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Document 52014AP0020

    Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de janeiro de 2014, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação da Rússia (13152/2013 — C7-0370/2013 — 2013/0282(NLE))

    JO C 482 de 23.12.2016, p. 185–185 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Date of document:
    15/01/2014; Data da votação
    Date of vote:
    15/01/2014
    Author:
    Parlamento Europeu, Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, Comissão dos Assuntos Externos, Comissão dos Orçamentos
    Form:
    Resolução legislativa
    Addressee:
    Conselho da União Europeia, Estados-Membros - parlamentos, Comissão Europeia, Rússia - governo, Rússia - parlamento, Estados-Membros - governos
    Parliamentary term:
    sétima legislatura
    Internal reference:
    2013/0282(NLE)
    Session:
    2013-2014
    Legal basis:
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    Earlier related instruments:
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    23.12.2016   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 482/185

    P7_TA(2014)0020

    Renovação do Acordo de cooperação científica e tecnológica UE-Rússia ***

    Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de janeiro de 2014, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação da Rússia (13152/2013 — C7-0370/2013 — 2013/0282(NLE))

    (Aprovação)

    (2016/C 482/35)

    O Parlamento Europeu,

    —

    Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação da Rússia (13152/2013),

    —

    Tendo em conta a Decisão 2000/742/CE do Conselho, de 16 de novembro de 2000, relativa à celebração do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação da Rússia,

    —

    Tendo em conta o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho, nos termos do artigo 186.o e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a) v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0370/2013),

    —

    Tendo em conta os artigos 81.o, 90.o, n.o 7, e 46.o, n.o 1, do seu Regimento,

    —

    Tendo em conta a recomendação da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e os pareceres da Comissão dos Assuntos Externos e da Comissão dos Orçamentos (A70473/2013),

    1.

    Aprova a renovação do Acordo;

    2.

    Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e ao Governo da Federação da Rússia.
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