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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a execução do Programa Energético Europeu para o Relançamento

I.       ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA E ENSINAMENTOS RECOLHIDOS

As infraestruturas de energia e a inovação, que constituem as forças motrizes do Programa Energético Europeu para o Relançamento (PEER), continuam a ser tão importantes hoje como eram em 2009, quando o programa foi criado. Ambas têm um papel fundamental a desempenhar na melhoria da segurança do aprovisionamento, na consecução das metas atuais e futuras em matéria de energia e de alterações climáticas e na plena realização do mercado interno.

Os recentes acontecimentos políticos na Ucrânia e na Rússia mostraram mais uma vez que é importante garantir a segurança do aprovisionamento de gás. O PEER, através de projetos como os de fluxo de gás bidirecional, contribuiu já para melhorar a resiliência da UE, especialmente em comparação com a anterior crise de aprovisionamento de gás, em 2009. O apoio do PEER à inovação nos domínios da energia eólica offshore da captura e armazenagem de carbono (CAC) contribuiu também de forma significativa para melhorar a utilização dos recursos internos da UE, como a energia eólica ou o carvão.

As informações sobre a situação dos projetos PEER podem ser consultadas no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/energy/eepr/doc/cswd_project_2014.pdf

Na sua recente Comunicação sobre a estratégia europeia de segurança energética, adotada em 28 de maio de 2014[1], a Comissão reiterou a importância do desenvolvimento de infraestruturas críticas, a fim de reforçar a nossa segurança energética.

As infraestruturas e a inovação serão elementos essenciais para atingir os objetivos em termos climáticos e energéticos da UE — tanto os objetivos 20/20/20 para as energias renováveis, eficiência energética e redução dos gases com efeito de estufa que estão atualmente em vigor, como as metas que a Comissão propôs recentemente para 2030. Os projetos de energia eólica offshore do PEER estão já a gerar eletricidade para a rede, contribuindo assim para os objetivos da UE em matéria de energias renováveis e de gases com efeito de estufa. Os projetos financiados ao abrigo do Fundo Europeu para a Eficiência Energética (FEEE) estão a contribuir para a eficiência energética. Os projetos CAC do PEER são essenciais para fazer uma demonstração, no momento oportuno, de uma tecnologia necessária para reduzir o impacto das emissões de gases com efeito de estufa de forma eficaz em termos de custos e para garantir a transição para uma economia de baixo teor de carbono. As infraestruturas e a inovação são também fundamentais para a realização do mercado interno da energia e para o desenvolvimento de interligações que ponham termo ao isolamento de qualquer Estado-Membro em relação às redes europeias de gás e eletricidade.

Em março de 2014, o Conselho Europeu apelou à aceleração dos esforços, em especial no que se refere à implementação de todas as medidas que permitam atingir o objetivo de conseguir a interligação entre os Estados-Membros de, pelo menos, 10 % da capacidade instalada de produção de eletricidade[2]. Os projetos PEER já contribuíram significativamente para este objetivo.

Os projetos PEER já contribuíram significativamente para os objetivos da UE e os projetos em curso continuam mais que nunca a ser pertinentes para os novos objetivos propostos. O presente relatório descreve, em relação a cada vetor do PEER, os progressos realizados na execução dos projetos e do FEEE. Surge na sequência do relatório adotado em 2013[3] e abrange a execução dos projetos entre outubro de 2013 e 31 de agosto de 2014, bem como os pagamentos efetuados entre 1 de julho de 2013 e 31 de agosto de 2014.

II.      EXECUÇÃO GLOBAL DOS PROJETOS

No final de 2013, estavam já inteiramente concluídos em termos técnicos 30 dos 61 projetos e tinham sido efetivamente pagos um total de 1 499 826 548 EUR aos beneficiários (junho de 2013).

A taxa de pagamentos permanece baixa, mas como se pode ver no documento de trabalho dos serviços da Comissão em anexo, a maior parte dos projetos estão concluídos e os promotores deverão apresentar o pedido de pagamento final até ao final do presente ano. Tal confirma as dificuldades encontradas no planeamento de projetos tão complexos e de grande dimensão. Na verdade, a complexidade das tecnologias em causa, especialmente a integração da energia eólica offshore (EEO) na rede elétrica e a captura e armazenamento de carbono, as dificuldades das autoridades públicas, tanto a nível de regulação como de governação, em oferecerem um quadro regulamentar adequado, a ausência de aceitação pública e as dificuldades associadas às questões ambientais e aos contratos públicos têm constituído problemas suplementares para os promotores dos projetos. Além disso, o procedimento de concessão de licenças tem estado na origem de muitos dos atrasos.

Até agora, foram recuperados 42 milhões de EUR de fundos não utilizados no projeto CAC alemão. No que respeita aos projetos de infraestruturas de eletricidade e gás que ficaram concluídos, foram anuladas autorizações no valor de 12 milhões de EUR. Isto deve-se, em parte, ao facto de os custos definitivos ficarem abaixo dos custos inicialmente previstos.

1.       Infraestruturas de gás e de eletricidade

O subprograma Infraestruturas do PEER apoia 44 projetos em três importantes domínios de atividade:

Os projetos são executados pelos operadores das redes de transporte (ORT) em cada um dos Estados-Membros ou pelos promotores dos projetos. Foi autorizado um montante de 2,268 mil milhões de EUR, dos quais cerca de 897 973 693 de EUR, ou seja, 40 %, foram pagos aos beneficiários até abril de 2014. Os pagamentos estão subordinados a um compromisso firme dos promotores de executarem o projeto mediante uma Decisão de Investimento Financeiro.

Os projetos abrangem três domínios:

- Projetos de infraestruturas e armazenamento de gás: as infraestruturas de transporte e comércio de gás da UE necessitam de ser mais integradas mediante a construção das ligações em falta entre os Estados-Membros. Deve prosseguir-se com a diversificação das fontes e dos corredores energéticos da UE, incluindo o gás natural liquefeito (GNL).

- Projetos de inversão do fluxo de gás: durante a crise de aprovisionamento de gás de 2009, que eclodiu entre a Rússia e a Ucrânia, a maioria dos Estados-Membros da Europa Central e Oriental ficou privada de gás, não devido à falta de gás na Europa, mas porque as infraestruturas existentes não dispunham do equipamento técnico e das capacidades necessárias para inverter os fluxos de gás do sentido este-oeste para o sentido oeste-este. O financiamento do PEER ajudou a resolver esta deficiência, estando já a funcionar fluxos em sentido inverso na Europa Central e Oriental. Os exemplos mais proeminentes de projetos concluídos são os quatro projetos na Áustria que proporcionam a todos os países vizinhos um melhor acesso às instalações de armazenamento situadas em Baumgarten, dois projetos na Eslováquia que asseguram o fluxo bidirecional de gás entre este Estado-Membro e a República Checa e entre a Eslováquia e a Áustria e um melhor acesso à instalação de armazenamento subterrâneo de gás na Eslováquia; três projetos na República Checa que aumentaram a capacidade de transmissão na direção noroeste-este e um projeto na Hungria que permite um fluxo seguro do gás natural de oeste para leste no território húngaro na direção da Roménia–

- Projetos de infraestruturas de eletricidade: a integração de uma quantidade crescente da eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis variáveis exige investimentos avultados em novas infraestruturas. Além disso, diversos Estados-Membros são ainda «ilhas energéticas», na medida em que não dispõem de boas ligações com os seus vizinhos e o mercado interno da energia.

1.1     Progressos já realizados

Até à data, 27 dos 44 projetos de infraestruturas já foram concluídos (contra 19 no início de 2013). Além disso, o apoio financeiro foi encerrado em relação a 4 projetos. No setor da eletricidade, foram concluídos sete projetos. Os restantes cinco projetos estão a evoluir favoravelmente, prevendo-se que alguns deles sejam concluídos ainda este ano ou até 2015. No setor do gás, foram concluídos 20 projetos. O calendário está a ser respeitado em relação a oito projetos e quatro projetos estão em vias de serem finalizados. Na sua maioria (12 num total de 14), os projetos de inversão do fluxo e de interligação na Europa Central e Oriental estão já concluídos. Os fundos do PEER ajudaram os projetos a assegurarem o seu próprio financiamento e, por conseguinte, a tornarem-se operacionais sem atrasos. Deste modo, foi melhorada a segurança e a fiabilidade da rede de gás, foram aumentadas a segurança do aprovisionamento e a diversificação e foram eliminados pontos de estrangulamento críticos.

Alguns exemplos podem ser salientados. Os fundos do PEER asseguraram e aceleraram o aumento das capacidades transfronteiras de gás entre a França e a Bélgica. Do lado da Bélgica, foram construídas duas novas estações de compressão (Berneau e Winksele), estando já em funcionamento. Do lado francês, as condutas para as secções Pitgam-Nedon e Cuvilly-Dierrey-Voisinese foram adjudicadas e as obras já tiveram início.

Os fundos do PEER ajudaram a alargar e a reforçar o sistema de transmissão dinamarquês, permitindo o aumento do fornecimento de gás à Suécia e a importação de gás da Alemanha através do ponto de interligação Ellund. No futuro, este projeto poderá aprovisionar de gás norueguês os consumidores da Europa Central e da região do Báltico, seguindo eventualmente percursos que partem a Noruega e que atravessam a Dinamarca.

A conclusão, em 2011, das duas interligações de eletricidade entre Portugal e Espanha, nas regiões do Douro e do Algarve, contribuiu para a ligação a fontes de energia renováveis. Os fundos do PEER contribuíram significativamente para a melhoria e a expansão da rede portuguesa e, consequentemente, para o aumento da capacidade transfronteiriça com a Espanha.

Os fundos do PEER apoiaram igualmente a criação da primeira interligação elétrica entre a Irlanda e a Grã-Bretanha. Ao contribuir para o aumento da capacidade de interligação elétrica e tornar possível a integração da energia eólica offshore, esta interligação melhorou a segurança do aprovisionamento e a diversificação das fontes de energia da Irlanda.

Três projetos PEER na região do Báltico têm por objetivo melhorar o funcionamento do mercado interno da energia e assegurar a igualdade de condições de concorrência. Após a sua conclusão, esses projetos contribuirão significativamente para reforçar a segurança do aprovisionamento, viabilizar o comércio de eletricidade e reduzir as necessidades da região em termos de importações. Neste contexto, os fundos do PEER aceleraram a construção da interligação elétrica por cabo submarino entre a Estónia e a Finlândia (Estlink2), que entrou em funcionamento em março de 2014. A Estlink2 é uma ligação importante para a integração do futuro mercado da energia entre os Estados-Membros do Báltico e o Nord Pool Spot. Além disso, a Estlink2 aumentará igualmente a fiabilidade do sistema de energia do Báltico, reduzindo, ao mesmo tempo, a sua dependência em relação ao abastecimento energético russo.

No entanto, apesar de alguns progressos realizados, quatro projetos no setor do gás enfrentam dificuldades significativas e serão finalizados em 2014. Trata-se dos projetos Nabucco, Galsi, Poseidon e do projeto de inversão do fluxo na Roménia. Em relação aos primeiros três projetos, as negociações comerciais para o aprovisionamento de gás não se concluíram de forma positiva. No caso do projeto de inversão de fluxo da Roménia, o projeto não poderá ser realizado devido a razões técnicas.

1.2     EXPERIÊNCIA ADQUIRIDA  

Ficou comprovada a realização de progressos substanciais nos projetos de infraestruturas de eletricidade e gás. Uma grande maioria dos projetos (40 sobre 44), está concluída ou continua a avançar. Em relação a alguns projetos, a data final de conclusão foi alargada (ver documento de trabalho dos serviços da Comissão).

O PEER melhora, de forma concreta, o funcionamento do mercado interno, ao estabelecer interligações entre as partes ocidental e oriental da UE e aumentar a segurança do aprovisionamento do país e das regiões em causa. Foram conseguidas metas importantes: os projetos de inversão do fluxo de gás estão operacionais, tendo permitido evitar uma crise no aprovisionamento de gás durante a vaga de frio de fevereiro de 2012. Os projetos apoiados no setor da eletricidade estão a contribuir decisivamente para a plena realização do mercado interno. Os projetos de redes elétricas contribuirão para absorver a eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis. A realização de uma rede de infraestruturas energéticas à escala da UE está a avançar graças à eliminação dos pontos de estrangulamento e à integração progressiva das «ilhas energéticas», designadamente os três Estados bálticos, a Península Ibérica, a Irlanda, a Sicília e Malta.

Prevê-se que os 13 projetos em curso fiquem, na sua maioria, concluídos durante os anos 2014 e 2015, e que apenas uns poucos prossigam até 2017.

O exercício do PEER mostrou que alguns projetos estavam atrasados em relação ao calendário devido essencialmente a problemas ligados aos procedimentos de concessão de licenças, de dificuldades regulamentares no caso de projetos transfronteiriços, e da falta de viabilidade comercial. Neste contexto, o PEER apoia o desenvolvimento de uma política europeia em matéria de infraestruturas energéticas que constitui uma das principais prioridades da política energética. As orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias[4], prevê medidas para o desenvolvimento atempado de projetos de interesse comum (PIC) em oito corredores prioritários identificados. Em especial, os PIC podem beneficiar de procedimentos acelerados para a concessão de licenças (no máximo três anos e meio) e de incentivos regulamentares para facilitar a execução de projetos transfronteiriços e podem ser elegíveis para receber fundos provenientes do Mecanismo Interligar a Europa (CEF)[5].

2.       Projetos de energia eólica offshore (EEO)

2.1     Progressos já realizados

Este subprograma do PEER consistia em nove projetos, que beneficiavam de um auxílio num montante de 565 milhões de EUR, repartidos entre dois tipos principais de atividades:

· Ensaios em grande escala e fabrico e implantação de turbinas e fundações offshore inovadoras (6 projetos); bem como

· Desenvolvimento de soluções modulares para a integração na rede de grandes quantidades de eletricidade de origem eólica (três projetos).

Três destes projetos foram concluídos, enquanto ao quarto foi posto termo prematuramente. Foi pago um montante de 226 981,500 EUR aos referidos projetos.

2.2     Progressos já realizados por setor

2.2.1  Progressos realizados no domínio das turbinas e das fundações offshore inovadoras

Desde o último relatório, 2 novos projetos, Bard I e Borkum West II, foram concluídos com êxito. Juntamente com o projeto Thornton Bank já concluído, estes três projetos asseguram uma capacidade eólica adicional de 925 MW no mercado, graças ao financiamento ao abrigo do PEER.

Um outro projeto, o Nordsee Ost, está a avançar de acordo com os planos e o parque eólico deve ser encomendado até ao final de 2014.

Em relação aos restantes dois projetos, isto é, Aberdeen Offshore Wind Farm – Wind Deployment Centre e Global Tech I, a implementação continua a enfrentar grandes dificuldades. Em Aberdeen, as dificuldades na obtenção de autorizações de construção atrasaram a execução do projeto e uma decisão final de investimento só deverá ser tomada, na melhor das hipóteses, no segundo semestre de 2015 (com data de conclusão em 2018). Em relação ao Global Tech, as autorizações foram obtidas, mas o projeto necessita de um coinvestidor antes de poder realizar progressos significativos. A Comissão continua a acompanhar de perto a situação e porá termo a estes projetos, se não forem realizados progressos satisfatórios nos próximos 12 meses.

2.2.2  Progressos realizados nos projetos de integração das redes eólicas

Foi posto termo a um projeto, a saber o HVDC Hub. Os dois outros projetos, isto é, Kriegers Flak e Cobra Cable, estão longe de estarem concluídos e são ainda necessários vários anos para a sua realização

No que se refere ao Kriegers Flak, os promotores do projeto receberam propostas em resposta aos concursos lançados para a construção do projeto. As propostas recebidas relativamente a certos componentes tecnológicos essenciais eram consideravelmente superiores ao preço orçamentado. Este facto obrigou os promotores do projeto a reavaliarem a conceção dos projetos de modo a reduzir os custos. Esta avaliação está em curso e a Comissão está a aguardar uma proposta dos promotores de alteração do projeto e da respetiva duração. A Comissão verificará a proposta, a fim de verificar se é compatível com o PEER. Em caso afirmativo, será lançado um novo concurso em relação a alguns componentes do projeto antes de ser tomada a decisão final de investimento.

No caso do projeto Cobra Cable, registaram-se progressos significativos desde o último relatório. A convenção de subvenção foi alterada e a ação prorrogada até dezembro de 2017. Na sequência da conclusão da alteração, os promotores do projeto solicitarão as licenças necessárias e lançarão os convites à apresentação de propostas, a fim de tomar a decisão final de investimento no segundo trimestre de 2016. O cabo deverá estar operacional no prazo de dois anos.

3.       Captura e armazenamento de carbono

Este subprograma do PEER comportava 6 projetos, que beneficiavam de um montante de mil milhões de EUR de auxílio a projetos que visavam demonstrar o processo completo de captura, transporte e armazenagem de carbono.

Em 30 de abril de 2014:

Um projeto estava concluído, proporcionando instalações-piloto de captura, transporte e armazenagem devidamente operacionais. Tinha sido posto termo prematuramente a três projetos e dois estão em curso. Um montante de 374 871 355 EUR foi pago a estes projetos.

Progressos realizados nos projetos CAC

A parte do projeto Compostilla abrangida pela subvenção PEER foi concluída em outubro de 2013, originando a construção bem-sucedida de três unidades-piloto para a captura, transporte e armazenagem. Os resultados dos testes efetuados nas instalações-piloto e os outros trabalhos preparatórios contribuíram para a partilha de conhecimentos na rede de projetos CAC[6] que também publicou um relatório sobre o projeto. O promotor do projeto decidiu subsequentemente não prosseguir com a construção da instalação de demonstração, que não seria coberta pela subvenção do PEER. As instalações-piloto permanecerão como instalações de ensaio muito úteis que continuam a estar operacionais com base no apoio do Governo espanhol, oferecendo igualmente os seus serviços no mercado[7].

Os restantes dois projetos, ROAD (nos Países Baixos) e Don Valley (Reino Unido), continuam a deparar com grandes dificuldades para obter o financiamento necessário, quer para a construção, quer para a exploração.

O projeto Don Valley realizou progressos significativos na preparação para a construção da infraestrutura para o transporte e armazenamento de CO 2 num aquífero salino; no entanto, o futuro do projeto Don Valley depende inteiramente da obtenção de apoio operacional através do regime «Contract for Difference» do Reino Unido. Em agosto de 2014, o Governo do Reino Unido publicou um documento de enquadramento estratégico, apresentando as próximas etapas dos modelos de CAC possíveis no quadro de um sistema «Contract for Difference» conveniente para projetos CAC, como o Don Valley. A Comissão continuará as suas discussões, tanto com o projeto, como com o Governo do Reino Unido relativamente ao calendário e às perspetivas do projeto, a fim de chegar a uma decisão final de investimento positiva.

Relativamente ao projeto ROAD, será necessário encontrar fundos complementares, a fim de colmatar o défice de financiamento, causado principalmente pelo baixo preço do CO 2. A Comissão Europeia investiu esforços consideráveis na tentativa de juntar os Estados-Membros que reconhecem o potencial do projeto, os parceiros industriais e a Noruega, a fim de encontrar uma solução. Uma das sugestões formuladas foi a de encorajar as partes em causa a antecipar o financiamento necessário para o projeto e de examinar como um financiamento do Horizonte 2020 poderia ser utilizado para mobilizar recursos financeiros adicionais por parte dos Estados-Membros para a fase operacional do projeto. Uma solução que permita colmatar o atual défice de financiamento do projeto ROAD deve ser encontrada antes de 31 de dezembro de 2014, a data atualmente fixada para o termo da convenção de subvenção ao abrigo do PEER.

III.    FUNDO EUROPEU PARA A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (FEEE)

O FEEE foi criado em julho de 2011, com uma contribuição da UE de 146,3 milhões de EUR para prestar apoio a projetos de eficiência energética. Inclui uma contribuição de 125 milhões de EUR para um fundo que, até à data, alcançou um volume total de 265 milhões de EUR[8], apoiado por um mecanismo de subvenções para a assistência técnica, dotado de um orçamento de 20 milhões de EUR e de 1,3 milhões de EUR para as ações de sensibilização.

Desde o relatório de avaliação intercalar, adotado em novembro de 2013, como parte do último relatório anual do PEER, foram aprovados 7 projetos. No total, o Fundo afetou 219 milhões de EUR a 13 projetos, principalmente no setor da eficiência energética.

A contribuição total da UE para o Fundo (125 milhões de EUR) foi assim afetada utilmente a investimentos em projetos até 31 de março de 2014, conforme exigido pelo regulamento[9].

1.       Progressos já realizados

Fundo

No final de 2013, o Fundo assinou o seu segundo investimento em capitais próprios de uma central de produção combinada de calor e eletricidade a partir da biomassa em Rennes, reproduzindo um investimento similar em capitais próprios, em Orleães (os dois em França). O FEEE completou igualmente a sua primeira parceria com uma instituição financeira: um mecanismo de financiamento verde com o banco romeno «Banca Transilvania» destinado a colocar empréstimos num montante limitado à disposição das autoridades públicas na Roménia, juntamente com uma assistência técnica a projetos de eficiência energética. A lista completa dos projetos aprovados e assinados é anexada ao presente relatório.

Assistência técnica

O envelope de assistência técnica (AT) (20 milhões de EUR) apoiou 20 projetos para ajudar a estruturá-los. Cerca de 2,2 milhões de EUR do envelope da AT permanecerão sem afetação. Tal pode ser explicado pelo facto de a maior parte dos projetos financiados até à data não necessitarem de assistência técnica. Com efeito, os primeiros projetos identificados na fase de lançamento do Fundo encontravam-se a um estado de avançamento/nível de maturidade superior, a fim de lidar com as limitações de tempo e o objetivo de recuperação fixado no regulamento. A última AT oferecida em 2013 foi atribuída às autoridades públicas de Ringkøbing-Skjern (Dinamarca), com o fim de desenvolver um projeto de biomassa, às autoridades públicas Ródano-Alpes (França), no quadro da preparação de um programa de melhoria energética de edifícios escolares, à Ore Valley Housing Association, para o desenvolvimento de um sistema de aquecimento centralizado e às autoridades de Elche (Espanha), a fim de desenvolver um programa iluminação pública e de melhoria energética de edifícios.

Atividades de sensibilização

O EPEC[10] encerrou a campanha de sensibilização concentrando-se em três aspetos: apoiar o desenvolvimento de contratos de desempenho energético nos Estados-Membros, encorajar a utilização otimizada dos fundos estruturais e de coesão a favor da eficiência energética e das energias renováveis e divulgar informações sobre as recentes alterações de políticas e prioridades para o quadro financeiro plurianual 2014-2020 (QFP). Com base na preparação de várias fichas técnicas e estratégias nacionais, foram organizados seminários e atividades de acompanhamento concebidos à medida em diferentes Estados-Membros.

2.       Principais conclusões e perspetivas

O Fundo atingiu o seu objetivo atribuindo a contribuição total da UE antes do final do período de investimento previsto no regulamento e oferecendo soluções de financiamento inovadoras para projetos de eficiência energética. A AT revelou-se igualmente de grande utilidade para ajudar as autoridades públicas a preparar os seus projetos com vista a ser financiados pelo Fundo.

O FEEE continuará a procurar uma abordagem equilibrada de investimento e aumentará a sua cobertura geográfica de forma a responder às diferentes necessidades das autoridades públicas locais e regionais. Até agora, o Fundo realizou progressivamente um sólido historial de investimentos rentáveis (lucro líquido registado em 2013) e vai agora procurar ativamente novos investimentos de alto nível para valorizar as contribuições da UE.

IV   Conclusões gerais

O PEER produziu bons resultados. A maioria dos projetos foram completados, em particular nas partes do programa relativas às interconexões. Aumentam a resiliência da UE face a eventuais crises de segurança do aprovisionamento e contribuem para os objetivos da UE em matéria de energia e das alterações climáticas.

O FEEE registou igualmente resultados positivos: foi criado um fundo comercial que continuará a crescer, oferecendo soluções de financiamento e gerando lucros que permitem cobrir os custos administrativos, os dividendos dos acionistas e o reembolso dos custos de estabelecimento.

O domínio mais problemático é a captura e armazenagem de carbono. Como já indicado nos relatórios anteriores, este facto explica-se por numerosos fatores, o mais importante dos quais é a alteração da viabilidade comercial da tecnologia desde o início do PEER. A Comissão continua a envidar todos os esforços políticos possíveis no sentido de promover o desenvolvimento dos dois projetos restantes; no entanto, o seu êxito dependerá dos esforços de investidores privados e dos governos nacionais.

Embora a execução do programa tenha sido mais lenta do que o previsto em alguns domínios, tal deve-se geralmente a razões que escapam ao controlo direto da Comissão. Os problemas relacionados com autorizações, (por exemplo, Aberdeen), os problemas com o custo de tecnologias inovadoras (por exemplo, Kriegers Flak), a introdução de novas disposições regulamentares a nível nacional (por exemplo, Cobra Cable) e a obtenção de financiamento contribuíram para os atrasos.

No entanto, apesar destes atrasos, o valor das grandes infraestruturas, as tecnologias inovadoras e as possibilidades inovadoras de financiamento da UE continuam a desempenhar um papel muito importante na realização dos objetivos da UE nos domínios da segurança do aprovisionamento, do mercado interno e em matéria de alterações climáticas. Esse facto foi sublinhado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu quando aumentaram os fundos da UE para as infraestruturas energéticas e a inovação no quadro do MIE, da iniciativa Horizonte 2020 e dos fundos estruturais no âmbito do novo quadro financeiro. A conclusão dos restantes projetos PEER irá complementar estes programas e constituirá uma experiência valiosa, sobre a qual basear-se à medida que se vão executando.

[1]               COM(2014) 330 final.

[2]               A estratégia europeia de segurança energética propõe alargar este objetivo para 15 % até 2030.

[3]               COM (2013) 791 final

[4]               Regulamento (UE) n.º 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2013, relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias, JO L 115 de 25.4.2013, p. 39.

[5]               Regulamento (UE) n.º 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa, JO L 348 de 20.12.2013, p. 129.

[6]               http://ccsnetwork.eu/

[7]               http://www.ciuden.es/index.php/en/tecnologias/instalaciones

[8]           Foram efetuados investimentos adicionais pelo Banco Europeu de Investimento, no valor de 75 milhões de EUR, pela Cassa Depositi e Prestiti SpA (CDP), no valor de 60 milhões de EUR e pelo Deutsche Bank (DB), na qualidade de gestor de investimento (5 milhões de EUR).

[9]               Regulamento (UE) n.º 1233/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.º 663/2009 que estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projetos no domínio da energia para o relançamento da economia, JO L 346 de 30.12.2010, p. 5.

[10]             O Centro Europeu de Especialização em parcerias público-privadas (EPEC) é uma iniciativa conjunta do BEI, da Comissão Europeia, dos Estados-Membros da UE e dos países candidatos. O EPEC ajuda a reforçar a capacidade dos seus membros do setor público para participarem em operações de parceria público-privadas (PPP). http://www.eib.org/epec/.

ANEXO 1

Pagamentos ao abrigo do PEER

Montante total dos pagamentos efetuados para projetos do PEER (em euros) em 31 de agosto de 2014

Ano || Total

Interligações || 2010 || 360 855 255,05

|| 2011 || 224 168 978,21

2012 || 129 803 680,81

2013 || 126 931 210,31

2014 || 56 214 568,83

Total |||| 897 973 693,21

CAC || 2010 || 193 746 614,74

2011 || 192 003 911,76

2012 || -5 616 118,92

2013 || 26 844 338,79

2014 || -32 107 391,30

Total |||| 374 871 355,07

ENERGIA EÓLICA OFFSHORE || 2010 || 146 307 027,84

|| 2011 || 41 300 324,67

2012 || 15 624 303,94

2013 || 11 990 156,27

2014 || 11 759 687,45

Total |||| 226 981 500,17

Fundo Europeu para a Eficiência Energética ||||

|| 2011 || 30 000 000,00

|| 2012 || 934 251,15

2013 || 24 892 026,95

2014 || 32 333 453,99

Total || || 88 159 732,09

Total geral || 2010 || 700 908 897,63

2011 || 487 473 214,64

|| 2012 || 140 746 116,98

2013 || 190 657 732,32

2014 || 68 200 318,97

Total || || 1 587 986 280,54

As ordens de cobrança foram deduzidas dos pagamentos