52011DC0136

[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 23.3.2011

COM(2011) 136 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO

Fundo de Solidariedade da União EuropeiaRelatório anual de 2009

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Pedidos pendentes de 2008 e novos pedidos recebidos em 2009 3

3. Financiamento 6

4. Encerramentos 7

5. Conclusões 7

Anexo 1: Pedidos pendentes e pedidos novos recebidos pelo Fundo de Solidariedade da União Europeia em 2009 9

Anexo 2: Panorama dos pedidos recebidos pelo Fundo de Solidariedade da UE desde 2002 10

INTRODUÇÃO

O Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) foi criado em 15 de Novembro de 2002. O Artigo 12.º do Regulamento CE n.º 2012/2002, de 11 de Novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (a seguir designado «Regulamento do Fundo de Solidariedade») prevê a apresentação ao Parlamento Europeu e ao Conselho de um relatório sobre a actividade do Fundo no ano transacto. O presente relatório descreve a actividade do Fundo em 2009 e abrange, como os relatórios anteriores, o tratamento dado aos pedidos pendentes e aos novos pedidos, bem como a avaliação dos relatórios de execução, a fim de preparar o seu encerramento.

Em termos de número de pedidos, o ano de 2009 foi um dos mais «calmos» do Fundo de Solidariedade da UE (FSUE). Apenas foram apresentados seis pedidos de apoio do FSUE, contrariamente a alguns dos anos precedentes que chegaram a totalizar 19. Quatro dos pedidos de 2009 – relacionados com os incêndios florestais na região grega de Ática, com tempestades em Chipre, inundações na ilha grega de Evia e deslizamentos de terras na Sicília – foram apresentados durante os meses de Novembro e Dezembro, pelo que a sua avaliação só pôde ser terminada em 2010. A dimensão dessas catástrofes, relativamente pequenas, foi considerada insuficiente para preencher os critérios de activação do Fundo[1].

Contudo, em termos de prejuízos causados e ajudas pagas, 2009 foi um ano relativamente extraordinário. O sismo ocorrido em L'Aquila, na região italiana de Abruzzo, foi de facto a maior catástrofe verificada desde a criação do Fundo, dando origem ao maior subsídio de sempre num total de quase 500 milhões euros. Também a tempestade Klaus, no sudoeste de França, foi uma das mais graves ocorridas, com prejuízos consideravelmente acima da média.

PEDIDOS PENDENTES DE 2008 E NOVOS PEDIDOS RECEBIDOS EM 2009

Chipre (seca)

Em 2008, a falta de chuva em Chipre reflectiu-se com graves consequências nas condições de vida, na economia e no ambiente natural. As autoridades cipriotas apresentaram um pedido de apoio ao FSUE, em 1 de Julho de 2008, completado com informação adicional em 16 de Outubro de 2008. Foi o primeiro pedido relativo a um período de seca apresentado ao Fundo de Solidariedade. O Regulamento sobre o Fundo de Solidariedade requer que os pedidos sejam entregues, o mais tardar, dez semanas após os primeiros prejuízos causados pelas catástrofes, o que significa que quando os efeitos se arrastam como, por exemplo, em caso de seca, este prazo é um obstáculo objectivo. Contudo, no caso de Chipre, que sofreu um período de três anos de precipitação anormalmente reduzida, a gravidade da situação atingiu o seu cume no final da estação das chuvas, em Abril de 2008. Assim, a Comissão considerou que a data de 22 de Abril de 2008 podia ser aceite como o início da catástrofe. Consequentemente, pode dizer-se que o pedido apresentado à Comissão em 1 de Julho de 2008 respeita os prazos fixados no artigo 4.º, n.º 1.

As autoridades cipriotas estimaram os prejuízos directos totais, incorridos após 22 de Abril de 2008, em 176,15 milhões de euros. Uma vez que este montante ultrapassou o limiar de 84,673 milhões de euros (isto é, 0,6 % do RNB) aplicável a Chipre, o período de seca foi considerado como «catástrofe de grandes proporções» com impacto em todo o país. Em 24 de Outubro de 2008, a Comissão propôs a mobilização de um apoio financeiro no valor de 7,605 milhões de euros. Na sequência do procedimento orçamental no Conselho e no Parlamento e da conclusão de um acordo para a aplicação do subsídio entre a Comissão e as autoridades cipriotas, essa verba foi paga a Chipre em 9 de Outubro de 2009.

Roménia (inundações)

Em Julho de 2008, uma parte bastante extensa da Roménia foi atingida por fortes chuvas, que provocaram graves inundações e aluimentos de terras. As autoridades romenas apresentaram o pedido de auxílio ao FSUE em 1 de Outubro de 2008. Os danos directos totais foram estimados em 471,42 milhões de euros. Uma vez que, no caso da Roménia, este montante é inferior ao limiar das «catástrofes de grandes proporções» (566,84 milhões de euros, isto é, 0,6 % do RNB da Roménia), que representa, no entanto, cerca de 83% do limiar, o pedido foi avaliado com base no critério para as «catástrofes regionais extraordinárias».

A região afectada corresponde a um perímetro coerente, que abrange 5 províncias no Nordeste da Roménia, com uma população de 3 046 milhões de habitantes. A maior parte da população na área afectada sofreu a destruição parcial ou total da propriedade privada e das culturas agrícolas. As autoridades romenas apresentaram provas das graves e prolongadas repercussões nas condições de vida e na estabilidade económica da região. Foram indicados prejuízos graves a nível das infra-estruturas de base, da agricultura, da silvicultura, da pecuária e das habitações. As prolongadas repercussões da catástrofe nas condições de vida da região levaram à destruição de cerca de 14 644 casas, ao colapso das infra-estruturas de base (água e energia) e a danos graves nas infra-estruturas de transportes, isolando completamente cerca de 100 municípios. Em 22 de Janeiro de 2009, a Comissão concluiu que o pedido obedecia aos critérios aplicáveis a catástrofes regionais extraordinárias e propôs uma ajuda no valor de 11 785 377 euros. Depois de terminado o procedimento do orçamento rectificativo correspondente e assinado o acordo de execução, esta verba foi paga às autoridades romenas em 29 de Outubro de 2009.

França (tempestade Klaus)

Em 24 de Janeiro de 2009, uma tempestade de grandes proporções (Klaus) abateu-se sobre o sudoeste de França, causando graves prejuízos. As autoridades francesas apresentaram um pedido ao Fundo de Solidariedade em 2 de Abril de 2009, dentro do prazo de 10 semanas após o registo dos primeiros prejuízos.

Segundo as autoridades francesas, a tempestade causou prejuízos graves, em particular no sector florestal, que registou mais de 60 % dos danos totais calculados, a empresas e habitações privadas (mais de 25 % do dano total estimado). A tempestade causou ainda prejuízos significativos às infra-estruturas (transportes, electricidade, água e telecomunicações), bem como ao sector agrícola, e exigiu um esforço de limpeza muito grande. Doze pessoas perderam a vida em consequência directa da tempestade e mais de 400 ficaram feridas.

A Comissão estimou que o prejuízo total directo causado pela tempestade rondasse os 3,805 mil milhões de euros. Uma vez que este montante ultrapassa o limiar de 3,398 milhões de euros (ou seja, 3 mil milhões de euros a preços de 2002) aplicável a França em 2009 para a mobilização do Fundo de Solidariedade, a catástrofe foi qualificada como «catástrofe de grandes proporções» recaindo, assim, sob o principal âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.º 2012/2002. Contudo, outros prejuízos indicados no pedido, como perdas de rendimento e de produção decorrentes da interrupção das actividades económicas, e os prejuízos hipotéticos, como o valor estimado associado às perdas de carbono sequestrado (que atingem no conjunto 1,220 mil milhões de euros), não foram tidos em conta como base de cálculo da assistência, dado não serem considerados prejuízos directos.

Em 29 de Maio de 2009, a Comissão propôs a mobilização de um apoio financeiro no valor de 109 377 165 euros. O procedimento correspondente de orçamento rectificativo foi concluído em 15 de Setembro de 2009. Na sequência da conclusão do acordo de execução com França, a Comissão pagou essa verba em 25 de Novembro de 2009.

Itália (sismo em Abruzzo)

Em Abril de 2009, a região italiana de Abruzo foi afectada por um sismo de grandes proporções, provocando a morte de 300 pessoas e causando prejuízos extremamente elevados. As autoridades italianas apresentaram um pedido de ajuda financeira para combater os efeitos do sismo ao Fundo de Solidariedade da UE no prazo de dez semanas previsto.

O sismo danificou gravemente infra-estruturas básicas, habitações privadas, edifícios públicos, instalações empresariais, património cultural importante e afectou seriamente a população. As zonas afectadas pelo sismo incluem a totalidade da província de L'Aquila, a maior parte da região de Abruzo e algumas zonas limítrofes. A capital regional, L’Aquila, foi particularmente afectada, sobretudo no centro histórico. A catástrofe afectou um total de cerca de 300 000 habitantes, fez 300 vítimas mortais e deixou 1 500 feridos. Milhares de pessoas perderam as suas casas e/ou empresas privadas e cerca de 30 000 habitantes ficaram alojados em acampamentos durante longos períodos. Cerca de 32 000 pessoas foram alojadas em hotéis e em habitações privadas na costa adriática e estima-se que outras 20 000 tenham sido alojadas em habitações privadas fora da região. Uma grande parte dos edifícios examinados depois do sismo foram considerados totalmente inseguros. A catástrofe afectou também gravemente a situação socioeconómica de toda a região, reduzindo drasticamente ou paralizando mesmo a actividade económica. Assim aconteceu com as actividades da universidade local, que contava com 27 000 estudantes e desempenhava igualmente um importante papel económico na região.

As autoridades italianas estimaram os prejuízos directos totais em mais de 10,212 mil milhões de euros. Este montante representa 0,67 % do RNB de Itália e mais do triplo do limiar normal aplicável a Itália para poder mobilizar o Fundo de Solidariedade (3,4 mil milhões de euros, ou seja, 3 000 milhões de euros a preços de 2002). A análise dos serviços da Comissão revelou que os métodos utilizados pela Itália para estimar as diferentes categorias de prejuízos são muito pormenorizados e sólidos, permitindo obter resultados realistas. De facto, a estimativa do prejuízo total directo apresentada pode considerar-se quase modesta.

O sismo, considerado como catástrofe natural de grandes dimensões, foi pois abrangido pelo âmbito principal de aplicação do Fundo de Solidariedade da UE. A tramitação do pedido foi acelerada com sucesso, para que a ajuda pudesse chegar às autoridades italianas o mais depressa possível. Numa decisão de 8 de Junho de 2009, a Comissão propôs à autoridade orçamental que mobilizasse uma ajuda financeira no valor de 493 771 159 euros. O orçamento rectificativo foi concluído em 20 de Outubro de 2009 e, logo depois, o acordo de execução, em 11 de Novembro de 2009. A verba foi paga em 30 de Novembro de 2009.

FINANCIAMENTO

Em 2009, foi pago um subsídio do FSUE relacionado com um caso cujo pedido tinha sido apresentado no Outono de 2008 (a seca em Chipre). O Anteprojecto de Orçamento Rectificativo n.º 10/2008[2] correspondente foi aprovado pela autoridade orçamental em 18 de Dezembro de 2008.

Quanto aos pedidos apresentados em 2009, o Fundo foi mobilizado relativamente a três casos. O Anteprojecto de Orçamento Rectificativo n.º 1/2009[3] foi aprovado pela Autoridade Orçamental em 11 de Março de 2009 para responder aos efeitos das cheias que afectaram a Roménia. O Anteprojecto de Orçamento Rectificativo n.º 7/2009[4] foi aprovado pela Autoridade Orçamental em 15 Setembro 2009 para responder aos efeitos da tempestade Klaus em França. O Anteprojecto de Orçamento Rectificativo n.º 9/2009[5] foi aprovado pela Autoridade Orçamental em 20 de Outubro de 2009 para responder aos efeitos do sismo que afectou L'Aquila em Itália. Os pagamentos foram feitos depois da adopção das decisões de atribuição da subvenção e da assinatura do acordo de execução.

Beneficiário | Catástrofe | Categoria | Montante do auxílio (EUR) |

Chipre | Seca | Catástrofe Natural de Grandes Proporções | 7 605 445 |

Roménia | Inundações | Catástrofe Regional Extraordinária | 11 785 377 |

França | Tempestade Klaus | Catástrofe Natural de Grandes Proporções | 109 377 165 |

Itália | Sismo em Abruzzo | Catástrofe Natural de Grandes Proporções | 493 771 159 |

Total | 622 539 145 |

ENCERRAMENTOS

O artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento do Fundo de Solidariedade prevê que, o mais tardar seis meses após o termo do prazo de um ano a contar da data de desembolso da subvenção, o país beneficiário deve apresentar um relatório sobre a execução financeira da subvenção (em seguida: «relatório de execução») com um mapa fundamentado das despesas (em seguida: «declaração de validade»). Concluído este procedimento, a Comissão dá por terminada a intervenção do Fundo.

No decurso de 2009, foram encerrados dois ficheiros do Fundo de Solidariedade da UE. No que toca ao encerramento da assistência de 1 289 765 euros para responder aos efeitos da tempestade na Estónia em 2005, o relatório de execução foi recebido em 27 de Setembro de 2007. Após aturada análise dos serviços da Comissão, foi necessário requerer mais informação às autoridades estonianas. A resposta foi recebida em 19 de Janeiro de 2009 e declarados inelegíveis 4 430 euros. A Comissão deu início a um procedimento de recuperação dos 4 430 euros que foram devolvidos pelas autoridades estonianas em 1 de Junho de 2009. O processo foi arquivado em seguida.

No caso relacionado com a tempestade de 2005 na Lituânia, foi concedida uma ajuda financeira de 378 910 euros e o correspondente relatório de execução recebido em 10 de Outubro de 2007. Após tradução e verificação pelos serviços da Comissão, foi requerida mais informação às autoridades lituanas. A declaração das autoridades lituanas comprovou que tinham sido respeitados todos os critérios do encerramento. A Comissão encerrou o processo em 11 de Junho de 2009.

Em 2009, a Comissão recebeu os relatórios finais de execução relativos aos subsídios concedidos em 2007 à Grécia (inundações de Evros, em 2006), à Hungria (inundações, em 2006), à Alemanha (tempestade Kyrill, em 2007) e a França (tempestade Gamède, em 2007). No final do período abrangido pelo presente documento, a avaliação desses relatórios de execução ainda não tinha sido concluída.

CONCLUSÕES

Em 2009, o Fundo de Solidariedade comprovou mais uma vez a sua eficácia de resposta em caso de catástrofes de grandes proporções, ao disponibilizar assistência financeira substancial em relativamente pouco tempo. Para que assim possa acontecer, contudo, é necessário que os pedidos sejam bem preparados pelo Estado candidato, de modo a que a Comissão não tenha de requerer esclarecimentos ou informações adicionais. A prática em vigor nos serviços da Comissão, que se disponibilizam para preparar de modo informal e em conjunto com as autoridades nacionais competentes os projectos de pedido antes da sua entrega oficial, tem sido particularmente bem sucedida. Os países que quiserem candidatar-se ao Fundo de Solidariedade são encorajados a utilizar esta oportunidade.

Com efeito, mesmo no caso da maior intervenção do Fundo jamais solicitada, a ajuda pôde ser desembolsada relativamente depressa, em cinco meses apenas depois da apresentação do pedido, apesar de o PE se encontrar em fase de reconstituição subsequente às eleições de Junho.

O ano de 2009 demonstrou ainda que é difícil mobilizar o FSUE no caso das catástrofes com uma evolução gradual. O requisito segundo o qual os pedidos têm de ser apresentados no prazo de dez semanas a contar dos primeiros prejuízos causados pelas catástrofes levanta dificuldades objectivas em caso de uma seca, por exemplo, uma vez que é praticamente impossível fixar a data precisa do seu início. Embora no caso do pedido de Chipre tenha sido possível encontrar uma solução prática, teria sido preferível incluir no Regulamento do Fundo de Solidariedade uma disposição específica para este tipo de catástrofe que evitasse «interpretações». A Comissão tratará deste assunto na sua comunicação sobre o futuro do Fundo de Solidariedade da UE cuja apresentação está prevista no início do segundo semestre de 2011.

Anexo 1: Pedidos pendentes e pedidos novos recebidos pelo Fundo de Solidariedade da União Europeia em 2009

País candidato | Chipre | Roménia | França | Itália |

Nome e natureza da catástrofe | Seca | Inundações | Tempestade Klaus | Sismo em Abruzzo |

Data dos primeiro danos | 22/04/2008 | 24/07/2008 | 24/01/2009 | 06/04/2009 |

Data de entrega do pedido* | 01/07/2008 | 01/10/2008 | 02/04/2009 | 08/06/2009 |

Informação completa disponível em | 01/07/2008 | 01/10/2008 | 02/04/2009 | 08/06/2009 |

Limiar para catástrofe de grandes proporções (m€) | 84.673 | 566.845 | 3 398.6 | 3 398.6 |

Danos directos totais (m€) | 176.15 | 471.41 | 3 805.47 | 10 212.04 |

Categoria | catástrofe de grandes proporções | catástrofe regional | catástrofe de grandes proporções | catástrofe de grandes proporções |

Danos/limiar | 208,03 % | 83,16 % | 111,97 % | 300,48 % |

Custo das operações de emergência elegíveis (m€) | 59,45 | 390,81 | 462,91 | 2 004,14 |

Custo elegível/danos totais | 33,74 % | 82,9 % | 12,16 % | 19,63 % |

Ajuda/custo elegível | 12,79 % | 3,01 % | 23,63 % | 24,64 % |

Taxa de ajuda (% dos danos totais) | 4,31 % | 2,49 % | 2,87 % | 4,84 % |

Data da decisão de atribuição da subvenção | 30/03/2009 | 20/07/2009 | 27/10/2009 | 11/11/2009 |

Data do acordo de execução | 10/06/2009 | 03/09/2009 | 13/11/2009 | 11/11/2009 |

Subvenção atribuída (EUR) | 7 605 445 | 11 785 377 | 109 377 165 | 493 771 159 |

Anexo 2: Panorama dos pedidos recebidos pelo Fundo de Solidariedade da UE desde 2002

2 | CZ | Inundações | 2 300 | catástrofe de grandes proporções | 129 |

3 | FR | Inundações (Le Gard) | 835 | catástrofe regional | 21 |

4 | DE | Inundações | 9 100 | catástrofe de grandes proporções | 444 |

Ajuda total para os pedidos em 2002 | 728 |

2 0 0 3 | 1 | ES | Maré negra (Prestige) | 436 | catástrofe regional | 8,626 |

2 | IT | Sismo (Molise/Apulia) | 1 558 | catástrofe regional | 30,826 |

3 | IT | Erupção vulcânica (Etna) | 894 | catástrofe regional | 16,798 |

4 | IT | Inundações (Norte de Itália) | (1 900) | (catástrofe de grandes proporções) | Recusado |

5 | GR | Condições climáticas invernais adversas | (não apurado) | (catástrofe de grandes proporções?) | Recusado |

6 | PT | Incêndios florestais | 1 228 | catástrofe de grandes proporções | 48,539 |

7 | FR | Incêndios florestais (Sul de França) | 531 | (regional) | Recusado |

8 | ES | Incêndios florestais (fronteira portuguesa) | 53 | país limítrofe | 1,331 |

9 | MT | Inundações | 30 | catástrofe de grandes proporções | 0,961 |

10 | IT | Inundações (Friuli-Venezia Giulia) | (525) | (regional) | Recusado |

Ajuda total para os pedidos em 2003 | 107,081 |

2 0 0 4 | 1 | FR | Inundações (delta do Ródano) | 785 | catástrofe regional | 19,625 |

2 | ES | Inundações (Málaga) | (73) | (regional) | Recusado |

3-9 | ES | Incêndios florestais (7 pedidos) | (480) | (regional) | Recusados (todos os sete) |

10 | SK | Inundações | (29) | (regional) | Recusado |

11 | SI | Sismo | (13) | (regional) | revogada |

Ajuda total para os pedidos em 2004 | 19,625 |

2 0 0 5 | 1 | SK | Tempestade (Tatras) | 203 | catástrofe de grandes proporções | 5,668 |

2 | IT | Inundações (Sardenha) | (223, sobre-estimado) | (regional) | Recusado |

3 | EE | Tempestade | 48 | catástrofe de grandes proporções | 1,29 |

4 | LV | Tempestade | 193 | catástrofe de grandes proporções | 9,487 |

5 | SE | Tempestade Gudrun | 2 297 | catástrofe de grandes proporções | 81,725 |

6 | LT | Tempestade | 15 | país limítrofe | 0,379 |

7 | GR | Inundação do Evros | (112) | (regional) | Recusado |

8 | RO | Inundações da Primavera | 489 | catástrofe de grandes proporções | 18,798 |

9 | BG | Inundações da Primavera | 222 | catástrofe de grandes proporções | 9,722 |

10 | BG | Inundações do Verão | 237 | catástrofe de grandes proporções | 10,632 |

11 | RO | Inundações do Verão | 1 050 | catástrofe de grandes proporções | 52,4 |

12 | AT | Inundações (Tyrol/Vorarlberg) | 592 | catástrofe regional | 14,799 |

Ajuda total para os pedidos em 2005 | 204,905 |

2 0 0 6 | 1 | RU | Explosão nas instalações de armazenagem de petróleo de Buncefield | (700) | (regional) | revogada |

2 | GR | Inundação do Evros | 372 | catástrofe regional | 9,306 |

3 | HU | Inundações | 519 | catástrofe de grandes proporções | 15,064 |

4 | ES | Incêndios florestais na Galiza | (91) | (regional) | Recusado |

Ajuda total para os pedidos em 2006 | 24,370 |

2 0 0 7 | 1 | DE | Tempestade Kyrill | 4750 | catástrofe de grandes proporções | 166,9 |

2 | FR | Reunião Ciclone Gamède | 211 | catástrofe regional | 5,29 |

3 | ES | Inundações de El Hierro | (18) | (regional) | Recusado |

4 | ES | Inundações de La Mancha | (66) | (regional) | Recusado |

5 | RU | Inundações | 4 612 | catástrofe de grandes proporções | 162,387 |

6 | CY | Incêndios florestais | (38) | (regional) | Recusado |

7 | ES | Incêndios florestais nas ilhas Canárias | (144) | (regional) | Recusado |

8-16 | IT | 9 pedidos para incêndios florestais em 9 regiões | - | (regional) | Não admissíveis, desrespeito do prazo |

17 | FR | Furacão Dean/Martinica | 509 | catástrofe regional | 12,78 |

18 | GR | Incêndios florestais | 2 118 | catástrofe de grandes proporções | 89,769 |

19 | SI | Inundações | 233 | catástrofe de grandes proporções | 8,254 |

Ajuda total para os pedidos em 2007 | 445,380 |

2 0 0 8 | 1 | CY | Seca | 165,4 | catástrofe de grandes proporções | 7,605 |

2 | RO | Inundações | 471,4 | catástrofe regional | 11,785 |

Ajuda total para os pedidos em 2008 | 19,390 |

2 0 0 9 | 1 | FR | Tempestade Klaus | 3 805,5 | catástrofe de grandes proporções | 109,377 |

2 | IT | Sismo em Abruzzo | 10 212.0 | catástrofe de grandes proporções | 493,771 |

3 | GR | Incêndios florestais 09 | (152,8) | (regional) | Recusado |

4 | CY | Tempestades 09 | (2,6) | (regional) | Recusado |

5 | GR | Inundações no Evia | (83,2) | (regional) | Recusado |

6 | IT | Deslizamentos de terras em Messina | (598,9) | (regional) | Recusado |

Ajuda total para os pedidos em 2009 | 603,148 |

Total geral da ajuda aprovada desde 2002 | € 2 151,899 milhões |

[1] As informações detalhadas sobre a avaliação destes pedidos serão apresentadas no relatório anual de 2010.

[2] COM(2008) 731; Orçamento rectificativo 11/2008 adoptado em 18 Dezembro 2008, JO L 27 de 30-01-2009.

[3] COM(2009) 22; Orçamento rectificativo 1/2009 adoptado em 11 Março 2009, JO L 99 de 17.4.2009, p.30.

[4] SEC(2009) 827; Orçamento rectificativo 7/2009 adoptado em 15 Setembro 2009, JO L 293 de 10.11.2009, p.30.

[5] COM(2009) 448; Orçamento rectificativo 9/2009 adoptado em 20 de Outubro de 2009, JO L 326 de 11.12.2009.