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Document 52014AP0058
P7_TA(2014)0058 Investment projects in energy infrastructure ***I European Parliament legislative resolution of 4 February 2014 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council concerning the notification to the Commission of investment projects in energy infrastructure within the European Union and replacing Council Regulation (EU, Euratom) No 617/2010 (COM(2013)0153 — C7-0075/2013 — 2013/0082(COD)) P7_TC1-COD(2013)0082 Position of the European Parliament adopted at first reading on 4 February 2014 with a view to the adoption of Regulation (EU) No …/2014 of the European Parliament and of the Council concerning the notification to the Commission of investment projects in energy infrastructure within the European Union, replacing Council Regulation (EU, Euratom) No 617/2010 and repealing Council Regulation (EC) No 736/96
P7_TA(2014)0058 Projetos de investimentos em infraestruturas energéticas ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à notificação à Comissão de projetos de investimentos em infraestruturas energéticas na União Europeia e que substitui o Regulamento (UE, Euratom) n.° 617/2010 (COM(2013)0153 — C7-0075/2013 — 2013/0082(COD)) P7_TC1-COD(2013)0082 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 4 de fevereiro de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.° …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à notificação à Comissão de projetos de investimento em infraestruturas energéticas na União Europeia, que substitui o Regulamento (UE, Euratom) n.° 617/2010 do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.° 736/96 do Conselho
P7_TA(2014)0058 Projetos de investimentos em infraestruturas energéticas ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à notificação à Comissão de projetos de investimentos em infraestruturas energéticas na União Europeia e que substitui o Regulamento (UE, Euratom) n.° 617/2010 (COM(2013)0153 — C7-0075/2013 — 2013/0082(COD)) P7_TC1-COD(2013)0082 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 4 de fevereiro de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.° …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à notificação à Comissão de projetos de investimento em infraestruturas energéticas na União Europeia, que substitui o Regulamento (UE, Euratom) n.° 617/2010 do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.° 736/96 do Conselho
JO C 93 de 24.3.2017, p. 242–242
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 04/02/2014; Data da votação
- Date of vote:
- 04/02/2014
- Author:
- Parlamento Europeu, Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Form:
- Resolução legislativa
- Addressee:
- Comissão Europeia, Estados-Membros - parlamentos, Conselho da União Europeia
- Parliamentary term:
- sétima legislatura
- Internal reference:
- 2013/0082(COD)
- Session:
- 2013-2014
- Procedure number:
- Link
- European Parliament - Legislative observatory
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 12012E194
- 12012E294 - P2 12012E294 - P3
- 32011Q0505(01) - A55
- Link
- Link
- Link
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- Earlier related instruments:
-
- 52013PC0153 EP Opinion parecer favorável
- Instruments cited:
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 12.10.10.00 Energia / Princípios gerais e programas / Questões gerais
|
24.3.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 93/242 |
P7_TA(2014)0058
Projetos de investimentos em infraestruturas energéticas ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à notificação à Comissão de projetos de investimentos em infraestruturas energéticas na União Europeia e que substitui o Regulamento (UE, Euratom) n.o 617/2010 (COM(2013)0153 — C7-0075/2013 — 2013/0082(COD))
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
(2017/C 093/39)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2013)0153), |
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Tendo em conta os artigos 294.o, n.o 2, e 194.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7-0075/2013), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 22 de maio de 2013 (1), |
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Após consulta ao Comité das Regiões, |
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Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 13 de novembro de 2013, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o artigo 55.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A7-0323/2013), |
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1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
(1) JO C 271 de 19.9.2013, p. 153.
P7_TC1-COD(2013)0082
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 4 de fevereiro de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à notificação à Comissão de projetos de investimento em infraestruturas energéticas na União Europeia, que substitui o Regulamento (UE, Euratom) n.o 617/2010 do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.o 736/96 do Conselho
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) n.o 256/2014.)
