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Document 52012XC1019(01)

    Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

    JO C 316 de 19.10.2012, p. 1–3 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Date of document:
    19/10/2012; Data de publicação
    Author:
    Comissão Europeia
    Form:
    Comunicação
    Additional information:
    relevante para EEE
    Treaty:
    Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
    Legal basis:
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    19.10.2012   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 316/1

    Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

    A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

    (Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

    2012/C 316/01

    Data de adoção da decisão

    24.7.2012

    Número de referência do auxílio estatal

    SA.33969 (11/N)

    Estado-Membro

    Hungria

    Região

    —

    —

    Denominação (e/ou nome do beneficiário)

    Nem termelő beruházások erdőterületen – erdőszerkezet átalakítása – EMVA (1698/2005/EK 49. cikk) tarvágást követő szerkezetátalakítás fafajcserével célprogram

    Base jurídica

    Az Európai Mezőgazdasági Vidékfejlesztési Alapból az erdőszerkezet átalakításához nyújtandó támogatások részletes feltételeiről szóló 139/2009. (X. 22.) FVM rendelet

    Tipo de auxílio

    Regime de auxílios

    —

    Objetivo

    Silvicultura, Desenvolvimento rural (AGRI), Proteção do ambiente

    Forma do auxílio

    Subvenção direta

    Orçamento

     

    Orçamento global: 8 378 HUF (em milhões)

     

    Orçamento anual: 4 189 HUF (em milhões)

    Intensidade

    100 %

    Duração

    até 31.12.2013

    Setores económicos

    Silvicultura e exploração florestal

    Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

    Vidékfejlesztési Minisztérium

    Budapest

    Kossuth Lajos tér 11.

    1055

    MAGYARORSZÁG/HUNGARY

    Outras informações

    —

    O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

    http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

    Data de adoção da decisão

    10.8.2012

    Número de referência do auxílio estatal

    SA.34707 (12/N)

    Estado-Membro

    República Checa

    Região

    Zlínský

    —

    Denominação (e/ou nome do beneficiário)

    Závazná pravidla pro poskytování finančních příspěvků na hospodaření v lesích na území Zlínského kraje a způsob kontroly jejich využití

    Base jurídica

    1)

    Závazná pravidla pro poskytování finančních příspěvků na hospodaření v lesích na území Zlínského kraje a způsob kontroly jejich využití

    2)

    Zákon č. 129/2000 Sb., o krajích, ve znění pozdějších předpisů

    3)

    Zákon č. 289/1995 Sb., o lesích a o změně a doplnění některých zákonů (lesní zákon)

    Tipo de auxílio

    Regime de auxílios

    —

    Objetivo

    Silvicultura

    Forma do auxílio

    Subvenção direta

    Orçamento

     

    Orçamento global: 175 CZK (em milhões)

     

    Orçamento anual: 25 CZK (em milhões)

    Intensidade

    100 %

    Duração

    1.1.2013-31.12.2019

    Setores económicos

    Silvicultura e exploração florestal

    Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

    Zlínský kraj

    třída Tomáše Bati 21

    761 90 Zlín

    ČESKÁ REPUBLIKA

    Outras informações

    —

    O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

    http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

    Data de adoção da decisão

    17.9.2012

    Número de referência do auxílio estatal

    SA.35189 (12/N)

    Estado-Membro

    Dinamarca

    Região

    —

    —

    Denominação (e/ou nome do beneficiário)

    Tilskud til privat skovrejsning

    Base jurídica

    Skovloven. Lovbekendtgørelse nr. 1044 af 20. oktober 2008 med senere ændringer.

    Bekendtgørelse nr. 423 af 8. maj 2012 om tilskud til privat skovrejsning.

    Det Nationale skovprogram

    Tipo de auxílio

    Regime de auxílios

    —

    Objetivo

    Proteção do ambiente, Desenvolvimento rural (AGRI)

    Forma do auxílio

    Subvenção direta

    Orçamento

     

    Orçamento global: 120 DKK (em milhões)

     

    Orçamento anual: 60 DKK (em milhões)

    Intensidade

    100 %

    Duração

    1.11.2012-31.12.2013

    Setores económicos

    Silvicultura e outras atividades florestais

    Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

    Naturstyrelsen

    Haraldsgade 53

    2300 København Ø

    DANMARK

    Outras informações

    —

    O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

    http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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