52013DC0194

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Relatório final sobre a aplicação da Facilidade Alimentar da UE

Lista de acrónimos

AFSI AGIR Sahel AU-IBAR DEP/DER DEVCO FED UE FAO FSTP FIDA QFP ONG NSA PSNP SHARE SWD ONU UNHLTF UNRWA BM PAM || L’Aquila Food Security Initiative Alliance Globale pour l'Initiative Résilience African Union Interafrican Bureau for Animal Resources Documento de Estratégia por País/Regional Direção-Geral do Desenvolvimento e da Cooperação - EuropeAid Fundo Europeu de Desenvolvimento União Europeia Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura Programa Temático para a Segurança Alimentar Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola Quadro financeiro plurianual Organização não-governamental Interveniente não-estatal Rede de segurança para garantir um nível mínimo de produção agrícola Apoio à resiliência no Corno de África Documento de trabalho dos serviços da Comissão Organização das Nações Unidas Task Force de Alto Nível das Nações Unidas Agência de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente das Nações Unidas Banco Mundial Programa Alimentar Mundial

1.           Introdução

Em 2008, inverteu-se a tendência a longo prazo para a baixa dos preços dos géneros alimentícios, assistindo-se a um aumento drástico dos preços dos alimentos de base. Consequentemente, mais de 100 milhões de pessoas nos países em desenvolvimento viram-se confrontadas com a fome. A subida e a volatilidade dos preços dos géneros alimentícios agravaram a situação de insegurança alimentar, sobretudo entre as pessoas mais vulneráveis e provocaram distúrbios relacionados com a fome em diversos países.

Durante a Cimeira do G8 de julho de 2008, a Comissão anunciou a sua intenção de criar um instrumento, a Facilidade Alimentar, dotado de 1 000 milhões de EUR para fazer frente em grande escala aos efeitos da crise dos preços dos géneros alimentícios. Na realidade, houve que ampliar a resposta da UE por meio dos instrumentos existentes[1], para fazer face às necessidades resultantes desse choque económico. Em 16 de dezembro de 2008 instituiu-se a Facilidade Alimentar («Facilidade para uma resposta rápida ao aumento e volatilidade dos preços dos géneros alimentícios nos países em desenvolvimento»).

A Facilidade Alimentar da UE constituiu a primeira grande resposta financeira à crise alimentar e contribuiu para reforçar a coordenação internacional no âmbito da ONU e do G8. Na sua maior parte, a Facilidade Alimentar adicionou-se à contribuição de 3 900 milhões de USD feita pela Comissão para a iniciativa de L’Aquila para a segurança alimentar (AFSI). A AFSI foi lançada pelos líderes do G8 em julho de 2009 e conta com 22 000 milhões de USD para apoiar a agricultura sustentável e a segurança alimentar nos países em desenvolvimento, por um período de três anos. Na sequência desses compromissos, a UE lançou mais recentemente duas novas iniciativas para dar resposta às grandes crises alimentares que atingiram o Corno de África e o Sahel (SHARE[2] e AGIR[3] Sahel). Além disso, a Comissão adotou um novo quadro estratégico para reforçar a resiliência das populações e comunidades mais vulneráveis às crises futuras[4].

Abrangendo um período de três anos (2009-2011), a Facilidade Alimentar da UE visava principalmente o período entre a ajuda de emergência e a assistência ao desenvolvimento a médio e longo prazo. Os objetivos eram:

· estimular uma resposta positiva no que se refere à oferta por parte dos setores agrícolas dos países e regiões beneficiários;

· atenuar as repercussões negativas da volatilidade dos preços dos géneros alimentícios para as populações locais, em conformidade com os objetivos de segurança alimentar mundial, entre os quais as normas da ONU relativas às necessidades nutricionais; e

· reforçar as capacidades produtivas e a governação do setor agrícola, a fim de melhorar a sustentabilidade das intervenções.

Em consonância com esses objetivos, estabeleceram-se três categorias de medidas elegíveis para financiamento: medidas destinadas a melhorar o acesso aos fatores de produção e serviços agrícolas, medidas do tipo «rede de segurança» e outras medidas de pequena escala destinadas a aumentar a produção com base nas necessidades dos países.

O presente relatório fornece informações sobre as diversas medidas de aplicação tomadas, os resultados e o impacto provável, bem como sobre os principais ensinamentos retirados da experiência e as recomendações feitas, a fim de melhorar os atuais e futuros programas de segurança alimentar da UE.

A presente comunicação é acompanhada por um documento de trabalho dos serviços da Comissão (DTS), que fornece informações mais pormenorizadas sobre as medidas adotadas e o seu impacto a curto prazo[5].

2.           Programação e execução

Em março de 2009, a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho um Plano Global de execução da Facilidade Alimentar, que compreendia uma lista dos países beneficiários e a repartição prevista entre as entidades elegíveis. Incluía a seguinte repartição financeira indicativa: i) 920 milhões de EUR seriam atribuídos a 50 países selecionados com base em critérios indicativos, ii) 60 milhões de EUR seriam utilizados para intervenções à escala regional em África e iii) um montante de 20 milhões de EUR foi reservado para medidas de apoio.

Os fundos estavam integralmente autorizados em maio de 2010. A rapidez do processo de aprovação deve-se, em grande medida, à criação por parte da Comissão de um grupo de trabalho, à utilização de procedimentos acelerados e à flexibilidade demonstrada pelo Parlamento Europeu, que aceitou prazos abreviados para exercer o seu direito de controlo.

Embora a grande maioria das atividades se tenha desenrolado de acordo com o previsto, durante a sua execução introduziram-se diversas alterações ao Plano Global, que ascenderam a 5,2 % do valor da Facilidade Alimentar da UE[6]. A aplicação do plano não pôde concretizar-se nas Comores e as dotações de alguns países foram reduzidas (por exemplo, Madagáscar, Guiné, São Tomé e Príncipe) ou aumentadas (por exemplo, Zâmbia). Não foi possível executar os programas de apoio orçamental não puderam aplicar-se como previsto inicialmente[7], mas, por outro lado, a ajuda canalizada através das ONG e das agências dos Estados‑Membros da UE aumentou, em comparação com os planos iniciais.

A grande maioria das atividades terminou em 2011. Contudo, algumas intervenções foram completadas apenas no primeiro semestre de 2012[8]. Em 31 de dezembro de 2010 tinham sido celebrados 179 contratos e acordos que abrangiam 232 projetos no âmbito da Facilidade Alimentar da UE[9]. A gestão das operações de apoio orçamental e dos projetos com organizações internacionais e regionais, bem como as medidas de apoio, foi centralizada na DG DEVCO, enquanto a gestão dos projetos com as ONG e as agências dos Estados-Membros foi atribuída às delegações da UE em janeiro de 2010. A Comissão pagou quase 100 % do montante total de 983,7 milhões de EUR (excluindo as medidas de apoio). Esta taxa extremamente elevada foi alcançada graças à utilização de procedimentos acelerados, de vigilância estreita e de flexibilidade nas reafetações.

No regulamento previa-se dedicar, no máximo, 2 % da Facilidade Alimentar da UE (ou seja, no máximo, 20 milhões de EUR) às medidas de apoio, incluindo o recrutamento de agentes temporários nas Delegações da UE, o acompanhamento, a auditoria, a avaliação, estudos, conferências e assistência técnica. Finalmente, dispôs-se de 17,3 milhões de EUR para esses fins. Além de utilizar essas medidas de apoio, a Comissão reafetou dez postos de trabalho na sede para lançar a iniciativa.

3.           Acompanhamento, auditoria e avaliação

A Facilidade Alimentar tem sido objeto de um acompanhamento estrito: 176 projetos (mais de 75 % dos projetos da Facilidade Alimentar) foram objeto de acompanhamento através de um sistema de acompanhamento orientado para os resultados (Results-Oriented Monitoring ROM) e 236 relatórios de acompanhamento foram elaborados por peritos externos, analisados pelo pessoal da Comissão em Bruxelas e nas delegações da UE e partilhados, na sua maioria, tanto com os parceiros responsáveis pela execução como com as autoridades locais.

As pontuações recebidas foram boas, tendo 70 % dos projetos obtido a classificação «muito bom e bom», 23 % sido executados «com problemas» e apenas 7 % sido considerados como apresentando «dificuldades consideráveis»[10]. Estes resultados são semelhantes à média dos resultados ROM obtidos pelos projetos da UE em geral, avaliados em 2011[11]. Frequentemente, realizou-se uma segunda missão de acompanhamento no decurso do projeto, para avaliar os progressos realizados na execução e o seguimento dado às recomendações.

Além disso, os parceiros responsáveis pela execução, com os quais se realizaram visitas no local e reuniões regulares de coordenação, apresentaram relatórios de progresso periódicos e relatórios finais específicos[12]. O conjunto das informações de acompanhamento foi recolhido num quadro de gestão geral desenvolvido como ferramenta interativa que permite atualizar em tempo real as informações de acompanhamento da Comissão e das delegações da UE.

Levaram-se a cabo avaliações independentes em três níveis: i) no nível do projeto, no caso dos projetos executados por organizações internacionais, ONG e agências dos Estados-Membros, ii) no nível dos parceiros de execução (por exemplo, FAO[13], UA-IBAR) e iii) no nível geral da Facilidade Alimentar da UE[14]. No período 2011-2012 realizou-se uma avaliação final da Facilidade Alimentar da UE, seguindo a metodologia de avaliação da Comissão. Concluiu, nomeadamente, que a Comissão tem sido eficiente e eficaz na aplicação da Facilidade Alimentar, que as intervenções foram relevantes e que os projetos tiveram um efeito claramente positivo para os beneficiários. No entanto, um período de aplicação mais extenso e um âmbito geográfico mais restrito teriam permitido um impacto de mais vulto. Por outro lado, o Tribunal de Contas Europeu publicou recentemente um relatório especial sobre a eficácia da assistência da UE em matéria de segurança alimentar na África Subsariana, que recomenda, entre outros aspetos, que a UE deve examinar a viabilidade de um instrumento permanente para fazer frente às consequências de eventuais futuras crises alimentares nos países em desenvolvimento[15].

4.           resultados e impacto previsível

Apesar da sua breve duração, a Facilidade Alimentar teve mais de 59 milhões de beneficiários diretos e efeitos para 93 milhões de beneficiários indiretos, na sua maioria pequenos agricultores em situação vulnerável e suas famílias[16]. As intervenções foram alinhadas pelas políticas e prioridades dos países parceiros, tendo sido realizadas de forma coordenada, complementar e coerente com os instrumentos de segurança alimentar da UE, tais como o programa temático da segurança alimentar e os programas dos Estados‑Membros da UE e de outros doadores.

Mais de 65 % das intervenções ampliaram operações já em curso, com financiamento adicional canalizado através de estruturas de execução existentes, sempre que tal foi relevante e possível. Isto permitiu dar respostas rápidas e adequadas no curto período de vigência da Facilidade Alimentar. Concebida como parte da resposta internacional coordenada da UNHLTF à crise dos preços dos géneros alimentícios, quase 60 % do financiamento foi canalizado através de agências da ONU.

Graças à ampla presença dessas agências no terreno, foi possível dar resposta atempada e adequada, o que proporcionou à Facilidade Alimentar boa visibilidade à escala nacional. Este instrumento contribuiu também para reforçar as parcerias da Comissão com as agências das Nações Unidas com sede em Roma[17], o que, em última instância, deu lugar à assinatura de uma declaração de intenções relativa à cooperação programática em matéria de segurança alimentar e nutrição[18]. Também realizaram intervenções mais de 425 intervenientes não-estatais, na sua maioria locais e nacionais. Mais de dois terços destes últimos foram contratados pelas agências da ONU, enquanto 124, que desenvolveram as suas atividades no âmbito do convite à apresentação de propostas, foram contratados pela Comissão.

Apresentam-se a seguir as principais realizações, resultados e impacto a curto prazo das intervenções da Facilidade Alimentar, para cada um dos três tipos de intervenções definidas no regulamento.

4.1.        Medidas destinadas a melhorar o acesso aos fatores de produção e serviços agrícolas

A maioria das intervenções da Facilidade Alimentar (62 %) concentrou-se em melhorar a produção agrícola dos pequenos produtores e/ou o acesso aos fatores de produção. A distribuição de fatores de produção agrícolas foi a componente principal dos projetos executados pela FAO e pelas ONG. Distribuíram-se 124 600 toneladas de sementes certificadas e melhoradas e 950 000 toneladas de fertilizantes pelos agricultores beneficiários. O desafio principal neste contexto foi cumprir os requisitos específicos do calendário agrícola, a despeito dos procedimentos vinculativos de adjudicação de contratos e da disponibilidade limitada desses produtos no mercado local. As informações provenientes dos parceiros de execução indicam que os diferentes projetos determinaram um aumento médio da produção agrícola de 50 % (numa gama entre 20 % e 100 %) e um aumento médio dos rendimentos anuais do agregado familiar de cerca de 290 EUR (numa gama entre 40 e 2 100 EUR).

Na Guatemala, a FAO e o PAM reforçaram conjuntamente a produtividade agrícola e a capacidade de comercialização de 14 000 pequenos agricultores. Em Alta Verapaz, a produtividade de milho dos agricultores aumentou de uma média de 2,1 toneladas/hectare para uma média de 3,5 toneladas/hectare. As famílias conseguiram produzir excedentes de, em média, 20 %, devido a alguns produtores terem conseguido atingir um bom nível de organização e cumprir as normas internacionais de qualidade.

A produção aumentou também graças a projetos dirigidos para os proprietários de animais, a quem se ofereceu um total de 834 000 animais (bovinos, caprinos, suínos e galinhas). Foi possível obter um impacto importante em termos de produtividade graças ao aumento da mecanização agrícola (na Zâmbia, por exemplo, a utilização de instrumentos de sementeira mais ligeiros, em vez de arados pesados promoveu a igualdade entre homens e mulheres, já que a plantação e a monda são fainas tradicionalmente femininas) e à diminuição da mortalidade através da vacinação do gado.

O Instituto Interafricano de Recursos Animais da União Africana (UA-IBAR) executou o projeto «Vacinas para o controlo de doenças dos animais negligenciadas em África» (VACNADA) em 28 países da África Subsariana. Vacinou-se um total de 44,6 milhões de animais contra quatro doenças animais contagiosas, o que reduziu drasticamente a incidência dessas enfermidades nas zonas abrangidas pelo projeto. O aumento da imunidade adquirida devido à vacinação permitiu aos proprietários de animais (sobretudo aos pequenos proprietários que não podiam suportar os custos de vacinação) manterem o seu efetivo, vender o excedente e cobrir as despesas do agregado familiar e os gastos imprevistos.

O projeto melhorou também a capacidade de produção (em alguns casos, até 100 %) e a qualidade das vacinas selecionadas, graças ao fornecimento de equipamento e à modernização de instalações dos laboratórios de produção de vacinas e, de modo complementar, a atividades de formação tendentes a reforçar as capacidades dos serviços veterinários.

A maior parte dos projetos acompanhou a distribuição de sementes/fertilizantes e gado com a distribuição de ferramentas, vacinas e maquinaria agrícola. Forneceram-se aos beneficiários mais de 88 000 equipamentos de maquinaria e equipamentos para fainas posteriores à colheita. As parcerias com o setor privado, em especial através de distribuidores agrícolas locais, contribuíram não só para melhorar a disponibilidade e a circulação dos fatores de produção, mas também para estimular a economia local. Diversos projetos implicaram a diversificação da produção (por exemplo, a horticultura no Bangladeche, a criação de animais de pequeno porte na Tanzânia, parques de peixes, produções de média escala de plátanos ou produtos hortícolas no Haiti), o que levou os beneficiários a terem acesso a alimentos mais diversificados. Além disso, os projetos reforçaram a produção destinada ao mercado, que permite gerar pequenos rendimentos em numerário em agregados familiares que até então viviam de agricultura de subsistência.

O projeto Self Help Africa («Autoajuda para África») executado na Etiópia tornou possível um aumento de 35 % da produção agrícola de 17 500 famílias, graças à distribuição de 606 toneladas de sementes melhoradas, 29 toneladas de alimentos para animais, 278 000 medicamentos animais (antibióticos e antihelmínticos) e maquinaria (limpadores de grãos, bombas de irrigação, matérias lácteas) e a construção de 16 armazéns de sementes. Os rendimentos anuais dos beneficiários aumentaram, passando a situar-se entre cerca de 290 EUR e 1 500 EUR.

As operações incluíram o reforço de capacidades para apoiar o aumento sustentável da produtividade agrícola. As atividades de reforço de capacidades foram associadas a um vasto leque de ações, incluindo a formação dos agricultores em técnicas agrícolas e de irrigação, contribuindo também para reforçar as capacidades dos agrupamentos locais de agricultores e das associações de produtores locais. Além disso, as sessões de formação dirigiram-se não só aos agricultores beneficiários, mas também aos funcionários governamentais e a outras partes interessadas. Quase 2,5 milhões de pessoas beneficiaram das diversas atividades de formação. O recurso a metodologias de extensão, tais como escolas para agricultores e promotores rurais, permitiu canalizar eficazmente o aconselhamento, com demonstrações práticas nas explorações sobre intensificação da produção sustentável, boas práticas agrícolas, agricultura de conservação, gestão da fertilidade dos solos, irrigação em pequena escala, diversificação de culturas, etc.

Na Zâmbia, a produção alimentar aumentou graças ao acesso melhorado a fatores de produção agrícolas e à promoção de princípios de conservação dos solos. Durante as jornadas de divulgação em escolas para agricultores, 400 agentes de divulgação rural transferiram os seus conhecimentos em matéria de agricultura de conservação a 28 agricultores formadores, que, por seu turno, formaram, cada um, 15 outros participantes. Desta forma foi possível atingir quase 180 000 agricultores.

A difusão das práticas da agricultura de conservação traduziu-se, em média, num aumento de 30 % da produção de milho, de 2 toneladas/hectare para 2,6 toneladas/hectare. Para além dos 16,9 milhões de EUR destinados ao projeto através da Facilidade Alimentar, está prevista uma nova contribuição de 11,1 milhões de EUR (financiada a partir do Fundo Europeu de Desenvolvimento) para promover a focalização na agricultura de conservação neste país.

4.2.        Medidas do tipo «rede de segurança» e intervenções no domínio da nutrição

As intervenções do tipo «rede de segurança», que ascenderam a cerca de 138 milhões de EUR, permitiram aos beneficiários fazer face aos efeitos da subida dos preços dos géneros alimentícios, sobretudo através de projetos de trabalho remunerado em dinheiro ou em géneros alimentícios e de regimes de vales. A população pobre das zonas rurais (e, por vezes, também das zonas urbanas) beneficiou destas medidas de «rede de segurança» (por exemplo, o PSNP, na Etiópia) e de projetos de trabalho remunerado em dinheiro ou em géneros alimentícios (por exemplo, Serra Leoa, Paquistão). As medidas do tipo «rede de segurança» foram aplicadas por parceiros com experiência na distribuição de dinheiro ou géneros alimentícios, como o Banco Mundial, a UNRWA e o PAM, mas também pelas ONG, que utilizaram um quarto do montante canalizado através delas como dinheiro em troca de trabalho (57 milhões de EUR).

Na maioria dos casos, as receitas adicionais resultantes destas atividades ajudaram os beneficiários a superar a crise dos preços dos géneros alimentícios, bem como – em casos pontuais – a superar catástrofes naturais que os afetaram durante o período de vigência da Facilidade Alimentar (secas, inundações). Além disso, aumentaram a resiliência das populações mais pobres e evitaram que estas vendessem os seus ativos produtivos (animais, pequena maquinaria), o que permitiu às famílias melhorarem o seu nível de vida depois das crises.

No Bangladeche, 607 000 pessoas beneficiaram de regimes de trabalho remunerado em dinheiro ou em géneros alimentícios, que proporcionaram emprego de curta duração a 121 000 agricultores marginais ou sem terra durante as temporadas de escassez de alimentos; construíram-se e reabilitaram-se também 989 ativos agrícolas resistentes a inundações, tais como aterros, estradas de acesso, terrenos e alfobres elevados e instalações de irrigação, para proteger 1,7 milhões de pessoas.

Em casos muito específicos, distribuíram-se também alimentos, em regime de trabalho remunerado em géneros alimentícios, ou mesmo como ajuda alimentar, às pessoas mais vulneráveis. Por exemplo, a UNRWA distribuiu 34 500 toneladas de alimentos nos territórios palestinianos ocupados e o PAM distribuiu 96 600 toneladas em países com zonas caracterizadas por grave escassez de alimentos (por exemplo, o Paquistão, o Bangladeche e a Guatemala).

Mais de um terço (37 %) dos projetos compreendia atividades relacionadas com a nutrição. A Facilidade Alimentar melhorou a situação nutricional das populações mais vulneráveis, em especial das crianças. Diversas intervenções foram especificamente orientadas para crianças até aos 6 anos e mulheres grávidas e lactantes, a fim de atenuar os efeitos da crise dos preços dos géneros alimentícios. No Níger, no Mali e na Libéria, por exemplo, distribuíram-se mais de 25 000 toneladas de géneros alimentícios nutricionais e milhões de vitaminas, tendo 141 000 beneficiários, na sua maioria mães e pessoal médico e paramédico, recebido formação sobre práticas de melhoramento da nutrição.

No Mali, ministraram-se suplementos de vitamina A a mais de 11 milhões de crianças na faixa etária entre os 6 e os 59 meses; 1 300 000 crianças do Níger beneficiaram de campanhas de sensibilização dirigidas às mães sobre prevenção da subnutrição. Na Guatemala, 100 000 crianças de 6 a 36 meses de idade e 50 000 mulheres grávidas e lactantes receberam rações alimentares complementares, enquanto 8 000 agricultores de subsistência receberam rações alimentares, pela sua participação em atividades de formação.

4.3.        Outras medidas em pequena escala tendo em vista o aumento da produção agrícola

Muitos dos projetos incluíam outras componentes orientadas para o melhoramento da produção, nomeadamente centradas na redução das perdas posteriores à colheita, na disponibilidade e conservação dos recursos hídricos ou no acesso aos mercados. No total, reabilitaram-se ou irrigaram-se 315 350 ha de terras agrícolas e reabilitaram-se ou construíram-se 13 656 diques, barragens e microbarragens, bem como mais de 10 600 km de estradas (principalmente, estradas de acesso local). Outras medidas em pequena escala incluíram a concessão de microcrédito, a construção de centros de tratamento de sementes e de instalações de investigação.

No Norte do Afeganistão, 4 880 famílias participaram num programa de trabalho remunerado em infraestruturas e atividades de natureza hídrica, que teve como resultado a construção e reabilitação de 107 km de estradas e 1 057 km de canais de irrigação e a disponibilização de 3 164 ha de terras para a agricultura, o que melhorou a produtividade agrícola e o acesso às aldeias e aos mercados, especialmente durante o inverno. Isso permitiu a 218 000 pessoas beneficiarem de infraestruturas reabilitadas e recentemente construídas e de medidas de proteção contra inundações, assim como facultar a 6 500 famílias acesso a água potável em condições seguras.

Outras atividades abrangeram domínios diversos, entre eles a pesca (Camboja, Filipinas, Guiné-Conacri, Moçambique), a agricultura urbana (Quénia), o apoio a um quadro estratégico (Nepal), a multiplicação de sementes (Burquina Faso, Níger, Nepal, Moçambique) ou a agricultura de conservação (Zâmbia).

A Facilidade Alimentar teve um impacto positivo na vida de mais de 59 milhões de beneficiários diretos, através do estímulo à produção agrícola sustentável por parte dos pequenos agricultores, contribuindo para reduzir as perdas posteriores à colheita e facilitar o acesso aos mercados. As intervenções melhoraram as capacidades dos pequenos proprietários agrícolas no que respeita à gestão das terras, da pecuária e dos recursos hídricos, o que contribuiu para aumentar e diversificar as suas fontes de rendimentos. Além disso, a Facilidade Alimentar contribuiu para aumentar o acesso aos alimentos e melhorar a situação alimentar e nutricional das populações mais vulneráveis, em especial as mulheres e as crianças.

5.           PRINCIPAIS ENSINAMENTOS RETIRADOS E RECOMENDAÇÕES

Ensinamentos retirados

1.           A UE demonstrou a sua capacidade para estabelecer e aplicar eficazmente a Facilidade Alimentar, dotada de 1 000 milhões de EUR. Esta iniciativa corajosa colocou a UE na vanguarda da comunidade de doadores no que se refere à agricultura sustentável e à segurança alimentar. Desde então, a União tem continuado a ser o primeiro doador no que se refere à segurança alimentar, que continua a estar no primeiro plano da agenda internacional com a iniciativa de segurança alimentar de L’Aquila e a iniciativa do G8 «Nova Aliança para a Segurança Alimentar e Nutricional».

2.           O êxito da Facilidade Alimentar deve-se, em grande medida, à sua rápida instituição, à sua envergadura e, sobretudo, à sua capacidade de reação. A criação de dois grupos de trabalho específicos pela Comissão e pelas Nações Unidas, respetivamente, foi primordial para a mobilização da força de trabalho e das competências especializadas.

3.           O seu objetivo principal foi dar rapidamente resposta às consequências da crise dos preços dos géneros alimentícios, mais do que atender às suas causas. No entanto, a Facilidade Alimentar reforçou a capacidade da população e das comunidades pobres de fazerem frente a crises futuras, o que foi benéfico, uma vez que muitos países da África Subsariana têm, desde então, sido de novo vítimas de crises alimentares, como consequência de múltiplos fatores interligados, como a pobreza, os fenómenos climáticos adversos, a subida e volatilidade dos preços dos géneros alimentícios, a pressão sobre os recursos naturais (entre eles, os sistemas de arrendamento de terras inadequados), o rápido crescimento demográfico, a governação frágil e a instabilidade política. Além disso, as pessoas mais vulneráveis serão cada vez mais confrontadas, com crescente gravidade, com os efeitos destes fatores, em especial no Sahel e no Corno de África.

4.           O facto de a Facilidade Alimentar se ter concentrado no aumento da produção agrícola desencadeou uma resposta positiva da oferta à escala local. No entanto, essas intervenções não podem substituir a necessidade de os países parceiros reforçarem o seu apoio a longo prazo à agricultura sustentável e à segurança alimentar.

5.           A realização dos objetivos dos programas foi por vezes difícil devido à relativa brevidade do período de execução. Como já sucede no caso das iniciativas SHARE e AGIR Sahel, há que reforçar a articulação entre as intervenções a curto, médio e longo prazo.

6.           Além disso, as intervenções da Facilidade Alimentar centraram-se predominantemente na disponibilidade e acesso a géneros alimentícios. Embora o acesso a géneros alimentícios seja um problema de fundo, em muitos países parceiros o acesso a alimentos nutritivos é ainda mais preocupante. Poderia ter-se prestado mais atenção à subnutrição materna e infantil.

7.           O facto de em 2012 cerca de 30 milhões de pessoas vulneráveis continuarem a ser afetadas por crises alimentares no Corno de África e no Sahel sublinha a necessidade de a UE manter uma forte capacidade de reação rápida. Como recomendam o Tribunal de Contas e o Parlamento Europeu, a Comissão irá identificar a melhor forma para tirar partido das alterações ao Regulamento Financeiro e ao Quadro Financeiro.

Recomendações

A UE deve intensificar a sua assistência à agricultura sustentável e à segurança alimentar. No âmbito da sua programação geográfica para 2014-2020:

1.           A UE deve situar a agricultura sustentável e a segurança alimentar no centro do seu diálogo estratégico com os países parceiros e intensificar o apoio às políticas e prioridades destes países, que abordam os fatores subjacentes que fomentam as crises alimentares.

2.           A assistência da UE deve prestar especial atenção aos países em situação de insegurança alimentar. A «avaliação estruturada da segurança alimentar», desenvolvida para esse fim pela Comissão, deve ser integralmente aproveitada.

3.           Fomentar a resiliência das pessoas, comunidades e países parceiros que se encontram em situações de maior risco é um dos objetivos centrais da assistência da UE em matéria de segurança alimentar e nutricional. No quadro da sua abordagem em matéria de resiliência, a UE deve reforçar o apoio à redução da vulnerabilidade, aumentando a capacidade dos países parceiros para prevenirem e se prepararem para crises futuras e para as afrontarem, quando se produzam. Isto significa, nomeadamente, melhorar as atividades de gestão dos riscos de catástrofes, sobretudo nos países parceiros mais expostos a elas.

4.           Partindo dos ensinamentos retirados da aplicação da Facilidade Alimentar e do lançamento das iniciativas SHARE e AGIR Sahel, a UE deve utilizar os instrumentos existentes e a recente possibilidade de criar fundos fiduciários, para fomentar uma abordagem estrutural que apoie os países parceiros confrontados com crises alimentares.

5.           A resposta da UE às crises alimentares será concebida em função da natureza da crise e do seu contexto e recorrerá, sempre que seja possível, às estruturas e capacidades nacionais e regionais existentes. Esta abordagem prestará especial atenção à apropriação, tendo em consideração a inter-relação entre segurança alimentar, por um lado, e governação, fragilidade dos Estados e consolidação da paz, por outro, em especial nos Estados mais frágeis e em situação de insegurança alimentar crónica.

6.           CONCLUSÃO E PERSPETIVAS PARA O FUTURO

Graças à Facilidade Alimentar, decisiva para estimular uma resposta coordenada da ONU, a UE conseguiu responder rápida e eficazmente aos efeitos da crise dos preços dos géneros alimentícios de 2007/08. Mais de 59 milhões de pessoas em 49 países em desenvolvimento beneficiaram de forma direta dos 1 000 milhões de EUR da Facilidade Alimentar.

A Facilidade Alimentar foi capaz de suscitar uma resposta positiva no plano da oferta por parte dos pequenos agricultores, que determinou um aumento da sua produção e rendimentos. As medidas do tipo «rede de segurança» atenuaram os efeitos do aumento dos preços dos géneros alimentícios para as camadas mais vulneráveis da população. Outras medidas apoiaram, de forma mais alargada, a base da produção agrícola. Nesse sentido, a Facilidade Alimentar obteve resultados significativos ao conseguir aumentar a produção agrícola sustentável, reduzir as perdas posteriores à colheita e facilitar o acesso aos mercados.

Além disso, a Facilidade Alimentar contribuiu para colocar o desenvolvimento agrícola sustentável e a segurança alimentar no primeiro plano do programa mundial de desenvolvimento. Fomentou uma atenção internacional constante em instâncias como o Comité da Segurança Alimentar Mundial e o G8 e o G20, salientando a necessidade de aumentar a produção e a produtividade agrícolas em bases sustentáveis e contribuindo para reforçar os mecanismos de governação mundial pelo melhoramento da informação sobre os mercados mundiais[19].

Embora a Facilidade Alimentar tenha amplamente atingido os seus objetivos, resta ainda muito que fazer para combater o problema da insegurança alimentar, em especial nos países de baixos rendimentos e com maior vulnerabilidade a catástrofes. Partindo dos ensinamentos retirados da experiência da Facilidade Alimentar, a ajuda da UE ao desenvolvimento agrícola sustentável e à segurança alimentar deve ser reforçada como um setor prioritário de cooperação nos países com problemas de insegurança alimentar crónica.

No quadro do exercício de programação conjunta para 2014-2020, facultaram-se às delegações da UE orientações específicas para garantir que se atenderá às prioridades de agricultura sustentável e segurança alimentar, em especial em 52 países parceiros selecionados através de avaliações estruturadas de segurança alimentar e nutricional. Estas prioridades devem refletir-se no diálogo sobre políticas desenvolvido pelas delegações da UE, que dará relevo ao impacto a longo prazo e à apropriação[20], nomeadamente numa perspetiva de sustentabilidade a longo prazo.

Neste contexto, a UE deve concentrar‑se nos países que estão mais longe de alcançar a segurança alimentar e nutricional, utilizando os mecanismos de financiamento existentes mais eficazes para reduzir a vulnerabilidade estrutural a longo prazo e fomentando a resiliência dos agregados familiares, países e regiões mais pobres face às futuras crises alimentares, seja qual for a sua natureza.

[1]               O mecanismo de vulnerabilidade FLEX (500 milhões de EUR), a dotação B do Fundo Europeu de Desenvolvimento (185,9 milhões de EUR), o Programa Temático para a Segurança Alimentar (50 milhões de EUR) e a DG ECHO (210 milhões de EUR).

[2]               Supporting Horn of Africa Resilience (SHARE) (Apoio à resiliência no Corno de África (SHARE)).

[3]               AGIR: Alliance globale pour l'Initiative Résilience – Sahel (Aliança Global para a iniciativa resiliência – Sahel)

[4]               COM (2012) 586.

[5]               SWD(2013) 107.

[6]               SWD(2013) 107.

[7]               Os programas de apoio orçamental nas Comores, Madagáscar, Níger, Etiópia e Zâmbia tiveram dimensão menor do que a que fora planeada.

[8]               No caso de um pequeno número de projetos, a Comissão concedeu uma prorrogação até 31 de dezembro de 2012, devido à posterior reafetação de fundos, nomeadamente a um projeto que estava a funcionar corretamente (Zâmbia), ou a determinados contextos difíceis (Mali, Iémen, Afeganistão e Quirguistão).

[9]               Com exceção de 5,8 milhões de EUR para a Zâmbia, contratados em 2011.

[10]             Relatório final de acompanhamento orientado para os resultados, disponível no sítio Web da DG DEVCO.

[11]             Relatório Anual de 2012 sobre as Políticas de Desenvolvimento e de Ajuda Externa da União Europeia e respetiva aplicação em 2011. SWD(2012) 242 final.

[12]             Os dados agregados provenientes desses relatórios são apresentados na secção 4 «Resultados e impacto previsível».

[13]             «Facilidade Alimentar da União Europeia. Fundamentos para atividades futuras.» «Exame dos resultados iniciais dos projetos selecionados». http://www.fao.org/fileadmin/user_upload/grupo/euff_web.pdf

[14]             Avaliação final da Facilidade Alimentar: http://ec.europa.eu/europeaid/what/development-policies/intervention-areas/ruraldev/food_intro_en.htm

[15]             Relatório especial n.° 1: Eficácia da ajuda ao desenvolvimento da União Europeia para a segurança alimentar na África Subsariana. 2012. Tribunal de Contas Europeu.

[16]             Estes números não incluem nem as intervenções do apoio orçamental, nem as atividades das organizações regionais.

[17]             FAO, PAM e FIDA.

[18]             Declaração de intenções – «Cooperação programática em matéria de segurança alimentar e nutrição», assinada pela FAO, o PAM e o FIDA e a Comissão, em 27 de junho de 2011.

[19]             O Sistema de Informação sobre o Mercado Agrícola (SIMA), lançado em junho de 2011, no âmbito do plano de ação do G20 sobre a volatilidade dos preços dos géneros alimentícios e a agricultura, teve como objetivo, por exemplo, o aumento da transparência dos mercados mundiais e da informação sobre os mesmos, bem como o reforço da coordenação das políticas. http://www.amis-outlook.org.

[20]             De acordo com os princípios da Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento, com o Programa de Ação de Acra e com o Código de Conduta da UE relativo à divisão do trabalho.