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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

relativa à Parceria Europeia de Inovação no domínio da Água

1. Introdução

As inundações, a escassez de água e as secas têm enormes impactos ambientais, sociais e económicos. Os níveis insuficientes de qualidade da água constituem uma ameaça para a saúde pública e a biodiversidade e o abastecimento seguro de água potável e de saneamento são questões que continuam a levantar problemas na Europa e não só. Para gerir de forma sustentável as crescentes pressões sobre os recursos hídricos, são necessárias abordagens novas e inovadoras.

As Parcerias Europeias de Inovação (PEI), tal como propostas na iniciativa emblemática União da Inovação da Estratégia Europa 2020[1], estabelecem uma abordagem estratégica e um enquadramento para abordar as deficiências do sistema europeu de investigação e inovação com vista a acelerar o desenvolvimento de inovações que deem um contributo significativo para a resolução dos desafios societais. Neste contexto, a competitividade da Europa deve ser reforçada, contribuindo para a criação de emprego e o crescimento económico. As PEI constituem um meio para reunir competências especializadas e recursos em torno de grandes prioridades políticas mediante a mobilização e ligação de todas as partes relevantes entre políticas, setores e fronteiras, a fim de pôr mais rapidamente à disposição das pessoas os benefícios das descobertas e inovações.

A importância da inovação no domínio da gestão da água é reconhecida pelos Estados‑Membros da UE. Em 21 de junho de 2011, o Conselho da União Europeia convidou a Comissão «a investigar uma parceria para a inovação no domínio da água, em estreita cooperação com os Estados-Membros, tendo em vista uma utilização sustentável e eficiente da água»[2].

A importância de a Europa participar na gestão sustentável da água como um recurso-chave é sublinhada na iniciativa emblemática Uma Europa Eficiente em termos de Recursos[3] no âmbito da Estratégia Europa 2020. O Roteiro para uma Europa Eficiente na Utilização de Recursos[4] salienta os ganhos de eficiência que podem ser obtidos.

A Comissão Europeia está a desenvolver uma matriz – os marcos fundamentais para os recursos hídricos no Roteiro sobre a Eficiência na Utilização dos Recursos - para a salvaguarda das águas da Europa. Até ao final de 2012, será apresentada a matriz que constitui uma resposta política aos desafios representados pelas lacunas e questões de execução relacionadas com o atual quadro da política de gestão da água da UE. A matriz e a PEI serão desenvolvidas em estreita coordenação a fim de assegurar a integração de abordagens inovadoras e de medidas no lado da procura relativas à inovação no desenvolvimento e na concretização da política da UE em matéria de gestão dos recursos hídricos. Além disso, a PEI terá por base o Plano de Ação para a Ecoinovação[5], que incide na promoção de inovação que vise ou permita reduzir as pressões no ambiente e colmatar o fosso existente entre a inovação e o mercado.

2. Aproveitar as oportunidades de inovação

Os cidadãos, as sociedades e os setores agrícola e industrial precisarão cada vez de soluções inovadoras para satisfazer a necessidade de utilização da água de um modo mais eficiente e eficaz. Um pensamento inovador e uma utilização mais inteligente da inovação podem introduzir, de forma rápida e eficaz, novas soluções no mercado, respondendo simultaneamente às necessidades dos utilizadores finais nas zonas urbanas, rurais e industriais.

A libertação do potencial de inovação no domínio da gestão dos recursos hídricos pode contribuir de forma significativa para a criação de emprego, o crescimento económico e a competitividade na Europa. O aumento de 1% da taxa de crescimento da indústria da água na Europa pode significar entre 10 000 e 20 000 novos postos de trabalho[6]. Ao explorar novas e significativas oportunidades de mercado, a Europa pode posicionar-se cada vez mais como líder no mercado mundial da inovação e das tecnologias relacionadas com os recursos hídricos.

O potencial para impulsionar a competitividade e o crescimento do setor europeu da água é significativo, uma vez que se trata de uma área com 9000 PME em atividade e 600 000 postos de trabalho diretos em serviços de utilidade pública6. Este potencial existe também noutros setores relacionados com a água (indústrias utilizadoras de água, desenvolvimento de tecnologias da água, etc.), em que a inovação pode gerar maior eficiência operacional. O mercado mundial da água encontra-se em crescimento rápido, estimando-se que poderá representar até 1 bilião de dólares em 2020[7].

Os setores europeus relacionados com a água já operam a nível mundial no desenvolvimento de soluções inovadoras neste domínio, mas não colhem frequentemente os benefícios da sua comercialização. A eliminação dos obstáculos à introdução de descobertas no mercado e a promoção das vantagens comparativas da Europa na cadeia de valor da inovação permitirão às empresas europeias ter maior facilidade na introdução de soluções no mercado, realizando assim plenamente todo o seu potencial económico.

Soluções inovadoras para enfrentar os desafios relacionados com a água podem apoiar diretamente objetivos ambientais mais vastos, como a proteção dos nossos ecossistemas e capital natural, bem como da biodiversidade que lhes está subjacente. Além disso, as soluções relativas à água potável e ao tratamento das águas residuais beneficiam também a saúde pública, permitindo por sua vez gerar poupanças significativas. Além disso, as soluções para melhorar a proteção das (e dentro das) zonas inundáveis permitirão reforçar a segurança pública e evitar potenciais perdas económicas.

3. Os desafios societais

Sem uma política eficaz de incentivo à inovação, a Europa corre o risco de ser incapaz de realizar o seu potencial nos mercados mundiais no que diz respeito à inovação relacionada com a água e, desse modo, poderá ver-se obrigada a adquirir tecnologias de outros para enfrentar os desafios relativos aos recursos hídricos[8].

Estudos recentes revelam que a concorrência na procura de recursos hídricos escassos pode, até 2030[9], conduzir a uma escassez mundial no abastecimento de água estimada em 40% que afetará também grandes regiões da Europa. Prevê-se que a concorrência na procura de água potável terá cada vez maiores consequências sociais, económicas, ambientais e geopolíticas a nível mundial.

Os desafios em matéria de qualidade e quantidade dos recursos hídricos são significativos. Uma parte substancial das águas doces da Europa poderá não atingir os objetivos da Diretiva-Quadro Água da UE até 2015. De acordo com a análise preliminar de 2009, 30% das águas de superfície e 38% das águas subterrâneas poderão não se encontrar em bom estado[10]. Este facto tem repercussões negativas na biodiversidade e na saúde pública e prejudica a prestação de serviços ecossistémicos.

No que diz respeito à quantidade de recursos hídricos, a escassez de água e as secas afetam já um terço do território da UE em diferentes latitudes. Uma comparação dos impactos das secas na UE entre 1976-1990 e 1991-2006 revela uma duplicação tanto em termos de superfície como de populações afetadas[11]. Além disso, nos últimos dez anos, a Europa sofreu mais de 175 inundações de grandes proporções, que causaram mortos, a deslocação de pessoas e grandes perdas económicas11.

As projeções indicam que estes desafios se irão intensificar devido às alterações climáticas, à evolução socioeconómica e às necessidades crescentes de água na agricultura para a produção de alimentos e de biomassa. A urbanização e a rápida industrialização, combinadas com a evolução demográfica, aceleraram os problemas relativos aos recursos hídricos, com o envelhecimento das infraestruturas hídricas a colocar novos desafios. Além disso, as interações e ganhos de eficiência água-energia serão cada vez mais importantes na gestão sustentável dos recursos hídricos.

No que respeita aos países em desenvolvimento, a realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio em matéria de água potável e saneamento é de importância fundamental para lutar contra a pobreza e promover o desenvolvimento económico de milhões de pessoas.

4. A resposta da UE

A proteção dos recursos hídricos e a promoção do crescimento económico sustentável são aspetos que estão interligados e exigem uma abordagem integrada. A PEI facilitará a procura de soluções inovadoras em apoio a uma política eficaz da UE no domínio da água, bem como libertará o potencial das empresas e indústrias para inovar e obter vantagens competitivas. Para além de novas abordagens em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico, serão também necessárias novas abordagens em matéria de financiamento, tecnologias da informação e das comunicações, governação (TIC), planeamento físico, instituições, gestão e outras disciplinas ou a interação entre estas.

4.1 Valor acrescentado da UE

Os conhecimentos e tecnologias no setor europeu da água são excelentes, mas encontram-se dispersos. A PEI pode criar uma massa crítica mediante a congregação dos recursos ultrapassando as fronteiras entre diferentes setores e países e a promoção da concorrência e de condições de concorrência equitativas. A ação a nível europeu pode facilitar a coordenação dos esforços, a prevenção das duplicações, a definição de objetivos comuns, a transposição de iniciativas para uma maior escala e a aceleração da disponibilização de soluções inovadoras. A PEI fará a melhor utilização possível dos recursos existentes e recomendará ações para as quais é necessário um apoio adicional. Além disso, uma abordagem a nível da UE permitirá as economias de escala necessárias para desenvolver, implementar e promover a difusão de soluções inovadoras.

Os recursos hídricos não estão confinados por fronteiras administrativas. As características transfronteiras da gestão dos recursos hídricos exigem uma abordagem europeia integrada e holística aplicada a nível das bacias hidrográficas, tal como consta da política europeia da água. A coordenação regional e internacional é um instrumento fundamental para esse fim.

As medidas do lado da procura (contratos públicos, quadros regulamentares, definição de normas, etc.) são de importância crucial para a implantação e aceitação de inovações relacionadas com a água e devem ser identificadas pela PEI. A regulamentação europeia é um importante motor da inovação e das atividades empresariais. A PEI pode facilitar a devida transposição de soluções inovadoras para a elaboração e implementação das políticas. Os contratos públicos para infraestruturas relacionadas com os recursos hídricos adjudicados por autoridades públicas e serviços de utilidade pública poderão ser um importante motor para o desenvolvimento e aceitação de soluções inovadoras. Outros quadros regulamentares, como por exemplo a Diretiva Conceção Ecológica, podem ser considerados relevantes para melhorar a aceitação pelo mercado de conceções ou modelos inovadores que apoiem objetivos políticos. Poderá ser necessário desenvolver ou atualizar normas relevantes.

Os instrumentos da UE centrados no lado da oferta de inovação, como por exemplo o financiamento da investigação e desenvolvimento, têm de ser adequadamente ligados às ações, medidas e políticas no lado da procura necessárias para promover as inovações. A PEI combinará uma forte dimensão de investigação e inovação com medidas do lado da procura entre domínios políticos com vista a encurtar o tempo necessário para a introdução no mercado com ações de apoio à inovação a nível nacional e da UE (ou seja, revisão da regulamentação e proposta de novas regras, aceleração na aprovação de produtos, fixação de normas em processo acelerado, estratégias de adjudicação de contratos públicos, etc.). Por último, a PEI criará oportunidades transfronteiras para as indústrias, em especial as PME, encontrarem parceiros para fins de desenvolvimento de soluções inovadoras em toda a UE.

4.2. Objetivos e metas

Em sintonia com os desafios e oportunidades supramencionados, e tendo em conta a importância da ação a nível europeu, a PEI no domínio da Água deve contribuir para a realização dos objetivos gerais da política da água da UE, tal como definidos na Diretiva-Quadro Água e no Roteiro sobre a Eficiência na Utilização dos Recursos, e para a superação das dificuldades de execução. Mais especificamente, os objetivos estratégicos da PEI até 2020 são:

· Garantir a todos o fornecimento de água em condições de segurança e a um custo abordável e simultaneamente a disponibilidade de quantidades de água suficientes para o ciclo ambiental.

· Permitir a dissociação relativa entre a depleção dos recursos hídricos e o nível de atividade económica em setores-chave da UE (incluindo a energia, a agricultura e os produtos químicos).

· Manter e valorizar o bom estado das águas em todas as bacias hidrográficas da UE – em termos de qualidade, quantidade e utilização, e no contexto das pressões crescente sobre os recursos hídricos.

São estabelecidas metas a fim de aferir os progressos no sentido da realização destes objetivos estratégicos e de criar incentivos para as partes interessadas participarem ativamente. Estas refletem os diferentes domínios de ação integrados no objetivo estratégico e na própria PEI. As metas serão aprofundadas no Plano Estratégico de Execução (PEE) a desenvolver no outono de 2012 e serão estreitamente interligadas com a Matriz dos Recursos Hídricos Europeus, prevista para novembro de 2012.

Nestas condições, a PEI visará as seguintes metas para 2020:

· Implementação atempada de todos os planos de gestão das bacias hidrográficas em 2015. Uma vez que a pressão sobre os recursos hídricos continua a aumentar, manutenção do cumprimento dos objetivos de redução ao mínimo dos impactos das secas e inundações, de adaptado das culturas, de maior retenção de águas nos solos e de irrigação eficiente. Recurso a opções alternativas de abastecimento de água apenas depois de esgotadas todas as oportunidades de poupança de uma forma mais barata;

· Redução das perdas de água para níveis sustentáveis em toda a UE com a inovação a incidir nas regiões em que essas perdas são mais acentuadas;

· Captação de água a um nível 20% inferior aos recursos hídricos renováveis em todas as regiões.

Tal deverá resultar nos seguintes benefícios em termos de inovação e competitividade:

· Na Europa, o tempo necessário para a introdução no mercado de inovações relacionadas com os recursos hídricos é menor do que em economias que se encontram a um nível similar de desenvolvimento. A Europa é líder do mercado mundial de soluções inovadoras que abordam eficazmente os desafios relacionados com a água;

· Na UE, as ecoindústrias europeias relacionadas com a gestão da água aumentaram em 20% o seu volume de negócios e em 20% as oportunidades de emprego até 2030[12].

· As práticas de gestão sustentável da água são introduzidas no mercado mundial e integradas na cooperação relacionada com os recursos hídricos da UE e dos seus Estados-Membros com países vizinhos e em desenvolvimento.

A PEI terá as seguintes metas operacionais:

· Acordar até ao final de 2012 um Plano Estratégico de Execução;

· Até 2013, funcionar efetivamente como uma plataforma para intervenientes públicos e privados com vista a uma cooperação eficiente no desenvolvimento de soluções inovadoras para os desafios relacionados com a água;

· Estabelecer até 2013 uma praça baseada na Web para inovações no domínio da água, que permita a cooperação entre os intervenientes no lado da oferta e da procura em toda a UE.

· Apresentar até 2015 os primeiros resultados das ações destinadas a eliminar grandes obstáculos à inovação a nível da UE, dos Estados-Membros e regional, de modo a garantir que a legislação e os instrumentos financeiros apoiam as inovações.

· Até 2020, apresentar soluções testadas relativas a 10 grandes desafios relacionados com a água que tenham sido difundidas com sucesso e transpostas para uma maior escala.

5. Incidir em domínios de inovação

São propostos os seguintes três Pacotes de Trabalho a fim de otimizar as atividades que abordem os obstáculos à inovação, o desenvolvimento de soluções passíveis de comercialização e a conceção de estratégias de divulgação: gestão das águas urbanas, gestão das águas rurais e gestão das águas industriais. Nas amplas consultas realizadas, verificou-se um largo apoio das partes interessadas a esta abordagem. A utilização de pacotes de trabalho é uma forma pragmática de organizar as atividades produtivas da PEI através de um grupo coerente de partes interessadas que enfrentam desafios relativamente similares. A seguinte descrição indicativa serve de base para o desenvolvimento dos pacotes de trabalho.

· Gestão das águas urbanas

A gestão das águas urbanas está sujeita a uma pressão crescente em resultado de uma urbanização mais intensa (prevê-se que em 2050 mais de 80% da população viverá em zonas urbanas nos países da UE[13]). Há necessidade de uma abordagem integrada que tenha como elemento central o ciclo das águas urbanas, com a participação de todos os interessados que tenham um impacto nos desafios no domínio da água ou que tenham de lidar com essas questões. Tal inclui intervenientes profissionais, bem como os cidadãos e a administração local, a fim de garantir a aceitação e utilização de inovações. Serão de grande importância soluções inovadoras que incidam na relação entre água e energia, eficiência hídrica (doméstica e industrial), qualidade da água, infraestruturas hídricas, atividades recreativas, saúde pública e sensibilização dos utilizadores com base nas TIC. Os trabalhos serão coordenados com a Iniciativa «Cidades e Comunidades Inteligentes» da Comissão Europeia nos domínios da energia, transportes e TIC.

· Gestão das águas rurais

Nas zonas rurais, verificam-se influências mútuas entre a biodiversidade, a agricultura, o ordenamento do território e a utilização dos solos, podendo competir entre si pelos recursos hídricos existentes. Além disso, as zonas rurais podem desempenhar um papel importante na prevenção de inundações e na atenuação dos efeitos da escassez de água e das secas. A PEI Água incidirá na interface entre, por um lado, a gestão dos recursos hídricos a nível das explorações agrícolas e da atribuição dos recursos hídricos à agricultura a nível da bacia hidrográfica e da captação e, por outro, as pressões admissíveis sobre a qualidade da água. A PEI Água será coordenada com a PEI sobre a produtividade e sustentabilidade agrícolas, que abordará as questões qualitativas e quantitativas da água a nível das explorações agrícolas.

· Gestão das águas industriais

As inovações nos processos industriais, as aplicações TIC e as novas tecnologias para um tratamento mais eficiente reduzirão os custos e as necessidades de energia, bem como os níveis de poluição. Nas indústrias com uma utilização intensiva de água, como a produção de energia ou a indústria química, as inovações destinadas a aumentar a eficiência hídrica nos processos de produção terão efeitos positivos na redução da pegada hídrica total. A PEI Água terá como objetivo facilitar as possibilidades de a indústria e as PME difundirem estas inovações. Serão estudadas complementaridades com a PEI Matérias-Primas.

Serão definidos vários Temas Transversais para abordar questões intersetoriais relevantes para as atividades de dois ou de todos os pacotes de trabalho. Estes podem incluir, por exemplo, a gestão das bacias hidrográficas, as alterações climáticas e a água, a relação energia e água, a governação hídrica, a cooperação para o desenvolvimento relacionada com a água, a engenharia financeira ou a normalização.

6. Execução da PEI

O Plano Estratégico de Execução (PEE) constituirá a base para as realizações da Parceria Europeia de Inovação. Com uma abordagem ascendente, o PEE estabelecerá as prioridades para ações no âmbito dos pacotes de trabalho e determinará os temas transversais a tratar. O PEE terá plenamente em conta as iniciativas e programas[14] de financiamento da UE relevantes a fim de otimizar o impacto do financiamento e contribuir para os objetivos da PEI. O PEE analisará também as metas da PEI, tomando em consideração a matriz para a salvaguarda das águas da Europa.

6.1. Resultados

A execução da PEI terá os seguintes resultados:

· Sítios de inovação

Em 2013, será lançado um primeiro conjunto de Sítios de Inovação a fim de identificar os obstáculos à inovação, desenvolver, ensaiar e demonstrar atividades, ações, soluções e protótipos concretos em consonância com o PEE, em relação a um determinado desafio hídrico. Podem ser desde sítios de demonstração física até projetos de cooperação ou desenvolvimento de redes. Os Sítios de Inovação desempenharão um papel crucial na implementação da PEI.

· Difusão de soluções inovadoras

A PEI facilitará o desenvolvimento de estratégias para a difusão de descobertas científicas e de soluções inovadoras para os principais desafios relacionados com a água, acelerando a sua aceitação pelo mercado.

· Abordar os obstáculos à inovação no domínio da água

O desenvolvimento de soluções para o sucesso na introdução e difusão de inovações no mercado é prejudicado por uma grande variedade de obstáculos (regulamentares, financeiros, normativos, técnicos, sociais, etc.). A PEI identificará os principais obstáculos à inovação. A PEI procederá a um levantamento das medidas e ações necessárias para superar os pontos de estrangulamento e definirá oportunidades para a aceleração de descobertas e inovações em cada fase da cadeia de valor, desde a investigação até ao mercado.

· «Praça» da Inovação no domínio da Água

Até 2013 será desenvolvida e estabelecida uma praça com base na Web. A praça permitirá a interação entre os que têm problemas e os que podem fornecer soluções, independentemente da sua localização geográfica. O acompanhamento da praça processar-se-á através da estrutura de governação da PEI e será ligado às outras áreas produtivas.

6.2. Financiamento

A PEI identificará o melhor modo de interação entre os diferentes programas de financiamento a nível da UE, nacional e regional, bem como de fontes privadas, a fim de acelerar o desenvolvimento de soluções inovadoras através, por exemplo, do recurso à rede de financiadores da ecoinovação estabelecida no âmbito do Plano de Ação Ecoinovação. A CE estudará o apoio a dar a atividades no âmbito da PEI através do 7.º Programa-Quadro. Os Estados-Membros são incentivados a incluir os investimentos relevantes nos futuros programas no âmbito dos Fundos Estruturais de 2014-2020.

7. Governação

A PEI necessitará da participação e empenhamento de todas as partes interessadas relevantes que representam toda a cadeia de valor da inovação.

A PEI utilizará e coordenar-se-á estreitamente com as atividades e resultados de iniciativas em curso a nível europeu, nacional e regional. Entre estas contam-se as iniciativas de programação conjunta, os programas de investigação e inovação nacionais e regionais, as plataformas europeias de tecnologia, os mecanismos financeiros e outras PEI e iniciativas de inovação, a fim de evitar a duplicação de esforços e promover sinergias.

O modelo de governação permitirá uma abordagem ascendente a fim de dar prioridade aos domínios em que as ações de inovação podem e devem ser desenvolvidas. Ao mesmo tempo, assegurará o empenhamento ao mais alto nível decisório de todas as partes interessadas.

Figura 1: Apresentação visual do modelo de governação

O Grupo Diretor de Alto Nível (GDAN) será estabelecido a convite da Comissão Europeia. O GDAN será presidido pelo Comissário para o Ambiente e constituído por outros Comissários Europeus, representantes dos Estados-Membros e do Parlamento Europeu e um vasto leque de partes interessadas. Os membros serão convidados a título pessoal e representarão toda a cadeia de valor da inovação. O GDAN definirá o mandato da Parceria Europeia de Inovação e adotará o Plano Estratégico de Execução e um roteiro plurianual para 2012-2020. O papel do GDAN durante a fase de implementação será revisto após a adoção do PEE.

O GDAN designará uma Task Force que refletirá a composição do GDAN, estabelecendo a ligação entre os níveis operacionais e decisórios. A Task Force será responsável pela elaboração do PEE, garantindo uma abordagem ascendente. Após a adoção do PEE, a configuração da Task Force pode ser revista, com a possibilidade de aumentar o número de partes interessadas representadas durante a fase de execução, mantendo ao mesmo tempo uma capacidade decisória efetiva. Durante a fase de execução do PEI, a Task Force será essencial para o acompanhamento do progresso das atividades com base nas metas estabelecidas. Além disso, a Task Force proporcionará coordenação e fertilização cruzada entre as atividades da PEI e apoiará o desenvolvimento de estratégias de difusão.

Serão estabelecidas Redes operacionais para cada pacote de trabalho, compostas por todas as partes interessadas relevantes para cada um destes e por intervenientes que participam nos Sítios de Inovação. A fim de garantir um nível máximo de intercâmbio de conhecimentos e experiências e de incentivar o alargamento das atividades do PEI, as redes estarão abertas a outras atividades de inovação relacionadas com a água na Europa. Será exigida a assinatura de uma declaração de compromisso a todos os membros das redes. As redes serão responsáveis pela coordenação entre os pacotes de trabalho, a ligação com os Sítios de Inovação e a facilitação das ações produtivas da PEI (procura de oportunidades de mercado, abordagem dos diferentes obstáculos à inovação, identificação de oportunidades de financiamento e desenvolvimento de estratégias de difusão). As atividades das redes serão coordenadas e supervisionadas pela Task Force.

Será organizada uma reunião anual da PEI Água a fim de permitir a todos os intervenientes reunirem-se e debaterem as ações produtivas do PEI. Nesta reunião, as redes reunir-se-ão para comunicar informações sobre as atividades, acompanhar a evolução e avaliar os progressos dos Sítios de Inovação. Após a reunião das redes dos pacotes de trabalho, haverá a reunião dos temas transversais a fim de debater os progressos e os domínios em que são necessárias ações futuras. Após essas reuniões, a Task Force reunir-se-á, sendo nessa altura que as redes e temas transversais apresentarão o seu relatório e receberão orientações estratégicas. Durante estas reuniões, serão aferidos os progressos na realização das metas.

A Comissão Europeia funcionará como um motor e facilitador do funcionamento da PEI. A Comissão estabelecerá o Secretariado da PEI, que apoiará a Task Force no desenvolvimento do PEE e a fase de execução da PEI. Após a adoção do PEE, a Comissão Europeia avaliará o plano e proporá a forma como contribuirá para a prossecução dos objetivos da PEI.

8. Próximas etapas

A Comissão Europeia prevê os seguintes marcos importantes:

· Consideração da Comunicação PEI pelo Parlamento Europeu e o Conselho em maio de 2012.

· Estabelecimento do GDAN e reunião de arranque antes do verão de 2012.

· Nomeação da Task Force e estabelecimento do Secretariado PEI até setembro de 2012.

· Desenvolvimento do PEE pela Task Force antes de dezembro de 2012.

· Adoção do PEE pelo GDAN em dezembro de 2012. A Comissão apresentará este plano ao Parlamento Europeu e ao Conselho, juntamente com a sua resposta ao plano.

· A partir de 2013, início da execução da PEI: por exemplo, seleção dos primeiros Sítios de Inovação, criação das redes dos pacotes de trabalho, implementação das medidas no lado da procura, desenvolvimento da praça com base na Web, etc.

· A Comissão Europeia organizará uma revisão da PEI em 2013 a fim de avaliar os progressos realizados.

· Serão efetuadas revisões regulares dos progressos obtidos na execução e em função das metas.

[1]               Comunicação COM(2010) 546 final

[2]               Conclusões do Conselho da União Europeia de 21 de junho de 2011 (doc. 11308/11).

[3]               Uma Europa eficiente em termos de recursos, COM(2011)21 final

[4]               Roteiro para uma Europa Eficiente na Utilização dos recursos, COM(2011) 571 final

[5]               COM(2011) 899 final

[6]               Commission Staff Working Paper Research Joint Programming Initiative on Water (doc. SEC(2011) 1250 final)

[7]               LUX Research report «Water Cultivation: The Path to Profit in Meeting Water Needs», 2008

[8]               Global Water Intelligence, 2011. Global Water Market 2011 - Meeting the world's water and wastewater needs until 2016

[9]               McKinsey & Company, 2009. Charting our Water Future: Economic frameworks to inform decision-making.

[10]             Nota para os Diretores de Recursos Hídricos, «Análise preliminar dos Planos de Gestão das Bacias Hidrográficas em 2009». Reunião de Diretores de Recursos Hídricos, Varsóvia, 8 e 9 de dezembro de 2011.

[11]             Agência Europeia do Ambiente (AEA), 2010. Water resources: quantity and flows - SOER 2010 thematic assessment.

[12]             As indústrias relacionadas com a água representam 33% do mercado mundial de ecoindústrias, estimado em 1,15 biliões de euros de volume anual de negócios em 2010. O emprego nas indústrias relacionadas com a água representou 22% do emprego total em ecoindústrias na Europa em 2010. Ecorys study on the number of jobs dependent on the Environment and Resource Efficiency improvements (fevereiro de 2012).

[13]             Divisão População do Departmento de Assuntos Económicos e Sociais do Secretariado das Nações Unidas, World Population Prospects: The 2006 Revision and World Urbanization Prospects: The 2007 Revision, http://esa.un.org/unup

[14]             Incluindo no âmbito de estratégias de investigação e inovação nacionais e regionais da futura política de coesão da UE.