientes pertinentes a nível regional e local, bem como um compromisso claro e a longo prazo das partes interessadas (6). Solicita uma maior participação das regiões e do Comité das Regiões na fase de coordenação e não apenas na fase de implementação, de forma a apoiar a Comissão Europeia. Concorda com o facto de o plano de ação prever uma estrutura de governação que, para cada pilar, conte com coordenadores provenientes dos ministérios competentes e sublinha que estes coordenadores podem também provir dos governos regionais; |
8. |
sublinha a necessidade de uma governação inteligente e coordenada, articulada em torno de quatro níveis interligados de governação: uma liderança política forte com um processo de decisão claro pelos países participantes — com a ajuda da Comissão Europeia e o apoio do Comité das Regiões –, uma coordenação adequada, um acordo sobre a implementação territorial e uma apropriação amplamente partilhada; |
9. |
destaca que a EUSAIR necessita de uma liderança política forte e que a Iniciativa Adriático-Jónica — que inclui oito ministros dos Negócios Estrangeiros dos países participantes — pode desempenhar um papel de coordenação importante a este respeito; por outro lado, a EUSAIR precisa de uma plataforma de governação a vários níveis, e as regiões e órgãos de poder local podem fornecer competências de alto nível com vista à implementação eficaz de projetos no âmbito de uma abordagem macrorregional integrada; |
10. |
apela a que os órgãos de poder local e regional desempenhem um papel mais relevante na governação e implementação da estratégia; |
11. |
observa, por conseguinte, que o Grupo Inter-regional Adriático-Jónico do Comité das Regiões foi criado em 30 de janeiro de 2013, com a missão de apoiar a Comissão Europeia na elaboração de uma Estratégia Adriático-Jónica até ao final de 2014 e de promover uma identidade comum para a região adriático-jónica, a fim de valorizar todo o potencial da região; |
12. |
nota que o «mandato» que o Conselho Europeu conferiu à Comissão resulta dos esforços conjuntos dos países da região, baseando-se em várias iniciativas, como a Iniciativa Adriático-Jónica (IAJ) lançada pela Declaração de Ancona de 2000, e outros fóruns adriático-jónicos e redes como o Fórum dos Municípios e das Cidades do Adriático e do Jónico, o Fórum das Câmaras de Comércio do Mar Adriático e do Mar Jónico, o Fórum das Universidades do Mar Adriático e do Mar Jónico (Uniadrion) e a Eurorregião Adriática e Jónica; |
13. |
sublinha que é possível suprir as necessidades territoriais através de uma abordagem de governação a vários níveis, da base para o topo, com vista a tratar os problemas e desafios comuns da região adriático-jónica através de soluções globalmente consensuais, sendo essa a chave para o sucesso desta estratégia da UE; |
Desafios e tarefas da região adriático-jónica
14. |
concorda com o facto de o principal objetivo da estratégia proposta ser promover a prosperidade económica e social sustentável, o crescimento e a criação de emprego na região, em linha com os objetivos da Estratégia Europa 2020, aumentando a sua atratividade, competitividade e conectividade, e preservando simultaneamente o ambiente e os ecossistemas costeiros e marinhos; |
15. |
congratula-se com a adoção pela Comissão de «Uma Estratégia Marítima para o Mar Adriático e o Mar Jónico» (7), que foi integrada na EUSAIR; |
16. |
acolhe favoravelmente o alcance e o conteúdo dos quatro pilares da EUSAIR, que resultam de uma consulta exaustiva às partes interessadas da região sobre os seguintes temas: crescimento azul; interligar a região; qualidade ambiental e turismo sustentável, congratulando-se com a atenção de que é alvo a comunicação no âmbito de questões transversais como o reforço das capacidades, a I&D e a inovação e as PME; |
17. |
exorta a Comissão Europeia a elaborar uma avaliação de base da situação macroeconómica e uma avaliação do impacto da EUSAIR como primeiro passo para o reforço das capacidades, facilitando a aplicação da estratégia e pondo em prática os quatro pilares/ações prioritárias, com vista a assestar melhor os objetivos e medir os progressos para a sua realização; |
18. |
solicita um reforço do enfoque na coesão territorial e social e em problemas de fundo que não possam ser eficazmente resolvidos por cada um dos países, tais como a saúde, o envelhecimento ativo, disparidades internacionais e inter-regionais em termos de condições económicas e demográficas, bem como questões relacionadas com a segurança, a criminalidade organizada, a migração ilegal, a relocalização de empresas e o desemprego entre os jovens. Estas questões devem ser abordadas nos quatro pilares, com vista a alcançar um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, em consonância com as políticas e objetivos da Estratégia Europa 2020, e a aumentar a competitividade e a atratividade da região EUSAIR; |
19. |
propõe que se faça um balanço das experiências da estratégia do Báltico e do Danúbio e se realize anualmente um fórum EUSAIR para facilitar o diálogo económico-social e uma ampla apropriação da Estratégia Adriática-Jónica através do envolvimento efetivo das partes interessadas económicas e sociais (sindicatos, organizações de empregadores, ONG, organizações de juventude, associações da sociedade civil, etc.); |
Financiamento
20. |
acolhe favoravelmente a oportunidade de incorporar a EUSAIR na nova geração de documentos de planeamento e de programação dos fundos estruturais e de investimento da UE (FEEI) para 2014-2020 e dos fundos do IPA (Instrumento de Assistência de Pré-Adesão) — o Acordo de Parceria, documentos de estratégia do IPA, programas operacionais –, bem como em todas as políticas e programas pertinentes da UE, como o Horizonte 2020 e o COSME (Programa para a Competitividade das Empresas e PME), etc.; |
21. |
observa que o regulamento que estabelece disposições comuns (RDC), o regulamento relativo à Cooperação Territorial Europeia (CTE) e o Regulamento IPA representam oportunidades concretas para a EUSAIR, uma vez que exigem que todos os fundos FEEI e IPA incluam prioridades macrorregionais; |
22. |
salienta a necessidade de uma maior participação dos órgãos de poder local e regional na identificação dos projetos prioritários para a região Adriática e Jónica; acolhe favoravelmente a inclusão da gestão dos riscos de catástrofes naturais nos princípios horizontais dos quatro pilares constantes da Comunicação EUSAIR da Comissão e solicita que, no plano de ação evolutivo, se preste mais atenção a temas horizontais como a migração, o direito à saúde e a formação administrativa, mediante a criação de uma Escola Superior de Formação Adriática e Jónica. |
23. |
apela a que as instituições financeiras europeias e internacionais como o BEI, o BERD, o Banco Mundial e outros, como é o caso do Quadro de Investimento para os Balcãs Ocidentais, apoiem a estratégia ativamente; |
24. |
propõe a criação de um mecanismo de aplicação, em colaboração com o BEI e organismos financeiros internacionais, permitindo a apresentação de «projetos financiáveis» (8); |
25. |
solicita que o cofinanciamento privado seja integrado juntamente com o financiamento disponível; |
26. |
reconhece o princípio dos «três não»: não a novas regulamentações, não a novas instituições, não a dotações suplementares, e destaca os «três sim», princípio referido em muitos fóruns: mais financiamento complementar, mais coordenação institucional e um maior número de novos projetos; |
27. |
sublinha que o apoio financeiro da UE para a assistência técnica relativa às estratégias macrorregionais já demonstrou ser uma mais-valia para a Estratégia da União Europeia para a Região do Mar Báltico e que deve ser alargado à estratégia para a região Adriática e Jónica; solicita a criação de uma rubrica orçamental específica para a assistência técnica à macrorregião Adriática e Jónica, segundo o exemplo da rubrica orçamental criada para as macrorregiões do Báltico e do Danúbio num montante de 2,5 milhões de euros de dotações de autorização e de pagamento para cada uma delas em 2014; |
Comunicação
28. |
apela a que se coloque uma maior ênfase na comunicação enquanto questão transversal, para que a opinião pública se aproprie desta estratégia macrorregional e com vista a uma governação mais forte, tal como salientado no contributo do Grupo Inter-regional Adriático-Jónico do Comité das Regiões para a consulta às partes interessadas de dezembro de 2013, dirigido à Comissão Europeia; |
29. |
destaca a comunicação enquanto instrumento para aumentar a sensibilização da sociedade civil para o que esta estratégia representa para os cidadãos e para o seu valor acrescentado no reforço da identidade da região adriático-jónica; |
Reforço de capacidades
30. |
concorda com o facto de o reforço de capacidades ser uma questão transversal importante para assegurar o êxito da EUSAIR, uma vez que a região Adriática e Jónica ocupa uma área extensa, que inclui países da UE, países candidatos e potenciais candidatos, com diferentes estruturas administrativas; |
31. |
assinala que tanto os países da UE como os países terceiros têm de desenvolver competências e capacidades para obterem soluções inteligentes, sustentáveis e inclusivas para problemas comuns nos domínios da gestão de recursos humanos, relações internacionais, etc. Uma medida possível seria a criação de uma escola superior de administração adriático-jónica, à semelhança da «Ecole Nationale d’Administration» (ENA) francesa, onde os funcionários públicos da região adriático-jónica poderiam desenvolver as competências e aptidões necessárias para a governação a vários níveis, permitindo-lhes implementar processos inovadores na administração pública; |
32. |
considera que uma região adriático-jónica estável e duradoura pautada pelo diálogo pacífico e a cooperação eficaz não pode ser criada sem a participação, de forma coerente, dos jovens das regiões em causa. Por conseguinte, exorta os Estados-Membros e a Comissão Europeia a promover, facilitar e melhorar a implementação dos programas de mobilidade juvenil existentes no quadro da região EUSAIR; |
33. |
sublinha que as questões políticas prementes e pertinentes para a região, como a migração, devem ser encaradas como um fator de integração e uma fonte de emprego para ajudar a região adriático-jónica, e a região do Mediterrâneo na sua globalidade, a fazerem frente aos principais desafios; |
34. |
salienta que a segurança é outro grande motivo de preocupação que não pode ser enfrentado individualmente por cada país, e insta a Comissão Europeia a incluir medidas específicas para solucionar esta questão nos quatro pilares da estratégia; |
35. |
acolhe favoravelmente a comunicação conjunta da Comissão Europeia e da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança intitulada «Para um domínio marítimo global aberto e seguro: elementos para uma estratégia da União Europeia em prol da segurança dos mares» (9), destacando que os interesses marítimos da Europa se relacionam fundamentalmente com o bem-estar, a prosperidade e a segurança dos cidadãos e das suas comunidades; |
36. |
destaca que o bem-estar dos cidadãos é fundamental para o desenvolvimento harmonioso da região e salienta que os serviços de saúde e de investigação devem ser coordenados, de forma a garantir a eficiência do setor da saúde; |
Crescimento Azul
37. |
salienta a relevância dos temas relacionados com a pesca e a aquicultura, a tecnologia azul e serviços marítimos e marinhos; |
38. |
acolhe favoravelmente a diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo e a gestão costeira integrada (10) e exorta a Comissão a fazer um balanço desta diretiva ao programar ações específicas na região adriático-jónica; |
39. |
sublinha que a governação a vários níveis pelas partes interessadas envolvidas no crescimento marinho e marítimo é um fator fundamental para a gestão eficiente da região adriático-jónica através de regras comuns e protocolos para a pesca e a preservação das unidades populacionais de peixe, bem como de sistemas de gestão e procedimentos normalizados; |
40. |
sublinha que a ecoinovação, juntamente com a modernização da pesca e da aquicultura, bem como (em estreita ligação com o segundo pilar) do transporte marítimo e dos portos, com as suas infraestruturas nas zonas do interior e polos de atividade marítima, são essenciais para assegurar a exploração racional dos recursos marinhos e dos sistemas marítimos. Uma marca comum de alta qualidade e a rastreabilidade dos produtos da pesca podem ser instrumentos importantes para a promoção da zona; |
Interligar a região
41. |
salienta a relevância de temas como o transporte marítimo, o transporte intermodal nas zonas do interior e as redes de energia, e sublinha a importância de promover as infraestruturas TIC imateriais. A «nuvem adriática e jónica» representa uma forma de ligação das plataformas existentes, a fim de normalizar processos e protocolos, possibilitar o transporte eficiente e intermodal de mercadorias e de passageiros, e facilitar serviços, a proteção do ambiente e a segurança marítima; |
42. |
sublinha que a região adriático-jónica precisa de melhorar o acesso do sudeste da Europa ao resto do mundo, incluindo na zona do Mediterrâneo, através da extensão do Corredor Báltico-Adriático ao longo da cordilheira adriática. Há que reforçar os sistemas de transporte intermodal nesta zona, a fim de fortalecer a posição da região como uma plataforma central de transportes num contexto internacional; |
Qualidade ambiental
43. |
salienta a relevância dos temas relacionados com a biodiversidade marinha, com a poluição dos mares e com os habitats terrestres transnacionais e a biodiversidade; |
44. |
sublinha a necessidade de a região adriático-jónica preservar os habitats e os ecossistemas e fazer face às alterações climáticas através de uma governação a vários níveis integrada, envolvendo todas as partes interessadas num processo comum e integrado; |
45. |
salienta que o Mediterrâneo é um mar semifechado com a mais baixa taxa de renovação da água no mundo, necessitando de um elevado nível de proteção para este ecossistema sensível e de projetos experimentais avançados; |
46. |
acolhe favoravelmente a «Estratégia para a adaptação às alterações climáticas» da UE, de abril de 2013 (11), favorecendo os intercâmbios de boas práticas e o desenvolvimento de planos de ação macrorregionais como exemplos de abordagens globais para melhorar a avaliação dos riscos e da vulnerabilidade; |
Turismo sustentável
47. |
sublinha a relevância dos seguintes temas: produtos e serviços turísticos diversificados e gestão do turismo sustentável, resultantes da consulta de partes interessadas na Conferência de Atenas; |
48. |
destaca que a atratividade da região se reflete sobretudo no turismo como um dos principais setores de crescimento e enquanto alavanca notável para o desenvolvimento da sua economia marítima e terrestre. O desenvolvimento do setor requer uma governação a vários níveis, com o envolvimento das autoridades nacionais, regionais e locais, bem como de todas as partes interessadas territoriais, desde câmaras de comércio a universidades; |
49. |
sublinha que, com base na riqueza natural, cultural e histórica comum, em produtos agroalimentares de alta qualidade, em tradições de hospitalidade profissional e em paisagens atraentes a divulgar através de uma marca adriático-jónica, o turismo pode constituir uma alavanca importante para o crescimento sustentável, as oportunidades de emprego dos jovens e a inclusão social, uma vez que «metade dos postos de trabalho e do valor acrescentado no setor do turismo costeiro europeu localizam-se no Mediterrâneo» (12); |
Conclusões
50. |
sublinha a importância desta terceira estratégia macrorregional da UE com base na experiência das estratégias macrorregionais existentes, a fim de desenvolver uma nova cooperação inovadora e inteligente, bem como uma abordagem de governação a vários níveis pela «aprendizagem pelo trabalho» inovadora e experimental, procurando ao mesmo tempo sinergias e o intercâmbio de práticas com outras estratégias da UE; |
51. |
salienta a relevância da EUSAIR para dar um novo impulso à resolução de questões comuns da região e promover a prosperidade económica e social sustentável, com especial destaque para o desenvolvimento do crescimento e do emprego, em consonância com os objetivos da Estratégia Europa 2020, ao aumentar a sua atratividade, competitividade e conectividade, para tornar a região adriático-jónica num importante centro de atividade; |
52. |
urge a Comissão Europeia a desempenhar um papel fulcral numa plataforma inovadora de coordenação e de aplicação da governação a vários níveis, em que as decisões sejam partilhadas para assegurar o empenho político e a apropriação por parte das partes interessadas a nível europeu, nacional, regional e local, em linha com o princípio de subsidiariedade; o setor privado e a sociedade civil devem participar de forma a assegurar uma apropriação sólida e abrangente da estratégia através de uma comunicação descendente e ascendente, da responsabilização e de resultados transparentes, como por exemplo, através de um portal de dados abertos, de um fórum anual de diálogo económico e social sobre a EUSAIR, etc.; |
53. |
salienta a integração na UE enquanto elemento fundamental da EUSAIR, a qual comporta quatro países da UE e quatro países terceiros, e destaca os elementos de reconciliação, segurança, estabilidade e prosperidade através de uma cooperação mais estreita e do papel das regiões enquanto atores fundamentais na promoção da autonomia regional, no reforço das capacidades, na descentralização e na democracia. |
Bruxelas, 26 de junho de 2014
O Presidente do Comité das Regiões
Michel LEBRUN
(1) CdR 168/2011 fin.
(2) COM(2013) 468 final.
(3) COM(2013) 468 final.
(4) Resolução do PE P7_TA (2012) 0269.
(5) Relatório ARLEM do CR 2013/02318.
(6) COM(2013) 468 final.
(7) COM(2012) 713 final.
(8) COM(2011) 381 final.
(9) JOIN(2014) 9 final.
(10) COM(2013) 133 final.
(11) COM(2013) 216 final.
(12) COM(2014) 86 final.