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Document 52012XC0925(04)
Publication of an application pursuant to Article 6(2) of Council Regulation (EC) No 510/2006 on the protection of geographical indications and designations of origin for agricultural products and foodstuffs
Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
JO C 288 de 25.9.2012, p. 9–12
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
25.9.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 288/9 |
Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
2012/C 288/08
A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso.
DOCUMENTO ÚNICO
REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO
«HOLSTEINER TILSITER»
N.o CE: DE-PGI-0005-0807-26.04.2010
IGP ( X ) DOP ( )
1. Denominação:
«Holsteiner Tilsiter»
2. Estado-Membro ou país terceiro:
Alemanha
3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:
3.1. Tipo de produto:
Classe 1.3. |
Queijos |
3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:
«Holsteiner Tilsiter» designa queijo de pasta semidura, de fabrico tradicional, a partir de leite de vaca, sujeito a cuidados contínuos durante a cura, recorrendo a culturas de esfregaço vermelho, com 30 % a 60 % de matéria gorda no extrato seco. O «Holsteiner Tilsiter» pode ser fabricado com leite cru ou pasteurizado. Para além da forma do cincho clássico, o queijo é igualmente e cada vez mais fabricado em forma de pão. Possui crosta fina natural e cor amarelo-acastanhada, tratada durante a cura (que tem a duração mínima de cinco semanas), com uma mistura de cultura de esfregaço vermelho, soro de leite, leite magro ou água salgada. A pasta amarelo-clara é firme, macia e muito elástica. O modo de fabrico especial confere ao «Holsteiner Tilsiter» olhos e fendas típicos dos queijos Tilsiter. O sabor é discreto, variando entre ligeiramente salgado e muito picante, consoante a duração da armazenagem. O queijo apresenta-se sob a forma de pão ou pão de forma, de 3,5 a 5 kg.
O «Holsteiner Tilsiter» é fabricado com três teores diferentes de matéria gorda: a partir de 30 %, 45 % e 60 %, respetivamente, no extrato seco. O teor mínimo de matéria gorda é de 30 % no extrato seco. Em geral, o «Holsteiner Tilsiter» não é condimentado. O único condimento por vezes utilizado é, exclusivamente, o cominho.
3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):
O leite a utilizar não tem necessariamente de provir da área geográfica identificada.
3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):
—
3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:
Todas as etapas de fabrico do queijo, desde a receção das matérias-primas, incluindo armazenagem e cura de, no mínimo, cinco semanas, devem ter lugar na área geográfica identificada.
3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:
—
3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:
—
4. Delimitação concisa da área geográfica:
Bundesland de Schleswig-Holstein, na República Federal da Alemanha. A área de produção do «Holsteiner Tilsiter» historicamente consagrada abrange, desde a primeira metade do século XX (aproximadamente 1920), o Bundesland de Schleswig-Holstein, nas suas fronteiras atuais.
5. Relação com a área geográfica:
5.1. Especificidade da área geográfica:
O processo especial de fabrico, a qualidade particular daí resultante e a reputação do «Holsteiner Tilsiter» só se desenvolveram nestes moldes na área em questão, em que se reuniam as condições seguidamente enunciadas.
O Schleswig-Holstein, localizado entre o mar do Norte e o mar Báltico, beneficia de clima de tipo oceânico. A situação geográfica e as propriedades do solo levaram ao desenvolvimento de associações vegetais especiais e, consequentemente, a propriedades alimentares peculiares, de que beneficiaram tanto a produção leiteira como o fabrico de queijo e que se reflete, nomeadamente, no caráter aromático acentuado do «Holsteiner Tilsiter».
Há em Schleswig-Holstein uma longa tradição de produção leiteira, pois a região oferece condições excecionais. A verdadeira indústria leiteira nasceu no final do século XVI nos ducados de Schleswig e de Holstein, com uma produção que ultrapassava as necessidades destes territórios. Nessa época, os refugiados holandeses trouxeram para o Land conhecimentos ligados à produção leiteira profissional. No final do século XIX, a estrutura das cooperativas leiteiras desenvolveu-se. Só em 1888, foram criadas 251 novas unidades. A estrutura das explorações leiteiras e o nível excecional de qualificações, aliados a boas condições edafoclimáticas, transformaram Schleswig-Holstein num local privilegiado de produção leiteira na Europa. A raça leiteira Holstein-Frísia, conhecida no mundo inteiro — na Alemanha é também vulgarmente designada por «Schwarzbunte» (às manchas pretas) — não se chama assim sem razão. As quantidades assinaláveis de leite e coalho de vitelo disponíveis contribuíram para o florescimento do fabrico de queijo nesta Land. Atualmente, no entanto, no fabrico do queijo em Schleswig-Holstein utiliza-se também leite obtido fora da área geográfica.
5.2. Especificidade do produto:
O «Holsteiner Tilsiter», enquanto especialidade queijeira local praticamente com mais de 120 anos, granjeia excelente reputação. Documentos antigos atestam que já no século XVI, na Suíça de Holstein, em Gut Behl, existia já um queijo semelhante. A primeira descrição da receita de Tilsiter foi fornecida em 1840 por uma tal Sra. D. Westpfahl, que vivia numa exploração localizada perto de Tilsit, na Prússia oriental da época. É daí que o queijo recebe o seu nome. A receita chegou ao Schleswig-Holstein atual no final do século XIX, onde o Tilsiter se tornou rapidamente o queijo mais popular, assim se mantendo até hoje.
No «Käsebereitung und Käsespeisen in Deutschland seit 1800» (Frank Roeb, Mainz 1976), pode ler-se o seguinte: «No Schleswig-Holstein, o fabrico de Tilsiter foi introduzido ainda mais tarde, pois, segundo algumas fontes, tinha pouca expressão antes de 1900; mais tarde, chegou mesmo a ser subvencionado pelo Estado (a partir de 1929, cf. Middelhauve).»
Hoje, o Schleswig-Holstein é um centro de produção de Tilsiter (cf. Oetker Lebensmittel-Lexikon, 2004, p. 812; C. Dumont, Kulinarisches Lexikon, 1998, p. 516; artigo Essen & Trinken im Detail — «mein coop magazin»: «Holsteiner Tilsiter und Beaujolais AOC»). No artigo «Tilsiter — Queijos do Mar Báltico» do «Slow Food Conviviums Hamburg» (Burchard Bösche, 2005), pode ler-se o seguinte: «Schleswig-Holstein, a “Land entre mares”, é hoje, sem sombra de dúvida, o núcleo da produção de Tilsiter.»
Algumas instituições especializadas consultadas confirmaram que o «Holsteiner Tilsiter» se tornou uma especialidade regional típica famosa e apreciada, bem como um nome intimamente associado aos queijos Tilsiter fabricados em Schleswig-Holstein. É igualmente mencionado enquanto especialidade queijeira regional no «Kulturgeschichte der deutschen Küche» de Peter Peter (2005, p. 135), que especifica: «Relativamente à França e à Itália, e mesmo à Inglaterra ou à Irlanda, o “Holsteiner Tilsiter”, “Würchwitzer Milbenkäse”, “Allgäuer Bergkäse”, […], a escolha de queijos alemães muito bons é limitada.». Vários são os sítios da Internet que referem igualmente a reputação especial do «Holsteiner Tilsiter». No portal «Alles Käse — das Infoportal» (http://www.walserstolz.de), pode ler-se o seguinte: «Especialmente na Alemanha do norte e ao longo da costa do mar Báltico, o queijo Tilsiter possui uma longa tradição. O núcleo da produção alemã situa-se em todo o Schleswig-Holstein e os termos “Tilsiter” e “queijo de pasta semidura” ainda são aí parcialmente utilizados como sinónimos. Num guia de produtos alimentares alemães dos Estados Unidos (http://www.germanfoods.org) refere-se: “… as zonas de Schleswig-Holstein […], no norte da Alemanha, produzem igualmente alguns dos queijos alemães mais reputados, tais como […] o Tilsiter […]”. Na página da Internet da empresa Paulsen (http://www.party-paulsen.de) encontram-se mais referências. Aí pode ler-se o seguinte: “Holsteiner Tilsiter” — o melhor queijo de Schleswig-Holstein».
As culturas naturais de bactérias especiais, desenvolvidas ao longo de várias gerações exclusivamente nas câmaras de cura locais, conferem ao «Holsteiner Tilsiter» o seu sabor picante incomparável, que se distingue nitidamente dos queijos Tilsiter de outras áreas geográficas.
5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):
A reputação especial do «Holsteiner Tilsiter» e a sua grande popularidade assentam, por um lado, na longa tradição de Schleswig Holstein enquanto região leiteira e queijeira e, por outro lado, sobretudo nas competências e no saber especial dos produtores leiteiros locais. O desenvolvimento do fabrico de queijo pelos agricultores locais ao longo dos séculos foi possível na Land graças a uma produção leiteira importante. As receitas antigas e a experiência de fabrico de queijo artesanal transmitiram-se de geração em geração. Assim surgiram as especialidades de queijo da Land, continuando o «Holsteiner Tilsiter» a figurar entre os mais importantes. O queijo constitui, de diferentes formas, uma especialidade regional, conhecida além da região e fortemente apreciada.
O sabor salgado acentuado e os olhos clássicos do «Holsteiner Tilsiter» foram distinguidos na Land ainda antes de a denominação «Tilsiter» ser genericamente utilizada para este tipo de queijo. Só no final do século XIX é que o termo chegou a Schleswig Holstein, vindo da Prússia oriental, passando a ser utilizado aí para o tipo de queijo aqui fabricado com base em receitas semelhantes. Desde então, fala-se de «Tilsiter aus Schleswig-Holstein» ou de «Holsteiner Tilsiter».
A tradição rural de fabrico de queijo não parou de se desenvolver em Schleswig-Holstein, continuando até aos nossos dias. A formação sobre as técnicas leiteiras dos fabricantes do setor, hoje concentrada em Lehr- und Versuchsanstalt für Milchwirtschaft (instituto didático e experimental da indústria leiteira) de Bad Malente, usufrui de excelente reputação, que ultrapassa as fronteiras da divisão administrativa.
A reputação excecional do «Holsteiner Tilsiter» assenta, designadamente, no aroma muito específico e no sabor particular dos cominhos que lhe são adicionados. Estas duas propriedades só podem ser obtidas através de culturas especiais de bactérias, que só se podem realizar, do ponto de vista do tipo e da composição, nas condições climáticas da região localizada entre o mar do Norte e o mar Báltico.
As empresas produtoras de «Holsteiner Tilsiter» encontram-se também no centro da «Käsestraße Schleswig-Holstein», conhecida além das fronteiras da Land. Nesta associação agruparam-se cerca de 40 queijarias para promover a tradição queijeira em Schleswig-Holstein, representando aproximadamente 120 tipos de queijos diferentes. A associação foi criada a partir do mercado de queijo que surgiu em 1999 sob o impulso do movimento culinário «Slow Food», no sítio Internet do ecomuseu de «Kiekeberg», perto de Hamburgo. Dada a diversidade de tipos de queijo de Schleswig-Holstein aí apresentada, os seus produtores leiteiros foram apelidados «viticultores do Norte». Especificamente, foram aí expostas diferentes variantes de «Holsteiner Tilsiter», para representar o «Käseland Schleswig-Holstein».
Referência à publicação do caderno de especificações:
[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]
O caderno de encargos integral foi publicado no.
Markenblatt Heft 30, de 24 de julho de 2009, Parte 7a-aa, p. 13378
http://register.dpma.de/DPMAregister/geo/detail.pdfdownload/7201
(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.