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Document 52012XC1114(01)
Communication from the Commission concerning the quantity not applied for to be added to the quantity fixed for the subperiod 1 January to 31 March 2013 under certain quotas opened by the Union for pigmeat products
Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo, de 1 de janeiro , a 31 de março de 2013 , no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos do setor da carne de suíno
Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo, de 1 de janeiro , a 31 de março de 2013 , no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos do setor da carne de suíno
JO C 346 de 14.11.2012, p. 1–1
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
14.11.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 346/1 |
Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2013 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos do setor da carne de suíno
2012/C 346/01
O Regulamento (CE) n.o 442/2009 da Comissão (1) abriu contingentes pautais para a importação de produtos do setor da carne de suíno. Os pedidos de certificados de importação apresentados para os contingentes 09.4038, 09.4170 e 09.4204 nos primeiros sete dias do mês de setembro de 2012, para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2012, incidem em quantidades inferiores às quantidades disponíveis. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (2), as quantidades que não foram objeto da apresentação de pedidos são acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, compreendido entre 1 de janeiro e 31 de março de 2013, e figuram no anexo da presente comunicação.
(1) JO L 129 de 28.5.2009, p. 13.
(2) JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.
ANEXO
Número de ordem do contingente |
Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2013 (kg) |
09.4038 |
16 768 108 |
09.4170 |
2 361 000 |
09.4204 |
2 312 000 |