This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52013XC1206(03)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the TFEU — Cases where the Commission raises no objections Text with EEA relevance
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 357 de 6.12.2013, p. 3–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 06/12/2013; Data de publicação
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Comunicação
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
- Link
- Link
- Link
- Select all documents mentioning this document
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
6.12.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 357/3 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2013/C 357/03
|
Data de adoção da decisão |
28.10.2013 |
|||||||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37443 (13/N) |
|||||||||
|
Estado-Membro |
França |
|||||||||
|
Região |
— |
— |
||||||||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Crédits d'impôt cinéma et audiovisuel — prolongation 2014 |
|||||||||
|
Base jurídica |
|
|||||||||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||||||||
|
Objetivo |
Cultura |
|||||||||
|
Forma do auxílio |
Outros |
|||||||||
|
Orçamento |
|
|||||||||
|
Intensidade |
20 % |
|||||||||
|
Duração |
1.1.2014-31.12.2014 |
|||||||||
|
Setores económicos |
Atividades artísticas, de espectáculos e recreativas |
|||||||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||||||||
|
Outras informações |
— |
|||||||||
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
|
Data de adoção da decisão |
28.10.2013 |
|||||||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.37444 (13/N) |
|||||||||
|
Estado-Membro |
França |
|||||||||
|
Região |
— |
— |
||||||||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Crédit d'impôt pour les oeuvres cinématographiques étrangères — prolongation 2014 |
|||||||||
|
Base jurídica |
|
|||||||||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||||||||
|
Objetivo |
Cultura |
|||||||||
|
Forma do auxílio |
Outros |
|||||||||
|
Orçamento |
|
|||||||||
|
Intensidade |
20 % |
|||||||||
|
Duração |
1.1.2014-31.12.2014 |
|||||||||
|
Setores económicos |
Atividades artísticas, de espectáculos e recreativas |
|||||||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
— |
|||||||||
|
Outras informações |
— |
|||||||||
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
