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Document 52011AP0294
Provisions for tractors placed on the market under the flexibility scheme ***I European Parliament legislative resolution of 23 June 2011 on the proposal for a directive of the European Parliament and of the Council amending Directive 2000/25/EC as regards the provisions for tractors placed on the market under the flexibility scheme (COM(2010)0607 – C7-0342/2010 – 2010/0301(COD))#P7_TC1-COD(2010)0301 Position of the European Parliament adopted at first reading on 23 June 2011 with a view to the adoption of Directive 2011/…/EU of the European Parliament and of the Council amending Directive 2000/25/EC as regards the provisions for tractors placed on the market under the flexibility scheme
Disposições aplicáveis aos tractores introduzidos no mercado ao abrigo do regime de flexibilidade ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Junho de 2011 , sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2000/25/CE no que diz respeito às disposições aplicáveis aos tractores introduzidos no mercado ao abrigo do regime de flexibilidade (COM(2010)0607 – C7-0342/2010 – 2010/0301(COD))
P7_TC1-COD(2010)0301 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 23 de Junho de 2011 tendo em vista a adopção da Directiva 2011/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2000/25/CE no que diz respeito às disposições aplicáveis aos tractores introduzidos no mercado ao abrigo do regime de flexibilidade
Disposições aplicáveis aos tractores introduzidos no mercado ao abrigo do regime de flexibilidade ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Junho de 2011 , sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2000/25/CE no que diz respeito às disposições aplicáveis aos tractores introduzidos no mercado ao abrigo do regime de flexibilidade (COM(2010)0607 – C7-0342/2010 – 2010/0301(COD))
P7_TC1-COD(2010)0301 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 23 de Junho de 2011 tendo em vista a adopção da Directiva 2011/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2000/25/CE no que diz respeito às disposições aplicáveis aos tractores introduzidos no mercado ao abrigo do regime de flexibilidade
JO C 390E de 18.12.2012, p. 146–147
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 23/06/2011; Data da votação
- Date of end of validity:
- Not known; relacionado 52010PC0607
- Author:
- Parlamento Europeu, Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, Comissão dos Transportes e do Turismo
- Form:
- Resolução
- Addressee:
- Estados-Membros - parlamentos, Comissão Europeia, Conselho da União Europeia
- Parliamentary term:
- sétima legislatura
- Additional information:
- processo legislativo ordinário, COD 2010/0301
- Procedure number:
- Link
- European Parliament - Legislative observatory
- Legal basis:
-
- 12012E114
- 12012E294 - P2 12012E294 - P3
- 32011Q0505(01) - A55
- Link
- Link
- Link
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- Earlier related instruments:
-
- 52010PC0607 EP Opinion parecer favorável
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
|
18.12.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 390/146 |
Quinta-feira, 23 de junho de 2011
Disposições aplicáveis aos tractores introduzidos no mercado ao abrigo do regime de flexibilidade ***I
P7_TA(2011)0294
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Junho de 2011, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2000/25/CE no que diz respeito às disposições aplicáveis aos tractores introduzidos no mercado ao abrigo do regime de flexibilidade (COM(2010)0607 – C7-0342/2010 – 2010/0301(COD))
2012/C 390 E/24
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2010)0607), |
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Tendo em conta o n.o 2 do artigo 294.o e o artigo 114.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7-0342/2010), |
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Tendo em conta o n.o 3 do artigo 294.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 16 de Fevereiro de 2011 (1), |
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Tendo em conta o artigo 55.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e o parecer da Comissão dos Transportes e do Turismo (A7-0091/2011), |
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1. |
Aprova a posição em primeira leitura a seguir indicada; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
(1) JO C 107 de 6.4.2011, p. 26.
Quinta-feira, 23 de junho de 2011
P7_TC1-COD(2010)0301
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 23 de Junho de 2011 tendo em vista a adopção da Directiva 2011/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2000/25/CE no que diz respeito às disposições aplicáveis aos tractores introduzidos no mercado ao abrigo do regime de flexibilidade
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao acto legislativo final, Diretiva 2011/72/UE.)
