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ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Receitas afectadas ao FEAGA 3

3. Receitas provenientes dos montantes temporários a título da reestruturação(sector do açúcar) 4

4. Comentários sobre a execução provisória do orçamento 2011 do FEAGA 4

5. Execução das receitas afectadas ao FEAGA 8

6. Execução das receitas provenientes dos montantes temporários a título da reestruturação (sector do açúcar) 8

7. Execução do Fundo de reestruturação para o açúcar 9

8. Conclusões 9

ANEXO 1: UTILIZAÇÃO PROVISÓRIA DAS DOTAÇÕES DO FEAGA ATÉ 28/2/2011

INTRODUÇÃO

O anexo I apresenta, para o período de 16 de Outubro de 2010 a 28 de Fevereiro de 2011, o nível efectivo da execução do orçamento, comparativamente ao perfil de despesas previsto pelo indicador, estabelecido em conformidade com o artigo 20.º do Regulamento (CE) n.º 1290/2005 do Conselho[1].

RECEITAS AFECTADAS AO FEAGA

Com base nas regras enunciadas no artigo 34.° do Regulamento (CE) n.º 1290/2005 do Conselho relativo ao financiamento da política agrícola comum, as receitas provenientes das correcções financeiras no âmbito das decisões de apuramento da conformidade, de irregularidades e da imposição sobre o leite são consideradas receitas afectadas ao financiamento das despesas do FEAGA. Segundo essas regras, as receitas afectadas podem ser utilizadas para financiar as despesas do FEAGA efectuadas pelos Estados-Membros. A parte dessas receitas que não seja utilizada transitará automaticamente para o exercício orçamental seguinte[2].

O orçamento 2011 do FEAGA incluiu tantoas estimativas mais recentes da Comissão sobre o montante das dotações necessárias para financiar as despesas previstas para as medidas de mercado e as ajudas directas, como as estimativas das receitas afectadas que se esperava cobrar durante o exercício orçamental em causa e o saldo transitado das receitas afectadas disponíveis do exercício orçamental anterior. Na proposta sobre o montante das dotações a conceder ao FEAGA para o orçamento de 2011, a Comissão tomou em consideração a previsão do total das receitas afectadas, solicitando em 2011 um nível de dotações correspondente à diferença entre as despesas estimadas para o fundo e as receitas afectadas estimadas. A autoridade orçamental adoptou o novo orçamento FEAGA, cujas dotações incluíam as receitas afectadas previstas.

Aquando da elaboração do orçamento de 2011, as estimativas da Comissão para as receitas afectadas disponíveis apontavam para 1 247,0 milhões de EUR. Concretamente:

- O montante das receitas afectadas que se esperava viesse a ser gerado durante o exercício orçamental de 2011 foi estimado em 707,0 milhões de EUR. Previam-se montantes de 600,0 milhões de EUR e 88,0 milhões de EUR provenientes de correcções no âmbito do apuramento da conformidade e de irregularidades, respectivamente. As receitas resultantes da imposição sobre o leite foram estimadas em 19,0 milhões de EUR.

- O montante das receitas afectadas que se esperava viesse a transitar do exercício orçamental de 2010 para o de 2011 foi estimado em 540,0 milhões de EUR.

No orçamento de 2011, a Comissão atribuiu estas receitas, no montante de 1 247,0 milhões de EUR, a dois regimes. Concretamente:

- 500,0 milhões de EUR aos fundos operacionais destinados às organizações de produtores no sector das frutas e produtos hortícolas, e

- 747,0 milhões de EUR ao regime de pagamento único.

Em conformidade com a proposta da Comissão, a autoridade orçamental acabou por votar, para estes dois regimes, dotações no montante de 292,0 milhões de EUR e de 30 389,0 milhões de EUR, respectivamente. A soma das dotações votadas e das receitas afectadas acima referidas corresponde a uma estimativa total das necessidades de dotações de 792 milhões de EUR para os fundos operacionais destinados às organizações de produtores no sector das frutas e produtos hortícolas e de 31 136,0 milhões de EUR para o regime de pagamento único.

No anexo, que apresenta a execução provisória do orçamento de 2011 em relação ao período até 28 de Fevereiro de 2011, os valores das dotações orçamentais originais para o sector das frutas e produtos hortícolas e para o das ajudas directas dissociadas correspondem às dotações votadas para esses dois regimes, que ascendem, respectivamente, a 491,1 milhões de EUR e 36 324,0 milhões de EUR, sem ter em conta as receitas afectadas acima referidas. Após inclusão das receitas afectadas a estes sectores, as dotações totais previstas no orçamento de 2011 ascendem a 991,1 milhões de EUR para as frutas e produtos hortícolas e 37 071,0 milhões de EUR para as ajudas directas dissociadas.

RECEITAS PROVENIENTES DOS MONTANTES TEMPORÁRIOS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO (SECTOR DO AÇÚCAR)

Os montantes temporários a título da reestruturação no sector do açúcar são considerados receitas afectadas destinadas a financiar a ajuda a essa reestruturação e outras ajudas previstas no Fundo de reestruturação para o açúcar. Durante três campanhas de comercialização, 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009, esses montantes, que se referem às quotas de açúcar, xarope de inulina e isoglicose detidas pelos operadores em cada Estado-Membro, foram pagos ao Fundo. Aquando da elaboração do orçamento de 2011, foi igualmente previsto que um montante de 1 015,0 milhões de EUR transitaria do exercício de 2010 para o exercício de 2011. O montante final da receita afectada transitado para 2011 no Fundo de reestruturação para o açúcar ascendeu a 1 044,8 milhões de EUR.

COMENTÁRIOS SOBRE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO ORÇAMENTO 2011 DO FEAGA

O anexo 1 apresenta, para o período de 16 de Outubro de 2010 a 28 de Fevereiro de 2011, o nível provisório da execução do orçamento, comparativamente ao perfil de despesas com base no indicador, estabelecido em conformidade com o artigo 20.º do Regulamento (CE) n.º 1290/2005 do Conselho. Segue-se um breve comentário sobre determinadas rubricas orçamentais que mostram as diferenças mais significativas entre o nível efectivo e o nível previsto da execução do orçamento de 2011.

Medidas de mercado

Segundo o determinado pelo indicador em 28 de Fevereiro de 2011, a execução das dotações para intervenções nos mercados agrícolas foi superior em 151,9 milhões de EUR ao nível das dotações orçamentais votadas. Esta divergência deve-se, essencialmente, ao sector vitivinícola e aos programas alimentares. Em contrapartida, outros sectores apresentam, no total, uma subexecução.

Cereais (- 62,1 milhões de EUR)

A subexecução desta rubrica orçamental em 2011 deve-se a um volume significativo de vendas de cereais de intervenção a partir de Dezembro de 2010. Até 28 de Fevereiro de 2011, a Comissão vendeu, no âmbito de concursos, 2 404 000 toneladas de cevada e 88 000 toneladas de trigo e praticou preços significativamente superiores aos estimados aquando da preparação do orçamento de 2011. Na fase actual, a Comissão considera que as despesas negativas indicadas nesta rubrica orçamental levarão a uma subexecução global no final de 2011.

Programas alimentares (+ 23,1 milhões de EUR)

Neste momento, a execução mais rápida das dotações, em comparação com o nível do indicador, é o reflexo da subexecução registada em 2010 por esta rubrica orçamental. Tal resulta do facto de os custos administrativos ligados à gestão dos programas de 2010 apenas terem sido declarados pelos Estados-Membros no exercício orçamental de 2011. Neste momento, a Comissão considera que as dotações serão suficientes para cobrir as despesas previstas.

Frutas e produtos hortícolas (+ 98,6 milhões de EUR, em comparação com as dotações votadas)

Este nível de execução é atribuível às despesas para os fundos operacionais destinados às organizações de produtores, financiados tanto pelas dotações orçamentais votadas, como pelas receitas afectadas a este regime no orçamento de 2011 (NB: para mais informações, ver ponto 2 supra ). Este nível de execução é o resultado da aplicação do indicador, para o período que termina em 28 de Fevereiro de 2011, às dotações orçamentais votadas que não incluem as receitas afectadas a este sector.

Nesta fase, a Comissão considera que o total das dotações disponíveis para este sector será suficiente para cobrir as previsões de despesas dos Estados-Membros em 2011.

A partir de 2010, em benefício do leitor, a Comissão introduziu a nota-de-rodapé * ao quadro de execução provisória constante do anexo. Essa nota-de-rodapé indica qual seria a situação se, em 28 de Fevereiro de 2011, o indicador tivesse sido aplicado às dotações totais que devem estar disponíveis para financiar o referido sector. Como se indica no ponto 2 supra , o financiamento total que deverá estar disponível para este sector é composto das dotações orçamentais votadas, no valor de 491,1 milhões de EUR, e das receitas afectadas a este sector, que se estima ascenderem a 500,0 milhões de EUR. Por conseguinte, se o indicador tivesse sido aplicado ao financiamento total de 991,1 milhões de EUR que deveriam estar disponíveis para este sector, ter-se-ia verificado uma subexecução de - 52,5 milhões de EUR.

Esta subexecução está relacionada com os fundos operacionais destinados às organizações de produtores, que registam um ritmo de pagamento ligeiramente mais lento do que nos anos anteriores, e ao programa de distribuição de fruta nas escolas, que, devido à relativa novidade da medida, ainda não tem um padrão de execução definido. Ambos são considerados temporários. Por outro lado, o ritmo de pagamento da ajuda para o pré-reconhecimento dos agrupamentos de produtores tem sido, em 2011, mais rápido do que nos últimos três anos.

Produtos do sector vitivinícola (+117,3 milhões de euros)

Em comparação com o nível de dotações orçamentais e o perfil de execução teórico previsto pelo indicador em 28 de Fevereiro de 2011, a actual sobreexecução deve-se à aceleração do ritmo de pagamento pelos Estados-Membros, essencialmente para os programas nacionais de apoio a este sector. Este ritmo mais rápido não comporta o risco de serem excedidas as dotações orçamentais, já que estas se baseiam nos limites financeiros estabelecidos pela legislação para estas medidas.

Leite e produtos lácteos (- 14,1 milhões de EUR)

Em comparação com o nível de dotações orçamentais e o perfil de execução teórico previsto pelo indicador em 28 de Fevereiro de 2011, observa-se uma subexecução. Esta está principalmente relacionada com o programa do leite escolar, cujas dotações no orçamento foram aumentadas em 10 milhões de EUR, comparativamente às necessidades iniciais. Nesta fase, este aumento do orçamento não se reflecte na execução pelos Estados-Membros. Além disso, as vendas de leite em pó desnatado de intervenção, que começaram em Dezembro de 2010, criaram uma despesa negativa nesta rubrica, já que foram realizadas a um nível de preços superior ao inicialmente estimado quando o orçamento de 2011 foi preparado.

Carne de bovino (+7,2 milhões de EUR)

A utilização mais rápida das dotações nesta rubrica orçamental comparativamente ao nível do indicador resulta do facto de as quantidades exportadas com restituições de 16 de Outubro de 2010 a 28 de Fevereiro de 2011 terem sido superiores ao previsto. Devido à abertura do mercado turco aos produtos de carne da UE, a actividade de exportação deste mercado aumentou consideravelmente na primeira metade do ano OMC 2010/2011. Actualmente, a Comissão prevê emitir este ano certificados de exportação para uma quantidade superior à estimada aquando da elaboração do orçamento de 2011. Por conseguinte, na fase actual, a Comissão considera que esta rubrica orçamental registará, em 2011, uma sobreexecução global, que será coberta através da transferência de dotações disponíveis noutras rubricas orçamentais em subexecução.

Ajudas directas

A execução das dotações para ajudas directas foi inferior em cerca de 9,7 milhões de EUR ao nível do indicador em 31 de Janeiro de 2011.

Ajudas directas dissociadas (- 77,4 milhões de EUR, em comparação com as dotações votadas)

O total das dotações disponíveis para as necessidades deste sector ascende a 37 071 milhões de EUR, incluindo as receitas afectadas ao regime de pagamento único, de 747 milhões de EUR (NB: para mais informações, ver. ponto 2, supra ).

O regime de pagamento único apresenta uma subexecução comparativamente ao nível do indicador. Após uma utilização muito rápida verificada nos primeiros dois meses do exercício orçamental de 2011, este regime abrandou ligeiramente em Janeiro e Fevereiro. Os Estados-Membros já pagaram aproximadamente 94 % das necessidades estimadas no orçamento, contra 89 % no mesmo momento em 2010.

O nível de execução para as ajudas directas dissociadas é também atribuível aos pagamentos efectuados pelos Estados-Membros para o regime de pagamento único por superfície, em que foi observada uma subexecução comparativamente ao nível do indicador. Enquanto o ritmo de pagamento da maior parte dos Estados-Membros está de acordo com os padrões estabelecidos, a Bulgária e Malta não efectuaram quaisquer pagamentos até ao final de Fevereiro e na Polónia foram efectuados pagamentos bastante inferiores. Neste momento, a Comissão considera que esta situação é temporária.

A partir de 2010, em benefício do leitor, a Comissão introduziu a nota-de-rodapé * ao quadro de execução provisória constante do anexo. Esta nota-de-rodapé indica qual seria a situação se, em 28 Fevereiro de 2011, o indicador tivesse sido aplicado às dotações totais que devem estar disponíveis para financiar o referido sector. Como se indica no ponto 2 supra , o financiamento total que deverá estar disponível para este sector é composto das dotações orçamentais votadas, no valor de 36 324,0 milhões de EUR, e das receitas afectadas a este sector, que se estima ascenderem a 747,0 milhões de EUR. Por conseguinte, se o indicador tivesse sido aplicado ao financiamento total de 37 071,0 milhões de EUR que deveriam estar disponíveis para este sector, ter-se-ia verificado uma subexecução de 770,8 milhões de EUR.

Outras ajudas directas (67,4 milhões de EUR)

Contrariamente à situação no final de Janeiro, outras ajudas directas registam uma sobreexecução em 28 de Fevereiro de 2011. Esta mudança deve-se a um ritmo mais rápido do pagamento da ajuda por superfície ao algodão e do pagamento transitório para as frutas e produtos hortícolas. Ao mesmo tempo, pode observar-se um ritmo ligeiramente mais lento dos pagamentos efectuados pelos Estados-Membros para outros regimes (prémio para a vaca em aleitamento e prémio ao abate de bovinos) comparativamente ao nível apontado pelo indicador. Neste momento, prevê-se que esta situação seja temporária em relação a todas as medidas acima referidas.

Auditoria das despesas agrícolas

Apuramento das contas dos exercícios anteriores (+ 85,4 milhões de EUR)

O nível efectivo de execução resulta da comparação das correcções dos apuramentos das contas já efectuadas com o nível correspondente do indicador em 28 de Fevereiro de 2011. Contudo, é de notar que, em conformidade com o calendário previsto pela legislação, ainda não foram adoptadas todas as decisões de apuramento das contas previstas para este exercício orçamental.

É de assinalar que a Comissão, na sua carta rectificativa para 2011, propôs correcções que ascendiam a – 72,0 milhões de EUR. O montante final incluído no orçamento de 2011 foi de – 272,0 milhões de EUR.

Neste momento, a Comissão considera que as correcções previstas resultantes das suas decisões relativas ao apuramento das contas e do incumprimento dos prazos de pagamento das ajudas pelos Estados-Membros não serão suficientes para cobrir o montante extraordinário de – 200,0 milhões de EUR. A Comissão deverá cobrir o défice significativo das dotações orçamentais negativas que de tal resulta através de dotações orçamentais positivas, a fim de encerrar esta rubrica orçamental em 2011.

EXECUÇÃO DAS RECEITAS AFECTADAS AO FEAGA

O quadro do anexo mostra que em 28 de Fevereiro de 2011 tinham sido recebidas receitas afectadas no montante de 1 227,5 milhões de EUR. Concretamente:

- as receitas provenientes de correcções no âmbito das decisões de apuramento da conformidade ascenderam a 236,1 milhões de euros, prevendo-se montantes adicionais até ao final do exercício orçamental,

- as receitas relacionadas com irregularidades ascenderam a cerca de 65,7 milhões de EUR, prevendo-se também montantes adicionais até ao final do exercício orçamental, e

- nesta fase, a maior parte das receitas provenientes da imposição sobre o leite foram cobradas e ascendem a cerca de 20,6 milhões de EUR, excedendo ligeiramente a estimativa inicial de 19,0 milhões de EUR,

- por último, contrariamente a uma estimativa inicial de 540,0 milhões de EUR, as receitas afectadas que transitaram do exercício de 2010 para o de 2011 cifraram-se em 905,1 milhões de EUR.

Assim, o montante das receitas afectadas disponível para o financiamento das despesas FEAGA, em 28 de Fevereiro de 2011, ascende a 1 227,5 milhões de EUR. Neste momento, a Comissão considera que o montante das receitas afectadas ainda por cobrar ascende a 384,6 milhões de EUR (estima-se que as receitas afectadas a gerar no orçamento de 2011 ascenderão a 707,0 milhões de EUR, dos quais foram cobrados 322,4 milhões de EUR).

EXECUÇÃO DAS RECEITAS PROVENIENTES DOS MONTANTES TEMPORÁRIOS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO (SECTOR DO AÇÚCAR)

Em conformidade com a legislação, não foram cobrados aos Estados-Membros deste Novembro de 2009 novos montantes temporários a título da reestruturação. Por conseguinte, a receita afectada disponível para o Fundo de reestruturação para o açúcar igualiza o montante transitado do orçamento de 2010, que ascende a 1 044,8 milhões de EUR (mais do que os 1 015,0 milhões de EUR do orçamento de 2011, devido a pagamentos inferiores ao previsto efectuados no final de 2010).

EXECUÇÃO DO FUNDO DE REESTRUTURAÇÃO PARA O AÇÚCAR

No final de Fevereiro de 2011, os Estados-Membros tinham efectuado pagamentos, no montante de 10,6 milhões de EUR, a título de ajudas a medidas de reestruturação, ajudas à diversificação das actividades e ajudas à refinação de açúcar.

CONCLUSÕES

A execução provisória das dotações orçamentais de 2011 do FEAGA, para o período que termina em 28 de Fevereiro de 2011, revela que os reembolsos mensais aos Estados-Membros excedem em cerca de 219,6 milhões de EUR o perfil de execução do orçamento baseado no indicador. Foram cobradas receitas afectadas, no montante de 1 227,5 milhões de EUR, prevendo-se ainda a cobrança em 2011 de 384,6 milhões de EUR.

Neste momento, a Comissão prevê que o montante das receitas afectadas disponíveis, bem como o das que ficarão disponíveis durante o ano, será utilizado para cobrir o financiamento dos fundos operacionais destinados às organizações de produtores e ao regime de pagamento único, como previsto inicialmente aquando da elaboração do orçamento.

No que respeita ao aumento das correcções do apuramento das contas de – 200,0 milhões de EUR para – 272 milhões de EUR (ver ponto 4.3.1), a Comissão seguirá atentamente a evolução da execução orçamental para determinar se a subexecução de outras partes do orçamento permitirá financiar a parte destas despesas negativas que não será coberta pelas decisões da Comissão relativas ao apuramento de contas e outras correcções por incumprimento dos prazos de pagamento das ajudas por parte dos Estados-Membros.

[pic]

[1] JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.

[2] As receitas afectadas transitadas devem ser utilizadas em primeiro lugar, o que significa antes das dotações votadas pela autoridade orçamental ou das receitas afectadas geradas durante o exercício (artigo 10.º do Regulamento Financeiro).