2.3.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 62/47

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chama a atenção para o facto de que a economia marítima em sentido lato não se confina às regiões e entidades com acesso direto aos mares e oceanos, mas diz também respeito, em grande medida, às regiões afastadas do litoral e dos portos através, por exemplo, da construção de equipamentos marítimos, do setor dos transportes e da logística, bem como da investigação e desenvolvimento;

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defende que, para fins de implementação, se tenham em conta e se explorem as especificidades regionais das bacias marítimas europeias ao desenvolver a economia azul;

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aponta para a necessidade de apoiar financeiramente a aquicultura através de fundos da UE, rejeitando, por outro lado, as propostas de organismos aquáticos geneticamente modificados destinados a criar novas espécies mais resistentes à doença e à poluição ambiental;

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chama a atenção para a questão dos restos de material militar do período das guerras mundiais e da guerra fria e os resíduos radioativos que, no passado, foram despejados no mar. Reputa essencial elaborar uma metodologia a nível da União Europeia e providenciar recursos para uma utilização segura destes materiais perigosos;

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apela a que o Comité das Regiões, na sua qualidade de representante dos órgãos de poder local e regional, seja sistematicamente convidado a participar nos trabalhos futuros sobre o conceito de «crescimento azul», incluindo no atinente ao desenvolvimento e criação das estratégias para as bacias marítimas, que considera um instrumento importante para a implementação de aspetos fundamentais do «crescimento azul».

Relator

Adam BANASZAK (PL-AE), membro da Assembleia Regional de Cujávia-Pomerânia

Texto de referência

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Crescimento Azul: Oportunidades para um crescimento marinho e marítimo sustentável

COM(2012) 494 final

1.

frisa que o conceito de crescimento azul assenta no princípio de que os mares, as costas e os oceanos podem desempenhar um papel fundamental para ultrapassar muitos dos atuais desafios e deve ter por base os princípios do desenvolvimento sustentável e da «especialização inteligente»;

2.

chama a atenção para o facto de que a economia marítima em sentido lato não se confina às regiões e entidades com acesso direto aos mares e oceanos, mas diz também, em grande medida, respeito às regiões afastadas do litoral e dos portos através, por exemplo, da construção de equipamentos marítimos, do setor dos transportes e da logística, bem como da investigação e desenvolvimento;

3.

destaca a importância do crescimento da economia azul, que poderá ajudar a aumentar a competitividade da UE no plano internacional;

4.

considera que o crescimento azul deve assentar na preservação da biodiversidade e na proteção do meio marinho e dos seus ecossistemas, reforçando, assim, os serviços oferecidos por ecossistemas marinhos e costeiros saudáveis e resilientes;

5.

aprova as iniciativas da UE em curso e as previstas para o período de 2014-2020 destinadas a apoiar as medidas dos Estados-Membros e dos órgãos de poder local e regional que visam o crescimento da economia azul;

6.

apoia os esforços de criação de um sistema consensual de ordenamento do espaço marítimo (OEM) reconhecido em toda a União Europeia, que constituirá um importante instrumento de equilíbrio dos interesses dos diferentes setores da economia azul e ajudará a assegurar uma utilização eficiente e sustentável dos preciosos recursos marinhos;

7.

considera que a Europa precisa de uma política marítima harmonizada. Observa igualmente que a comunicação não tem em conta alguns domínios da economia marítima, como o transporte marítimo e a construção naval;

8.

concorda que a energia marinha renovável em sentido lato é um setor económico forte que assegura o acesso à eletricidade, com um impacto ambiental mínimo, constituindo uma alavanca de desenvolvimento de uma dada região;

9.

destaca que os fundos da UE são um instrumento importante para dinamizar este setor económico, financiando investimentos nesta área, atividades de investigação e desenvolvimento e ações de formação dos recursos humanos;

10.

recorda que convém dar especial atenção ao impacto ambiental de estruturas associadas à produção de energia a partir de fontes renováveis;

11.

faz notar que o desenvolvimento da energia marinha renovável pode dar um impulso positivo ao desenvolvimento dos portos marítimos de menor dimensão, que poderão satisfazer as necessidades logísticas deste ramo da economia marítima;

12.

considera que importa convidar os representantes das administrações marítimas, as autoridades portuárias e os órgãos de poder local e regional a participar em outras discussões sobre o futuro da energia marinha renovável;

13.

faz notar o papel especial que o setor público deverá desempenhar no apoio a iniciativas futuras neste domínio;

14.

observa que o desenvolvimento da aquicultura conjuntamente com o aumento da produção assente no respeito pelo ambiente, pelo equilíbrio ecológico e pela biodiversidade terão um impacto positivo no aumento do consumo de peixe e de outros organismos aquáticos, o que contribuirá para melhorar a saúde pública, reforçar os operadores económicos associados à aquicultura, diminuir a quota-parte de substitutos de proteínas de peixe e criar mais emprego nestes setores da economia azul;

15.

aponta para a necessidade de apoiar financeiramente a aquicultura através de fundos da UE, o que reforçará a importância do setor das pescas e das atividades piscatórias nas regiões costeiras;

16.

rejeita as propostas de organismos aquáticos geneticamente modificados destinados a criar novas espécies mais resistentes à doença e à poluição ambiental;

17.

apoia a substituição dos motores dos navios de pesca e a introdução no mercado de novas embarcações de pesca eficientes em termos energéticos, para garantir que se põe em prática a pesca seletiva e melhora a segurança e o conforto dos navios;

18.

reitera a posição que defendeu no parecer sobre a reforma da política comum da pesca, reconhecendo a necessidade de criar um comité consultivo da aquicultura, reunindo representantes da indústria transformadora;

19.

frisa o papel do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas, na sua qualidade de órgão científico que dá apoio às atividades da Comissão Europeia no domínio da gestão sustentável das pescas;

20.

observa que, para muitas pessoas que vivem na UE, as férias à beira-mar em países da União Europeia são cada vez mais atrativas. Além disso, o que faz com que as costas europeias sejam um destino de férias cada vez mais atraente na União Europeia é a qualidade crescente do nível dos serviços fornecidos neste setor económico;

21.

apoia a abordagem estratégica relativa à infraestrutura dos portos marítimos, da capacidade de acostagem e do transporte em sentido lato e destaca o papel desempenhado pelo apoio financeiro a estas atividades de investimento através de verbas provenientes do Fundo de Coesão, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas;

22.

considera que importa apoiar e promover as iniciativas que reúnem ações ligadas à proteção do litoral e atividades turísticas respeitadoras do ambiente no âmbito das novas perspetivas financeiras para o período de 2014-2020;

23.

destaca o papel que as zonas marinhas protegidas têm para a conservação e proteção dos ecossistemas marinhos e o desenvolvimento de atividades turísticas sustentáveis de mergulho, como ferramenta estratégica de conhecimento do meio marinho e da sua sensibilização social;

24.

apoia o atual empenho dos órgãos de poder local e regional em defenderem, promoverem e divulgarem a proteção do ambiente, as iniciativas para aumentar a base do turismo e a formação de pessoal altamente qualificado neste setor económico;

25.

aponta a importância particular das universidades marítimas e dos centros académicos, que formam para a economia marítima trabalhadores detentores não só de diplomas do ensino superior mas também de qualificações especializadas apropriadas para a economia marítima. Importa igualmente apoiar as ações da plataforma de cooperação das universidades para formação de pessoal no domínio marítimo e marinho;

26.

concorda que as necessidades crescentes em matérias-primas podem levar a um maior interesse na sua extração dos leitos marítimos e oceânicos e que tal poderá afetar seriamente o equilíbrio dos ecossistemas marinhos, alguns dos quais permanecem ainda amplamente desconhecidos, provocando graves fenómenos de degradação do território e do ambiente natural e antropogénico (abatimento, erosão, invasão marítima, etc.) nos casos em que os leitos sujeitos a extração estejam próximos da costa. Importa, assim, tal como preconizado pelo Comité nos seus pareceres sobre o desenvolvimento sustentável, privilegiar a reutilização e a reciclagem das matérias-primas após a sua utilização, para reduzir essa pressão económica;

27.

considera que os recursos de apoio às atividades de investigação e de desenvolvimento, o financiamento dos centros académicos, os estudos, os programas científicos e as bolsas de estudo podem impulsionar o desenvolvimento deste setor económico;

28.

sublinha a importância de apoiar o setor especializado da construção naval e do equipamento marítimo e de outras estruturas marítimas (incluindo de extração) que contribuem para a exploração offshore de jazidas no respeito de normas ambientais elevadas;

29.

chama a atenção para uma questão que pode ter particular importância para cada uma das áreas de desenvolvimento da economia azul, a saber, a dos restos de material militar do período das guerras mundiais e da guerra fria e os resíduos radioativos que, no passado, foram despejados no mar. Por esta razão, é essencial elaborar uma metodologia a nível da União Europeia e providenciar recursos para uma utilização segura destes materiais perigosos;

30.

concorda que, presentemente, toda a área da biotecnologia baseada nos recursos marinhos está pouco desenvolvida. Os exemplos de boas práticas apresentados na comunicação sobre fármacos elaborados com base em organismos marinhos permitem esperar que a investigação realizada neste domínio desemboque em resultados muito auspiciosos;

31.

considera que a monitorização da investigação científica pode contribuir para a implementação de novas tecnologias inovadoras que, se forem introduzidas numa escala industrial, podem dar um impulso significativo à economia;

32.

salienta que o desenvolvimento da economia azul deve assentar no respeito do ambiente e dos princípios do desenvolvimento sustentável. No entanto, é igualmente muito importante que as questões relacionadas com a proteção ambiental sejam tidas em conta nesse mesmo desenvolvimento;

33.

considera que, no âmbito das questões relacionadas com o crescimento azul, é muito importante desenvolver as infraestruturas indispensáveis, especialmente portos marítimos, capacidade de acostagem e redes de transporte. Por esta razão, qualquer forma de apoio, designadamente programas de investigação e desenvolvimento, deve ser realçada e tratada de forma estratégica;

34.

defende que, para fins de implementação, se tenham em conta e se explorem as especificidades regionais das bacias marítimas europeias ao desenvolver a economia azul;

35.

apela a que o Comité das Regiões, na sua qualidade de representante dos órgãos de poder local e regional, seja sistematicamente convidado a participar nos trabalhos futuros sobre o conceito de «crescimento azul», incluindo o desenvolvimento e criação das estratégias para as bacias marítimas, que considera um instrumento importante para a implementação de aspetos fundamentais do «crescimento azul».