11.1.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 9/8

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sublinha que a estratégia macrorregional não pode abranger todos os domínios de intervenção, mas deve concentrar-se nos desafios e nos problemas próprios a esta macrorregião, a identificar no âmbito de uma avaliação conjunta dos parceiros; lembra que, enquanto espaço funcional, a macrorregião não possui limites preestabelecidos e que a sua definição está estreitamente associada aos desafios comuns que se pretende enfrentar;

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considera que a estratégia macrorregional pode concretizar o objectivo da coesão territorial;

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salienta um importante valor acrescentado da estratégia macrorregional adriático-jónica, nomeadamente o destaque da atenção da UE nos Balcãs Ocidentais. A estratégia constitui um importante factor de reconciliação entre os territórios e contribui, assim, para a integração europeia;

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recorda que a área geográfica em causa abrange três Estados-Membros (Itália, Grécia e Eslovénia), dois países candidatos à adesão (Croácia e Montenegro) e três potenciais candidatos (Albânia, Bósnia Herzegovina e Sérvia); salienta, além disso, que, a par da dimensão marítima, a abordagem macrorregional deverá ter em consideração todas as grandes questões que esta macrorregião enfrenta (protecção e conservação do ambiente, energia, alterações climáticas, investigação e inovação, etc.);

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salienta que o princípio dos «três não» da Comissão (não a novas regulamentações, não a novas instituições, não a dotações suplementares) deveria ser acompanhado de «três sim»: utilização e controlo das regras vigentes na macrorregião; criação de uma plataforma/uma rede/um agrupamento territorial; utilização concertada dos recursos financeiros existentes.

Relator

Gian Mario SPACCA (IT-ALDE), Presidente da Região das Marcas

1.

regozija-se com o facto de a adopção pelo Conselho Europeu, em Outubro de 2009, da Estratégia Europeia para a Região do Mar Báltico ter aberto caminho a que algumas regiões europeias vissem no instrumento das estratégias macrorregionais uma possível resposta para as questões do desenvolvimento equilibrado e sustentável;

2.

recorda o seu papel na elaboração, desde o princípio, das estratégias europeias macrorregionais, pois permitem promover a participação dos órgãos de poder local e regional, desde que apresentem um valor acrescentado europeu;

3.

congratula-se com o facto de, por ocasião do fórum organizado em 13 de Abril de 2010 sobre As macrorregiões da Europa: Integração através da cooperação territorial, muitas regiões europeias terem confirmado o seu interesse por esta questão. O debate e as reflexões promovidas neste evento do CR permitem afirmar que a macrorregião pode constituir uma fórmula inovadora de cooperação territorial a nível inter-regional e transnacional, capaz de reforçar a coerência e a coordenação das acções políticas em vários sectores, racionalizando a utilização dos recursos financeiros, valorizando o papel dos órgãos de poder local e regional com base nos princípios da governação a vários níveis e contando com a ampla participação das organizações da sociedade civil;

4.

entende que as modalidades e os domínios de intervenção da abordagem macrorregional se articulam de forma coerente com outras políticas estratégicas da União, como a Estratégia Europa 2020, a política de coesão e a política marítima integrada;

5.

sublinha que, pelas suas características, a estratégia macrorregional não pode abranger todos os domínios de intervenção, mas deve concentrar-se nos desafios e nos problemas próprios a esta macrorregião, a identificar no âmbito de uma avaliação conjunta dos parceiros, conjugando o princípio da cooperação com o princípio da subsidiariedade;

6.

assinala que, enquanto espaço funcional, a macrorregião não possui limites preestabelecidos, e a sua definição está estreitamente associada à qualidade e à quantidade de desafios comuns que se pretende enfrentar; por conseguinte, a sua criação deve assentar em critérios concretos (baseados numa interconectividade geográfica) para cooperar em questões passíveis de solução, assegurando assim uma melhor ligação a outros territórios, como à Europa Central, à região dos Alpes e à região do Danúbio;

7.

considera que, nesta óptica, a estratégia macrorregional se pode tornar um importante instrumento para concretizar o objectivo da coesão territorial — fortemente preconizada pelo Tratado de Lisboa — de facilitar o processo de adesão de países candidatos e potenciais candidatos à União Europeia, tirando partido dos interesses comuns das regiões dos Estados-Membros mais antigos e mais recentes e de países terceiros, como já o demonstram os exemplos da Estratégia para a Região do Mar Báltico e da Estratégia para a Região do Danúbio;

8.

salienta um importante valor acrescentado da estratégia macrorregional adriático-jónica, nomeadamente o destaque da atenção da UE nos Balcãs Ocidentais, tal como ocorreu no passado com a integração dos territórios da Europa Central e Oriental;

9.

frisa que a estratégia macrorregional adriático-jónica constitui um importante factor de reconciliação entre os territórios da faixa leste dos mares Adriático e Jónico e, ao mesmo tempo, reconhece e redescobre os valores que ao longo de séculos unem estas regiões;

10.

destaca que um outro valor da estratégia macrorregional se prende com a possibilidade de reforçar a cooperação regional, em territórios que fazem parte também da região mais vasta do Mediterrâneo e de contribuir para o seu percurso de integração europeia;

11.

sublinha que a macrorregião não constitui um nível institucional adicional da União Europeia, mas uma rede, um modo de funcionamento ou, mais propriamente, uma acção comum que envolve vários actores europeus, nacionais, regionais e locais, bem como políticas e programas de financiamento de diversa ordem; é, por isso, desejável criar uma rede flexível e não burocrática com todos os actores, instrumentos e iniciativas;

12.

faz notar que os territórios do Adriático e do Jónico abrangem uma bacia marítima e uma região internacionais. As interacções entre os Estados sempre desempenharam nesta região um papel determinante, tanto de um ponto de vista histórico e geográfico como económico, ambiental e social. Os mares Adriático e Jónico são importantes (eco-)regiões marítimas e marinhas na Europa, contíguas entre si e confluentes com a zona central do Mediterrâneo, que é um mar semifechado com baixa renovação da água;

13.

salienta que a macrorregião adriático-jónica inclui tanto Estados-Membros costeiros, como países litorais candidatos e potenciais candidatos à adesão. É uma zona altamente heterogénea em termos económicos, ambientais e culturais. Com o processo em curso de adesão dos países dos Balcãs Ocidentais, esta região não só continuará a partilhar uma herança comum, como será ainda mais afectada pela livre circulação de pessoas, bens e serviços;

14.

recorda que a área geográfica abrangida pela estratégia corresponde a três Estados-Membros (em particular, as regiões adriático-jónicas de Itália, a Grécia e a Eslovénia), dois países candidatos à adesão (Croácia e Montenegro) e três potenciais candidatos (Albânia, Bósnia Herzegovina e Sérvia). Excluindo a área marítima, trata-se de uma zona com menos de 450 000 km2 de extensão e com uma população de cerca de 60 milhões de pessoas. Enquanto ponto de conexão entre territórios e eixo de união entre povos e instituições, esta região, que se estende para lá da bacia marítima, presta-se perfeitamente a desenvolver uma estratégia comum capaz de criar oportunidades de desenvolvimento sustentável e de optimizar o intercâmbio de ideias, pessoas, mercadorias e serviços;

15.

destaca que a bacia adriático-jónica é um «mar semifechado» e cada vez mais um «mar interior» da União Europeia. Apresenta analogias com a região do mar Báltico, tratando-se em ambos os casos de mares que enfrentam problemas e desafios semelhantes e constituem pontos de charneira entre Estados-Membros e países terceiros, ao mesmo tempo que corresponde à zona natural de confluência marítima da região do Danúbio;

16.

assinala que os espaços europeus estão todos interligados. Por conseguinte, a desejável ligação das regiões do Báltico e do Danúbio à região adriático-jónica representa o complemento natural e o reforço da política europeia de cooperação territorial;

17.

regista a existência de várias organizações e iniciativas em que a região adriático-jónica está implicada desde o final dos anos setenta, destacando as seguintes:

A estas são ainda de acrescentar inúmeras redes ligadas a infra-estruturas (como a North Adriatic Port Association – Associação Portuária do Adriático Setentrional), à cultura, à educação e à formação;

18.

recorda, além disso, que a região é palco de importantes intervenções da União Europeia, financiadas por programas temáticos (transportes, energia, ambiente, etc.), programas nacionais e regionais da política de coesão europeia (objectivos 1 e 2) e programas de cooperação territorial europeia, como sejam o IPA-CPC para a cooperação transfronteiriça na região do Adriático e os programas correspondentes de cooperação transfronteiriça (por exemplo, entre a Itália e a Eslovénia e entre a Grécia e a Itália) e de cooperação transnacional (programa CE– Central Europe – para a Europa Central, programa SEE – Southeast Europe – para o Sudeste da Europa, programa MED para o Mediterrâneo e programa Alpine Space para a região dos Alpes), pelo FEDER e pelo instrumento de pré-adesão (IPA). A urgência e o valor acrescentado de uma estratégia da União Europeia para a macrorregião prendem-se exactamente com os benefícios de uma forte integração entre estas programações e as intervenções realizadas à escala nacional, regional e local, assim como dos investimentos do Banco Europeu de Investimento, do sistema local de crédito e dos actores privados. A tal propósito, é de sublinhar que um processo desta natureza não se pode cingir a uma lógica intergovernamental, mas requer a aplicação imediata da vertente político-institucional e dos conhecimentos técnicos da UE;

19.

sublinha que esta vasta rede de relações constitui um importante ponto de referência para o desenvolvimento da dimensão europeia das políticas locais e regionais. O apoio a sistemas de parceria transfronteiriça, transnacional e inter-regional torna-se estratégico a nível territorial e contribui para a estruturação de sistemas de diálogo e de colaboração entre os órgãos de poder local, as regiões e as administrações centrais, em conformidade com o Tratado de Lisboa;

20.

entende que, pelas suas características únicas e, em particular, mercê do interesse dos seus membros na abordagem de questões ligadas à protecção das águas marítimas e das zonas costeiras, a Iniciativa Adriático-Jónica (IAJ) poderá vir a adquirir uma projecção mais propriamente mediterrânica. Ademais, a sua vocação geográfica específica e as questões a ela associadas permitem-lhe conferir um valor acrescentado aos processos de estabilização na região e, em particular, às dinâmicas de integração no espaço europeu sem se sobrepor a outras instituições de âmbito e relevância variados;

21.

recorda que, em 5 de Maio de 2010, em Ancona, o Conselho Adriático-Jónico, constituído pelos ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados que fazem parte da IAJ, adoptou uma declaração, na qual, aderindo à proposta de uma estratégia macrorregional para a Região Adriático-Jónica, convida os Estados-Membros (Itália, Grécia e Eslovénia) a promover a sua aprovação junto das instituições comunitárias;

22.

sublinha que, em 23 de Maio de 2011, em Bruxelas, o Conselho Adriático-Jónico adoptou uma outra declaração em que se congratula com a decisão do Conselho Europeu de 13 de Abril de 2011 que convida os Estados-Membros a prosseguirem esforços com vista a futuras macrorregiões e reitera o próprio compromisso de apoiar a estratégia macrorregional para o Adriático e o Jónico, a realizar em cooperação com a Comissão Europeia e com a participação de instituições nacionais, regionais e locais;

23.

assinala que, quando da oitava e nona conferências, organizadas respectivamente em Bari (Itália) em 29 de Abril de 2010, e em Budva (Montenegro), em 11 de Abril de 2011, os presidentes dos parlamentos nacionais dos países que aderiram à Iniciativa Adriático-Jónica (IAJ) adoptaram declarações finais específicas, nos termos das quais os parlamentos se comprometem a intensificar esforços no sentido de contribuir para o processo de adesão à UE de todos os países dos Balcãs Ocidentais que fazem parte da iniciativa, instando as instituições europeias a desenvolverem na região sudeste da Europa uma estratégia macrorregional para a bacia adriático-jónica;

24.

salienta que os territórios implicados na estratégia são os que gravitam funcionalmente em torno do Adriático e o Jónico. Devido às suas características geomorfológicas, à forte pressão do desenvolvimento urbano e às disparidades demográficas, as duas margens da bacia do Adriático – quer na orla marítima, quer no interior – apresentam importantes diferenças paisagísticas e ambientais. Além disso, são fortes os laços e as influências entre esta região e territórios da Áustria e do Mediterrâneo Central e Oriental;

25.

frisa que algumas regiões costeiras são afectadas por um elevado grau de urbanização, particularmente nas zonas industriais e turísticas. A pressão excessiva no sentido de uma utilização produtiva dos solos, a procura localizada e as consequentes transformações dos habitats costeiros provocaram um congestionamento generalizado e uma redução progressiva do ambiente natural, apesar de continuarem a existir excelentes zonas protegidas a nível nacional e regional;

26.

destaca que algumas zonas costeiras apresentam uma continuidade de património paisagístico e ambiental que está a ser cada vez mais ameaçada pelos processos de desenvolvimento. Faltam na região redes de esgotos e sistemas de eliminação de resíduos, aumenta a urbanização ao longo da costa, mantêm-se as emissões de gases poluentes provocadas pelos transportes, pela indústria e pela produção de energia;

27.

faz notar que, a uma escala mais ampla, a estratégia da União Europeia para a região adriático-jónica pretende ser um instrumento precioso não só para os territórios em causa mas para a UE no seu conjunto, na medida em que está plenamente apostada em cumprir as orientações europeias em matéria de desenvolvimento inteligente, sustentável e inclusivo, em particular, no âmbito da Estratégia Europa 2020. O início da sua programação está previsto para 2012-2013, de forma a garantir tal conformidade e a máxima coerência com as prioridades do próximo quadro financeiro plurianual, dos quadros estratégicos comuns e dos programas operacionais correspondentes;

28.

considera que, a definir uma missão da estratégia adriático-jónica, esta seria a de «ligar e proteger» – ligar os territórios da macrorregião para promover o seu desenvolvimento sustentável, protegendo em simultâneo o frágil ambiente marítimo, costeiro e do interior. As duas macroestratégias europeias para o Báltico e o Danúbio, em conjunto com a estratégia da UE para a macrorregião adriático-jónica e as futuras estratégias da UE (1), também podem gerar as interligações e as sinergias infra-estruturais preconizadas no ponto 18 das conclusões do Conselho Assuntos Gerais de 13 de Abril de 2011. Idealmente, estas articular-se-iam num eixo orientado do norte para o sul da Europa, no contexto do qual a macrorregião adriático-jónica reforçaria e descongestionaria o acesso do sudeste da Europa ao resto do mundo, podendo abranger ainda a região do Mediterrâneo Central e Oriental através do prolongamento do corredor Báltico-Adriático previsto na comunicação da Comissão COM(2011) 500, de 29.6.2011, e da sua ligação às redes intermodais. Uma vez que poderão ocorrer consideráveis sobreposições territoriais entre a estratégia adriático-jónica e a estratégia para a região do Danúbio, caberá à Comissão Europeia prever mecanismos de coordenação apropriados;

29.

entende que uma bacia marítima é por definição um recurso comum que une os países e as regiões circundantes, assim como um capital comum que a todos cabe preservar. Todavia, o mar requer também intervenções comuns para gerar riqueza e desenvolvimento. É também um sistema frágil, o que vale em particular para o Adriático e para o Jónio, mares com baixa renovação da água, desaguando no Mediterrâneo, que é, por seu turno, um mar semifechado. Preservar o ambiente do Adriático e do Jónico implica que a estratégia adriático-jónica integre as estratégias marinhas apropriadas;

30.

observa que, nesta perspectiva, a macrorregião adriático-jónica pode ser entendida como uma comunidade marítima. Por esse motivo, a estratégia não se limitará a produzir documentos de planificação, mas levará a cabo acções concretas e visíveis para vencer os desafios que a região enfrenta. Os Estados, as regiões e outros intervenientes assumirão a responsabilidade enquanto parceiros principais em domínios prioritários específicos e em iniciativas emblemáticas inspiradas por uma abordagem integrada da política marítima, da política de transportes e da política portuária, no âmbito dos corredores pan-europeus;

31.

salienta que, a par da dimensão marítima, a abordagem macrorregional deverá ter em consideração todas as grandes questões que a macrorregião adriático-jónica actualmente enfrenta, incluindo a protecção e a conservação do ambiente, a energia, as alterações climáticas, a investigação e a inovação, a preservação do meio subaquático, os recursos culturais, a competitividade e a criação de emprego, o comércio, a logística e a formação de gestores públicos para a região adriático-jónica;

32.

recorda a posição da Comissão Europeia segundo a qual a elaboração de estratégias macrorregionais deve, presentemente, ter em conta a regra dos «três não»: não a novas regulamentações, não a novas instituições, não a dotações suplementares. Insiste no facto de que, em sua opinião, este princípio deveria ser acompanhado de «três sim»: utilização e controlo, em comum acordo, das regras vigentes na macrorregião; criação de uma plataforma/uma rede/um agrupamento territorial de órgãos de poder local e regional e de Estados-Membros com a participação das partes interessadas; utilização concertada dos recursos financeiros da União já existentes para elaborar e implementar estratégias macrorregionais;

33.

insiste na necessidade de o Conselho Europeu incumbir a Comissão Europeia da elaboração de uma estratégia macrorregional adriático-jónica até 2012-2013 que, após um debate suficientemente aprofundado, constitua uma decisão responsável à escala europeia por parte das instituições comunitárias. Desta forma, será possível obter um consenso e, ao mesmo tempo, adoptar uma abordagem pragmática aos três eixos da estratégia macrorregional na nova programação para 2014-2020;

34.

sublinha que, no respeitante à subsidiariedade e à proporcionalidade, tal como para o mar Báltico e para a região do Danúbio, também para a região adriático-jónica é possível delinear uma estratégia europeia que, recorrendo às numerosas redes de cooperação já existentes e valorizando a pluralidade de iniciativas, programas e projectos já em curso, bem como adaptando e coordenando os instrumentos à disposição dos vários intervenientes, contribua para consolidar o processo de integração a nível supra e infranacional, mediante uma maior participação da sociedade civil no processo decisório e na aplicação de medidas concretas;

35.

destaca que estas condições levam a que a estratégia macrorregional para a região adriático-jónica se revele um exemplo excelente de aplicação prática da governação a vários níveis, na medida em que gera oportunidades para reforçar e optimizar a cooperação e a interacção entre todas as partes interessadas nos grandes desafios que se perfilam neste território;

36.

recorda que, na fase actual, em que a maior parte das medidas assenta em bases jurídicas relativas a domínios que estão sob a esfera de competência da União e dos Estados-Membros, a Comissão deverá limitar-se, num primeiro momento, a propor determinadas acções que serão mais tarde desenvolvidas através da cooperação entre todos os níveis de governação interessados, em função das respectivas competências e responsabilidades, para posteriormente assumir um papel de coordenação, supervisão, facilitação da aplicação e acompanhamento da estratégia. Para o efeito, deverá recorrer, na medida do possível, às estruturas adequadas já existentes;

37.

observa que, considerando as declarações adoptadas no Conselho Adriático-Jónico (composto pelos ministros dos Negócios Estrangeiros dos países pertencentes à IAJ), e à luz das questões urgentes e dos desafios actuais, há que começar desde já a elaborar uma estratégia europeia para a região adriático-jónica. Convida, por isso, o Conselho Europeu a incumbir a Comissão da sua elaboração;

38.

exorta o Parlamento Europeu, com base nas declarações das conferências dos presidentes dos parlamentos nacionais dos países que aderiram à Iniciativa Adriático-Jónica, e dado o seu valor estratégico para a conclusão do processo de adesão à UE, a tomar uma iniciativa política forte em prol do lançamento de uma estratégia da União Europeia para a macrorregião adriático-jónica;

39.

convida o Parlamento Europeu, empenhado na elaboração de importantes documentos relativos à aplicação da política marítima integrada, à gestão das águas territoriais e à política de transportes, a ter em conta a dimensão macrorregional adriático-jónica;

40.

salienta que a estratégia macrorregional adriático-jónica é perfeitamente compatível com o desenvolvimento de regiões europeias centradas na cooperação entre regiões fronteiriças ou de estruturas europeias no quadro de projectos transfronteiriços, transnacionais e interregionais que revistam a forma jurídica de agrupamento europeu de cooperação territorial (AECT);

41.

recomenda que as políticas da União Europeia e, em particular, a política de coesão para o período após 2013 integrem plenamente as estratégias macrorregionais nos domínios de cooperação territorial (sobretudo no atinente à cooperação transfronteiriça e transnacional), a fim de que os programas operacionais regionais do período de programação seguinte (2014-2020) possam contribuir para a aplicação efectiva dessas estratégias macrorregionais;

42.

convida a Comissão, em conformidade com o ponto 21 das conclusões do Conselho Assuntos Gerais de 13 de Abril de 2011 e com as conclusões do Conselho Europeu de 23 e 24 de Junho de 2011, e tendo em conta o facto de as instituições nacionais e locais estarem a trabalhar há algum tempo numa possibilidade de estratégia macrorregional, a realizar desde já um controlo rigoroso dos projectos estratégicos em curso, aprovados e em vias de aprovação que digam respeito aos territórios adriático-jónicos; apela novamente à Comissão para que adopte os «três sim» referidos no ponto 32 do presente parecer;

43.

reputa necessário e urgente analisar e definir melhor o papel e a função das macrorregiões no âmbito de Livro Verde dedicado ao tema, na linha do solicitado na sua resolução sobre o programa legislativo e de trabalho da Comissão Europeia de 2010;

44.

realça que a estratégia para a região adriático-jónica se baseia na aplicação do princípio da subsidiariedade e abordará questões e problemas que não podem ser tratados a um nível exclusivamente local, regional e nacional;

45.

salienta que a elaboração da referida estratégia deve ser elaborada no âmbito de uma vasta consulta pública, tendo em conta a experiência adquirida através das estratégias da UE para o mar Báltico e a região do Danúbio, a realizar em estreita colaboração com as redes e as organizações existentes na região e com o Comité das Regiões, enquanto representante dos órgãos de poder local e regional, assim como com outros parceiros relevantes;

46.

recorda que, em sintonia com a recomendação do Conselho Assuntos Gerais de 13 de Abril de 2011 relativa à transparência, à visibilidade e ao intercâmbio de boas práticas entre estratégias macrorregionais, a parceria «Macrorregião Adriático-Jónica» organizou, na edição de 2011 dos Open Days, uma análise dos temas macrorregionais, com particular ênfase na proposta de estratégia macrorregional para a sua região, quer através de um debate com os representantes das 13 regiões e municípios da parceria, quer através de um seminário sobre parcerias público-privadas com a apresentação de projectos específicos em fase de aplicação;

47.

incumbe o seu presidente de transmitir o presente parecer de iniciativa à Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu, à actual Presidência do Conselho e aos seus parceiros do Trio de Presidências.